terça-feira, 30 de setembro de 2014

Acusado de vender "fuga" em Pedrinhas é solto

O ex-diretor da Casa de Detenção de Pedrinhas (Cadet), Cláudio Barcelos, acabou de ser solto pela Justiça. Ele recebeu um alvará de soltura do juiz Antonio Luiz de Almeida Silva.
Cláudio Barcelos foi preso no dia 15 deste mês por comandar um esquema de “venda” de saídas de presos, que pagavam para sair da cadeia.
Além disso, ele ainda liberava os detentos a saírem do presídio para fazerem cobranças ou acertos de contas e depois retornar.
O ex-diretor estava preso no presídio Manelão, do Comando Geral da Polícia Militar, em São Luís-MA. (Foto: divulgação)

OAB nega pedido de registro ao ex-ministro Joaquim Barbosa

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal rejeitou pedido do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa de ter direito a registro da OAB para exercer a advocacia. O presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, indeferiu o registro alegando que a conduta de Joaquim Barbosa feriu a ética profissional. Rocha citou como exemplo dois desagravos que foram feitos pela OAB em defesa de advogados que foram ofendidos por Joaquim Barbosa quanto ele ainda estava no Supremo. 
Um deles foi o ex-ministro Maurício Correa, já falecido, que foi acusado por Barbosa de usar o prestígio de ex-ministro para tratar de ações que tramitavam no STF. O outro foi o advogado José Gerardo Grossi. Segundo a OAB, Grossi teria sido ofendido por Barbosa quando o então presidente do STF afirmou que havia um conluio de advogados para defender os mensaleiros.
Joaquim Barbosa já foi notificado da decisão do presidente da OAB. Agora, ele terá que recorrer à comissão de seleção para pedir que o despacho de Ibanez Rocha seja anulado. Barbosa também pode recorrer à Justiça para ter direito ao registro da Ordem. Barbosa é formado em Direito e antes de ser ministro do STF era procurador da República concursado. (O Globo Online)

Advogados param amanhã suas atividades

Advogados públicos federais param suas atividades nesta quarta-feira devido à falta de condições de trabalho e tratamento isonomico por parte do Governo Federal. Para alertar a população sobre a carência estrutural e a defasagem salarial sofridas pelos membros da Advocacia Geral da União (AGU), Advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais com atuação no Maranhão vão paralisar suas atividades, nesta quarta-feira (1º de outubro).
A mobilização é parte do Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal. Em São Luís, os participantes se concentrarão na seção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), no Calhau, a partir das 10h.
No Maranhão, as atividades da AGU são exercidas por 68 membros, sendo 13 advogados da União, 20 procuradores da Fazenda Nacional e 35 Procuradores Federais, todos genericamente denominados advogados públicos federais. Em todo Brasil se encontram em atividade mais de 7.000 advogados públicos federais.

José Sarney arrega para Edmar Cutrim após briga e ameaças no Palácio

Edmar leva bronca do Sarney
Presidente do TCE/MA 'liberou' mais de 20 prefeitos para votar no adversário do oligarca, Flávio Dino


O coronel maranhense e senador pelo Amapá, José Sarney (PMDB), arregou para o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Edmar Serra Cutrim.
No último sábado (27), o ATUAL7 revelou que Sarney tentou pesar a mão contra Edmar em uma calorosa discussão no Palácio dos Leões, após o oligarca tomar conhecimento que o presidente do TCE/MA ‘liberou’ mais de prefeitos com a cabeça na guilhotina no órgão fiscalizador e controlador para votar no candidato do PCdoB ao Governo do Maranhão, Flávio Dino, principal adversário do candidato do consórcio Sarney/Lobão, o senador Edison Lobão Filho, o Edinho (PMDB). Após ouvir de Sarney que seria colocado ‘em seu devido lugar’ pela traição ao Clã, Edmar revidou que ‘pagava pra ver’ se o pai da governadora Roseana Sarney teria coragem de fazer algo contra ele.
A demonstração pública de arrego de Sarney na briga de peixe grande foi confirmada nesta terça-feira (30), com a saída pela tangente do velho morubixaba na declaração dada ao jornalista Marco Aurélio D’Eça, de que a ‘única divergência’ que já teve com Edmar ‘foi em relação a peixes’. Segundo fontes do ATUAL7 com livre trânsito em uma chácara no bairro do Araçagy, a declaração foi encarada por Edmar Cutrim como um pedido de desculpas.
Último oligarca do país e prestes a perder o mandato, o senador José Sarney tem seus motivos para arregar na briga com o presidente do TCE/MA. O bigode poderoso do novo cabo-eleitoral de Dino é respeitado e temido em todos os Poderes do Estado, principalmente por membros da Oposição – inclusive pelo próprio candidato ao governo estadual do PCdoB. (Blog Atual 7)


Eleitor não pode ser preso

BRASÍLIA - A legislação eleitoral brasileira prevê que, a partir de hoje, terça-feira (30) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, previsto para o dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação.
A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. (Lei nº 4.737/1965)

São Luís e mais 6 municípios terão força federal nas eleições

Em face da urgência, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu monocraticamente, ontem segunda-feira, 29, deferir o pedido de requisição de força federal para São Luís, São José de Ribamar, Coroatá, Buriticupu, Bom Jesus das Selvas, São Vicente de Férrer e Cajapió.
A autorização se deu após a ministra acolher os motivos apresentados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão com vistas a garantir a normalidade e a lisura do pleito no próximo dia 5 de outubro nos referidos municípios. 
“Verifico que, de fato, as justificativas apresentadas para o deferimento são sinalizadoras da necessidade de auxílio pelas tropas federais para a garantia da ordem pública nestes municípios durante as eleições 2014. Ademais, deve-se considerar a manifestação do Governo Estadual que considerou indispensável o reforço da segurança mediante o envio de homens do Exército para atuar no dia do pleito juntamente com as forças de segurança estaduais”, disse a ministra em sua decisão. 
Com mais estes deferimentos, já chega a 17 o número de cidades maranhenses que terão força federal em 2014. As demais são: Santa Luzia, Alto Alegre do Pindaré, Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo das Vieiras, São Mateus, Zé Doca, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda e Benedito Leite.

TCE reprova contas de presidentes de câmaras municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão plenária desta quarta-feira (24) reprovou as contas de vários presidentes de câmaras municipais, em alguns casos com devolução de recursos. O maior volume coube ao ex-presidente da Câmara Municipal de Pirapemas, José Claudio Corrêa, que teve sua prestação de contas relativa ao exercício de 2009 julgada irregular. Além de ter sido condenado a devolver R$ 122,7 mil aos cofres do município, o gestor terá que pagar multas no total de R$ 65,6 mil. Cabe recurso.
Também tiveram suas contas julgadas irregulares Iracir Araújo da Silva (Câmara Municipal de São José dos Basílios, 2008, com débito de R$ 72,9 mil e multa de R$ 7,2 mil), Antonio Gomes Lima (Câmara Municipal de Vargem Grande, 2009, com multa de R$ 20 mil), Itamar Lucena Lima (Câmara Municipal de Presidente Dutra, 2009, com multa de R$ 10 mil), Joel Vieira de Brito (Câmara Municipal de Gov. Edson Lobão, 2011, com débito de R$ 16,3 mil e multas no total de R$ 24,6 mil).

TJMA mantêm registro de paternidade socioafetiva

Des. Guerreiro Júnior, relator do processo
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA negaram pedido de um pai adotivo que pretendia retirar seu nome da certidão da filha, 15 anos após o reconhecimento da paternidade. Os magistrados consideraram que o estado de filiação não se baseia somente na origem biológica, mas se constitui fortemente por laços socioafetivos e pela convivência familiar.
O pai ajuizou ação negativa de paternidade, afirmando que manteve relacionamento com a mãe da jovem de 1994 a 2011, quando teria sido informado que não seria o pai biológico.
A filha recorreu de sentença de 1º Grau que determinou a retirada do nome do autor da sua certidão de nascimento, alegando que reconhecia nele a figura paterna, fato que ultrapassaria a simples aferição biológica, após 15 anos de convivência e de relação familiar fundada em amparo emocional, educacional e moral. Para ela, a alteração no estado de filiação lhe causaria danos de ordem prática – como alteração de documentos e assinatura – e psicológica.
Para o relator do processo, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, durante a convivência com a mãe da jovem, em momento algum o pai demonstrou ter agido por engano ou contra a própria vontade, tendo comparecido espontaneamente ao cartório para o ato, o que afastaria qualquer vício de consentimento.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Horário de Verão começa dia 19

No dia 19 de outubro começa o Horário de Verão Brasileiro. Atualmente, 10 Estados adotam esse sistema como forma de reduzir os gastos de energia elétrica do país: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal. Com o Horário de Verão, os relógios devem ser adiantados em 1h.
O Maranhão não entra na lista, porém, a população deve ficar atenta, pois o Estado sofre alteração no horário de alguns serviços, como no funcionamento de agências bancárias, transporte aéreo, horário de algumas provas e concursos e exibição de programas televisivos e o horário de algumas provas e concursos.

Flávio Dino, Lobão Filho e Pedrosa, amanhã na Mirante

A TV Mirante realiza amanhã, terça-feira, 30 de setembro, o debate com os candidatos ao governo do Maranhão. Os candidatos com partidos que possuem maior representação no Congresso Nacional: Flávio Dino (PCdoB), Lobão Filho (PMDB) e Luís Pedrosa (PSOL).
O debate será exibido logo após a novela Império. O mediador será o jornalista Fábio Willian, da Rede Globo de Televisão. Os outros candidatos ainda tentaram na justiça a sua participação no debate da Mirante mas não conseguiram.
Flávio Dino que é apontado nas pesquisas como favorito para vencer as eleições no primeiro turno e Edison Lobão Filho que tenta nos últimos dias reverter a vantagem que na altura do campeonato é praticamenbte impossível.

Técnica de enfermagem morre em hospital

A técnica de enfermagem Vanessa Kelli Costa Ribeiro, de 38 anos, morreu ao sofreu um grave acidente de moto, na manhã desta segunda-feira(29), na rua Amazonas, com a Gonçalves Dias, no Hospital São Rafael, em Imperatriz.
De acordo com informações de colegas de trabalho, Vanessa estava indo ao trabalho, de moto, quando colidiu contra um carro. Ela, ainda, foi socorrida e encaminhada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu em seguida. A técnica de enfermagem trabalhava no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) e no hospital São Rafael.

Depois de anos parado, Pam Diante abre as portas

O centro terá serviços em mais de 20 especialidades e também contará com um Laboratório de análise clínicas e patológicas. *
A governadora Roseana Sarney entregou à população, na manhã desta segunda-feira (29), mais uma importante obra do Programa Saúde é Vida, executada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico do Diamante é um espaço reformado e modernizado, adequando o antigo PAM Diamante para atendimentos de média complexidade.
Na nova unidade de saúde a população terá acesso a consultas especializadas em mais de 20 áreas específicas, contando com o atendimento de 60 especialistas em dois turnos de trabalho. No local, também funcionará o Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen), que além de análises clínicas prestará serviços de saúde pública junto à Vigilância Sanitária e controle de endemias.
A governadora visitou todos os setores do hospital para conhecer as novas instalações e destacou a relevância de obras como essa para a sociedade. “Hoje temos um aumento considerável na longevidade da população. Isso nos alerta para um investimento maior nas questões de saúde”, ressaltou. Roseana também aproveitou a ocasião para agradecer as equipes médicas presentes pelo importante serviço prestado aos maranhenses e destacou que com a reabertura do PAM Diamante a rede de hospitais da cidade será complementada.
Para o secretário de Saúde em exercício, José Mário Leite, a inauguração da obra é um importante acontecimento para a sociedade maranhense. “Nesta unidade resolveremos mais de 60% dos casos simples de atendimento médico. Aqui temos equipamentos e uma equipe empenhada para prestar esse serviço vital para a nossa cidade. Hoje é um grande dia para nós”, disse.
Ao todo, são 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e 48 hospitais em funcionamento em todo o Estado. Os recursos humanos também tiveram um avanço considerável, visto que, hoje, a equipe médica da capital é formada por 948 especialistas e no interior do Estado são 707 médicos prestando atendimento em 58 unidades que integram o Programa Saúde é Vida.
O Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico do Diamante demonstra a evolução nos últimos cinco anos na saúde pública do Maranhão, como ressaltou o diretor geral do Lacen, o Dr. José Ribamar. “Hoje a eficiência na saúde pública tornou-se uma realidade. O Lacen é um retrato disso, além de novos serviços, vamos contribuir para pesquisa e ensino nas áreas de saúde e bem-estar”, disse.
A nova unidade de saúde contará com as especialidades nas áreas de Cardiologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Proctologia, Dermatologia, Gastroenterologia, Neurologia, Oftalmologia, Cirurgia Geral, Ginecológica, Toráxica, Plástica, Buco Maxilo, Neurocirurgia, e exames de Densitometria Óssea, Endoscopia, Ecocardiograma, Eletrocardiograma, Holter, Mapa, Ecodoopler Vascular, Teste Ergométrico, Urodinâmica, Citoscopia e Penioscopia.

domingo, 28 de setembro de 2014

Governo roíbe uso de tatuagens e piercings nas escolas

O governo turco proibiu que os estudantes do país usem tatuagens e piercings nas escolas, uma medida considerada repressora e inaplicável pela oposição, segundo afirmou a imprensa turca neste domingo.
As tatuagens, mal vistas pelos conservadores turcos, são muito populares entre a juventude urbana, inclusive entre os adolescentes.
A medida foi anunciada depois da controvertida decisão do governo islamista de permitir que as meninas usem o véu nas escolas. A iniciativa foi muito criticada na Turquia pelos defensores do Estado laico, uma das bases da República fundada em 1923 por Mustafa Kemal Atatürk.
A nova medida, publicada no diário oficial da Turquia no sábado e comentada pela imprensa local, também proíbe a pintura de cabelos, a maquiagem e, no caso dos meninos, o uso de barba ou bigode.
Com estas iniciativas, o governista Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), co-fundado pelo presidente Recep Tayyip Erdogan, tenta restaurar valores conservadores na Turquia, o que seus opositores denunciam como uma tentativa de islamizar o país.

Trem da Vale volta a funcionar

Manifestantes quilombolas que protestavam bloqueando o Km 80 da Estrada de Ferro Carajás (EFC), próximo ao povoado Santa Helena, desocuparam o local, na tarde de sábado (27). O protesto acontecia pela posse definitiva das terras da região. Com isso, o trem da Companhia Vale do Rio Doce, volta funcionat normalmente a partir desta segunda-feira. (Foto: reprodução TV Mirante)

Morre o jornalista Aldionor Salgado

O jornalista Aldionor Salgado, morreu na manhã deste domingo (28), no Hospital Universitário Presidente Dutra, onde estava internado. 
Aldionor Salgado formou-se em jornalismo na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi vereador de São Luís na década de 80 e militante social pelo PDT. 
Ex-secretário de Comunicação de São Luís, atuou com responsabilidade e eficiência no comando da pasta. Marcou sua passagem por veículos da imprensa local com reconhecido talento e profissionalismo. Também foi assessor especial do ex-governador Jackson Lago, assessor de imprensa da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e atualmente prestava assessoria especial à UFMA. Pêsames a família do nobre colega.

REUNIÃO DE SECRETÁRIOS NO PALÁCIO DOS LEÕES DEFINIU ESTRATÉGIAS PARA REVERTER DERROTA DE LOBÃO FILHO

Jornal Pequeno

Anna Graziella- Casa Civil do Governo Roseana
“Não há compra de votos que resolva Pedrinhas”. Esta foi uma das várias afirmações feitas em reunião do Conselho de Gestão Pública do Estado do Maranhão, na última segunda-feira. A reportagem do Jornal Pequeno teve acesso a trechos do diálogo, que aconteceu na presença de boa parte do secretariado da governadora Roseana Sarney, no início da semana. A frase acima foi dita pela chefe da Casa Civil, Anna Graziella.
Em reunião do Congep, secretários do Governo do Estado discutiram as táticas que pretendem adotar para reverter o baixo índice nas pesquisas do candidato Lobão Filho, do PMDB.
Após receberem o resultado da pesquisa Ibope, que apontou crescimento de Flávio Dino e queda de Lobão Filho, os secretários se reuniram para definir que ações seriam tomadas para reverter o quadro eleitoral do Maranhão.
A reunião, no entanto, é de um órgão governamental e acontece em horário de expediente. Para participar desta reunião, os secretários recebem um abono do salário – chamado ‘jeton’ – equivalente ao valor do salário de Secretário de Estado. Com ele, cada gestor de pasta passa a receber o equivalente a dois salários por mês.
Nas palavras da chefe da Casa Civil, Anna Graziella, é hora dos prefeitos entrarem em campo para pedir votos. Mas boa parte deles tem alegado não ter verba para ‘entrar em campo’, o que é contestado pela principal secretária do Governo do Estado.
Ela afirma que os ‘facilitadores’ criados por Conceição Andrade deram ânimo aos prefeitos e que “esse discurso deles (prefeitos), de que não há dinheiro, é um absurdo. Apesar de não achar que campanha não só se faz exclusivamente com dinheiro, nesse sentido de compra de voto, a estrutura de governo, a estrutura de campanha tem que existir”. A afirmação pode ser atribuída a abuso de poder político, a exemplo do que ocorreu em 2010.
Na mesma reunião, a secretária-adjunta de Educação Conceição Andrade chegou a ir mais longe. Segundo ela, é necessário “parar com o trabalho burocrático e começar o trabalho político”. Os detalhes dados pela adjunta são que os secretários devem usar sua influência junto aos funcionários e aos cidadãos que já foram atendidos por algum serviço estatal para que reconheçam o trabalho de Roseana Sarney e continuem votando no grupo político.
Ela aconselha os demais secretários presentes na reunião: “Vá atrás de quem lhe deve alguma coisa. Vá atrás de suas comunidades, que você serviu ao longo de 4, 8 anos. E vá atrás dos seus funcionários, das pessoas que estão sentadas a você dentro da sua secretaria”.
Já Anna Graziella volta ao tema e aponta que apenas “compra de voto” não seria o suficiente para resolver o cenário eleitoral: “Mas, a gente não tem o Banco Central e se tivesse certamente a governadora Roseana, com o compromisso que tem, não faria nesse governo como foi feito no outro governo. Então, essa não é a nossa realidade. O esforço, nesse sentido está sendo feito. Nós pagamos os convênios que estão em ordem nas duas secretarias”.
Outros trechos fazem referência ao uso de convênios que vêm sendo liberados nos últimos dias para prefeituras de todo o Maranhão. “O Fernando Fialho, que tem uma secretaria gigantesca, que tá envolvida nos 216 municípios do Maranhão. Cadê essa população que nós beneficiamos? Cadê esses povoados que foram, é, é beneficiados com esses convênios firmados nesse governo? A Secretaria de Saúde. Quantos foram beneficiados pela nossa saúde? Quantos atendimentos foram feitos na UPA”?
Uso do Palácio – Anna Graziella relata, ainda, as diversas reuniões acontecidas entre ela, Roseana Sarney, o ministro Edison Lobão e o senador José Sarney, na sede do Palácio dos Leões. Segundo ela, os quatro têm intensificado o trabalho dentro das dependências da sede do Governo do Estado, inclusive disparando ligações.
“A Governadora também tá aqui agindo. Durante todos esses dias, nós todos saímos aqui do Palácio, tarde da noite. Ela fazendo ligações, ela interferindo, ela buscando estratégias ao lado do ministro Lobão, ao lado do ministro Sarney, tá, tá, trazendo esse ânimo que acho precisa ser refletido em todos nós. A campanha não está perdida”.
A reunião aconteceu entre os secretários para discutir as estratégias a serem usadas para influenciar no processo eleitoral em favor da candidatura de Lobão Filho. Além de Anna Graziella, Conceição Andrade e Joaquim Haickel, são citados no áudio como participantes da reunião José Márcio Leite (adjunto de Saúde), Fredson Froes (secretário de Cidades) e Fernando Fialho (secretário de Desenvolvimento Social).

JP REVIVE O “CASO REIS PACHECO”, A GROTESCA FARSA ELEITORAL DE 1994: ‘Morto-vivo’ garantiu apertada eleição de Roseana há 20 anos

MANOEL SANTOS NETO

O surgimento de um estranho vídeo na internet, no qual um detento de Pedrinhas acusa o candidato a governador Flávio Dino (PCdoB), de comandar uma quadrilha especializada em assalto a bancos e tráfico de drogas, serviu para trazer de volta ao debate político a maior farsa eleitoral da história recente do Maranhão: o famigerado ‘Caso Reis Pacheco’.
A farsa é a seguinte: às vésperas do segundo turno da eleição para governador do Maranhão, em novembro de 1994, um tal de Anacleto Reis Pacheco apareceu na televisão, no horário eleitoral, acusando o então candidato a governador, Epitácio Cafeteira, de ser mandante do assassinato de um ex-funcionário da Vale do Rio Doce, José Raimundo dos Reis Pacheco.
A denúncia, ecoada nos programas eleitorais, teve efeito avassalador. A então candidata do PFL, Roseana Sarney, que estava 12 pontos atrás de Cafeteira, disparou nas pesquisas e ganhou a eleição com vantagem de 1% dos votos. "Essa calúnia foi decisiva para eu perder aquela eleição", relembra Cafeteira em reportagem publicada pela revista Veja em novembro de 2001.
A farsa foi desmascarada em seguida, quando o "assassinado" José Raimundo dos Reis Pacheco apareceu em público gozando de plena saúde. Ele estava morando em Monte Dourado, no Pará, onde trabalhava no Projeto Jari. As investigações revelaram que o advogado Miguel Cavalcanti Neto participara da farsa. Ele recebeu o denunciante, o tal Anacleto, e encaminhou a denúncia à Justiça, produzindo a peça jurídica que Roseana exploraria nos dias finais de campanha.
O advogado, no entanto, sempre negou que soubesse que o assassinato era uma fraude. No depoimento de abril de 1998, pela primeira vez, o advogado deu um dado adicional. Disse que abriu as portas de seu escritório para o falso denunciante a pedido de José Sarney. "Ele me ligou e me pediu que recebesse esse tal Anacleto. Foi o que eu fiz", diz.
Irritadíssimo, Sarney admitiu à Veja, em novembro de 2001, que conhecia o advogado, mas negou que lhe tenha feito o pedido. "Nunca recomendei ninguém a ele, não tive nenhuma influência nisso", dissera Sarney à Veja. O ex-presidente acrescentara que o advogado era um "estelionatário condenado" e que podia estar querendo chantageá-lo com a acusação.
Miguel Cavalcanti Neto, de fato, teve problemas com a polícia. Em junho de 1994, chegou a ser preso e, mais tarde, acabou sentenciado à prisão domiciliar sob acusação de ter desviado dinheiro de contas particulares numa agência do Banco do Brasil em Fortaleza.
‘Vale-tudo’ no segundo turno – Mesmo com o jogo pesado, que teve também o chamado escândalo da ‘Operação Granville’, Roseana Sarney não conseguiu vencer a eleição de 1994, no primeiro turno, realizada no dia 3 de outubro. Ela obtivera 541.005 votos (47,18%) contra 353.032 votos (30,79%) de Epitácio Cafeteira (PPR) e 231.528 votos (20,19%) de Jackson Lago (PDT). O então candidato do PSTU, Francisco das Chagas, ficou em quarto lugar com 21.061 votos (1,84%).
Para vencer no segundo turno, os adversários do hoje senador Cafeteira começaram a articular uma estratégia com o objetivo de massacrá-lo perante a opinião pública. Criaram um roteiro com o propósito de lhe atribuir um crime de homicídio e de ocultação de cadáver. Para isso, não relutaram em cometer uma série de crimes, começando pela falsificação de documento público para criar um personagem fictício, um falso irmão do suposto morto, chamado Anacleto Reis Pacheco. Este falso irmão denunciou no Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Cafeteira teria mandado matar seu irmão, no crime definido como denunciação caluniosa.
Em sua coluna semanal, publicada na edição de seu jornal, no dia 6 de 6 de novembro, o senador Sarney tratou de disseminar a patranha. No artigo “Liberdade e Reis Pacheco”, começou a “plantar” a história de que o senador Cafeteira teria mandado matar o cidadão Raimundo Reis Pacheco, então funcionário da CVRD, que, num acidente de trânsito, teria matado seu sogro, o conselheiro Hilton Rodrigues.
Já na segunda-feira, 7 de novembro, a história ganhava o mundo, entrevistas em TV na região tocantina, panfletos etc. Aos oposicionistas restava – nos dias que faltavam para a eleição –, desmontar a farsa. Os deputados Aderson Lago e Juarez Medeiros (este, candidato a vice-governador) conseguiram localizar a mãe do suposto morto, que questionada, informou jamais ter parido um filho com o nome do denunciante ao STF.
Em seguida, localizaram o “morto” no Amapá, que gravou um depoimento dizendo que a história do crime jamais existira, que ele estava vivo e em boa saúde. O programa eleitoral que deveria desmascarar a farsa não chegou a ser exibido em 40% (quarenta por cento) do Estado.
O advogado Abdon Marinho, que na época acompanhou o caso, lembra que a construção da farsa foi feita com precisão cronometrada. Dia 6, o senador divulgou a mentira; dia 7 a noticia foi difundida por todo o estado; dia 8 o falso irmão do falso morto bate às portas do Judiciário. No Maranhão, naqueles idos, não havia internet, celulares e todos os demais meios eletrônicos e midiáticos que existem hoje. A comunicação era feita só por telefone fixo, onde havia, rádio e TV.
O resultado da eleição, dentre outros motivos, foi alterado por essa farsa, marcada pela ousadia dos autores em falsificar documento público, constituir um advogado e levar uma falsa denúncia à instância máxima da Justiça, contra um senador da República.
Nos anais da Assembleia Legislativa do Estado, consta o discurso do então deputado Juarez Medeiros em que ele narra todo o episódio ocorrido; foi seu penúltimo discurso proferido como parlamentar. Nele uma clara exposição de todo o crime que se comete para conquistar o poder.
O título escolhido para o discurso foi: “Sarney é marginal”. No dia que foi proferido, o plenário da Assembleia Legislativa, maioritariamente governista, calou-se para escutá-lo no grande expediente, durante todo o tempo, nenhum aparte, nenhuma contestação ao que era dito.
O episódio conhecido como “Reis Pacheco” fez a história do Maranhão ser modificada pela baixaria perpetrada naquela eleição. A farsa e outros fatos tiraram a vitória de Cafeteira. A liberdade – slogan da campanha oposicionista –, perdeu para a fraude e a farsa.
A Justiça Eleitoral proclamou o resultado do segundo turno daquela eleição, realizada em 15 de novembro de 1994: Roseana Sarney (PFL) eleita com 753.901 votos (50,61%) contra os 735.841 votos (49,39%) dados a Epitácio Cafeteira (PPR). (Jornal Pequeno)

Caravana da Mulher” entusiasma moradoresde Paço do Lumiar

Paulinha Lobão convocou as mulheres e incitou a força, que cada uma possui, para a transformação do cenário políticomaranhense

A esposa do candidato ao governo do estado, Lobão Filho (PMDB), da coligação “Pra Frente Maranhão”, Paulinha Lobão,participou na tarde de sexta-feira (26), de um encontro com o prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobrinho, deputados, lideranças políticas e comunitárias, além de moradores da Região da Grande São Luís.O evento aconteceu no estádio do Centro Educacional São Francisco de Assis, localizado na cidade de Paço do Lumiar, a fim de mobilizar a comunidade “sobre o melhor para o governo do Maranhão”.
Paulinha Lobão convocou as mulheres e incitou a força que cada uma possui para a transformação do cenário político maranhense. “O papel da mulher na política é fundamental. Entramos com a afetividade para mudar essa realidade que tanto nos dói. É, porque temos o dom de dar a vida, que zelamos pelo próximo. Estarei zelando por vocês junto a Lobão filho, que também tem o objetivo de cuidar dos maranhenses”, completou a comunicadora.
A mulher de Lobão Filho, que costuma levar a história de vida e a mensagem de paz e renovação do candidato ao Palácio dos Leões, relevou o propósito divino que estava reservado para o esposo e o seu compromisso com o estado. “Lobão Filho vem realizando obras de grande destaque. Acredito que vamos fazer um governo que o povo do Maranhão merece com mais saúde, mais emprego, mais educação”, pontuou a apresentadora de TV.
Para a primeira-dama de Paço do Lumiar, Ivoni Oliveira, o candidato peemedebista é, sem sombra de dúvidas, o mais preparado para governar o Maranhão, já que tem desenvolvido uma campanha ética e limpa. Ela ainda alertou os presentes que façam suas escolhas e desenvolvam a cidadania de maneira responsável e consciente, votando em candidatos que se enquadrem num bom exemplo de vida e transparência. “Chegou a hora de termos a consciência de mudar a nossa realidade e não nos deixar levar pelos falsos discursos. Eu escolho o candidato leal e transparente, eu voto em Lobão Filho para governador”, complementou.


Mais de 5 mil pessoas participam de comício de Sousa Neto em Olho d’Água das Cunhãs


O encerramento da campanha para deputado estadual de Sousa Neto em Olho d’Água das Cunhãs não poderia ter sido melhor. Na noite deste sábado (27), mais de 5 mil pessoas participaram do comício realizado no município. Antes de subirem ao palco, houve uma caminhada que arrastou uma multidão pelas principais ruas e avenidas da cidade. O encontro, comandado pelo prefeito Rodrigo Oliveira, superou todas as expectativas. Outro que participou do evento foi o candidato a deputado federal Alberto Filho. 
Mas não foi só a população de Olho d’Água das Cunhãs que compareceu em grande número ao comício. Dos 11 vereadores do município, nove também estiveram presentes para apoiar Sousa Neto e Alberto Filho. Entre eles, Beth, Alderico, Ivo, Bito, Euvira, Valmir e Goião falaram com a população e deram o incentivo para a dupla de candidatos. Quem também discursou no palco foi o ex-prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Ademar Oliveira.
Sousa Neto ficou muito feliz e aproveitou para agradecer o apoio e o carinho dos moradores do município.
“O que está acontecendo aqui é muito gratificante. Se antes eu já tinha uma admiração pela população de Olho d’Água das Cunhãs, agora cresceu ainda mais, principalmente por acompanhar de perto tanta gente como hoje. E vocês podem ter certeza, que assumindo uma vaga na Assembleia Legislativa, Olho d’Água das Cunhãs estará entre as prioridades. Vamos sim trazer benefícios para município. Podem anotar: não é uma promessa, é um compromisso com todos vocês, principalmente em um município em que o índice de aprovação do prefeito Rodrigo Oliveira é de 85%. Isso é inédito no Maranhão e vamos trabalhar para melhorar ainda mais”, declarou.
O prefeito Rodrigo Oliveira também seguiu o mesmo raciocínio de Sousa Neto e enfatizou a parceria entre ambos a partir de 2015.
“Você que é morador de Olho d’Água das Cunhãs pode confiar, pois Sousa Neto foi uma indicação da deputada Vianey Bringel e eu tenho certeza que a partir do próximo ano o nosso município só tem a ganhar com um deputado que trará muitos benefícios para a nossa população. Eu conheci Sousa Neto antes da campanha e pude comprovar que ele realmente é diferente e que todos nós podemos confiar. É um jovem compromissado e a esperança para o Maranhão”, completou.

sábado, 27 de setembro de 2014

Polícia Federal abre concurso para agentes com 600 vagas

Divulgado o edital do concurso para agente da Polícia Federal. São disponibilizadas 600 vagas, e o salário inicial é de 7,5 mil para carga horária de 40 horas semanais. A banca responsável pelo certame é o Cespe/UnB. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).
Segundo o edital, podem participar candidatos com nível superior em qualquer área. As inscrições podem ser feitas entre os dias 6 e 26 de outubro, no site do Cespe, e custam R$ 150. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 7 de novembro de 2014.
Serão disponibilizadas vagas, preferencialmente, segundo o edital, nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e em unidades de fronteira.
As provas objetiva e de redação estão marcadas para o dia 21 de dezembro, no período vespertino. Os candidatos terão 5h para responder 120 questões de certo e errado e realizar redação de, no máximo, 30 linhas. Os locais de prova deverão ser divulgados no dia 10 de dezembro.
As disciplinas cobradas são língua portuguesa, noções de informática, atualidades, raciocínio lógico, noções de administração, noções de contabilidade, de economia, direito penal, processual penal, direito administrativo, constitucional, e legislação especial.
O certame também é composto de exame médico, avaliação psicológica e investigação social. Para o exame de aptidão fisica, será cobrado teste em barra fixa, impulsão horizontal, natação de 50m e corrida de 12 minutos. Os candidatos também farão curso de formação, de caráter eliminatório, realizado no Distrito Federal, o entre 3 de agosto e 18 de dezembro de 2014.
Os aprovados vão trabalhar, de acordo com o edital, com investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

Monitor baleado em Pedrinhas morre

Mais uma família dstruída pela bandidagem sem fim em nosso Estado
O monitor da Penitenciária de Pedrinhas, Isaac Willian Montes Giusti, que foi baleado no último dia 4, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, morreu nesta madrugada (27) depois de ter ficado internado quase um mês, em um hospital de São Luís. A informação foi confirmada pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
Ele havia sido alvejado com um tiro no peito, que perfurou o pulmão. Depois de passar por procedimento cirúrgico o quadro de saúde dele era estável, mas ele não resistiu e foi à óbito.
Isaac era contratado por uma empresa terceirizada, e foi atingido durante um motim. Na ocasião três presidiários também foram baleados e socorridos. Apenas o detento Thiago Costa dos Santos, de 25 anos, havia morrido.
O corpo de Isaac Willian Giusti está sendo velado na Central de velórios da Pax União, no Centro da capital.

Auditores do TCE fiscalizam sistema de transporte público de São Luís

Frota sucateada - essa é a realidade do transporte público em São Luís
Até meados de outubro estará concluída a fase de execução da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) no sistema de transporte público de São Luís. O sistema está sob aspectos de quantidade qualidade visando apontar melhorias a serem promovidas para a elevação da eficiência do sistema, proporcionando efetivos resultados à população e aumento da satisfação dos usuários.
Após a execução, os auditores do TCE darão início à elaboração do relatório. Nessa fase, os dados são tabulados (quantificados) e analisados de forma estruturada, possibilitado a identificação dos aspectos investigados, da situação real encontrada, suas causas, efeitos e as recomendações aos gestores do sistema para corrigir o problema. Por fim, o relatório e, lista os benefícios esperados com a correção do problema.
“De um modo geral, a expectativa é identificar se a quantidade e qualidade dos ônibus, terminais e paradas estão adequadas às necessidades dos usuários”, explica a auditora de controle externo, Helvilane de Abreu. Ela explica que, em situações negativas, a auditoria deve identificar a origem do problema e fazer recomendações para a Secretaria Municipal de Transporte. “Dessa forma, esperamos contribuir para a melhoria das instalações físicas dos terminais e pontos de paradas, aumento da oferta e qualidade dos ônibus”, resume.

Dilma diz que uso eleitoral da PF é ‘volta atrás’

A presidente Dilma Roussef (foto) se pronunciou na noite de ontem sexta-feira (26), a cerca do episódio envolvendo o Senador Lobão Filho e pediu investigação sobre a revista feita pela Polícia Federal em avião que levava o senador Lobão Filho (PMDB-MA), candidato ao governo do Maranhão, além do deputado federal, Gastão Vieira e membros de sua comitiva. Ela intitulou o ato como sendo “uma volta atrás” a utilização de força policial para comprometer processo eleitoral.
— Eu acho que o fato de terem utilizado uma denúncia anônima cria maior necessidade de fazer investigação. É necessário saber quem denunciou, a quem interessava, se os processos foram cumpridos dentro da legalidade. O que não é possível é um ato desse acontecer no meio de uma eleição. Esse país não é isso mais, é um país com uma democracia estruturada, que não admite o uso nem de polícia nem de ninguém no sentido de comprometer processos eleitorais. É uma volta atrás se isso se caracterizar
Homens da Polícia Federal revistaram na noite de quarta-feira o avião da comitiva de Lobão Filho. A informação foi divulgada pelo próprio PMDB, em nota assinada pelo presidente do partido e vice-presidente da República, Michel Temer. Na nota, Temer condena a ação, classificada como intimidatória e não condizente com o Estado Democrático de Direito.
Questionada, Dilma afirmou que a Polícia Federal tem autonomia para investigar, mas não para cometer “ato incorreto”.
— Autonomia não significa autonomia para cometer erros, coisas incorretas. É autonomia para investigar. Não é possível fazer isso ao arrepio da lei, é isso que vamos investigar. Não estou dizendo que foi feito.
A presidente disse que faz “absoluta questão dessa investigação” e que pediu “rigor e rapidez” ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).
— Nós tomamos as providências para investigar essa situação, porque uma das coisas que temos que ter garantia, principalmente durante processos eleitorais, é que órgãos governamentais não sejam usadas em proveito de um ou outro candidato. É função da corregedoria da Polícia Federal atuar no sentido de garantir plena isenção da polícia. Polícia não persegue pessoas das quais não gosta, nem protege as que gosta. A Polícia Federal é órgão que tem que ter comportamento absolutamente isento.

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Flávio Dino 60 Lobão Filho 24

Pesquisa realizada na semana do escândalo de um vídeo divulgado pela campanha da família Sarney mostra que Flávio Dino voltou a subir chegando a 60% das intenções de voto. Já Edinho Lobão, que chegou a exibir o vídeo em sua emissora de TV caiu de 29% para 24%.
A diferença aumentou de 29 pontos para 36 pontos na pesquisa Exata/TVGuará/Fiema. Considerando os votos válidos – que excluem brancos e nulos e são os contabilizados para efeito legal – Flávio Dino tem 68,2%. Os candidatos Antonio Pedrosa (PSOL), Professor Josivaldo (PCB), Saulo Arcângeli (PSTU) e Zéluis Lago (PPL) têm um ponto cada um. Branco ou nulo somam 7% e os indecisos são 5%.
A pesquisa do instituto Exata foi encomendada pela TV Guará e pela Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão) e está registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sob protocolo número MA-00054/2014. A sondagem ouviu 1.400 eleitores em diversos municípios maranhenses, com a margem de erro máxima de 3,2% para mais ou menos.
Na pesquisa Exata sobre cenário para o Senado, o candidato da coligação Todos Pelo Maranhão Roberto Rocha tem 36% das intenções de voto – o que representa um aumento de quatro pontos em relação ao último levantamento, na semana passada. O candidato da família Sarney, Gastão Vieira, variou dentro da margem de erro para 29%.
Marcos Silva (PSTU) tem 4% e Haroldo Saboia (PSOL) tem 3%. Gersão (PPL) tem 1% das intenções de voto e Evan de Andrade (PCB) não pontuou. Cerca de 12% pretendem votar em nulo ou branco, enquanto 15% estão indecisos ou não sabem responder.

Paulo Roberto Costa deve ser solto até 2ª e usará tornozeleira eletrônica

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (foto) deve ser solto até segunda-feira (29) e usará tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
Antes de ser preso na Operação Lava Jato, em março, o ex-diretor morava no Rio de Janeiro com sua família. Ele está preso na superintendência do Paraná. A tornozeleira eletrônica foi cedida à PF nesta tarde pelo governo do Paraná. Agentes da Polícia Federal farão a segurança da residência do ex-diretor.
A soltura deve ocorrer ao longo do final de semana para evitar que ele seja transportado em avião de carreira. A operação eleitoral da PF já começou, e as aeronaves do órgão ficam comprometidos com a movimentação de policiais entre os Estados.
A liberação de Paulo Roberto ocorre após o ex-diretor fechar um acordo dedelação premiada com a Justiça Federal do Paraná. Ele decidiu contar o que sabe para deixar a prisão.
O ex-diretor da Petrobras foi preso pela segunda vez no dia 11 de junho, após as autoridades da Suíça informarem a Justiça brasileira que ele tinha contas com US$ 23 milhões naquele país. Ele havia sido preso inicialmente em 20 de março sob acusação de ocultar provas, mas foi liberado 59 dias depois pordecisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.
No dia 29 de agosto, Paulo Roberto fez acordo com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para fazer delação premiada após saber que a PFpoderia prender suas filhas. A Justiça havia autorizado operações de busca e apreensão em 13 empresas no Rio de Janeiro que pertencem a uma filha, um genro e um amigo de Costa. (Folhaoline)

REVISTA AERONAVE DE LOBÃO FILHO: Associação de Delegados rebate Michel Temer e Renan Calheiros

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta sexta-feira (26) para manifestar apoio ao delegado Paulo Viana Júnior, responsável pela revista de aeronave, veículos e bagagem da comitiva do senador e candidato ao governo do Maranhão, Edison Lobão Filho (PMDB).
Na nota, a entidade afirmou que “a PF, sendo um órgão de Estado, não persegue e não intimida, mas também não se deixa intimidar”. Por meio do comunicado, a ADPF respondeu a notas divulgadas pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB). Ambos disseram que a PF agiu de forma “intimidatória” na abordagem, que ocorreu no aeroporto de Imperatriz (MA) na noite de quarta-feira e madrugada de quinta.
“A repercussão dada ao episódio é própria e comum ao período eleitoral e em nada compromete a atuação eficiente e isenta do delegado. É natural que alguns partidos façam uso político de fatos que nada mais são do que o regular trabalho de polícia judiciária eleitoral atribuído legalmente à Polícia Federal”, diz a ADPF.
Hoje, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) determinou à diretoria-geral da PF a “apuração rigorosa” sobre a atuação dos policiais no episódio.

Flávio Dino pode vencer no primeiro turno

Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo, em nove estados indicam que as eleições para governador será decidido no primeiro turno. Entre eles o Maranhão está incluído nesse levantamnto, publicado hoje, sexta-feira, onde candidato Flávio Dino aparece com 48 por cento e Edison Lobão Filho 27, segundo pesquisa do Ibope.

Empresa que levou verba de salários ainda fatura alto na Prefeitura de São Luís

SP Alimentação já levou R$ 31,9 milhões dos cofres públicos na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior
NADA MUDOU O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e seu vice, Roberto Rocha, quando em campanha pela coligação ‘Muda São Luís’. Foto: Divulgação

A empresa SP Alimentação e Serviços Ltda, que levou parte dos R$ 42 milhões retirados da folha de pagamento dos servidores do município pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB), em dezembro de 2012, ainda fatura alto na Prefeitura de São Luís, agora na gestão do petecista Edivaldo Holanda Júnior, eleito sob a promessa de mudança na forma de administrar a coisa pública.
Dados do Portal de Transparência levantados pelo ATUAL7 mostram que, de janeiro de 2013 pra cá, exatos R$ 31.992.905,50 (trinta e um milhões, novecentos e noventa e dois mil, novecentos e cinco reais, e cinquenta centavos) já saíram dos cofres públicos do município para a conta da SP Alimentação, como pagamento a contratos com dispensa de licitação, inclusive nos meses em que não houve horário escolar, devido aos mais de 100 dias de greve dos professores da rede pública de ensino da capital.
Em 2013, primeiro ano de gestão de Edivaldo Holanda Júnior, a SP Alimentação recebeu o total de R$ 26.607.771,98 (vinte e seis milhões, seiscentos e sete mil, setecentos e setenta e um reais, e noventa e oito centavos) da Prefeitura de São Luís.
Ainda segundo o portal orçamentário, durante os nove meses de administração do petecista em 2014, dos R$ 21.174.039,48 (vinte e um milhões, cento e setenta e quatro reais mil, trinta e nove reais, e quarenta e oito centavos) que estão empenhados, R$ 5.385.133,52 (cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e três reais, e cinquenta e dois centavos) já foram liderados para a empresa que levou o dinheiro do funcionalismo do município em pleno período natalino – e pode levar João Castelo a parar na cadeia, além de perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos do tucano, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
A SP Alimentação é conhecida em todo o país por fraude em licitações, formação de quadrilha, superfaturamento de preços, formação de cartel, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, propina, doações ilegais para campanhas eleitorais e prejuízo de milhões de milhões de reais aos cofres públicos. A empresa é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde março de 2013, por irregularidades na prestação de serviços ao município de Castro, no Paraná, e acumula dezenas de denúncias feitas pelo Ministério Público (MP) de São Paulo, Paraná, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, por liderar e comandar o ‘ardiloso esquema’ da ‘Máfia da Merenda’, uma organização criminosa que causou lesão ao erário em mais de 100 cidades por onde garfou verba pública.
Recentemente, a fornecedora da Prefeitura de São Luís foi novamente flagrada pelo Ministério Público de São Paulo em formação de quartel, fraude em licitações e pagamento de propina aos agentes públicos em dinheiro escondido em caixas de uísque e de sapatos. (Atual 7)

Quilombolas mantêm ocupação da Ferrovia Carajás e trens da Vale seguem parados

Aproximadamente 300 quilombolas da área de Monge Belo, situada no município de Itapecuru Mirim (a 120 km de São Luís), estão ocupando a Estrada de Ferro Carajás desde a última terça-feira (23), com o objetivo de pedir a posse definitiva de suas terras. O bloqueio é no Km 80 da ferrovia, entre Itapecuru e Santa Rita. Por conta da manifestação, as operações de trens de carga e passageiros estão paradas no local.
De acordo com os manifestantes – alguns deles, amarrados aos trilhos –, o governo federal não titula áreas no estado há mais de dois anos. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), três áreas serão entregues aos remanescentes de quilombos até o fim deste ano.
Para o quilombola Givanildo Santos, que participa do protesto, a oferta do Incra não é nada favorável a eles, e por conta disso a permanência dos manifestantes no local é por tempo indeterminado. “Nós não vamos sair daqui enquanto não vier uma resposta do governo federal”.
Nove quilombolas iniciaram uma greve de fome. Uma mulher passou mal e teve de ser hospitalizada em Santa Rita.
A mineradora Vale entrou na Justiça com o pedido de reintegração de posse. A juíza estadual Edeuly Maia Silva acatou o pedido e, na quinta-feira (25), um oficial de Justiça foi até o local intimar os líderes quilombolas.

Novo secretário da Sejap assume e diretores são afastados

Paulo Rodrigues, novo secretário da Sejap(Foto: G. Ferreira)
O novo titular da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciaria, Paulo Rodrigues da Costa, tomou posse, na tarde desta quinta-feira (25), anunciando que começa a trabalhar com o desafio de por ordem na casa: “Vou utilizar minha experiência para desenvolver uma nova linha de trabalho. Temos, como missão, fazer com que cada detento cumpra sua pena dentro da normalidade, visando ao bem-estar e à segurança tanto da sociedade quanto dos presos”, afirmou.
No final da tarde, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) divulgou nota à imprensa informando que determinou o afastamento imediato de Carlos Eduardo Sousa Aguiar, diretor da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e de Elenilson Araújo, diretor administrativo da CCPJ de Pedrinhas, até que sejam concluídas as investigações sobre o vídeo do detento André Escócio de Caldas.
Além da Corregedoria da Sejap, a Superintendência de Investigações Criminais (Seic) - órgão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) –, e a Polícia Federal estão investigando o caso.
O detento André Escócio de Caldas entrou na campanha eleitoral ao aparecer em um vídeo, veiculado pela TV e pela Rádio Difusora - ambas de propriedade do candidato Lobão Filho (PMDB) - e por blogs e portais de jornalistas ligados ao grupo Sarney, no qual aponta Flávio Dino (PCdoB) e outras duas pessoas – Weverton Rocha (candidato do PDT à reeleição como deputado federal) e uma certa Patrícia – como mandantes de um assalto ao carro-forte de um banco, ocorrido no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em 11 de fevereiro passado.
Ouvido pelo delegado Tiago Mattos Bardal, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), André Escócio confessou que o vídeo foi gravado há pouco mais de uma semana, na sala do diretor da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas, Carlos Aguiar.
De acordo com o depoimento ao delegado, para gravar o vídeo envolvendo Dino, o presidiário teria recebido do diretor “promessa de um alvará de soltura e mais uma boa quantia em dinheiro, além do declarante [André Escócio] ficar ‘blindado’ (protegido) no sistema”. O diretor e o chefe de segurança da CCPJ também já prestaram depoimento na Seic.


quinta-feira, 25 de setembro de 2014

TJ nega habeas corpus ao ex-prefeito João Castelo

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimundo Melo, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do ex-prefeito de São Luís, João Castelo.
O ex-prefeito responde a ação penal por suposta prática de crime de improbidade administrativa, sob a acusação de ter deixado de efetuar, de forma deliberada, o pagamento dos servidores públicos municipais relativo ao mês de dezembro de 2012.
Castelo requereu a liminar para suspender a decisão do Juízo de 1º grau, que indeferiu pedido de realização de diligências consideradas imprescindíveis para a comprovação da impossibilidade financeira do Município de São Luís em honrar com tais obrigações, bem como suspender o andamento da ação penal até o julgamento do mérito.
Ao indeferir a liminar, o desembargador Raimundo Melo sustentou não ter verificado, a priori, a configuração do constrangimento ilegal alegado pelo ex-prefeito.
O magistrado sustentou que o ato está devidamente fundamentado, não cabendo, em juízo preliminar, a análise aprofundada do pedido, o que deverá ser feito quando do julgamento do mérito.

Polícia federal faz revista na aeronave de Edison Lobão Filho

PMDB nacional repudia ação arbitrária da Polícia Federal a comitiva de Lobão Filho

Lobão Filho afirma que ação da PF foi arbitrária
O Vice-presidente da república, e Presidente do diretório nacional do PMDB, Michel Temer, repudiou em nota divulgada a imprensa na manhã desta quinta-feira (25), a ação da Polícia Federal que abordou de forma drástica e arbitrária a equipe e comitiva do Senador Lobão Filho nesta quarta-feira (24), no aeroporto de Imperatriz quando a comitiva chegava após comício realizado na cidade de Estreito, no qual uma multidão participou.
Sem razão legal, policiais federais realizaram buscas na aeronave e bagagem de todos os componentes da comitiva, sem, contudo encontrar nenhum indicio de irregularidades.
Representação por calúnia
O candidato ao governo do Maranhão, Lobão Filho (PMDB) pela coligação Pra Frente Maranhão, ingressou ainda nesta quarta-feira (24), com representação por calúnia contra o candidato Flávio Dino (PCdoB), devido às acusações de que o candidato peemedebista estaria envolvido com a produção e falsificação de vídeo, no qual o seu adversário é acusado pelo assaltante André Caldas.
A coligação Pra Frente, Maranhão pediu também aberto procedimento investigatório na Superintendência da Polícia Federal para apurar com os rigores da lei todos os fatos.
Abaixo na integra nota divulgada pelo PMDB nacional sobre a abordagem arbitrária da Polícia Federal.
O diretório nacional do PMDB repudia a ação de integrantes da Polícia Federal, que abordaram de armas em punho a comitiva do candidato a governador do Maranhão, senador Edison Lobão Filho, no aeroporto da cidade de Imperatriz na noite desta quarta-feira.
Sob o pretexto de buscar recursos ilegais de campanha, foram feitas buscas na aeronave, nos automóveis e na bagagem dos membros da comitiva, numa ação intimidatória que, ao final, nada encontrou de irregular. O procedimento foi baseado em denúncia anônima durante o curso da disputa eleitoral intensa. No estado democrático de direito é inadmissível que forças policiais sejam instrumentalizadas para atingir candidaturas legitimamente constituídas.

Michel Temer
Presidente Nacional do PMDB

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Ministra do TSE confirma que coligação ‘Pra Frente Maranhão 2′ pode ‘cair’

blog Atual 7

Luciana Lóssio foi relatora em um caso ocorrido em Goiás, onde 51 candidatos tiveram suas chances de disputar a eleição 'derrubadas' no TSE

É de total desespero a situação de todos os candidatos a deputado estadual pela coligação lobina ‘Pra Frente Maranhão 2′, composta por oito partidos – PMDB, DEM, PTB, PV, PTdoB, PSC, PRTB, PR -, e com a possibilidade de fazer o maior número de parlamentares nesta eleição.
Desde a noite dessa terça-feira (23), após o ATUAL7 revelar o motivo que levou o segundo suplente de Gastão Vieira ao Senado Federal, Remi Ribeiro, a passar mal e sofrer um infarto no último fim de semana, dezenas de deputados e candidatos favoritos ao pleito de outubro próximo começaram a disparar ligações para suas bases e advogados. Motivo: uma irregularidade em três candidaturas femininas para cumprir a cota por sexo, estabelecida pela Lei nº 9.5054/97, a Lei das Eleições, colocou em risco real a candidatura desses caciques e filhotes do poder, que aguardavam apenas a abertura das urnas por ‘já estarem eleitos’.
Inicialmente, houve uma confusão quanto ao número de partidos – e por conseguinte o número de candidatos favoritos – que estão na guilhotina, porém uma reportagem da TV Senado, em que a ministra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, explica como a inobservância dos percentuais femininos de candidaturas poderá ter, como punição ao seu descumprimento, a ‘queda da chapa’, ou seja, a exclusão da corrida eleitoral de todos os componentes do grupo, trouxe luz ao debate.
Relatora de um caso semelhante ao ocorrido do Maranhão, Lóssio foi quem tirou a chance de 51 raposas do Estado de Goiás se candidatarem nas eleições deste ano. Formada por seis partidos — PEN, PSL, PTC, PHS, PMN e PV — a coligação Unidos por Goiás acabou sendo ‘derrubada’ pela Justiça Eleitoral por não obedecer à imposição legal de ter pelo menos 30% de candidatos do sexo feminino. Para que se tenha uma ideia do rigor no cumprimento da Lei, antes de ser negado pela ministra Luciana Lóssio, a coligação já havia perdido o processo na primeira instância, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás.
Segundo um especialista maranhense em Direito Eleitoral consultado pelo ATUAL7, qualquer coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão poderá entrar no TSE com um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) ou uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra os candidatos da coligação ‘Pra Frente Maranhão 2′. Ainda de acordo com o especialista, como o ‘chapão’ perdeu o prazo para resolver o problema criado por Remi Ribeiro, a probabilidade de vitória no plenário da Corte é, praticamente, abaixo de zero.
Abaixo a lista de 22 candidatos favoritos à eleição e reeleição – dos 101 candidatos da coligação ‘Pra Frente Maranhão 2′ – que devem começar a pensar na Assembleia Legislativa do Maranhão só nas eleições de 2018, e o vídeo em que que a ministra do TSE se posiciona de forma contundente sobre o não cumprimento da cota de candidatos do sexo feminino:
Afonso Manoel (PMDB)
Andréa Murad (PMDB)
Hélio Soares (PMDB)
Max Barros (PMDB)
Nina Melo (PMDB)
Roberto Costa (PMDB)
Socorro Waquim (PMDB)
Adriano Sarney (PV)
Hemetério Weba (PV)
Edilázio Júnior (PV)
Rigo Teles (PV)
Antônio Pereira (DEM)
César Pires (DEM)
Manoel Ribeiro (PTB)
Léo Cunha (PSC)
Rogério Cafeteira (PSC)
Fábio Braga (PTdoB)
Carlos Filho (PRTB)
Stênio Rezende (PRTB)
Camilo Figueiredo (PR)
Josimar da BR (PR)
Vinícius Louro (PR)

Governo federal aprova envio de tropa para conter o terror que se instalou em São Luís

O Ministério da Justiça aprovou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança para reforçar o policiamento em São Luís, no Maranhão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. A medida é uma resposta ao pedido feito pelo governo maranhense, que solicitou o apoio federal após uma onda de ataques comandada por facções criminosas a ônibus e carros. Em três dias, ataques a 17 veículos foram registrados na capital do Estado.
O emprego da Força Nacional foi autorizado pelo período de trinta dias e poderá ser prorrogado, caso necessário. O objetivo, segundo o ministério, é “preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio na cidade de São Luís e Região Metropolitana”. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, a operação será iniciada imediatamente e terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública do governo do Estado. O documento não informa, no entanto, o número de agentes que serão enviados ao Maranhão.
Esta é a segunda vez em menos de um ano que a governadora Roseana Sarney solicita o reforço da Força Nacional para tentar garantir a segurança e o patrulhamento das ruas. Em outubro do ano passado, 150 agentes chegaram à capital com a missão de conter a onda de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas — na época, uma rebelião no presídio acabou com a morte de nove presos, entre eles alguns decapitados e esquartejados.
Segundo o acordo firmado com o governo federal no ano passado, a Força Nacional deveria ficar no presídio até o fim deste mês. No novo pedido, a governadora solicita a prorrogação no prazo de permanência da tropa e a patrulha nas ruas da capital maranhense. No documento encaminhado na segunda-feira ao Ministério da Justiça, o Estado solicita o reforço para atuar no sistema penitenciário e nas ruas de São Luís e Região Metropolitana por causa dos “momentos de tensão e terror em face de atos de violência e vandalismo praticados por facções criminosas”.
Pedrinhas – O presídio do horror virou símbolo da crise penitenciária no Maranhão no início deste ano, quando vídeos publicados na internet mostraram presos sendo decapitados e esquartejados no local. Desde o início do ano, ao menos dezessete detentos foram assassinados na penitenciária e foram registrados mais de dez casos de fugas — no último, treze presos escaparam por um túnel escavado em uma cela. Nesse mês, o diretor de uma das oito unidades do complexo foi preso por liberar presos em troca de dinheiro.
Na última semana, as denúncias de corrupção contra o diretor e as fugas em massa derrubaram o secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap), Sebastião Uchôa. Em seu lugar, entrou o secretário interino Marcos Affonso Júnior.

Justiça manda município de Buriti nomear aprovados em concurso público

A decisão unânime foi tomada na sessão em que o desembargador
Marcelino Everton assumiu a presidência da 4ª Câmara Cível 
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, na parte que havia determinado a exoneração de pessoal contratado temporariamente por meio da Lei Municipal nº 530/2005, de Buriti, assim como a nomeação dos aprovados no concurso público de edital nº 001/2004, observando o número de vagas. Os desembargadores somente reformaram a sentença de 1º grau para reduzir o valor da multa aplicada, de R$ 580 mil para R$ 250 mil.
A decisão unânime foi tomada na sessão em que o desembargador Marcelino Everton assumiu, até o final de dezembro, a presidência da 4ª Câmara Cível. O magistrado, no entanto, não participou da votação da apelação ajuizada pelo município de Buriti, por ser recurso remanescente do mês de agosto, quando estava em férias e era substituído pelo desembargador Jamil Gedeon no órgão colegiado.
Gedeon (revisor do processo) e o desembargador Lourival Serejo, convocado para compor quórum, acompanharam o voto do relator, desembargador Jorge Rachid, segundo o qual, o prefeito, embora tenha se esforçado, não demonstrou de forma inconteste o cumprimento da decisão de rescisão dos contratos temporários, além da abstenção de novas contratações, em prejuízo das nomeações dos aprovados em concurso.
Foi o Ministério Público estadual (MP) que ingressou com ação civil pública na Justiça de 1º grau. Alegou que o município realizou concurso público em 2004, para preenchimento de cargos efetivos em seis áreas, e que, em 2005, mediante lei municipal, fez contratações temporárias de pessoal nas mesmas áreas.
Na ocasião, o município afirmou ter realizado a contratação temporária de forma emergencial, a fim de manter a continuidade do serviço público, tendo em vista que o concurso público em questão estava sob investigação do próprio Ministério Público. Juntou aos autos decreto municipal com previsão de rescisão dos contratados temporariamente.