Senado aprova projeto que socorre Estados e municípios endividados

Em um socorro aos Estados e municípios, o Senado aprovou nesta quinta (28) projeto que permite aos entes federativos que tiveram perdas de arrecadação com royalties de petróleo, gás natural, energia elétrica e mineração anteciparem receitas para socorrerem seus caixas em déficit. Apesar do ajuste fiscal em curso no governo, a proposta libera os entes a buscarem recursos, desde que tenham registrado perdas nos royalties.

Por se tratar de um projeto de resolução do Senado, o texto segue diretamente para promulgação, sem a necessidade de passar pela Câmara, nem pela análise do governo federal.

Eliziane Gama se posiciona contra a terceirização no sistema prisional

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) se posicionou contra a terceirização no sistema prisional durante audiência realizada pela CPI do Sistema Carcerário na manhã desta quinta-feira, dia 28 de maio. Na avaliação da popular-socialista, este processo representaria a prova de ineficiência do poder público.

“Quando se fala do sistema prisional a partir da terceirização e da privatização eu fico preocupada, não apenas pela transferência do poder punitivo para o sistema privado, mas pela falta de eficiência do próprio poder público”, destacou.

Eliziane Gama enfatizou que é necessária a busca de soluções para esta situação no país, mas acredita que a terceirização não é o caminho para resolver o problema. Ela também lembrou que o sistema carcerário maranhense é um dos mais problemáticos do país. “O Maranhão vive uma realidade dramática, por conta de rebeliões e mortes. Temos uma média de uma a duas mortes por mês no sistema prisional e isto realmente é algo muito sério,” comentou.

A audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário que discutiu a terceirização no sistema prisional do País contou com a presença do presidente da Empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda; do presidente da Associação Brasileira das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios (Abesp), Odair de Jesus Conceição e do ex-Secretário de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas tenente-Coronel Carlos Alberto Luna dos Santos.

Lenda do reggae mundial faz show em São Luís nesta sexta-feira

Ijahman Levi (foto), um dos maiores nomes do reggae em todos os tempos, vem a São Luís nesta sexta-feira (29) para uma apresentação que promete entrar para a história dos grandes eventos na capital. Pela primeira vez o cantor jamaicano fará um show completo em São Luís, serão aproximadamente duas de horas show e um repertório recheado de sucessos que até hoje fazem a cabeça do público maranhense.

O artista começou a fazer reggae depois de se converter à religião rastafári, quando esteve na prisão em 1972. Desde então trilhou um caminho de protagonismo no reggae mundial, tendo inclusive gravado um disco com Bob Marley nos anos 70, além de ter sido grande do maior de todos os tempos. Hoje ele continua realizando turnês e levando a mensagem de paz e prosperidade do reggae a todos os cantos do planeta.

Além de Ijahman, também irão se apresentar Léo Scartley, Wagner Roots, Cássio Maluvem, Neto Miller e Junior Black. O show contará com uma estrutura diferenciada. Além do Camarote Bob Marley - um espaço para os fãs relembrarem suas canções com som e imagens espalhados por todo o camarote, com open bar e uma visão privilegiada do palco com acesso ao Front Stage -, o evento terá um formato de tenda que sempre vem dando certo em grandes eventos de reggae no Maranhão.

Serviço

Data: 29 de maio (sexta-feira)

Local: Centro Histórico

Horário: 21h

Venda de ingressos

Online: www.bilheteriadigital.com.br

Bilheteria Digital no Rio Poty Hotel e Shopping da Ilha

Lojas Over All Surf nos Shoppings Tropical, Ilha e Rio Anil 

Censura:18 anos

Informações: (98) 99964 6428 – 98865 2522

Estado paga servidores

O pagamento do funcionalismo estadual será novamente antecipado e será efetuado neste sábado (30), ainda dentro do mês trabalhado. Pelo calendário, o pagamento estava previsto para o 2º dia útil do mês do junho, dia 02, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, será antecipado, por determinação do governador Flávio Dino.

Com o pagamento, o Governo do Estado injetará, em forma de salários, cerca de R$ 350 milhões na economia do estado, favorecendo mais de 110 mil servidores, sendo 74 mil ativos (entre efetivos, comissionados e temporários) e 38 mil inativos (aposentados e pensionistas).

O secretário da Gestão e Previdência, Felipe Camarão, ressalta que, por determinação expressa do governador, o Estado tem sempre buscado formas para antecipar o pagamento dos servidores. “A tabela que foi estabelecida ainda no início da gestão apresenta a data máxima para pagamento. Nosso objetivo é sempre antecipá-lo, quando for viável financeiramente, como determinado pelo governador Flávio Dino”, destacou.

Prefeitura paga salário de maio

A Prefeitura de São Luís informa que o pagamento dos salários referentes ao mês de maio estará disponível a partir das primeiras horas desta sexta-feira (29). Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico.

Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor.

ZÉ DOCA - Ex-prefeito de Zé Doca presta depoimento sobre envolvimento com agiotagem

Na manhã de ontem, 27, o ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, compareceu à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, onde prestou informações no inquérito civil que apura sua participação no esquema de agiotagem comandado pelo grupo de Gláucio Alencar Pontes Carvalho, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá.

Em depoimento à promotora Simone Chrystine Santana Valadares, Natim (como é conhecido o ex-prefeito) negou envolvimento no esquema de agiotagem que envolvia diversos municípios maranhenses, inclusive Zé Doca. O ex-gestor afirmou que apenas recebeu ajuda de Gláucio Alencar para a sua campanha eleitoral em 2008, no valor de R$ 100 mil. Desses, R$ 50 mil seriam a título de empréstimo e o restante como ajuda de campanha, a ser paga com o fornecimento de merenda escolar para o município.

Ainda de acordo com o ex-prefeito, uma das empresas ligadas a Gláucio Alencar forneceu merenda escolar para o Município de Zé Doca por um período de pouco mais de um ano. Natim afirma que sofreu ameaças de morte após rescindir o contrato, tendo em vista que a merenda escolar fornecida era de péssima qualidade e não cumpria o percentual de pelo menos 30% de produtos produzidos no próprio município, pelo programa da agricultura familiar.

De acordo com Simone Valadares, desde abril de 2012, quando assumiu a 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, já foram propostas 25 ações cíveis e criminais somente contra o ex-prefeito Raimundo Nonato Sampaio. Diversos outros procedimentos administrativos e inquéritos civis sobre desvios de verbas do erário por agentes públicos continuam em tramitação na promotoria.

Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Com o apoio de governistas e da oposição, o plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (27), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Foram 452 votos a favor e 19 contra, além de 1 abstenção.

A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, após isso, segue para o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares. Se entrar em vigor, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo o segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018. Hoje, a Câmara deve votar a proposta de ampliar os mandatos de quatro para cinco anos. A tendência é de aprovação. A Casa também vota nesta quinta a proposta de unificação das eleições em um ano só. Há uma divisão entre a eleição de presidente, governadores, senadores e deputados e a eleição de prefeitos e vereadores.

Nair vence eleição e é a nova reitora da Ufma

A professora Nair Portela foi eleita, ontem, à noite, reitora da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), com mais de 50 por cento dos votos. Na segunda colocação ficou Antônio Gonçalves, com pouco mais de 33% dos votos, seguido de Antônio Oliveira e professor Labidi. Fernando Carvalho se elegeu vice-reitor da Ufma com 55% dos votos.

Senado aprova medida provisória que altera regras da pensão por morte e fator previdenciário

O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (27) a votação da maior parte das medidas de ajuste fiscal do governo, ao aprovar a medida provisória que altera as leis de acesso à pensão por morte e auxílio-doença.

Depois de uma vitória apertada do governo na noite anterior, quando senadores aprovaram com uma margem de sete votos as novas regras para seguro-desemprego e abono salarial, as mudanças em benefícios previdenciários passaram com folga - foram 50 votos a favor, 18 contra e 3 abstenções.

No entanto, está embutida nessa medida uma derrota ao governo, que é a mudança no cálculo das aposentadorias com a previsão de uma alternativa ao fator previdenciário.

FATOR

Uma emenda foi adicionada à medida, na Câmara, propondo a chamada fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com benefício integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85 (para mulheres) e 95 (para homens).

.A emenda foi incluída à revelia do governo, mas teve apoio de deputados do próprio partido da presidente Dilma, que queria mais tempo para discutir uma solução ao fator. Estima-se que a medida pode elevar em R$ 40 bilhões os gastos previdenciários nos próximos dez anos.

O grupo de trabalho criado pela presidente já analisou algumas sugestões. Entre elas, uma fórmula móvel, e não estática, como a aprovada na Câmara, que permite ao trabalhador aposentadoria sem redução do valor do benefício sempre que a soma de idade e contribuição atingir 85/95 para mulheres e homens.

PENSÃO E AUXÍLIO

O texto aprovado hoje é bem mais brando do que o proposto pela presidente Dilma. Na Câmara, por exemplo, foi retirado o artigo que reduzia o valor da pensão para 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até um limite máximo de 100%.

A medida determina um mínimo de dois anos de casamento e um ano e meio de contribuição para que o cônjuge tenha direito à pensão por morte. Mas determina o pagamento de pensão por quatro meses para quem não se enquadra na regra.

Em relação ao auxílio-doença, a empresa continua responsável pelos 15 primeiros dias de pagamento do benefício. A diferença é que o valor não poderá exceder a média dos últimos 12 salários. Antes, era calculado com base na média dos 80% maiores salários. (Folhaoline)

Operação ‘Cayenne’ prende suspeitos de desviar quase R$ 34 mi da educação

 Materiais e artigos de luxo encontrados com os suspeitos

A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira, 27, a Operação "Cayenne", que prendeu quatro suspeitos de integrarem uma quadrilha acusada de desviarR$ 33, 78 milhões na Universidade Virtual do Maranhão (Univima), entre 2010 e 2013. As investigações começaram a partir do resultado de auditorias realizadas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), que revelaram desvio de verbas públicas, no governo passado. Os presos na operação "Cayenne" foram apresentados pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública. A Operação 'Cayenne’ envolveu diversos entes do Estado.

Entre os presos estão Paulo Giovanni Aires Lima, José de Ribamar Santos Soares, Inaldo Damasceno Correa e Valmir Neves Filho. Eles são suspeitos de desviar aproximadamente R$ 34 milhões da Univima. Na ação, foram apreendidos carros de luxo; joias, estimadas em mais de meio milhão de reais; e relógios de luxo, alguns deles superando R$ 20 mil. As buscas e apreensões foram realizadas em mansões na cidade de São Luís.

Muito ouro encontrado

Auditores do Estado realizaram serviços de auditoria na Univima e desvendaram um esquema de desvio de recursos públicos do órgão através de fraude no sistema financeiro do Estado, o Siafem.

O esquema fraudulento funcionava da seguinte forma: os ordenadores de despesa do órgão realizavam pagamentos normais aos credores do órgão, que tinham contratos em vigor e que apresentaram faturas a serem pagas. Depois da emissão das ordens bancárias e de confirmar o pagamento pelo banco, o responsável pelo setor financeiro cancelava o pagamento no sistema Siafem e lançava novo pagamento, dessa vez, para empresas fantasmas, usadas apenas para desviar os recursos públicos. A fraude foi realizada durante três anos.Nesse período, os órgãos foram comandados pelos ex-secretários Olga Simão e José Costa.

“Ao receber o relatório de auditoria apontando a fraude, instauramos um procedimento na Corregedoria Geral do Estado para investigar os fatos e depois compartilhamos as provas e relatórios com a Polícia Civil. Ainda não é possível afirmar o envolvimento de servidores de alto escalão, mas a Corregedoria Geral do Estado, vinculada à Secretaria de Transparência, aprofundará as investigações”, destacou o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, ressaltando que um dos compromissos da atual gestão é a transparência e o combate à corrupção.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou o trabalho sério e imparcial realizado pelo governo Flávio Dino no combate ao desvio de recursos financeiros no estado. “A operação visa o combate à corrupção em todas as suas formas. Esses desvios não atingem apenas o patrimônio de forma individual, mas lesa a coletividade. O sistema penal não deve olhar nomes, sobrenomes e cargos. Foi o que foi feito”, pontuou.

O delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, destaca que a operação deflagrada nesta manhã é o cartão de apresentação da nova superintendência. “A operação visa investigar desvios na monta de R$ 34 milhões da Univima, a partir de ordens de pagamentos bancários feitos de forma fraudulenta e com vistas à simulação de pagamento de fornecedores”, destacou. O delegado acrescentou a importância da parceria existente entre a Polícia Civil e o Ministério Público, que tem promovido resultados expressivos nas ações desencadeadas no combate ao desvio de verbas. “A partir dessa colaboração, foi viável essa ação. É importante salientar que a operação está apenas em sua 1ª etapa, e ainda não podemos dimensioná-la. Mas, é certo que as investigações vão prosseguir, e em breve, provavelmente, teremos fatos novos” explicou.

O promotor de justiça José Osmar Alves frisou o trabalho em parceria desenvolvido pelas instituições. “A parceria entre o Ministério Público e a Polícia Civil está dando certo e vai continuar dando muitos resultados em curto espaço de tempo. Estamos cumprindo a lei. O poder judiciário com apoio do aparato policial vai responsabilizar quem estiver envolvido em esquemas fraudulentos, independente de quem seja”, pontuou.

O delegado Ricardo Moura, que preside o inquérito, informou que os desvios investigados na Univima ocorreram entre 2010 e 2012. “Com a operação deflagrada nesta quarta-feira (27), conseguimos obter várias provas. Os funcionários presos na ação apresentavam patrimônio incompatível com a s rendas declaradas por eles”, afirmou.

O balanço da ação foi apresentado na tarde desta quarta-feira (27), em uma coletiva de imprensa, realizada no auditório da Secretaria de Segurança Pública. Estiveram presentes, o secretário de segurança pública, Jefferson Portela; o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago; o delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros; o delegado Ricardo Moura, da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção; e o promotor de justiça José Osmar Alves.

Combate à corrupção

Tratadas como prioridade pela gestão Flávio Dino, as ações de combate à corrupção já apresentaram diversos resultados nestes cinco primeiros meses de gestão. Em apenas cinco meses, a Comissão de Investigação de Agiotagem e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) em ações conjuntas com o Ministério Público Estadual já deflagraram operações como a ‘Imperador’, ‘Mahajara’, ‘El Berite’ e ‘Morta Viva’, que revelaram desvios na ordem de R$ 100 milhões.

As ações integram o plano de metas estabelecido pelo governador Flávio Dino para garantir o combate à corrupção e controle social das contas públicas no Estado. Também com este intuito, o atual governo criou a Secretaria de Transparência e Controle (STC), com a missão de assistir direta e imediatamente no âmbito da defesa do patrimônio público. “O objetivo primordial é o combate à corrupção, narcotráfico e homicídio, haja vista que este tripé, de forma direta, infelizmente, é responsável por grande parte da violência do estado”, enfatizou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portella.

Eliziane quer destinar veículos confiscados para o transporte escolar das prefeituras

Projeto de Lei apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) prevê que ônibus que forem objeto de confisco por parte do Estado sejam destinados ao transporte escolar. Segundo a proposta, os veículos deverão ir para as prefeituras para servir de transporte de estudantes da rede municipal de ensino.

A destinação a cada cidade deverá obedecer lista de prioridades elaborada pelo Ministério da Educação.

Eliziane quer resgatar uma iniciativa contida em um projeto de 2009 que foi, inclusive, aprovado no Congresso, mas vetado integralmente pelo Executivo Federal. O governo alegou, na época, que a medida "poderia levar ao uso de veículos impróprios e não adaptados para o uso de transporte de estudantes, por não trazer condicionantes para esta destinação, colocando em risco a segurança de seus usuários".

A deputada do PPS discorda do argumento para o veto e acrescenta no seu projeto de Lei dispositivo que obriga as próprias prefeituras a fazerem as adaptações necessárias para o transporte escolar. 

“Visamos restabelecer o mandamento contido na Lei vetada e determinamos agora que, caso o veículo não apresente todos os requisitos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte escolar, a destinação ficará condicionada às adaptações necessárias no veículo, por parte da prefeitura beneficiada”, acrescenta a parlamentar maranhense. 

A matéria precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, antes de seguir para sanção presidencial.

Romário diz que prisão de José Maria Marin é início de mudanças no futebol

O senador Romário (PSB-RJ) comemorou hoje (27) a prisão do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin, na Suíça. Crítico das ações do dirigente na confederação, o parlamentar destacou que a ação da polícia, em Zurique (Suíça), pode significar o início de mudanças no futebol brasileiro.

"Corruptos e ladrões que fazem mal ao futebol foram presos, inclusive José Maria Marin. Ladrão tem que ir para cadeia. Parabéns ao FBI [Polícia Federal norte-americana]. Infelizmente não foi a gente [polícia brasileira] quem prendeu", disse em audiência pública na Comissão de Educação do Senado que debate a situação do futebol feminino no país.

Romário disse ainda que a situação atual do futebol resulta da atuação de pessoas que não estão interessadas em ajudar, mas só em dinheiro, e chamou de "ladrão, safado e ordinário" o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. "Suas contas fora do país estão recheadas", afirmou.

Além de Marin, seis altos dirigentes da Fifa foram detidos na manhã desta quarta-feira (27) pela polícia de Zurique a pedido das autoridades dos Estados Unidos. A lista de 14 investigados por um tribunal de Nova York, por corrupção, tem outros dois brasileiros, José Hawilla, dono da empresa de marketing esportivo Traffic, e José Margulies, dirigente da empresa Valente Corp. and Somerton.

Construtora vai ressarcir consumidor que pagou comissão cobrada indevidamente

A construtora Franere terá que devolver a um consumidor a quantia de R$ R$7.161,58, em decorrência de uma comissão de corretagem cobrada indevidamente em uma negociação de compra de imóvel, conforme decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No julgamento do processo, o colegiado seguiu entendimento do desembargador Raimundo Barros (relator), que não encontrou no ordenamento jurídico qualquer previsão legal para responsabilização do consumidor pelo pagamento da taxa de corretagem.

Em sua defesa, a Franere argumentou que a taxa estaria dentro da legalidade e que a mesma estaria prevista no artigo 725 do Código Civil, tendo em vista que a negociação teria sido realizada por uma imobiliária. Alegou também que no ato da negociação o cliente tomou ciência da sua responsabilidade quanto ao pagamento da corretagem.

Os argumentos da empresa não convenceram o desembargador Raimundo Barros, que apontou a inaplicabilidade e ilegalidade da cobrança, enfatizando ainda que a celebração do contrato ocorreu diretamente no stand da construtora, sem a comprovação de que a imobiliária intermediou a negociação.

O magistrado afirmou que o pagamento da comissão sem prévia negociação ofende frontalmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Operação da Polícia prende quadrilha que desviou R$ 34 mi no MA

A operação Cayenne, da Polícia Civil do Maranhão, comandada pela Superintendência de Combate à Corrupção, prendeu, na manhã de hoje (27) uma quadrilha que desviou R$ 34 milhões da Universidade Virtual do Maranhão.

Foram expedidos seis mandados de prisão, sendo que quatro já foram cumpridos. A Univima, na gestão anterior, era comandada por Olga Simão, amiga da ex-governadora Roseana Sarney.

A operação apura desvios estimados em R$ 34 milhões da Universidade Virtual do Maranhao – Univima e prendeu temporariamente quatro pessoas: Paulo Giovanni Aires Lima, administrador; Jose de Ribamar Santos Soares; Inaldo Damasceno Correa e o empresário Valmir Neves Filho.

Também foram apreendidos carros, muitas jóias, relógios de luxo, em buscas e apreensões em mansões na cidade de são Luís.

Em sua conta pessoal do twitter, o Governador Flávio Dino afirmou que agora, passo a passo são esclarecidas a direta relação entre a corrupção da oligarquia e a pobreza do Povo do Maranhão. “Hoje a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário podem cumprir seus papeis livremente, sem engavetamentos e pressões coronelistas”, completou. (Maranhão da Gente)

Eliziane pergunta a executivo da Camargo se Chávez levou propina de Abreu e Lima

Um dos mais emblemáticos contratos da Camargo Côrrea: a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi alvo de questionamento da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) para o ex-executivo da empreiteira, Eduardo Leite, que depôs nesta terça-feira (26) na CPI da Petrobras.

O custo do empreendimento, anunciado com enorme fanfarra em 2005 pelo então presidente Lula, custou 10 vezes mais do que o previsto inicialmente. A obra saltou de R$ 2,5 bilhões para R$ 20 bilhões.

A deputada do PPS quis saber se o governo venezuelano obteve vantagens indevidas no negócio, já que era parceiro do Brasil para erguer a refinaria pernambucana.

“Na Abreu e Lima, temos vários casos de pagamento de propinas. Tivemos a Venezuela, inicialmente, o país participou e sai (do projeto). Deixou o Brasil sozinho. Houve pagamentos de propinas para Hugo Chávez, quais partidos, atores, e pessoas que participaram do recebimento destas propinas do esquema da Renest?”, perguntou Eliziane.

Eduardo Leite, que foi vice-presidente da empresa de engenharia, disse desconhecer tal discussão.

A deputada maranhense também perguntou ao depoente sobre quem o apresentou ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Na Justiça Federal, o empreiteiro disse que, em 2010, se encontrou com Vaccari e que o tesoureiro pediu doação de campanha para o partido.

Leite respondeu não se lembrar quem foi o intermediário do encontro dele com o petista, que foi preso em uma das etapas da operação Lava Jato.

Vitória

Eliziane Gama também questionou o ex-vice presidente da Camargo Correa sobre o esquema de pagamentos de propinais para a construção da sede da Petrobras em Vitória, capital do Espírito Santo.

Concluída em 2011, a obra custou seis vezes mais do que o valor previsto inicialmente. É alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF). A empreiteira integrava o consórcio que ergueu o edifício suntuoso da Petrobras.

“Houve pagamento de propina? O ex-prefeito participou deste esquema?”, perguntou.

Leite alegou que não poderia responder, já que o tema é tratado de forma sigilosa na esfera do Judiciário.

Cemar cumprirá a determinação de encerramento do Programa Viva Luz no Maranhão

Conforme o Decreto nº 30.701, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 07/04/2015, o Programa Viva Luz foi encerrado pelo Governo do Estado do Maranhão.

O Viva Luz foi um programa que visava a quitação dos valores relativos ao consumo de energia elétrica, tributos e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para unidades consumidoras enquadradas nos critérios do Programa (unidades residenciais monofásicas, com NIS - Número de Inscrição Social válido cadastrado, média móvel dos últimos 12 meses de até 50kWh e consumo máximo de 190kWh/mês).

É importante destacar que, a definição da continuidade ou encerramento do Programa Viva Luz é estabelecida pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio de decreto e, a Cemar atende e respeita as determinações vindas do poder executivo.

Governo confirma o fim do Programa "Viva Luz"

O governo do estado confirmou o fim do Programa "Viva Luz". Veja o diz a nota distribuída pelo Governo:

Em nota à imprensa, o Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), informou nesta terça-feira (26), que todos os beneficiários do antigo Programa ‘Viva Luz’ – extinto pelo governador Flávio Dino - permanecerão contemplados com o pagamento da conta de energia elétrica subsidiados pelo Governo Federal.

A Sedes esclarece ainda que os beneficiados terão acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concedida pelo Governo Federal, que arca com 65% do valor da conta de energia dos cidadãos que integram o Cadastro Único (CadUn) dos Programas Sociais Federais. Eis a íntegra da nota divulgada pela Sedes:

“Acerca do extinto Programa ‘Viva Luz’, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, esclarece que:

1. Todos os beneficiários do programa permanecerão contemplados com o pagamento da conta de energia elétrica subsidiados pelo Governo Federal.

2. Os beneficiados terão acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concedida pelo Governo Federal, que arca com 65% do valor da conta de energia dos cidadãos que integram o Cadastro Único (CadUn) dos Programas Sociais Federais.

3. A Coordenação Estadual do CadUn age junto com a Cemar para realizar a busca ativa de cidadãos em vulnerabilidade social, conseguindo em 2015 promover a reinserção, atualização de dados e concessão de novos benefícios a quase 70.000 famílias maranhenses ora não beneficiadas ou com risco de perder seus benefícios pelo Programa de Tarifa Social.

4. Desde janeiro de 2015, o Governo do Estado cumpre a Resolução Normativa Nº 572 (2013), que modificou procedimentos para concessão da TSEE às famílias beneficiarias, que já estão recebendo carta da distribuidora, bem como informações nas contas de energia, alertando para a atualização de dados no CadUn.

5. Os recursos R$ 25 milhões antes destinados ao Programa "Viva Luz" serão remanejados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) para a manutenção do programa “Mais Bolsa Família Escola”, que atenderá às famílias de mais de 1.200.000 estudantes maranhenses para a compra de material escolar.São Luís, 26 de maio de 2015.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social

MP que muda regra do seguro-desemprego passa em primeira votação no Senado

Em votação apertada, o plenário do Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 665 – que trata de mudanças nas regras para acesso de trabalhadores aos benefícios do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Os pressupostos são o primeiro item da matéria a serem votados, antes da análise do mérito, e foram aprovados com 36 votos sim e 32, não.

A votação é polêmica porque vários senadores consideram inconstitucional o trecho da MP que modifica as regras do abono salarial. Atualmente, tem direito ao abono todo trabalhador que tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior com carteira assinada e recebido até dois salários mínimos. O benefício é um salário mínimo.

A medida provisória modifica as regras estabelecendo que terá direito ao abono quem tiver trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. Além disso, o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado, sendo um doze avos para cada mês constante na carteira de trabalho.

Uma emenda foi apresentada para retirar do texto o artigo que estabelece essas mudanças. Se a emenda for aprovada, a medida provisória precisará voltar para última análise da Câmara dos Deputados e correrá o risco de perder a validade por decurso de prazo. Por isso, os líderes do governo trabalham para convencer os senadores a rejeitá-la.

Um grupo de sindicalistas acompanha a votação das galerias do plenário para tentar pressionar os senadores a rejeitarem a matéria. Manifestantes também fizeram protesto em frente ao prédio do Congresso hoje e jogaram estrume no entorno do Senado. No momento, não há mais movimentação em frente ao Casa.

Pronatec e Ciência sem Fronteiras sofrerão cortes este ano, diz MEC

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar vagas dos programas Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Ciência sem Fronteiras, de acordo com nota divulgada pela pasta. Mas programas de merenda e transporte escolar, além do Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado a melhorias nos centros de ensino, serão mantidos sem cortes.

O MEC informou que Pronatec, o Ciência sem Fronteiras e "e outros, têm a sua continuidade garantida este ano, com o redimensionamento na oferta buscando otimizar o atendimento dos estados e das vagas, com ofertas que ainda serão definidas, mas que quantitativamente serão em número inferior ao do ano passado".

Novo reitor da Ufma será escolhido amanhã

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) escolhe amanhã, a partir das 8h, desta quarta-feira,  o novo reitor. Mais de 46 seções instaladas em São Luís, Imperatriz e em mais 16 cidades do Maranhão, receberão os discentes, os funcionários técnicos e os docentes da Universidade para a votação. Além dos referidos, poderão votar todos os alunos maiores de 16 anos do Colégio Universitário (COLUN). As eleições ocorrerão até as 21h30 desta quarta.

Uma das candidatas ao cargo de reitora é a diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), Nair Portela, que afirma, que se eleita, continuará a realizar os trabalhos iniciados na gestão de Natalino Salgado.

Já o vice-reitor da gestão de Natalino, o professor do Departamento de Física, Antônio Oliveira, avança rumo ao cargo da cadeira principal do campus. Oliveira segue na disputa confiante nos mais de 90% dos votos válidos que o elegeram vice-reitor em 2010.

Quem também segue na fila para a disputa do cargo nesta quarta-feira é o ex-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), o professor do Departamento de Engenharia da Eletricidade Sofiani Labidi. O candidato ficou conhecido entre os docentes por ter articulado muito financiamento para projeto de pesquisa e bolsa, enquanto esteve à frente da fundação, no período de 2004 a 2009.

O quarto e último candidato a reitoria em 2015 é o professor do Departamento de Medicina II e presidente da Apruma Antônio Gonçalves

Vice-reitoria

Para a vice-reitoria, um dos nomes é o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Fernando Carvalho. O segundo nome é o da professora Marizélia Ribeiro, do departamento de Medicina III.

Novo relator da reforma política propõe fim do voto obrigatório

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentou seu relatório final da reforma política aos líderes da Câmara (Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo)

O novo relator dos projetos da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou nesta terça-feira (26) as propostas de mudanças no sistema político e eleitoral que deverão ser votadas, a partir desta tarde, no plenário da Câmara. As propostas de Maia – que presidia a comissão especial cancelada nesta segunda-feira (25) por decisão dos líderes partidários – preveem, entre outros pontos, o fim do voto obrigatório, a adoção do "distritão" como sistema eleitoral e a manutenção do financiamento público e privado de campanhas eleitorais.

No distritão, são eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. Hoje, vigora no país o sistema proporcional, que considera a soma dos votos em todos os candidatos do partido ou coligação e também os votos na legenda. Por essa conta, mesmo candidatos pouco votados conseguem se eleger se estiverem dentro de coligações.

O deputado do DEM fez diversas alterações em relação ao parecer do relator anterior, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O texto do peemedebista acabou não sendo votado na comissão especial depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou publicamente o texto elaborado pelo colega de partido.

Eliziane defende reforma política que corresponda aos anseios do povo brasileiro

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu nesta terça-feira (26/05) uma maior participação de entidades e da sociedade civil no debate sobre a Reforma Política.

Na avaliação da popular-socialista, a classe política precisa corresponder aos anseios do povo brasileiro e isto só será possível com a participação da sociedade no debate sobre o tema.

“A reforma política representa uma ansiedade do povo brasileiro. Temos uma expectativa formada pela população, mas também teremos ao que parece, uma frustração da população brasileira”, avaliou.

Ela lembrou que os movimentos que foram às ruas resultaram em documentos e indicações que poderiam ser incluídos na discussão.

“Nos últimos anos, várias manifestações e movimentos que foram às ruas, resultaram inclusive em documentações de entidades, como a OAB, CNBB e outras de grande respaldo nacional, que poderiam, hoje, estar sendo representadas em relatório e nas votações que acontecerão aqui”, completou.

Eliziane Gama defendeu ainda mais transparência, maior participação popular, mudanças no financiamento de campanha e um sistema eleitoral que atenda a expectativa do eleitor brasileiro. Ela alertou aos demais deputados para que a reforma política não se transforme em uma grande decepção.

“Em vez de melhorarmos a representatividade dos partidos e a representatividade dos movimentos sociais, poderemos ter uma votação muito mais personalista, uma representação muito mais pessoal dentro deste Parlamento [...] Fica o nosso apelo para que os parlamentares tenham esse discernimento e que nós tenhamos uma aprovação que venha satisfazer o povo brasileiro”, concluiu.

Cresce o número de homicídios envolvendo adolescentes

A 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, apresenta amanhã, quarta-feira, 27, um relatório que deverá comprovar o aumento do número de homicídios onde as vítimas são adolescentes em conflito com a lei. Coordenado pelo juiz José Costa, o estudo também tem a finalidade de demonstrar a prática de atos infracionais e as medidas socieducativas aplicadas. O evento ocorrerá a partir das 15h, no auditório do 2º Salão do Júri, no Fórum de Justiça da capital (Calhau). Durante a exposição o estudo será entregue a todos os participantes.

Entre os convidados para a apresentação estão os secretários de Estado de Direitos Humanos e de Segurança Pública; Coordenadoria da Infância e da Juventude e Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário. Também devem estar presentes representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Fundação Nacional da Criança, Rede Maranhense de Justiça Juvenil e instituições afins.

O estudo tem como base a análise de dados referentes a 1.493 processos recebidos na unidade judicial ao longo de 2014. A expectativa do juiz, com a divulgação do documento, é promover ações de melhoria na estrutura das instituições para correta aplicação da medida socioeducativa.

Um dado muito relevante que será apresentado diz respeito ao índice de reincidência entre os adolescentes em conflito com a lei. De acordo com José Costa o percentual daqueles que voltam a transgredir é muito pequeno e inferior ao que se vê no modelo de prisão tradicional.

Lobão Filho pagou suposto emissário em paraíso fiscal com verba pública

O ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA) contratou, de 2009 a 2010, com verba de gabinete, o advogado Márcio Coutinho, que é apontado em inquérito na Justiça como representante do ex-ministro Edson Lobão (PMDB-MA) em uma holding nas Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal no Caribe.

Por meio da cota parlamentar do Senado, destinada a despesas como aluguel de imóveis para escritório político, alimentação e passagens aéreas, Lobinho, como é conhecido, pagou R$ 6.750 mensais a Coutinho de abril de 2009 a fevereiro de 2010, no total de R$ 74.250.

Segundo Lobinho, Coutinho foi locador de três salas comerciais onde funcionou seu escritório político durante este período. O ex-senador diz que ele e Coutinho são amigos e que ele atua como seu advogado ''em algumas causas'', além de ter sido coordenador político de sua última campanha.

O ex-congressista disputou em 2014 o governo do Maranhão contra Flávio Dino (PCdoB-MA), que derrotou o peemedebista.

53 mil títulos cancelados no Maranhão

Informações do Tribunal Superior Eleitoral liberadas ontem segunda-feira, 25 de maio, demonstram que 53 mil e 953 títulos de eleitores foram cancelados no Maranhão por ausência às urnas nas últimas 3 eleições. O prazo para regularização se deu entre 2 de março a 4 de maio de 2015.

Dos 4 milhões 497 mil e 336 eleitores maranhenses, 55 mil 856 corriam o risco de terem seus títulos cancelados antes de findar o prazo e o percentual de regularização foi de apenas 3,326%. 

Acessando ao link “situação eleitoral”, no espaço “serviços ao eleitor”, disponível no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, é possível consultar se o documento está cancelado ou não. Para reverter o quadro, o eleitor que teve seu título cancelado deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral de sua inscrição ou, em caso de mudança de endereço, no que pertence sua residência.

Ele deve portar documento de identidade, exceto o novo modelo de passaporte por não conter dados de filiação, e, se possuir, apresentar o título eleitoral e os comprovantes de justificativa de ausência em cada turno das eleições, além de comprovante de residência.

A regularização não é necessária para eleitores com menos de 18 anos ou com mais de 70 para os quais o voto é facultativo. Pessoas com deficiência e que têm dificuldade de cumprir as obrigações eleitorais também não têm o título suspenso.

O cancelamento do título eleitoral provoca uma série de consequências como impedir obtenção de passaporte e carteira de identidade, recebimento de salário de função ou emprego público, e tomada de alguns tipos de empréstimos. A ausência de registro também pode dificultar matrícula em instituições de ensino e a nomeação em concurso público.

Os municípios que registraram maior número de títulos cancelados foram Imperatriz 2.431, Codó 2.104, Caxias 1.665 e Timon 1.319. Fonte: TSE

MPF/MA propõe ação contra a UFMA por cobrança indevida de taxas

A universidade está cobrando taxas de inscrição e mensalidade para realização de cursos de pós-graduação.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em razão das cobranças de taxas para inscrição e mensalidade em cursos de pós-graduação.

De acordo com o Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em 2013 foi instaurado um inquérito civil para apurar a cobrança de mensalidades dos alunos matriculados em curso de pós-graduação na área de Hematologia Clínica e Citologia, oferecido pela Ufma em convênio Fundação Sousândrade.

Comprovada a cobrança indevida, o MPF/MA recomendou à Universidade que suspendesse a cobrança de taxas, desse publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos cinco anos. Porém, a recomendação não foi acatada.

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos cursos de pós-graduação (especialização e aperfeiçoamento), fixando-se multa diária por descumprimento da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade ao cumprimento da ordem judicial no portal eletrônico ou nos sites onde são oferecidos os cursos, deixando clara a gratuidade do ensino, sob pena de multa diária por descumprimento.

TJMA determina construção de novo matadouro em Matinha

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolheram, em parte, recurso do município de Matinha, e autorizaram o funcionamento provisório do matadouro público daquela cidade, após adotadas medidas de melhorias.

Pela decisão, o Executivo Municipal deve providenciar em 120 dias a construção de novo abatedouro, conforme as normas técnicas vigentes, devendo concluir no prazo de 300 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

TJMA determina afastamento da prefeita de Açailândia

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, por unanimidade, o afastamento da prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos  (foto), por uso indevido de bens públicos. 

No mesmo julgamento, foi determinado o afastamento do secretário de Obras, Wagner de Castro Nascimento. A Câmara também decidiu pelo encaminhamento da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao vice-prefeito da municipalidade, Juscelino Oliveira e Silva.

Os desembargadores João Santana (relator), e os desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam, parcialmente, o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado pelo procurador de Justiça, Eduardo Jorge Heluy Nicolau, acatando o afastamento e negando o pedido de prisão.

Ao proferir o voto acompanhando o relator do processo, o desembargador Raimundo Melo citou que a prefeita já responde a outras ações criminais tipificadas no Decreto 201/67. 

FATOS – Consta no processo, que vídeos foram encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia com imagens que mostravam a utilização de profissionais e máquinas do Município na fazenda Copacabana de propriedade da gestora e de seu companheiro, Dalvadisio Moreira dos Santos. Entre os serviços citados foram incluídos o melhoramento em estrada que somente dá acesso a nova sede da propriedade. 

Na Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público também é destacado que os serviços foram utilizados por cerca de 30 dias. Os serviços de mão de obra e das máquinas foram avaliados em R$160 mil.

Empresas com débitos de ICMS têm até o dia 29 para aproveitar benefícios

Encerra, nesta sexta-feira (29), o prazo para pagamento à vista ou adesão ao parcelamento de débitos de ICMS, com redução de multas e juros. O benefício alcança empresas do comércio, indústria, serviços de transportes e de comunicações que possuam débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inscritos ou não em dívida ativa.

Os benefícios foram estabelecidos por meio da Medida Provisória 189/15 e estabelece a redução das multas e juros com pagamento em cota única ou parcelamento em até 60 vezes. Outra facilidade instituída pelo governo Flávio Dino, por meio do Decreto 30.767/15, foi a retirada da exigência do pagamento de entrada nas solicitações de parcelamento de débitos de ICMS com mais de 36 prestações mensais, que antes variava de 5% a 10% do montante do débito consolidado.

Mais de 120 mil empresas estão cadastradas como contribuintes do ICMS, destas, 25% estão com débitos e tem até sexta-feira (29) para aproveitar os benefícios, seja em cota única ou parcelado, sem a exigência de entrada.

% de redução da multa e juros	Quantidade de parcelas
95%	Cota Única
90%	02
85%	03
80%	04
75%	05 a 12
40%	13 a 60

Como parcelar

Para solicitar o parcelamento o contribuinte deve comparecer a uma agência da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para assinar o termo de confissão irretratável do débito e a renúncia à impugnação ou recurso administrativo ou judicial.

Contribuintes em débito com a fazenda pública, além das restrições cadastrais e do pagamento antecipado do ICMS, estão proibidos de transacionar com o poder público, sujeitos à inscrição no Serasa e execução judicial do débito.

Ministério da Educação desvincula faculdades maranhenses do ProUni

A lista com as mantenedoras foi publicada no Diário Oficial da União.

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) desvinculou 74 mantenedoras de instituições de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni) por falta de comprovação de regularidade fiscal. Desse total, 11 são reincidentes e só poderão aderir novamente ao programa após o prazo de um ano. As demais 63 mantenedoras podem apresentar recurso administrativo contra a decisão na Secretaria de Educação Superior. Entre as instituições, duas são do Maranhão: a Sociedade Maranhense de Cultura Superior mantenedora do Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (IESMA) e o Centro de Ensiso Superior Santa Fé Ltda, mantenedora da Faculdade Santa Fé.

A decisão e a lista com as mantenedoras desvinculadas estão publicadas na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. De acordo com a decisão, não haverá prejuízo para os estudantes que já participam do ProUni e eles terão as matrículas preservadas pelas mantenedoras.

Ao informar a desvinculação, a decisão cita o Artigo 1° da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que determina que a mantenedora deve comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do ProUni, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público. (Agencia Brasil)

Defesa de Edison Lobão estuda processar sócio da Diamond

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,defesa-de-edison-lobao-estuda-processar-socio-da-diamond,1693401Brasília - A defesa do ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA) estuda entrar com processo contra o sócio da Diamond Mountain Capital Group Marcos Henrique Marques Costa. Documentos anexados ao pedido de abertura de inquérito encaminhado pela Justiça Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que o empresário citava o nome do ex-ministro em emails enviados a funcionários da empresa. Numa das mensagens, Costa afirmou que teria uma reunião em Brasília e frisou que Lobão pediu para que ele fosse sozinho. Em outras mensagens Costa menciona o ministro com os codinomes “Big Wolf” e  “Tio”. Documentos anexados a pedido de inquérito indicam que ex-ministro teria 50% de participação de um fundo nas Ilhas Cayman gerido pelo grupo

Brasília - A defesa do ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB-MA) estuda entrar com processo contra o sócio da Diamond Mountain Capital Group Marcos Henrique Marques Costa. Documentos anexados ao pedido de abertura de inquérito encaminhado pela Justiça Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que o empresário citava o nome do ex-ministro em emails enviados a funcionários da empresa. Numa das mensagens, Costa afirmou que teria uma reunião em Brasília e frisou que Lobão pediu para que ele fosse sozinho. Em outras mensagens Costa menciona o ministro com os codinomes “Big Wolf” e “Tio”. 

O Estado revelou que um ex-dirigente da Diamond contou em depoimento à PF que Costa e Luiz Meiches, outro sócio da Diamond, lhe diziam abertamente que o ex-ministro tinha 50% de participação de um fundo nas Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal, gerido pela Diamond. A holding esta registrada em Cayman no PO Box 1234, na 53RD E Street, Urbanizacion Marbella MMG Tower, 16TH Floor- Grand Cayman, KY. 

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou ao Estado que irá encaminhar ao STF na próxima semana a defesa escrita do senador na qual irá sustentar que ele não tem qualquer participação na Diamond e que seu nome foi usado indevidamente e sem seu conhecimento. O ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de 20 dias a partir da última segunda para que o ex-ministro se manifeste antes de decidir sobre eventual abertura de inquérito. Os ex-sócios já são investigados em outro inquérito na Justiça Federal de São Paulo. 

Kakay afirmou que o senador já foi questionado sobre a Diamond no depoimento que prestou na semana passada à Polícia Federal sobre suposto envolvimento com o esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. “O depoimento dele foi 15% Lava Jato e o restante sobre a Diamond. Se fosse só sobre o inquérito da Lava Jato teria durado uns 15 minutos porque não tem o que perguntar. A denúncia é fraca. Acho que é errado perguntarem de outras coisas, mas não me opus. Quiseram saber quem são essas pessoas da Diamond, quantas audiências tiveram com ele no ministério.” 

Na Lava Jato, Lobão é investigado porque teria pedido dinheiro para o doleiro Alberto Youssef para a campanha de Roseana Sarney ao governo do Maranhão. “O ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa disse isso na delação premiada, mas o Youssef negou”, disse Kakay. 

Na última semana, o ex-senador Lobão Filho disse ao “Estado” que foi ele quem apresentou ao pai os sócios da Diamond a pedido do advogado Marcio Coutinho, do Maranhão. Coutinho foi apresentado a ex-funcionários da Diamond como o representante do ex-ministro na empresa. A banca dele chegou a ter uma filial do escritório no Maranhão em São Paulo no mesmo prédio da Diamond. A assessoria da Diamond tem afirmado que o senador não tem participação na empresa e nega qualquer relação dos sócios com Lobão e seu filho. (AE)

O Estado revelou que um ex-dirigente da Diamond contou em depoimento à PF que Costa e Luiz Meiches, outro sócio da Diamond, lhe diziam abertamente que o ex-ministro tinha 50% de participação de um fundo nas Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal, gerido pela Diamond. A holding esta registrada em Cayman no PO Box 1234, na 53RD E Street, Urbanizacion Marbella MMG Tower, 16TH Floor- Grand Cayman, KY. 
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou ao Estado que irá encaminhar ao STF na próxima semana a defesa escrita do senador na qual irá sustentar que ele não tem qualquer participação na Diamond e que seu nome foi usado indevidamente e sem seu conhecimento. O ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de 20 dias a partir da última segunda para que o ex-ministro se manifeste antes de decidir sobre eventual abertura de inquérito. Os ex-sócios já são investigados em outro inquérito na Justiça Federal de São Paulo. 
Kakay afirmou que o senador já foi questionado sobre a Diamond no depoimento que prestou na semana passada à Polícia Federal sobre suposto envolvimento com o esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. “O depoimento dele foi 15% Lava Jato e o restante sobre a Diamond. Se fosse só sobre o inquérito da Lava Jato teria durado uns 15 minutos porque não tem o que perguntar. A denúncia é fraca. Acho que é errado perguntarem de outras coisas, mas não me opus. Quiseram saber quem são essas pessoas da Diamond, quantas audiências tiveram com ele no ministério.”
Na Lava Jato, Lobão é investigado porque teria pedido dinheiro para o doleiro Alberto Youssef para a campanha de Roseana Sarney ao governo do Maranhão. “O ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa disse isso na delação premiada, mas o Youssef negou”, disse Kakay. 
Na última semana, o ex-senador Lobão Filho disse ao “Estado” que foi ele quem apresentou ao pai os sócios da Diamond a pedido do advogado Marcio Coutinho, do Maranhão. Coutinho foi apresentado a ex-funcionários da Diamond como o representante do ex-ministro na empresa. A banca dele chegou a ter uma filial do escritório no Maranhão em São Paulo no mesmo prédio da Diamond. A assessoria da Diamond tem afirmado que o senador não tem participação na empresa e nega qualquer relação dos sócios com Lobão e seu filho.

CEMAR ESCLARECE SOBRE NOTÍCIA DA DECISÃO DA 5ª CÂMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

A Companhia Energética do Maranhão- Cemar informa que já tomou conhecimento da decisão e adotará as medidas judiciais cabíveis.

A Cemar informa ainda que o recurso à justiça é direito constitucionalmente assegurado para todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Companhia respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu legítimo direito de defesa. (Assessoria de Imprensa da Cemar)

STF acolhe petição do CFOAB e OAB/MA e determina o restabelecimento do horário de atendimento do TRT da 16ª Região

Agora o TRT/MA tem até o dia 20 de junho para voltar a atender os advogados e as partes até às 17h30

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão, por meio de pedido ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) conseguiu restabelecer o horário de funcionamento integral do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª região no Supremo Tribunal Federal – STF. Agora, o TRT/MA tem até o dia 20 de junho para voltar a atender os advogados e as partes até às 17h30min, como era antes e não às 15h30min, como vinha fazendo após baixar a Portaria nº1272/2014, instituindo esse novo horário.

A decisão foi bastante festejada pela Diretoria da OAB/MA, que já havia feito uma representação junto ao TRT/MA solicitando o restabelecimento do horário integral de atendimento nos postos e varas da Justiça do Trabalho.

“O horário foi reduzido para as 15h30, a pretexto que seria melhor para o serviço interno. Por conta disso, estivemos em algumas reuniões com os desembargadores do Tribunal, pedindo a revisão da portaria, mas eles mantiveram a decisão. Diante disso, entramos com uma representação no Supremo, por meio do Conselho Federal da OAB, e agora, o STF determinou que a Justiça do Trabalho tem até o dia 20 de junho para voltar a cumprir o horário integral”, informa o presidente Mário Macieira.

Segundo ele, o CFOAB fez uma petição nos autos da Ação Indireta de Inconstitucionalidade que já estava em tramitação. “Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia decidido que os tribunais tinham que funcionar em horário integral. Sendo que alguns tribunais, entraram com uma ADI, alegando que isso era inconstitucional, mas o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para impedir que os tribunais reduzissem os horários já estabelecidos”, explica Macieira.

Governo convoca mais mil e quinhentos candidatos para PMMA

O governador Flávio Dino convocará mais mil e quinhentos candidatos excedentes do último concurso da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) para teste de aptidão física. O anúncio foi feito neste domingo (24).

Em janeiro, logo após a posse, Dino já havia convocado por meio de decreto, mil candidatos, que atualmente estão no curso de preparação da PMMA. Além da convocação de mais 1.500 candidatos para ultima etapa do concurso da PM, o governador anunciou nomeação de mais 10 delegados da Policia Civil.

Pelas redes sociais, Flávio Dino falou sobre as ações do governo no setor de segurança pública: ” Temos graves problemas na segurança. Por exemplo, tráfico de drogas. Tudo é agravado pela falta de policiais. Com a falta de policiais no Maranhão, o número de homicídios em São Luis cresceu 316% em 10 anos. Agora, estamos lutando para conter isso”, afirmou.

Cemar indenizará consumidores por incêndio em residência

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terá que pagar indenização de R$ 41.150,36 – por danos morais e materiais – a dois consumidores do município de Paço do Lumiar, cuja residência foi destruída por incêndio decorrente de problemas na instalação elétrica, após serviço de manutenção feito pela concessionária.

A decisão é dos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acompanharam voto da desembargadora Maria das Graças Duarte relatora do processo.

Ao analisar os autos, a magistrada enfatizou que a ocorrência do incêndio foi comprovada, tendo a Cemar o dever de indenizar os consumidores pelos danos (material e moral) causados em razão da destruição total do imóvel em que residiam, conforme registros em fotografias, protocolo de atendimento e boletim de ocorrência.

Para a magistrada, tais fatos – somados à presunção de veracidade, a falta de impugnação específica e das provas apresentadas pelos consumidores – demonstram a existência do dano e o nexo de causalidade.

Justiça decide por desbloqueio de bens do prefeito de São José de Ribamar

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou liminar anteriormente concedida pelo desembargador Raimundo Barros e foi, unanimemente, favorável ao recurso do prefeito do município de São José de Ribamar, Gil Cutrim, contra o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O prefeito recorreu por meio de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contrariado com decisão de primeira instância em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

A ação ajuizada pelo Ministério Público aponta supostas fraudes em concorrência realizada pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), para execução da segunda etapa de construção e conclusão do Estádio Dario Santos.

Débito sobre heranças e doações já pode ser parcelado no Maranhão

Com a edição do Decreto 30.708/2015 pelo Governo do Maranhão, as pessoas que possuem débitos do imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação bens ou direitos (ITCD), já podem solicitar o parcelamento do pagamento e se regularizar. O ITCD é um imposto cobrado pelo Estado quando bens móveis e imóveis, direitos e créditos, de qualquer natureza, são herdados ou cedidos.

O ITCD é cobrado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tendo por base o valor dos bens e dos diretos sobre os quais são aplicados os percentuais (alíquotas) de 2%, nos casos de doações e de 4% nos processos de heranças e está previsto no artigo 155, I e § 1º da Constituição Federal e no art. 103 da lei estadual 7.799/2002.

De acordo com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, “a Sefaz já está ajustando o sistema para viabilizar o parcelamento do ITCD a partir do dia 11 de junho, enquanto isso, os contribuintes que desejarem protocolar o pedido de parcelamento, podem se dirigir a uma agência de atendimento”.

Detran suspende 366 CNHs no Maranhão

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) suspendeu 366 carteiras de habilitação (CNHs) de 300 condutores entre janeiro e abril deste ano, em todo o Estado.

Entre as razões para a suspensão dos documentos estão as infrações relacionadas a motoristas dirigindo a influência de álcool e de outras substâncias tóxicas que determine dependência, ausência de uso do capacete de motociclistas e condutores que atingiram a contagem de 20 pontos na CNH.

Os números mostram que o Detran do Maranhão passou a agir mais energicamente contra as infrações de trânsito, em comparação ao ano passado. a quantidade de CNHs suspensas este ano representa um aumento de 61% em relação ao mesmo período do ano passado, no qual 227 condutores foram penalizados com a suspensão do direito de dirigir. Já sobre motoristas que perderam o direito de dirigir, 13 tiveram as CNHs cassadas nos quatro primeiros meses deste ano. No mesmo período do ano passado, apenas duas CNHs haviam sido cassadas.

Detran publica portaria que simplifica registro de veículos

Quem comprar um veículo zero não vai mais precisar fazer vistoria no Detran. O consumidor só precisa providenciar junto à concessionária um documento simples e que toda revendedora cadastrada no Detran vai poder emitir. A portaria 504, publicada este mês, orienta a utilização do documento, chamado de Termo de Constatação, e pode ser solicitado pelo proprietário do veículo à concessionária.

A medida deve gerar uma redução pela metade na demanda pelo procedimento, ou seja, serão 100 veículos a menos na fila de vistorias do Detran todos os dias, somente na capital. A mudança é um dos benefícios gerados pela instalação do Novo Manual de Procedimentos de Veículos do Detran que foi lançado este mês.

O manual traz a legislação vigente e todas as atualizações realizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio das resoluções publicadas até 2015. Segundo o diretor-geral do Detran, Antonio Nunes, o manual atualiza e simplifica vários procedimentos. “A atualização proposta pelo Manual busca diminuir a burocracia e melhorar o atendimento aos usuários, além de nos adequarmos à normatização atual”, destaca Nunes.

O novo Manual de Procedimentos de Veículos foi distribuído no começo do mês para todos os postos do Detran na capital e para as 15 Ciretrans no estado. O guia foi elaborado pela coordenação do setor, que reúne todas as áreas que prestam serviço para veículos, como vistoria, emplacamento e liberação.

Janot diz que investigação sobre Lobão merece aprofundamento

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou que merecem "aprofundamento" as investigações sobre uma suposta sociedade oculta do senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) na Diamond Mountain Capital Group, via fundo de investimento aberto nas Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal. 

O parecer de Janot foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal como parte de um processo que apura a prática de crimes de ocultação de bens e lavagem de dinheiro no qual Lobão foi citado. "Os indícios da possível prática dos crimes (...) merecem o aprofundamento das investigações", escreveu Janot ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que Lobão é suspeito de ser sócio oculto da Diamond Mountain Capital Group. O nome do ex-senador foi citado por Jorge Alberto Nukin, ex-dirigente da Diamond Participações, à Polícia Federal. Ele afirmou aos investigadores ter ouvido por diversas vezes dos donos da empresa que Lobão seria sócio de um fundo do grupo nas Ilhas Cayman. 

A menção fez com que um inquérito que corre na justiça federal em São Paulo fosse desmembrado para o STF já que Lobão tem prerrogativa de foro por ser parlamentar em exercício. O procurador diz ainda que as declarações e documentos apresentados por Nurkin oferecem indícios de que Lobão teria participado de "transações e facilitações no suposto esquema de fraudes arquitetado pelos representantes legais da Diamond Mountain Capital Group". 

Segundo Nukin, os dirigentes da Diamond Marcos Henrique Marques da Costa e Luiz Alberto Maktas Meiches, teriam buscado apoio de Lobão no "intuito de obter facilidades junto aos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, dentre eles, o Postalis - Fundo de Seguridade dos Correios", diz o texto. Costa e Meiches são investigados em inquérito aberto na Justiça Federal em São Paulo. O Estado confirmou que a Diamond é gestora de um fundo do qual o Postalis tem R$ 67,5 milhões investidos.

No documento, Janot pede ainda ao STF que o senador seja notificado e apresente documentos, caso queira. Após a manifestação do senador, o procurador-geral deverá decidir se pede a abertura ou eventual arquivamento do caso ao STF para apurar o suposto envolvimento do parlamentar no caso.

Lobão nega qualquer envolvimento com a Diamond. A defesa diz que vai processar quem usou o nome do senador indevidamente. A Diamond também tem negado participação do ex-ministro e qualquer irregularidade nas atividades do grupo.

Família gay é ‘inconstitucional’, diz deputado

Presidente da comissão especial que analisa o Estatuto da Família, Sóstenes Cavalcante diz que Constituição só admite núcleo familiar composto por homem e mulher. Deputado quer votar em junho proposta que ameaça adoção por casais homossexuais

Para presidente da comissão especial, família formada 

por casais gays não pode ter proteção do Estado

Para presidente da comissão especial, família formada por casais gays não pode ter proteção do EstadoPastor evangélico ligado ao líder da Assembleia de Deus Silas Malafaia, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) preside a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 6583/13, o chamado Estatuto da Família. No que depender do deputado, que pretende pautar a votação da proposta no mês que vem, casais homossexuais não poderão mais adotar filhos. Embora não seja o responsável pelo relatório final, o deputado diz ser totalmente contrário a qualquer constituição familiar cujo núcleo não seja formado por um homem e uma mulher. Para ele, a união entre pessoas do mesmo sexo não forma uma família e é “inconstitucional”.

“O trabalho que estamos fazendo é, basicamente, cumprir o que determina a Constituição. De que a base da família seja formada por um homem e uma mulher. Qualquer coisa que não tenha essa base é inconstitucional”, afirmou o deputado ao Congresso em Foco.

Brasília está dominada por coalizão de gatunos, diz Ciro Gomes

Ex-ministro e atual presidente da Transnordestina afirmou que há 'ladrões' e 'bandidos' no Congresso e que o Brasil 'não tem projeto'

DAYANNE SOUSA - ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-ministro Ciro Gomes

Atual presidente da Transnordestina, o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes fez duras críticas à política brasileira durante uma participação em evento da revista Carta Capital, em São Paulo. "Brasília está dominada por uma coalizão de gatunos e incompetentes", disse ele ao comentar seu afastamento das disputas eleitorais.

Gomes poupou a presidente Dilma Rousseff de críticas e afirmou que a petista é "uma exceção, porque é honrada e tem espírito público". Já sobre o Congresso, afirmou que há nele "ladrões convocando CPIs e bandidos acusando gente séria de ser bandido", declaração que arrancou aplausos da plateia.

O ex-ministro ainda comentou seu novo momento, de atuação como executivo na Transamazônica, subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). "Agora pertenço ao mundo empresarial, mas eu nunca me supus um porco capitalista", satirizou. Ele definiu este momento em sua carreira como um "detox". "Vou dar uma folga aos eleitores, fazer um detox da política e quem sabe não volte mais", disse.

Durante um painel sobre as exportações no Brasil, Gomes criticou a falta de planejamento. "O Brasil não tem agenda", disse. "No Ceará, qualquer bodega tem um projeto, mas o Brasil não tem projeto", declarou. Ele ainda criticou os atuais níveis da taxa de juros básica do Brasil. "A rentabilidade dos papeis do governo é mais alta que a rentabilidade média dos negócios e é por isso que os investimentos no Brasil estão parados", disse. "Alguém fure meu olho com uma razão técnica para a taxa de juros ser dessa altura, não há razão", contestou

Desembargadora Angela Salazar permanece no plantão até domingo (24)

De acordo com a Portaria 419/2015, a desembargadora Angela Salazar (foto) responde pelo plantão judiciário de 2º grau até este domingo (24).

No plantão de 2º grau são recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas cível e criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.

Os servidores plantonistas de 2º grau são Kleissiane Cutrim e José de Jesus Costa. O número do telefone disponibilizado para o plantão judiciário de 2º grau é o (98) 98815-8344.

Além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação, os servidores são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento dos processos ao desembargador de plantão.

PLANTÃO - Nos dias úteis, o plantão judiciário funciona entre o final do expediente do dia e o início do expediente do dia seguinte. Aos sábados, domingos e feriados – inclusive os de ponto facultativo – entre o final do último dia útil anterior e o início do expediente do primeiro dia útil seguinte.

Governo prorroga vacinação contra a gripe até 5 de junho em todo o país

A campanha de vacinação contra a gripe foi prorrogada até o dia 5 de junho em todo o país. A mudança foi anunciada pelo Ministério da Saúde hoje (22), data inicialmente prevista para o encerramento da campanha. Até o momento, 46,2% do público-alvo foram imunizados. A prorrogação tem como meta alcançar o índice de 80% de imunização.

Dilma veta aumento do crédito consignado e mantém sigilo das operações do BNDES

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei 13.126 que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) receber do Tesouro Nacional R$ 30 bilhões. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril. Um dos vetos mantém o sigilo das operações de crédito do banco, defendida pelo Senado Federal. Os vetos foram publicados hoje (22) no Diário Oficial da União . 

Para a presidenta, a divulgação ampla e irrestrita das informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários, empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, uma vez que “evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais.”

De acordo com a justificativa pelo veto, o BNDES já divulga em transparência diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo. Além disso, aponta “vício de inconstitucionalidade formal” no texto, “pois o sigilo das operações de instituições financeiras é matéria de lei complementar.”

Dilma vetou ainda o aumento do crédito consignado, que passaria de 30% para 40% da renda do trabalhador. A presidenta entendeu que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”. A presidenta reforça sua posição ao justificar que “a proposta levaria, ainda, à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as próprias famílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação”.

Outros vetos são relativos ao refinanciamento de dívidas de mutuários com renda anual acima de R$ 2,4 milhões no segmento de transporte rodoviário de carga, sem subvenção de juros pela União por ampliar “consideravelmente o escopo de refinanciamento ao incluir empresas de todos os portes, o que traria impactos financeiros negativos” para o banco de fomento.

Desastres da Blogosfera enriquecida

Arrotavam os ‘blogueiros sarneisistas’, nos corredores da Assembleia Legislativa, nos tempos do fica não fica, sai não sai, corre não corre, da ex-governadora Roseana Sarney, detonado com a prisão do doleiro Alberto Youssef, que a renda mensal de qualquer um deles nunca era inferior a R$ 60 mil. Alguns chegaram a exibir no plenário maços de dinheiro e cheques em valores que humilhavam até os ganhos dos deputados.

Enquanto Hiluxy do ano, automóveis digitais e BMWs envenenadas dessa blogosfera turbinada eram estacionadas nas portas do Poder Legislativo, outros blogueiros, sem nenhum acesso ao poder, enfrentavam, em condições bem difíceis, o monopólio de comunicações do senador José Sarney. Com todo o aparato de audiência da Rede Globo e do Sistema Mirante, e o jornal mais rico e poderoso do Estado lhes garantindo acessos, não resistiram ao jornalismo da verdade, às publicações do Blog do John Cutrim, do Leandro Miranda (Marrapá), Blog do Garrone, do Jorge Vieira, do Clodoaldo e à competência editorial dos jornalistas Márcio Jerry e Robson Paz. O que o jornalismo distorcido chamava de comunicação adolescente deu-lhes uma pisa daquelas de largar a catinga.

Edison Lobão Filho, Edison Lobão pai, José Sarney, Roseana Sarney, Ricardo Murad, dentre outros, foram derrotados nas urnas pelo candidato Flávio Dino. A Vênus Platinada das Comunicações do Nordeste, o Sistema Mirante, com apoio de seus blogs, sites, portais e muito dinheiro, além da constante recorrência às mais condenáveis baixarias, foram derrotados pela convicção, competência e idealismo de meia dúzia de blogueiros, tanto na eleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, quanto na eleição do governador Flávio Dino. Ganhando muito pouco, eram jornalistas dispostos a lutar pela realização de um sonho de todo o Brasil: tirar Sarney do poder.

Querem agora, em mais um lance no endereço eletrônico canalhice.com, jogar esses profissionais contra o prefeito de São Luís e contra o Secretário de Comunicação, Batista Matos. Batista está muito bem onde está, faz um bom trabalho. E, pela enésima vez, o jornalismo da Mirante falta ao respeito com o prefeito de São Luís ao afirmar que foi ‘enquadrado’ por blogueiros. O prefeito Edivaldo tem sua honestidade e transparência reconhecidas nacionalmente. Os blogueiros a que se refere o jornal de Sarney não atacam gente honesta. Costumam enquadrar, sim, gente que nas caladas da noite recebe propinas em hotéis de luxo, gente envolvida em todo tipo de corrupção, gente com audiência permanente na polícia, gente que deposita o dinheiro do povo em paraísos fiscais.

E eles, os blogueiros que derrotaram esse império de comunicação, não têm culpa, se, com a queda dos Sarney, algumas mansões da blogosfera enriquecida estão descascando, as piscinas precisando de limpeza, o uísque e a champanhe internacionais rareando e os carros importados precisando de peças de reposição. Acabou a mamata. Nunca mais 60 mil. ( Editorial do JP)