O Poder Judiciário do Maranhão promove, amanhã quinta-feira (26), mais um mutirão envolvendo ações judiciais relativas ao IPTU. A negociação será feita Centro de Conciliação da Rua do Egito (Centro). Mais de 20 interessados com processos executados agendaram sessão na unidade, das 8h30 ás 16h.
O mutirão – definido em reunião entre o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, juiz Alexandre Abreu, e a procuradora fiscal do Município de São Luís, Anne Karole Fontenelle de Brito, – tem pauta específica e foi agendado previamente pelas partes.O agendamento é feito pelo Telejudiciário (0800-707-1581), na página eletrônica www.tjma.jus.br/conciliar ou presencialmente.
O objetivo é atender a grande procura por acordos em processos de IPTU em São Luís e permitir aos donos de imóveis a retomada plena de seu direito de propriedade, com a efetivação de negociação dentro da capacidade financeira do contribuinte.
“A situação de inadimplência no pagamento do IPTU prejudica o próprio dono do imóvel, pois impossibilita a transferência formal do bem e eventuais acessos a linhas de financiamentos imobiliários”, explica o juiz Alexandre Abreu.
O juiz Alexandre Abreu informa que as pautas específicas voltadas para ações de IPTU vão ocorrer, frequentemente, com vistas a possibilitar aos inadimplentes a regularização de pendências fiscais, reduzindo dessa forma o acervo processual da Justiça estadual.
De acordo com relatório do Sistema Themis PG do Poder Judiciário, tramitam atualmente nas três Varas da Fazenda Pública de São Luís – exclusivas de Execução Fiscal (8ª, 9ª e 10ª Varas) – cerca de 20 mil ações envolvendo o município de São Luís. Desse total, aproximadamente 80% são relativas ao IPTU.
Conforme dados do “Relatório Justiça em Números 2013”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 92 milhões de processos que tramitavam em 2012, 30 milhões eram de execução fiscal. Desses, a maior parte era referente a dívidas municipais, especialmente de IPTU.
Para mais informações, entrar em contato com o 2º Centro de Conciliação – 3261-6280 ou com o 0800-7071581 (Telejudiciário).
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