PEC da redução da maioridade pode trazer "resultados catastróficos", alerta deputada

Natural de um estado onde o sistema penitenciário é considerado um dos piores do país, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) alertou hoje (30) sobre as consequências danosas para a população brasileira caso seja aprovada a PEC 171/93, que reduz a idade mínima para responsabilização penal de um indivíduo.

A matéria deve ser votada, em primeiro turno, nas próximas horas na Câmara dos Deputados.

“Eu sou de um Estado onde o sistema penitenciário é tido como falido e degradante. A redução da maioridade penal do Brasil, em vez de melhorar os indicadores de diminuição da violência, vai piorar a situação, exatamente porque as prisões são um verdadeiro processador de violência”, explicou a parlamentar do PPS, da tribuna da Casa.

Eliziane lembrou os recentes motins realizados no presídio de Pedrinhas, que fica em São Luis. Também disse que os estabelecimentos prisionais não cumprem sua principal função que é a de ressocializar o detento.

“O sistema penal não ressocializa, pelo contrário, quem entra ali para cumprir pena de menor potencial ofensivo sai cometendo crimes muito mais brutais. É uma máquina monstruosa o complexo penitenciário no Brasil”, acrescentou a parlamentar.

Para a deputada maranhense, em vez de reduzir a maioridade penal, é preciso aumentar os investimentos em educação, cultura e oportunidades de emprego para o jovem brasileiro.

Eliziane: Dilma quer confundir opinião pública, ao tentar comparar procuradores a torturadores

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que integra a CPI da Petrobras, afirmou nesta terça-feira (30) que a presidente Dilma Rousseff tem a intenção de confundir a opinião pública, quando tenta comparar procuradores que investigam o esquema de corrupção na estatal aos torturadores do período da ditadura militar.

Numa referência ao empresário Ricardo Pessoa (UTC) que revelou ter contribuído com a campanha à reeleição da petista, a presidente disse, em viagem aos Estados Unidos, que não dá credibilidade a delatores. “Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é que é. Tentaram me transformar em uma delatora”, disse.

Para Eliziane, não há relação alguma entre aquele e o atual período. 

“A presidente tenta comparar os delatores da ditadura aos que assinam o termo de colaboração premiada da Lava Jato, que tem dado ganhos enormes à investigação da corrupção na Petrobras. No nosso entendimento, Dilma tenta confundir a opinião pública. É meio que comparar os procuradores da Lava Jato aos torturadores da ditadura. Isso não podemos aceitar”, destacou a deputada do PPS. 

A parlamentar afirmou que a comissão parlamentar de inquérito está no caminho correto, ao priorizar a convocação de Ricardo Pessoa, já que o colegiado tem a tarefa de aprofundar as investigações que correm em paralelo às do Judiciário.

“Precisamos é não deixar a CPI entrar no marasmo. A comissão precisa ter sua investigação própria, seu material próprio, muito embora o judiciário tenha feito um trabalho forte e aprofundado, daí a necessidade de ouvirmos o senhor Ricardo Pessoa. É necessário ter os termos da delação premiada aqui na comissão, mas isso não inviabiliza e nem é prioridade. Prioridade é ouvir o delator”, justificou a deputada da oposição. 

Eliziane Gama acrescentou que a “CPI não é uma inquisição, não é local de julgamento e, sim, um espaço para se ouvir e se investigar”.

Nomes de prédios estaduais com homenagem a pessoas vivas deverão ser modificados em 50 cidades

Em cumprimento a recomendação da Procuradoria da República, o governador Flávio Dino assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Maranhão. Os novos nomes serão sugeridos pelas Secretarias de Estado responsáveis por cada pasta, observando os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático da pasta ao prédio pertence.

A partir de 2015, 50 cidades do Maranhão determinadas pelo Ministério Público Federal passarão por modificação nos nomes de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva atribuído a bens públicos de qualquer natureza. A orientação do MP destaca o cumprimento de Lei 6,454/77, que veda homenagem a pessoas vivas em logradouros públicos em todo o território nacional.

O decreto assinado na tarde desta terça (30) dispõe que unidades educacionais e de saúde, museus, bibliotecas, sedes de repartições e serviços públicos, prédios, monumentos, ginásios, estádios, autarquias, fundações, institutos e quaisquer logradouros públicos (praças, ruas, avenidas, travessas, pontes, bairros, vilas, distritos, parques), bem como obras públicas nessas cidades não poderão conter nome de pessoas vivas.

A primeira orientação partiu da Procuradoria de Caxias, em 13 de agosto de 2014, quando o Governo do Estado foi pela primeira vez notificado para o cumprimento da orientação. Em 4 de março de 2015, foi a vez da Procuradoria Federal em Bacabal fazer a recomendação ao Governo do Maranhão. O não cumprimento de tais recomendações do MP resultariam em ações judiciais ao Estado e às autoridades políticas competentes.

Para modificar os nomes de prédios ou instituições relacionadas ao Executivo Estadual, cada secretaria deverá propor ao Governo do Maranhão o nome a substituir o homenageado atual, num prazo de 60 dias. No caso de nomes de pessoas naturais, necessariamente já deverão ter falecido, devendo-se priorizar pessoas da comunidade ou personagens notáveis por seus exemplos de ética, probidade e relevante contribuição ao campo temático que tenha afinidade com a destinação do bem a ser denominado.

A região da circunscrição de Caxias abrange, além da própria cidade de Caxias, os municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas, Barão do Grajaú, Buriti Bravo, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Nova Iorque, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São João do Soter, São João dos Patos, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Timbiras e Timon.

Já a regional de Bacabal possui como integrantes os demais 23 municípios, que são: Altamira do MA, Alto Alegre do MA, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago-Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do MA, Olho d'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga do MA, São Mateus do MA, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire.

Eliziane apresenta projeto para que cidadão possa propor plebiscito e referendo

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou esta semana um projeto de lei que dá ao cidadão poder de convocar plebiscito e referendo no país. A parlamentar justifica que esta é uma forma de garantir que o povo possa dar início ao processo legislativo de consultas populares no Brasil.

“Esta proposição em nada contraria a Constituição Federal, mas dá-lhe cumprimento. De que adianta a Constituição Federal prever as consultas populares se o povo não pode sequer dar início ao processo legislativo, que culminará com seu soberano pronunciamento?”, destacou.

De acordo com o texto, os cidadãos ficariam legitimados para a apresentação de projeto de decreto legislativo, especificamente no que diz respeito à convocação de plebiscito e referendo. Ou seja, o povo poderá propor consultas populares para decidir, por exemplo, sobre criação de novos estados e municípios. 

“Ora, se é o povo que, nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, decidirá conforme a sua vontade, por que não facultar-lhe iniciativa para a apresentação da proposta que dará ensejo a sua própria convocação?”, justificou no texto do PL.

A deputada maranhense esclareceu que o objetivo do projeto inclui o cidadão nos debates de interesse da população e permite que ele inicie o processo de consulta popular, mas não retira do Congresso Nacional a prerrogativa de decidir quando o povo será consultado.

Atualmente o cidadão só pode apresentar projeto de lei ao Poder Legislativo, e após aprovação da matéria poderá apresentar projeto de decreto legislativo, que é o único instrumento para a convocação de plebiscito e referendo no Brasil.

Aprovado projeto que autoriza governo do Estado a adquirir imóveis do INSS

O Plenário aprovou, na manhã desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Nº 110/2015, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 067/15), que autoriza o governo do Estado a adquirir imóveis na cidade de São Luís, através de dação em pagamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) explica que este projeto tem por objetivo adquirir imóveis situados na cidade de São Luís, pertencentes ao patrimônio do INSS, mediante dação em pagamento, relativo a débito de R$ 9.929.437,54 que o INSS possui frente ao Estado do Maranhão.

O projeto prevê a aquisição de três imóveis: o Edifício João Goulart, situado na Avenida Pedro II, nº 220; um localizado na Rua Rio Branco, nº 251; e um situado na Rua do Egito, nº 272.

INSS: governo autoriza preenchimento de 1,1 mil vagas

O prazo para publicação do edital do concurso público será de até seis meses.

BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou nesta segunda-feira (29) a realização de concurso público e nomeações para preenchimento de 1,1 mil vagas no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a ampliação do quadro de pessoal é para melhorar a atuação do setor, que passa por uma expansão da rede de atendimento, e executar novas atividades, como pagamento do seguro-defeso, antes feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e da aposentadoria especial para deficientes físicos.

O ministério autorizou, a partir de julho, a nomeação de 150 candidatos já aprovados em concurso para o cargo de analista de seguro social. Também foi autorizada a abertura de 950 novas vagas, sendo 800 de técnico do seguro social, de nível médio, e 150 de analista do seguro social, para graduados em serviço social.

O prazo para publicação do edital do concurso público será de até seis meses. A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 4.886,87. Para o de nível superior, R$ 7.496,10.

Segundo o ministério, em 2015 serão abertas 150 novas agências do INSS. Elas se somarão às 1,4 mil já existentes no país. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

Recadastramento do Bolsa Família é prorrogado até 17 de julho

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), informa que o prazo de atualização cadastral das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - que seria encerrado no dia 26 de junho - foi prorrogado até o dia 17 de julho. A nova data foi estipulada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). As famílias que não realizarem o procedimento até a devida data correm o risco de ter o beneficio suspenso ou cancelado.

A atualização cadastral é uma ação periódica do Bolsa Família, que verifica se as famílias beneficiárias continuam com perfil para receber o benefício. As famílias que foram convocadas por meio de comprovante de pagamento do benefício contam com esse novo prazo de apresentação da documentação para recadastro em tempo hábil, evitando assim quaisquer transtornos.

De acordo com a superintendente de Transferência de Renda e Cidadania, Daniela Araújo, somente as pessoas que receberam o comunicado de recadastramento, por meio do extrato de pagamento, devem procurar a Central social para realizar o procedimento.

"O benefício será bloqueado, ficará retido, enquanto não for feita a atualização. Quando houver a atualização, ocorre o desbloqueio e o beneficiário recebe, inclusive, retroativo. Porém, quem não atualizar até 17 de julho, poderá ter o benefício cancelado", explicou a superintendente.

Para fazer o recadastramento, o titular do cartão deve apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e certidão de casamento (caso possua) dos integrantes adultos da família, além de certidão de nascimento e cartão de vacina dos integrantes menores de seis anos, assim como a certidão de nascimento e declaração de matrícula na escola para crianças menores com idade entre sete e 17 anos.

Os serviços referentes ao Bolsa Família e Cadastro Único estão sendo realizados em novo endereço,no Edifício Cesáreo, nº 29, na Avenida Senador Vitorino Freire, Anel Viário (antigo INSS), de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Municípios que descumprem obrigações com o TCE são escolhidos para inaugurar novo formato de fiscalização

Os municípios de Olho D´Água das cunhãs, Carutapera, Turiaçu, Alto Alegre do Pindaré, Cajari e Satubinha foram escolhidos pelo TCE para uma modalidade de fiscalização inédita na história do órgão. Pela primeira vez, o Tribunal realizou fiscalizações in loco relativas aos gastos do exercício em curso.

As visitas já foram realizadas e os relatórios de auditoria já estão sendo elaborados para envio ao relator das contas de cada município.

O procedimento é um passo importante no aperfeiçoamento no processo de acompanhamento das contas públicas pelo Tribunal, na medida em que garante mais rapidez na apreciação das contas, além de intervir diretamente na execução do orçamento.

Ricardo Murad é candidato a prefeito

O ex-deputado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (foto), afirmou, ontem, ao Jornal Pequeno, que é candidato a prefeito de São Luís. Em conversa por telefone com o diretor de Redação do JP, Lourival Bogéa, Murad garantiu que está decidido a disputar a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

     “Se não me der

em a direção municipal do PMDB, vou sair e procurar um outro partido para viabilizar a minha candidatura”, disse Ricardo Murad.

     O ex-secretário de Saúde está em crise com as direções estadual e municipal do PMDB desde que o presidente municipal Roberto Costa entrou em rota de colisão na Assembleia Legislativa com a deputada Andrea Murad, filha de Ricardo. Apesar dos esforços da ex-governadora Roseana Sarney, a situação não foi contornada e chegou a ponto do presidente estadual do partido, senador João Alberto, sugerir a saída de Murad da agremiação e até de deixar Roseana “a vontade” para assim proceder também, se quisesse, no momento em que a ex-governadora ameaçou deixar o PMDB caso Ricardo Murad saísse.

     A crise no PMDB já se arrasta há vários meses e agora Ricardo Murad já se mostra decidido a romper com a agremiação, caso não lhe seja dado o comando da direção municipal para disputar a Prefeitura de São Luís por outra agremiação. ( Jornal Pequeno)

Governo convoca mais 2.294 candidatos aprovados na primeira fase do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Gestão e Previdência (Segep), convocou nesta quinta-feira (25) mais 2.294 candidatos aprovados na primeira fase do concurso público para soldado da Polícia Militar e soldado bombeiro Militar. Os convocados agora farão o teste de aptidão física (TAF).

Do total de convocados, 1.884 são candidatos àsoldado da Polícia Militar e 410 a soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. Após o TAF, para garantir a aprovação final, eles ainda passarão por teste psicotécnico, exames médico e odontológico, investigação social e curso de formação.

Para conferir o edital de convocação, a respectiva relação de convocados e o cronograma de execução das demais etapas do concurso, os candidatos deverão acessar o site da Fundação Sousândrade www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos.

O TAF para os novos convocados será realizado em São Luís, no período de 15 a 27 de Julho, no Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga.

432 já estão no curso de formação

A convocação dos candidatos à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros faz parte da política fortalecimento e ampliação do Sistema de Segurança Pública do Governo do Maranhão. Por determinação do governador Flávio Dino, logo no início deste ano, mil candidatos do mesmo concurso foram convocados. Destes, 432 já estão na fase do curso de formação.

Prefeita de Açailândia de volta ao cargo

Gleide Santos reassume a prefeitura de Açailândia

O presidente do Superior Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu ontem quarta-feira (24) liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que afasta a prefeita de Açailândia (MA) Gleide Santos (PMDB) do cargo. A decisão também determina o retorno da gestora à prefeitura e impede que sejam promovidas medidas cautelares previstas na legislação.

“Isso posto, defiro a medida liminar para possibilitar o retorno da requerente ao cargo que exercia como Prefeito do Município de Açailândia/MA, sem prejuízo de que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão fixe outras medidas cautelares, previstas no art. 319 do CPP, conforme entender necessário e suficiente. Comunique-se com urgência. Publique-se”, diz Lewandowski no resumo da decisão.

A prefeita havia sido afastada em maio deste ano pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, por unanimidade, após ter sido acusada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de “uso indevido de bens públicos”, conforme o Decreto Lei 201/67.

Na ocasião, o desembargador relator João Santana e os desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam parcialmente o pedido do MP-MA formulado pelo procurador de Justiça Eduardo Jorge Heluy Nicolau, acatando o afastamento e negando o pedido de prisão.

Ao proferir o voto acompanhando o relator do processo, o desembargador Raimundo Melo citou que a prefeita já respondia a outras ações criminais tipificadas no Decreto 201/67.

Denúncia

A Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ajuizou ação de improbidade administrativa contra a prefeita com base em vídeos com imagens que mostravam a utilização de profissionais e máquinas do Município na fazenda Copacabana, de propriedade da gestora e de seu companheiro Dalvadisio Moreira dos Santos.

Entre os serviços citados, foram incluídos o melhoramento em estrada que somente dá acesso a nova sede da propriedade. Na ação, a promotoria destaca que os serviços, avaliados em R$ 160 mil, foram utilizados por cerca de 30 dias.

ANS fará novo concurso público ainda este ano

Serão 66 vagas para técnico administrativo e 36 para técnico em regulação.

RIO DE JANEIRO - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem seis meses para organizar concurso público para preenchimento de 102 vagas para todo o país. Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, autorizando o concurso, foi publicada nessa quarta-feira (24) no Diário Oficial da União. Do total de vagas, 66 serão para técnico administrativo e 36 para técnico em regulação.

Segundo informou a assessoria de imprensa da ANS, os cargos serão distribuídos entre a sede do órgão e seus 12 núcleos, nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Ainda não há, entretanto, distribuição regional das vagas.

O concurso visa a suprir a carência imediata de pessoal pela agência. Na avaliação da diretora interina de Gestão da ANS, Simone Freire, o concurso terá efeitos positivos na prestação de serviços da agência aos beneficiários de planos de saúde. Ela acredita que a contratação de novos servidores vai reforçar a atuação da ANS no mercado de saúde suplementar.

O último concurso da agência ocorreu em 2013, quando foram abertas 81 vagas para os cargos de analista administrativo, técnico em regulação, técnico administrativo e especialista em regulação de saúde suplementar. O quadro de servidores efetivos da ANS soma hoje 568 pessoas.

Justiça nega habeas corpus que pedia que Lula não fosse preso

A Justiça Federal negou nesta quinta-feira (25) o habeas corpus preventivo que pedia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse preso na Operação Lava Jato. O pedido de liberdade havia sido ajuizado pelo consultor Maurício Ramos Thomaz, de Campinas (SP), com o objetivo de proteger o ex-presidente. Conforme o autor, Lula estaria na iminência de ser preso preventivamente, o que seria, conforme a petição, "coação ilegal".

O habeas corpus foi indeferido pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por julgar processos da Operação Lava Jato. Segundo o magistrado, “não existe qualquer fundamento legal para a pretensão”. Além disso, “autor popular não traz qualquer informação concreta sobre aquilo que imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir do paciente".

O desembargador também negou seguimento ao habeas corpus. Gebran frisou que o autor usou em sua petição notícias de jornais, revistas e portais de informação, que “não servem como fundamento”. O magistrado finalizou a decisão declarando que a petição será enviada ao Ministério Público Federal "para adoção de providências cabíveis", tendo em vista que o autor usou linguagem "imprópria, vulgar e chula, inclusive ofendendo a honra de várias pessoas nominadas na inicial".

Thomaz se referiu ao juiz Sérgio Moro com expressões como "hitleriano", definindo o magistrado como "moralmente deficiente". Disse ainda que Moro teria "fraudado a sentença de Nestor Cerveró".

O habeas corpus se tornou de conhecimento público nesta quinta, depois que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que faz oposição ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff, divulgou a informação em sua conta no Twitter. (G1)

Ex-prefeito de Viana é condenado por improbidade administrativa

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA mantiveram sentença que condenou o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes (foto), ao pagamento de R$ 450 mil por ato de improbidade administrativa, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão.

A condenação foi do juízo da comarca de Viana, em ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou irregularidades na prestação de contas do município, referente ao exercício financeiro de 2007, resultantes da falta e dispensa de licitação na compra de bens e prestação de serviços.

O ex-gestor recorreu da condenação, pedindo a extinção do processo, argumentando que os prefeitos estão submetidos ao regime da lei de improbidade administrativa. Afirmou, ainda, que todos os procedimentos licitatórios foram realizados e que não foram demonstrados o ato ímprobo e a intenção (dolo) ou culpa em sua conduta, inexistindo dano ao erário, mas apenas irregularidades, já que não haveria provas de desvio de verba ou favorecimento próprio ou de terceiros.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, entendeu que não caberia qualquer reforma na sentença original, rejeitando os argumentos de não aplicabilidade da lei de improbidade, entendimento que já é pacífico na jurisprudência. “Isentar os prefeitos municipais da ação de improbidade administrativa seria um desastre para a Administração Pública, mormente se considerado que o Brasil é um país onde a corrupção e a apropriação de dinheiro público causam tantos danos morais e materiais à sua sociedade”, pontuou.

Ele concluiu pela clara existência de “ilegalidade e imoralidade” nas contratações de diversas empresas para o fornecimento de bens e serviços, por livre escolha do administrador, em vistas grossas aos devidos processos licitatórios.

Para ele, tais atos demonstraram o nítido propósito do gestor em lesar o erário municipal e agir em desacordo com os princípios da administração pública. “As provas constantes dos autos são robustas e demonstram a má-fé e a desonestidade, requisitos essenciais à configuração do ato de improbidade perpetrado pelo apelante, beneficiando outrem com o ilícito perpetrado em detrimento da municipalidade”, avaliou.

Habeas corpus preventivo pede que Lula não seja preso na Lava Jato

Um habeas corpus preventivo impetrado na Justiça Federal no Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (24), pede que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, caso o juiz federal Sergio Moro tome uma decisão nesse sentido.

O pedido foi feito às 16h20 de quarta e refere-se a um possível pedido de prisão preventiva.

O autor da solicitação é Maurício Ramos Thomaz, de Campinas, que se apresenta como consultor, justifica o pedido afirmando que uma possível prisão de Lula já teria sido noticiada pela imprensa.

Thomaz já ingressou com outros pedidos de habeas corpus em casos de repercussão, um deles em favor do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, réu na Lava Jato. Também já ajuizou HC em favor de Simone Vasconcelos, condenada no mensalão, entre outros casos.

O Instituto Lula negou que o ex-presidente esteja por trás do pedido. Segundo o instituto, qualquer cidadão poderia impetrar o habeas corpus. Já a assessoria de Lula encara a atitude como de "alguém preocupado com o ex-presidente" ou "como uma provocação".

"O Instituto Lula estranha que sua divulgação parta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)", afirma o instituto em nota à Folha. Caiado, um dos principais oposicionistas do Senado, divulgou em seu Twitter nesta quinta (25) que Lula teria entrado com o pedido por receio de ser preso.

"O ex-presidente não é investigado na operação Lava-jato", conclui o instituto.

Em nota intitulada "Divulgue a verdade", a secretaria nacional de organização do PT disse que o partido foi informado pela imprensa e que não sabe, no momento, se o ato partiu de "algum provocador para gerar um factóide".

"O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do habeas corpus, informou.

CONVERSAS

Lula tem dito a aliados que a prisão dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Guiterrez é uma demonstração de que ele será o próximo alvo da operação que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

Nas conversas, ele se mostra preocupado pelo fato de não ter foro privilegiado, podendo ser chamado a depor a qualquer momento. Por isso, expressa insatisfação que o caso ainda esteja sob condução do juiz Sérgio Moro.

Apesar do argumento de que outros partidos podem ser afetados pelos desdobramentos da investigação, a tensão é maior entre petistas. Desde o fim de 2014, a informação, que circulava no meio empresarial e político, era de que Marcelo Odebrecht não "cairia sozinho" caso fosse preso.

A empresa sempre negou ameaças. Entre executivos e políticos, contudo, as supostas ameaças eram vistas como um recado ao PT dada a proximidade entre a Odebrecht e Lula -a empresa patrocinou viagens do ex-presidente ao exterior, para tentar fomentar negócios na África e América Latina.

Reprodução 

ALEXANDRINO

Um dos presos é Alexandrino Alencar, diretor da Odebrecht que acompanhava Lula nessas viagens patrocinadas pela empreiteira. Integrantes dizem que "querem pegar Lula". Lula também se encontrou com executivos da Odebrecht no exterior.

Em viagem à Guiné Equatorial em 2011, como representante do governo Dilma e chefe da delegação brasileira na Assembleia da União Africana, o ex-presidente colocou Alencar entre os integrantes de sua delegação oficial. A inclusão de Alencar no grupo causou estranheza no Itamaraty, que pediu informações sobre o caso à assessoria de Lula -o nome não estava em lista oficial enviada inicialmente ao ministério.

A Odebrecht entrou na Guiné Equatorial após a visita de Lula.

Lula e Alencar são conhecidos de longa data: no livro "Mais Louco do Bando", Andrés Sanchez, ex-presidente do Corinthians, relata uma viagem em 2009 que Alexandrino fez a Brasília com Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração da empresa. Na época, Lula pediu ajuda à Odebrecht para o Corinthians construir seu estádio.

Esta não foi a única viagem internacional de Lula com participação do ex-executivo da Odebrecht (ele pediu demissão nesta semana). Em maio de 2011, o ex-presidente foi ao Panamá a convite da empresa. No roteiro, estavam previstos visitas a obras da empresa com ministros, o presidente Ricardo Martinelli e a primeira-dama.

Na ocasião, o ex-diretor ofereceu jantar em sua casa para Lula, Martinelli e os ministros da Economia, Obras Públicas e Assuntos do Canal.

Como revelou a Folha em 2013, o ex-presidente prometeu, após o jantar, levar três pedidos a Dilma, com quem teria encontro na mesma semana: maior presença da Petrobras no Panamá, um encontro entre os ministros dos dois países e a criação de um centro de manutenção da Embraer.

A Odebrecht obteve no Panamá contratos de US$ 3 bilhões. Cinco meses depois do jantar, engenheiros da construtora foram fotografados com um estudo de impacto ambiental sobre uma obra que só seria anexado à licitação três meses mais tarde.

Em depoimento à Polícia Federal na Operação Lava Jato, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco disse ter recebido cerca de US$ 1 milhão de propina da Odebrecht por meio de contas no Panamá. Segundo ele, o executivo Rogério Araújo foi quem operou o pagamento.

Em junho e julho de 2011, Lula também viajou ao exterior com apoio da empresa. O ex-presidente viajou em jato da Odebrecht para Caracas, na Venezuela. Lá, encontrou-se com "grupo restrito de autoridades e representantes do setor privado".

O ex-presidente também esteve em Angola para um evento patrocinado pela Odebrecht. Essas viagens constam de telegramas do Itamaraty, revelados pela Folha em 2013. (Folha de S. Paulo)

Prefeitura paga junho

A Prefeitura de São Luís paga os salários referentes ao mês de junho dos servidores públicos da administração municipal nesta sexta-feira (26). Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico.

Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. As informações também podem ser acessadas pelo site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, informando a matrícula e a senha.

"Ela não me pediu conselhos", diz Sarney sobre queda de popularidade de Dilma

O ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (foto), disse, ontem, ser contra uma ruptura entre o PMDB e o PT, pregada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Em entrevista ao UOL, ele disse que apenas algo "muito grave" poderia justificar o fim da aliança entre os dois partidos. 

Questionado sobre a queda da popularidade enfrentada pela presidente Dilma Rousseff (PT), Sarney, que também teve baixos índices de aprovação em seu governo, respondeu: "ela não me pediu conselhos".

No último sábado (20), uma pesquisa do instituto Datafolha indicou que apenas 10% dos entrevistados consideram o governo da presidente Dilma "bom ou ótimo" e que 65% deles avaliam o governo como "ruim ou péssimo".

Câmara aprova emenda que reajusta aposentadorias acima da inflação

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, emenda apresentada à medida provisória do salário mínimo que prevê o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação. O dispositivo havia sido incluído na MP que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. 

Pela proposta, os benefícios serão reajustados pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O governo era contra essa proposta, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas previdenciárias. 

Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, essas propostas gerariam R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015. Antes do início da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse ser contra estender o reajuste do mínimo aos demais benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.

Tyrone José Silva é o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão

Tyrone José Silva assinou o termo de posse no Gabinete da Presidência do TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu em sessão administrativa nesta quarta-feira (24) o juiz Tyrone José Silva (4ª Vara Cível) para o cargo de desembargador. Após a eleição, o novo desembargador prestou juramento e assinou o termo de posse e exercício no cargo.

Tyrone Silva encabeçou a lista tríplice dos candidatos mais pontuados na votação aberta, nominal e fundamentada, com 2.139 pontos, sendo seguido pelos juízes Maria Francisca Gualberto de Galiza (4ª Vara da Família), com 2.127, e José Jorge Figueiredo dos Anjos (3ª Vara da Fazenda Pública), com 2.117.

A escolha do novo integrante do Pleno se deu pelo critério de merecimento e o magistrado vai preencher a vaga aberta no colegiado com a aposentadoria do desembargador Benedito de Jesus Belo. Os desembargadores avaliaram e pontuaram a trajetória do candidato quanto aos critérios técnicos de desempenho; produtividade; presteza no exercício da jurisdição; aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta.

O Regimento Interno do TJMA torna obrigatória a nomeação do magistrado que constar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista tríplice de merecimento. Como os juízes Tyrone Silva e José Jorge Figueiredo já haviam integrado a lista por duas vezes, foi eleito o mais votado, restando ao terceiro colocado aguardar a oportunidade de nova vaga para acessar o cargo.

Também concorreram à eleição os juízes de entrância final: Samuel Batista de Souza (5º Juizado Especial Cível), José Eulálio Figueiredo de Almeida (Juizado de Trânsito), José Gonçalo de Sousa Filho (3ª Vara Criminal), Oriana Gomes (8ª Vara Criminal), Luiz de França Belchior Silva (2ª Vara Cível), Lucas da Costa Ribeiro Neto (2ª Vara da Família), Raimundo Nonato Neris Ferreira (9ª Vara da Fazenda Pública), Manoel Aureliano Ferreira Neto (8º Juizado Cível) e Maria do Socorro Mendonça Carneiro (5ª Vara da Família).

Ângela Salazar e Ricardo Duailibe são eleitos desembargadores substitutos do TRE-MA

Os dois magistrados preenchem os cargos vagos

 pelo desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Barros de Sousa

Os desembargadores Ângela Salazar e Ricardo Duailibe foram eleitos membros substitutos na categoria desembargador para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A votação ocorreu no início da sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (24).

Os dois magistrados preenchem os cargos vagos pelo desembargadores Lourival Serejo, que assumiu a Vice-presidência e Corregedoria, e Raimundo Barros de Sousa, que teve o seu biênio encerrado.

À primeira vaga, concorreram os desembargadores Ricardo Duailibe, Marcelino Chaves Ewerton e Ângela Salazar, que obteve a maioria dos votos. Para a segunda, a disputa ficou entre os desembargadores Marcelino Chaves Ewerton e Ricardo Duailibe, que conquistou a maioria dos votos.

JURISTAS – Na mesma sessão, foi definida a lista tríplice para membro substituto do TRE-MA na categoria “jurista”, em decorrência da vaga deixada pelo advogado Eduardo Moreira, que foi escolhido pela presidente da República, Dilma Rousseff, como membro efetivo da Corte Eleitoral maranhense.

Formaram a lista os advogados Pollyana Freire, Daniel Bonfim e Frederico Lima. A lista será encaminhada para o TRE-MA, que enviará à Presidência da República para escolha do membro.

Adolescentes criam camisinha que muda de cor quando detecta DSTs

Preservativo contém moléculas que são indicativos de doenças venéreas.Jovens britânicos ganharam prêmio por invenção.

Do G1, em São Paulo

FACEBOOK

Exemplares de camisinhas que mudam de cor quando são detectadas doenças sexualmente transmissíveis (Foto: Divulgação/TeenTech2015)

Um grupo de estudantes do Reino Unido desenvolveu um preservativo que muda de cor quando, durante a relação, uma doença sexualmente transmissível for detectada.

O invento, que recebeu o prêmio TeenTech de melhor inovação para a saúde, foi apresentado por adolescentes da Academia Isaac Newton, de Illford.

O produto foi chamado de S.T.Eye (um trocadilho para olho para doenças sexuais) e tem o objetivo de combater as crescentes taxas de infecção.

Segundo a publicação britânica “Daily Mail”, a camisinha contém uma camada de moléculas que ficam fosforescentes quando entram em contato com bactérias e vírus associados a DSTs.

Se for detectada clamídia, por exemplo, a camisinha fica da cor verde. Caso tenha detectado herpes, o preservativo fica da cor amarela. Para sífilis, a cor é azul e em caso de presença do papiloma vírus humano, o HPV, a cor é roxa.

O TeenTech é uma premiação destinada a adolescentes com idade entre 11 a 16 anos que tenham ideias tecnológicas que tornem a vida melhor e mais fácil.

Deputado diz que é estarrecedora a situação desumana em Pedrinhas

Deputado denuncia péssimas condições na Penitenciária de Pedrinhas

O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Wellington do Curso (PPS), realizou visita in loco ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã desta terça-feira (23), pela CPI do Sistema Carcerário. Estiveram presentes também os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da CPI; Laudívio Carvalho (PMDB-MG), Eliziane Gama (PPS-MA); Weverton Rocha (PDT-MA); e Edimilson Rodrigues (PSOL-PA); além dos deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Prof. Marco Aurélio (PCdoB).

De acordo com informações colhidas no Complexo Penitenciário, há três agentes penitenciários para 373 detentos na CCPJ e apenas 10 defensores públicos para 2.943 detentos. Além da superlotação das celas, da precariedade do atendimento médico e da ausência de condições básicas de vida, os detentos reclamam da indiferença por parte do Estado, o que implica na falta de ressocialização.

Governador sanciona lei que assegura pagamento de encargos trabalhistas a terceirizados

O  governador Flávio Dino sancionou a lei que garante mais segurança aos trabalhadores das empresas terceirizadas para prestar serviços no Estado. A lei prevê maior estabilidade no repasse dos encargos trabalhistas aos terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual.

Com o novo dispositivo legal, os encargos trabalhistas relativos a férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa serão retirados do valor mensal dos contratos com as empresas, passando a ser depositados exclusivamente em bancos públicos oficiais. Os depósitos vinculados devem ser efetivados em conta corrente bloqueada para a movimentação, sendo aberta unicamente para essa finalidade por ordem do órgão ou entidade contratante.

TJMA discute sobre a participação do Judiciário na Casa da Mulher

Aparecida Gonçalves e equipe foram recebidas pelas desembargadoras Cleonice
Freire e Ângela Salazar, e o juiz Nelson Morais Rego, da Vara Especial da Mulher

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, recebeu a visita da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, nesta terça-feira (23), no Tribunal de Justiça.

A secretária está fazendo visita técnica aos diversos órgãos e instituições que prestarão serviços na Casa da Mulher Brasileira - instituição de atendimento às mulheres em situação de violência, que está sendo construída em São Luís pelo Governo Federal, em parceria com o Executivo estadual.

“Estamos discutindo com o Tribunal de Justiça a possibilidade de criação de uma vara ou juizado junto à casa, ou do que é necessário para que funcione dessa forma”, informou a secretária.

A reunião contou com a participação da desembargadora Ângela Salazar, coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica do TJMA; do juiz Nelson Moraes Rego (Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís); da secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, e adjunta, Susan Lucena e do diretor geral do TJ, Hebert Leite.

“O Poder Judiciário comunga dos mesmos objetivos quanto à assistência à mulher vítima de violência doméstica. Estamos dispostos a colaborar no que for necessário, dentro das nossas condições”, frisou a desembargadora Cleonice Freire.

Durante o encontro, a presidente do TJMA informou à secretária sobre a “Casa Abrigo”, instituição assistencial de mulheres vítimas da violência doméstica mantida pelo Poder Judiciário desde 1999.

PROPOSTA - Ao final da reunião, ficou decidido que a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres irá elaborar um estudo sobre o funcionamento das casas já instaladas no Brasil e apresentar uma proposta em torno da contrapartida do Poder Judiciário no funcionamento da casa, a ser apresentado à presidente do TJMA.

A Casa da Mulher Brasileira irá prestar diversos serviços especializados, que incluem delegacia, alojamento de passagem, apoio psicossocial, central de transporte, além dos órgãos que integram o sistema de Justiça: Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Segundo a secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto, as obras de construção já foram iniciadas, com prazo de conclusão de até seis meses, e previsão de inauguração até dezembro deste ano.

Assembleia aprova aquisição de imóveis do INSS e redução de 50% na alíquota do IPVA

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou nesta terça-feira (22), dois importantes Projetos de Lei Ordinária de autoria do poder Executivo Estadual. O primeiro dispõe sobre a aquisição ode três imóveis do INSS em São Luís. O segundo trata da redução de 50% do IPVA na compra de motocicletas novas no Estado do Maranhão. 

O presidente da CCJ, deputado Marco Aurélio (PCdoB), esclareceu que na mensagem enviada à Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) pediu autorização para adquirir os três imóveis, por meio de dação prevista em lei, já que o INSS tem dívidas com o governo do Estado calculadas em cerca de R$ 10 milhões. 

De acordo com o deputado Marco Aurélio, depois que o projeto for aprovado pela Comissão de Orçamento e pelo plenário na Assembleia Legislativa, os imóveis do INSS, localizados na Rua Rio Branco, Rua do Egito e na Praça Pedro II (Edifício João Goulart), passarão a pertencer ao patrimônio do Governo do Estado.

MOTO LEGAL

Para o deputado Marco Aurélio, o outro importante projeto enviado à Assembleia pelo governador Flávio Dino e aprovado pela CCJ, altera as regras relativas à cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a transmissão da ‘Causa Mortis’ e a doação de quaisquer bens e direitos. 

O parlamentar informou que depois nas outras comissões técnicas e no plenário, o projeto do governador Flávio Dino reduzirá em 50% o valor da alíquota do IPVA na compra de motocicletas novas, com valor venal de até R$ 10 mil. O beneficiário deve comprovar que tem habilitação, categoria A ou AB. 

Para Marco Aurélio, o governador Flávio Dino está de parabéns, porque seu projeto vai garantir a segurança dos usuários de motocicletas, as maiores vítimas de acidentes de trânsito. O projeto prevê também a remissão de dívidas de débitos de IPVA atrasados, que ainda não estejam cadastrados na Dívida Ativa do Estado.

Ponto facultativo

O Governo do Maranhão informa que na próxima segunda-feira (29), Dia de São Pedro, feriado municipal em São Luís, não haverá expediente nos órgãos estaduais que funcionam no âmbito da capital maranhense.

De acordo com o artigo 3º, do Decreto 30.629, de 22 de janeiro de 2015 – que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos da administração pública estadual, em 2015 – os feriados declarados em Lei Municipal são observados pela administração em suas respectivas localidades.

Os feriados de São Luís são estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.432, de 6 de fevereiro de 1996.

Justiça condena ex-prefeito de Formosa da Serra Negra a ressarcir cofres públicos

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve condenação contra o ex-prefeito de Formosa da Serra Negra, Juscelino Martins de Oliveira, para restituir aos cofres públicos o valor de R$ 430 mil e multa, por ato de improbidade administrativa. A sentença foi do juízo da 1ª Vara da comarca de Grajaú, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O MPE acusou o ex-prefeito de ter cometido atos de improbidade durante o mandato de prefeito, no ano de 1998, ao dispensar indevidamente processo licitatório; permitir a realização de despesas não autorizadas em lei; agir negligentemente na arrecadação de tributo e atentar contra os princípios da administração pública, como honestidade, legalidade, imparcialidade e lealdade às instituições.

O ex-prefeito recorreu da sentença, alegando a nulidade do processo administrativo instaurado perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ante a impossibilidade de exercer seu direito de defesa por vício na citação. Argumentou ainda não existirem provas de desvio ou apropriação de verbas públicas e da existência de dano, ou ainda de que agirá com intenção (dolo) nos fatos contra ele imputados.

Dilma assina decretos que regularizam terras quilombolas no Maranhão

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (22), durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, dez decretos de regularização fundiária de terras quilombolas.

Os decretos regularizam áreas nos estados do Maranhão, da Bahia, de Pernambuco, do Ceará, de Santa Catarina, do Paraná, Pará e Rio de Janeiro. A regularização deve beneficiar aproximadamente 2,4 mil famílias quilombolas. “Os decretos que assinei de regularização de terras quilombolas garantirão a essas populações, além de direitos, a base para o seu trabalho”, disse a presidenta.

Entre as terras que serão regularizadas estão as dos quilombos Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, no Maranhão; Família Thomaz, no município de Treze de Maio, em Santa Catarina, e o Quilombo do Cabral, em Paraty, no Rio de Janeiro.

Prefeito de Bacuri volta ao cargo

A Justiça decidiu hoje voltar ao cargo o prefeito de Bacuri José Baldoíno da Silva Nery, afastado do comando do municíupio por mais de 180 dias. 

Baldoíno foi afastado da prefeitura após denúncia do Ministério Público. Com a decisão, o vice Nixon dos Santos (PMDB) acusado de corrupção e preso no início do mês passado por envolvimento em crimes de agiotagem, deixa o cargo de prefeito. Apesar de estar em liberdade, ele continua sendo investigado pela Polícia Civil e Ministério Público.

MPMA move ACP contra prefeita por irregularidades em convênio com o Estado

A prefeita Karla Batista Cabral

O Ministério Público do Estado do Maranhão moveu, em 16 de junho, Ação Civil Pública contra a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista Cabral. A ação, elaborada pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, é resultado da reprovação de contas em convênio firmado com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura.

Segundo o promotor de justiça Adalberto Lages Mendes, autor da ação, o convênio foi celebrado para a realização de evento em comemoração ao aniversário da cidade. Entre as irregularidades observadas estão a ausência de apresentação de documentos para comprovação de contas e a inexistência de processo de licitação.

De acordo com a legislação, é indispensável o processo de licitação para realização de serviços que custem mais que R$ 8 mil. O evento produzido pela Prefeitura de Vila Nova dos Martírios custou R$ 30 mil aos cofres públicos.

Diante disso, o MPMA pede que a Justiça aplique o disposto na Lei de Improbidade Administrativa e que a prefeita do município seja condenada à pena de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

O município de Vila Nova dos Martírios é termo judiciário da Comarca de Imperatriz e fica localizado a 657km de São Luís.

807 oficiais e praças do Corpo de Bombeiros promovidos

Realiza nesta segunda-feira (22), a maior promoção de militares nos 111 anos do Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA). Na solenidade, a ser realizada às 18h, no Auditório Terezinha Jansen no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana (Sebrae - Calhau), galgarão novos postos na carreira, um total de 807 militares, sendo 651 praças e 156 oficiais dos quadros de combatentes, administrativos e especialistas, incluindo onze oficiais que chegam ao posto de coronel, patente mais alta da Corporação.

Estarão sendo promovidos também, na ocasião, 21 majores ao posto de tenentes-coronéis, 15 capitães ao posto de majores, 35 tenentes ao posto de capitães, 49 segundos-tenentes ao posto de primeiros-tenentes e 25 subtenentes ao posto de segundos-tenentes.

Já das praças, o governo está proporcionando a 46 primeiros-sargentos chegarem a subtenentes, 103 segundos-sargentos a primeiros-sargentos, 176 terceiros-sargentos a segundos-sargento, 270 cabos a terceiros-sargentos e a 56 soldados que passarão para o posto de cabo.

A medida provisória nº 202, aprovada no dia 16 de junho pelo governador Flávio Dino, faz parte do plano de restruturação de cargos do CBMMA, atendendo a política de valorização e reconhecimento profissional dos militares, o que proporcionará a modernização e expansão das atividades do Corpo de Bombeiros em todo o Maranhão.

BACURI - MPMA requer indisponibilidade de bens do prefeito afastado

Gestor e outros sete réus são acusados de 'montagem' de licitação para contratação de transporte escolar

A Promotoria de Justiça de Bacuri ajuizou, em 17 de junho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, requerendo a indisponibilidade de bens do prefeito temporariamente afastado do município, José Baldoino da Silva Nery (foto), e de outros sete réus, até o limite de R$ 580 mil.

O pedido é motivado pela montagem da licitação neste valor, realizada pela Prefeitura de Bacuri em 2014, para contratação de serviços de transporte escolar para o Município.

Entre os réus da ação, figuram, ainda, a empresa E.M. Serviços Ltda e sua proprietária, Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas.

Na manifestação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves também aciona o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal de Oliveira; o procurador do Município de Bacuri, Eduardo Aires Castro, e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.

A ação é parte das investigações motivadas pelo acidente, ocorrido em abril de 2014, no povoado Madragoa, no município. No desastre, oito alunos da rede pública estadual morreram e outros oito ficaram feridos.

Lula diz a aliados que será próximo alvo do juiz Moro

Lula reclama da presidente Dilma Roussef

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a aliados que a prisão dos presidentes da Odebrecht e da Andrade Guiterrez é uma demonstração de que ele será o próximo alvo da operação Lava Jato. Lula também reclamou ontem sexta-feira (19) do que chamou de inércia da presidente Dilma Rousseff para contenção dos danos causados pela investigação.

Ainda segundo seus interlocutores, Lula se queixa da atuação do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que teria convencido Dilma a minimizar o impacto político da operação.

Nas conversas, ele se mostra preocupado pelo fato de não ter foro privilegiado, podendo ser chamado a depor a qualquer momento. Por isso, expressa insatisfação que o caso ainda esteja sob condução do juiz Sérgio Moro.

Para petistas, os desdobramentos podem afetar o caixa do partido e por em xeque a prestação de contas da campanha da presidente. A detenção de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo colocou a cúpula do PT em "estado de alerta" e preocupa o Palácio do Planalto pelos efeitos negativos na economia.

Para assessores do ministro Joaquim Levy (Fazenda), o "ritmo da economia, que já está fraco, ficará mais lento".

No entanto, a estratégia adotada pelo partido e pelo governo foi a de afirmar que, dada influência das duas empreiteiras, a investigação atingirá as demais siglas, incluindo o PSDB.

Nessa linha, um ministro citou o nome da operação "Erga Omnes" (expressão em latim que significa "para todos") para afirmar que não só o PT será afetado.

Durante a campanha presidencial de 2014, segundo esses interlocutores do governo, ambos executivos fizeram chegar reservadamente ao Planalto a sua intenção de votar na oposição.

Ontem sexta, Lula manteve sua agenda: um almoço com o ministro da Educação, Renato Janine, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, além do secretário municipal de Educação, Gabriel Chalita. Segundo participantes, ele exibia bom humor.

Apesar do argumento de que outros partidos serão afetados, a tensão é maior entre petistas. Desde o fim de 2014, a informação, que circulava no meio empresarial e político, era de que Marcelo Odebrecht não "cairia sozinho" caso fosse preso.

A empresa sempre negou ameaças. Entre executivos e políticos, contudo, as supostas ameaças eram vistas como um recado ao PT dada a proximidade entre a Odebrecht e Lula –a empresa patrocinou viagens do ex-presidente ao exterior, para tentar fomentar negócios na África e América Latina.

Um dos presos é Alexandrino Alencar, diretor da Odebrecht que acompanhava Lula nessas viagens patrocinadas pela empreiteira. Integrantes dizem que "querem pegar Lula". Lula também se encontrou com executivos da Odebrecht no exterior. (Folha de São Paulo)

Câmara paga primeira parcela do 13º segunda-feira

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Câmara Municipal de São Luís será efetuado nesta segunda-feira, (22). O anúncio foi feito na sexta-feira, (19), pela Diretora Financeira da Casa, Ana Karina Cordeiro, adiantando que “após realizarmos o pagamento dessa parcela do décimo terceiro salário, estaremos em seguida dando prosseguimento ao pagamento dos funcionários relativo ao mês de junho, conforme determinação do presidente Astro de Ogum”.

Renan recebeu propina de R$ 30 milhões, diz revista

Segundo a Polícia Federal, o senador Lindbergh Farias e o deputado Luiz Sérgio, ambos do PT, também receberam R$ 10 milhões cada desviados de fundos de pensão, revela reportagem da revista IstoÉ. Parlamentares negam

Renan Calheiros, presidente do Senado

A fundo: R$ 50 milhões abasteceram contas de Renan, Lindbergh e Luiz Sérgio, diz PFUm inquérito sigiloso prestes a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) revela que um golpe praticado contra os fundos de pensão Postalis (Correios) e Petros (Petrobras) pode ter abastecido as contas bancárias do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do colega senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e do relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). É o que informa reportagem da revista IstoÉ. De acordo com a Polícia Federal, o esquema desviou R$ 100 milhões dos cofres da previdência dos servidores das duas estatais. Por envolver figuras com direito a foro privilegiado, a investigação precisa de autorização do STF para ser levada adiante, ressalta a reportagem de Claudio Dantas Sequeira.

O inquérito é baseado em depoimento de um funcionário do grupo Galileo Educacional. Segundo a investigação, relata a reportagem, a empresa foi criada por articuladores do esquema para subtrair os recursos do Postalis e do Petros. A revista teve acesso às investigações, cuja tramitação recebeu caráter sigiloso.

Segundo a IstoÉ, o delator está identificado no inquérito como Reinaldo Souza da Silva. Ele diz que Renan recebeu propina de R$ 30 milhões do que foi movimentado nos desvios, enquanto Lindbergh e Luiz Sérgio embolsaram R$ 10 milhões cada.

“Para desviar os recursos dos fundos de pensão, os acusados, segundo a investigação da PF, montaram o grupo Galileo Educacional a fim de assumir o comando das Universidades Gama Filho e UniverCidade, ambas no Rio de Janeiro, que passavam por dificuldades financeiras. Para fazer dinheiro, o grupo Galileo lançou debêntures que foram adquiridas pelo Postalis e pelo Petros. De acordo com a PF, a operação foi feita apenas por influência política e sem nenhum critério técnico”, diz trecho da reportagem.

Ainda segundo a revista, o dinheiro não era aplicado nas universidades. A reportagem afirma que o mecanismo de desvio consistia na destinação do montante “para um emaranhado de empresas”. Os valores, conforme as investigações iniciais, eram remetidos a Renan, Lindbergh e Luiz Sérgio. “Em pouco menos de um ano, o MEC descredenciou boa parte dos cursos de ambas universidades e os fundos arcaram com o prejuízo”, afirma o texto.

Parlamentares rebatem

Procurado pelo Congresso em Foco, Renan negou qualquer participação no esquema, e diz que não tem nem nunca teve qualquer tipo de envolvimento com as instituições mencionadas pela revista.

O deputado Luiz Sérgio negou veemente todas as acusações e diz que ainda precisa ter acesso ao inquérito para se pronunciar de maneira mais adequada sobre o assunto. “A denúncia não passa de declarações, não existe prova contra mim. Sou o maior interessado dessa investigação”, afirmou o petista ao site.

Já Lindbergh Farias disse ao Congresso em Foco que a reportagem “não passa de mau jornalismo” e afirmou que sua defesa foi desconsiderada pela revista e divulgada apenas na versão online. Assim como Luiz Sérgio, o senador diz que não há qualquer indício contra ele. “Essa história não tem pé nem cabeça, é um delírio”, ressaltou, acrescentando não ter nenhuma ligação com o funcionário do grupo Galileo. Lindbergh disse também que não é investigado, já que o processo não tramita no STF. (Congresso mem Foco)

Casa de Jô Soares amanhece com pichação ameaçando o apresentador

São Paulo - A rua em frente ao apartamento onde o mora o apresentador Jô Soares, localizada no bairro Higienópolis, em São Paulo, amanheceu com uma pichação com a frase: “Morra Jô Soares”. A ameaça acontece cerca de uma semana depois da entrevista feita por ele com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília. 

Quem denunciou a ação nas redes sociais foi o escritor Fernando Morais, que também mora na região. “Acabam de me mandar a foto de uma pichação na calçada de sua casa, onde algum tarado escreveu “morra Jô soares” - certamente por causa da entrevista que ele fez com a Dilma. Essa barbaridade só me faz ser mais fã, amigo, leitor e espectador do Jô. Viva o gordo!”. 

Na semana passada, o apresentador entrevistou a presidente por 69 minutos no Palácio da Alvorada. Opositores do governo usaram as redes sociais para acusar Jô Soares de ter feito uma entrevista favorável a Dilma. (PEDRO VENCESLAU - O ESTADO DE S. PAULO)

Cutrim culpa Aluisio Mendes por problemas na Segurança

Cutrim diz Aluisio não tinha competência para assumir o cargo de secretário

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) fez um relato, na sessão desta quinta-feira (18), da implementação de políticas contra a criminalidade no Maranhão, desde meados do ano de 1997, quando assumiu o comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Ao iniciar seu discurso, Cutrim lembrou que, em 1999, o Maranhão chegou a ser considerado o estado menos violento do Brasil.

Na avaliação de Cutrim, foram verificadas crescentes melhorias, nos anos subsequentes, mas houve um retrocesso a partir do ano de 2010, quando a então governadora Roseana Sarney resolveu nomear Aluísio Mendes para ocupar o cargo de secretário de Segurança do Estado.

Cutrim disse que chegou a advertir a então governadora Roseana, chamando a atenção dela para o fato de que Aluísio Mendes não teria competência para exercer o cargo: “O ex-secretário nunca foi, nunca deu um prego numa barra de sabão no tempo que trabalhou na Polícia Federal. Foi trabalhar com o Presidente Sarney. De Polícia ele só sabe história, porque ele é catedrático em mentira, é a pessoa mais mentirosa que possa existir no Brasil, e no Maranhão”, afirmou Cutrim, na tribuna.

Na análise do deputado, a nomeação de Aluísio Mendes foi desastrosa, e no ano de 2013 a cidade de São Luís já era considerada a sétima capital mais violenta do Brasil, e a 15ª do mundo.

“São Luís hoje é a quarta cidade mais violenta do Brasil e a décima do mundo. A ex-governadora preferiu morrer abraçada com o ex-secretário dela e, ainda de quebra, comprou o mandato de deputado federal como recompensa pela desgraça que ele causou ao estado do Maranhão”, acrescentou Cutrim.

Ele lamentou que o então secretário Aluísio Mendes, com o apoio de três delegados da Polícia Civil, tentou envolvê-lo como um dos supostos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido na Avenida Litorânea, no dia 23 de abril de 2012. Cutrim informou que ainda hoje luta pela reabertura da investigação do Caso Décio Sá, para esclarecer dúvidas sobre a morte do jornalista.

Depois de criticar a investigação feita em torno do Caso Décio Sá, Cutrim voltou a dizer que um dos maiores erros da então governadora Roseana foi ter colocado Aluísio Mendes no cargo de secretário de Segurança: “Ainda hoje nós estamos pagando caro por isso, porque segurança pública não se faz em 24 horas, não se faz milagre. O que ele deixou destruído não é fácil consertar.”

Cutrim leu na tribuna recente matéria publicada no Jornal Pequeno, com a seguinte manchete: “Aluísio Mendes diz que quer dar sua contribuição como parlamentar ao governo Flávio Dino”.

Na avaliação de Cutrim, a contribuição que Aluísio deu foi destruir o Sistema de Segurança Pública do Estado.

“Eu fico triste ao olhar uma matéria dessa no jornal. Contribuição! Ele quebrou o Sistema de Segurança Pública, a segurança pública está em uma fase difícil, no governo Flávio. Nós ainda não conseguimos estabilizar a violência, que continua crescendo, esta é a realidade. No Estado todo a situação é gravíssima, mas nós temos nessa hora é dar as mãos e buscar uma solução, e fazer críticas construtivas, porque a Polícia - e hoje nós temos policiais civis, excelentes profissionais, embora com um contingente pequeno, bem como policiais militares estão aí diuturnamente trabalhando”, assinalou Cutrim.

Recadastramento do Bolsa Família é prorrogado até 26 de junho

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), informa que o prazo para a atualização cadastral do Programa Bolsa Família, que seria encerrado no hoje dia 19 de junho, foi prorrogado até o dia 26 do mês corrente.

Em São Luís, cerca de 4.400 famílias foram convocadas para fazer o recadastramento e, até o momento, 2.400 foram atendidas. As outras 2 mil têm até essa nova data para informar quaisquer alterações no endereço, na renda, na composição familiar ou na localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar.

De acordo com a superintendente de Transferência de Renda e Cidadania, Daniela Araújo, somente as pessoas que receberam o comunicado de recadastramento, por meio do extrato de pagamento, devem procurar a Central social para realizar o procedimento.

"Alertamos aos beneficiários do Bolsa Família que a atualização é necessária e que apesar da prorrogação do prazo, não devem deixar para última hora. Estamos dobrando as equipes e atendendo das 7h às 17 para garantir a agilidade e atendimento de qualidade para para quem precisa se recadastrar", disse a superintendente.

A atualização cadastral é uma ação periódica do Bolsa Família, que verifica se as famílias beneficiárias continuam com perfil para receber o benefício. As famílias que foram convocadas por meio de comprovante de pagamento do benefício contam com esse novo prazo para apresentar a documentação para recadastro em tempo hábil, evitando assim quaisquer transtornos.

Para fazer o recadastramento, o titular do cartão deve apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e certidão de casamento (caso possua) dos integrantes adultos da família, além de certidão de nascimento e cartão de vacina dos integrantes menores de seis anos, assim como a certidão de nascimento e declaração de matrícula na escola para crianças menores com idade entre sete e 17 anos.

Os serviços referentes ao Bolsa Família e Cadastro Único estão sendo realizados em novo endereço,no Edifício Cesáreo, nº 29, na Avenida Senador Vitorino Freire, Anel Viário (antigo INSS), de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. 

Defesa de Lobão pede ao STF para arquivar pedido de investigação sobre caso Diamond

Brasília -A defesa do ex-ministro das Minas e Energia e senador Edison Lobão (PMDB-MA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da instauração de inquérito contra o senador para apurar o suposto envolvimento dele com a empresa Diamond Moutain Capital Group.

Na petição, a defesa alega que “os indícios da prática de infrações penais são insuficientes” e, com base em laudo preliminar encomendado por um dos acusados, diz que e-mails anexados ao processo foram forjados. “Com a devida vênia, nessas circunstâncias, é necessário que não se imponha ao requerido a pública e degradante condição de investigado, eis que tal condição atenta contra os ideais de dignidade da pessoa humana e presunção de inocência”, escreveu a defesa em petição ao STF, para quem as acusações são “absolutamente inverídicas”.

Revelado pelo Estado, o caso chegou a Suprema Corte após o ex-dirigente da Diamond Mountain Participações Jorge Nurkin denunciar à Justiça Federal de São Paulo que Lobão era apontado pelos donos do grupo Diamond, Marcos Costa e Luiz Meiches, como sócio oculto de um fundo de investimento nas Ilhas Cayman. Nurkin diz ter sido lesado pelos sócios da Diamond, o que motivou a abertura do inquérito na Justiça Federal e a remessa de parte dele ao STF por envolver o senador que tem prerrogativa de foro. (AE)