Estado convoca classificados em concurso de professores para escolha dos locais de lotação

O Governo do Maranhão divulgou, nesta segunda-feira (29), o edital de convocação para indicação da cidade de lotação, dos candidatos classificados e aprovados no concurso público para Professor do Estado. Os aprovados poderão realizar a escolha no site da Fundação Sousândrade (Fsadu), de 1º a 4 de março, conforme o quantitativo de vagas oferecidas por disciplina.

O edital de convocação é para os candidatos concorrentes nas disciplinas de Arte, Atendimento Educacional Especializado, Biologia, Filosofia, Física, Geografia, História, Instrutor de Libras, Intérprete de Libras, Língua Estrangeira – Espanhol, Língua Estrangeira – Inglês, Língua Portuguesa, Revisor de Braille, Sociologia e Transcritor de Braille.

A lotação dos profissionais nomeados será em Unidades de Ensino nas zonas rurais e urbanas, das Unidades Regionais de Educação, definida mediante a escolha feita pelo próprio candidato, respeitando a ordem de classificação final no concurso e o quantitativo de vagas oferecidas por disciplina.

Os educadores aprovados e classificados farão parte do quadro permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc). Destacando a importância dos profissionais para a mudança dos índices educacionais do Estado, o resultado final do certame foi homologado na última terça-feira (23), pelo governador Flávio Dino. “Desejo que os novos professores do Maranhão se somem aos demais na busca de uma educação de qualidade para nossos jovens”, disse.

Concurso

Lançado em novembro de 2015, o concurso abriu 1,5 mil vagas com salário-base mensal de R$ 4.985,44 (vencimento mais 104% de Gratificação de Atividade do Magistério) - para jornada de 40 horas semanais, o que representa uma remuneração, por hora, de R$ 32. Esta remuneração está entre as maiores para a categoria, em todo o país. A medida anunciada por Flávio Dino visa corrigir o déficit de profissionais de educação.

MPF/MA recebe mais 10 mil assinaturas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção

Igreja Batista do Angelim (Iba) fez nova entrega e já arrecadou o total de 30 mil assinaturas

O procurador-chefe do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) Juraci Guimarães Júnior recebeu, neste domingo (28), 10.140 assinaturas coletadas pela Igreja Batista do Angelim (Iba) em apoio à campanha do MPF "10 Medidas Contra a Corrupção". A entrega aconteceu na sede da igreja.

A Iba, desde que assinou a lista de apoiamento da campanha, vem se mobilizando e buscando assinaturas em vários pontos da cidade. A igreja já arrecadou um total de 30 mil assinaturas e, junto com outras entidades, tem fortalecido a campanha no estado.

Os voluntários têm realizado várias ações em bairros e lugares movimentados da capital, além dos Municípios de Bacabal e Presidente Dutra. Segundo a pastora Larisse, advogada e uma das organizadoras das coletas, os shoppings têm sido grandes parceiros. "Os shoppings Rio Anil, Tropical, São Luis Shopping e Shopping Passeio têm disponibilizado espaços aos sábados para realização das coletas. São mais de 1.000 assinaturas coletadas por dia nesses locais", disse.

O pastor presidente da Iba, Joaquim Neto, agradeceu a todos que têm se empenhado nas coletas e elogiou os envolvidos na campanha. "Agradecemos a Deus pela ação do Ministério Público Federal, do poder judiciário e da Polícia Federal que têm de forma corajosa procurado combater e punir a corrupção na nossa nação".

Juraci Guimarães Júnior agradeceu o apoio da igreja à campanha e informou que a meta de 1,5 milhão de assinaturas foi atingida, mas que a coleta continua. "Nós já conseguimos bater a meta, porém, queremos chegar a 2 milhões de assinaturas. A meta do Maranhão é alcançar 45 mil, 35 já foram arrecadadas", disse. A Iba continuará realizando ações na busca de sua meta inicial de 50 mil assinaturas.

STF rejeita impedimento do presidente do Conselho de Ética da Câmara

Supremo nega pedido de Eduardo Cunha

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para declarar a suspeição do presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). A defesa de Cunha alegou que Araújo não tem imparcialidade para conduzir o processo de cassação de Cunha.

Na decisão, Barroso disse que a decisão de determinar a abertura do processo de cassação é política, assim como a decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“O procedimento destinado a apurar a ocorrência ou não de quebra de decoro parlamentar, para fins de cassação de mandato, também tem natureza eminentemente política, não podendo ser equiparado a um processo judicial ou administrativo comum, pelo que não se mostra aplicável o regime legal de suspeições e impedimentos”, argumentou o ministro.

Propina na cassação de Jackson Lago

JM Cunha Santos

É impressionante que atos de corrupção envolvendo a Valec, empresa administradora da Ferrovia Norte-Sul, tenham pago a cassação do então governador Jackson Lago nos tribunais deste país. Se pagaram o advogado com dinheiro de propina desse asqueroso esquema no Ministério dos Transportes, o que mais podem ter feito?

Como noticiou o Jornal Pequeno, a Camargo Correa admitiu ter participado da formação de cartel na construção da ferrovia e entregou documentos comprovando o esquema. Jackson Lago, portanto, foi vitima, assim como o povo maranhense, de uma estupenda rede de corrupção que só no trecho da ferrovia em Goiás pode ter desviado R$ 630 milhões. O golpe judicial contra o Maranhão tinha seus tentáculos numa fraude maior que a escaramuça política que levou à cassação do governador.

Mesmo à época, dava para sentir o mau cheiro desse processo, a ameaça pairando sobre nossas cabeças, sobre nossas instituições e o palácio do governo à beira de ser sitiado por forças arregimentadas nos exércitos da fraude e do suborno. O bom de tudo isso é que surgem os primeiros indícios de prova material de propina da família Sarney pela Ferrovia Norte-Sul, o que não nos tira a vergonha de não ter resistido a um golpe que foi sempre isso: um golpe contra a vontade manifesta do povo do Maranhão.

A “Nova República” revela, assim, uma podridão que o ex-presidente José Sarney soube muito bem disfarçar e praza aos céus que a Operação Lava-Jato consiga indiciar os verdadeiros chefes desse esquema. Imaginem isso: dinheiro de corrupção invadindo os tribunais, inclusive a corte eleitoral máxima do Brasil, para promover a cassação de um governador legitimamente eleito pelo povo, mudando, a golpes de propinas, a manifesta vontade popular. É de fazer corar um frade de pedra; É, além de tudo, crime de lesa-pátria e uma criminosa obliteração das leis do país.

Mesmo a segunda detenção do principal executivo da Valec, José Francisco das Neves, pela Polícia Federal, não nos tira essa sensação de que só podemos esperar pelo julgamento da História. Isto porque, a total consumação desse processo pode atingir até honoráveis ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

Estado indenizará pais de adolescente que morreu por falta de atendimento médico

O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 169,5 mil, por danos morais, aos pais de uma jovem de 18 anos, por omissão de atendimento médico no Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, no município de Timon.

A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença do Juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Timon. De acordo com o processo, a Fazenda Pública estadual, embora devidamente intimada, deixou de apresentar contestação.

A vítima morreu de parada respiratória, dentro de uma ambulância, no trajeto para outro hospital, localizado em Teresina, no dia 20 de fevereiro de 2010, depois de ter esperado por mais de 4 horas pelo atendimento no hospital de Timon. A alegação dos pais foi de que não havia médicos de plantão na unidade do Estado.

O Estado recorreu ao TJMA, sustentando cerceamento de defesa, falta de demonstração do nexo de causalidade e que não há provas nos autos de que a vítima tenha dado entrada no hospital de Timon.

O relator, juiz Luiz Gonzaga Filho, substituto de 2º grau, entendeu que não se deram os efeitos da revelia, tendo o magistrado de 1º grau intimado os autores da ação para especificarem as provas que desejassem produzir. Para o relator, o juiz de Timon agiu dentro dos requisitos do artigo 324 do Código de Processo Civil.

Luiz Gonzaga acrescentou que o juiz, ao julgar a causa, agiu com base no princípio da livre convicção motivada ou persuasão racional, dispondo livremente e de forma fundamentada das provas já existentes no processo. Também reforçou a necessidade de intervenção do Judiciário para a solução do conflito.

Para o relator, uma vez caracterizada a proteção à saúde como direito fundamental constitucionalmente assegurado, a falta de atenção e omissão verificadas no atendimento dispensado em hospital estadual configuram atividade pública imperfeita, justificando o dever de indenizar por parte do ente público estadual.

Ademais – prosseguiu - existe, nos autos, uma nota de repúdio assinada por inúmeras pessoas da comunidade de Timon, contra as péssimas condições de atendimento do hospital regional.

O magistrado concluiu que o abalo psíquico gerado pela morte de filha com apenas 18 anos, sem dúvida, gera reflexos na personalidade humana, de forma que a sua verificação dever ser recomposta com a devida indenização aos pais da vítima.

O parecer do Ministério Público estadual de segunda instância também foi contrário ao recurso do Estado, concluindo como razoável a condenação no valor de R$ 169,5 mil.

TJMA mantém Ribamar Alves afastado do cargo de prefeito de Santa Inês

Ribamar Alves vai continuar fora da Prefeitura

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, negou, durante o plantão judiciário de 2º Grau nesse domingo (28), pedido do prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, para voltar ao cargo. Alves pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.

A liminar determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima, considerando que a cidade encontrava-se sem administração em razão da prisão de Ribamar Alves no dia 29 de janeiro, sob suspeita do crime de estupro.

O prefeito afastado ajuizou Mandado de Segurança no TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando que os fundamentos da decisão não mais subsistem.

O desembargador Ricardo Duailibe (plantonista) indeferiu a liminar, entendendo que os requisitos para sua concessão não estavam presentes – a relevância dos motivos em que se assenta o pedido e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do Impetrante.

O magistrado ressaltou a excepcionalidade do Mandado de Segurança, cuja impetração contra atos judiciais é admitida em hipóteses como manifesta ilegalidade ou abuso de poder.

Ele destacou ainda não se tratar de caso que constitua direito líquido e certo, desautorizando a concessão da liminar. “Entendo que a plausibilidade do direito alegado não se encontra configurada, na medida em que não se vislumbra nos autos qualquer óbice ao seu retorno a função de Chefe do Poder Executivo Municipal”, frisou.

O Mandado de Segurança será redistribuído a um relator, para prosseguimento e análise da questão de mérito.

MPF consegue na Justiça condenação de ex-prefeito e ex-tesoureira

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou por atos de improbidade administrativa, o ex-prefeito e a ex-tesoureira do município de Cândido Mendes (a 573 km de São Luís), José Haroldo Fonseca Carvalhal e Cássia de Francislin Costa Gandra. Eles desviaram mais de R$ 182 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo ação do MPF/MA, em 2004, José Haroldo, então prefeito do município, efetuou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebendo uma quantia de R$182.499,84, por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). Os saques dos recursos eram autorizados pelo prefeito e pela tesoureira para fins de pagamento de prestadores de serviço e fornecedores.

No entanto, o MPF constatou irregularidades, saques com valores diferentes das despesas declaradas eram efetuados e havia divergência entre documentos apresentados e aqueles constantes na prestação de contas ao FNDE. O MPF/MA verificou que os documentos apresentados para comprovar as despesas eram ilegais e que as verbas públicas estavam sendo usadas de maneira irregular, causando dano ao patrimônio público.

Pela sentença, emitida pelo juiz da 3ª Vara Federal, o ex-prefeito e a ex-tesoureira foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao erário e ao pagamento de multa civil, fixada em uma vez o valor do dano apurado, valor a ser corrigido de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. A Justiça determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos dois, por seis e cinco anos, respectivamente, além de ficarem proibidos de contratar com o poder público, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Protesto bloqueia trecho da BR-135

Moradores interditam em Bacabeira BR-135

Um protesto deixou o tráfego bastante lento, na manhã de ontem (29), em um trecho da BR-135, entre os municípios de Bacabeira e Rosário (a cerca de 70 quilômetros de São Luís). 

Os manifestantes usaram pneus queimados e pedaços de madeira para bloquear parcialmente a passagem de veículos na rodovia.

Segundo informações das lideranças do protesto, os moradores do povoado Sapucaia, em Rosário, reivindicam melhorias na infraestrutura da localidade. 

No ano passado, eles já haviam feito uma manifestação para reivindicar as melhorias no povoado, mas, como a situação continuou a mesma, eles resolveram protestar novamente ontem para chamar atenção para o problema. 

No final da manhã, já com a presença da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no local, a estrada foi totalmente liberada.

Eliziane Gama recebe apoio do Vereador Manoel Rêgo

A deputada federal Eliziane Gama recebeu na tarde desta sexta-feira (26), a visita do vereador Manoel Rêgo (PTdoB) e de sua família. Na oportunidade, o parlamentar anunciou que vai estar junto da parlamentar no projeto de disputa pela Prefeitura de São Luís.

Manoel Rêgo foi o primeiro vereador a declarar apoio à Eliziane Gama, ambos já conversam desde 2015 e agora essa aliança foi consolidada. O vereador eleito com votos de várias comunidades, mas principalmente nas regiões do Coroadinho e Itaqui-Bacanga, disse que entra na pré-campanha por entender que a pré-candidata é o melhor nome para gerir São Luís.

“A gente enxerga a sinceridade nos olhos dela. Desde a primeira que conversamos deu para perceber que Eliziane será uma prefeita séria e comprometida com a população de São Luís. Queremos uma prefeita que vai honrar com os compromissos firmados com a população”, declarou Manoel Rêgo.

Empolgada com o anúncio do aliado, Eliziane exaltou a importância da participação do vereador na sua campanha: “Manoel Rego é um vereador que se caracteriza pela preocupação direta com as pessoas. Ele dá um retorno imediato para as comunidades, que é o papel do vereador. É exatamente essa linha que estamos adotando em nosso plano de governo. Nós vamos focar diretamente nesse ponto e o Manoel Rego vem materializar esta linha principal de atuação para o governo de São Luís. É simbólica a vinda de São Luís e vai ser muito útil para construir essa São Luís que todos nós merecemos”.

Eliziane e Manoel Rêgo já traçaram um plano de trabalho e em breve os dois vão iniciar o desenvolvimento das primeiras ações. O vereador terá participação efetiva na montagem do plano de governo da pré-candidata à Prefeitura de São Luís.

Polícia federal desmonta esquema que desviou R$ 4,3 milhões do INSS no MA

A Superintendência da Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã dessa sexta-feira (26) a Operação Tânato, que investiga fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em cinco cidades do estado. A estimativa é que o rombo ao INSS chegou a R$ 4,3 milhões em sete anos de atuação da quadrilha.

A força-tarefa previdenciária foi integrada pela Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, além do Ministério Público. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 12 de condução coercitiva, além de arresto de bens e veículos envolvidos. Ninguém foi preso.

O esquema criminoso consistia em adquirir cartões magnéticos utilizados para saque de benefícios sociais do INSS de pessoas já falecidas. A morte dos beneficiados não era comunicada oficialmente aos cartórios, dessa forma os cartões eram obtidos pelos criminosos com as famílias dos falecidos.

Secretário de Agricultura de Fortaleza dos Nogueiras é encontrado morto

Fidel Alysson de Freitas, secretário de Agricultura

O secretario municipal de Agricultura de Fortaleza dos Nogueiras (a 700 quilômetros de São Luís), Fidel Alysson Pessoa de Freiras, de 36 anos, foi encontrado morto em sua casa, na manhã de ontem (26).

Amigos do secretário teriam estranhado sua ausência no trabalho e resolveram ir até sua residência. 

Chegando ao local, chamaram pelo o interfone, mas como não houve resposta, resolveram arrombar a porta da casa, encontrando Fidel já sem vida. Fidel Alysson era engenheiro agrônomo.

MPMA propõe ação para garantir pagamento de salários atrasados em Governador Nunes Freire

Em Ação Civil Pública com pedido de liminar, o Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça que obrigue o Município de Governador Nunes Freire a efetuar o pagamento, no prazo de 72 horas, do 13º salário integral de 2015, dos servidores da saúde e dos agentes de endemias. A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, titular da comarca.

O MPMA pede ainda que o Município comprove o pagamento, por meio de documentos que demonstrem o depósito em nome de cada servidor, devendo ser encaminhada também a folha de pagamento.

Decisão suspende licenças ambientais para usuários do Ribeirão Pedrinhas

Uma decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determina a suspensão das licenças ambientais expedidas pelo Estado do Maranhão para qualquer usuário do Ribeirão Pedrinhas, em especial a AMBEV e a RENOSA. A decisão assinada pela juíza Alessandra Arcangeli, valerá até a comprovação do enquadramento definitivo do rio, conforme resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com o relatório das medidas executadas.

Na fundamentação da decisão a juíza citou a Constituição Federal: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A matriz constitucional do sistema de defesa do meio ambiente está amparada nesse preceito constitucional, o qual encontra substrato em um princípio de maior envergadura que está a informar toda a Constituição, a dignidade humana”.

Justiça recebe denúncia contra prefeito de Poção de Pedras

Augusto Inácio Pinheiro Junior "Cascarias"

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o prefeito de Poção de Pedras, Augusto Inácio Pinheiro Junior, acusado de agredir física e moralmente sua esposa, causando-lhe lesões corporais.

De acordo com a denúncia, a agressão ocorreu na Avenida Litorânea (Calhau), em São Luís, onde o prefeito desferiu socos no rosto e na região da cabeça da vítima, causando lesões corporais comprovadas em Laudo de Exame de Corpo de Delito.

Antes da agressão, a vítima observou o veículo do prefeito estacionado quando passava de carro na Avenida Litorânea. Após deixar seu filho em casa, retornou e ficou esperando Augusto Inácio sair do local. Instantes depois, o prefeito apareceu com sinais de embriaguez e determinou que a esposa entrasse no seu veículo, ocasião em que passou a agredi-la.

Justiça rejeita recurso da Caema sobre estação de esgoto da Lagoa da Jansen

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos rejeitou o pedido da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) no sentido de impugnar uma ação na qual é obrigada a construir uma estação de tratamento de esgoto na Lagoa da Jansen. A CAEMA pediu a suspensão da sentença, obrigação de fazer, o que também foi rejeitado pela vara. A decisão foi assinada pela juíza Alessandra Arcangeli.

Tramita uma Ação Civil Pública (processo 9813/2000) que condenou a ré em obrigação de fazer, e posterior decisão que recebeu os recursos de apelação somente no efeito devolutivo. A ré CAEMA foi intimada para cumprir a decisão judicial no prazo de um ano e seis meses nele contido, a fluir da intimação, sob pena da multa diária já cominada.

Eliziane Gama recebe apoio do vereador Francisco Chaguinhas

O vereador Chaquinhas, Waldir Maranhão e a deputada Eliziane Gama

A deputada Eliziane Gama reuniu-se com o vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas. Ele declarou apoio à pré-candidatura da parlamentar à Prefeitura de São Luís nas eleições municipais deste ano.

Chaguinhas selou a união durante o encontro que contou com a participação do deputado Wadir Maranhão. O vereador ressaltou a importância da história de luta da deputada Eliziane Gama.

“Eliziane não estreou, ela nasceu na vida. Temos muitos que estreiam porque nasceram em berço de ouro. Eliziane assim como muitos maranhenses nasceu na dificuldade e na luta. É por isso que eu apoio Eliziane e estou neste projeto para São Luís”, destacou o vereador.

Para Gama, a adesão do vereador ao projeto para São Luís e de outros nomes importantes mostra que ela está no caminho certo. “O vereador Chaguinhas é a simbologia da luta social em nossa cidade. A luta e a garra dele se confundem com a nossa história. A vinda dele para a nossa caminhada é empolgante. Estou muito feliz!”, enfatizou.

MPF/MA propõe ação de improbidade contra a ex-prefeita de Bom Jardim

A ex-prefeita Lidiane Leite

Foi constatado desvio de recursos federais destinados à merenda escolar durante a gestão municipal de Lidiane Leite, de 2012 a 2015; o ex-marido e o ex-secretário municipal de agricultura também estão envolvido.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa. A ação segue em segredo de Justiça.

Justiça manda soltar prefeito Ribamar Alves

Ribamar Alves está sendo acusado de estupro

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram, por maioria, substituir a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Alves, pelas medidas alternativas de comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, com proibição de mudar de endereço ou ausentar-se de Santa Inês sem autorização judicial; de manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no processo; de acessar ou frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares e de recolhimento domiciliar a partir das 22 horas. Caso descumpra qualquer uma das medidas, o acusado retornará à prisão.

Ribamar Alves encontra-se afastado do cargo de prefeito, por meio de liminar concedida em Mandado de Segurança pelo juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro Figueiredo, no dia 15 de fevereiro, que também determinou a posse do vice-prefeito, Ednaldo Alves de Lima. A substituição da prisão pelas medidas alternativas não interfere na liminar.

Procon notifica faculdade por proibir alunos inadimplentes de fazer provas

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou a Faculdade Maranhão (Facam), nesta terça-feira (23) por proibir alunos inadimplentes de realizar provas. O órgão determinou que seja oferecida, aos alunos que porventura tenham sofrido qualquer prejuízo, nova data para realização das provas perdidas, sem que isto comprometa a carga horária e sem que haja quaisquer custos para os estudantes.

A notificação aconteceu após o Instituto receber denúncias sobre a prática. De acordo com o artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor, é proibido expor o consumidor inadimplente ao ridículo ou a qualquer tipo de constrangimento e ameaça.

Da mesma forma, a Lei Federal n° 9.870/99, que trata das anuidades do serviço educacional, também proíbe a suspensão de provas, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência (artigo 6º).

A resposta com a documentação comprobatória deve ser apresentada em até 10 dias a contar do prazo de recebimento da notificação. O descumprimento das determinações pode caracterizar o crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal, sujeitando a faculdade às sanções cabíveis.

Aprovado uso obrigatório de farol baixo durante o dia nas rodovias

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, que torna obrigatório o uso de farol baixo, durante o dia, nas rodovias. A proposta ainda será votada pelo Plenário do Senado.

A justificação do projeto aponta a pouca visibilidade como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotar a medida.

Na opinião do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), o projeto merece ser aprovado e tem o mérito de “buscar um trânsito mais seguro.”

“Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, avaliou Medeiros.

Justiça determina bloqueio das contas do Município a pedido do MPMA

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, no dia 18 de fevereiro, o bloqueio imediato de 50% das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Monção. A medida objetiva obrigar o município a garantir o tratamento de saúde da cidadã Thaliane Trindade Cardoso, com o fornecimento de materiais e medicamentos indicados em relatório médico.

Para dar cumprimento à decisão, a juíza Ivna Cristina de Melo Freire, titular da comarca de Monção, determinou que o gerente da agência do Banco do Brasil em Pindaré-Mirim, onde o município-réu tem conta bancária, seja notificado da determinação, “a fim de que se abstenha de acatar qualquer pagamento que venha a comprometer a quantia bloqueada”, sob pena de incidir em crime de desobediência.

De acordo com a sentença, o gerente deve, ainda, comunicar à juíza, via ofício, no prazo de 48 horas, os valores creditados, ou a serem creditados, referentes ao bloqueio determinado, nas próximas parcelas do FPM.

Governo convoca aprovados em concurso da Caema

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), convoca mais dois aprovados no concurso público realizado em 2014.

Estão sendo convocados dois advogados, que deverão se apresentar para o início do processo de contratação na próxima sexta-feira (26), munidos de originais e cópias dos documentos exigidos no edital do certame, no horário das 9h às 11h30, na sede da Companhia, situada à Rua Silva Jardim, 307, Centro (ao lado do hospital Materno Infantil).

Senado aprova projeto de Roberto Rocha que prorroga autorização de empréstimo para São Luís

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), em regime de urgência, projeto de resolução de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA) que prorroga por mais 540 dias a autorização para que o município de São Luís contrate operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento parcial do Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís.

A proposta de financiamento, de 13,5 milhões de dólares, foi autorizada pelo Senado em setembro de 2014 e está sob análise da Secretaria de Tesouro Nacional. O prazo da autorização terminaria nesta quarta-feira. Com a renovação, o município terá mais tempo para obter a aprovação do projeto junto ao governo federal.

Na quinta-feira, o senador Roberto Rocha foi informado da necessidade de prorrogação, pela secretária municipal de Articulação Institucional de São Luís, Ana Paula Moura Rodrigues, e trabalhou para que a proposição caminhasse com a maior urgência possível. “Esse crédito é indispensável para a revitalização do centro histórico de São Luís, então trabalhei para garantir que o município tenha mais tempo para aprovar o projeto”, afirmou o senador. “Meu Gabinete é uma embaixada do Maranhão em Brasília e sempre estou atuando para que os interesses dos municípios e do estado sejam atendidos”. Ele agradeceu o empenho dos colegas de Senado que se mostraram sensíveis à urgência do projeto, em especial o relator, Fernando Bezerra (PSB-PE).

O Centro Histórico de São Luís compreende uma área de 220 hectares, onde estão situados 1.400 imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Parte do sítio ostenta o título de patrimônio mundial, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em razão da singularidade do conjunto arquitetônico colonial português.

Prefeito de Santa Inês diz ter dificuldades na gestão do município

Ednaldo Alves Lima

Empossado no cargo de prefeito de Santa Inês na última quinta-feira (18), Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT), diz que está enfrentando dificuldades na gestão financeira do município. Dino assumiu a prefeitura no lugar de José de Ribamar Costa Alves (PSB), preso em 29 de janeiro sob a acusação de estuprar uma jovem de 18 anos. 

Segundo Ednaldo, faltam informações e documentos. Desde que assumiu, o novo prefeito tenta saber quanto o município tem em caixa e a quantidade de empresas e funcionários contratados pela prefeitura.

O prefeito conta que precisou fazer o repasse dos recursos da Câmara Municipal, mas ao chegar ao banco o saldo encontrado era inferior ao valor que deveria ser repassado. 

“Só tinha a metade. Aí, eu fiquei sem saber o que fazer. Puxamos os extratos das contas que podem ser movimentadas e somando ainda faltariam R$ 63 mil para a Câmara. Também nos deparamos com uma transferência, no dia 18, dia da minha posse, para uma empresa, que eu não estou dizendo que é ilegal, mas que eu não recebi a documentação dessa transferência, que é de um valor significativo, de R$ 107 mil”, disse o prefeito.

TJMA desautoriza desconto de contribuição em folha de pagamento

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – em sessão jurisdicional nesta quarta-feira (24) – indeferiu Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, das Procuradorias Gerais dos Estados e das Defensorias Públicas Estaduais, contra ato supostamente ilegal atribuído ao governador do Estado, Flávio Dino.

As entidades impetrantes alegam que o chefe do Executivo Estadual não autorizou o desconto e recolhimento – em folha de pagamento – da Contribuição Sindical dos servidores da Procuradoria Geral do Estado, referente ao exercício de 2015, nos termos do artigo 582 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sustentam, ainda, que o não recolhimento e desconto da Contribuição Sindical Obrigatória inviabilizam o trabalho das mencionadas entidades, que dependem do recurso para o desenvolvimento de suas atividades institucionais. Afirmam que o ato praticado pelo governador do Estado causa sérios prejuízos e viola direito líquido e certo dos órgãos sindicais.

Argumentam também que são representantes legais da categoria profissional dos servidores públicos do Brasil e dos servidores públicos estaduais da Procuradoria-Geral do Estado, possuindo, assim, o legítimo direito de pleitear o desconto e o recolhimento da Contribuição Sindical Obrigatória de 2015.

O relator do processo no colegiado, desembargador Jamil Gedeon, não acolheu os argumentos das entidades impetrantes e afirmou que não vislumbrou – nas alegações – fundamentos jurídicos hábeis a ensejar a concessão da ordem de segurança pleiteada.

De acordo com magistrado, as justificativas apresentadas pelas entidades sindicais não demonstraram a existência do direito líquido e certo. Ressaltou ainda que elas não juntaram qualquer documento comprobatório do ato omissivo atribuído ao governador do Estado do Maranhão.

Em seu voto, o desembargador seguiu entendimento da Procuradoria Geral de Justiça para a denegação da ordem de segurança requerida pelas impetrantes.

MPF/MA busca apoio de Eliziane para campanha contra a corrupção

Eliziane ao lado do Procurador procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), Juraci Guimarães Júnior

A deputada federal Eliziane Gama foi a primeira deputada procurada pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) para apoiar a campanha "10 medidas de combate a corrupção". Ela atendeu de imediato ao convite e reuniu-se com o procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), Juraci Guimarães Júnior.

Eliziane foi a primeira parlamentar a assinar a lista de apoiamento e destacou que estas 10 medidas são muito importantes para o país. A deputada maranhense também se disponibilizou a estar à frente do projeto em Brasília.

"Estou disponível para levantar a bandeira da campanha junto ao Congresso. Por reconhecer a relevância dessa campanha, quero assumir esse papel de representante no parlamento", enfatizou Eliziane.

O procurador-chefe Juraci Guimarães Júnior declarou que, apesar do início da segunda fase da campanha, a busca por assinaturas segue firme. "A etapa de coletas continua, mas uma nova fase se inicia, a de mobilização junto aos parlamentares. A ideia é contactarmos todos os parlamentares da bancada federal maranhense. Lembrando que essa busca por apoio será feita por todos os estados do país", afirmou.

Próximo a atingir o alvo de 1,5 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado nacional, a campanha das 10 medidas entrará numa nova fase, será encaminhada ao Congresso Nacional. Nesse momento, buscar apoio parlamentar é imprescindível para aprovação das propostas apresentadas.

Acaba a greve dos rodovuários

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) anunciou o fim da greve dos motoristas na capital. Amanhã, os ônibus funcionarão normalmente. Em nota, o sindicato entrou em acordo com rodoviários e confirmou o fim da paralisação.

População de São Luís sofre com greve de rodoviários

Ônibus não circulam e população de São Luís padece nas paradas a espera dos coletivos

A população de São Luís mais uma vez ficou prejudicada com essa briga entre patrões e empregados do setor de transporte coletivo da capital. Desde de ontem (22), os rodoviários fizeram uma para lisação de adivertência e hoje resolveram parar totalmente.

O Procon-MA notificou, na manhã desta terça-feira (23), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Maranhão (Sttrema). Os dois sindicatos deverão tomar medidas para contornar os prejuízos causados aos consumidores pela greve dos rodoviários de São Luís, deflagrada nesta segunda-feira (22).

Segundo o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o órgão teve que agir porque a inadimplência das empresas quanto ao pagamento dos salários dos trabalhadores afetou as relações de consumo. “É nosso dever assegurar a harmonia nas relações de consumo e proteger a parte mais vulnerável desta relação, que é o consumidor”, afirmou o presidente.

Desta forma, o Procon determinou que o SET tem o prazo máximo de 24 horas para regularizar o pagamento dos salários dos trabalhadores. O órgão pede, ainda, que todas as empresas apresentem cronograma dos pagamentos de proventos dos próximos meses.

Ao Sttrema, o Procon determinou que, apesar de o direito a greve ser legítimo e estar garantido pela Constituição Federal, o transporte público é considerado um serviço essencial, não podendo ser suspendido em sua totalidade. Assim, o Sindicato dos Rodoviários fica obrigado a garantir pelo menos 30% das viagens durante o período de greve, mas esse quantitativo deverá ser aumentado para no mínimo 70% nos horários de pico (das 5h às 9h e das 16:30h às 20:30h).

O não atendimento às determinações pode submeter ambos os sindicatos a imposição das penalidades administrativas e civis cabíveis, podendo, ainda, se for o caso, se configurar como crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.

MPMA recomenda reaplicação de provas do concurso para professor do estado

Manifestação ministerial foi entregue durante reunião com o Governo do Estado e a Fundação Sousândrade

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 22, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o Ministério Público entregou uma Recomendação ao Governo do Maranhão para que sejam reaplicadas, em até 30 dias, as provas do concurso público para os cargos de professores de diversas áreas, realizado em 2015. O Ministério Público do Maranhão, identificou 25 questões com fortes indícios de plágio nas provas elaboradas pela Fundação Sousândrade.

A reunião desta segunda foi a terceira realizada pelo Ministério Público com a presença de representantes do Executivo Estadual e da Fundação Sousândrade. No encontro, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, apresentou o posicionamento oficial do governo de que não haveria motivação jurídica para a anulação das provas ou mesmo das questões denunciadas. O posicionamento foi ratificado pelos secretários Marcelo Tavares (chefe da Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle) e Lilian Régia Gonçalves Guimarães (Gestão e Previdência), também presentes.

O secretário Rodrigo Lago também afirmou que o Estado ainda não realizou uma análise técnica sobre as questões e que, se confirmado plágio, poderá acionar a Fundação Sousândrade. O secretário considerou que a reaplicação das provas traria prejuízos ao calendário escolar e aos próprios candidatos.

Os secretários se comprometeram a levar o documento ao conhecimento do governador Flávio Dino. A Recomendação prevê prazo de 48 horas para que o Estado do Maranhão se manifeste sobre o seu cumprimento.

RECOMENDAÇÃO

Na Recomendação, assinada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís) e João Leonardo Sousa Pires Leal (29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), o Ministério Público afirma que as irregularidades comprometeram a lisura do concurso, em razão da "falta de observância dos princípios constitucionais que devem nortear a ação da administração pública".

Para os promotores, "o expressivo número de questões reproduzidas coloca em patamares diferentes candidatos que tiveram acesso às referidas questões e aqueles que não utilizam do meio eletrônico em seus estudos, realidade ainda de alguns residentes de municípios do nosso estado, cujo acesso à rede mundial de informações ainda é precário".

Ao final da reunião, o promotor Paulo Avelar afirmou entender a diferença de posicionamentos jurídicos, ressaltando que o Ministério Público tem total interesse no sucesso do concurso, que é resultado de um acordo firmado entre as duas instituições. Ele pediu, no entanto, que os representantes do Poder Executivo fossem além da fundamentação jurídica e "analisassem a questão pelo aspecto da moralidade".

Município indenizará casal por morte de bebê em parto não concluído

O Município de Anajatuba terá que indenizar em R$ 160 mil um casal cujo bebê morreu depois de um parto natural não concluído, no hospital público daquela cidade, no dia 21 de janeiro de 2011.

Com a decisão, o colegiado manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Anajatuba, que julgou procedente o pedido para condenar o Município a pagar R$ 160 mil, cabendo a cada um dos autores da ação metade desse valor.

De acordo com os autos, a gestante começou a sentir as dores do parto aos oito meses e 20 dias de gestação, quando foi levada por seu companheiro ao Hospital Municipal de Anajatuba.

O casal alega que o médico plantonista não estava no serviço, fazendo-se substituir por um estudante que, à época, cursava o 6º ano de Medicina. Segundo o casal, assim que se iniciou o parto normal, a cabeça do bebê saiu, momento em que o acadêmico de Medicina teria pedido para a parturiente fazer força, mas o parto não se concluiu.

Ainda de acordo com o relato, outros profissionais que acompanhavam o parto teriam sugerido que o estudante fizesse uma incisão para facilitar a saída do bebê, mas ele não teria acatado a ideia. Após a sugestão de uma enfermeira, a gestante foi levada de táxi até a unidade de saúde do município de Itapecuru-Mirim, local onde a criança já chegou sem vida.

 O Município recorreu da decisão de primeira instância, com uma apelação cível ao TJMA. Considerou o valor da condenação excessivo frente à responsabilidade concorrente dos demais réus. Alegou que a culpa do agente municipal não está provada e que não se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O desembargador Raimundo Barros (relator) disse constarem nos autos provas de que o médico e o estudante – por meio de seus advogados – firmaram acordo com o casal, representado por sua advogada, para pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil, com homologação do acordo por meio de sentença.

Liminar em habeas corpus a favor de Pacovan é revogada; prisão preventiva é restabelecida

Decisão do TJ deferiu pedido de reconsideração do Ministério Público do Maranhão

Em sessão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira, 22, foi deferido o pedido de reconsideração da decisão que concedeu liminar para libertar o acusado Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan. Ele foi preso no início da tarde desta terça, 23, em operação da Polícia Civil.

Ajuizada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a reconsideração da liminar restabelece os efeitos da decisão do juízo de Bacabal que decretou a prisão preventiva de Pacovan até o julgamento definitivo do processo pela 3ª Câmara Criminal.

Josival Cavalcante da Silva e mais 16 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A prisão dele, em 18 de novembro de 2015, e de outros integrantes da organização foi determinada pela justiça da Comarca de Bacabal.

O acusado fora libertado após a concessão de um habeas corpus em seu favor pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, durante o plantão judicial do dia 31 de janeiro.

O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, durante a sessão da 3ª Câmara, concordou com a manifestação do Ministério Público, que defendeu a revogação do habeas corpus, por considerar que a liminar concedida não se enquadrava entre os casos previstos cuja apreciação tivesse que ocorrer em plantão judicial.

Além disso, o desembargador declarou que foi "devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva (do acusado), além do que o mesmo demonstra comportamento incompatível com o tipo de benefício que pleiteia".

MP fecha olhos para contrato milionário do Maranhão

Em lua de mel com o governador Flávio Dino (PCdoB), o Ministério Público do Maranhão fecha os olhos para o contrato milionário de assessoria de imprensa e gestão de imagem, no valor de R$ 6 milhões, para um ano de serviços. A vencedora da licitação, única participante, foi o Grupo Informe, de Brasília. Daí? Daí que a então governadora Roseana Sarney pagou R$ 1,32 milhão pelo mesmo serviço e período de 12 meses para a CDN Comunicação, maior e mais renomada agência.

Bunkers

O contrato de Roseana com a CDN foi divulgado no DO do Maranhão dia 8 de agosto de 2014. Detalhe: Roseana dispunha e Dino mantém equipe de assessores no Palácio.

A conferir

A assessoria do MP informou que “se houver indícios de fraude ou qualquer irregularidade no procedimento licitatório, o caso será certamente investigado”. 

No aguardo

Questionada sobre a comparação dos valores, a assessoria do Governo do Maranhão não se pronunciou até o fechamento da Coluna. (Coluna Esplanada)

Eliziane Gama recebe apoio de Aluisio Mendes, do PTdoB e do PTN

A deputada Eliziane Gama reuniu-se nesta segunda-feira (22) com as lideranças do PTN e PTdoB. Articulados pelo deputado Aluisio Mendes (PTN), as lideranças do PTdoB e do PTN em São Luís declararam apoio à pré-candidatura de Eliziane Gama à Prefeitura de São Luís nas eleições municipais deste ano.

Os dois deputados federais selaram a união durante o encontro que contou com a participação de dirigentes dos dois partidos e dos vereadores Armando Costa (PSDC) e Marlon Garcia (PTdoB).

“Conhecemos o projeto da deputada Eliziane para São Luís e decidimos assumir com ela o compromisso de trabalhar por uma cidade melhor para a sua população, com investimentos sérios em infraestrutura, saúde, educação e tantas outras áreas que carecem de uma gestão competente e compromissada”, declarou Aluisio Mendes, ao justificar o apoio à pré-candidata.

“Temos a esperança de que a caminhada de Eliziane será vitoriosa, principalmente para a população de São Luís”, acrescentou ele.

Eliziane Gama disse estar feliz em receber o apoio de Aluisio Mendes, dos vereadores e dos partidos. “A vinda dos partidos e das lideranças mostra que a nossa caminhada cresce a cada dia, que estamos no caminho certo nesse projeto de construir uma São Luís mais desenvolvida, com melhores condições de vida para todos”, enfatizou ela.

“Nós seguimos as diretrizes do nosso partido, que acredita nesse novo projeto de governo, para o bem de São Luís”, acrescentou o vereador Marlon Garcia.

O presidente estadual do PTN, Laércio Costa, disse que o partido atendeu a convite feito por Aluisio Mendes, e ressaltou que as propostas da pré-candidata estão em sintonia com os ideais do partido, que buscam projetos políticos sérios para atender as necessidades da população. “Vamos discutir esse projeto com os nossos filiados, para que todos possam apoiar Eliziane de forma efetiva”, declarou o presidente municipal do PTdoB, Celso Dias.

Rodoviários confirmam greve geral para amanhã

Motoristas do transporte coletivo de São Luís anunciam para amanhã terça-feira (23) deflagrar greve geral. A decisão foi tomada hoje (22), no mesmo dia em que a categoria já havia realizado uma paralisação de advertência de duas horas. Milhares de usuários foram prejudicados, quando tentavam se deslocar para o trabalho.

Motoristas, cobradores e fiscais reclamam de atraso nos salários dos profissionais do volante. Segundo a categoria, os ônibus só voltam a circular quando os pagamentos forem efetuados.

Major Airton Fontinelle assume comando do 8º BPM

O major Airton Fontinelle Torres

O major Airton Fontinelle Torres assumiu, na manhã desta segunda-feira (22), o comando do 8º BPM, em São Luís. O oficial ocupa o cargo deixado pelo tenente-coronel Silvio D’Eça Mendes, que permaneceu à frente do 8º BPM por mais de um ano. A solenidade militar foi realizada na área externa da unidade e reuniu diversas autoridades, comandantes de unidades, além de oficiais e praças da PM.

Durante a solenidade, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Frederico Pereira agradeceu pelos relevantes serviços prestados pelo tenente-coronel D’Eça Mendes e desejou sucesso ao novo comandante. “O 8º BPM é uma unidade de suma importância no policiamento na capital, por isso o Governo tem investido em equipamentos e na qualificação do nosso policial militar. As mudanças de comando dentro da corporação são normais e temos certeza que o tenente-coronel D’Eça, que é um excelente profissional, também será útil na sua próxima função”, comentou o coronel Pereira.

Justiça Federal manda prender oficiais da PM do Maranhão

Estão presos, desde ontem, no quartel do comando geral da Polícia Militar do Maranhão, o tenente Matos e o subtenente Alan Kardec, pertencentes ao Serviço de Inteligência daquela corporação.

Os motivos estão sendo mantidos em sigilo, mas os dois já foram presos. O delegado Walter Vanderley, titular do Quinto Distrito Policial, disse estranhar a prisão dos dois militares, afirmando que os conhece como dois valorosos policiais. (Blog DR)

Concurso para agente penitenciário no MA

A abertura de 100 vagas para o cargo de agente penitenciário do Estado, por meio do concurso público divulgado pelo Governo do Maranhão, representará um aumento de mais de 20% no número de profissionais concursados que atuam na área. As inscrições iniciam nesta segunda-feira (22) e seguem até 20 de março de 2016.

Atualmente, com 680 agentes penitenciários atuando nas 35 unidades prisionais espalhadas em todo o Estado, o concurso injetará 100 novos agentes efetivosna área, que conta com 435 concursados e 245 temporários. As vagas são destinadas às unidades prisionais localizadas no interior do Estado e serão distribuídas de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap).

Com vencimento inicial de R$ 3.283,56, para a carga horária de 40 horas semanais, podem participar candidatos com ensino superior completo em qualquer área e que possuam carteira de habilitação na categoria ‘B’.

Organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), a seleção será composta de duas etapas. A primeira etapa – dividida em duas fases – consiste em prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa consistirá no Teste de Aptidão Física (de caráter eliminatório), Teste Psicotécnico, Exames Médicos e Odontológico (de caráter eliminatório), além de Investigação Social e Curso de Formação (de caráter eliminatório e classificatório).

Maranhão gasta R$ 6 milhões em gestão de imagem

Governador Flávio Dino

O novo Governo do Maranhão estreou 2015 cortando gastos supérfluos da gestão anterior, como casa de praia e fretamento de jatinhos. Mas caiu na tentação de aparecer bonito na fita para o Brasil. Vai gastar até outubro a bagatela de R$ 6 milhões em assessoria de imprensa e gestão de imagem – embora possua equipe própria de jornalistas. Com mais baixo IDH do País e desafio de melhorar saúde, segurança e educação – há dezenas de escolas de barro e sapé – a contratação milionária da Informe Comunicação, de Brasília, mesmo por licitação, deixa o governador Flávio Dino (PCdoB) num discurso contraditório. (Coluna Esplanada)

Rodoviários fazem paralisação de advertência

Rodoviários das maiores empresas de transportes coletivos São Luís se concentraram hoje pela manhã na porta das garagens e fizeram uma paralisação de advertência o motivo é o atraso do pagamento do salário da categoria.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão,Isaías Castelo Branco, o pagamento de 40% deve ser feito até o dia 20 de cada mês, como não ocorreu os trabalhadores resolveram fazer essa manifestação. Ele alertou que, caso este pagamento não seja feito hoje, uma paralisação, ainda mais longa, deve ocorrer nesta terça-feira (23).

Eliziane discute propostas com representantes do trade turístico

A deputada Eliziane Gama reuniu-se com representantes do trade turístico para discutir propostas para o setor, além de pontos chave para a construção do plano de Turismo para o município de São Luís.

O encontro para troca de ideias foi realizado no Rio Poty Hotel no fim de semana e contou com a participação dos presidentes das entidades de classe e representantes do setor.

A discussão foi pautada em quatro eixos: promoção, infraestrutura, políticas públicas e qualificação da prestação de serviços. “O debate foi muito rico. Temos muitos atrativos naturais, culturais, gastronômicos e arquitetônicos que precisam ser melhor trabalhados para o desenvolvimento do setor. A promoção com enfoque nestes atrativos, a conservação dos nossos pontos turísticos e a qualificação na prestação de serviços e interação do poder público, trade turístico e sociedade são fundamentais”, enfatizou a Eliziane.

Para o presidente da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do turismo no Maranhão(ABBTUR-MA), Bruno Mezenga, a preocupação da deputada foi muito importante para o momento em que passamos no turismo local. "Acredito que a busca de ideias para um novo modelo que envolva poder público, trade e sociedade seja o melhor caminho", destacou.

Eliziane defende economia do país e se posiciona contra supersalários

A deputada federal Eliziane Gama manifestou-se na semana passada no Plenário da Câmara dos Deputados contra os supersalários dos servidores do Legislativo e do Judiciários.

Na tribuna ela defendeu o projeto original (PL 3.123/2015) encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional com medidas de ajuste fiscal que pretendia regulamentar o artigo da Constituição Federal sobre o teto salarial aos funcionários públicos de todos os níveis.

“É impressionante como existe temas não saem de pauta nunca, um desses é luta para se impor limites aos supersalários. No caso desse tema, nem com a Constituição Federal, que estabeleceu critérios claros, bastou para frear a burla. Aliás, se a Carta Magna fosse cumprida nem precisaríamos de votar o projeto que está na pauta de hoje tratando de limites aos supersalários”, destacou.

Eliziane lembrou que caso a lei seja de fato cumprida, a economia para os cofres públicos chegaria a quase R$ 10 bilhões de reais por ano. O montante é comparado ao valor que poderia ser arrecadado com a recriação da CPMF.

“A imprensa mostrou a extinção de supersalários renderia o equivalente a uma CPMF aos cofres públicos se a Constituição Federal fosse cumprida. Uma economia entorno de 10 bilhões por ano. Valor similar com o que o governo almeja com a recriação da CPMF”, alertou.

Gama disse que o projeto pode perder sua função com as alterações realizadas pelos parlamentares. “O que deixa os cidadãos perplexos é que ilegalidade é puxada por tem deveria fiscalizar e fazer cumprir as leis. Por isso, entendo que vem em boa hora a aprovação desse PL, mas o projeto na sua forma original, pois o substitutivo acabou por reduzir o alcance da proposta”, finalizou.

Prefeito Edivaldo Holanda empossa novos secretários

O prefeito Edivaldo deu posse na manhã desta quarta-feira (17) a dois secretários municipais, além do presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam). A ex-secretária adjunta de Comunicação, Conceição Castro, assume a titularidade da pasta. Já o professor Moacir Feitosa é o novo secretário de Educação. Para a presidência do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), advogada Maria José Marinho de Oliveira.

"Agradeço o empenho dos secretários que trabalharam arduamente por esta administração. Desejo sabedoria e discernimento aos novos profissionais que chegam para contribuir com esta gestão. Juntos, continuaremos enfrentando o desafio que é trabalhar em prol da população de nossa cidade", destacou o prefeito Edivaldo, que demonstrou satisfação com o trabalho realizado pelos secretários Batista Matos e Geraldo Castro, e pelo presidente do Ipam, Raimundo Penha.

Os novos secretários ressaltaram a nova etapa do ciclo de desenvolvimento da gestão. "É uma grande responsabilidade integrar uma gestão que tem compromisso com a população de São Luís. Reafirmo aqui meu comprometimento com a atual administração", destacou Conceição Castro. "Agradeço o convite e a confiança dispensados pelo prefeito Edivaldo. Irei me dedicar a esse trabalho desafiador e espero que a equipe da Educação vista comigo essa camisa", disse o professor Moacir Feitosa.

Durante a solenidade de posse, Batista Matos, Geraldo Castro, Raimundo Penha, que deixam a administração para se dedicarem a outros projetos, reafirmaram o apoio ao trabalho do prefeito Edivaldo. "Foi uma honra contribuir com essa gestão. A administração ganha profissionais, com capacidade técnica para dar continuidade às atividades. Desejo um bom trabalho aos colegas que chegam e, mesmo de fora da administração pública, continuarei torcendo para que a população de São Luís possa receber cada vez mais o resultado do trabalho que vem sendo realizado pelo prefeito Edivaldo", afirmou Batista Matos.

A solenidade, realizada no gabinete da Prefeitura, contou ainda com a participação dos secretários Lula Fylho (Governo), Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), José Cursino (Planejamento), Fatima Ribeiro (Segurança Alimentar) e Tati Lima (Informação e Tecnologia), além do vereador Osmar Filho (PDT), líder de governo na Câmara Municipal.

Márcio Honaiser é empossado secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca

Fusão da Secretaria da Pesca com a Sagrima havia sido anunciada pelo governador Flávio Dino em janeiro

O secretário Márcio Honaiser e o diretor da Aged Sebastião Anchieta  

O secretário de estado Márcio Honaiser tem agora mais uma pasta adicionada às suas funções. Na última terça-feira, 16, em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Roque, o secretário foi empossado como titular da nova pasta de Agricultura, Pecuária e Pesca, junto a outros três colegas de governo que também assumiram novas secretarias.

“Iniciamos agora mais um desafio, à frente da nova Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, nessa nova configuração realizada pelo governador Flávio Dino. Temos novas atribuições, mas a mesma missão e o mesmo compromisso de contribuir para um Maranhão mais produtivo e justo para todos”, frisou Márcio Honaiser.

Entre as mudanças promovidas pelo governador Flávio Dino está a fusão das pastas de Assuntos Políticos e Federativos e de Comunicação, com Márcio Jerry como secretário, de Agricultura e Pecuária com a de Pesca e Aquicultura e da Secretaria de Turismo com a de Cultura, com Diego Galdino como titular da pasta, além da criação da Secretaria de Governo, sob o comando de Felipe Camarão..

As mudanças representam uma nova fase de diminuição de gastos, agilização de processos administrativos e monitoramento do cumprimento do Programa de Governo.

Mulher de vereador é presa por furto de energia elétrica

 No fim da manhã desta quarta-feira (17), uma mulher, identificada como Luciana Oliveira Campos, 31 anos, foi presa em flagrante por furto de energia elétrica, na cidade de Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís. Segundo informações do delegado Tiago Bardal, da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), a mulher é casada com o vereadoR de Paço do Lumiar, Marinho do Paço (PP).

Ainda de acordo o delegado, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) denunciou à Seic, que a dona de um lava-jato, localizado no loteamento Paranã II, em Paço do Lumiar, estava pagando um valor irrisório pela sua conta de energia, o que não condizia com o tamanho do seu estabelecimento, sendo um indício de que havia sido feito um “gato” na rede elétrica.

Justiça manda Prefeitura de São Luís adaptar posto de saúde para portadores de deficiência

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, determinou que o Município de São Luís faça a completa adaptação do Posto de Saúde Laura Vasconcelos, na Estiva, para receber pessoas portadoras de deficiência física. A decisão é resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público. A reforma e adaptação devem começar em 30 dias e terminar em quatro meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. 

Os serviços de adaptação devem estar em conformidade com a NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em especial a construção de banheiros adaptados e reestruturação da rampa de acesso ao posto de saúde, localizado na BR 135, Km 23, na Estiva. A Prefeitura tem, a partir de agora, 30 dias para iniciar a reforma, que deve ser concluída em quatro meses.

Na ação, o Ministério Público relata que ao instaurar inquérito civil para verificar se as clínicas médicas e os hospitais públicos e privados de São Luís encontravam-se adaptados para receberem pessoas com deficiência, constatou que o posto de Saúde Laura Vasconcelos não estava adaptado. Na época, conforme relata o órgão ministerial, o município manifestou interesse em firmar termo de Ajustamento de Conduta, mas não compareceu na data designada para a assinatura do termo nem justificou a ausência.

A 1ª Vara da Fazenda Pública citou devidamente o Município de São Luís que contestou a ação, alegando discricionariedade administrativa, prazo escasso para efetuar licitação para a realização da obra, além de ausência de previsão orçamentária.

Na decisão, a magistrada afirma que o direito ao acesso adequado das pessoas portadoras de deficiência é norma prevista constitucionalmente, assim como o direito à saúde que não pode ser dificultado pela ausência de adequado acesso a um posto de saúde pelas pessoas portadoras de deficiência.

Luzia Neponucena ressalta que, embora o Município de São Luís alegue, genericamente, a ausência de verba pública para a prestação do direito fundamental à saúde e para a estruturação de espaços públicos de sua propriedade, garantindo assim o acesso aos deficientes físicos, o ente municipal não comprovou tal situação.

Segundo a magistrada, nos autos existe documentação que comprova a não adoção pelo município de política pública voltada a viabilizar e a compatibilizar o acesso de pessoas com deficiência física ao Posto de Saúde Laura Vasconcelos, “sendolatente, pois, a responsabilidade do ente público pelo descumprimento do direito fundamental da população ludovicense à saúde”, afirma a juíza, na sentença.

Justiça afasta Ribamar Alves e determina posse do vice em Santa Inês

Ribamar Alves preso acusado de estupro

O juiz Alessandro Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, deferiu ontem (16) liminar em mandado de segurança impetrado pelo vice-prefeito da cidade, Edinaldo Dino (PT), determinando a posse imediata do petista no caro de prefeito, em substituição a Ribamar Alves (PSB), preso sob acusação de estupro.

No seu despacho, o magistrado anulou a sessão da Câmara Municipal que autorizou o pedido de licença de Ribamar Alves, “bem como todo os atos ali realizados”, e determinou o afastamento do socialista.

Ele deu prazo máximo de 24h para que o presidente da Câmara, vereador Orlando Mendes (PDT), dê posse ao vice.

A decisão judicial põe fim – pelo menos temporariamente – a um imbróglio criado pela Câmara Municipal na segunda-feira (15).

Numa sessão que marcou também a reabertura dos trabalho na Casa, os vereadores aprovaram, por 8 votos a 7, um pedido de licença formulado pelo prefeito.

A licença teria validade de 30 dias e foi a forma encontrada pela defesa do socialista para evitar uma cassação por afastamento do município – como antecipado aqui na semana passada (reveja).

Com a aprovação do pedido de afastamento temporário, deveria ter assumido o comando do Executivo municipal, já na segunda-feira, e enquanto durasse a licença de Alves, o vice-prefeito, Edinaldo Dino (PT), o que acabou não ocorrendo.

A questão só foi resolvida com o despacho do magistrado. (Giberto Leda)

Estado e Município indenizarão proprietário de casa afetada por desmoronamento

O Estado do Maranhão e o Município de São Luís foram condenados solidariamente a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 150 mil, além de danos materiais de R$ 126 mil, a um proprietário que teve sua residência considerada inabitável em razão de deslizamentos de terra. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA), que reformou sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

O proprietário ajuizou ação, alegando que recebeu imóvel de programa de habitação do Estado, no Conjunto Habitacional Salinas do Sacavém, área de risco e sem saneamento básico. Informou que, durante o período chuvoso de 2009, ocorreu um forte deslizamento de terra, deixando dois mortos e soterrando várias casas, que foram condenadas pela defesa civil, inclusive a dele.

Eliziane Gama visita Centro de Reabilitação em Paço do Lumiar

Lourival Mendes mostra as instalações a deputadal Eliziane Gama

A deputada federal Eliziane Gama visitou nesta terça-feira(16) o Centro de Reabilitação Fazenda Canaã que funciona em Iguaíba, Paço do Lumiar. Ela foi recebida pelo ex-deputado Lourival Mendes que apresentou as instalações do local.

Eliziane que tem forte trabalho na defesa dos direitos humanos e sempre levantou a bandeira de combate às drogas, alertou que o problema das drogas está relacionado ao drama da violência.

Ela lembrou dados da Organização Mundial da Saúde(OMS), que apontam que São Luís é a terceira capital com a maior número de crimes violentos e mesmo apresentando altos índices de violência, não há centros de reabilitação mantidos pelo poder público.

“Se o governo não tiver a sensibilidade de investir nas causas da violência, ela só vai aumentar. Hoje a droga é a principal causa da violência. São Luís tem um dos maiores índices de violência, mas mesmo assim não há centros de reabilitação mantidos pelo poder público”, enfatizou.

Durante a visita ao centro de reabilitação, Eliziane Gama emocionou-se ao ouvir o depoimento dos internos. Um deles disse à equipe que acompanhou a parlamentar: “Estou lutando para que minha filha me reconheça como pai. A droga me tirou este direito, mas aqui vou me recuperar e conseguir minha família de volta”.

O centro de reabilitação masculino chamado “Fazenda Canaã” foi fundado em 1 de janeiro de 2009. No tratamento, os internos que lutam para se livrar do álcool e das drogas tem uma rotina de leitura bíblica, oração e trabalho em horta. Eles também recebem assistência de pastor, psicólogo, nutricionista e assistente social.

“Tudo começou com uma experiência na minha família. Criamos este centro mantido hoje em nada do poder público, mas estamos cuidando de jovens, cuidando de famílias para que não vivam a dor que nós vivemos”, declarou Lourival Mendes.

Mudança na equipe de Edivaldo

Os secretários Geraldo Castro (Educação), Batista Matos (Comunicação) e Raimundo Penha (Instituto de Previdência e Assistência do Município) deixam os respectivos cargos para concorrer a vaga na Câmara de São Luís.

Ex-secretário de Educação dos governos Jackson Lago, o professor Moacir Feitosa (PTC) é cotado para assumir a pasta na gestão de Edivaldo Holanda Junior (PDT).

O prefeito de São Luís deverá promover uma readequação administrativa até o mês de março. Os secretários Geraldo Castro (Educação), Batista Matos (Comunicação) e Raimundo Penha (Instituto de Previdência e Assistência do Município) deixam os respectivos cargos para concorrer a vaga na Câmara de Vereadores. 

O atual titular da Comunicação deve ser substituído pela adjunta, a jornalista Conceição Marques. A possível sucessora de Raimundo Penha no Ipam é a advogada pedetista Maria José, da Escola de Governo. (CS)

São Luís procura um prefeito

Prefeito de São Luís

A Ilha Rebelde sofre. Ficou abandonada muito tempo, até que surgiu um homem chamado Jackson Lago mostrando que é possível, sim, administrar o dinheiro público com decência. Sua regra pessoal (nem sempre acompanhada por suas equipes, infelizmente) era "Trabalho e Honestidade". Foi eleito Melhor Prefeito do Brasil por duas vezes. Ganhou a luta para o Governo do Maranhão, mas conseguiram matá-lo duas vezes - primeiro tirando o mandato no "tapetão" e depois surrupiando sua dignidade incontestável. Depois daí, meu Deus, São Luís voltou a ser a terra de ninguém e hoje é o caos que todo mundo sabe, todo mundo vê e todo mundo sente. O atual ocupante do Palácio Lá Ravardière foi mais uma daquelas decepções ululantes. Jovem, eleito vereador e depois deputado federal, prometeu mundos e fundos e nós, eleitores, demos com os burros nágua.

Ele tenta se reeleger e usa a máquina exaustivamente para isso. Por muito tempo culpava o Palácio dos Leões por todos os problemas da capital. Agora não tem mais esta desculpa, pois Roseana Sarney saiu do palácio e Flávio Dino transformou-se no prefeito de fato. Alguma coisa que a cidade tem visto de obras e serviços é resultado da ação de Flávio Dino. Ponto.

As pesquisas indicam que o prefeito sofre uma das maiores rejeições da história, mas o governador mantém a palavra de apoia-lo nessa dura empreitada de permanecer prefeito. Só que o tempo, senhor da razão, vem mostrando que esta pedra é tão dura que não existe água capaz de furá-la.

E aí surge um nome de peso - jovem, preparado, sério, respeitado e competente, o deputado estadual, sindicalista bravo e atual secretário de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré. 

Surge uma luz no fim do túnel. Graças a Deus. (Texto RibaUm-Facebook)