sábado, 30 de janeiro de 2016

PF e PRF prendem traficante com 70 quilos de cocaína

A Polícia Federal no Maranhão realizou na manhã deste sábado, (30/01), ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal com o intuito de coibir o ingresso de drogas no estado. A ação é decorrência da parceria adotada entre a PF e a PRF para repressão aos grandes traficantes que atuam no Maranhão. Foram apreendidos 70 quilos de cocaína e um homem foi preso, o qual era responsável pelo transporte da droga.
Com base em informações obtidas pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF no Maranhão, a PRF montou uma barreira policial no km 110 da BR 135, na altura do Povoado de Entroncamento, município de Itapecuru-Mirim. Por volta das 08:00 horas de hoje, foi abordada uma caminhonete conduzida por um homem. Após busca policial, a cocaína foi localizada no interior da cabine em compartimentos secretos.
O homem foi preso em flagrante e trazido pela PRF até a Superintendência da Polícia Federal em São Luís, para os procedimentos legais.

TJMA determina prisão preventiva do prefeito Ribamar Alves de Santa Inês

Prefeito pode parar em Pedrinhas
O desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Maranhão deste fim de semana, decidiu em audiência de custódia realizada na noite de sexta-feira (29), determinar a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves. Ele foi preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, o prefeito tem prerrogativa de foro privilegiado, respondendo diretamente ao TJMA. 
De acordo com a decisão, ficaram provados, neste momento, os indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva do prefeito Ribamar Alves. “Os fatos relatados e as provas juntadas não trazem dúvida quanto à conduta delitiva do custodiado. [...] Embora o custodiado sustente que tenha havido consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de uma testemunha seguem direção contrária”, pontuou o desembargador Froz Sobrinho durante a leitura de sua decisão. Durante a audiência, o custodiado ratificou o depoimento dado à polícia, no qual confirmou ter tido relação sexual com a vítima.
Segundo o magistrado, as medidas cautelares previstas no Artigo 319 do Código Penal “são insuficientes”, visto que o crime de estupro é de “hediondez extrema”, podendo ser efetivado não apenas com violência física, mas também moral. O desembargador Froz Sobrinho lembrou, ainda, juntando certidão aos autos, de condenação criminal já existente e transitada em julgado contra o prefeito José de Ribamar Alves, caracterizado pelo Artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, ao ter tentado beijar à força uma juíza de Direito da Comarca de Santa Inês.
A prisão preventiva foi justificada, também, com o objetivo de evitar reiteração da prática delitiva do custodiado, em face do interesse público, sendo ela imprescindível. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público, representado na audiência pela procuradora Terezinha de Jesus Anchieta.
O prefeito Ribamar Alves foi preso na manhã de sexta-feira (29), em sua residência na cidade de Santa Inês. Ele prestou depoimento em São Luís na Secretaria de Segurança Pública durante toda a tarde. 
PIONEIRISMOA audiência de custódia conduzida pelo desembargador Froz Sobrinho foi a primeira a ser realizado no Maranhão na Justiça de 2º Grau. O projeto, pioneiro no Brasil, é realizado no 1º Grau desde outubro de 2014, adotado em vários estados do país e, nesta semana, foi destaque no relatório da organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que já tinha classificando-o como uma solução para que o Brasil diminua a violência no sistema prisional.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Prefeito de Santa Inês é preso acusado de estuprar missionária

O prefeito de Santa Inês, o médico cardiologista José de Ribamar Costa Alves (PSB), de 61 anos, foi preso, na manhã de ontem (29), por suspeita de ter estuprado uma missionária da Igreja Adventista, de 18; crime que teria ocorrido na noite de quinta-feira (28), em um motel da cidade. Segundo a Polícia Civil, a jovem vendia livros para custear a faculdade de Direito e o gestor teria garantido fazer uma compra no valor de R$ 70 mil, mas exigiu que ela o recompensasse com relações sexuais.

Consórcio de energia indenizará proprietária de residência inundada

O Consórcio Estreito de Energia (Ceste) terá que indenizar em R$ 20 mil uma moradora da cidade de Estreito, que teve a residência inundada após a abertura de comportas da usina hidrelétrica. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que também condenou o consórcio em danos materiais, conforme apuração.
A proprietária ajuizou a ação alegando que a inundação destruiu os móveis e pertences de sua casa, após a Hidrelétrica de Estreito ter procedido a abertura das comportas sem aviso prévio à população, em janeiro de 2012.

MP aciona prefeito e gestores de saúde do município de Ribamar por improbidade

Prefeito Gil Cutrim de São José de Ribamar
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 27, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, os ex-secretários de Saúde do município, Rodrigo Ericeira Valente e Pedro Oscar de Melo Pereira, e a atual secretária, Dalila Vasconcelos dos Santos. 
Irregularidades apontadas em relatório de inspeção do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), realizado junto à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), motivaram a ação. 
Dentre as irregularidades identificadas, há problemas relativos à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde, como na rede de atenção básica, divergências entre os nomes dos profissionais cadastrados e os constantes na relação de recursos humanos apresentada, que atuam no município; a higienização interna das ambulâncias; inexistência de local adequado para lavagem, limpeza e desinfecção dos materiais utilizados

Eliziane Gama se solidariza com família da profª Maria de Lourdes

Ao centro Sá Ribeiro com parte do grupo Adoradoras da Ultima Hora
A deputada federal Eliziane Gama manifestou profundo pesar nesta sexta-feira, dia 29 de janeiro, e lamentou o falecimento da professora Maria de Lourdes Sá Ribeiro. Ela tinha 67 anos e estava internada no Centro Médico. 
Atualmente Sá Ribeiro trabalhava como assessora da parlamentar, mas já desenvolveu importantes funções na Secretária de Educação do Estado do Maranhão e também na TV Educativa.
Reconhecida pelo seu importante trabalho como membro da Assembleia de Deus em São Luís, era também da coordenação da União Feminina das Assembleias de Deus. É dela a iniciativa de criação do Grupo de Percussão e Louvor Adoradoras da Última Hora. A professora será enterrada neste sábado às 9 horas no Cemitério do Gavião.
Eliziane Gama e sua equipe de assessores solidariza-se com familiares, amigos e irmãos em Cristo da estimada professora Sá Ribeiro.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

MPF/MA quer mais segurança nos locais de travessia da Estrada de Ferro Carajás

Casos de morte por atropelamento têm sido recorrentes na via férrea que passa por 23 municípios maranhenses


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Vale S.A. e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por problemas decorrentes da operação da Estrada de Ferro Carajás, que não oferece condições mínimas de segurança nos pontos de travessia de pedestres.
A ação teve origem a partir de seguidas representações apresentadas por grupos da sociedade civil organizada (Missionários Comboianos do Brasil e Justiça nos Trilhos) que tratavam sobre a segurança na travessia da ferrovia.

MPF denuncia prefeito de Anajatuba (MA) e servidores municipais

O MPF denunciou o prefeito de Anajatuba (MA), Helder Lopes Aragão, secretários municipais, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, o assessor jurídico municipal e uma servidora pública e mais seis pessoas. Eles são acusados de fraudar o censo escolar, fraude de licitações e desvio de recursos públicos federais. O prejuízo aos cofres públicos pode ter chegado a R$15 milhões.
O prefeito e servidores participavam de um esquema de fraude de licitações e desvio de recursos públicos. Por meio do pagamento de vantagens ao prefeito Helder Lopes Aragão e aos servidores do município, uma organização criminosa usava empresas de fachada para participar e vencer as licitações de Anajatuba e desviar os recursos públicos oriundos dos pagamentos dos contratos.
Os contratos envolviam diversos serviços como aluguel de veículos, transporte escolar, construção de estradas realização de shows e eventos e outros. Entre as práticas de fraude estavam a manipulação dos editais, a ausência de informações essenciais sobre os objetos das licitações, omissão quanto às exigências de qualificação técnica necessária, o que desqualificariam as empresas vencedoras e outras condicionantes que sugerem o direcionamento da concorrência.

Sargento do Bombeiros é preso com cocaína e carro roubado no Angelim

O sargento do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Antonio Soares da Silva Netto, foi preso em sua residência na manhã desta quinta-feira (28) no bairro Angelim, em São Luís, com um carro roubado e uma pequena quantidade de cocaína. Foram encontrados também uma peruca e uma pistola de brinquedo.
Segundo superintendente da Polícia Civil da Capital, Armando Pacheco, a polícia já estava monitorando o veículo modelo Corsa, de placa NNL 4455 que foi comprado na “Pedra”, no bairro da Cohab, no valor de R$ 10 000 há cerca de dois anos. Segundo a Polícia, o carro foi tomado de assalto em Santa Catarina em julho do ano passado.
Segundo informações do comandante do Corpo de Bombeiros, o sargento entrou na corporação em 1994 e agora está sendo acompanhado para o Comando Geral do Corpo de Bombeiros, em que será aberto um inquérito administrativo para apurar o caso.
Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informou que está acompanhado o caso. Veja a nota na íntegra:
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informa que está acompanhando os trabalhos de investigação da Polícia Civil no caso envolvendo o 2º sargento Antônio Soares da Silva Neto, 41 anos, lotado no Batalhão de Bombeiros Marítimo (BBMar).
O militar foi preso na manhã desta quinta-feira (28), no Bairro Angelim, em São Luís, e interrogado no 14º Distrito Policial do Bequimão. O comando da Corporação já determinou a apresentação do militar no Quartel do Comando Geral (Bacanga), bem como a adoção de medidas cabíveis para apurar os fatos.
Até a conclusão dos procedimentos legais, o sargento permanecerá afastado das atividades operacionais da unidade. Caso seja confirmado o envolvimento na prática criminosa, serão imputadas as sanções administrativas e penais relativas a conduta do militar. (BLOG DR)

Vereadores presos por corrupção

A pequena cidade de Centralina (MG), com seus 10 mil habitantes e localizada a 669 quilômetros de Belo Horizonte, vive um situação inusitada: todos os seus nove vereadores foram presos preventivamente suspeitos de corrupção.
Eles são investigados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Uberlândia acusados de desvio de dinheiro público.
Segundo a investigação, todos os nove vereadores eleitos para legislatura que termina este ano fraudaram notas fiscais para justificar recebimento de diárias de viagens que nunca foram feitas.
Quatro deles foram presos na semana passada, na primeira etapa da investigação que recebeu o nome de “Viagem Fantasma” e renunciaram aos cargos.

TJMA não informa pagamento de precatório por telefone

Considerando os fatos recentemente levados ao conhecimento da Coordenadoria de Precatórios, noticiando tentativas de obtenção de vantagem ilícita em face de credores de precatórios mediante contato telefônico, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão informa que não se utiliza de ligação telefônica para entrar em contato com as pessoas que figuram como partes em precatórios, especialmente para comunicar a efetivação de pagamentos, e muito menos para solicitar a realização de transferência bancária, a título de taxas, para custear despesas cartorárias, como condição para a quitação de precatórios.

Lei que autorizava venda de praças é suspensa a pedido do MPMA

Acolhendo Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a 1ª Vara da Comarca de Coroatá determinou, no último dia 22, a suspensão liminar da Lei Municipal n° 26/2015, que autorizava a venda da Praça da Rodoviária e da Praça do Mercado do município. A decisão também proíbe qualquer ato de descaracterização ou destruição dos espaços públicos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Após o recebimento de denúncia, as promotorias de justiça de Coroatá instauraram procedimento administrativo no qual verificaram que a alienação de áreas públicas estava baseada em duas leis municipais (20/2015 e 26/2015). Em uma das leis, as áreas correspondem a terrenos enquanto a outra refere-se a duas praças do município.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Tarifa zero em transporte é possível no Brasil, diz engenheiro autor da proposta

O engenheiro civil Lúcio Gregori, secretário de Transportes da gestão Luiza Erundina (1989-1993) na prefeitura de São Paulo e elaborador do Projeto Tarifa Zero, disse que a gratuidade do transporte coletivo é o estágio final de um processo político de rearranjo de recursos e composições de fundos. “No Brasil, o subsídio tarifário é extremamente baixo. [Os governos] têm que dar subsídio maior e o limite é a tarifa zero”, afirmou.
Segundo ele, os subsídios não precisam ser arcados exclusivamente com impostos municipais, mas com a coparticipação de governos estaduais e federal, seja com empenho de recursos ou isenção de impostos. “Quase todos os países com forte subsídio de tarifa têm fundos com composições. É uma solução, não pode ser minimizada só porque o prefeito x ou o governador y diz que não tem dinheiro. Mas ele não tem que fazer tudo sozinho, é uma disputa politica de outro caráter”, disse.
“É preciso uma discussão séria a respeito de como um país desse porte, o sétimo PIB [Produto Interno Bruto] do mundo, tem uma tarifa nessas proporções”, defendeu Gregori. Segundo ele, aplicando os níveis de Paris e Pequim, a tarifa em São Paulo, que hoje é de RS 3,80, deveria ser de R$ 1,27. Comparando com os subsídios aplicados em Buenos Aires, a tarifa na capital paulista cairia para R$ 0,85. “Política é isso, política é construir possibilidades e não gerir impossibilidades”.
Para o engenheiro, é preciso também desconstruir narrativas enraizadas na cabeça das pessoas, de que é preciso pagar a tarifa de transporte, e “isso não muda do dia para a noite”. Gregori compara a tarifa zero ao pagamento do décimo terceiro salário, que também gerou discussões na sua implantação, “mas hoje ninguém se imagina sem décimo terceiro”, disse.
A estatização do transporte público é desejável em certas circunstâncias, segundo o ex-secretário, mas não é obrigatório e nem se vincula à tarifa zero. Gregori explica que o modelo tradicional é a concessão de serviço público e a tarifa é que garante o equilíbrio financeiro, mas que existem outras alternativas como o fretamento, por exemplo. “Eu desvinculo a tarifa do custo do serviço, eu faço do empresário um alugador de ônibus e vou cobrar a tarifa que bem entender. Ele coloca o capital, eu vou fretar, pagando uma rentabilidade da aplicação dele, e não preciso empatar o dinheiro do Poder Público em uma frota”, afirmou o engenheiro.

MPF/MA quer assegurar permanência da comunidade tradicional do Cajueiro em assentamento

Comunidade encontra-se ameaçada de deslocamento em virtude de licenciamento ambiental irregular de empreendimento portuário, concedido pela Sema


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Estado do Maranhão e a WPR São Luis Gestão de Portos e Terminais LTDA para garantir a integridade do meio ambiente e a promoção dos direitos da comunidade tradicional do Cajueiro, localizada nas proximidades do Distrito Industrial de São Luis, que se vê ameaçada por implantação irregular de empreendimento portuário na área.
As investigações sobre o licenciamento ambiental irregular do empreendimento Terminal Portuário de São Luis foram realizadas a partir de denúncias feitas ao MPF/MA, uma delas realizada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema). Contatou-se que na localidade da comunidade do Cajueiro existe um registro cartorial particular e outro do Estado do Maranhão, que concedeu o título condominial às famílias do Cajueiro em 1998, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Pagamento do Estado

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), divulgou o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais no início deste ano. e as datas estabelecidas seriam sempre os dois primeiros dias úteis do mês. Porém, o pagamento referente ao primeiro mês de 2016 será realizado no próximo sábado (30).
A secretária da Segep, Lílian Guimarães, já havia informado que quando houvesse viabilidade financeira, o governador Flávio Dino anteciparia o pagamento e assim o fez, a exemplo do que ocorreu durante o ano de 2015.
Mais de 110 mil servidores compõem a estrutura da administração estadual, sendo que mais de 74 mil são ativos – entre efetivos, comissionados e temporários das administrações direta e indireta – e 37 mil inativos, considerando aposentados e pensionistas.

Decisão do CNJ reforça a legalidade das audiências de custódia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou pedido de revogação da Resolução 213/2015, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24h. No entendimento do conselheiro Fabiano Silveira, relator do Processo de Controle Administrativo (PCA) apresentado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), o CNJ não incorreu em usurpação de competência legislativa privativa do Congresso Nacional, pois, de fato, apenas fez cumprir normas brasileiras legais já estabelecidas.

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Soliney Silva permanece no cargo

Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, reunidos nesta terça-feira (26), decidiram, por 4 x 2, manter Soliney de Sousa e Silva e Sergio Ricardo Viana Bastos como prefeito e vice da cidade de Coelho Neto ao julgarem a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 855/87-12, tal como já havia sentenciado o juízo da 28ª zona. 
O relator do processo, juiz Sebastião Bonfim, votou pela cassação dos diplomas de ambos, sendo acompanhado pelo juiz federal Clodomir Reis, mas o desembargador Ricardo Duailibe (substituto), a juíza Alice de Sousa Rocha e os juristas Daniel Blume e Daniel Leite (em voto-vista) divergiram deste entendimento. 
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral havia reconhecido o abuso de poder político, opinando pela cassação de Silva e Bastos, além de pedir decretação da inelegibilidade deles por 8 anos.

Márlon Reis conquista título de doutor pela Universidad de Zaragoza

O juiz maranhense Márlon Reis, titular da 2ª Vara de João Lisboa, foi laureado na manhã desta terça-feira (26) com o título de doutor pela Universidad de Zaragoza (Espanha). O magistrado defendeu a tese "La construcción social del principio constitucional de la protección" que recebeu nota máxima, concedendo-lhe qualificação "sobresaliente cum laudes". 
No trabalho, Reis faz investigação sociológica sobre os caminhos que levaram à construção da jurisprudência atual do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei da Ficha Limpa, além de abordar o papel que as organizações sociais brasileiras tiveram nessa complexa definição.

Estados assinam acordo de retomada da Rota das Emoções

Investimento para viabilizar o desenvolvimento sustentável dos três estados chegará a R$ 1,5 milhão

O Maranhão sediou, ontem (26), a concretização de um grande passo para o turismo brasileiro: a retomada da Rota das Emoções. Em cerimônia realizada no Palácio Henrique De La Roque, os governadores do Maranhão, Flávio Dino; do Ceará, Camilo Santana; e do Piauí, Wellington Dias; assinaram o contrato de rateio para a reativação da Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (ADRS), que visa promover, capacitar e fortalecer o turismo sustentável da Rota das Emoções.
Flávio Dino ressaltou que a reativação da agência representa a união dos Estados em prol das necessidades da população e do turismo. “Estamos aqui para abrir mão do particularismo e colocar em primeiro plano as necessidades da população. Hoje, os três Estados estão unidos em razão de um bem maior, que é a busca pelos caminhos do desenvolvimento, consolidando a Rota das Emoções.”
Para o governador do Piauí, só a união torna possível a reestruturação dos destinos. “Sabemos que não é uma tarefa fácil, mas com a união e consciência da necessidade de cada localidade, faremos a Rota das Emoções voltar a ser uma realidade”.
O governador do Ceará falou da importância das ações da ADRS. “É um momento de colaboração. Estamos olhando os destinos da Rota de forma integrada, independente do Estado. Estamos pensando em ações, que em parceria com o Ministério do Turismo e da Embratur, tornem possível a qualificação da mão de obra e a infraestrutura de nossos destinos”.
O acordo rege, ainda, que a comissão seja composta por um integrante do Sebrae de cada estado, um representante das secretarias estaduais de turismo do Maranhão, Ceará e Piauí, e um integrante que represente a esfera municipal dos envolvidos na Rota. Também ficou definido que cada um dos três estados ficará responsável pelo investimento de R$ 500 mil, totalizando R$ 1,5

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Abertas inscrições para preenchimento de cargos no Sistema Penitenciário em seis municípios

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) já abriu as inscrições para o novo Processo Seletivo Simplificado de cadastro reserva que, dessa vez, será aplicado em 6 municípios do interior do Maranhão. Serão oferecidos 5 cargos de diversas áreas e especialidades aos interessados que, por meio do endereço eletrônico:http://www.sejap.ma.gov.br/concursos-2016, poderão se inscrever até 14 de fevereiro, e saber mais detalhes sobre o certame.
O primeiro seletivo oferecido pelo Governo do Estado, em 2016, aos candidatos a vagas no sistema prisional maranhense acontecerá nas cidades de Açailândia, Chapadinha, Davinópolis, Itapecuru-Mirim, Imperatriz, e Pinheiro. Nestes seis municípios, serão oferecidos os cargos de Especialistas Penitenciários em Psicologia, Direito, Terapia Ocupacional, e Enfermagem; além de Auxiliar de Segurança Penitenciária; e Técnico Penitenciário em Enfermagem.
Abaixo, segue a relação de municípios onde ocorrerão o seletivo, e os respectivos cargos neles oferecidos:

AÇAILÂNDIA

Especialista Penitenciário em Enfermagem;
Especialista Penitenciário em Psicologia; e
Técnico Penitenciário em Enfermagem.

CHAPADINHA


Auxiliar de Segurança Penitenciário;
Especialista Penitenciário em Direito; e
Especialista Penitenciário em Psicologia.

DAVINÓPOLIS
Especialista Penitenciário em Psicologia.

ITAPECURU-MIRIM

Especialista Penitenciário em Psicologia.

IMPERATRIZ

Especialista Penitenciário em Psicologia; e
Especialista Penitenciário em Terapia Ocupacional.

PINHEIRO

Auxiliar de Segurança Penitenciário.

Juventude celebrará encerramento da semana de retiros no Aterro do Bacanga

“Líderes de jovens discutem preparativos da semana de retiros em São Luís”


Todos os anos a juventude cristã reúne-se nos tradicionais retiros no período carnavalesco e há 10 anos realiza o encerramento da Semana Maranhense de Retiros Culturais com grande encontro de louvor e adoração a Deus.
Os preparativos para o evento deste ano já começaram. No último sábado, dia 23 foi realizada uma reunião com líderes de jovens de São Luís e discutidos detalhes da programação coordenada pela Associação de Ministros do Evangelho do Maranhão-AME.
Este ano os retirantes e toda a comunidade evangélica participarão no dia 10 de fevereiro de mega evento no Aterro do Bacanga com a presença de grandes nomes da música gospel brasileira e internacional.
Já está confirmada a presença dos seguintes cantores: Priscilla Alcântara, Marcos Nunes, Lidia Carollini e um dos maiores nomes da música evangélica, a cantora Aline Barros que fará lançamento do seu novo disco.
E as novidades deste décimo ano não param por aí. A juventude evangélica irá louvar a Deus ao som da Christafari, a maior banda de reggae cristão do mundo, com a participação dos cantores Avion Blackman e Solomon Jabby.
Para a deputada federal Eliziane Gama, que é autora da Lei 8.904 que reconhece a arte evangélica como cultura e é também idealizadora do projeto da Semana Maranhense de Retiros, esta programação é muito importante para a juventude maranhense. "Essa décima edição é marcante. São 10 anos de declaração de benção para a nossa cidade. A juventude evangélica está de parabéns por ter se unido em torno desta iniciativa”, destacou.

sábado, 23 de janeiro de 2016

Polícia descobre cemitério clandestino

Foi descoberto no final da tarde de ontem sexta-feira, dia 22, um cemitério clandestino situado em um uma área urbana entre o Barramar - frente do terreno - e a Portelinha, na Vila Conceição - fundo do terreno - em São Luís. De acordo com informações o local é utilizado por uma facção criminosa.
Os policiais chegaram até a área enquanto realizavam buscas na região pelo corpo de um homem que teria sido morto nas imediações na noite anterior. 
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) auxiliaram o trabalho dos policiais militares. Um corpo foi encontrado, mas há suspeitas de que existam mais três enterrados. 
Suspeita-se que o corpo desenterrado seja de um rapaz de 17 anos, morador do Vicente Fialho, que pode ter sido executado no dia 06 de janeiro. A identidade ainda vai ser confirmada pela perícia.
O cemitério clandestino era usado pela facção tanto para ocultar corpos da organização inimiga, quanto desafetos da própria facção.
As buscas foram feitas com a ajuda de um cão farejador, e continuarão para tentar localizar as outras três pessoas desaparecidas. Ainda não foi possível confirmar quem é o proprietário do terreno.

Dois mil policiais farão segurança no carnaval

Polícia Militar realiza policiamento ostensivo nas festas de pré-carnaval
O Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) vem realizando de forma ostensiva o patrulhamento com mais de 700 homens da Polícia Militar nos blocos durante o período pré-carnavalesco. Já para o período oficial, no “Carnaval de Todos”, o quantitativo dos policiais aumentará para mais de 2 mil homens.
Os policiais serão distribuídos estrategicamente em patrulhas a pé, para acompanhar os foliões durante os desfiles dos blocos. No entorno das festas, também, estão sendo realizados os monitoramentos com viaturas e motocicletas, além das interdições com barreiras nas vias de acesso aos locais das festas. Com reforço no policiamento, a operação vai prevenir e coibir diversos crimes, principalmente, furto e roubo, e garantir tranquilidade para comerciantes e brincantes.
Os policiais militares farão abordagens e fiscalização de veículos, bem como buscas de armas e drogas. “Estaremos distribuídos em diversos pontos, entre eles, os locais que ficam na entrada de acesso dos locais de folia. Já dentro da festa, os policiais farão o patrulhamento a pé, pois esse é o processo ideal para que possamos entrar no meio dos blocos, seguindo o fluxo dos brincantes que transitam em torno dos trios elétricos. Essa é uma forma efetiva de se ter contato com o público”, disse o coronel da Polícia Militar do Maranhão, Pedro Ribeiro.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Presos suspeitos de assaltos a banco no Maranhão

Acusados foram apresentados
Seis homens identificados como Francisco de Jesus Silva, 24 anos, Marcos de Jesus Silva, 20, Hilton Carlos Rodrigues da Silva, 21, Felipe Santos Silva, 25, Antônio de Macedo Brandão Filho, 30, e Antônio Henrique Marque Sousa, 19, foram presos em flagrante na manhã desta sexta-feira (22), nos municípios de Lago da Pedra, a 312 km de São Luís, e Bacabal, a 240 km da capital. Eles são suspeitos de participarem de assaltos a agências bancárias no Maranhão.
Segundo informações do superintendente de Investigações Criminais (Seic), o delegado Tiago Bardal, no momento da prisão foi apreendido também uma pistola nove milímetros, uma pistola 380 e uma escopeta calibre 12, além de apetrechos que eram utilizados no momento da explosão. “Nós apreendemos juntamente com os criminosos uma escopeta de calibre 12 e duas pistolas, sendo uma de 380 e outra de nove milímetros. Eles também possuíam apetrechos usados para explodir os bancos”, revela.
Ainda conforme o superintendente, os presos teriam participado das explosões e roubos nas agências bancárias do Bradesco e Banco do Brasil na cidade de Igarapé Grande, a 253 quilômetros de São Luís, na madrugada do último dia seis de janeiro. Na ocasião, eles teriam utilizados explosivos para arrombar os caixas eletrônicos das agências bancárias de Igarapé Grande. (G1)

Justiça nega habeas corpus a envolvida na morte de líder comunitário

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de Jéssica Edna Gomes Barros, envolvida na morte do professor e líder comunitário, Pedro Wilson Moraes, conhecido como “Pedro Sardinha”.
Vítima de disparos de arma de fogo, Pedro Sardinha foi assassinado, em janeiro de 2015, no bairro Coroadinho, no prédio onde funcionava o Projeto “Arte na Comunidade”, do qual era o presidente.
Presa em flagrante, Jéssica Barros foi denunciada como mandante do crime, praticado por dois adolescentes, os quais estão sendo investigados pela Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).

Banco do Brasil é condenado a pedido do Ministério Público

Instituição terá que tomar medidas para oferecer mais segurança, agilidade e conforto aos clientes


Atendendo a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 21 de janeiro, o Banco do Brasil (agência do município de Timon) a tomar diversas providências para agilizar o atendimento, aprimorar a segurança e melhorar o conforto dos clientes.
A sentença determina que a instituição, no prazo de 30 dias, coloque pessoal suficiente e necessário nos caixas para atender no tempo exigido por lei municipal. A medida deve acatar a exigência da legislação que determina o prazo máximo de 15 minutos para o atendimento em dias normais, e 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamento dos funcionários públicos.
O banco também deverá disponibilizar, no mínimo, 20 assentos com encosto para atendimento de idosos, gestantes, deficientes e pessoas com criança de colo, bem como eliminar todos os obstáculos (escadas e rampas) que dificultem o acesso ao estabelecimento.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Governo do Estado só assinará convênios com Prefeituras transparentes

O Governo do Maranhão seguirá a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que diz respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais aos municípios com base nas informações sobre o cumprimento Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência. Foi o que afirmaram os secretários estaduais Rodrigo Lago (Transparência e Controle) e Felipe Camarão (Governo) ao presidente do TCE/MA, conselheiro Jorge Pavão, em reunião no tribunal da qual também participaram o chefe da CGU/MA, Francisco Moreira, Wellington Silva (coordenador da CGU), Raimundo Henrique Erre (secretário administrativo do TCE) e Bruno Almeida (secretário de controle externo do tribunal).
De acordo com o secretário Rodrigo Lago, o Governo do Estado recebeu a orientação a partir do trabalho desenvolvido em parceria pelo TCE, CGU e Ministério Público do Estado. “De fato, é uma regulamentação da LRF para que os repasses aos municípios obedeçam ao cumprimento quanto à disponibilização das informações financeiras nos portais da transparência. A partir da recente decisão do TCE de incluir o item transparência na emissão das novas certidões, a nossa secretaria, como órgão de controle interno, vai orientar a partir de agora todas as demais pastas do poder executivo estadual para que exijam uma certidão já atualizada com essas informações. Então é mais um passo que se dá, um passo irreversível para que o dinheiro público seja corretamente aplicado”, pontuou.

Bloco da Imprensa promove segunda concentração

Após o sucesso da primeira concentração realizada no sábado (16), o Bloco da Imprensa volta a concentrar no próximo sábado (23), a partir das 18h, na Praça dos Catraieiros, em frente ao Bar do Porto, Praia Grande, Centro Histórico de São Luís.
Para esta segunda noitada, estão agendadas as seguintes atrações culturais: Banda Pirata da Ilha, Bloco Só Safados, Bateria da Turma do Quinto, Bloco Tradicional Os Foliões, Banda Argumento. Entre outras atrações, que estão sendo convidadas a passarem na concentração do cordão, e serão bem vindas.
Com o tema “Quadrilha não! É Carnaval! Basta de Corrupção”, o Bloco da Imprensa tem a coordenação dos jornalistas Célio Sérgio (O Imparcial), Joel Jacinto (Jornal Pequeno) e do folião Veiga Junior (eterno Rei Momo) e para sua realização está contando com o apoio do Governo do Estado, via SECMA, Prefeitura de São Luís, por meio da SECULT, do vereador Pedro Lucas Fernandes, entre outros apoiadores.

SERVIÇO:
O que: Bloco da Imprensa 2016
Tema: “Quadrilha não! É Carnaval! Basta de Corrupção”,
Quando: Concentração no sábado (23), 18h
Local: Praça dos Catraieiros, em frente ao Bar do Porto – Praia Grande
Atrações: Banda Pirata da Ilha, Bloco Só Safados, Bloco Tradicional Os Foliões, Bateria da Turma do Quinto e Banda Argumento

Forró Férias agita Mandamentos Hall nesta sexta

A maior banda de forró de todos os tempos se apresenta nesta sexta-feira (22), no Mandamentos Hall. Matruz com Leite vai comandar a “Forró Férias”, festa que brinda as férias maranhenses com o melhor do forró.
Com o repertório repleto de xote, baião e letras românticas, a Mastruz promete uma noite de muita animação ao som dos sucessos que marcaram a década de 90 como "Meu Vaqueiro Meu Peão", "Anjo de Guarda", "Tatuagem", "Saga de Um Vaqueiro", "Onde Canta o Sabiá", "Razões", "Meio Dia", "A Praia", entre outras conhecidas, mas sem deixar de cantar as faixas do álbum mais recente, como "Na Contramão Como Preferencial".
A Mastruz é o único grupo de forró a vender mais de 20 milhões de álbuns e comemora com os maranhenses os seus 25 anos de estrada, com a participação do Dj Rogério Mix e do Imperador Bruno Shinoda.
Os ingressos estão disponíveis na Bilheteria Digital (Shopping da Ilha e Rio Poty) e na Quarup Games do Tropical Shopping,

Serviço:
O Quê: Forró Férias com Mastruz com Leite
Quando: 22 de Janeiro 
Onde: Mandamentos Hall
Ingressos: R$ 50,00 (pista) e R$ 70,00 (Camarote), R$ 90,00 (Front) *sujeito a alteração.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Prefeituras têm prazo para aderirem ao Programa Brasil Alfabetizado

As prefeituras maranhenses têm até às 23h59 desta sexta-feira (22) para fazer a adesão ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA), uma iniciativa do governo federal que conta com a parceria do governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O programa garante a alfabetização de jovens a partir dos 15 anos, de maneira descentralizada e utilizando voluntariado por todo o país. 
O Brasil Alfabetizado é destinado a municípios onde a taxa de analfabetismo é igual ou superior a 25% da população na faixa etária a partir dos 15 anos. Esses municípios recebem apoio técnico na aplicação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. 
Para aderir ao programa às prefeituras precisam acessar o site da (Seduc), no endereço eletrônico: http://www.educacao.ma.gov.br/ e no link ‘Programa Brasil Alfabetizado’ e preencher os dados. A meta no Maranhão é garantir a adesão das 159 prefeituras que não se cadastraram diretamente com o Ministério da Educação.

Somente 37 prefeituras do Maranhão podem receber recursos

Somente 37 dos 217 municípios do Maranhão estão aptos a firmar convênios e receber recursos oriundos de transferências do Governo do Estado.
A maioria das prefeituras é a falta de transparência. Das 217 prefeituras, 180 não possuem portais da transparência.

Veja a lista das prefeituras que podem receber convênios

Açailândia
Balsas
Boa Vista do Gurupi
Campestre do Maranhão
Cantanhede
Caxias
Chapadinha
Davinópolis
Governador Edison Lobão
Imperatriz
Itapecuru
Itinga
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Lagoa do Mato
Lagoa Grande do Maranhão
Lima Campos
Matões do Norte
Olho d`Água das Cunhãs
Paço do Lumiar
Paraibano
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Santa Inês
Santo Amaro do Maranhão
São Benedito do Rio Preto
São Francisco do Brejão
São João do Soter
São José de Ribamar
São Luís
São Mateus do Maranhão
São Roberto
Timom
Vargem Grande
Zé Doca



Eduardo Braide entrega modernos equipamentos de combate ao câncer ao Hospital Aldenora Belo

O deputado Eduardo Braide (PMN) entregou, na manhã desta quarta-feira (20), ao vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antonio Dino Tavares - entidade mantenedora do Hospital Aldenora Belo -, novos equipamentos que vão ajudar no tratamento do câncer no estado do Maranhão. Os equipamentos, avaliados em torno de R$ 1 milhão, foram adquiridos com recursos de uma Emenda Parlamentar do deputado Eduardo Braide.

MPMA propõe ação de improbidade contra prefeita de São Vicente Férrer

Maria Raimunda é novamente acionada
Devido ao não pagamento de vários aluguéis de imóveis, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 4 de janeiro, Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra a prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa. A ação foi ajuizada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves.
A investigação teve início após a Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer tomar conhecimento de uma ação de despejo contra o Município, por conta do não pagamento da taxa de aluguel do imóvel onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Procurada pelo MPMA para prestar esclarecimentos sobre a questão, a prefeita afirmou: "o Município possui vários contratos de aluguéis, porém alguns encontram-se vencidos", confirmando a inadimplência.
Sobre o problema, a promotora de justiça, na ação, afirmou: "Na qualidade de gestora do município, embora tenha o dever de bem administrar a coisa pública, ela desrespeitou alguns dos princípios insculpidos na Constituição Federal, incorrendo dessa forma em hipótese configuradora de ato de improbidade administrativa".
Alessandra Darub também destacou que "ao confessar o não pagamento de vários contratos de locação de imóveis, a prefeita confirmou o gasto excessivo e errôneo da verba pública".
Para a promotora, "havia ou deveria haver dotação orçamentária para a locação do imóvel em questão e de todos os outros e, se a administração não cumpriu o que prometeu, é porque usou indevidamente o dinheiro dotado".

PENALIDADES
Diante das irregularidades, o Ministério Público requereu a condenação da prefeita, de acordo com o artigo 12, incisos II e III, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), que possuem entre as sanções previstas: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Continuam as mortes na Maternidade Carmosina Coutinho

O Ministério Público maranhense (MP-MA) e a Ordem dos Advogados no Estado (OAB-MA) estão apurando a morte de um bebê na Maternidade Municipal Carmosina Coutinho, em Caxias, no leste do Maranhão.
Segundo o pai Manoel Rodrigues Filho, a família foi informada de que a criança havia nascido morta e só recebeu o corpo já no velório, dentro de um caixão lacrado, com a recomendação de não abri-lo. "[Recomendaram] Que não abrisse o caixão, que levasse e providenciasse o sepultamento da criança. Isso aí que fica, um ponto de interrogação que eu não sei por qual motivo", contou.
Desconfiado, Manoel abriu o caixão e percebeu que havia algo errado. "Foi uma surpresa poque eu recebi meu filho com a cabeça no caixão, ele tava com a cabeça virada pro fundo do caixão, derramando muito sangue do nariz, a cabeça quebrada e, pelo que eu vi, como eu sou pai, peguei no pescoço da criança e tava quebrado também. Ele tava [com o corpo] pra cima, só que o pescoço tava virado pro fundo do caixão", contou o pai.

Outros casos
Segundo o promotor Rodrigo Ferro, o Ministério Público já recebeu a denúncia e cogita a possibilidade de exumar o corpo do bebê. Ele afirma que são recorrentes os casos de óbitos e cegueiras de bebês recém-nascidos na maternidade.
"Como é de conhecimento geral, houve uma série de óbitos na maternidade no ano passado, no ano anterior, em 2014, envolvendo recém-nascidos, além de casos de cegueiras. Depois disso, o Ministério Público entrou com uma ação pedindo a reestruturação da unidade e realmente houve a contratação de pessoal e compra de novos equipamentos. Nos causa surpresa esse novo caso e isso vai exigir nosso pronto acompanhamento para saber o que houve", avisa. (Com informações do G1)

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Prefeita de Sâo Luís abre processo licitatório para transporte público

A Prefeitura de São Luís promove nesta quarta-feira (20), às 10h, a audiência pública para tratar do processo licitatório do serviço de transporte público do município. O evento será realizado no auditório Alberto Abdalla, localizado na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), no bairro da Cohama.
A audiência pública do serviço de transporte coletivo do município de São Luís é coordenada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Para garantir ampla participação e o fortalecimento das ações, o prefeito Edivaldo conclama a população a participar ativamente do processo, sobretudo das audiências.
A audiência se constitui mais uma oportunidade de a Prefeitura expor para a população os princípios e critérios norteadores da licitação através da apresentação do edital, bem como para que a população participe, se manifeste e tire dúvidas sobre o assunto.
Até a atual etapa de discussão da licitação, várias medidas de melhoria do sistema de transporte foram implementadas, tais como redução da idade da frota, inserção da biometria facial, recarga embarcada, bilhete único e outras melhorias do sistema. A licitação do serviço de transporte coletivo do município de São Luís é coordenada pela Central Permanente de Licitação.
A audiência servirá também para tratar de vários assuntos pertinentes a todo processo licitatório em questões que tratam de concessão, a exemplo: período de concessão, qualidade da prestação do serviço, renovação e gestão de frota, questões tarifarias, além de outros itens ligados aos trâmites licitatório em geral.

EDITAL
Principal objeto de exposição na audiência pública, o edital e seus anexos foram elaborados, em um ano e meio, quando foram passados por diversas fases, dentre as quais: a mobilização social; formulação dos critérios técnico-jurídicos da licitação; diagnóstico da situação do setor de transportes atual e elaboração de cenários futuros, visando melhorias do serviço de transporte coletivo da capital. A audiência pública é ato previsto em lei e tem como objetivo dar ciência à população de processos que envolvam elementos da gestão pública e de interesse popular.

Polícia recupera material roubado no assalto a agência dos Correios em Morros

Uma ação rápida de equipes da 7ª Companhia da Polícia Militar, do Curso de Operações de Sobrevivência em Áreas Rurais (Cosar) e do Centro Tático Aéreo do Maranhão (CTA) culminou na recuperação de objetos e dinheiro que haviam sido roubados duranteo assalto a agência dos Correios na cidade de Morros, ocorrido na manhã desta terça-feira (19). Na ação, os dois envolvidos no assalto identificados como José Francisco Botelho Moraes, conhecido como “nikito”, morador do Bairro J. Lima, em São José de Ribamar e Francisco Carlos Ribeiro (29), de Paço do Lumiar, tombaram no confronto.
De acordo com informações policiais, a PM foi mobilizada a fim de localizar e prender os envolvidos no assalto. A dupla após cometer o assalto teria empreendido fuga em direção à cidade de Icatú. Com o apoio do CTA e do Cosar, a dupla foi localizada em um matagal, na BR 402, próximo à entrada do povoado Mato Grosso, zona rural de Morros.
Ainda de segundo a polícia, os criminosos dispararam contra as guarnições. No confronto, os dois suspeitos foram atingidos. Eles foram socorridos e levados ao hospital da cidade de Rosário, mas não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito.
Na ação foram apreendidas duas armas de fogo, sendo uma pistola calibre 40, sem numeração, com carregador e 12 munições intactas e um revólver calibre 38 sem numeração com duas munições intactas e uma deflagrada. Foram recuperados, ainda,14 aparelhos celulares de diversas marcas, a quantia de R$ 895 em cédulas e moedas. Todo o material foi encaminhado a Delegacia Regional de Polícia Civil de Rosário.

MPMA requer regularização do pagamento de servidores

Para garantir a regularização do pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 14, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município e o prefeito de Esperantinópolis, Raimundo Jovita Bonfim.
No pedido, foi fixado o prazo de cinco dias para o pagamento de todo o funcionalismo com vencimentos em atraso, sob pena de multa diária por descumprimento, a ser imposta em regime de solidariedade ao prefeito e ao Município, no valor de R$ 5 mil por servidor.
A fim de assegurar a efetividade da medida, o MPMA requereu à Justiça o bloqueio das contas municipais referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e royalties no limite de 60%.
Autor da ação, o promotor de Justiça Xilon de Sousa Júnior, titular da Promotoria de Esperantinópolis, também pediu que seja expedido ofício à Secretaria de Administração municipal para que fosse apresentada a folha de pagamento e a real situação salarial, discriminando, individualmente, os servidores com vencimentos atrasados e o valor que lhes é devido.

ENTENDA O CASO
Segundo o promotor, a Ação Civil foi motivada pela reclamação de servidores que denunciaram ao Ministério Público os constantes atrasos nos salários, que chegam a três meses ou mais.
No dia 15 de outubro do ano passado, foi realizada uma reunião com a presença do prefeito Raimundo Jovita e assessores, em que ficou acertado o compromisso do Município em regularizar o pagamento dos vencimentos atrasados até o dia 31 de dezembro de 2015.
Encerrado o prazo, o compromisso não foi cumprido, sem que o prefeito justificasse, concretamente, os motivos. "Fez apenas referências genéricas à crise econômica que assola o país, sem juntar qualquer documentação que comprovasse a diminuição efetiva das receitas municipais", informou o promotor Xilon de Sousa Júnior.
O membro do Ministério Público acrescentou, ainda, que, documentos juntados ao procedimento instaurado, comprovam que o município de Esperantinópolis vem recebendo normalmente os repasses de recursos que lhe são devidos, como FPM, ICMS, IPVA, Fundeb, entre outros. "Não havendo, portanto, razões plausíveis para o atraso no pagamento do salário dos servidores", concluiu.

Agência do Bradesco de Paraibano é assaltada

Cinco homens armados assaltaram hoje pela manhã de (19) uma agência do banco Bradesco na cidade de Paraibano, a 505 km de São Luís. Segundo informações da polícia, o bando rendeu os funcionários e assaltou o cofre da agência. A quantia levada não foi divulgada. A agência não tem porta giratória antifurto.
Os assaltantes chegaram em um veículo Fiat Strada branco, que foi abandonado posteriormente no povoado de Orozimbo, na BR-213. A polícia também disse que o bando teria tido apoio de um veículo Toyota Hilux branco.

Bandidos morrem em assalto a agência dos Correios

Dois bandidos morreram, hoje pela manhã depois de assaltarem agencia dos Correios do municípios Morros, a 101km de São Luís. Eles levaram dinheiro e pertences dos clientes, além do dinheiro que havia na agência. A quantia levada não foi revelada.
De acordo com a Secretaria de Segurança do MA, na fuga os bandidos trocaram tiros com a Polícia e acabaram sendo mortos. Ainda não há identificação dos elementos assassinados.

Ministério Público obtém liminar que determina a construção de cadeia pública em Pio XII

Atendendo pedido de Ação Civil Pública de obrigação de fazer proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em caráter liminar, no dia 14 de janeiro, que o Estado do Maranhão inclua, em sua previsão orçamentária, recursos necessários para a construção de uma cadeia pública na Comarca de Pio XII.
Foi determinado também que, no prazo de 30 dias, o Estado inicie procedimento para a elaboração de projeto arquitetônico para a construção da cadeia. Em seguida, promova a construção do estabelecimento ou, inicie, no prazo de 60 dias, a contar do término do prazo para a elaboração do projeto arquitetônico, o procedimento licitatório para a contração de empresa responsável pela realização da obra.
O descumprimento da decisão implicará em pena de multa diária de R$ 3 mil até o limite de R$ 1 milhão.
Formulou a ACP o promotor de justiça Diógenes Portela Saboia Soares Torres. A decisão foi assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes.
ENTENDA O CASO
De acordo com o promotor de justiça, as pessoas presas em flagrante ou em decorrência de mandado de prisão provisória (preventiva ou temporária) eram recolhidas à cela da Delegacia de Polícia Civil, que estava em condições precárias.
Devido ao problema, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado, com o objetivo de interditar a referida carceragem e promover reformas na unidade da Polícia Civil, com a construção de mais duas celas, entre outras providências. A medida liminar foi deferida, interditando a cela da Delegacia e, ao final, os pedidos formulados pelo MPMA foram julgados procedentes.
Em razão da inexistência de cadeia pública na comarca de Pio XII e com a interdição da carceragem da delegacia, os presos provisórios vêm sendo recolhidos na Unidade Prisional de Ressocialização de Presos Provisórios de Santa Inês ou na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís.

sábado, 16 de janeiro de 2016

Governo convoca candidatos aprovados na 1ª fase do concurso para professores no MA

O Governo do Maranhão convoca os candidatos aprovados na 1ª fase do concurso para professores no Maranhão. Na quinta-feira (14), a Fundação Sousândrade (FSADU), realizadora do concurso, divulgou a relação dos candidatos do concurso público para o cargo de professor do quadro permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc), convocados para a prova de títulos. O resultado está disponível no site da organizadora.
A primeira fase, composta por prova objetiva e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada no dia 20 de dezembro. Os candidatos aprovados foram convocadospara a segunda fase do certame, que consistirá na prova de títulos, de caráter apenas classificatório.
Com salário no valor de R$ 4.985,44 (vencimento e 104% de Gratificação de Atividade do Magistério), para uma jornada de 40 horas semanais, o concurso atraiu milhares de profissionais da área, totalizando 83.468 candidatos inscritos.
Aplicação de Provas para as áreas de Educação Física, Matemática e Química
Os candidatos do concurso concorrentes às áreas de Educação Física, Matemática e Química, realizarão neste domingo (17), as provas da primeira fase do certame. As provas serão realizadas nas cidades de São Luís, Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz e Pinheiro, de acordo com escolha feita pelo candidato no ato da inscrição.
As provas objetivas terão duração de quatro horas e ocorrerão das 9h às 13h (horário local). Os endereços e horário de fechamento dos portões de acesso aos locais de prova são informados no documento de confirmação de inscrição, que pode ser obtido na área restrita ao candidato, no siteda Fundação Sousândrade, realizadora do concurso.

TCE incluirá transparência dos municípios na emissão de certidões

Cidades que não atenderem às exigências da LFR em relação aos portais da
transparência também serão incluídas nas matrizes de risco para
fiscalização e auditoria
Os gestores municipais que fiquem atentos. Com base nos trabalhos de
avaliação dos portais da transparência realizados em parceria pelo
Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União (regional
MA) e o Ministério Público do Estado, o presidente do TCE/MA,
conselheiro Jorge Pavão, determinou ao setor competente que faça
constar, a título de informação, nas certidões emitidas pela
corte de contas para a celebração de convênios, entre outros, o
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativo à
transparência.
A falta de alimentação dos portais da transparência enseja na
proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou
federais, voluntárias e legais. Por sua vez, a falta de
regulamentação do acesso à informação em âmbito municipal e a
inexistência de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC´s)
constitui crime de responsabilidade do agente público.
“Entendemos que a inclusão do quesito transparência dos
municípios nas certidões emitidas pelo tribunal será mais uma
ferramenta em favor da sociedade, que anseia pela boa destinação
dos recursos públicos e tem o direito de estar bem informada sobre
como estão sendo aplicadas essas verbas pelos gestores municipais”,
pontua Jorge Pavão.
O levantamento minucioso, realizado nas 217 cidades maranhenses em
atenção aos artigos 48, 48-A e 73-B da LRF, constatou que 180
municípios, ou 82% do total, não cumprem os requisitos previstos e
alimentam os seus portais da transparência na forma da legislação.
Nesse sentido, considerando se tratar de informações oriundas de
fiscalizações de órgãos integrantes da rede de controle, o TCE
também fará a inclusão, a partir de agora, desses municípios nas
matrizes de risco para fiscalização e auditoria.
Na decisão do TCE/MA, consta ainda que se oficie a secretaria de
Estado da Transparência e a Casa Civil do do Governo do Estado sobre
o resultado da apuração, para que sejam adotadas as medidas
cabíveis no que diz respeito ao repasse de transferências
voluntárias e legais, bem como o Ministério Público Estadual, para
que adote as medidas pertinentes na sua esfera de competência.

Jornalista da Record é assassinado em Cajapió



O jornalista da Rede Record de Brasiília, João Domingos Ribeiro Costa, de 62 anos, que trabalhava na capital federal, foi assassinado na manhã de ontem (sexta-feira) na cidade de Cajapió, a 314 Km da Sâo Luís.
De acordo com a Secretária de Segurança Pública (SSP), o delegado Jorge Pacheco, responsável pela regional de Viana, afirmou que o crime foi motivado por vingança e que o suspeito já foi identificado pela polícia, que investiga o caso.
Segundo informações a morte do jornalista estaria ligada a denúncias que ele vinha fazendo em relação a roubo de gado de sua fazenda. Um outro boaro nque corre na cidade é de que ele teria discutido com dos seus funcionários.

Eliziane economiza e a segunda parlamentar com menor gasto na Câmara dos Deputados

Deputada Eliziane
Com trabalho reconhecido na CPI da Petrobras, Conselho de Ética e comissões da Câmara dos Deputados, a deputada Eliziane Gama é mais uma vez destaque no seu primeiro ano de mandato em Brasília.
Desta vez, a maranhense destacou-se por ser a segunda parlamentar com menor gasto de verba indenizatória na bancada durante todo o ano de 2015.
"Assim como é preciso se planejar com as contas domésticas é preciso ter compromisso e responsabilidade com o dinheiro público", enfatizou.
Segundo dados divulgados pelo Portal da Transparência, Eliziane Gama gastou R$ 271.030,55, ou seja, praticamente a metade do recurso disponibilizado para cada deputados federal.
"Acredito que a verba de gabinete e o dinheiro público precisa ser utilizado com toda responsabilidade. Por isso, uso o que preciso dentro da legalidade e responsabilidade", destacou.
Com a economia de 50% do recurso público, Eliziane foi considerada uma das deputadas mais influentes da Câmara Federal, segundo o Congresso em Foco.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Sarney transferido para São Paulo


O ex-presidente e ex-senador José Sarney foi transferido para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na manhã de hoje (14). Na cidade paulista, Sarney passará por uma cirurgia para corregir uma fratura que ele sofreu no ombro direito na última terça-feira (12), depois de uma queda em sua casa, na Ilha de Curupu, em Raposa, na região metropolitana de São Luís. Ele estava internado no UDI Hospital e foi levado para São Paulo. 
Segundo boletim emitido pelo hospital, o médico Cardiologista Gustavo Gama o acompanhou durante a transferência. A cirurgia deverá acontecer nos próximos dias. Na capital paulista, o médico responsável pelo atendimento de Sarney será Roberto Kalil.

Balada do Toca agita o Mandamentos Hall nesta sexta

Sucesso por onde passa, o “Rei do Forró ”, Toca do Vale, se apresenta nesta sexta-feira (15), no Mandamentos Hall, com a festa “Balada do Toca”, que promete esquentar o período de férias em São Luis.
O forroneirão inconfundível de Toca do Vale vai animar os maranhenses ao som de sucessos que não saem da boca dos fãs como “O REI DO BARALHO”, música que faz parte do repertorio do cantor há anos e não pode deixar de ser cantada em seus shows, e “CARANGUEJO”, “EFEITOS”, “BEBER, BEBER, BEBER”, e muitos outros.
Com mais de 35 anos de carreira, o dono do bordão “Ai meu Deus”, é atração das principais festas de forró do país, levando alegria por onde passa e em São Luis não será diferente. A noite fica completa com as apresentações do Imperador, Bruno Shinoda e do DJ Rogério Mix.
Os ingressos antecipados podem ser adquiridos na Bilheteria Digital(Shop. Da Ilha e Rio Poty), Quarup Games(Tropical Shopping).

Serviço:
O Quê: Balada do Toca
Quando: 15 de Janeiro
Onde: Mandamentos Hall (Lagoa)
Ingressos: R$ 50,00 (pista), R$ 70,00 (Camarote) e R$ 90,00 (Front) *sujeito à alteração.
Vendas: Quarup Games (Tropical Shopping), Bilheteria Digital (Rio Poty e Shopping da Ilha).

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Cai o comandante da PMMA Marco Antônio Alves

Novos comandantes da PMMA
O coronel José Frederico Pereira assumiu, nesta quarta-feira (13), o 
comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, em substituição ao coronel 
Marco Antônio Alves. O subcomando geral será ocupado pelo coronel 
Jorge Luongo, substituindo coronel Raimundo Nonato Santos Sá. Veja o 
perfil dos novos comandantes:
Coronel Pereira
Com trajetória militar nas Tropas Especiais, a carreira do coronel Pereira 
começou no Exército, e, hoje, conta com 24 anos de Polícia Militar, tendo 
vários cursos acumulados ao longo da carreira, como Operações Especiais 
no BOPE, Guerra na Selva no Exército e Segurança de Autoridade, 
realizando na Espanha. Foi membro da Força Nacional no Pan Americano 
e é instrutor da academia de Polícia. Coronel Pereira estava no Comando de 
Policiamento Especializado (CPE).
Coronel Luongo
Há 23 anos na Polícia Militar, Coronel Luongo se formou na primeira 
turma do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Universidade Estadual 
do Maranhão (UEMA), sendo bacharel em Segurança Pública. Ele tem, 
ainda, especialização em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, tem 
formação na área de Polícia Comunitária e na área de Tecnologia da 
Informação. Antes de assumir o subcomando da PM, estava exercendo o 
cargo de diretor do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciops).

Prestação de Minha Casa, Minha Vida vai aumentar

A presidente da Caixa Econômica, Miriam Belchior, defendeu nesta quarta-feira (13) o reajuste das prestações mínimas do Minha Casa, Minha Vida para beneficiários da primeira faixa do programa, que ganham até R$ 1.800 por mês.
Em entrevista à Folha, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) havia informado intenção do governo de aumentar a prestação para essa faixa de renda, mas não antecipou detalhes de quanto seria esse aumento, argumentando que a medida ainda não foi tomada e que pode sofrer mudanças.
A última proposta discutida com o setor da construção civil elevava o valor mínimo das prestações da primeira faixa do programa de R$ 25 para R$ 80, para famílias com renda de até R$ 800,00, e percentuais entre 10% e 20% do ganho mensal quando este ficar entre R$ 800,01 e R$ 1.800,00. Em alguns casos, portanto, a prestação pode chegar a R$ 360.
Segundo Miriam, o aumento é necessário, pois não há reajuste desde 2009, quando o programa foi criado.
A presidente da Caixa afirmou que não haverá "penalização" dos beneficiários, pois "o aumento da prestação está em linha com o aumento da renda e do valor dos imóveis".

JUROS MAIORES
A Caixa iniciou no dia 4 de janeiro a contratação de financiamentos do Minha Casa, Minha Vida dentro das regras previstas na terceira fase do programa para as faixas 2 e 3. Houve alteração de taxas de juros, renda mínima e valor de imóveis.
Segundo a Caixa, até 30 de abril de 2016, os clientes podem encontrar financiamentos pelas regras novas ou pelas antigas, aquilo que for mais vantajoso para eles.
Pela nova regra, as taxas de juros variam de 5,5% a 8,16% ao ano. Pela antiga, ficam entre 5% e 7,16% ao ano. O limite de renda foi atualizado de R$ 5.000 para R$ 6.500. O valor dos imóveis pode chegar a R$ 190 mil para contratações pela regra anterior e R$ 225 mil pela nova norma.
O Ministério das Cidades informou que a fase 3 do programa ainda não foi lançada, mas que a Caixa tem autonomia para liberar financiamentos utilizando algumas das novas regras nessas duas faixas, que contam com recursos do FGTS, sem uso de dinheiro do governo.
Para o lançamento da fase 3 do programa, faltam definir as novas regras para uso dos recursos do Orçamento, que bancam parte dos imóveis para famílias com renda até R$ 1.800 (faixa 1) e de até R$ 2.350 (faixa 1,5).

CAIXA SEGURIDADE
Questionada sobre a abertura de capital da Caixa Seguridade, processo que está suspenso, Miriam disse que a operação vai acontecer quando a situação do mercado "desanuviar".
Segundo ela, a primeira janela possível, mas não provável, para a oferta inicial de ações do braço da Caixa no ramo de seguros e previdência será em abril.
A Caixa Seguridade reúne os negócios nas áreas de seguros, capitalização, previdência complementar aberta, consórcio, corretagem de seguros do banco estatal.
A empresa chegou a ser avaliada em R$ 30 bilhões, o que poderia gerar uma receita entre R$ 7,5 bilhões e R$ 10 bilhões para o Tesouro Nacional. A proposta era vender pelo menos 25% das ações dessa companhia.
O negócio estava previsto para 2015, mas foi suspendo diante da expectativa de frustração com a venda por causa da queda no mercado acionário brasileiro.
Em 2013, o Banco do Brasil realizou a operação de abertura de capital da sua divisão de seguridade, o que gerou um ganho bruto de quase R$ 10 bilhões para a instituição.

NOVO TETO
Em outubro, o governo elevou os valores limites para imóveis que podem ser contratados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As regras valem para beneficiários das faixas mais elevadas de renda beneficiadas pelo programa e devem estar disponíveis até o final do ano.
Para imóveis localizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o novo limite é de R$ 225 mil. As antigas contratações limitavam o valor do imóvel a R$ 190 mil nessas áreas.
Para as metrópoles de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo, os novos limites serão de R$ 200 mil. Para O restante do país, os imóveis deverão custar até R$ 180 mil.
O reajuste também foi feito para municípios com até 20 mil habitantes, que agora terão o limite de R$ 90 mil por unidade habitacional. Esses ajustes são feitos em um momento que o governo busca cumprir a meta de três milhões de novas contratações do programa habitacional.

Governo empossa novos gestores escolares eleitos

O Governo do Maranhão empossa, nesta sexta-feira (15), às 10h, no Palácio Henrique de La Rocque, 468 profissionais da educação no cargo de gestores escolares da rede pública estadual de ensino. O mandato será de três anos, podendo ser rescindido em caso de descumprimento de alguns dos itens do processo seletivo, por parte do candidato.
Após a assinatura do contrato do termo de posse, os novos gestores passarão pelo curso de formação com duração de 40 horas, previsto para ocorrer na próxima semana. No curso ofertado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) os profissionais terão acesso aos debates sobre temáticas do processo de gestão democrática, que tem como intuito fortalecer e orientar as ações desenvolvidas nas 19 Unidades Regionais de Educação (UREs) do Estado.

E AGORA GOVENADOR FLÁVIO DINO? Oficial da PM-MA que apontou arma para advogado em Bacabal é promovido

Miguel Neto foi exonerado do comando do batalhão da PM em Bacabal e nomeado chefe do Estado Maior da PM do Maranhão


Como pode comandante?
Depois de apontar uma arma para um cabo da Polícia Militar e para um advogado, o tenente-coronel Miguel Gomes Neto foi promovido a chefe do Estado Maior da instituição, dias depois de ser afastado do comando do 15º Batalhão, em Bacabal. 
A decisão foi tomada pelo coronel Marco Antônio Alves da Silva, comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, por meio da portaria nº 025/2016-DP/2, assinada na terça-feira (12). 
No documento, o comandante geral da PM determina que Miguel Gomes Neto seja nomeado chefe do estado maior da corporação – órgão de informação, estudo, concepção e planejamento para apoio à decisão de um comandante militar. O objetivo principal de um Estado Maior militar é providenciar um fluxo de informação.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, ainda não comentou sobre a decisão do comando geral da PM. Anteriormente, o presidente da entidade disse que iria tomar as medidas cabíveis para exonerar o tenente-coronel Miguel Neto.
Segundo informações de policiais do 15º Batalhão da PM, em Bacabal, o cabo Ney Fernandes Bandeira, que foi agredido e ameaçado pelo tenente-coronel, foi transferido para São Luís.
O G1 entrou em contato, por telefone, com a assessoria de comunicação da Polícia Militar para saber o que motivou a promoção de Miguel Neto e a transferência do cabo Bandeira. A secretaria de Comunicação do estado (Secom), também, foi acionada, mas não houve resposta de nenhuma das partes.

ENTENDA
O tenente-coronel Miguel Neto foi afastado do cargo de comandante do 15º Batalhão da PM após agredir e ameaçar com uma pistola o cabo Ney Fernandes Bandeira e o advogado dele, Juscelino Farias, que estava filmando uma conversa entre os dois policiais. O caso aconteceu na última sexta-feira (8).
Na madrugada de sábado (9), o coronel Miguel Neto foi escoltado por uma equipe de policiais militares até o quartel do comando geral da Polícia Militar, em São Luís, onde foi ouvido pela cúpula da instituição. (G1)

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

154 municípios maranhenses sem transparência

Veja- O Ministério Público Federal emitiu recomendações a 3 298 municípios que têm descumprido a Lei de Acesso à Informação e a da transparência.
Entre as unidades da federação com pior avaliação está o Piauí que somou 220 recomendações, atingindo 98 por cento dos municípios do estado, e Alagoas, chegando a 86% dos municípios, com 87 recomendações.
Os problemas identificados vão desde a ausência de portais da transparência até o atraso na divulgação de contas e a não individualização da remuneração de agentes públicos.
Os municípios terão 120 dias para sanar as irregularidades.

Inquéritos
Além das recomendações, levantamento do MPF mostra que 1 071 inquéritos civis públicos foram instaurados por descumprimento nas leis de transparência. O Piauí foi o Estado que mais instaurou inquéritos: 178. Em segundo lugar, ficou o estado do Maranhão, onde foram instaurados 154.

Waldir Maranhão e Pedro Fernandes entre os maiores gastadores da Câmara

Os deputados federais gastaram R$189.001.312,63 do chamado “cotão” em 2015 e nos primeiros 11 dias de 2016. O valor é quase 10 vezes maior que o utilizado pelos senadores (R$ 22,8 milhões) no ano passado. Na lista, aparecem dois parlamentares maranhenses, Waldir Maranhão (PP) e Pedro Fernandes (PTB), respectivamente em terceiro e em nono lugares, como os que mais gastaram no ano passado.
As informações foram divulgadas pela Câmara por meio de dados abertos e organizadas pelo site Olho Neles!, dedicado a monitorar o uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).
O uso do “cotão” é regulamentado por um ato da Mesa Diretora da Câmara, de 2009, e o total mensal disponível para cada parlamentar varia conforme o Estado. Vai de R$ 27.977,66 (para quem é eleito por Brasília) a R$ 41.612,80 (os de Roraima).
Em 2015, o campeão de gastos do “cotão” foi Felipe Bornier (PSD-RJ), seguido pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e por Waldir Maranhão (PP-MA), atual vice-presidente da Câmara.
Conheça a lista dos 20 deputados que mais usaram recursos do “cotão” em 2015: