quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Eduardo Braide recebe homenagem da APAE de São Luís

O deputado Eduardo Braide recebeu, nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, a diretoria da APAE de São Luís, que, pessoalmente, homenageou o parlamentar por sua atuação junto à entidade.
“Tive a felicidade de receber em meu gabinete hoje a diretoria da APAE de São Luís, que me trouxe essa homenagem, muito significativa para mim. Conheço de perto o trabalho valoroso desta entidade, que ajuda milhares de maranhenses e que precisa constantemente de nosso apoio, do apoio do poder público de forma eficaz e efetiva”, disse Eduardo Braide.

domingo, 18 de dezembro de 2016

OAB critica reforma da Previdência Social proposta pelo governo e pede amplo debate

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é contra a reforma da previdência social nos moldes propostos pelo governo federal. A entidade, além de criticar o modo com que o processo de aprovação das mudanças está ocorrendo, criou um grupo de trabalho para debater o tema.

TJMA decide pela admissibilidade de IRDR sobre direito à nomeação de excedentes em concurso

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram, por unanimidade, pela admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para definição da existência ou não do direito dos candidatos excedentes em concurso público para professor do Estado do Maranhão à nomeação, em razão da contratação de professores temporários, dentro do prazo de validade do certame, para o mesmo local e disciplina de aprovação dos excedentes.

“É um verdadeiro tapa na cara dos maranhenses”, afirma Eduardo Braide sobre projeto do Governo para aumentar ICMS

O deputado Eduardo Braide (PMN) usou a tribuna, nesta terça-feira (13), para defender seu posicionamento contra o Projeto de Lei n° 223/16, do Governo do Estado, que aumenta o ICMS. A mensagem com o Projeto de Lei foi publicada hoje no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
“Esse Projeto de Lei é um verdadeiro tapa na cara dos maranhenses. Não posso acreditar que esta Casa irá aprova-lo. Aumentar mais uma vez a alíquota do ICMS sobre insumos como combustível e energia elétrica é agravar a situação econômica dos maranhenses”, destacou o deputado.
Ainda em seu discurso, Eduardo Braide assegurou que um outro aumento de imposto só agrava, ainda mais, a crise na economia. “Nós vamos aumentar a recessão, aumentar o desemprego e penalizar os que mais sofrem nos momentos de crise, que são os mais pobres. Os contribuintes não merecem um presente como esse no fim do ano”, ressaltou.
Ao encerrar o pronunciamento, o deputado informou que o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado é contraditório ao posicionamento do Executivo estadual à mídia nacional.
“Recentemente o governador concedeu uma entrevista a uma revista de circulação nacional. Em uma de suas respostas sobre ajustes fiscais ele foi categórico ao afirmar que uma das medidas que não deve ser adotada em momento de crise é tributar o consumo. Ao país ele diz uma coisa e no Maranhão faz outra? É no mínimo contraditório”, finalizou Eduardo Braide.
O Projeto de Lei 223/16, do Governo do Estado - que aumenta o ICMS - deve ser votado ainda nesta semana.

Eliziane destina emenda para reforma do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho


A deputada federal Eliziane Gama participou nesta sexta-feira (16) da cerimônia de assinatura do convênio entre o Governo do Maranhão, a Secretaria de Cultura e Turismo, a Caixa Econômica Federal e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão veiculado ao Ministério da Cultura.
Na oportunidade foi assinado o convênio para a reforma do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho. O recurso para o projeto é fruto de emenda parlamentar de autoria da deputada Eliziane Gama.
“Quando a gente pensa em educação, não podemos deixar de lado a questão cultural”, afirmou a deputada.

domingo, 11 de dezembro de 2016

Presidente Michel Temer é citado 43 vezes em delação

A bancada do PT na Câmara dos Deputados pediu, por meio de nota, "renúncia imediata" do presidente Michel Temer (PMDB) e a convocação de novas eleições após os vazamentos de delações da Odebrecht que afetam o peemedebista. Em nota deste domingo (11) assinada pelo líder Afonso Florense (PT-BA), o partido vê "completa ausência de legitimidade do governo de Michel Temer". Esta não é a primeiraz vez que o partido da presidente afastada Dilma Rousseff faz essa reivindicação.

Delator da Odebrecht cita doações não declaradas a mais de 30 políticos; veja lista

Em pré-delação, ex-diretor da empreiteira indicou valores e como foram repassados recursos a políticos com o objetivo de beneficiar a empresa.

Em informações prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) para a assinatura de acordo de delação premiada, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho apresentou valores repassados a políticos com a finalidade de obter vantagens para a empreiteira.
O depoimento, que veio a público na sexta-feira (9), traz nomes, valores, circunstâncias e motivação dos repasses. Parte dos recursos foi paga por meio de doações eleitorais oficiais, mas também há registro de propina e de caixa 2.

TJMA recebe denúncia contra ex-prefeito de Anajatuba por desvio de verbas públicas

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, e mais 13 pessoas acusadas de integrar organização criminosa voltada para o desvio de verbas públicas no Município. O processo foi julgado sob a relatoria do desembargador Tyrone Silva.

Lista de políticos envolvidos em corrupção

O texto é na primeira pessoa. A lista de políticos próximos, extensa. Em uma espécie de manual da corrupção, o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho contou em delação premiada que se aproximou de 54 parlamentares no Congresso, de 12 partidos, desde que chegou a Brasília, em 2004, quando começou a trabalhar na área de relações institucionais, nome oficial para o lobby. Cláudio Filho os dividiu em dois grupos: com 31 tinha relação frequente; com outros 23, os encontros eram mais esporádicos. Entre os citados estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pré-candidato à reeleição, e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pré-candidato à presidência da Casa.
O lobista tinha relação com 13 parlamentares do PMDB, dez do PSDB e nove do PT. Se considerar apenas os 31 mais próximos, nove são do PMDB, sete do PSDB, quatro do DEM, três do PTB, dois do PT e dois do PSD. Entre os 54 citados, há 25 deputados e dez senadores que estão exercendo o mandato. Há dois deputados que estão licenciados e ocupam ministérios: Mendonça Filho (Educação) e Bruno Araújo (Cidades) – o primeiro do DEM, e o segundo do PSDB.
O texto é na primeira pessoa. A lista de políticos próximos, extensa. Em uma espécie de manual da corrupção, o ex- executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho contou em delação premiada que se aproximou de 54 parlamentares no Congresso, de 12 partidos, desde que chegou a Brasília, em 2004, quando começou a trabalhar na área de relações institucionais, nome oficial para o lobby. Cláudio Filho os dividiu em dois grupos: com 31 tinha relação frequente; com outros 23, os encontros eram mais esporádicos. Entre os citados estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pré-candidato à reeleição, e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pré-candidato à presidência da Casa.
O lobista tinha relação com 13 parlamentares do PMDB, dez do PSDB e nove do PT. Se considerar apenas os 31 mais próximos, nove são do PMDB, sete do PSDB, quatro do DEM, três do PTB, dois do PT e dois do PSD. Entre os 54 citados, há 25 deputados e dez senadores que estão exercendo o mandato. Há dois deputados que estão licenciados e ocupam ministérios: Mendonça Filho (Educação) e Bruno Araújo (Cidades) – o primeiro do DEM, e o segundo do PSDB.
Os 12 partidos com políticos citados foram: PMDB (13 nomes); PSDB (dez); PT (nove); DEM (cinco); PSB, PSD e PTB (com três cada); PP, PCdoB e PPS (com dois cada); PTC e PR (com um cada). Cláudio Filho diz que todos os pedidos de apoio financeiro que encaminhava a Marcelo Odebrecht eram aprovados pelo presidente da empreiteira. Ele relatou que selecionava com quem iria estabelecer contatos e que evitou alguns parlamentares interessados em se aproximar dele.
“Sabia que o apoio legislativo oferecido pelos agentes políticos às empresas se dava, na prática, ao menos em troca de contribuições em períodos eleitorais, quando não em troca de contrapartidas financeiras mais imediatas. Por causa disso, vários agentes políticos tentaram se aproximar de mim. Valendo-me da situação, percebi que deveria selecionar determinados agentes com relevância política e que teriam melhores condições de gerar resultados positivos para a minha empresa”, disse o delator.
O lobista reconheceu que nem sempre as relações eram republicanas. Para simplificar as negociações, Filho elegia negociadores preferenciais. “O propósito da empresa, assim, era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos”.
Filho conta que negociava com representantes de dois grupos do PMDB: um no Senado e outro na Câmara. Segundo ele, o grupo na Câmara era chefiado pelo atual presidente, Michel Temer, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco. O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Viera Lima também seria influente na turma. Temer seria mais discreto. As negociações financeiras ficavam a cargo de Padilha e Moreira Franco.

Morre o deputado federal João Castelo

O deputado federal do Maranhão, João Castelo (PSDB), faleceu na manhã deste domingo (11), no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A morte do parlamentar foi confirmada às 10h15 (horário de Brasília). Ele morreu aos 79 anos de idade. Por telefone, a assessoria informou que o velório será em São Luís. Data e horário ainda vão ser informados, assim como detalhes sobre o sepultamento.
O corpo do ex-governador e deputado federal João Castelo deve chegar a São Luís ainda hoje. O velório irá ser iniciado ainda neste domingo (11) na Assembleia Legislativa. Após a despedida, o corpo deverá seguir em cortejo por São Luís em carro do Corpo de Bombeiros até o cemitério Parque da Saudade, no Vinhais.

Eliziane participa de plenária da Rede Sustentabilidade sobre as 10 medidas contra a corrupção

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) participou na manhã deste sábado (10) de plenária realizada pelo Elo Municipal da Rede Sustentabilidade em São Luís que discutiu as dez medidas contra corrupção. O fim do foro privilegiado e a tentativa de anistia ao caixa 2 pelo Congresso Nacional também foram pautados no evento.
A plenária contou com a participação do Procurador Geral da República no Maranhão, Dr. Juraci Guimarães, além de representantes da OAB e da sociedade civil organizada. 
No Congresso Nacional, Eliziane Gama sempre defendeu o texto original do pacote anticorrupção que tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos. 
Durante votação na Câmara dos Deputados, a deputada maranhense lamentou emendas que desfiguraram o texto original e pediu que o texto-base das medidas anticorrupção fosse aprovado sem alteração.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Maranhão recebe R$ 1,9 milhão para Unidades Básicas de Saúde

Moradores de 14 municípios do Maranhão são beneficiados com a liberação de R$ 1,9 milhão para construção e ampliação de 25 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os novos recursos fazem parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), do Ministério da Saúde, que tem por objetivo melhorar as unidades de saúde já existentes e possibilitar a construção de novas unidades para ampliar o atendimento gratuito à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Os recursos estão previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e são repassados aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde de cada região contemplada. 
O Requalifica UBS é uma das estratégias adotadas pelo governo federal para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica em todo o Brasil. O Ministério da Saúde destina R$ 5,8 bilhões para construção e ampliação de cerca de 27 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em mais de 5 mil municípios brasileiros.

Aprovado parecer de Eliziane que padroniza informação sobre prazo de validade de alimentos


A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) parecer a projeto de Lei, elaborado por Eliziane Gama (PPS-MA), que estabelece regras a respeito da exibição de informações sobre o prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores. De acordo com o texto, este dado deve ser expresso em local destacado e facilmente legível, conforme disciplinado pelo órgão regulador competente.
A parlamentar alega que há situações em que o consumidor vira a embalagem de cabeça para baixo diversas vezes até encontrar a data de validade. Ou até casos em que a informação é tão pequena que causa transtorno na vida daqueles que têm alguma dificuldade visual.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Ministério Público entra com representação contra nove prefeituras maranhenses

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na última segunda-feira (05), em um conjunto de nove representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.
As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.

Senado desafia Supremo e mantém Renan na presidência da Casa


Renan Calheiros não sai
A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) desafiar liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que aguardará o posicionamento do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de Renan.
Foram redigidas duas versões desse comunicado, em reunião que durou mais de quatro horas. A primeira trazia expressamente a mensagem de descumprimento da decisão da corte e não foi assinada pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).
A versão divulgada pela Mesa do Senado foi a segunda, mais amena e assinada pelo petista, que não fala explicitamente em descumprimento, apesar de contrariar a ordem do ministro.
O afastamento foi decidido monocraticamente por Marco Aurélio. Os demais ministros só vão apreciar o caso nesta quarta-feira (7).
A Mesa decidiu ainda conceder prazo regimental para que Renan apresente sua defesa.
O oficial de Justiça deixou a presidência do Senado às 15h06 afirmando que Renan não assinara a notificação.
Em tese, o ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan com base no artigo 330 do Código Penal por desobediência a ordem judicial. A pena é de 15 dias a seis meses de prisão, além de multa.

Mulher de Cabral é presa, e ex-governador e mais 12 se tornam réus

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou a prisão preventiva da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sergio Cabral (PMDB-RJ), preso pela Operação Calicute.
O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que entendeu haver provas de que a ex-primeira-dama recebeu propinas de Cabral por meio de seu escritório de advocacia. Ela também teria lavado dinheiro por meio da compra de R$ 6,5 milhões em joias entre 2007 e 2016.
Em outra decisão, o magistrado aceitou a denúncia contra o casal e outros 11 pessoas sob suspeita de envolvimento na cobrança de propina.
Na ação, os procuradores da força-tarefa denunciam o grupo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa nas obras para a urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

Ex-prefeito de João Lisboa é condenado por improbidade administrativa

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença que condenou o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda, ao cumprimento de diversas penas por atos de improbidade administrativa. Além da indisponibilidade de seus bens – limitada ao montante de R$ 2.8 milhões para garantir eventual ressarcimento ao erário – o ex-gestor, após esgotados os recursos, também sofrerá penas como suspensão dos direitos políticos, multas civis, ressarcimentos ao erário e proibição de contratar com o Poder Público.
Francisco Holanda foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de ação civil pública, em quatro diferentes condutas que teriam ocorrido durante sua gestão na Prefeitura de João Lisboa. Pelo ato de aplicação de percentual a menor no desenvolvimento do ensino no Município, ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e multa civil de 20 vezes a remuneração do cargo.
Pela conduta de fragmentação de despesas com dispensa indevida de licitação, a condenação determina o ressarcimento ao Município de João Lisboa no valor de R$ 321 mil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. Pelo ato de ausência de processo licitatório, ele foi condenado a ressarcir ao erário de João Lisboa a quantia de R$ 267 mil, pagando multa civil de duas vezes em relação ao valor do prejuízo sofrido pelo Município, tendo a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.
Pela ausência de comprovação de despesas, ele ainda foi condenado a ressarcir o erário em R$ 237 mil; multa civil de duas vezes em relação ao valor do prejuízo causado ao Município, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

Eliziane reúne-se com representantes de vários segmentos culturais

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) reuniu-se nesta segunda-feira, dia 05 de dezembro com um grupo de representantes de vários segmentos culturais para discutir projeto cultural para o Maranhão. 
Entre os participantes do encontro estavam artistas do movimento gospel, do cinema, da música e das manifestações populares do estado.
Durante a reunião, o grupo falou sobre o potencial turístico e cultural do estado, e a necessidade de investimento do Governo Federal no setor.
O diretor e produtor do filme Muleque Té Doido, Erlandes Duarte destacou a importância de investimentos no audiovisual e o fomento desta área na Região Nordeste.
Já o cantor evangélico Jacymário e o Prof. Francisco Padilha, ex-Secretário de Cultura destacaram o papel da música no desenvolvimento cultural do estado.
De acordo com a parlamentar, este foi apenas o primeiro encontro visando a construção de um projeto para ser apresentado ao Ministro da Cultura Roberto Freire.
“Há muitos recursos disponíveis na esfera federal e é fundamental este investimento”, reforçou Eliziane.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Praias de São Luís nunca foram despoluídas, afirna deputado

Site da Sema não publica laudos atualizados desde que as praias tornaram-se impróprias para banho; deputado fez requerimento à Mesa solicitando mais transparência do órgão

População de São Luís que fique alerta com a propaganda do Governo do Estado
O deputado estadual Adriano Sarney declarou na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (5), que as praias da Ilha não estão despoluídas, contrariando os laudos de balneabilidade divulgados insistentemente pelo Governo do Estado e pelo próprio governador Flávio Dino (PCdoB) em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Meio Ambiente vem divulgando ao longo das últimas semanas que as praias apresentam 100% de balneabilidade. Mas o último laudo, divulgado no dia 1º deste mês, revelou o engodo. “Bastou cair uma chuva na Ilha para trazer o esgoto e o lixo da cidade para as praias, revelando sete pontos impróprios para banho. Isso não é uma questão de política. Isso é uma questão de saúde pública. Não podemos brincar com isso”, declarou.
O deputado ressaltou que a poluição das praias é consequência do saneamento básico deficiente, ou seja, o tratamento dos esgotos da Ilha precário ou parcial. Esta constatação emergiu de uma audiência pública realizada no dia 19 de outubro deste ano, coordenada pelo parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia.
“Somente quando houver 100% do esgoto tratado e os rios da Ilha estiverem totalmente limpos poderemos dizer que as praias estarão despoluídas. E estamos longe disso. A Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais, que iniciou suas obras no governo Roseana, opera com 30% da sua capacidade, segundo informou a Caema”, ressaltou o parlamentar.
Adriano informou ainda que vai ingressar com um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia solicitando à Secretaria de Meio Ambiente esclarecimentos sobre a divulgação dos laudos de balneabilidade, pois o site da Sema, até ontem, apresentava os laudos até o dia 22 de novembro, o que prejudica a informação para o cidadão, que não encontra na página oficial do órgão ambiental o relatório atualizado.

Conceição, vice e vereadores eleitos serão diplomados no dia 14 em São Vicente Ferrer

Conceição e sua vice, Maria do Carmo
A prefeita eleita cidade de São Vicente Ferrer, Conceição Castro, será diplomada no próximo dia 14 de dezembro. O evento está marcado para ser realizado no plenária da Câmara Municipal e como de praxe, será conduzida pela Justiça Eleitoral.
Junto com a prefeita eleita, serão diplomados a vice-prefeita eleita, Maria do Carmo Freitas, e os 11 vereadores eleitos de São Vicente, Zequinha, Raimundo Filho, Lucia, Zeca do Paru, DJ Jr, Acrizinho, Jailson, Manoel Rocha, Taba de Cururu, Bajaco e Marçal da Bicicleta.
Eleita com quase 7 mil votos, Conceição já é professora por profissão, já foi vereadora de São Vicente e tem como sua vice a assistente social, Maria do Carmo, que é esposa do ex-prefeito Cabo Freitas. A prefeita eleita prepara, também, seu secretariado, que deve sair nos próximos dias. (Blog Folha de São João Batista)

Governo confirma proposta de idade mínima de 65 anos para se aposentar


O presidente Michel Temer (PMDB) reuniu nesta segunda-feira (5) líderes da base aliada na Câmara e no Senado para pedir apoio à sua proposta de Emenda Constitucional que muda as regras da Previdência e as formas como o brasileiro pode se aposentar.
Ele anunciou que haverá idade mínima para se aposentar, mas não revelou detalhes de quanto seria essa idade. Minutos depois, durante a reunião, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, revelou que a idade mínima será de 65 anos, conforme já se especulava.

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

Mais um afastado
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
A decisão é em caráter liminar (provisório). Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito nesta segunda (5), para que Renan fosse afastado do cargo depois que virou réu, na última quinta (1º), pelo crime de peculato.
À Folha o ministro disse que tomou a decisão já que o STF já tinha decidido, por maioria absoluta de seis votos, que réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência.

TJMA recebe denúncia contra o prefeito de Paulino Neves

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Paulino Neves, Raimundo de Oliveira Filho, acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de contratar servidor sem concurso público para exercer cargo na administração municipal. O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Vicente de Paula.
A nomeação ilegal foi constatada após o funcionário ajuizar ação trabalhista contra o Município, ocasião em que ficou demonstrado que o mesmo exercera cargo público na Prefeitura de Paulino Neves entre os meses de junho de 2012 e maio de 2014.

Mantida decisão que determina ao Estado melhorar serviços policiais em Passagem Franca

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram decisão antecipatória do juízo da Comarca de Passagem Franca, determinando que o Estado do Maranhão se abstenha de diminuir o efetivo da Polícia Civil no Município.
A determinação desautoriza, ainda, ao Executivo Estadual a encaminhar presos de outras comarcas a Passagem Franca, providenciando a transferência daqueles que já se encontram na delegacia do Município no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. O colegiado determinou, também, a designação de um delegado de Polícia Civil com lotação exclusiva na cidade, medida já providenciada, segundo os autos.

MPMA participa de mobilização nacional contra nova Lei de Abuso de Autoridade

Membros do Ministério Público brasileiro
participaram de reunião em Brasília
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, participou nesta segunda-feira, 5 de dezembro, de uma reunião extraordinária convocada pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No encontro, os procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados manifestaram preocupação quanto à urgência aprovada, pelo Senado Federal, para a tramitação do Projeto de Lei 280/2009 e à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado crime de abuso por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Autor de emenda que desfigurou ‘10 medidas’ é investigado por corrupção

Pedetista Wewerton Rocha (MA) é acusado de envolvimento em desvio de verbas

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), autor da emenda que desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção, é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública. A emenda apresentada pelo pedetista incorporou ao texto a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores, em clara resposta à operação Lava-jato e às medidas que endurecem o o combate à corrupção.

Homem atinge com tomate deputado Weverton Rocha que propôs punição para juízes

Weverton Rocha autor da proposta
Um manifestante atingiu com um tomate o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), nesta quarta-feira (30), no aeroporto de Brasília.
A agressão, registrada em vídeo, foi em protesto à emenda que Rocha apresentou na madrugada de quarta para incluir nas medidas anticorrupçãopunição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade.
"Você sabe que a Lava Jato vai todos o procuradores renunciarem (sic) devido à sua emenda?", questionou o manifestante que se identificou como Ricardo Roque, ao abordar o deputado no embarque o aeroporto.
O homem espreme um tomate que trazia na mão no ombro esquerdo do deputado.
"Você está me impedindo. Você está me agredindo. O certo era eu lhe entregar aqui, seu moleque", reagiu Weverton Rocha. "Se você está protegendo promotor e juiz bandido no Brasil, é problema seu", afirmou.
"Sergio Moro representa todo este aeroporto aqui. Você fez uma lei contra o cara", gritou o manifestante, enquanto Weverton entrava na área de embarque, já na presença de um segurança do aeroporto.
O deputado comentou a agressão nas suas redes sociais, por onde também diz estar recebendo ameaças não só a ele, mas também à família.
"Cheguei a ser abordado no aeroporto por um militante de algum movimento obscuro que me agrediu, enquanto eu tentava calmamente lhe explicar o espírito da proposta do PDT. Lamentável enquanto amostra de comportamento humano e perigoso enquanto amostra de comportamento político que flerta com o fascismo", afirmou. (Folha)

Ex-prefeito de Tutoia é condenado

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença da Comarca de Tutóia que condenou o ex-prefeito do Município, Egídio Francisco Conceição Junior, por atos de improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no montante de R$ 300 mil e ressarcimento ao erário no valor de R$ 619 mil –, o ex-gestor público está proibido de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais durante cinco anos.

MPMA se posiciona contra desfiguração das medidas contra corrupção

O projeto de lei nº 4850/2016 foi aprovado nesta terça-feira, 29, pela Câmara Federal, com graves medidas contra o Ministério Público e o Judiciário brasileiros. Em virtude da ação dos deputados federais, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) se solidariza com as manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) que se posicionam veementemente contra a manobra do Legislativo Federal, cujo teor ameaça o Estado Democrático de Direito.

MPMA oferece denúncia contra Lucas Porto

O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior, da 28ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, protocolou, na última terça-feira, 29/11, denúncia contra o empresário Lucas Porto, pelos crimes de estupro e homicídio qualificado contra Mariana Costa, praticados em 13 de novembro.
A denúncia de homicídio teve quatro qualificadoras: morte por asfixia, causada por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, praticado para ocultar outro crime (estupro) e feminicídio. O documento está sob análise do juiz da 4ª Vara do Júri.
Membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional(GTI), articulação estadual contra o feminicídio, Gilberto Câmara destacou que a Promotoria Criminal fundamentou a denúncia de acordo com a Recomendação nº 5/2016, da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre critérios de atuação do MP no Tribunal do Júri e defesa da mulher nos casos de feminicídio.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Desembargadores repudiam aprovação de emenda que possibilita punição a magistrados


Tema foi debatido no início da Sessão Plenária desta quarta-feira (30), com destaque para o pronunciamento da ministra presidente do STF e CNJ, Cármem Lúcia.


Na manhã desta quarta-feira (30), os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, reunidos para Sessão Plenária, repudiaram a aprovação de emenda ao texto-base de pacote anticorrupção aprovado na madrugada pela Câmara dos Deputados. A emenda possibilita a punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.

MPMA requer afastamento de prefeito por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última segunda-feira, 28, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São João do Caru e o prefeito Jadson Lobo Rodrigues por improbidade administrativa. Na ação da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim (da qual São João do Caru é termo judiciário), foi pedido o afastamento do prefeito do cargo, além da indisponibilidade de seus bens.

Eliziane manifesta apoio às 10 medidas de combate à corrupção e lamenta emendas que desfiguraram o texto

A deputada federal Eliziane Gama(PPS-MA) manifestou apoio às dez medidas de combate à corrupção durante votação na Câmara dos Deputados e lamentou emendas que desfiguraram o texto original. 
Na tribuna, ela pediu que o texto-base das medidas anticorrupção fosse aprovado sem alteração. 
“Não podemos transformar estas medidas em um processo pró-corrupção. Por isso, temos que aprovar o projeto como veio da comissão especial”, afirmou.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.
A maranhense destacou o trabalho do deputado Onyx Lorenzoni, relator da Comissão Especial destinada a analisar o conjunto de medidas de combate a corrupção.
Depois da aprovação do texto desfigurado pela Câmara, Eliziane criticou as emendas, entre elas, o destaque apresentado pelo PDT que cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposta lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. 
Através das redes sociais, Eliziane pediu que população pressione o Senado e impeça a alteração do texto-base do conjunto de medidas de combate a corrupção.
“É importante que a população esteja unificada e impeça que o projeto seja aprovado no Senado Federal da forma como está”, enfatizou.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Renan confirma para amanhã votação do fim da reeleição

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que a PEC que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo está na pauta de votação desta quarta-feira (30).
“Vamos votar de uma vez por todas o fim da reeleição. Temos um dado de que 73% dos processos de abuso de poder econômico e político acontecem por conta da reeleição”, afirmou.
A PEC já passou pelas comissões, cumpriu as sessões de discussão e está pronta para ser votada em plenário. Como o projeto teve origem na Câmara, caso aprovado pelo Senado, ele irá direto para promulgação. (Estadão)

Câmara muda pacote anticorrupção e aprova punição a juiz e MP

Emenda passou logo após a aprovação do texto-base do projeto de lei.
Inclusão do abuso de autoridade foi aprovada pela maior parte dos partidos.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) uma emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.
A mudança foi feita logo após a aprovação do texto-base do projeto e acabou aprovada por 313 votos favoráveis e 132 contrários. Houve 5 abstenções. Os parlamentares ainda precisam analisar outras sugestões de alteração para concluir a votação do pacote.
A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados por abuso de autoridade. A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Comissão do Senado aprova projeto que limita juro do cartão de crédito


A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que define um teto para o juro do cartão de crédito ao equivalente ao dobro do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que é próximo à taxa básica de juros (Selic), hoje em 14% ao ano.
Ou seja, caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no chamado rotativo, quando o cliente financia parte da fatura, seria equivalente a cerca de 28% ao ano.
O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor do projeto, disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Com a aprovação na CAE, o projeto seguirá para votação em plenário.
Na semana passada, o Banco Central informou que ojuro médio do rotativodo cartão de crédito em outubro ficou em 475,8% ao ano.
Mesmo o crédito com desconto em folha de pagamento, o consignado, teve taxa média de 29,5% em outubro, acima do nível proposto pelo projeto aprovado pela CAE.
Consultada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não se manifestou de imediato. Um porta-voz da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito) não foi encontrado para comentar.

Deputada Eliziane lamenta tragédia com time da Chapecoense

A deputada federal Eliziane Gama(PPS-MA) lamentou a tragédia ocorrida na madrugada desta terça-feira, dia 29 de novembro na Colômbia que vitimou 76 pessoas, dentre eles o atleta maranhense Ananias Eloi Castro Monteiro de 28 anos. O avião transportava a delegação da Chapecoense que iria disputar a final da Copa Sul-Americana.
No Plenário da Câmara dos Deputados, a parlamentar manifestou pesar:
"Quero registrar nossos sentimentos e condolências a cidade de Chapecó-SC, principalmente a estes atletas e fazer destaque ao maranhense Ananias que deixa uma grande dor para seus familiares", disse.
Para Eliziane, a morte dos atletas e membros da delegação da Chapecoense, dos jornalistas e da tripulação que estava a bordo da aeronave representam uma grande perda para o Brasil, principalmente para o esporte brasileiro.

Comarca de São Vicente Férrer é tema de programa

Alessandra Darub fez um balanço dos atendimentos
 realizados na comarca em 2016
A edição do dia 26 de novembro do programa Estação Ministério Público teve como entrevistada a promotora de justiça Alessandra Darub. Ela é a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, que inclui o município de Cajapió.
Logo no início da entrevista Alessandra Darub fez um balanço das atividades ao longo do ano de 2016, baseado num relatório de produtividade da promotoria. O documento refere-se a todo o trabalho desenvolvido na comarca, incluindo ações como o ajuizamento de manifestações e o atendimento ao público.
A seguir, a representante do MPMA falou sobre os resultados alcançados com a criação, em março de 2016, do núcleo de atendimento do órgão, em Cajapió.
Alessandra Darub e sua equipe deslocam-se de São Vicente Férrer a Cajapió, todas as terças-feiras, para receber as demandas e dar os encaminhamentos necessários, minimizando os custos de transporte dos habitantes do município que necessitam dos serviços do MPMA.
O programa Estação Ministério Público vai ao ar todos os sábados, ao vivo, das 9 às 10h da manhã, pela Rádio Jovem Pan News São Luís AM, na frequência de 1340 KHz.

Liminar impede fechamento de agências do Banco do Brasil no MA

A Justiça Estadual deferiu, nesta terça-feira (29), liminar em ação civil pública por meio da qual o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) requer a suspensão do fechamento de 13 agências bancárias no Maranhão. A ACP foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís após decisão do Banco do Brasil de que 402 agências e 31 superintendências teriam suas atividades encerradas em todo o país, além de 379 agências serem transformadas em postos de atendimento em todo o país.

Eduardo Braide vota contra projetos do Governo do Estado que cria multa diária, aumenta juros e antecipa ICMS

Deputado Eduardo Braide
O deputado Eduardo Braide (PMN) votou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), contra dois projetos de lei do Governo do Estado, que preveem o aumento de juros e a instituição de multa de mora diária para os contribuintes. No voto, o parlamentar mostrou a ilegalidade e a inconstitucionalidade dos dois projetos.
“No que se refere ao Projeto de Lei 202/2016, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a taxa Selic não pode ser cumulada com juros moratórios conforme previsto no projeto encaminhado pelo Governo do Estado. Por outro lado, o projeto prevê que, em caso de parcelamento, o contribuinte tem que renunciar obrigatoriamente a qualquer tipo de discussão administrativa ou judicial, ferindo desta forma, o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, previsto no art. 5°, inciso XXXV da Constituição Federal. Como se não bastasse, o projeto ainda prevê que o débito de natureza não tributária poderá ser inscrito em cadastros restritivos de crédito ‘no interesse da Administração Pública’ - segundo redação do projeto – dando ao Estado um amplo poder discricionário, o que pode ensejar possíveis injustiças”, destacou Eduardo Braide.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

PSOL protocola pedido de impeachment contra Temer

Parlamentares do PSOL protocolaram ontem (28) um pedido de impeachment do presidente da República Michel Temer. O documento argumenta que Temer incorreu em crime de responsabilidade contra a probidade na administração pública durante o episódio envolvendo os ex-ministros da secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e da Cultura, Marcelo Calero.

Justiça determina perícia no Sistema de Arrecadação Tributária do Município de São Luís

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou a realização de perícia no Sistema de Arrecadação Tributária do Município de São Luís (SIAT), com vistas a comprovar eventuais falhas de segurança e controle em sua operação.
A decisão resulta da Ação de Produção Antecipada de Prova do Ministério Público do Estado do Maranhão, formulada com base no Inquérito Civil nº 01/2016, da Promotoria de Justiça da Ordem Econômica e Tributária, que apurou suposta fraude na expedição de Certidão Negativa de Débitos Fiscais, da Secretaria da Fazenda do Município de São Luís (SEMFAZ).

sábado, 26 de novembro de 2016

Banco do Brasil retém 13º salário de clientes humildes

Várias pessoas estão denunciando, no Procon, inclusive, que se sentem vítimas do Banco do Brasil, situado na Praça Deodoro, em São Luís, por conta de juros altos cobrados em cheque especial, após oferecimento de vantagens, para eles, anunciadas por e-mail, com recebimento imediato, através do cartão magnético. Na maioria, humildes servidores públicos municipais e estaduais, para poder pagar o débito, às vezes parcelado, mensalmente, junto à instituição creditícia, já se encontram sem ter como comprar uma alimentação melhor e com quantidade suficiente, para os seus familiares, principalmente, agora, com a retenção das parcelas do seu 13.º salário, piorando muito mais a calamitosa situação deles. Através deste blog estão solicitando o patrocínio de advogados que abracem a sua causa, para que o BB reveja sua cobrança de juros absurdos, para as suas posses, aumentando, a cada dia, quanto uma bola de neve. "Já não temos nem mais direito a usar o nosso 13.º salário, que nos disseram que seria sagrado, e não poderiam mexer de jeito nenhum", disseram.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Prefeito é afastado do cargo por atraso dos salários dos servidores

Também foi determinado o bloqueio das contas do município para quitação do débito

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, nesta quarta-feira, 23, afastar do cargo o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, em decorrência do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.
A decisão também prevê o bloqueio do valor de R$ 739.152,40 das contas do município para o pagamento dos vencimentos de funcionários efetivos e contratados, referentes ao mês de outubro. Para efetivar a medida, deve ser feita uma operação bancária de transferência da conta do município de Godofredo Viana na agência do Banco do Brasil em Carutapera para a conta do município na agência do Bradesco de Cândido Mendes.
A Justiça já havia bloqueado, no dia 1º de novembro, as contas do município de Godofredo Viana, para que fossem quitados os pagamentos atrasados do funcionalismo, referentes a setembro, o que já foi quase integralmente cumprido, sendo os salários creditados pelo Banco Bradesco na conta dos servidores.
A medida judicial acolheu um pedido do promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da comarca de Cândido Mendes, da qual Godofredo Viana é termo judiciário, em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada no dia 26 de outubro.
Nessa decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz, os valores bloqueados foram da ordem de R$ 1.057.667,73 e contemplaram, além dos efetivos, servidores contratados e até ex-servidores que tinham salários a receber junto ao município.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Senado aprova projeto que aumenta pena para motoristas embriagados

O plenário do Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito. O texto, que era originário da Câmara, foi alterado pelos senadores e volta agora para última análise dos deputados.
O projeto “aumenta a pena privativa de liberdade do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando o agente estiver com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”, para cinco a oito anos de reclusão.

Janot pede arquivamento de inquérito contra Roseana e Lobão na Lava Jato

A ex-governadora Roseana  e o senador Edison Lobão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de um inquérito contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA).
Roseana era investigada por supostamente ter recebido R$ 2 milhões para sua campanha ao governo em 2010. O dinheiro teria sido pedido por Lobão, à época ministro de Minas e Energia, ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Calero diz à PF que Temer o pressionou no caso Geddel

Presidente Temer pressionou  o ex-ministro da
Cultura para resolver interesse de Geddel
O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero disse em depoimento à Polícia Federal que o presidente da República, Michel Temer, o “enquadrou” no intuito de encontrar uma “saída” para a obra de interesse do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
O empreendimento La Vue Ladeira da Barra, embargado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Salvador, está no centro da mais recente crise envolvendo o Palácio do Planalto.
Na semana passada, Calero pediu demissão após acusar, em entrevista à Folha, Geddel de “pressioná-lo” para o que o órgão de patrimônio vinculado ao Ministério da Cultura liberasse o projeto imobiliário onde o ministro adquiriu uma unidade.

Com delação de executivos da Odebrecht, Eliziane teme anistia a “Caixa 2 eleitoral”

Da tribuna da Câmara, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) demonstrou nesta quarta-feira (23) preocupação com a possibilidade de a Casa aprovar a anistia a quem usou irregularmente recurso financeiro em campanha eleitoral, o “conhecido caixa 2”.
A preocupação vem com a proximidade de formalização de acordos de delação premiada por parte de executivos da Odebrecht. O conteúdo de tais colaborações premiadas deve mexer com o meio político brasileiro.

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Senador Romero Juncá é indiciado pela nona vez

Além deste caso, o líder do governo Temer no Senado responde a outros sete inquéritos no STF. Também são alvos do novo processo os deputados Alfredo Kaefer, Jorge Côrte Real e o senador José Pimentel. Os quatro serão investigados por corrupção passiva e prevaricação
Em nota, líder do governo negou que “tenha recebido recursos para beneficiar empresas por meio de medidas provisórias”.

Justiça recebe denúncia contra a prefeita de Anapurus

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do (TJMA) receberam, por unanimidade, denúncia contra a prefeita de Anapurus, Tina Monteles, acusada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de emitir quatro cheques, todos no valor de R$ 7.500,00, nominais à empresa Meneses e Pontes Ltda, sendo os dois primeiros devolvidos por insuficiência de fundos e os demais por registro de ocorrência de furto.
De acordo com o MPMA, os cheques foram emitidos em contrapartida ao fornecimento de materiais de construção e prestação de serviços de engenharia na construção de poços artesianos pela empresa ao Município de Anapurus, sendo constatada a fragmentação de despesas resultando em indevida dispensa de licitação, conforme Relatório de Informação Técnica nº 035/2006, emitido no bojo do Processo nº 3426/2005, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à prestação de contas Município do exercício financeiro de 2004.
Na prestação de contas, Tina Monteles, declarou ter realizado o pagamento dos valores relacionados nos cheques à empresa, sem, no entanto, tê-lo feito efetivamente, levando à conclusão de que ela teria se apropriado da quantia correspondente, incorrendo na prática de peculato, estelionato e dispenda indevida de processo licitatório – ilícitos previstos no Código Penal.
Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, a prefeita afirma ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva dos crimes, por terem sido consumados no primeiro semestre de 2004, ultrapassando o lapso temporal de 12 anos.
Sustenta, por outro lado, a atipicidade da conduta em face de nulidade, por impropriedade do meio acordado para cumprimento da obrigação do ente público de pagar, através de cheques pós-datados, a empresa Meneses e Pontes Ltda.
Afirma não haver prova alguma da prática, pela denunciada, do crime de Peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal, e pede que seja rejeitada a denúncia por ausência de justa causa.


Liminar garante apreensão de documentos da Prefeitura

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu medida liminar contra o Município de Timbiras para busca e apreensão de documentos e computadores, que corriam risco de extravio em período de transição de gestão.

Eliziane quer ampliação do número de Delegacias e Varas de proteção à mulher

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) pediu nesta terça-feira (22) ações mais fortes do poder público no combate à violência contra a mulher no Brasil. Ela solicitou a ampliação do número de Delegacias e Varas de Justiça especializadas na proteção à mulher. 
No Plenário da Câmara, ela lembrou das ações que estão sendo realizadas em todo país da campanha dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e enfatizou a necessidade do país firmar compromisso de diminuir o número de casos. Gama também sugeriu a inclusão da Lei Maria da Penha no currículo escolar.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Avós que criaram neto têm direito a pensão por morte, diz STJ

Os avós têm direito a pensão caso seu neto morra, desde que seja constatado que o criaram e que dependiam dele para sobreviver. O entendimento, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Para o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, não se trata de expandir a abrangência do benefício, mas adequar a lei aos fatos. “Embora os avós não estejam elencados no rol de dependentes, a criação do segurado falecido foi dada por seus avós. Não se trata de elastecer o rol legal, mas de identificar quem verdadeiramente ocupou a condição de pais do segurado.”
No caso, o neto do casal de idosos ficou órfão aos dois anos de idade, passando a ser criado por eles. Ao atingir a maioridade, tornou-se responsável pelas despesas da casa, mas com sua morte, em 2012, os avós pediram a pensão por morte, que foi negada pelo INSS.
Os avós apresentaram ação na Justiça e conseguiram sentença favorável. O INSS apelou ao TRF-3, que reformou a decisão. Segundo a corte, a falta de previsão legal de pensão para os avós não legitima o reconhecimento do direito ao benefício previdenciário.

Conceição anuncia licitação para construção de IEMA em São Vicente Ferrer

A prefeita eleita da cidade de São Vicente Ferrer, Conceição Castro, anunciou esta semana que a licitação para a construção do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). De acordo com a nova prefeita, a licitação será feita no dia 05 de dezembro deste ano.O aviso da licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela construção do Iema saiu na semana passada após intervenções da prefeita eleita junto ao Governo do Estado, através dos secretários Marcelo Tavares e Marcio Jerry, e também as recentes tratativas com o governador do estado, Flávio Dino.

Fechamento de agências do BB no Maranhão vai parar na Justiça

O Procon-MA notificou nessa terça-feira (22) a Superintendência do Banco do Brasil no estado por conta das decisões anunciadas de fechamentos de agências e aposentadorias incentivadas de funcionários em todo o país. No Maranhão, serão 13 agências atingidas e 248 funcionários que podem sair do mercado.
Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, os serviços prestados pelos bancos já são “de péssima qualidade”, e as medidas anunciadas como forma de redução de custos, podem piorar ainda mais a situação dos clientes.

Ampliação do aeroporto deve entrar em funcionamento na próxima semana, diz Infraero a Eduardo Braide

Deputados vitoriaram as obras do aeroporto Cunha Machado
A Comissão de Obras da Assembleia Legislativa vistoriou, nesta terça-feira (22), as obras de ampliação do aeroporto de São Luís. O requerimento para a vistoria foi do deputado Eduardo Braide (PMN), recebido por representantes da Infraero.
"Viemos para uma nova vistoria aqui no aeroporto, visto que todos os prazos dados pela Infraero para a entrega das obras à população não foram cumpridos", destacou Braide.
Foram vistoriadas as novas áreas de embarque e desembarque, tanto de voos domésticos quanto internacionais. De acordo com a Infraero, as obras já estão concluídas e devem dobrar a capacidade de passageiros no terminal. Agora, a Infraero aguarda a operação das áreas ampliadas pelas companhias de aviação para que as mesmas entrem em funcionamento. 
"Diante de tantas cobranças, a Infraero nos garantiu que as obras de ampliação devem estar funcionando até semana que vem, uma vez que a homologação da ANAC foi concedida há 10 dias. Tratamos ainda da acessibilidade das novas áreas, onde fomos informados que há uma plataforma para as pessoas com deficiência e um elevador com capacidade para 10 pessoas que entrará em funcionamento nos próximos dias. O que esperamos é que a Infraero cumpra com o prazo, uma vez que não há mais desculpas para o não funcionamento das novas áreas", disse o deputado Eduardo Braide.
Também participaram da vistoria os deputados Rafael Leitoa e Fábio Braga.

MPMA aciona prefeito e outros três por irregularidades em licitação

Em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta no último dia 31, o Ministério Público do Maranhão acionou o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva; Marlon Souza, ex-secretário de Educação do Município; Fred Norton Moreira dos Santos, pregoeiro; e a empresária Celma Menezes Mendes Carvalho. Também figura na ação a empresa Celma M. Mendes Carvalho – ME.

Assassino da companheira em São Vicente Férrer é condenado a 28 anos

Na sessão do júri, a promotora de justiça apresentou dados sobre a violência contra a mulher

Em julgamento realizado na última sexta-feira, 18, o Tribunal do Júri da Comarca de São Vicente Férrer condenou a 28 anos e cinco meses o réu Carlos Henrique Galvão, vulgo Guri, pelo assassinato da companheira, Vandilene Serra, com sete facadas, na presença dos filhos dela.
O homicídio, ocorrido no dia 3 de junho deste ano, deu-se na presença de três filhos da vítima, mas que não são filhos do réu, todos com menos de oito anos. Foi apurado que uma das crianças ainda tentou impedir o ato, colocando-se entre a mãe e o réu, mas foi empurrada por ele, que continuou esfaqueando a vítima.

Fórum realiza Campanha dos “30 Dias de Ativismo no Maranhão”

As atividades fazem parte das ações de combate à violência contra as mulheres no estado

O Fórum Maranhense de Mulheres, Fórum de Mulheres de Imperatriz, Rede Amiga da Mulher, Conselho Municipal da Condição Feminina e Conselho Estadual da Mulher articulados com instituições da sociedade civil e poder público nas comunidades, municípios e regionais do Maranhão, realizarão entre os dias 18 de novembro à 18 de dezembro a Campanha dos “30 Dias de Ativismo no Maranhão: combate à violência contra as mulheres”.
No próximo dia 25 de novembro haverá uma intervenção artística da campanha na Praça Deodoro localizada no Centro de São Luís a partir das 8h30.
O objetivo das atividades é intervir junto à população de forma criativa, através de exposição, grafitagem, sarau, festival artístico, na perspectiva de reflexão sobre o combate à violência contra as mulheres e morosidade na aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
As entidades querem debater sobre as medidas de combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres, ampliando os espaços de discussão com a sociedade e disseminando as ações de enfrentamento à mulher vítima de violência doméstica e de gênero nas escolas, comunidades e municípios para divulgar os serviços da rede de enfrentamento a violência contra as mulheres em São Luís e no Estado. 
A Campanha dos 16 Dias de Ativismo, constitui-se em um empreendimento de defesa dos direitos das mulheres, contribuindo para a divulgação e efetivação da Lei Maria da Penha e, ainda, desenvolvendo intervenções técnicas que possibilitem desvendar o fenômeno, complexo, da violência de gênero. Traduz-se em um espaço de encontro entre a instituições públicas, ONGs, escolas estaduais e públicas e os interesses e/ou necessidades da sociedade organizada, em seus diversos níveis.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Eliziane reúne-se com Secretário de Direitos Humanos e pede apoio para comissão externa

Francisco Gonçalves e Eliziane Gama
A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) visitou nesta segunda-feira (21) o Secretário de Direitos Humanos do Maranhão, Professor Francisco Gonçalves e pediu o apoio da secretaria nos trabalhos da Comissão Externa da Câmara dos Deputadosque vai avaliar a situação do uso de drogas no Brasil. 
“A comissão realizará ações em dez estados onde houve aumento no consumo indevido de drogas entre jovens. Realizaremos um trabalho amplo visando diminuir estes indicadores”, destacou Eliziane.
O secretário falou sobre os trabalhos de enfrentamento ao uso de drogas e informou que a secretaria realizou levantamento das comunidades terapêuticas do estado.
Ele se prontificou a contribuir com a comissão e propôs um encontro com as secretárias de Educação, Saúde, Juventude e Segurança Pública para discutir ações no Maranhão.
“Acredito que podemos realizar uma ação conjunta com estas secretarias e contribuir com a comissão”, disse Francisco Gonçalves.

Conferência da Paz
No domingo (20), a deputada Eliziane Gama participou da Conferência Mundial da Paz que foi realizada pela primeira vez no Brasil e tem como objetivo fortalecer a solidariedade entre os povos na luta pela paz. 

13 agências do BB vão fechar no Maranhão

O Maranhão vai perder 13 agências do Banco do Brasil, em 2017, e pretende ainda aposentar 248 funcionários em todo o estado. O processo de reorganização é nacional e visa uma economia anual na ordem de R$ 750 milhões. Ao passo que abre mão de agências tradicionais, o banco informou que vai investir na digitalização do atendimento ao cliente.
Em São Luís, as agências do Anjo da Guarda, Deodoro e Hospital Materno Infantil vão ser fechadas. Já no interior, são as agências dos municípios de Açailândia no Parque das Nações e Imperatriz na Praça da Cultura. Serão transformados em postos de atendimento as agências dos município de Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho d’àgua das Cunhãs, Paranarama, e em São Luís serão transformados em postos as agências dos bairros Alemanha e Anil.
Com as mudanças para o próximo ano, cinco agências serão encerradas e oito serão reduzidas a postos de atendimento. Assim, os clientes do banco no estado terão 105 agências e 51 postos de atendimento.
Em 2016, o Maranhão tem 161 unidades de atendimento, sendo 118 agências e 43 postos de atendimento. Conta ainda com 357 correspondentes bancários, 1017 caixas eletrônicos e 261 terminais da rede Banco 24h.
Em todo o país, 379 agências serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão desativadas.
Faz parte do processo de reorganização do Banco do Brasil a aposentadoria incentivada. Assim, dos 1.892 funcionários no Maranhão, 248 vão receber a seguinte proposta: valor correspondente a 12 salários, além de indenização por tempo de serviço, que varia de 1 a 3 salários, dependendo do tempo de empresa. Em todo país, 18 mil funcionários vão receber a mesma proposta. Quem aceitar tem até o dia 9 de dezembro para comunicar oficialmente ao banco. (G1)

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

STF autoriza 12º inquérito contra o presidente do Senado

Ministro Dias Toffoli analisou pedido de investigação apresentado pela PGR.


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais um inquérito, o 12º, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em razão de uma movimentação financeira suspeita de R$ 5,7 milhões.
Procurada pelo G1, a assessoria de Renan divulgou a seguinte nota: "O senador já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definitivo do episódio. Senador lembra ainda que foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos".
O pedido para investigar o senador foi apresentado em fevereiro pela Procuradoria Geral da República. Após o término da investigação, o órgão poderá apresentar uma denúncia (acusação fomal) e, se o STF aceitá-la, Calheiros se tornará réu numa ação penal.
Com a decisão de Toffoli, Calheiros passa a ser alvo de 12 inquéritos no STF, incluindo oito relacionados à Operação Lava Jato.
A nova investigação tramita em segredo de Justiça. Nesta sexta (18), Toffoli determinou a realização da primeira diligência no caso. Trata-se de uma medida de investigação, pedida pela PGR ou pela Polícia Federal, para coletar provas.
A PGR também busca provas da suposta prática de lavagem de dinheiro e peculato (desvio de recursos públicos). A suspeita surgiu em outra investigação sobre Renan Calheiros, relacionada ao suposto uso de notas fiscais frias para tentar justificar renda.

Prefeitura de São Luís paga 13º neste sábado (19)

A Prefeitura de São Luís paga neste sábado (19) , a primeira parcela do 13º salário. A opção em receber o pagamento em duas parcelas ou integralmente foi oferecida aos servidores pela Secretaria Municipal de Administração (Semad). Os servidores que optaram pelo pagamento integral receberão até 20 de dezembro o benefício.
O pagamento da primeira parcela do 13º salário integra-se à política de valorização dos servidores públicos, desenvolvida pela Prefeitura de São Luís, e tem por objetivo também aquecer a economia local no período de festas de Natal e fim de ano.


Hospital Universitário do Maranhão ganha reforço de R$ 4,5 milhões

A verba, liberada por meio do REHUF, pode ser utilizada para qualificação da assistência e aumento do acesso da população aos serviços oferecidos pela instituição através do SUS

O Hospital Universitário do município de São Luís, no Maranhão, recebe um reforço para a qualificação dos atendimentos oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), através do repasse R$ 4,5 milhões feito pelo Ministério da Saúde. Outros 48 Hospitais Universitários Federais, distribuídos em 22 estados brasileiros, também foram contemplados. Essas instituições representam papel fundamental para estruturação da rede pública de saúde, sendo, em alguns casos, a principal referência de atendimento à população. A portaria nº 2.406/2016, que autoriza os repasses da verba, está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).

PGR cria grupo de articulação para projeto sobre 10 medidas contra a corrupção

Ele considera a necessidade de velar pela preservação do espírito do projeto inicial apresentado pelo MPF


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou, nesta quinta-feira, 17 de novembro, grupo de articulação para acompanhamento do Projeto de Lei 4850/2016, sobre as 10 Medidas contra a Corrupção. Na Portaria PGR/MPU nº 89, ele considera a necessidade de velar pela preservação do espírito do projeto inicial apresentado pelo Ministério Público Federal e referendado pelo apoio de 2,3 milhões de brasileiros.
Para o procurador-geral, as medidas representam um avanço significativo para a prevenção e repressão da corrupção e o debate legislativo no Congresso Nacional pode aperfeiçoar as medidas anticorrupção idealizadas pelo Ministério Público brasileiro. Ele considera, todavia, que "é preciso estar atento a tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza do projeto".
A coordenação do grupo será exercida pelo procurador-geral da República e o coordenador será secretariado pela Assessoria do Gabinete do PGR.

Ação do MPMA busca garantir concurso para assistência social do município de São Luís

Conforme o pedido, devem ser ofertadas 28 vagas para assistente social e 19 para psicólogo

Por meio de uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais busca, na Justiça, obrigar o Município de São Luís a realizar concurso público para os cargos de assistente social e psicólogo, a fim de compor as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Plenário aprova projeto que autoriza Governo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal

O Plenário aprovou, na sessão desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 206/16, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União. Na Mensagem Governamental Nº 088/2016 encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que se trata de uma operação de crédito voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União.
Segundo o governador Flávio Dino, o Projeto de Lei Nº 206/16 tem por objetivo a contratação de créditos junto à Caixa Econômica Federal, os quais serão destinados para ações de melhoria e desenvolvimento nos setores de transporte, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e segurança pública, todos no âmbito do “Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura.
Na Mensagem, o governador Flávio Dino garante que todas as regiões do Estado serão beneficiadas com estradas pavimentadas, ações de abastecimento de água, destinação de viaturas policiais e de equipamentos para qualificação de estradas vicinais e vias urbanas.
O texto completo do Projeto de Lei Nº 206/16, inicialmente aprovado pela Comissão de Orçamento e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição do dia 14 de novembro de 2016.

Prefeito é condenado na Justiça Eleitoral com base em representação do MP

A Justiça Eleitoral, com base em ação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, condenou, no último dia 4, o atual prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, e o candidato a vice-prefeito na chapa do gestor nas eleições de outubro, Walber Lúcio, à cassação do registro de campanha e ao pagamento de multa. O atual prefeito não se reelegeu.

Eliziane: Câmara não pode fugir do compromisso de votar medidas contra corrupção

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) cobrou hoje (17) da Casa Legislativa responsabilidade para votar o projeto de Lei que institui medidas no combate à corrupção. Ela lembrou que as propostas são fruto da iniciativa do Ministério Público e que contou com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros.
O conjunto de medidas é apreciado por uma comissão especial da Câmara, mas teve sua apreciação adiada por pelo menos duas vezes esta semana. A justificativa: falta de quórum para analisar o relatório que pode resultar em medidas mais duras contra o crime organizado no Brasil.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Empresário confessa que matou sobrinha-neta de Sarney

O empresário Lucas Porto confessou o assassinato da publicitária Mariana Costa, de 33 anos, filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República, José Sarney. A informação foi dada pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela em coletiva realizada agora pouco na sede da secretaria de Segurança.
Segundo o acusado confessou, ele tinha profunda atração física por Mariana Costa. No dia do crime, ele encontrou ela sem roupa no apartamento, deitada, à vontade, e desejou consumar o seu desejo sexual.
De acordo com o secretario Jefferson Portela, a versão da paixão incontida de Lucas por Mariana ainda é objeto de investigação.
Lucas Porto disse ainda que não tinha nenhum relacionamento amoroso com Mariana Costa. (CS)

Prefeito de Godofredo Viana (MA) é denunciado por formação de quadrilha armada e crime ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Godofredo Viana (MA), Marcelo Jorge Torres, e mais seis pessoas por formação de quadrilha armada e crime ambiental devido a extração de ouro sem autorização. A investigação começou a partir de representação apresentada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), informando a existência de garimpos ilegais em diversos municípios.

Justiça determina bloqueio de recursos do município relativos ao Fundeb

Decisão assinada pela juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª vara da comarca de Zé Doca, determinou o bloqueio de 100% (cem por cento) dos recursos depositados nas contas bancárias do município relativos ao FUNDEB. O bloqueio deve durar enquanto houver salários de servidores municipais em atraso, consta da decisão. Ainda de acordo com a decisão, o secretário de administração municipal deve encaminhar à agência do BB de Zé Doca a folha de pagamento de todos os servidores efetivos vinculados à Secretaria de Educação, os respectivos contracheques e folhas suplementares necessárias, detalhando os valores das mesmas (folhas) para efetivação do pagamento a débito das contas bloqueadas. A multa diária para o não cumprimento da decisão é de R$ 2 mil (dois mil reais), além de responsabilização penal por crime de desobediência em desfavor do secretário de Administração.