quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Problemas que Roseana deixará para o proximo governo Flvio Dino

Governo Roseana deixa muitos problemas para Flávio Dino resolver
O repórter Carlos Madeiro, do UOL Macieó, listou apenas 10 problemas que a atual governadora Roseana Sarney deixa para Flávio Dino, seu sucessor, resolver a partir de 1.º de Janeiro. Leia reportagem na íntegra.


Ao prometer renunciar ao governo do Maranhão nesta terça-feira (9), a governadora Roseana Sarney (PMDB) deixa também um lista extensa de problemas que não foram resolvidos, como alguns dos piores índices sociais do país, crescimento da violência, caos prisional e o maior número de pessoas vivendo abaixo da linha pobreza. O UOL fez uma lista desses problemas.

A ‘herança’ de Roseana

Estado com mais miseráveis

Assim como todo o país, o Maranhão reduziu o número de pessoas miseráveis desde 2004. Mesmo assim, segundo o Ipea, em 2013 eram 1.174.693 pessoas que viviam abaixo da linha da pobreza no Estado, ou 17,3% da população. A média é a maior entre os Estados e três vezes maior que a nacional, de 5,2%

Violência explode

Nos últimos anos, o Maranhão viveu uma explosão de violência. Entre 2002 e 2012, a taxa de homicídios cresceu 162%, chegando a 26 por cada 100 mil habitantes ?ainda menor que a média nacional, que é de 29 por 100 mil–, segundo dados do Mapa da Violência 2014. Nessa década, o Maranhão foi o terceiro Estado com maior crescimento período, atrás apenas de Rio Grande do Norte e Bahia

Caos prisional

No inicio de 2014, o mundo conheceu a barbárie no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Em 2013, foram 60 mortes, algumas com decapitações. Nenhum Estado teve tantas mortes como somente registrou Pedrinhas. Neste ano, já foram 19 assassinatos dentro do complexo

Líder em mortalidade infantil

Na última década, o Maranhão ultrapassou Alagoas na ?disputa? pela lanterna em relação à mortalidade infantil. O Estado, segundo o estudo Tábua da Vida do IBGE, teve a maior taxa em 2013: 24,7 por mil nascidos vivos. A mortalidade na infância também é maior no Maranhão: 28,2 por mil

Maior deficit habitacional

O Maranhão tem o maior deficit habitacional do país entre todos os Estados. Em 2008, quando Roseana assumiu pela segunda vez o mandato de governadora, após a cassação de Jackson Lago (1934-2011), taxa de pessoas sem moradia era de 25,2% em relação a todos os domicílios. Em 2012?dado mais recente– essa taxa caiu para 21,2%

Pior acesso à Justiça

Os moradores do Maranhão têm o pior acesso do país à Justiça, de acordo com estudo divulgado pelo Ministério da Justiça no final do ano passado. O índice leva em conta o número de profissionais, como advogados, defesa pública e juízes. Também se leva em conta o IDH. Boa parte disso se deve à falta de defensores públicos, que só atuam em uma a cada quatro municípios do Estado

Menor expectativa de vida

O Maranhão também é o local onde se vive menos no Brasil. O Estado é o único em que a expectativa de vida não chega aos 70 anos e ficou, em 2013, em 69,7 anos. No Brasil, essa taxa, em 2013, era de 74,9 anos. Entre os homens, a expectativa era ainda menor no Maranhão: 66 anos. Já entre as mulheres, essa esperança chega a 73,7 anos

Renda é menos de 40% da média brasileira

Os maranhenses têm a pior rendimento entre os Estados, conforme indica o IDH Renda. O Estado também é o segundo pior PIB (Produto Interno Bruto) per capita do país, segundo dados das Contas Regionais, do IBGE. Os maranhenses, em 2012, tinham PIB per capita de R$ 8.760,34, à frente apenas do Piauí (R$ 8.137,51). No Brasil, a renda per capita é quase três vezes maior que a maranhense: R$ 22.645,86

Menos médicos no país

Sem conseguir atrair ou forma mais profissionais, dados do CFM (Conselho Federal de Medicina) mostram que o Maranhão é o Estado brasileiro com o maior índice de habitantes por médico – com 5.390 profissionais para 6.794.301 habitantes. A média é de um médico para cada 1.260 pessoas –mínimo recomendado pela ONU é de pelo menos um para cada 1.000 pessoas

Educação ainda engatinha

A PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2013, do IBGE, apontou que o Maranhão é o segundo Estado com o maior número proporcional de analfabetos, com 19,9% do total da população sem saber ler ou escrever. O Estado estava à frente apenas de Alagoas (que teve taxa de 21,7%).

TJMA libera pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, autorizou, nesta quinta-feira (11), o pagamento – na sexta-feira (12) - da Gratificação por Atividade Judiciária (GPJ) para os servidores do Poder Judiciário que alcançaram as metas de produtividade nos serviços judiciários do ano de 2014.
De acordo com a decisão encaminhada à diretoria financeira, o montante da GPJ liberado este ano para os servidores contemplados é de R$16.744.806,86 (dezesseis milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e oitenta e seis centavos), correpondente ao valor bruto mais encargos sociais.
A despesa relativa à GPJ está de acordo com o artigo 18 da Lei de Responsnabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), que inclui as gratificações, bem como os encargos sociais, dentre os gastos considerados no somatório da despesa total com pessoal.

Maranhão tem 50% de alunos ruins em português, diz Folha

A versão impressa do Jornal Folha de São Paulo mostra hoje, (11/dez) gráfico dos estados que concentram o maior percentual de alunos cujo nível em português está baixo. 1 em cada 4 alunos está no pior nível em português, a maioria tem nota inadequada no ensino fundamental público na Prova Brasil, avaliação federal aplicada a cada dois anos. Os dados são de 2013 e foram divulgados na sexta-feira (6), por meio de boletins para escolas.
No 5º ano, 24% tiraram menos de 150 em escala até 500. Para os estudantes mais novos, com média de 10 anos de idade e não sabem apontar personagem central de uma fábula ou reconhecer o assunto principal de uma reportagem.
O Maranhão têm os piores percentuais de alunos no 5º Ano, com 49,5%, e no 9º Ano,com 38,4%. Na média do Brasil, 24% dos alunos do 5º ano estão no pior nível de língua portuguêsa. No Maranhão o percentual é de 50%. Já no Distrito Federal ele está em 10%.
A situação refere-se a alunos em escolas estaduais e municipais, que concentram 85% das matrículas do país.
No 9º ano, último do fundamental, 25% ficaram no patamar mais baixo na prova entre os oito possíveis. Com idade na casa dos 14 anos, não conseguem localizar informações explícitas em trechos de romance. Tiraram média abaixo de 200, ante um mínimo adequado de 275.

Justiça condena estado à garantir que ambulância tenha acesso às UPAS

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão a garantir o acesso de qualquer ambulância ou outro veículo de gestão Municipal ou Federal às dependências das Unidades de Pronto Atendimento (Upa), para que o paciente tenha atendimento emergencial em qualquer unidade que compõe o Sistema Único de Saúde (SUS).
A condenação é resultado da ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que recebeu denúncia feita pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) e constatou a recusa do atendimento nas Upas aos pacientes transportados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Município.
Segundo a procuradora da República Talita de Oliveira, a conduta do Estado do Maranhão é arbitrária por estabelecer diferença entre pacientes que buscam atendimento nas Upas, mesmo com o caráter único integral e universal do SUS garantido pela Constituição Federal, garantia que não pode ser afastada por questões e divergência político-partidárias.

Simplício solicita retirada de processo movido pela Câmara contra Márlon Reis

Juiz maranhense Marlon Reis
O deputado federal Simplício Araújo apresentou, ontem, ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, solicitando a imediata retirada do processo movido pela Casa contra o juiz maranhense Márlon Reis.
Segundo informou Simplício, o Ministério Público Federal já se manifestou contra o processo, que foi movido contra o juiz após divulgação pela TV Globo de trechos do seu livro “O nobre deputado”.
“O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, já se manifestou pelo arquivamento liminar da reclamação disciplinar. A Câmara dos Deputados, por sua vez, não tomou nenhuma medida interna para apurar as possíveis ações repudiadas pela Mesa Diretora da Casa no caso em questão", disse o parlamentar.
Henrique Eduardo Alves enxergou uma ofensa em uma participação de Márlon Reis em uma reportagem do programa “Fantástico” veiculada em 8 de junho de 2014. Alves acusou o juiz de conduta imprópria à magistratura ao apontar em livro as práticas mais comuns de corrupção numa eleição para deputado.
Para a Câmara dos Deputados, o juiz maranhense cometeu “ilícitos”. Na peça inicial do processo, o deputado Henrique Eduardo Alves acusa: “De modo leviano, por meio de acusações genéricas contra sujeitos não identificados, que inviabilizam o direito de defesa, o Reclamado [Márlon Reis] assacou conduta desonesta e criminosa a todos os integrantes do Poder Legislativo”.
O julgamento do caso está marcado para hoje, às 14h, em São Luís.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Prefeitura inicia testes de ônibus biarticulado e faixas preferenciais

O secretário  de Transporte Canindé 
A Prefeitura de São Luís iniciou, nesta terça-feira (9), os testes com o ônibus biarticulado. O ônibus tem capacidade para carregar 250 pessoas sendo 80 sentadas. Durante a primeira etapa de teste, que está sendo executada por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), serão usados dois ônibus que circularão nas vias principais em linhas que possuem maior demanda de passageiros.
“O prefeito Edivaldo determinou atenção especial à melhoria do sistema de transporte e o uso desse veículo irá contribuir com esse processo. Iniciamos o primeiro teste com o ônibus biarticulado, que circulará até a licitação do transporte. Essa etapa de teste será para a população aprovar o sistema, bem como a SMTT definir os detalhes da implantação do mesmo, como a escolha das linhas e avenidas onde os ônibus poderão circular”, explicou o titular da SMTT, Canindé Barros.
O ônibus biarticulado possui tecnologia que possibilita melhor manobra do veículo permitindo a locomoção em vias menores. Os dois ônibus de teste possuem elevadores para acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. Além de maior capacidade para o transporte de passageiros, o veículo também garantirá mais conforto aos usuários do sistema de transporte.
Canindé Barros informou que também foram iniciados na manhã desta terça-feira os testes para implantação da faixa preferencial na Avenida Marechal Castelo Branco, do trecho que vai da rotatória do São Francisco ao inicio da Ponte José Sarney. O teste foi realizado das 7h às 9h com a proibição do estacionamento de veículos na pista da direita ao longo de toda via.

PF indicia operador do propinoduto e 12 executivos de empreiteiras

A Polícia Federal indiciou as cúpulas de três empreiteiras diretamente envolvidas no suposto esquema de pagamento de propina e formação de cartel para fatiamento de contratos na Petrobras. Em relatórios assinados ontem (9) e na segunda-feira, a PF fez os primeiros indiciamentos desde a deflagração da última etapa da Operação Lava Jato, em meados de novembro, que levou à prisão os donos e gestores das principais empreiteiras do país. Foram indiciados cinco executivos da OAS, dois da Queiroz Galvão, um da Galvão Engenharia e quatro da Mendes Júnior. Também foi indiciado o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que tem ligações com o PMDB. No total, a PF indiciou 13 pessoas. Os crimes apontados pela PF contra os representantes das empreiteiras são lavagem de dinheiro, fraude a licitações, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção ativa.
O Ministério Público Federal no Paraná prepara a denúncia contra os executivos, o que deve ocorrer esta semana. A prioridade da denúncia é atingir os 11 executivos de seis empreiteiras que continuam presos. Na próxima semana, as empresas começarão a ser processadas, na esfera cível, por meio de ações de improbidade administrativa. O artigo que baseará essas ações estabelece a proibição de novas contratações com o poder público em razão da suposta improbidade. (O Globo Online)

sábado, 6 de dezembro de 2014

Ricardo Murad confirma que sai na terça com Roseana

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad (foto), confirmou, em seu facebook, que deixa o governo na próxima terça-feira, juntamente com a governadora Roseana Sarney.
“Saio na terça-feira, junto com a governadora Roseana”, escreveu Ricardo Murad. “Está chegando a hora de me despedir. Foram mais de cinco anos de muito trabalho junto com pessoas maravilhosas que demonstraram capacidade, força e muita coragem para realizar um sonho que nunca o brasileiro acreditou ser possível acontecer: oferecer saúde pública de excelente qualidade para as pessoas”, postou Murad.
Ricardo Murad disse ainda que vai entregar a obra completa do Hospital de Alta Complexidade Carlos Macieira, as novas e modernas instalações da Maternidade Benedito Leite, o primeiro Centro Especializado em Reabilitação, no Olho D´Água; o Centro de Oftalmologia e o Setor de Imagens do Centro Especializado de Medicina do Diamante, que passará a ter o nome do nosso saudoso e querido Luís Alfredo; a ala materna e o SPA do Macrorregional e a entrega dos Macrorregionais de Santa Inês e Pinheiro, dos seus aparelhos de tomografia. Muito mais será entregue até 31 de dezembro, e, no ano que vem, pela equipe do novo governo, dezenas e dezenas de obras e serviços em avançado estágio de implantação. Conto com a presença de todos nas inaugurações. O calendário será divulgado pela assessoria de comunicação”.

Encontro de governadores

Na próxima terça-feira (09), às 09h00, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa (PB), Flávio Dino (foto) participará de um encontro com governadores que terá a presença de gestores de todo o Nordeste. 
Os participantes discutirão a pauta nacional. Nove governadores já confirmaram presença no evento.
O encontro acontece periodicamente, para que os gestores se articulem para dialogar com o governo federal no intuito de combater os principais problemas do Nordeste e melhorar os indicadores sociais de cada estado.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

TRE-MA convoca sessão para analisar contas de eleitos

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão convocaram sessão extraordinária para o dia 11 de dezembro, às 15h. A maioria dos processos que constará em pauta trata de prestação de contas.
A data é limite para o julgamento das prestações de contas dos eleitos em 2014. Segundo regulamenta a legislação eleitoral, as contas deles precisam estar julgadas para que sejam diplomados.
Os eleitos serão diplomados no dia 19 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma.
No total, 80 pessoas receberão diploma da Justiça Eleitoral do Maranhão. São eles: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.
Em dezembro, a Corte do TRE já se reuniu para julgamento nos dias 2, 3, 4 e 5, pela manhã e tarde.

Empreiteira listava relógios, bebidas, ternos e gravatas como presentes a políticos

Lista de presentes que a OAS comprava para agentes políticos e empresários
A Polícia Federal apreendeu na sede da Construtora OAS, em São Paulo, durante a sétima fase da Operação Lava Jato, em 14 de novembro, listas de presentes de aniversário para diversos ministros, senadores, deputados, governadores, servidores públicos, empresários e líderes políticos tanto do governo quanto da oposição.
Os papéis não permitem saber se o presente foi entregue e qual a reação das pessoas –se os devolveram ou os aceitaram. Eles revelam uma faceta da política de boa vizinhança praticada por uma das principais empreiteiras do país. Outras empresas adotam a mesma prática na Esplanada dos Ministérios.
As listas da OAS trazem o nome do aniversariante, o que lhe será dado e, em alguns casos, observações cifradas.
Em outros casos, há anotações indicando que os presentes deveriam ser definidos por outras pessoas, principalmente integrantes da cúpula da empreiteira, como "CMPF", referência ao empresário Cesar Mata Pires Filho, vice-presidente da OAS Engenharia.
Os presentes variavam: ternos, gravatas, garrafas de uísque Blue Label Special, vinhos da marca Pera Manca –produto português cujo preço pode variar de R$ 200,00 a R$ 700,00 por garrafa– e "cortes", uma provável referência a ternos.
No dia do aniversário da presidente Dilma Rousseff do ano passado, a agenda não anota a entrega de presente específico, mas sim a observação "combinar com J. Fortes". A identidade dessa pessoa não é esclarecida. No caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a observação é "P. Okamotto", possível referência a Paulo Okamotto, antigo assessor do ex-presidente. O nome de Okamotto consta como sendo destinatário de um "corte", que seria um terno.
Mesmo presente de um "corte" é indicado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) no dia de seu aniversário, em 2013, e de diversos outros aniversariantes, como os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e José Eduardo Cardozo (Justiça) e o senador da oposição José Agripino (DEM-RN).
Para o ministro Guido Mantega (Fazenda), a OAS anotou uma gravata como presente.
O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) constam como também tendo recebido uma gravata cada. Mercadante nega. Aloysio confirma.
Para a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, foi anotado um "kit churrasco".
Em homenagem ao aniversário do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), a OAS pretendia dar "vinhos". Em outra anotação sobre o ex-ministro, surge a expressão "Pera Manca", marca de um vinho português.
Para o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari, a OAS pretendia presentear "uma caixa de Pera Manca".

PETROBRAS

Em outro papel, uma planilha intitulada "relação de brindes H Stern que estão filial Rio" a OAS diz que já havia entregue "brindes" para cinco pessoas em 2011, dentre as quais Armando Tripodi, que foi chefe de gabinete de Sérgio Gabrielli, que presidiu a Petrobras de 2005 a 2012. Tripodi recebeu um relógio avaliado em R$ 10.619,00 em 13 de abril de 2011, segundo a planilha
Outro aniversariante agraciado com o presente, segundo a planilha, foi o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que teria recebido uma "caixa porta relógio", cujo preço anotado no papel é de R$ 4.950,00.
Uma observação no papel é que o material foi entregue "em mãos" por "dr. Léo", referência ao presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho.
Solange Amaral (DEM-RJ), ex-deputada federal, teria recebido um relógio de R$ 4.977,00, segundo a tabela apreendida pela PF.
Conforme um e-mail de 31 de março de 2011 também apreendido pela PF na Lava Jato, esses presentes entregues no Rio foram solicitados pelo próprio presidente da OAS. Ele está preso na PF em Curitiba, junto com outros três executivos da empreiteira.

OUTRO LADO
Eduardo Cardozo disse não se recordar de receber presente da empreiteira. "Eu não me lembro de ter recebido nenhum presente da OAS, ainda mais um terno", afirmou. "Nessas situações, eu mando devolver", acrescentou.
Por meio de sua assessoria, o ministro Aloizio Mercadante informou que não recebeu nenhum presente da OAS. Na época, ele era titular da Educação. (Folha Oline)

Vários municípios estão envolvidos em desvio de dinheiro público

Cheques, contratos, documentos, entre outros materias, foram apreendidos
Em entrevista coletiva, realizada nesta quarta-feira (3), na Procuradoria Geral de Justiça, integrantes do Ministério Público do Maranhão, Controladoria Geral da União, Polícia Civil e Polícia Federal, deram detalhes da Operação Geist.
De acordo com o promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em 13 endereços de São Luís e um em Itapecuru-Mirim. Nove equipes formadas por policiais, delegados e técnicos dos órgãos envolvidos realizaram, simultaneamente, as ações de busca e apreensão.
No apartamento do empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, localizado no condomínio Lakeside (Ponta da Areia), que seria o operador de um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Anajatuba e em outros municípios maranhenses, foram apreendidos cheques em branco, contratos, computadores e outros documentos que podem ter relação com as supostas fraudes. Até um carimbo do Cartório Celso Coutinho, de São Luís, foi encontrado na residência.
Além do promotor Marco Aurélio Rodrigues, participaram da coletiva os delegados Luís Jorge, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Parente Júnior, da Polícia Federal, o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão Francisco Alves Moreira, e o auditor Sérgio Junqueira, também da CGU.
Segundo o coordenador do Gaeco, a próxima etapa da investigação é a análise de todo o material apreendido, a fim de enriquecer o conjunto probatório. Ele acrescentou que os valores dos contratos com suspeita de irregularidades já somam mais de R$ 30 milhões. A empresa A4, de propriedade de Fabiano de Carvalho Bezerra, possui contrato no valor de R$ 6 milhões com a Prefeitura de Anajatuba para prestação de serviços de transporte, inclusive o escolar, mas não possui um automóvel sequer.
Francisco Alves, da CGU, informou que, além dos recursos federais desviados dos cofres públicos, as investigações detectaram que há recursos do Tesouro estadual e de fontes próprias do município de Anajatuba desviados pelo esquema de corrupção. Entre as irregularidades já detectadas em processos licitatórios, a partir de auditorias da CGU, estão o direcionamento nas licitações, restrição à concorrência, contratos de fachada e pagamentos por serviços não executados.
Alves afirmou, ainda, que algumas das empresas beneficiárias do esquema não existem fisicamente no endereço declarado, não possuem funcionários, nem veículos e máquinas, embora uma delas tenha sido contratada para realizar a coleta de lixo.

OUTROS MUNICÍPIOS
Na entrevista coletiva, os integrantes dos órgãos de controle no Maranhão informaram que as investigações preliminares indicam que as mesmas irregularidades constatadas em Anajatuba podem estar ocorrendo em cerca de 30 municípios, entre os quais Caxias, Codó, Trizidela do Vale, Chapadinha e Itapecuru-Mirim.

Banco Central lança moeda comemorativa da cidade de São Luís

O Banco Central lançou, nesta sexta-feira (5), em cerimônia na Associação Comercial do Maranhão, a moeda comemorativa da cidade São Luís (MA).
De acordo com a instituição, a moeda dá continuidade à série numismática “Cidades Patrimônio da Humanidade no Brasil”, que já homenageou Brasília, Ouro Preto, Goiás e Diamantina. Está previsto o lançamento, nos próximos anos, das moedas de Salvador e de Olinda.
Moeda comemorativa da cidade de São Luís faz parte de série sobre cidades patrimônio da humanidade no país.
Cunhada em prata, a moeda comemorativa apresenta, no anverso, detalhe de fachada típica, com destaque para conjunto de azulejos e um pórtico. O reverso exibe boi e vaqueiro em apresentação de bumba meu boi.
Inicialmente serão cunhadas 3 mil moedas, podendo-se alcançar a tiragem máxima de 10 mil unidades, informou o BC. O custo será de R$ 180 por moeda. As moedas estão à venda no endereço eletrônico do Banco do Brasil na internet ou nas agências do Banco do Brasil aqui listadas.
O centro histórico de São Luís, lembrou a autoridade monetária, foi reconhecido pela Unesco como Patrimônio da Humanidade em 1997 por ser um modelo único de cidade colonial portuguesa adaptada à natureza dos trópicos.
“O traçado ortogonal das ruas é uma mostra da originalidade do planejamento da cidade, que data do início do século XVII. Os famosos azulejos, que protegem as fachadas dos longos períodos de chuva, são exemplo da adaptação do estilo colonial português ao clima tropical”, acrescentou a instituição.
Além da arquitetura, o BC observou que São Luís mantém vivas as principais manifestações culturais do Maranhão, entre as quais a mais significativa é o bumba meu boi, declarado patrimônio cultural brasileiro.

Irregularidades em obras levam MP a propor ação por improbidade em Paço do Lumiar

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 19, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o engenheiro Ronnie Santos Ribeiro; Cinéas de Castro Santos Filho, ex-secretário municipal de Infraestrutura; Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso, ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão; Helder Teixeira Oliveira, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município; a empresa Sangar Construções Ltda e a sua sócia administradora, Maria Helena da Silva Moreira. A ação foi motivada por irregularidades no processo licitatório e execução do serviço de pavimentação asfáltica na Estrada do Sítio Grande.
Durante o processo de licitação, foi verificado que não houve a divulgação do aviso de licitação em jornal de grande circulação ou na internet, tendo sido publicado apenas no Diário Oficial do Estado. Também não foi realizada pesquisa prévia de preços de mercado. 
Vencedora da Tomada de Preços n° 14/2011, a Sangar Construções Ltda. assinou contrato com o Município de Paço do Lumiar no valor de R$ 407.565,28, com vigência de três meses, em dezembro de 2011. Em 19 de março de 2012 foi celebrado um Termo Aditivo ao contrato, prorrogando-o por mais três meses e acrescentando os serviços de drenagem profunda e sinalização horizontal e vertical. Com isso, o valor do contrato teve um acréscimo de R$ 98.210,49, alcançando o total de R$ 505.775,77.
Durante as investigações, o Ministério Público do Maranhão solicitou ao Instituto de Criminalística (Icrim), a realização de perícia na obra. Constatou-se irregularidades na execução de diversos serviços, tendo os peritos concluído que foram executados 75,25% dos serviços contratados. No entanto, foram pagos aproximadamente 96% do valor do contrato, tendo restado apenas um saldo de pouco mais de R$ 20 mil. Para a promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, “a execução do contrato analisado implicou em pagamento efetivo por serviços não realizados, o que denota prejuízo ao erário”.

Conselho Empresarial do Maranhão será criado, afirma Flavio Dino

Flavio Dino anuncia criação do Conselho 
O governador eleito Flávio Dino deu continuidade na noite desta quinta-feira (04) ao diálogo com a classe empresarial. Ao lado de secretários já anunciados, Flávio Dino reforçou sua disposição de instaurar um novo projeto de desenvolvimento no Estado e anunciou a implantação do Conselho Empresarial do Maranhão.
A ideia é instaurar o Conselho a partir do dia 5 janeiro de 2014 e iniciar um ciclo de diálogo permanente entre a administração estadual e a iniciativa privada. De início, o governador eleito declarou que farão parte do conselho a Associação Comercial do Maranhão (ACM), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).
Parabenizando a iniciativa do governador eleito Flávio Dino, o presidente da Fiema, Edilson Baldez, reforçou a esperança na nova administração estadual. “Este será um novo governo, com novas diretrizes e esperanças para o Maranhão. Queremos ajudar a definir os rumos do desenvolvimento do Maranhão. Por isso, ficamos felizes com esse canal de diálogo”, comemorou.
Ampliar a competitividade dos negócios e promover um ambiente saudável de competitividade e desenvolvimento no Maranhão foram algumas das propostas reafirmadas por Flávio Dino. Para ele, é fundamental expandir o mercado interno com a consolidação das atividades econômicas já existentes e criando condições para que novos investimentos cheguem ao Estado.
Acompanhando Flávio Dino, o indicado para comandar a Secretaria de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, afirmou que o próximo governo deve extinguir o Código Estadual de Licitação. O anúncio foi muito aplaudido pelos empresários presentes no evento. Simplício informou que o Maranhão deve acompanhar a lei das licitações 8.666, que rege as licitações em todo o país.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Flávio Dino anuncia secretário da Pesca e presidente da Aged

Sebastião Ancheita na Aged
O governador eleito, Flávio Dino, anunciou, ontem, mais dois integrantes da sua futura equipe: o secretário da Pesca, José Ribamar Fernandes Sobrinho, e o diretor-presidente daAgência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), Sebastião Anchieta.
Pesca José Ribamar Fernandes Sobrinho assume a secretaria com o desafio de formular, planejar, coordenar e executar as políticas e diretrizes para o desenvolvimento sustentável, integrado e participativo das atividades pesqueira e aquícola do Maranhão.
José Ribamar Fernandes Sobrinho é engenheiro de pesca formado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atua como engenheiro de pesca da Secretaria de Agricultura do Estado do Maranhão (Sagrima). Foi consultor do Sebrae e do Instituto IEDPG do Rio de Janeiro. Atualmente é coordenador de projetos da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão. 
Aged – A partir de 1º de janeiro, conforme anunciou Flávio Dino pelas redes sociais, Sebastião Anchieta assumirá o comando da Agência Estadual de Defesa Agropecuária.
A Aged é uma autarquia responsável por desenvolver ações para garantir a defesa sanitária animal e vegetal, assegurando a oferta de produtos de qualidade e contribuindo para a preservação da saúde pública e do meio ambiente. Presidindo o órgão, Sebastião Anchieta terá que coordenar 18 Escritórios Regionais, responsáveis pela defesa sanitária do estado.
Sebastião Cardoso Anchieta Filho é médico veterinário formado pela Escola de Medicina Veterinária da Federação das Escolas Superiores do Maranhão (FESSM), atual Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Foi sub-secretário de agricultura do Maranhão, presidente da Companhia de Defesa Agropecuária do Maranhão (Codagro), diretor-técnico da Companhia de Desenvolvimento Agrário (Codeia) e diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

MPMA propõe ação de improbidade contra vereadores

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores Elias Eloi de Sousa, o Dr. Elias (PRP); Antônio Nilton da Cruz Silva, o Nilton Croá (PMN); e Angela Maria Brito Galvão (PRTB) e o ex-vereador Lael Silva Bezerra, por irregularidades encontradas após análises das contas do exercício financeiro de 1997 da Câmara Municipal de Poção de Pedras (a 328 km de São Luís).
Como medida liminar, foi solicitado, na ação, que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens que se encontrem em nome dos acusados até atingir o montante de R$ 112.010,57.
A ACP, formulada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto da Costa Castilho, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca, tem por base o Relatório de Informação Técnica nº 38/2001, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o documento, o então presidente da Câmara de Poção de Pedras, Elias Eloi de Sousa, não realizou licitação para despesa no valor de R$ 2.348, que atualizados chegam ao total de R$ 5.603,96. Além disso, ultrapassou o limite constitucional de 5% da receita do Município com pagamento de remuneração a dez vereadores durante sua gestão, contrariando a Constituição Federal.
Além de Elias Eloi de Sousa, receberam a remuneração os vereadores Antônio Nilton da Cruz Silva, Angela Maria Brito Galvão e Lael Silva Bezerra. Os dois primeiros foram eleitos nas eleições de 2000 a 2012. Já Lael Silva Bezerra deixou o cargo em 2009.
Em relação aos seis outros ex-vereadores José Vanquiles de Sousa Rodrigues, Raimundo Teixeira de Sousa, Irene Macedo do Vale, José Antônio Sá Costa Júnior, Raimundo Soares Leite e Adalberto Avelino da Silva, o ato de improbidade se encontra prescrito, por já haver passado mais de cinco anos entre a data do ocorrido e o fim do mandato eletivo.

Compradores de apartamentos farão protesto contra atraso na entrega

“Adquirimos um sonho que a Construtora Santa Cruz está conseguindo transformar em pesadelo”. A frase ao lado é de um comprador do condomínio Guarujá II, na Estrada da Maioba, próximo ao Cohatrac V. Ele e mais um grupo de 15 pessoas farão protesto em frente ao empreendimento, nesta sexta-feira, a partir das 10h, contra o atraso na entrega dos apartamentos, de responsabilidade da Construtora Santa Cruz. Os imóveis, financiados pela Caixa Econômica, começaram a ser construídos em 2011, e as chaves deveriam ter sido entregues em março do ano passado.
O protesto reúne compradores dos condomínios Guarujá I e II. Os mutuários alegam que os ‘furos’ nos prazos de entrega das obras têm sido constantes. A cada nova visita aos empreendimentos funcionários da Santa Cruz informam que os apartamentos serão entregues em um ou dois meses, mas as datas não são cumpridas e nada é informado aos futuros proprietários.
“Há promessas de entrega desde 2013. Este ano, deram como prazo o mês de março. Daí foram ‘pulando’ para junho, setembro, outubro, dezembro e agora falam em janeiro de 2015. Alguns compradores até receberam cartas e e-mails enviados pela Santa Cruz informando que os apartamentos seriam liberados em outubro”, relata a compradora Léa Verônica Brito, que está morando provisoriamente na casa da sogra. Outros compradores estão morando de aluguel.
Os compradores dizem que já procuraram a Caixa Econômica Federal para informar a situação, mas nada foi resolvido. Os mutuários reclamam ainda que não estão mais tendo acesso ou direito a visitar os apartamentos comprados.

Membros do CNMP visitam Tribunal de Justiça

O Corregedor Nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad, e os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Claudio Portela, Esdras Dantas e Antonio Duarte, visitaram o Tribunal de Justiça do Maranhão (JMA) na nesta quinta-feira (4) a fim de conversar com os magistrados sobre o relacionamento entre o Judiciário estadual e o MP.
Os visitantes foram recebidos pela vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e pelos desembargadores Bayma Araújo, Jamil Gedeon, Benedito Belo, Marcelino Everton, Graças Duarte e João Santana.
Os membros do CNMP estão realizando inspeção nas unidades do Ministério Público em São Luís e em outras cidades para analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais do MP no Maranhão (Estadual, Federal e do Trabalho).
“Procuramos verificar o aspecto funcional do promotor de Justiça e o Tribunal é vital nesse trabalho”, disse o corregedor.
Os desembargadores informaram sobre a realidade do Judiciário maranhense e o funcionamento das unidades de 1º e 2º graus, investimentos na área de tecnologia e estabelecimento de metas próprias para buscar o aumento da produtividade.
Durante a visita, o corregedor e os conselheiros foram congratulados com a Medalha Comemorativa do Bicentenário do TJMA e receberam exemplares da Crônica Comemorativa do Bicentenário e do livro “Formação do Juiz”, de autoria do desembargador Lourival Serejo.



quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Justiça determina bloqueio de verbas de publicidade do governo Roseana

O juiz Douglas de Melo Martins (foto), titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou o bloqueio das verbas de publicidade da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) e do Estado do Maranhão em função do não cumprimento da sentença que determinou a ambos a proibição de emissão de esgotos sem tratamento nos rios da Ilha de São Luís.
Em ação movida pelo promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, a Caema e o Estado do Maranhão haviam sido condenados, dia 3 de março de 2006, a construir estações de tratamento de esgotos sanitários ao longo dos rios Anil, Bacanga e Bicas; realizar a limpeza dos ambientes degradados pelo despejo dos esgotos in natura, recompondo-os em níveis compatíveis com o desenvolvimento da vida aquática; não lançar esgotos in natura em quaisquer ambientes da ilha de São Luís.
“Convém apontar ter sido consignado prazo de três anos para o cumprimento da decisão judicial, a contar da data do trânsito em julgado da condenação, o qual ocorreu em 3 de março de 2006. Sendo assim, o prazo concedido para cumprimento das obrigações terminou em 3 de março de 2009”, relata o juiz na sentença proferida ontem.
Em junho de 2012, o Ministério Público Estadual alegou que a ordem judicial não foi cumprida e pediu o bloqueio de recursos orçamentários da Caema e do Estado do Maranhão no valor de R$ 10,9 milhões no propósito de forçar os executados a obedecerem a ordem judicial.
Além disso, o MPE também pediu que a Justiça determinasse ao presidente da Caema, à governadora do Estado e secretário de Planejamento, que se abstivessem de empenhar qualquer valor destinado à publicidade dos órgãos, até que iniciado o efetivo cumprimento da sentença.
O pedido foi acolhido por Douglas de Melo Martins, que determinou o bloqueio dos recursos até que seja apresentado o cronograma para o cumprimento integral do acórdão do Tribunal de Justiça, proferido pelo desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Batista Matos destaca o secretariado de Flávio Dino

Vereador Batista Matos
Em discurso da tribuna da câmara Municipal de São Luís, o vereador Batista Matos (PPS) destacou a competência técnica e a sintonia do secretariado do governador Flávio Dino com o do prefeito Edivaldo Holanda e o quanto isso será positivo para a cidade de São Luís. O vereador também ressaltou a quantidade de negros na composição da equipe do futuro governante estadual.
Para Batista Matos, o perfil técnico-político dos secretários anunciados pelo governador Flávio Dino o conduzem a um governo que irá conseguir dar as respostas positivas que os maranhenses esperam. “O governador Flávio Dino avaliou bem e escolheu excelentes nomes, respeitando os aspectos técnico e político. Toda a equipe é boa, mas as escolhas para as áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e mobilidade urbana foram precisas, com pessoas já experimentadas e conhecedoras da realidade do Estado. Tenho certeza que sob a liderança e inteligência do Flávio a população muito breve receberá os resultados positivos do trabalho destes e dos demais secretários”.

SINTONIA FLÁVIO E EDIVALDO
O vereador do PPS ressaltou que o secretariado estadual estará em sintonia com o secretariado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, uma vez que vários nomes que faziam parte da gestão municipal foram chamados pelo novo governador. “Isso nos dá confiança e amplia a esperança da população de que governo e prefeitura vão trabalhar juntos pela cidade. A Aurea que vai para a Educação, o Marco Pacheco na Saúde, o Jardim no Esporte, o Robson na comunicação e o Artur Cabral na mobilidade urbana, são secretários que conhecem bem a realidade de São Luís, porque trabalharam no município e serão grandes parceiros em favor da nossa cidade”, avalia. “Isso é fruto do compromisso de Flávio Dino com São Luís, como também de sua aliança com o prefeito Edivaldo, que após assumir o mandato de prefeito em 2013, recebeu convites e propostas de todo tipo para romper com o Flávio, mas se manteve fiel e leal a um projeto de libertação do Estado, que agora resultou na eleição de Flávio governador e Roberto senador. Tenho certeza que o trabalho desse trio vai resultar em bons frutos para São Luís”, acrescentou.

PRESENÇA DE NEGROS
Batista Matos também destacou a presença de negros no secretariado do governador. “Além da capacidade técnica dos nomes anunciados, confesso que me emocionei em ver um número tão bom de negros em sua equipe. “São referenciais para os jovens negros desse Estado. Estas escolhas mostram que não servimos apenas para alegrar a sociedade com as nossas culturas. Sim, também temos capacidade de estar no comando, de liderar e sermos bons referenciais para nossas crianças e jovens”. Batista Matos exaltou a escolha da engenheira Tatiana Pereira para a secretaria de juventude do Estado. “Esta jovem, mulher, negra, do Coroadinho, será secretária estadual de Juventude. É uma quebra de paradigma num estado em que a maioria dos jovens que morrem todos os dias vítimas da violência são negros. A Tatiana (Juventude), a Laurinda (Mulher), o Gerson (Igualdade Racial), Rosangela (Funac) e a Delma (Turismo) representam todos os negros deste estado e tenho certeza que farão um excelente trabalho no governo Flávio Dino em favor do Maranhão”, concluiu.




terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Ministro do STF manda soltar ex-diretor da Petrobras preso na Operação Lava Jato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki mandou soltar o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, um dos presos pelaOperação Lava Jato, da Polícia Federal, nesta terça-feira (2).
Com a decisão, Zavascki revoga a prisão preventiva de Duque, que está sob custódia desde o dia 14 de novembro.
As prisões preventivas não têm prazo determinado e podem durar até o final da instrução do processo. No dia 18, aJustiça Federal do Paraná decidiu manter Duque preso, além de outros cinco detidos na operação, autorizando, na ocasião, a libertação de 11 detidos. 
Ao justificar a prorrogação da prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação, citou as delações premiadas ocorridas ao longo das investigações da Lava Jato. 
"Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef declararam que o mesmo esquema criminoso que desviou e lavou 2% ou 3% de todo contrato da área da Diretoria de Abastecimento da Petrobras também existia em outras Diretorias, especialmente na Diretoria de Serviços, ocupada por Renato de Souza Duque, e na Diretoria Internacional, ocupada por Nestor Cerveró", escreve o juiz em seu despacho.
A defesa havia pedido em habeas corpus a revogação da prisão ou conversão em outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou prisão domiciliar. Teori Zavascki atendeu "parcialmente" os pedidos feitos em liminar. Ainda não há detalhes sobre as condições estabelecidas pelo ministro para liberar o ex-diretor da prisão. (UOL)

Depois de ser preso superindente do Incra no MA e demitido

Antonio Cesar
A Polícia Federal prendeu, na manhã de ontem (2), o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão (Incra-MA), Antônio Cesar Carneiro de Souza. A prisão ocorreu após ele descer em Imperatriz de um avião vindo da capital maranhense, São Luís.
César Carneiro foi preso no bojo da Operação Ferro e Fogo, deflagrada pela PF em quatro cidades maranhenses, cujo objetivo é desarticular uma organização criminosa formada por servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) e, ainda, por empresários.
Ao todo, 23 pessoas tiveram a prisão decretada pela 2ª Vara Criminal Federal – dois mandados foram de prisão preventiva e 21, de temporária. Seis conduções coercitivas e 28 mandados de busca e apreensão também seriam cumpridos.
Segundo a PF, os envolvidos são acusados de ter “condutas reiteradas de corrupção no desempenho de suas funções públicas e particulares”.
de acordo com o delegado federal Felipe Soares, que coordenou a operação, os servidores do Ibama recebiam propina para não fiscalizar madeireiros que atuavam na Reserva Ambiental do Gurupi (oeste do Maranhão) e os funcionários da Sema providenciavam documentos para “esquentar” a madeira extraída ilegalmente.
As investigações tiveram início em setembro de 2013 e revelaram desvios de conduta de 15 servidores do Ibama, um servidor da Sema e de dois ex-superintendentes adjuntos da Sema, sendo um deles Antônio Cesar Carneiro de Souza (preso em Imperatriz).
Tais funcionários, segundo a PF, “praticavam de forma reiterada variados atos de corrupção no desenrolar de suas funções públicas”.
Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. As penas podem chegar a 25 anos de reclusão.
Demitido - O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão, Antonio César Carneiro de Souza foi exonerado do cargo na tarde desta terça-feira (2). O superintendente foi preso, na manhã desta terça-feira, no aeroporto de Imperatriz, após de descer de um voo que vinha de São Luís.
A portaria de exoneração foi assinada pelo presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes e será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).

Aumento de repasse a municipios

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, a emenda constitucional que aumenta os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto, previamente aprovado por senadores e deputados com o apoio do governo, estabelece um aumento de 1 ponto percentual no total destinado pela União ao FPM de forma gradual: 0,5 ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto em 2016.
Atualmente, a Constituição determina que 23,5% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam repassados ao FPM. Com a emenda, esse percentual subirá para 24,5%.
Segundo o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o repasse ao FPM previsto para julho de 2015 será de 1,4 bilhão de reais e as prefeituras terão, em julho de 2016, uma renda adicional de 2,8 bilhões de reais. A Secretaria do Tesouro Nacional estima que neste ano serão repassados 65,9 bilhões de reais ao FPM. Até outubro foram repassados 49,7 bilhões de reais.
O aumento dos repasses federais a municípios é uma demanda recorrente de prefeitos, que se deparam com a queda do volume de recursos do FPM por causa da desaceleração da econômica e da desoneração do IPI promovida pelo governo federal para estimular a indústria. Por se tratar de uma emenda, o texto será publicado no Diário Oficial do Congresso sem a necessidade de sanção da presidente Dilma.

Flávio Dino visita governador do Ceará e conhece modelo de Educação Profissional

Equipe de Flávio Dino em visita ao governador do Ceará, Cid Gomes
O governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, esteve em Fortaleza -CE para uma visita ao governador do Ceará, Cid Gomes, e ao governador eleito Camilo Santanna junto com sua vice, Isolda Cela. Recebido no Palácio da Abolição, Flávio ouviu sobre a experiência educacional aplicada no Ceará para Ensino Profissionalizante.
Acompanhado por membros de sua equipe que já foi indicada para o próximo governo, Flávio Dino conheceu mais detalhes sobre a aplicação do modelo de ensino profissionalizante. Estiveram presentes Marcelo Tavares (Casa Civil), Áurea Prazeres (Educação), Bira do Pindaré (Ciência e Tecnologia) e Ted Lago (Emap). O modelo foi apresentado à equipe maranhense pelo governador cearense e pelo secretário estadual de Educação - Maurício Holanda.
Após o diálogo sobre o programa educacional, Dino e sua equipe seguiram para o município de Itaitinga para conhecer in loco o cotidiano dos alunos e professores da escola profissionalizante em tempo integral, que, após 7 anos de implantação, hoje atinge 40 mil alunos da rede estadual.

CNJ abre processo administrativo disciplinar contra juiz maranhense

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (1/12), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz José Raimundo Sampaio Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O processo deve investigar indícios de falta funcional do magistrado na condução do Processo 27.060/2007, em trâmite no tribunal.
O processo diz respeito à execução provisória de uma sentença contra a Vale S.A, visando o recebimento de cerca de R$ 1 milhão. A existência de possíveis irregularidades chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça em março de 2010, depois que o órgão recebeu do TJMA cópia de uma reclamação feita pela empresa ao tribunal.
Segundo a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, relatora da sindicância 0002601-86.2012.2.00.0000, o magistrado não teria dado tratamento isonômico às partes do processo, deixando de apreciar recursos da empresa executada enquanto os pedidos da empresa exequente eram despachados no mesmo dia. 
O magistrado teria ainda desrespeitado decisão liminar do vice-presidente do tribunal, que concedera efeito suspensivo ao recurso especial, impedindo o levantamento de valores bloqueados da Vale. Além disso, o juiz permitiu o levantamento dos valores bloqueados aceitando como garantia uma nota promissória da empresa exequente, garantia considerada frágil.
“Enquanto os pedidos da executada não foram sequer apreciados, os pedidos da exequente eram despachados no mesmo dia e no próprio corpo da petição, a evidenciar o tratamento diferenciado que era dado às partes”, disse a relatora. 
Acompanhando o voto da ministra Nancy Andrighi, o plenário reconheceu a prescrição de denúncias envolvendo a atuação do juiz nos processos 12.085/2004, 13.564/2004 e 9.598/2005, devido ao decurso de prazo de cinco anos. Segundo o relatório da ministra, os fatos relacionados a estes processos chegaram ao conhecimento da Corregedoria do TJMA em 4 de fevereiro de 2009 e 17 de junho de 2009. Já os fatos relacionados ao processo 27.060/2007 foram conhecidos em 8 de março de 2010.

Felipe Camarão recebe o Título de Cidadão Ludovicense da Câmara

Felipe Camarão e o vereador Pedro Lucas Fernandes
O procurador federal Felipe Costa Camarão foi homenageado nesta terça-feira (2) pela Câmara Municipal de São Luís. Atendendo a proposta do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) a Casa concedeu a Camarão o Título de Cidadão Ludovicense, em solenidade realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira.
Em seu discurso de agradecimento Felipe Camarão disse que aquela era a honraria mais importante que ele havia recebido. Segundo ele, município é a mais importante célula de uma nação. “É no município que as coisas acontecem”, afirmou.
“Sinto-me lisonjeado em ter sido o autor da proposta que faz uma justa homenagem ao mais ludovicense dos cariocas. Felipe Camarão têm relevantes serviços prestados a São Luís e ao Maranhão, apesar de ser muito jovem, o que prova que as boas ideias não têm idade”, afirmou Pedro Lucas.
Filho do médico Phil Camarão, que foi secretário de Estado e vereador de São Luís, e da médica Rita de Cássia, Felipe veio para o Maranhão quando tinha apenas dois anos, e desde então adotou São Luís como sua terra. Foi professor de inglês dos 16 aos 18 anos, a primeira profissão antes de graduar-se em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde posteriormente se tornou professor.
Mestre em direito e especialista em gestão pública, Felipe iniciou a carreira em 2005, com apenas 22 anos, quando exerceu o cargo de gerente do Procon, tornando-se o mais jovem gestor do país. Naquela oportunidade aplicou as primeiras multas e ajuizou as primeiras ações civis públicas da história do órgão no Maranhão.

Demissão de funcionários será revista caso a caso, diz presidente da Câmara

Vereador Isaías Pereirinha, presidente da Câmara
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaias Peireinha, disse, nesta terça-feira (2), que a situação dos funcionários daquela casa parlamentar, no que se refere ao processo demissionário, exigido pelo Ministério Público e acatado pela Justiça, será revista caso a caso.
“É uma medida extremada, mas que não partiu desta Casa, e de nenhum, vereador. Foi uma ação do Ministério Público, mas estamos tentando solucionar, através de nossa Procuradoria Jurídica”, destacou Pereirinha.
“Fico penalizado com a situação de alguns servidores, que estão trabalhando há mais de 20 anos e que podem ser demitidas sem mais nem menos. É algo incômodo, porque muitas dessas pessoas sobrevivem apenas com essa fonte de renda”, disse o presidente da Câmara.
Ele afirmou entender que o ingresso no serviço público deve ser apenas através de concurso público, conforme a Constituição de 1988, mas acrescenta que não tem culpa nessa história, porque quando assumiu a direção da Câmara, já encontrou essa situação.
“Estamos buscando alternativas e todo o caso está sendo avaliado”, disse Pereirinha.

Candidatos eleitos só serão diplomados com as contas julgadas pelo TRE-MA

Os candidatos eleitos em 2014 obrigatoriamente terão que ter suas prestações de contas julgadas e as decisões publicadas pela Justiça Eleitoral até o dia 11 de dezembro para que estejam aptos à diplomação. Ontem, integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) iniciaram o julgamento das prestações de conta apresentadas pelos candidatos que concorreram em 2014, dando prioridade às do que foram eleitos, juntamente com aqueles que ficaram na primeira suplência, no caso de deputados estaduais e federais.
No entanto, para tornar o julgamento mais célere, cada relator está deferindo monocraticamente prestações que possuem parecer favorável do Ministério Público e não contêm ressalvas. As demais, que apresentam algum tipo de ressalva, estão sendo levadas para discussão no pleno.
A força-tarefa tem o objetivo de cumprir com antecedência o prazo estabelecido pelo calendário eleitoral. “Esta atual composição da Corte está mantendo a tradição de cumprir prazos. Por isso, marcou sessões entre os dias 2 e 5 de dezembro para julgar prioritariamente as prestações de contas”, comentou o desembargador Froz Sobrinho, presidente. 
De acordo com as atas das sessões ordinárias da Corte realizadas nesta terça (2), o TRE-MA aprovou a prestação de contas de 32 candidatos. A diplomação dos eleitos em 2014 está marcada para o dia 19 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma.
Serão diplomados 80 candidatos, sendo eles: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Presidente da CCL, Francisco Baptista, recebe integrantes do novo governo

O presidente da Comissão Central de Licitação (CCL), Francisco Baptista, recebeu,na semana passada, o futuro presidente da CCL, Paulo Guilherme de Araújo. Também presentes o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; o futuro gestor da Transparência e Controle, Rodrigo Lago; e os assessores Rosane Ramos, Mauro Figueiredo e Giovane Lima.
“O encontro foi positivo, tanto da parte deles, que manifestaram a satisfação pela forma como foram recebidos, como da nossa parte por apresentamos o trabalho desenvolvido nos últimos quatro anos”, afirmou Francisco Baptista.
No encontro, o presidente da Comissão apresentou os avanços obtidos no setor, como a publicação do Código de Licitação e Contratos do Estado do Maranhão, edição revista e atualizada.Francisco Baptista contou que o código do Maranhão é o mais completo do país e está servindo de modelo para o Código Nacional.
Também foram entregues a equipe de transição o relatório mensal de atividades da CCL de janeiro a outubro, decretos de regulamentação e o organograma do órgão, entro outros documentos. Ele ressaltou que todas as informações solicitadas durante o encontro já estão sendo providenciadas pela CCL. “Temos o interesse em repassar as informações com transparência total para o que o trabalho desenvolvido tenha continuidade”, avaliou.
Ao final do encontro, os seis membros da Comissão Central de Licitação foram apresentados aos integrantes da equipe de transição.

Ministério público vai apurar irregularidades e mortes ocorridas em Hospital

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou, no último dia 26, Procedimento Investigatório Criminal e Inquérito Civil para averiguar irregularidades no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). Segundo denúncias, oito pacientes da UTI intermediária e do pronto socorro morreram entre os dias 22 e 23 de novembro por ausência de atendimento médico.
Diante dessas denúncias, o promotor de justiça da Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, iniciou investigações para apurar as mortes, a insuficiência no quadro de servidores do HMI e a escassez da medicação disponível. O promotor diz que, caso seja confirmado que os pacientes morreram por falta de atendimento médico, os responsáveis serão identificados e acusados por homicídio culposo.
Para apurar as denúncias, o MPMA já solicitou os documentos necessários, entre eles os prontuários dos pacientes que vieram a óbito, o levantamento das informações do quadro de funcionários, perícia da lista de medicamentos em falta e demais diligências.
Newton Bello Neto afirma que a apuração dos fatos visa solucionar as irregularidades denunciadas. "Caso seja constatada a veracidade das alegações, toda a população de Imperatriz sofrerá prejuízos, já que imprescindíveis serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal de Imperatriz estariam visivelmente reduzidos no aspecto quantitativo e qualitativo, sendo necessária a tomada de medidas urgentes no sentido de regularização da situação".

Justiça proíbe 290 nomeações na prefeitura

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a suspensão das nomeações de 290 candidatos excedentes ao número de vagas de concurso público realizado no município de Urbano Santos, até o julgamento da ação principal. Ao todo haviam sido convocados para nomeação 414 concorrentes.
O entendimento unânime foi de que o ex-prefeito Abnadab Leda sancionou lei que permitiu a convocação de todos os classificados do certame depois de ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão manteve as nomeações dos outros 124 aprovados dentro do número de vagas inicialmente oferecidas.
O órgão colegiado do Tribunal considerou ter havido desrespeito ao edital do concurso e às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, perigo de lesão à ordem jurídico-administrativa e economia pública, além do risco de inviabilizar a gestão administrativa municipal.
O recurso do município alega que o então prefeito, dois secretários e dois vereadores teriam realizado fraude, elaborando um edital de 3ª convocação em 27 de junho de 2011, dia anterior à decisão do TSE que cassou o registro de candidatura de Leda. E que a publicação do edital somente foi feita em 1º de julho de 2013.

Professores universitários presos acusados de frande no Ceuma

Dois professores universitários foram presos ontem domingo (30), quando da realização do vestibular do curso de Medicina do Uniceuma, no bairro do Renascença. Os professores foram contratados por um candidato para responder a prova, e, posteriormente repassar o gabarito para ele.
Os acusados foram identificdos como Deusimar Santos, de 35 anos, formado em Filosofia e Matemática e o outro é Giovani Lopes, de 41 anos, bacharel em Direito e Matemática. Os dois são professores no campus de Bacabal da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e em outras instituições de ensino superior do nosso estado.
A fraude foi descoberta por uma perita criminal, contratada para fazer o confronto das digitais dos candidatos, analisando as colhidas no momento da prova com as dos documentos de identidade. Giovani apresentou a identidade com o nome de Alan de Arimatéia Gomes Alves e Deusimar com o nome de Amauri Silva Oliveira. Segundo o delegado Paulo Roberto, da Superintendência Criminais (Seic), Deusimar responderia as disciplinas de Ciências Humanas, enquanto Giovani rsponderia as Exatas. Eles copiariam o gabarito no braço e passariam ao candidato no banheiro, nos horários combinados. Pelo serviço, os dois iriam receber R$ 50 mil.

Demissão de servidores na Cãmara Municipal de São Luís

O futuro presidente da Cãmara, vereador Astro terá que resolver esse pipino
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, comandou, nesta manhã de segunda-feira (01), a discussão sobre uma provável demissão de servidores da Casa. Os vereadores procuraram tomar ciência de todo o trâmite do processo, que vem deixando os funcionários apreensivos, diante da ameaça de exoneração.
Para explicar a situação Astro de Ogum convidou o procurador legislativo Ítalo Azevedo, que vem acompanhando o processo há treze (13) anos. Bastante didático o causídico forneceu explicações sobre todos os recursos impetrados pela Câmara Municipal com a tentativa de evitar a demissão dos servidores. Ítalo Azevedo deixou claro que o Ministério Público solicitou a demissão de 272 funcionários e que a Justiça chegou a conceder a manutenção de apenas 45, restando 227 com a ameaça de exoneração.
Havia um boato de que a Câmara Municipal tinha o prazo de até a última sexta-feira, (28), para encaminhar uma lista com o nome dos funcionários que seriam demitidos. Ficou esclarecido que não existia ainda nenhuma lista e que não existe determinação de prazo para que o Legislativo mande uma tal lista para o Ministério Público, e que o expediente do MP não tem efeito suspensivo.
Diante de uma sugestão de não encaminhar uma lista com prováveis demissionários para o Ministério Público, já que não existe um prazo determinado para tal finalidade, Astro de Ogum falou para os vereadores que iria manter uma conversa ontem a tarde mesmo com o presidente da Casa, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), em virtude de não ter a titularidade da Presidência do Legislativo. Falando para todos que "descansem em paz seus corações", Astro de Ogum ficou de ter um diálogo com todos os vereadores nesta terça-feira, (02), com o objetivo de buscar mecanismos com a finalidade de encontrar uma saída para o problema.

Flávio Dino anuncia economista Felipe de Holanda para presidir Imesc

Flávio Dino anunciou na manhã desta segunda-feira (01/12) mais um nome que integrará a sua equipe de governo a partir de 1° de janeiro. Felipe de Holanda foi indicado para compor a próxima gestão presidindo o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos (IMESC).
O IMESC é um dos órgãos públicos da administração estadual que apresenta as estatísticas sociais e auxilia na área de planejamento com base em estudos e pesquisas. O IMESC é uma autarquia vinculada a Secretaria Estadual de Planejamento, e, entre as atribuições, cabe ao órgão o acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos, a análise conjuntural socioeconômica e a gestão de Banco de Dados com informações socioeconômicas e cartográficas. Além disso, o IMESC atua em parceria com o IBGE realizando e divulgando periodicamente os cálculos do PIB do Estado do Maranhão e de seus municípios.
Nascido em Recife-PE, Felipe de Holanda é professor do Departamento de Economia da UFMA e Presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão – CORECON-MA. Graduou-se em Economia e em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), em 1990 e 1991, concluiu o Mestrado em Economia no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) em 1997 e atualmente é doutorando do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas na UFMA.

Greve do TJma: dias não trabalhados serão descontados

Desembargadora Cleonice Freire, presidente do TJ
Servidores do Poder Judiciário que não trabalharam durante a greve geral, ocorrida entre os dias 11 e 24 de novembro, terão os dias parados descontados dos seus vencimentos.
A decisão foi anunciada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, nesta segunda-feira (1º/12), durante reunião com o desembargador Raimundo Barros, coordenador de segurança institucional; o juiz Osmar Gomes dos Santos, diretor do Fórum de São Luís e o diretor geral, Hebert Leite.
Foi determinado à direção geral providenciar o levantamento da relação dos servidores faltosos, para que seja feito o desconto no pagamento dos dias parados desde o início da paralisação, em 11 de novembro, uma vez que a greve foi declarada ilegal.
 A decisão implica, ainda, a aplicação das multas ao sindicato classista previstas na decisão do desembargador Marcelino Everton que determinou a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às atividades ao conceder pedido de Tutela Antecipada em ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado, do dia 14 de novembro.