segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Divulgada a terceira chamada de aprovados no seletivo da EMSERH para profissionais da saúde

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) iniciou desde o dia 3 de novembro, o chamamento dos aprovados para comprovação da documentação dos candidatos classificados, conforme o edital de processo seletivo simplificado, lançado no dia 14 de outubro, para trabalhar nas unidades da Rede Estadual de Saúde: Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen), Central de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), Unidade Mista do Maiobão e Hospital Presidente Vargas.
Nesta terceira chamada, 113 profissionais da saúde foram convocados que participaram do certame. O terceiro chamamento é em decorrência de desistências e casos de falta de comprovação documental necessária dos primeiros classificados convocados anteriormente.
No período de 1 a 3 de dezembro, os convocados na terceira chamada deverão entregar os documentos comprobatórios para a admissão que constam no edital, diretamente na sede da EMSERH, que fica na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Casa do Trabalhador, 2° andar. O horário será das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Para ter acesso à lista, basta entrar no portal da Secretaria de Estado da Saúde (SES): www.saude.ma.gov.br.

Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça

BRASÍLIA - Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30. 
Urna eletrônica  - "O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico" diz o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015. 
A portaria foi assinada pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), TSE, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos. 
A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões). 
As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em 1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente. (Estadão)

Liberada verba para pagamento dos funcionários das UPAS

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, por decisão judicial emitida na noite de sexta-feira (27), em favor do Governo do Estado, foi iniciada a liberação dos recursos bloqueados do Instituto Cidadania e Natureza (ICN). Assim, os grupos médicos deverão ser pagos na medida em que forem apresentadas suas respectivas notas de serviços diretamente na Secretaria-Adjunta de Assistência à Saúde. 
Sobre as rescisões contratuais dos funcionários do ICN que não lograram êxito no seletivo n° 02/2015, realizado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), as verbas rescisórias já foram repassadas para a conta do ICN, responsável legal pelo vínculo trabalhista. Porém, por meio da Procuradoria Geral do Estado, está marcada uma audiência para o dia 1º de dezembro no Ministério Público do Trabalho (MPT) e a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os pagamentos rescisórios dos 700 funcionários da Rede Estadual de Saúde, já demitidos pelo ICN das seguintes unidades: Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen/MA), Central de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), Unidade Mista do Maiobão e Hospital Presidente Vargas.
A SES reitera que todas as medidas já estão sendo executadas para que nenhum trabalhar da saúde do Estado seja prejudicado pela mudança de instituto.

Bandidos mortos durante assalto a ônibus

Assalto a ônibus ontem, 29, acabou com a morte de dois bandidos na MA-201, na estrada de São José de Ribamar. Os assaltantes foram identificados como Yuri Costa e Jadson Mendes Mendes. Segundo informações os elementos abordaram o veículo nas proximidades da garagem da T
aguatur, na estrada da Maioba. Um dos passageiros que estava no ônibus seria um policial militar que o reagiu ao assalto e matou os dois marginais. Um terceito elemento conseguir evadir-se do local.

MPF/MA pede que Cemar e Aneel sejam responsabilizadas pela má qualidade no fornecimento de energia elétrica no Maranhão

Foram constatadas oscilações de tensão e interrupções constantes no fornecimento de energia elétrica no estado

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do 11º Ofício – Consumidor, Ordem Econômico e Direitos do Cidadão, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja regularizado o serviço de fornecimento de energia elétrica no estado do Maranhão.
A ação foi proposta a partir de duas denúncias que relatavam constante oscilação de tensão e interrupções no fornecimento de energia elétrica em várias partes do estado. No Maranhão, a Cemar detém a licença para a prestação do serviço público de energia elétrica, cabendo à Aneel, agência reguladora, a função de fiscalizá-la.

MPMA pede bloqueio de bens de ex-gestora de Monção

Devido a diversas irregularidades constatadas na prestação de contas da Câmara de Vereadores de Monção, referente ao ano de 2004, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 25 de novembro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Paula Francinete da Silva Nascimento, à época presidente da Câmara.
Consta nos autos que a prestação de contas de 2004 foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme Acórdão (decisão) PL-TCE nº 713/2007. As irregularidades atestadas causaram prejuízo ao Município no valor de R$ 96.228,55.

sábado, 28 de novembro de 2015

Irmão do senador João Alberto é condenado a 15 anos de prisão

Klinger Luiz de Oliveira Souza, o ‘Oliveirinha’, irmão do senador João Alberto de Souza, presidente da Comissão de Ética do Senado e do PMDB do Maranhão, foi condenado a 15 anos e seis meses de prisão sob acusação de envolvimento num esquema de cobrança de propina de empresas de transporte contratadas pela Prefeitura de Santo André (SP), na gestão do então prefeito Celso Daniel, executado a tiros em São Paulo, em janeiro de 2002.
O fato ganhou repercussão nacional, com publicações na Rede Record, G1, Folha de São Paulo e Estado de São Paulo. 
Sentença da 1.ª Vara Criminal de Santo André (Grande São Paulo) condenou os empresários Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, e Ronan Maria Pinto, além do ex-secretário de Serviços Municipais da cidade, Klinger Luiz de Oliveira Sousa, acusados de liderar esquema de cobrança de propina de empresas de transporte contratadas pela Prefeitura na gestão do prefeito do PT Celso Daniel – executado a tiros em janeiro de 2002.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, os empresários que não entregassem quantias em dinheiro eram ameaçados de terem os contratos com a Prefeitura suspensos.
Ronan Maria Pinto foi condenado a 10 anos, quatro meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de multa pelos crimes de concussão e corrupção ativa, por várias vezes. Sérgio Gomes da Silva e Klinger Luiz de Oliveira Souza a 15 anos, seis meses e 19 dias de reclusão, em regime fechado, bem como ao pagamento de multa pelos crimes de concussão, corrupção passiva, por várias vezes. (Estadão)

Eliziane Gama se solidariza com família do poeta Nauro Machado

A deputada federal Eliziane Gama (Rede-MA) manifestou profundo pesar neste sábado, dia 28 de novembro, e lamentou o falecimento do poeta e escritor maranhense, Nauro Machado. Ele tinha 80 anos e era um dos mais importantes literários da história do Maranhão. 
Gama solidarizou-se com familiares e amigos do imortal. Através das redes sociais a parlamentar enfatizou: "Nossas condolências à família do imortal Nauro Machado. Sua vida e suas poesias continuarão eternamente vivas em nossa Atenas Brasileira".

Comissão da OAB se posiciona contrária a pedido de impeachment de Dilma Rousseff

Por três votos a dois uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu parecer contrário a um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer terá que ser submetido ao Conselho Federal da OAB, que, na próxima quarta-feira (2), decidirá se segue ou não a recomendação da comissão.
Na avaliação da comissão, formada por cinco conselheiros federais da OAB, cada um representando uma região do país, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não podem justificar o processo político do impeachment.

Adeus ao poeta e escritor Nauro Machado

O Maranhão perdeu na madrugada deste sábado (28) um de seus maiores nomes nas artes, o poeta Nauro Machado. Ele faleceu após realizar uma cirurgia no intestino, ele tinha 80 anos.
O escritor estava internado desde terça-feira (24) na UDI. Durante a madrugada o estado de saúde piorou e ele precisou fazer uma cirurgia, sendo logo depois encaminhado à UTI. Mas não resistiu e morreu.
O velório está marcado para este sábado na Academia Maranhense de Letras (AML), a partir das 10h30.
Nauro Machado era um dos mais importantes literários da história do Maranhão. Tinha 37 livros publicados, foi um poeta autodidata que retratou através da arte sua visão e sentimento do mundo. Sua obra também foi reconhecida pela Academia Brasileira de Letras (ABL).
O velório será realizado na Academia Maranhense de Letras. O sepultamento, no Ceniterio do Gavião. Adeus ao poeta Nauro Machado.

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Municípios que não cumprem lei da transparência poderão deixar de receber recursos da União e do Estado

Será entregue no próximo dia 30 ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado relatório sobre a situação dos 217 municípios maranhenses em relação ao cumprimento dos mecanismos legais de transparência. A verificação resultou de uma força-tarefa integradas pelo TCE, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Controladoria Geral da União (CGU). O trabalho integra o conjunto de ações da Rede de Controle da Gestão Pública.
Composta por dois auditores do TCE, dois promotores de Justiça e três servidores da CGU, a força-tarefa teve sua criação motivada por avaliação prévia realizada pela CGU em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), em dezoito cidades maranhenses. “Todas receberam nota zero, ou seja, não cumpriam a lei em suas exigências mínimas”, informa o auditor federal Wellinton Resende, da CGU.

Abraji manifesta preocupação com assassinatos de blogueiros no MA

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) demonstrou preocupação com os recentes assassinatos de blogueiros no Maranhão. A entidade diz que apura as circunstâncias das mortes de Ítalo Diniz e Orislândio Roberto Araújo, conhecido como Roberto Lano.
Lano foi assassinado com um disparo na cabeça quando andava de moto com a mulher no último sábado (21/11), na cidade de Buriticupu, região centro-oeste do Maranhão. Já Diniz, de 30 anos, morreu após ser atingido por três tiros disparados por um homem em uma moto em Governador Nunes Freire, no extremo norte do estado.
Os dois mantinham blogs nos quais criticavam políticos locais, além de publicar e reproduzir reportagens sobre a região. Segundo a entidade, colegas de Diniz acreditam que o crime foi represália à sua atuação no blog.
Luciano Tavares, outro comunicador de Governador Nunes Freire, disse ao Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) que o colega “irritava apoiadores do ex-prefeito da cidade [adversário do atual]” com suas críticas. Além dele, uma pessoa próxima ao blogueiro relatou à Abraji estar certa de que a morte teve razões políticas.
Situação semelhante acontece com Roberto Lano. Cinco dias antes de ser morto, ele publicou em seu blog uma crítica ao atual prefeito de Buriticupu José Gomes (PMDB). O comunicador também era conhecido por sua atividade como promotor de eventos na região e locutor.
A polícia do Maranhão ainda não conseguiu determinar se os assassinatos têm relação com as atividades de Diniz e Lano como comunicadores. O delegado Guilherme de Sousa Filho, responsável pelo caso de Diniz, afirma que essa é uma das possibilidades investigadas.
A Abraji insta as autoridades maranhenses a apurar com precisão e celeridade a motivação de cada um dos crimes. É preciso esclarecer se as execuções foram consequência do que os blogueiros publicavam e punir os responsáveis", destaca.

Diretoria da Abraji, 26.nov.2015

Aposentadoria especial é estendida a todos que atuam em ambiente hospitalar

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais aprovou a Súmula 82, que aplica o código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto 53.831/64 também aos trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares, além dos profissionais da área da saúde.Além de profissionais da saúde, funcionários de serviços gerais que atuam em áreas hospitalares terão direito a aposentadoria especial. 
O Decreto 53.831/64 trata do tempo necessário para a aposentadoria de trabalhadores que são expostos permanentemente a doentes ou materiais infectocontagiantes. O autor da ação recorreu ao TNU para que o período de 20/09/1978 a 31/05/1986, quando exerceu a função de servente em estabelecimento hospitalar, fosse considerado como especial.

Justiça proíbe escola de condicionar matrícula e rematrícula à aquisição de material escolar

Em decisão datada dessa quinta-feira (26), o juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina que o Colégio Literato “garanta o direito de matrícula e rematrícula sem condicioná-la à aquisição de material escolar da Editora Ari de Sá”. Na decisão, o magistrado determina ainda que a escola “se abstenha de cobrar a parcela da matrícula juntamente com a 2ª parcela da anuidade de 2016 no mês de dezembro do corrente ano”, bem como de “proibir a reutilização do material da citada editora do ano letivo anterior nos anos letivos subseqüentes”. A multa para cada caso de descumprimento é de R$ 5 mil.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Hospitais de SP vão testar 'pílula do câncer' em mil pacientes

Os testes para comprovar a eficácia da fosfoetanolamina sintética, substância que teria suposta capacidade de curar o câncer, devem ser realizados em cinco hospitais da rede estadual de São Paulo, com a participação de até 1 mil pacientes na pesquisa, segundo o secretário estadual da Saúde, David Uip.
Os detalhes sobre o trabalho, que será encabeçado pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), foram apresentados após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciar que ofereceria a rede hospitalar e os laboratórios do Estado para a realização de testes clínicos.
"A decisão é que vamos fazer um trabalho multicêntrico envolvendo centros e hospitais de oncologia que tenham expertise em pesquisa clínica. Pesquisadores estão desenhando esse trabalho que será apresentado nas comissões de ética dos hospitais selecionados. Quando aprovado, começará a pesquisa", explica Uip. Além do Icesp, está prevista a participação do Hospital do Câncer de Jaú.

Assembleia chama concursados

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio de sua Diretoria de 
Recursos Humanos, divulgou, ontem (26), a sétima lista de aprovados no concurso 
público, realizado em 2013, para o cargo de Assistente Legislativo Administrativo – 
Agente Legislativo.
Os convocados deverão se apresentar com os documentos necessários para a posse até 
28 de dezembro de 2015, das 8h às 12h, na Diretoria de Recursos Humanos da Casa, 
localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Cohafuma. A relação da 
documentação necessária poderá ser adquirida na própria sede da diretoria.
Segue a listagem de candidatos aprovados: Gabriel Manzano Dias Marques; Valterlino 
De Jesus Almeida Costa; Francisco Rafael Ribeiro Brito; Marcus Vinicius Da Fonseca 
Júnior; Luiz Ivan Goncalves Junior; Fernando Fillipe Santos Marques; Igor Ramos 
Campos; Raysa De Oliveira Dias e Juliana Pessoa Gomes De Britto.

Tenente é morto ao reagir assalto

Daniel de Oliveira morto em Grajaú
O tenente reforma da Polícia Militar, Daniel de Oliveira Santana, de 52 anos, foi morto ao ser atingido com um tiro na cabeça ontem quarta-feira (25). O crime aconteceu após o mesmo reagir a um assalto no município de Barão de Grajaú, a 492 quilômetros da capital de São Luís. A vítima, que era tenente reformado em Rondônia mas nasceu no Piauí, foi à cidade na companhia da esposa para passar as férias na casa da sogra.
Segundo informações da polícia, por volta das 22h Daniel Santana estava na porta da casa da sogra quando dois homens armados em uma motocicleta se aproximaram e anunciaram assalto.
A vítima reagiu ao assalto e iniciou uma luta corporal com um dos suspeitos. O outro suspeito disparou contra o tenente. Ele foi atingido na testa e morreu minutos depois. Após a ação criminosa os dois suspeitos, que ainda não foram identificados, fugiram do local.
O enterro do policial reformado acontecerá na manhã desta sexta-feira (27) no município de Barão de Grajaú. A violência a cada dia vem aumentando em nosso Estado.

Del Nero deixa Comitê da Fifa e indica Fernando Sarney

Fernando Sarney
O presidente Marco Polo Del Nero pediu seu desligamento como representante da Conmebol no Comitê Executivo de Fifa e indicou um de seus vice-presidentes, Fernando Sarney, para o cargo.
O pedido foi aceito por unanimidade pelo Comitê Executivo da entidade sul-americana, que agora encaminhará para homologação junto à Fifa.
A decisão já era aguardada e foi tomada na manhã desta quinta-feira, durante reunião do Comitê Executivo da Conmebol, realizado na sede da CBF. Del Nero, porém, seguirá com seu cargo na confederação sul-americana.
Sarney já havia participado das últimas reuniões na Conmebol. Filho do ex-presidente da República José Sarney, o vice que representa a região Norte na geografia da CBF despacha com frequência numa sala da entidade.
Ele está na confederação desde 1998 e é vice-presidente desde 2004, tendo participado também das administrações de Ricardo Teixeira e de José Maria Marin.

João Alberto e Roberto Rocha votam pela revogação da prisão de Delcídio Amaral

João Alberto e Roberto Rocha votaram pela libertação e Lobão se obsteve
Dos 13 senadores que registraram nesta quarta-feira (25) voto pela derrubada da prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo, 9 são do PT. Os outro quatro são do PSB, PDT,PMDB e PTB. Apenas o PT orientou a bancada a derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas dois senadores petistas votaram por manter a posição do Corte – Walter Pinheiro (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS). Ao todo, 59 votos foram favoráveis a manter a prisão e houve uma abstenção.
Dos 12 senadores que são alvos de inquérito no Supremo (sem contar com Delcídio Amaral) por suspeita de envolvimento nos crimes investigados pela Operação Lava Jato, quatro votaram pela continuidade da prisão: Benedito de Lira (PP-AL), Fernando Bezerra (PSB-PE), Valdir Raupp(PMDB-RR) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Outros quatro defenderam a revogação: Fernando Collor (PTB-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE) e Lindberg Farias (PT-RJ). Três não participaram da votação: Gladson de Lima Cameli (PP-AC),Ciro Nogueira (PP-PI) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que não votou por estar presidindo a sessão. Um dos investigados registrou abstenção – Edison Lobão (PMDB-MA).

Veja a lista:
Votaram por revogar a prisão:
Ângela Portela (PT-RR)
Donizete Nogueira (PT-TO)
Fernando Collor (PTB-AL)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Lindberg Farias (PT-RJ)
Paulo Rocha (PT-PA)
Regina Sousa (PT-PI)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Telmário Mota (PDT-RR)

Abstenção
Edison Lobão (PMDB-MA)
Votaram por manter prisão
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Blairo Maggi (PMDB-MT)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Acolumbre (DEM-AP)
Douglas Cintra (PTB-PE)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Elmano Ferrer (PTB-PI)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Hélio José (PSB-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PPS-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PDT-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lúcia Vania (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Paulo Paim (PT-RS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Reguffe (PDT-DF)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Ricardo Franco (DEM-SE)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (PSB-RJ)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sandra Braga (PMDB-AM)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereisseti (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vanessa Graziotin (PCdoB-AM)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PDT-MG)
(G1)

TIM é condenada por enviar mensagens SMS e cobrar indevidamente

O juiz Rogério Monteles da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal, proferiu decisão na qual condena a empresa TIM a pagar o valor de R$ 2.364,00 (dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais) a título de danos morais à cliente A. C. F. O motivo seria o volume de mensagens enviadas ao celular da cliente, com conteúdo pornográfico, e mediante desconto de R$ 0,43 por cada mensagem enviada, já tendo sido descontada de créditos de consumo a quantia total de R$ 26,66 referente a 62 mensagens.

Prazo de validade de concurso da Polícia Civil é suspenso pela Justiça

O juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, publicou decisão na qual determina a suspensão do prazo de validade do concurso da Polícia Civil do Estado do Maranhão, regido por edital de 2012. A decisão determina, ainda, que o Estado do Maranhão tome as providências necessárias à oferta do Curso de Formação e Investigação Social aos candidatos aprovados até a 3ª Fase da 2ª Etapa, devendo dar ciência efetiva aos interessados, ou seja, com comunicação pessoa.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Absurdo: UPAS suspendem atendimento por falta de pagamento de médicos

Profissionais da área da Saúde que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de São Luís, suspenderam desde ontem o atendimento a pacientes em decorrência do atraso de quase dois meses de salários.
O pagamento deveria ter sido feito pelo Instituto Cidadania e Natureza (ICN), que acabou com o contrato rompido pelo Governo do Estado por determinação judicial, tomada no bojo da operação “Sermão aos Peixes” da Polícia Federal.
Ontem, o blog mostrou em primeira mão documento assinado pelo secretário de estado da Saúde, Marcos Pacheco, [reveja aqui] informando aos médicos que a SES não iria arcar com os débitos salariais deixados pelo ICN.
O comunicado provocou revolta na classe médica, que ameaçou, ontem mesmo, paralisar todas as atividades.
Foi o que ocorreu. As UPAs da Cidade Operária, Vinhais, Itaqui-Bacanga, Araçagi e Parque Vitória, permanecem, até o momento, sem atender pacientes. (Blog Gilberto Leda)
Agora há pouco, recebi a informação de que a UPA da Cidade Operária voltou a funcionar.

Mulher assassinada com seis tiros no São Francisco

Priscila Bastos Matos de 27 anos foi morta a tiros, no final da manhã de hoje, quarta-feira (25), em uma quitinete do Residencial Celeste, na rua 8 do bairro do São Francisco, em São Luís.
Segundo testemunhas a vítima foi surpreendia por três homens armados que ameaçaram lhe matar. Pricila Bastos fugiu e tentou se esconder na quitinete de outra pessoa, mas acabou sendo alcançada pelos criminosos, que a assassinaram com vários tiros. A Polícia Militar informou, a mulher foi morta com cerca de seis tiros. Ainda não há informações sobre os autores do crime e nem a motivação.

MPF/MA consegue na Justiça que União identifique terrenos no município de Araioses (MA)

Falta de demarcação tem gerado conflitos agrários na gleba Santa Rosa


A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a União elabore e conclua, em 180 dias, a identificação dos terrenos de marinha situados na gleba Santa Rosa, no Município de Araioses (MA). A decisão fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em 2013, o MPF/MA instaurou inquérito a partir de denúncia feita pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e passou a apurar a situação de regularização fundiária da gleba Santa Rosa. De acordo com a denúncia, desde 1995, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou vistorias para verificar possibilidades de desapropriação da área, porém, o trabalho foi limitado ao levantamento topográfico da gleba e cadastramento das famílias.

Sesi e Senai-MA abrem seletivo para preenchimento de 210 vagas do EBEP

Alunos que estiverem concluindo o 9º ano em 2015 e quiserem cursar o Ensino Médio no SESI e um curso Técnico no SENAI, ao mesmo tempo, podem se inscrever no seletivo a partir de hoje até o dia 11/12. Edital está disponível no site da FIEMA – www.fiema.org.br.


Estudantes da rede pública e privada do Maranhão que estiverem concluindo o 9º ano do ensino fundamental (8ª série) em 2015, podem se inscrever, até o dia 11 de dezembro, para participar do processo seletivo do EBEP, programa que articula a educação básica do Sesi com a educação profissional do Senai. O programa permite que o aluno curse, ao mesmo tempo, o ensino médio na escola do Sesi – Anna Adelaide Belo, localizada no bairro da Alemanha, em São Luís, e um curso técnico no Senai, no Centro de Educação Profissional e Tecnológica – Raimundo Franco Teixeira, no bairro do Monte Castelo, ambas entidades do Sistema Fiema.
Para os cursos técnicos do Senai, há vagas nas áreas de Eletrônica, Redes de Computadores, Informática e Segurança do Trabalho, cada curso com uma carga horária de 1.400 horas, nos turnos matutino ou vespertino. No total, são 210 vagas gratuitas, sendo oito para Pessoas com Deficiência (duas em cada curso).
Os cursos do Senai são 100% gratuitos. Já a educação básica de nível médio, oferecida pelo Sesi, terá seu custo por mensalidades diferenciadas, se o aluno for dependente de trabalhador da indústria ou da comunidade. O Sesi também ofertará 10% das matrículas com bolsa integral aos melhores classificados no seletivo, sejam eles oriundos da escola do Sesi ou de outras escolas da rede pública ou privada do Maranhão.
INSCRIÇÕES - Para concorrer, o candidato precisa ter idade mínima de 13 anos completos e atender aos demais pré-requisitos descritos no edital do seletivo, disponível no site do Sistema FIEMA – www.fiema.org.br (área de Seletivos). A inscrição pode ser efetuada gratuitamente no SENAI CEPT – Raimundo Franco Teixeira, no Monte Castelo, no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, pelo responsável ou representante legal, de posse dos documentos também explicitados no edital.
O processo seletivo será realizado na manhã do dia 15 de dezembro de 2015, no SENAI CEPT – Raimundo Franco Teixeira, e abrangerá provas de Português e Matemática. O resultado final será divulgado no dia 22 de dezembro e os aprovados poderão efetuar a matrícula entre 11 e 14 de janeiro de 2016.

Município de São Luís condenado a reestabelecer espaço público na Ponta d'Areia

Ponta d´Areia
A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no dia 20 de novembro, ao Município de São Luís que adote, no prazo de 180 dias, todas as medidas necessárias para reestabelecer o uso público do calçadão na praia da Praia da Ponta d’Areia e da Praça do Sol.
Para isso, devem ser firmados contratos de concessão ou permissão com os donos de barracas, proibindo a obstrução de acesso ou utilização de demais obstáculos, fixando, ainda, horários específicos para a venda de bebidas alcoólicas e funcionamento dos estabelecimentos.
Na Ação Civil Pública, o titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Junior, destacou que a ocupação irregular do espaço público ocorre porque o Município de São Luís consente com “a instalação e a ocupação de barracas de coco e bares explorados economicamente por terceiros sem que existam os necessários contratos de concessão ou permissão a estabelecer critérios para que a exploração em regime privado não cause perturbação dos demais usos existentes no enterno e os usos normais da própria calçada”.
O MPMA destaca, também, as permanentes reclamações da sociedade quanto à obstrução da calçada e da praça, totalmente ocupadas por mesas e cadeiras, dificultando o acesso das pessoas.
Em caso de descumprimento da sentença judicial, a Prefeitura de São Luís deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.

MA entre os estados mais transparentes do Brasil

CGU divulga lista dos estados que melhor cumprem lei de transparência no Brasil

Bahia, Maranhão, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal, foram considerados os estados mais transparentes do Brasil pela Controladoria-Geral da União (CGU). A constatação foi obtida a partir da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT).
Já os estados menos transparentes são Amapá, Amazonas, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Roraima, Acre e Rondônia. A pesquisa mede o grau de transparência pública nas unidades federativas brasileiras quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).
São Paulo é o único estado a conquistar a nota dez de forma consecutiva. No topo do ranking na avaliação anterior, dessa vez, o Ceará caiu de posição. Também tiveram um desempenho pior os estados de Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe.

Sistema de pesquisa
A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição do ranking, além de novos municípios selecionados por meio de amostra definida por sorteio eletrônico. Para executar a avaliação, foram efetuados quatro pedidos de acesso à informação.
Desses quatro, três foram voltados a assuntos das principais áreas sociais (saúde, educação e assistência social) e um baseado na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. As notas recebidas pelos entes avaliados foram calculadas pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). Com informações das assessorias de imprensa do governo de São Paulo e da CGU. (Consultor Jurídico)

Cinco mortos e quatro feridos em Alto Alegre

Uma confusão entre ciganos terminou com quatro mortes e quatro feridos em Alto Alegre do Maranhão (MA), município localizado no leste do Estado, a 235 km de distância de São Luís. Um tiroteio foi registrado em um campo de futebol no bairro de Santo Antônio, na noite dessa terça-feira (24). A motivação ainda não foi esclarecida pela Polícia Civil.
Ao chegar à cena do crime, uma equipe do 15º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) encontrou os corpos de Mateus Soares da Silva, Ilan Alves de Castro, Aldemir da Silva e Adriano Alves Castro, além de duas armas de fogo, três carregadores, cápsulas e munição intacta calibres .40 – de uso das forças de segurança pública – e 38.
Dois feridos foram levados para o Hospital Geral do município vizinho de Peritoró (MA). Eles foram identificados apenas como Juan e Francisco das Chagas e confessaram à polícia que dispararam contra as vítimas. A eles, foi dada voz de prisão.
Os corpos das vítimas foram levados para o necrotério do Pronto-Socorro da cidade de Bacabal(MA), que se recusou a recebê-los alegando temor pela invasão ao local, e encaminhados posteriormente para o Hospital Geral de Peritoró. (G1)

PF prende senador Delcídio Amaral e dono do Banco BTG

Líder do Governo Dilma, senador Delcídio Amaral na cadeia
A Polícia Federal prendeu preventivamente, no início da manhã desta quarta-feira, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), 60 anos, por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato, que investiga o esquema de desvios bilionários na Petrobras. O senador foi preso em Brasília após um pedido do Ministério Público Federal, e foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde permanece detido. A prisão de Amaral é mais um duro golpe contra o Partido dos Trabalhadores, já que ele é líder do Governo Dilma Rousseff no Senado.
O banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, também foi detido na operação. A prisão ocorreu no Rio de Janeiro e, segundo a PF, Esteves estava destruindo provas das investigações da Lava Jato, assim como o senador petista.

Sintaf derruba pedido de liminar do governo e mantém 21,7% aos servidores

O Sindicato do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual (Sintaf), derrubou o pedido de liminar do governo do Maranhão que pleiteava na Justiça a retirada 21,7% dos servidores do grupo TAF. A nova decisão da Justiça, de derrubar o pedido de liminar do governo, mantém o percentual de 21,7% nos vencimentos dos servidores, assim como a continuidade do andamento dos processos de formação dos precatórios.

Devedor de pensão alimentícia será incluído no SPC

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no dia 17 de novembro, que o nome do devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A decisão confirma o posicionamento do Ministério Público do Maranhão que já vinha propondo à Justiça que o nome de devedores de pensão fosse incluído nos serviços de proteção ao crédito.
Ainda no dia 28 de outubro, foi publicada uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão favorável à apelação do MPMA, determinando a inscrição de um devedor de dívida alimentar nos cadastros de proteção ao crédito do SPC e Serasa.

MPMA requer sequestro de bens de ex-prefeita e quatro réus de Chapadinha

Município recebeu 1,9 milhão e foram pagos R$ 1,28 milhão a empresa por obras não realizadas.


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, em 10 de novembro, o sequestro de bens da ex-prefeita de Chapadinha, Danubia Loyane de Almeida Carneiro, da secretária de Saúde e Saneamento, Maria José Pereira Coutinho, e de outros três réus, até o limite de R$ 1.982.267,43.
O valor refere-se ao prejuízo causado pela não execução de obras de sistemas de água e abastecimento, no ano de 2012, em nove povoados do município.

Mantida ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário

Justiça mndar cortar ponto de grevistas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), pela manutenção da ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão e o retorno imediato dos grevistas ao trabalho. A decisão colegiada julgou o Agravo Regimental interposto pelo Sindjus e manteve a determinação do desembargador Jamil Gedeon, no julgamento de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Maranhão. O movimento foi deflagrado no dia 13 de outubro de 2015.
Na mesma sessão, os desembargadores apreciaram petição do Estado do Maranhão e aumentaram o valor da multa diária pelo descumprimento da decisão judicial para R$ 60 mil, além do desconto das faltas a partir da data em que o Sindicato tomou conhecimento legal da determinação.
O Estado também pediu a declaração da ilegalidade do movimento grevista de forma expressa, mas o Órgão Especial ressaltou que a greve já tinha sido considerada ilegal quando do julgamento da Ação Civil.
A audiência de conciliação que ocorreria no dia 20 de novembro, foi remarcada para a próxima sexta-feira (27), às 9h, na sala das sessões das Câmaras Cíveis Isoladas.
Serão intimados o Estado do Maranhão, por meio do seu procurador-geral, Rodrigo Maia; o Sindjus, por seu representante legal; os titulares ou representantes da presidência do TJMA; além da secretária de Estado de Planejamento e Orçamento, Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima; a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina de Almeida Rocha; e o presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira.

Eliziane quer ampliação do Aeroporto de São Luís

Aeroporto de São Luís, Cunha Machado
A deputada federal Eliziane Gama(Rede-MA) defendeu que são fundamentais melhorias de infraestrutura no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado para atender bem o turista que visita São Luís-MA.
Ela apresentou emenda ao Projeto de Lei (PLN 06/2015) que trata sobre o cronograma de investimento do Governo Federal para o quadriênio 2016-2019 pedindo recursos para a ampliação da capacidade do aeroporto da capital maranhense.
Gama destacou a necessidade de aumento do número de voos diretos para proporcionar mais conforto para passageiros e assim fomentar o turismo.
“A porta de recebimento do turista é o aeroporto, por isso precisamos de infraestrutura aeroportuária. Se este problema inicial for resolvido, nós teremos mais voos diretos e desta forma vamos melhorar o turismo na cidade”, enfatizou.
As emendas individuais da deputada maranhense no PL que trata sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2016-2019 foram direcionadas para as áreas de educação, tecnologia e infraestrutura.

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Ex-jogador Edilson é denunciado por elo em fraude de pagamento de loteria

Edilson ex-jogador
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia, divulgada nesta terça-feira (24), contra o ex-jogador da seleção brasileira Edílson da Silva Ferreira, conhecido como Edílson Capetinha, pelo crime de organização criminosa. Ele é suspeito de integrar uma quadrilha especializada em fraudar pagamentos de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal (CEF). A defesa do jogador diz que ele é inocente.
A investigação comandada pela Polícia Federal e denominada Operação Desventura aponta que Edílson era o responsável por aliciar gerentes de bancos para a quadrilha.
Esta é segunda denúncia feita pelo MPF em relação à Operação Desventura. Além de Edilson, outras 10 pessoas devem responder por crimes como furto qualificado por fraude, estelionato, falsificação de documento público, tráfico de influência, corrupção ativa, crime contra a ordem tributária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
São elas: André Luiz Sandre Abraão, Eduardo Daniel Lucena dos Santos, Leonardo do Rêgo Santos, Paulo Roberto Castro Santana, Saulo Santos de Oliveira, Claudemário da Paixão Copque Costa, Jairo Dias de Souza, José Sukadolnik Filho, Ronaldo Antônio de Faria e Sílvio Felipe Dionízio.

Justiça federal determina que Ibama fiscalize termoelétrica em São Luís

O Instituto não está monitorando efetivamente a poluição atmosférica gerada pela Usina Termoelétrica Porto do Itaqui


A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal concedeu liminar que impõe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a conclusão da análise de todos os relatórios de qualidade atmosférica já apresentados pela Usina Termoelétrica Porto do Itaqui (UTE/Porto do Itaqui), em São Luís, desde o início da operação e os que forem posteriormente apresentados, para que seja emitido parecer técnico.

Desempenho do Maranhão na geração de empregos em 2015 o pior desde 2002, de acordo com dados do Caged

Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de outubro, divulgados semana passada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, mostram que o acumulado de dez meses deste ano – 5 mil 870 postos de trabalho fechados - é o pior desde 2002, ou melhor, o único com saldo negativo deste período. O melhor desempenho, entre janeiro e outubro, foi em 2010, quando o Maranhão teve saldo positivo de 41.167 empregos preservados. O segundo pior foi de 2012, mas ainda assim com saldo positivo: 8.284. A série histórica mostra como foi o desempenho dos empregos, ano a ano: 2002 (9 mil 340), 2003 (10 mil 852), 2004 (12 mil 422), 2005 (18 mil 342), 2006 (20 mil 363), 2007 (22 mil 658), 2008 (32 mil 358), 2009 (2 mil 789), 2010 (41 mil 167), 2012 (8 mil 284), 2013 (16 mil 774), 2014 (8 mil 549) e 2015 (-5 mil 870). (AE)

OAB pede ao governo fim de curso técnico em serviços judiciários

A Ordem dos Advogados do Brasil quer o fim do curso técnico em serviços judiciários, oferecido pelo governo federal. O Conselho Federal da entidade anunciou que pretende enviar ofícios aos órgãos competentes para pedir a extinção da capacitação, ministrada por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Em greve, servidores do TJMA fazem nova carreata e são recebidos na Assembleia Legislativa

Os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em greve há 42 dias pelo pagamento das suas perdas inflacionárias de janeiro a dezembro de 2014, no índice de 6,3%, fizeram, na manhã desta terça-feira, 24/11, uma nova carreata em São Luís, com saída do Fórum “Desembargador Sarney Costa”, no Calhau, em direção à Assembleia Legislativa do Estado.
Dezenas de carros e motos percorreram as vias da cidade, animados por 2 trios elétricos. Esta foi a terceira carreata realizada pelos servidores em greve no Tribunal de Justiça, com o objetivo de conscientizar a população sobre as razões do movimento paredista.

PF prende no MA e PI suspeitos por desviar R$ 11 milhões da Previdência

Equipes da delegacia da Polícia Federal (PF) de Caxias (a 360 quilômetros de São Luís), ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e Previdência Social (MPS) e Ministério Público Federal (MPF), além de órgãos que integram a Força-Tarefa Previdenciária, deflagraram, na manhã de ontem (24), a Operação Quilópode, de repressão a crimes previdenciários no Maranhão. Segundo a PF, o prejuízo inicial é de R$ 11 milhões. Os nomes dos suspeitos presos e conduzidos não foram divulgados pela PF.
Os policiais saíram às ruas para cumprir 10 mandados de prisão preventiva, 22 de busca e apreensão e 5 de condução coercitiva, além do sequestro e arresto de bens e valores, nas cidades de Caxias, Codó, Vargem Grande, Presidente Dutra, Barreirinhas, Paço do Lumiar e São Luís (todas as sete no MA) e Teresina (no PI).
Entre os mandados judiciais, está o que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda o pagamento de 288 benefícios assistenciais com graves indícios de fraude, submetendo-os a procedimento de auditoria.
A operação contou com a participação de 100 policiais federais e 5 servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), vinculada ao Ministério da Previdência Social.
Em São Luís, foram presas preventivamente três pessoas. Uma pessoa foi conduzida coercitivamente e houve uma busca e apreensão. 
Em Codó, os policiais federais estiveram numa loja de venda de peças de moto na Avenida Santos Dumont e fizeram pelo menos três prisões. Numa casa da Avenida Marechal Castelo Branco, também em Codó, foram apreendidos vários documentos, assim como numa residência da Rua 14 de Abril, no bairro São Benedito, onde, além de documentos, diversos cartões magnéticos e outros materiais foram recolhidos para servirem de prova no inquérito policial.

MP aciona ex-secretária de Saúde e três réus por contrato irregular

Um contrato irregular, no valor de R$ 198 mil, para fornecimento de alimentação pronta à Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar (Semus), levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 13 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra a ex-titular da pasta, Maria Nadi da Costa Morais, e mais três réus.
Na manifestação, a titular da Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, também cita como réus o pregoeiro municipal João Batista Mello Filho; a empresária Francisca Nediana Mesquita Pereira e sua empresa, RN de Lima e Cia Ltda.
A ação é baseada no Inquérito Civil nº 21/2014, que constatou ilegalidades no Pregão Presencial 06/2014, resultando na contratação da R N de Lima e Cia Ltda para fornecimento de "quentinhas" ao órgão municipal.

Justiça determina que Município garanta tratamento a portador de anemia falciforme

O Município de Imperatriz terá que garantir tratamento de saúde a um paciente portador de anemia falciforme – doença hereditária caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue.
A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que – seguindo entendimento do desembargador Jorge Rachid – concedeu medida cautelar determinando a imediata adoção de medidas para o cumprimento da determinação judicial pelo Município.

TJMA recebe denúncia contra o prefeito de Imperatriz

Sebastião Madeira - prefeito de Imperatriz
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por unanimidade, denúncia contra o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e seus auxiliares na gestão municipal, Hudson Alves Nascimento, Elson de Araújo e Denise Magalhães Bride, por crime contra Lei de Licitações. O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Prefeitura de Imperatriz teria firmado contrato deprestação de serviços de publicidade, no valor de R$ 4 milhões, em licitação que teve a empresa Open Door Ltda como vencedora.
Na denúncia, o MPMA afirma que Sebastião Madeira permitiu que o procedimento licitatório se realizasse mesmo recebendo informações das ilegalidades ocorrentes no procedimento licitatório. Ele validou o processo licitatório e, posteriormente, determinou sua continuidade, embora havendo manifestação contrária do Ministério Público.
Em sua defesa, o prefeito apontou a falta de justa causa para o oferecimento da denúncia apresentada pelo MPMA, alegando inexistência da prática de crime de qualquer natureza.
Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo afirmou que para o recebimento da denúncia é suficiente a comprovação da materialidade delitiva e a exposição dos fatos tidos por criminosos, só podendo ser rejeitada a inicial acusatória quando o fato narrado não constituir crime, já estiver extinta a punibilidade ou for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.
Segundo o magistrado, os fatos narrados na denúncia apontam fortes indícios de autoria e materialidade na prática do crime previsto na Lei 8.666/93, que instituiu normas de licitações e contratos da administração pública.
"A peça acusatória descreve fato em tese subsumida em norma penal incriminadora, com base em prova documental e testemunhal colhida no decorrer das investigações preliminares", observou.
O relator explicou que a falta de justa causa – conforme entendimento já pacificado – restringe-se a situações especiais, como nos casos em que é evidente e inafastável a negativa de autoria, quando o fato narrado não constitui crime, sequer em tese, e em situações similares.
"A busca da verdade real exige o cotejo das provas com exame acurado dos elementos colhidos durante ao conjunto probatório da ação, circunstância que jamais pode ser dirimida nesta fase processual", ponderou.

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Prefeitura de São Luís e construtora condenadas por trabalho escravo

A Central Engenharia e o município de São Luís foram condenados a cumprir 117 obrigações trabalhistas. A decisão, em caráter liminar, foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), que ajuizou uma ação civil depois de flagrar 58 trabalhadores da empresa em condições análogas às de escravo.
Das 117 obrigações impostas, 115 deverão ser cumpridas pela Central e duas são de responsabilidade da Prefeitura de São Luís. A empreiteira foi contratada pelo município para realizar a pavimentação asfáltica da capital maranhense.

Obrigações da Central
Dentre as obrigações a serem cumpridas pela Central Engenharia, destacam-se: fornecer água potável, filtrada e fresca, em proporção de um bebedouro para cada grupo de 25 trabalhadores, não permitindo a utilização de copos coletivos; disponibilizar cama no alojamento e fornecer lençol, fronha, travesseiro, cobertor em condições adequadas de higiene; manter as instalações sanitárias em perfeito estado de conservação; fornecer, gratuitamente, vestimenta de trabalho e providenciar sua reposição, quando danificada; dotar todos os canteiros de obras de local adequado para realização das refeições.

Depois de ser assaltado, estudante é assassinado em São Luís

Marcos Vinícius mais uma vítima da violência desenfreada no MA
O estudante Marcos Vinicius Pereira, 19 anos, foi morto com um tiro no peito, no inicio da tarde de desta segunda-feira (23), no bairro do Jota Lima, quando estava saindo de casa, junto com um amigo para a escola.
Segundo informações, os dois amigos estavam seguindo para a escola Erasmo Dias, que fica no bairro do Maiobão, quando foram abordados por dois elementos armados em uma moto preta, e anunciaram o assalto.
O crime aconteceu a menos de cem metros de sua casa. O estudante Marcos Vinicius Pereira teria se recusado a entregar o celular para os bandidos, o que foi o bastante, para que fosse morto por um tiro à queima roupa no peito esquerdo, que atingiu o coração do jovem.
Eles ainda levaram a mochila de Edilson, amigo da vítima e fugiram. O estudante foi socorrido, mas já chegou sem vida ao Socorrão. O Assassinato do estudante revoltou amigos e familiares, pela forma covarde e banal, pois nem mesmo o celular da vítima foi levado.
A polícia segue na busca dos assassinos e câmeras de vídeo-monitoramento podem ajudar na identificação dos criminosos. (Com informações do Blog de DR)

Empresário é preso por reter centenas de cartões de benefícios de idosos e indígenas

Uma ação desenvolvida pela Policia Civil, através da 15ª Regional da Barra da Corda, resultou na prisão do empresário Raimundo Benigno dos Santos, conhecido como ‘Rabudo’, de 59 anos.
O empresário Raimundo dos Santos foi preso pelos policiais em sua residência, localizada na cidade de Jenipapo dos Vieiras, em cumprimento do mandado de busca e apreensão por suspeita de manter retidos cartões de benefícios de aposentados e índios.
A atuação policial, coordenada pelo delegado Renilto da Silva Ferreira, titular da 15ª Regional da Barra da Corda, apreendeu na residência do Raimundo: 215 cartões do programa social bolsa família, trinta cartões de contas bancárias de agencias distintas, quatro da previdência social, 51 carteiras de registros gerais, quatro cartões de Cadastros de Pessoa Física (CPF),um revolver calibre 38 municiado, dez espingardas tipo bate bucha e a quantia de quaro mil oitocentos e oitenta reais em espécie.

Pistolagem volta ao Maranhão: Mais blogueiro é assassinado

O blogueiro Orislandio Timóteo Araújo - mais conhecido como Roberto Lano - foi assassinado sábado à noite, na cidade de Buriticupu (a 395 km da capital), por um motoqueiro que efetuou um disparo na sua cabeça. Esta é a segunda morte em pouco mais de 15 dias no Maranhão, envolvendo blogueiros que noticiam fatos relacionados à política local. 
As duas mortes chamam a atenção para o caso do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, ocorrido em abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea. Na noite de 13 de novembro passado, foi morto a tiros o blogueiro Ítalo Eduardo Diniz Barros, de 30 anos, no município de Governador Nunes Freire, distante 181 km de São Luís.  
O blogueiro estava acompanhado de um amigo, identificado como Werbeth Matheus Castro, em frente a um estabelecimento comercial da cidade, no momento em que os dois suspeitos passaram na moto e abriram fogo. Ítalo ainda foi socorrido, mas não resistiu a caminho do
hospital. Já o seu colega foi alvejado no braço e nas costas, também sendo encaminhado a uma unidade de saúde.

sábado, 21 de novembro de 2015

Ex-contador da prefeitura de São Mateus é preso suspeito de participar de esquema de agiotagem

O ex-contador da Prefeitura de São Mateus do Maranhão, Washington José Oliveira Costa, foi preso, na noite de sexta-feira (20), após ter tido a prisão decretada pelo juiz titular da Comarca Marco Aurélio Marques.
Segundo a decisão da Justiça, ele teria assinado cheques no valor de R$ 110 mil encontrados em poder do suposto agiota Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, preso na última semana, na segunda fase da operação “El Berite”, que investiga esquema de agiotagem em Bacabal, no Estado.
Na operação, já foram presos o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa; os ex-secretários da prefeitura, Aldo Araújo de Brito (também ex-presidente da comissão de licitação) e Gilberto Ferreira (ex-tesoureiro); a esposa de Pacovan, identificada como Edna Maria Pereira; e o filho da ex-prefeita da cidade de Dom Pedro, Eduardo José Barros Costa.
Desvios
Os presos são suspeitos de participar de um esquema que desviou R$ 4,5 milhões da Prefeitura de Bacabal. O ex-prefeito, Raimundo Lisboa, já havia sido preso na primeira fase da operação, realizada em abril deste ano.
No esquema, o agiota empresta dinheiro às candidaturas de prefeitos durante a campanha eleitoral e após o gestor ser eleito, processos licitatórios são forjados com a ajuda de “laranjas” para desvio de verbas públicas.
Operações contra agiotagem
A investigação do assassinato de Décio Sá resultou na descoberta de um esquema de agiotagem praticado em mais de 40 prefeituras do Maranhão, encabeçado José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho, pai e filho acusados de mandar matar o jornalista.
Além da operação “El Berite”, no mês de maio, foram detidos pelas operações “Maharaja” e “Morta Viva” o prefeito de Bacuri (MA), Richard Nixon (PMDB); o prefeito de Marajá do Sena (MA), Edvan Costa (PMN); e o ex-prefeito de Zé Doca (MA) Raimundo Nonato Sampaio, o Natim, além do suposto agiota Pacovan.
Em março, foi deflagrada a “Operação Imperador”, pela qual foi presa a ex-prefeita de Dom Pedro (MA), Maria Arlene Barros, e o filho Eduardo Costa Barros.
As operações são desdobramentos da “Operação Detonando”, realizada em 2012 após o assassinato de Décio Sá. O jornalista foi morto a tiros após denunciar a execução do suposto agiota Fábio Brasil, que também teria sido morto a mando de Miranda e Gláucio Alencar. (G1)

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Governo aprova seletivo público da saúde com 7.902 vagas

O Governo do Estado, por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), autorizou a realização de processo seletivo público para preenchimento de 7.902 vagas de cadastro de reserva para cargos de níveis fundamental, médio e superior. O edital do seletivo público com provas e títulos, a ser realizado pela Fundação Sousândrade, será lançado em até 15 dias, no site da Fundação.
No total, serão 42 Unidades de Saúde do Estado, distribuídas em seis regionais de saúde: Regional de Codó (6 unidades), Regional de Timon (2), Regional de São Luís (23), Regional de Imperatriz (3), Regional de Presidente Dutra (5) e Regional de Santa Inês (3).
No início de novembro, a Emserh realizou a primeira chamada dos aprovados do seletivo n° 02/2015 para comprovação da documentação dos candidatos classificados para trabalhar no Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen/MA), Central de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), Unidade Mista do Maiobão e Hospital Presidente Vargas.
Após análise documental, alguns candidatos não conseguiram comprovar o que informaram na ficha de inscrição. Consequentemente, tiveram pontuação reduzida e outros candidatos subiram de colocação em razão disso.
A SES reitera que, na segunda chamada, 127 profissionais da saúde que participaram do certame foram convocados, também, para a entrega documental nos próximos dias 23 e 24 de novembro. A classificação poderá sofrer alterações se o candidato não comprovar o que informou no ato da inscrição, como consta no edital.
Emserh assumirá funcionários do ICN – Em decorrência da operação da Polícia Federal (PF) “Sermão aos Peixes”, por determinação judicial, a SES rescindiu o contrato de gestão com o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que ganhou concorrência pública para a gestão de algumas unidades da rede estadual de saúde. Sendo assim, desde a última terça-feira (17), a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) passou a assumir todos os funcionários das unidades que possuíam contrato com o ICN. O secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, tranquiliza todos os funcionários e pede que continuem em seus postos de trabalho. “Todos os funcionários do ICN podem continuar trabalhando normalmente, não deixaremos a saúde parar de jeito nenhum. Vamos iniciar o processo de contratação dos funcionários do ICN pela Emserh, imediatamente”, explica Marcos Pacheco.

Excesso de passageiros pode ter causado naufrágio de catamarã em São Luís

Um catamarã que partiu na manhã de hoje (20) de Alcântara com destino a São Luís, afundou a aproximadamente 300 metros da praia de Ponta d'Areia. Não houve vítimas fatais. Autoridades ainda não confirmaram a causa do acidente, mas sustentam a hipótese de excesso de passageiros.
Segundo o capitão dos Portos, Marcos Tadashi, ainda não se sabe exatamente o número de passageiros que estavam embarcados, mas relatos informam que havia aproximadamente 45 pessoas. A capacidade do catamarã é 33 passageiros. Foi aberto inquérito administrativo para investigar a causa do naufrágio. O prazo para conclusão é 90 dias.
Segundo o coordenador de Operações do Corpo de Bombeiros, major Abner Carvalho, três pessoas se sentiram mal e foram encaminhadas para hospitais públicos da região, mas todas estão fora de perigo.
A operação foi coordenada entre Marinha, Corpo de Bombeiros e o Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública, que deu suporte, sobrevoando a área para garantir que nenhuma pessoa fosse arrastada para longe, pela maré. Segundo informações da Capitania dos Portos, no momento do naufrágio, havia um navio rebocador próximo ao local e esta embarcação colaborou no resgate das pessoas.

Thiago Diaz vence eleição na OAB

O jovem advogado Thiago Diaz
O advogado Thiago Diaz venceu a eleição para presidência da OAB, no Maranhão, nesta sexta-feira (20). A chapa Renovar para Mudar, derrotou a candidata Valéria Lauande, que era apoiada pelo então presidente da instituição, Mário Macieira e contava também com o apoio do governador Flávio Dino. Valéria que atualmente ocupava o cargo de conselheira federal e já tinha sido vice por duas oportunidades.
Thiago Diaz apresentou propostas como redução do valor da anuidade e criação de creches em Fóruns do Estado.
O novo presidente teve o apoio dos advogados Charles Dias, João Batista Ericeira, Sérgio Tamer e outros, além do vice-prefeito de São Bento, Isaac Dias, que também já disputou o cargo.O próximo mandato começa 1 de janeiro de 2016.

Cutrim destaca operação da PF e pede reabertura do caso Décio Sá

Deputado Raimundo Cutrim
O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) destacou, na sessão da última quinta-feira (19), a operação da Polícia Federal que resultou na prisão de ex-gestores públicos e na condução do ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad. Cutrim pediu também a reabertura do caso do assassinato do jornalista Décio Sá.
Na avaliação de Raimundo Cutrim, o assunto virou notícia em destaque na imprensa, mas sem repercussão em plenário. “É um fato realmente de interesse público, não só do Legislativo, mas como também da população de um modo geral. E aqui, evidentemente, não estou acusando A, B, ou C. Estamos falando aquilo que a imprensa está publicando. São fatos, a princípio, que têm início, meio e fim”,afirmou.
Segundo Cutrim, o ex-secretário de Segurança Aloísio Mendes e a TV Mirante tentaram, na época, atribuir participação dele no assassinato de Décio e depois que era grileiro e agiota. Além disso, desafiou a Justiça e o Ministério Público que provassem o contrário.
“Como agora eles estão trabalhando em cima das OSCIPs, por que o Dr. Veloso, que foi promotor de Justiça muito atuante, tanto lá em Imperatriz como em outros lugares, juntamente com o Ministério Público Federal, por que não faz uma investigação nos convênios com as prefeituras, aquelas que eram exclusivas para lavar dinheiro público?”, pediu.
De acordo com o parlamentar, o então deputado Marcelo Tavares, seis meses antes das eleições, mostrou no Diário Oficial que R$ 10 milhões foram repassados para o município de São Luís, fundo a fundo. “Então, se realmente o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Federal quiserem apurar, então vamos verificar os convênios com as prefeituras, principalmente da verba da saúde”, garantiu.
Raimundo Cutrim afirmou que ele pediu, antes de assassinarem o Décio Sá, uma CPI para apurar o que o jornalista publicou em relação à transferência irregular de recursos.
O deputado voltou a pedir a reabertura do caso Décio, sob a alegação de que o mandate ainda está livre. “É como eu disse: há uma conivência da Justiça, do Ministério Público e da própria Secretaria de Segurança, tanto a passada como agora, para não querer reabrir, porque quem matou o Décio Sá, pelo que se sabe ainda, não está preso. Só se sabe quem matou e quem morreu. E quem mandou? Eles não disseram que foi o Cutrim? Então, vamos reabrir o caso, para que se volte a investigar”, desafiou.

MA melhora na transparência

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 29 municípios têm nota máxima em transparência, em uma escala de 0 a 10, o que equivale a menos de 2% do total de cidades avaliadas (1.587). Conforme a pesquisa, 822 cidades obtiveram notas entre zero e 0,99 por não terem regulamentado a Lei de Acesso à Informação (LAI) ou pela inexistência de canais para fornecer informações à sociedade. 
Os dados fazem parte da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O indicador mede o grau de transparência em estados e municípios e o cumprimento da legislação. Foram avaliados 1.613 entes federativos, incluindo todos os estados e capitais. Alguns municípios foram selecionados por amostragem.
São avaliadas as informações disponibilizadas e pedidos de dados nas áreas de saúde, educação e assistência social. A nota é calculada levando em conta a regulamentação da Lei de Acesso (25%) e a existência de transparência passiva (75%). A primeira edição da escala foi divulgada em maio deste ano.
De acordo com o levantamento, 30 cidades conquistaram nota 10, entre elas, Apiúna (SC), que conseguiu a nota máxima nas duas edições. Entre as capitais, tiveram a maiores notas: Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife e Rio Branco.
Segundo a CGU, o percentual de municípios com notas entre 9 e 10 mais que triplicou em relação à primeira avaliação. Porém, o ministro da CGU, Valdir Simão, ressaltou que mais da metade dos municípios ainda não cumprem à lei.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, divulga o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente Elza Fiúza/Agência Brasil
“É importante que esses municípios cumpram a lei”, disse Simão em entrevista à imprensa.

Estados
Conforme a escala, os estados mais transparentes são: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal. Os estados com as piores notas foram Amapá (zero), Amazonas (1,39), Sergipe (2,08), Roraima e Mato Grosso do Sul (2,5 cada um) e Acre (3,3).
Valdir Simão lembrou que a CGU não tem atribuição de fiscalizar o cumprimento da lei de acesso nos estados e municípios. “Infelizmente, alguns estados ainda não se sensibilizaram.”

Prefeitura divulga resultado de seletivo da área de assistência social

A Prefeitura de São Luís divulgou, nesta sexta-feira (20), o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais das áreas de serviço social, pedagogia, psicologia e terapia ocupacional (veja aqui).
Segundo a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), os aprovados serão convocados a participar de capacitação técnica no dia 25 de novembro, das 8h às 18h, na sede da Semcas.

TRT-MA homologa acordo de mais de R$500 mil entre o Banco do Brasil e o Sindicato dos Bancários

Ontem, quinta-feira (19/11), a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por intermédio do juiz auxiliar Carlos Gustavo Brito Castro e do Núcleo de Recurso de Revista, realizou audiência de conciliação entre os representantes do Banco do Brasil S/A e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Maranhão, que resultou no acordo para pagamento de R$500.238,62 a 34 trabalhadores substituídos pelo Sindicato.
Na reclamação trabalhista de 2011, originária da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, o Sindicato dos Bancários requereu o pagamento das horas extras que extrapolavam a jornada de 6h diárias do expediente dos trabalhadores e a redução da jornada para o módulo normal dos bancários. O Banco do Brasil, em sua contestação, pediu a improcedência da ação. Na sentença, a 6ª VT julgou os pedidos parcialmente procedentes e condenou o Banco a reduzir a jornada de trabalho dos bancários para 6h diárias e a pagar, dentre outras verbas trabalhistas, 2h extras diárias aos trabalhadores que tiveram a sobrejornada comprovada.
No acordo de ontem, de iniciativa das partes litigantes e estimulado pela Presidência do TRT-MA, além do pagamento aos reclamantes, o Banco do Brasil também comprometeu-se a fazer os recolhimentos previdenciários no valor de R$189.363,01; a depositar R$75.092,24 de FGTS devido, em conta vinculada de cada trabalhador/substituído, individualmente; assim como a pagar honorários assistenciais, sob pena de execução.

MPMA requer contratação de médicos para Santa Casa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 13 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Maranhão, requerendo, liminarmente, a contratação de profissionais de cinco especialidades médicas para os pacientes que aguardam, desde o início de 2014, por cirurgias na Santa Casa de Misericórdia de Cururupu.
Na ACP, baseada no Inquérito Civil Público nº 003/2015, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho solicita que sejam contratados cirurgiões, anestesistas, pediatras, clínicos e ortopedistas para o estabelecimento.

SEM CIRURGIAS
Atualmente sob gestão estadual, a Santa Casa de Misericórdia de Cururupu é referência para oito municípios da região, presta atendimento em especialidades básicas, internações, ortopedia e também fornece apoio a diagnóstico.
Sem profissionais para desafogar a fila de espera, o hospital celebrou, em maio de 2010, com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), um convênio que previa assistência médica e ambulatorial. Entretanto, em março deste ano, o quinto termo aditivo do acordo, no valor de R$ 3.789.017,28, excluiu todos os procedimentos cirúrgicos.
Apesar de ter afirmado que, no prazo de 60 dias, seria encontrada uma forma de realizar esses procedimentos, a secretaria não forneceu qualquer resposta à Santa Casa.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO
O MPMA também solicitou ao Poder Judiciário que seja estipulada multa por descumprimento, no valor de R$ 10 mil diários, a ser pago pelo titular da SES, Marcos Antonio Barbosa Pacheco.
"Se a multa for imposta ao Estado do Maranhão (e não ao gestor responsável), o ônus financeiro será suportado pelos habitantes do Estado, fazendo com que a própria população responda pela inércia do Poder Público", justifica Silva Filho, na ação.
O município de Cururupu fica localizado a 453Km de São Luís.

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Justiça nega novamente a prisão de Ricardo Murad

Mais uma vez o juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, negou hoje pedido de prisão do ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, na gestão Roseana Sarney, a Polícia Federal tinha reivindicado ontem o pedido como alegação de que o acusado havia destruído provas antes da busca e apreensão na sua casa no Olho d´Água. Na ocasião o Ministério Público Federal também se manifestou a favor da prisão preventiva de Murad. O magistrado achou desnecessária a prisão, mas decidiu pela apreensão do seu passaporte e autorização de mais uma operação de busca e apreensão na casa onde morou a mãe de Ricardo, já falecida.