quarta-feira, 18 de junho de 2014

Justiça devolve Hospital Carlos Macieira aos servidores do Estado

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, suspendeu a cessão do Hospital Carlos Macieira para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). O hospital deve ser devolvido para a administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (Fepa) e destinado exclusivamente para os servidores públicos estaduais.
A decisão liminar foi concedida na ação civil pública proposta pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CBT); sindicatos dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais (Sinroesemma), dos Policiais Civis (Sinpol), dos Servidores da Saúde (Sindsesma) e dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus); além da Associação dos Servidores Públicos Militares (Assepmma). A ação foi proposta contra o Estado do Maranhão e o Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup).
Os requerentes afirmam que Resolução nº 001/2001 do Consup alterou a destinação especifica do Hospital Carlos Macieira, transformando-o de Hospital dos Servidores Públicos em simples ativo financeiro arrecadador de renda para o Fepa, através de sua cessão, a título oneroso, para a Secretaria de Saúde.

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