Polícia Militar implanta barreira na Estiva

A Secretaria de Estado da Segurança Pública, inaugurou, na manhã de ontem sexta-feira (29), às 9h, o posto policial fiscal da Estiva. A Barreira da Estiva permanecerá em funcionamento 24h para garantir a segurança do cidadão. A ação dos policiais será concentrada na apreensão de armas, munições e entorpecentes que entram na Grande Ilha; além da prisão de foragidos da Justiça.

Na cerimônia de inauguração, o secretário Jefferson Portela e o comandante geral da Polícia Militar, coronel José Frederico Pereira, representaram o governo do Estado. O posto complementa várias ações desencadeadas pela Polícia Militar no combate à criminalidade, tendo como prioridade o serviço preventivo diário e interrupto. As abordagens serão realizadas pelo Comando de Policiamento de Área Metropolitana (CPAM-3).

O secretário de Segurança, Jefferson Portela, afirmou que a Barreira Policial no Posto da Estiva é um trabalho direcionado para quem entra na cidade, mas em especial, para todos os que residem na capital. Ele complementou dizendo que “a Barreira irá funcionar com monitoramento e abordagens 24h, tanto na entrada como na saída de pessoas e veículos que passarão pelo controle de busca, apreensão de armas e drogas. Esta ação vai impedir a prática de crimes lá na frente. A revista será eficiente e plena”, acentuou.

Maria Raimunda volta ao comanda da prefeitura de São Vicente Férrer

Prefeita Maria Raimunda

A prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Souza (PTB), voltou ao comando do município na última sexta-feira (29), depois de uma semana de seus afastamento.

A decisão partiu do desembargador Lourival de Jesus Serejo, que concedeu uma liminar cassando os efeitos da decisão tomada pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior que impedia Maria Raimunda de exercer a função no período de 180 dias. O pedido de afastamento da prefeita partiu do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta desde 2013. Segundo o Ministério Público o pedido foi em função de várias irregularidades, assim como o constante atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais.

Empossados novos secretários de Saúde e de Articulação de Políticas Pública

Carlos Lula e Marcos Pacheco

O governador Flávio Dino empossou, nesta sexta-feira (29), dois novos secretários de Estado, assumindo Carlos Eduardo Lula, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), e Marcos Pacheco, a Secretaria Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas. Durante a solenidade, realizada no Palácio dos Leões, o governador explicou que a reordenação administrativa pretende potencializar ainda mais as políticas de Governo. 

Após agradecer aos dois novos secretários pela coragem de aceitar as missões, o governador lembrou que o maior desafio agora é gerir, diante da crise internacional que afeta os Estados e municípios. Ele adiantou, no entanto, que tem confiança no bom desempenho dos dois secretários.

O advogado Carlos Lula, que assume a titularidade da SES, destaca que a meta é desenvolver ainda mais a saúde do Maranhão, diante do cenário de diminuição dos recursos. “A política de saúde é uma política de Estado. A gente mantém o que já estava planejado desde o início. A nossa ideia é melhorar os serviços que nós temos e com um grande desafio de, em um ano de crise, como o ano de 2016, abrir novos serviços”, apontou Carlos Lula, destacando a abertura de novos hospitais como a principal meta do ano.

Já o secretário Marcos Pacheco, que antes ocupava a SES, assume a Secretaria Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas. Criada pelo governador Flávio Dino, a pasta pretende fazer uma interlocução entre as diferentes políticas de governo.

Ministério Público recomenda recadastramento de mototaxistas em São luís

A 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais expediu, em 18 de abril, Recomendação ao secretário Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros, para que, no prazo de 30 dias, convoque mototaxistas para o recadastramento anual obrigatório. O documento foi formulado pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

Atraso no início das aulas na rede estadual é tema de reunião

Promotores de justiça debateram medidas para reinício das aulas

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 27, na sede das Promotorias de Justiça de São Luís, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, se reuniu com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, para tratar do início do ano letivo em várias escolas da rede estadual. Em 27 unidades de ensino, localizadas em várias cidades do estado, as aulas do ano de 2016 ainda não começaram, principalmente devido a reformas nos prédios.

"Precisamos oferecer dignidade aos alunos, dando início o mais rápido possível ao ano letivo. No interior, por exemplo, a pressão é muito grande de pais, alunos e professores, preocupados com o cronograma das aulas".

Testes provam que urna eletrônica é vulnerável e pode ser fraudada

Utilizada pela primeira vez em 1996, a urna eletrônica só foi submetida a testes públicos 13 anos depois, em 2009. Na ocasião, o perito em informática Sérgio Freitas conseguiu violá-la utilizando um modesto radinho AM/FM. Aplicando uma técnica chamada “ataque tempest”, ele foi capaz de quebrar o sigilo dos votos ao detectar o som que as teclas da urna emitiam. “Enquanto digitava na urna, eu consegui rastrear a interferência que isto provocava na onda, gravando um arquivo WAV com estes sons”, explica Sérgio. Após gravar os ruídos provocados pelos botões da urna, o analista de sistemas fez a decodificação que lhe permitiu descobrir quais candidatos eram escolhidos pelo eleitor, quebrando assim o sigilo do voto.

Inscrições para seletivo da Secretaria de Segurança Pública encerram hoje (28)

Estão abertas até esta quinta-feira (28), as inscrições para a contratação de profissionais para o Departamento de Assistência e Apoio Biopsicossocial da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

O processo seletivo simplificado contempla a contratação de profissionais das seguintes áreas: assistente social médico, enfermeiro, psicólogo, odontólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, farmacêutico, fonoaudiólogo e educador físico.

Serão 20 vagas, com remuneração inicial de R$ 3 mil, para uma carga horária de 30 horas. As exceções são para médicos com especialidade em clínica geral e psiquiatria, que terão carga horária de 20 horas.

O processo seletivo será analisado por uma comissão da SSP, conforme a Lei Estadual nº 6.915 de 11 de abril de 1997, alterada pela Lei nº 9.338 de 28 de fevereiro de 2011.

As inscrições são gratuitas e para realizá-las ou acessar o edital basta clicar neste link .

Eliziane quer que PGR denuncie Bolsonaro por apologia à tortura

Deputada Eliziane quer punição para Bolsonaro

A deputada federal Eliziane Gama e os deputados federais do PPS Arnaldo Jordy (PA), Carmen Zanotto (SC) solicitaram nesta quinta-feira(28) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncie o também deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por apologia ao crime.

Na representação, os parlamentares sustentam que Bolsonaro deve ser enquadrado no artigo 287 do Código Penal, após dedicar seu voto ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, durante a sessão que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment, na Casa, contra a presidente Dilma Rousseff. Ustra cometeu graves crimes contra perseguidos políticos, principalmente o de tortura.

Dilma pretende anunciar reajuste do Bolsa Família no 1º de Maio

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff quer aproveitar o Dia do Trabalho, 1º de Maio (domingo), para anunciar um reajuste nos benefícios do programa Bolsa Família. O índice do aumento ainda não está fechado, mas, no Palácio do Planalto, auxiliares da presidente dizem que será na faixa de 5%.

Dilma também foi aconselhada a conceder mais uma bondade neste domingo: um porcentual de correção da tabela do Imposto de Renda, para compensar a inflação acumulada. Ela pediu à equipe que refaça os cálculos sobre o impacto da medida no Orçamento. 

As propostas integram o Programa Nacional de Emergência aprovado pela cúpula do PT, em fevereiro, com sugestões ao governo para enfrentar a crise, e também são defendidas pela Frente Brasil Popular.

Prêmio Nobel da Paz encontra Dilma e diz que há um "golpe brando" no Brasil

Dilma recebe o argentino Adolfo Pérez Esquivel,
prêmio Nobel da Paz

Dilma recebe o argentino Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz, no gabinete do Palácio do Planalto, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff se encontrou na manhã desta quinta-feira (28) com o argentino Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz em 1980.

Segundo Esquivel, sua presença ao Palácio do Planalto foi para dar "solidariedade e apoio". Ele chamou o processo de impeachment de um "golpe brando".

TCE desaprova as contas do ex-prefeito de Buriti

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada hoje, 27/04, julgou a Tomada de Contas Especial realizada no município de Buriti para verificar os atos de gestão cometidos no exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, e determinou que o ex-gestor pague multas que totalizam R$ 508.814,15.

No procedimento de Tomada de Contas Especial auditores do TCE/MA comparecem aos municípios para ter acesso à documentação relativa ao dever constitucional de prestar contas que não foi enviada à instituição pelo gestor responsável dentro dos prazos previstos.

TJMA mantém suspensas leis que autorizavam contratação temporária

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária jurisdicional desta quarta-feira (27), manteve medida liminar que suspendeu a eficácia de três leis do Município de Coroatá, todas do ano de 2013. As normas admitiam a contratação temporária de servidores, inclusive professores, sem a necessidade de concurso público.

A liminar havia sido deferida, em sessão anterior, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra o presidente da Câmara de Vereadores e o prefeito do município, pleiteando a impugnação das leis.

Ex-prefeito de Serrano tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Decisão judicial atendeu pedido do MPMA em Ação Civil Pública

O ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Walber Lima Pinto, foi condenado pelo juízo da comarca de Cururupu (da qual o município é termo judiciário) à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão, de 7 de março, foi comunicada nesta quarta-feira, 27, ao promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, titular da Promotoria de Cururupu.

MPF oferece três denúncias contra o prefeito de São João do Paraíso (MA)

João Aldo Ribeiro Souza é acusado de fraude em licitação e desvio de dinheiro público

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu três denúncias contra o prefeito do município de São João do Paraíso (MA), José Aldo Ribeiro Souza. O prefeito é acusado de desvio e apropriação de dinheiro público, destinados ao Programa Bolsa Família, fraude em licitação e superfaturamento de obras em escolas do município. 

Campanha de Anastasia recebeu doações de 5 empreiteiras e 1 banco citados na Lava Jato

Anastasia teve a campanha mais cara do país
 entre todos os candidatos ao Senado

Escolhido para ser o relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) recebeu, na eleição de 2014, doações de empreiteiras e de um banco citados na Operação Lava Jato.

Governador de Minas Gerais entre 2010 e 2014, Anastasia foi o dono da campanha mais cara do país entre todos os candidatos ao Senado no ano retrasado.

Ele recebeu R$ 18,1 milhões em doações, contra R$ 15,2 milhões do segundo colocado, o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD-SP), de acordo com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em Minas, Anastasia arrecadou mais que o dobro do que a soma recebida por todos os outros sete candidatos a senador.

Sacode agita Mandamentos Hall neste sábado

Sucesso por onde passa, Tony Guerra e seu Forró Sacode se apresentam neste sábado (30), no Mandamentos Hall, com a festa “Sacode Limited”, que promete esquentar o público em São Luís.

Após oito anos como vocalista de outras bandas, Tony Guerra resolveu criar seu próprio grupo, onde pudesse apresentar um novo estilo de tocar forró. Foi ai que, em 2001, no Ceará, nasceu o Forró Sacode.

A Sacode, como é conhecida pelos fãs, vem se destacando nos últimos anos e levando o carisma e alegria da banda por todo o território nacional com sucessos como a música “Shineray”, hit que ganhou até dancinha do jogador Neymar.

Tony Guerra e seu bordão, “Sacode, Sacode, Sacode...”, promete animar os maranhenses ao som de sucessos atuais e aqueles que irão relembrar os grandes hit´s da banda, que não saem da boca dos fãs como “Elas Ficam Loucas”, “Rebola e Não dá Bola”, “A Nossa História, o Nosso Amor”, “Não Paro”, “Sexy” e muitos outros.

A noite fica completa com as apresentações de Monique Pessoa, do Imperador Bruno Shinoda e do DJ Rogério Mix.

Os ingressos antecipados podem ser adquiridos na Bilheteria Digital (Shop. Da Ilha e Rio Poty), Quarup Games(Tropical Shopping).

Serviço:
O quê: Sacode Limited
Quando: 30 de Abril
Onde: Mandamentos Hall (Lagoa)
Ingressos: R$ 40* (pista), R$ 70* (Camarote) e R$ 90* (Front) *sujeito à alteração.

Aprovada MP que prorroga dispensa de multas punitivas relacionadas ao IPVA

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), a Medida Provisória n.º 218/2016, que prevê a prorrogação da dispensa de 100% das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Encaminhada através da Mensagem Governamental n.º 016/2016, esta Medida Provisória prevê que os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), decorrentes de fatos geradores ocorridos até 1º de janeiro de 2015, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, poderão ser pagos com redução de 100% (cem por cento) dos juros e das multas punitivas e moratórias, se pagos integralmente, em parcela única, até 31 de maio de 2016.

Esta Medida Provisória nº 218/2016 altera dispositivo da Lei nº 10.384, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre dispensa de 100% das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com esta lei, a fruição dos benefícios de que trata este artigo implica no reconhecimento, pelo sujeito passivo, dos débitos tributários, ficando condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam nos respectivos autos judiciais, e à desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo. (Agência Assembleia)

12 milhões para o Hospital Universitário do MA

Duas portarias do Ministério da Saúde publicadas, nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, destinam R$ 30 milhões e R$ 200 milhões, respectivamente, a hospitais universitários federais vinculados ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. O Hospital Universitário da UFMA (HUUFMA) receberá mais de R$ 12 milhões.

De acordo com as publicações, os recursos orçamentários e financeiros, que totalizam R$ 230 milhões, correrão por conta do orçamento do ministério para investimento e custeio. Serão beneficiados 100 hospitais. A lista e o montante destinado a cada um estão disponibilizados no Diário Oficial da União - clique aqui.

Maranhão

Sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), foi disponibilizado o montante de R$ 30.000.000 no geral - ao Estado do Maranhão, será repassado o valor de R$ 1.582.202,32. Para recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 200.000.000, ao Maranhão coube o valor de 10.548.015,47.

Lava Jato vai enviar grampos sobre propina no governo Roseana ao Maranhão

Roseana pode parar nas mãos do juiz Sérgio Moro

A força-tarefa da Operação Lava Jato deu parecer favorável ao compartilhamento de provas, em especial um grampo do doleiro Alberto Youssef, com a Corregedora-Geral do Estado do Maranhão para investigação interna sobre fraudes em um precatório no governo estadual durante o governo Roseana Sarney (PMDB). O esquema teria beneficiado a construtora Constran/UTC – do delator Ricardo Pessoa.

“A Corregedoria solicitou a este Juízo o compartilhamento de diálogos telefônicos mantidos por Alberto Youssef com os interlocutores Walmir Pinheiro e Ricardo Pessoa, com destaque para uma ligação telefônica realizada no dia 9 de dezembro de 2013, identificada como ‘67809200.WAV’, na qual ‘Youssef recebe a confirmação de que a primeira parcela foi disponibilizada na conta da Constran S/A”, informou o juiz federal Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, em despacho do dia 5 de abril, em que pediu parecer ao Ministério Público Federal sobre o compartilhamento.

Liminar determina suspensão de concurso

Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu, em 25 de abril, liminar determinando a suspensão imediata do edital que regulamenta o concurso para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva para o Município de Pindaré-Mirim (a 250 quilômetros de São Luís), cujas provas objetivas ocorreriam nos dias 21 e 22 de maio. O certame seria realizado pela Fundação Sousândrade.

A determinação judicial atende à Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, ajuizada em 13 de abril, pela Promotoria de Justiça da Comarca.

Justiça mandar soltar acusados da morte de ambientalista no MA

A Justiça do Maranhão mandou soltar  José Escórcio Cerqueira e de seu filho, José Escórcio de Cerqueira Filho. Eles estão sendo acusados do morte do ambientalista Raimundo dos Santos Rodrigues, de 54 anos, e da tentativa de homicídio da companheira, Maria da Conceição Chaves Lima, crime ocorrido no dia 25 do mês de agosto  de 2015, no trajeto entre o município de Buriticupu,  e a casa onde morava com a esposa, localizada na Reserva Biológica do Gurupi (Rebio), em Bom Jardim, a 275 Km da capital.

Segundo a decisão judicial, José Escórcio Cerqueira, que atualmente tem 86 anos, apresenta vários problemas de saúde e em virtude disso se faz necessária à necessidade de cuidados médicos pedindo, dessa maneira, a substituição de sua pena por medidas menos gravosas. Em relação José Escórcio de Cerqueira Filho, a Justiça determinou que não ficaram demonstrados indícios suficientes de autoria no crime do ambientalista ainda sob investigação.

Bancada do PMDB na Câmara articula acordo para ajudar Cunha na CCJ

Eduardo Cunha na berlinda

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados já trabalha majoritariamente com a ideia de ajudar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a se salvar do processo no Conselho de Ética que pode levar à cassação do mandato do peemedebista.

A principal ajuda deve vir por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Câmara. Este ano, caberá ao PMDB indicar o presidente da comissão, responsável por pautar a análise dos recursos de Cunha ao processo do Conselho de Ética.

CNJ afasta juiz que mandou prender funcionários da TAM

Marcelo Testa Baldochi, do Maranhão, é acusado de 'reiteradas vezes abuso de poder e comportamento arbitrário'; mesmo fora da função vai continuar recebendo o holerite

O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira, 26, a abertura de três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e o afastamento imediato do juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por supostamente ter cometido reiteradas vezes abuso de poder e comportamento arbitrário. Em um dos episódios que levou à decisão do CNJ, o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM após chegar atrasado e não conseguir embarcar em um vôo da companhia no aeroporto de Imperatriz (MA), em dezembro de 2014. A informação foi divulgada pelo CNJ nesta quarta-feira, 27.

Com a decisão, Baldochi fica afastado de suas funções até que os três procedimentos, que podem levar a punições administrativas como a aposentadoria compulsoria do juiz, sejam concluídos. Mesmo afastado, ele continua recebendo seu salário. A abertura dos processos foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e aprovados – dois por unanimidade – pelo CNJ no Plenário Virtual. Os PADs contra Baldochi foram os primeiros aprovados em julgamento virtual pela instituição. Andrighi avocou os três procedimentos disciplinares que, antes, tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do TJMA.

TCE suspende pagamentos das prefeituras de Santo Inês e Alto Alegre do Pindaré a empresas sob suspeita

Por meio de duas Medidas Cautelares concedidas na última quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu suspender qualquer pagamento por parte das prefeituras de Santa Inês e Alto Alegre do Pindaré a diversas empresas. Elas são suspeitas de fazerem parte de um esquema criminoso por meio de Ata de Registro de Preços fraudulenta.

MPF/MA: Iphan deverá realizar ações para preservar patrimônio quilombola

Justiça determinou que Instituto promova o andamento do tombamento das comunidades Frechal, em Mirinzal (MA) e Jamary dos Pretos, em Turiaçu (MA).

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realize as ações para preservação do patrimônio quilombola das comunidades de Frechal, em Mirinzal (MA) e Jamary dos Pretos, em Turiaçu (MA).

De acordo com o MPF, há demora injustificada por parte do Iphan na conclusão do processo administrativo de tombamento referente às comunidades, principalmente pela inércia em definir os elementos técnicos necessários para a finalização dos tombamentos, iniciados em 1995 e 1997.

Na decisão, o juiz da 8ª Vara Federal destaca que "a elaboração e definição das diretrizes técnicas necessárias à realização das ações de preservações do patrimônio quilombola é passo importante para a efetiva proteção cultura (...) e que, a omissão do Iphan representa verdadeiro indeferimento- por via oblíqua- de proteção à memória quilombola existente naquelas áreas, e isso é inaceitável sob perspectiva jurídica, à vista da inexistência de motivação para tanto". 

Dessa forma, decidiu que o Iphan deverá elaborar e definir as diretrizes técnicas necessárias à realização das ações de preservação do patrimônio quilombola no prazo de um ano, tendo fixada multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Pagamento dos inativos do Judiciário ocorre na mesma data dos ativos

Medida cumprida a partir deste mês de abril pelo Governo do Maranhão atende ao art. 95 da Constituição Federal.

Magistrados e servidores inativos do Judiciário maranhense, a partir deste mês de abril, passam a receber seus subsídios na mesma data de pagamento dos magistrados ativos. A medida, que atende ao art. 95 da Constituição Federal, foi cumprida pelo Governo do Estado do Maranhão, após reuniões e pedidos feitos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

O pagamento dos salários dos servidores do Judiciário foi efetivado nesta quarta-feira (27), incluindo já os subsídios dos inativos. A paridade entre juízes ativos e inativos é garantida no art. 95 da Constituição Federal, que confere a eles as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos subsídios. Tal comando constitucional é reproduzido, também, no texto do Código de Divisão e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Maranhão (LC Nº 14/91).

ESTUDOS - Recentemente, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Carvalho Cunha, reuniu-se com o secretário-adjunto de Seguridade Social, Ivaldo Fortaleza, para tratar sobre o tema. A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), com empenho da titular Lílian Régia Gonçalves Guimarães, estudou a viabilidade e conseguiu efetivar o pleito, neste mês de abril.

A formalização da medida será feita às 14h desta quarta-feira (27), com a assinatura de um convênio entre TJMA e Segep, no Gabinete da Presidência da Corte Estadual.

Funcionário pode ser afastado de função devido a tatuagem recente

Não há dano moral indenizável no ato de um fiscal do Ministério da Agricultura que afasta um trabalhador da linha de produção de um frigorífico por ele ter tatuagens recentes no braço, ainda com lesões aparentes. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar o pedido de indenização feito por um funcionário.

O TRF-4 concluiu que o agente ordenou a saída do trabalhador do local de manipulação não por ele ter tatuagens, mas por elas estarem em fase de cicatrização sem o uso de mangas protetoras, pondo em risco a higiene necessária ao processo.

Proposta discutida por Temer é “crime” contra aposentados, diz ministro

Miguel Rossetto, do Trabalho e Previdência Social, critica desvinculação do reajuste de benefícios, inclusive previdenciários, do salário mínimo. Aliados do vice-presidente defendem aprovação de medida caso peemedebista assuma a Presidência

Em nota, Rossetto diz que a vinculação do reajuste aos benefícios é uma das grandes responsáveis pela retirada de famílias da linhada pobrezaO ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, classificou como um “crime” contra os aposentados a proposta de desvincular benefícios, inclusive previdenciários, dos reajustes concedidos ao salário mínimo, discutida, segundo O Estado de S.Paulo, pelo grupo do vice-presidente Michel Temer. Em nota, Rossetto disse que a vinculação do reajuste aos benefícios é uma das grandes responsáveis pela retirada de famílias da linhada pobreza. “Essa proposta é um crime contra 22 milhões de aposentados urbanos e rurais que conquistaram dignidade a partir dessa vinculação”, afirmou.

Pagamento de servidores do Estado será efetuado nesta sexta-feira

O pagamento dos servidores estaduais confirmado para esta sexta-feira (29), beneficiando mais de 110 mil servidores, ativos e inativos, com o pagamento dentro do mês trabalhado. Pelo calendário, o pagamento estava previsto para ser efetuado no dia 3 de maio.

O pagamento será efetuado quatro dias antes do previsto no calendário de pagamento elaborado para o ano de 2016, que prevê sempre os dois primeiros dias úteis do mês subsequente ao trabalhado, como referência para pagamento. 

A partir desta quarta-feira (27), os servidores já poderão ter acesso à versão digital do contracheque, que é disponibilizada por meio do Portal do Servidor. Para acessar, é necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.

Fernando Baiano confirma pagamento de propina a Eduardo Cunha

Em depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou o repasse de dinheiro oriundo do esquema de propina na Petrobras ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Baiano disse que os pagamentos eram feitos em espécie e que os repasses ocorreram em 2011 e 2012.

Fernando Baiano complica ainda mais a situação de Eduardo Cunha

“Houve reunião de Júlio Camargo [empresário] com Cunha para tratar diretamente desses valores, no dia 18 de setembro de 2011, no Leblon onde ficou acertado o pagamento de US$ 5 milhões. Pessoalmente entreguei R$ 4 milhões para Cunha", disse aos deputados do conselho.

Baiano é apontado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como operador de recursos para o PMDB no esquema de pagamento de propina em negócios irregulares envolvendo a Petrobras. Baiano confirmou aos deputados as informações iniciais prestadas por outros delatores do esquema, o doleiro Alberto Youssef e o empresário Júlio Camargo. De acordo com Camargo, Cunha cobrou o pagamento a Baiano de subornos atrasados no valor de US$ 15 milhões, para viabilizar a contratação de dois navios-sondas do estaleiro Samsung, representado no Brasil por Camargo.

Marcos Pacheco é demitido da Saúde

Marcos Pacheco fora da Saúde

O governador Flávio Dino anunciou através de seu twitter a demissão do secretário de Saúde Marcos Pacheco. 

Em seu lugar assume Carlos Lula que comandava a Subsecretaria de Saúde, responsável pelo gerenciamento da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

Veja a nota do Governo

O Governo do Estado comunica mudança na Secretaria de Estado da Saúde (SES). O advogado Carlos Eduardo Lula assume o comando da pasta em substituição ao ex-secretário Marcos Pacheco.

Carlos Lula ocupava a Subsecretaria de Saúde, responsável pelo gerenciamento da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

O Governo do Estado agradece publicamente o trabalho, dedicação e empenho do ex-secretário Marcos Pacheco durante o período em que comandou a Secretaria de Saúde. Pacheco assumirá a Secretaria Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas.

Lula diz que impeachment é articulado por uma “quadrilha legislativa”

Lula em congresso em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (25) que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff está sendo conduzido por uma “quadrilha legislativa”. Lula participa de encontro promovido pela Aliança Progressista, uma rede internacional de partidos e organizações de esquerda. Com a voz rouca, o discurso do ex-presidente foi lido pelo diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci.

“Uma aliança oportunista entre a grande imprensa, os partidos de oposição e uma verdadeira quadrilha legislativa, que implantou a agenda do caos”, disse Lula em discurso lido por Dulci. Do lado de fora do hotel onde ocorre o seminário, manifestantes favoráveis aoimpeachment trocam provocações com grupos que apoiam o governo.

Após Dulci ter lido o discurso, o ex-presidente falou alguns minutos de improviso. Segundo Lula, os deputados federais não analisaram com equilíbrio os argumentos sobre o impedimento da presidenta, e resolveu pela abertura do processo de forma sumária. “Ali não houve uma mínima análise de argumentos e provas. Houve um pelotão de fuzilamento, comandado pelo que há de mais repugnante no universo político”, criticou o ex-presidente.

São Vicente Férrer já tem novo prefeito

O município de São Vicente Férrer já tem novo prefeito. Assumiu na manhã desta segunda-feira (25) o comando da cidade, o vice-prefeito Lelé Arouche que deveria ter tomado posse no último sábado (23), porém o presidente da Câmara de Vereadores, José Ribamar Costa Filho, o Jr, não fora localizado e a sede do Executivo Municipal estava fechada.

A prefeita  Maria Raimunda Araújo foi afastada por 180 dias, de acordo com decisão da Justiça imposta na última quarta-feira (20), devido à inúmeras irregularidades cometidas em sua ‘terrível’ gestão. O pedido partiu do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta desde 2013.

A não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo pesaram na decisão em desfavor da prefeita. Maria Raimunda não pagava o servidores há mais de oito meses e nem mesmo o vice-prefeito recebia seus salários.

A partir de agora, a preocupação do então prefeito Lelé Arouche é por em dias os pagamentos em atraso no município e também solicitar uma auditoria para verificar a transparência das contas públicas de São Vicente Férrer a ser encaminhada a órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Estadual. (Blog do Minard)

Morre o jornalista Jacir Moraes

O jornalista Jacir Moraes, fundador do jornal “O Debate”, morreu ontem no início da noite desta sexta-feira (22), na UPA do Araçagi, vítima de complicações decorrentes do diabetes. Ele tinha 70 anos e vinha enfrentando problemas de saúde há mais de cinco anos. De acordo com informações de familiares, Jacir Moraes faleceu após se sentir mal a caminho do hospital. Ele morreu nos braços do filho caçula, Leonardo Moraes, quando estava sendo levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), pois a emergência do UDI Hospital estava lotada. Filho de José Alípio de Moraes Filho, natural de São Bento, que foi um grande intelectual, poliglota, advogado provisionado e professor de música, Jacir Moraes era irmão do escritor Jomar Moraes, ex-presidente da Academia Maranhense de Letras (AML); de Jaran Moraes, dono da Gráfica Alcântara, em Balsas; de Jocil Moraes, que mora em Manaus; e de Joila e Jeisa. O corpo de Jacir Moraes está sendo velado na Central Pax União, do Centro, na Rua Grande (Canto da Fabril). Até o fechamento desta edição, não havia informação confirmada sobre o local do sepultamento, que deverá acontecer neste sábado (23).

Janot diz que Cunha é alvo de mais seis investigações na PGR

Eduardo Cunha "exmplo de honestidade"

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, além das duas denúncias que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

A situação de Cunha foi tratada pelo procurador na manhã de hoje (22), durante palestra para alunos brasileiros do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, da Universidade de Cambridge, nos Estados Unidos.

De acordo com o procurador, dois dos seis inquéritos abertos para apurar fatos distintos em relação a Cunha estão em fase avançada e deverão “rapidamente” virar duas denúncias ao Supremo.

FHC diz que PSDB deve repudiar 'com clareza' fala de Bolsonaro sobre Ustra

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou o posicionamento do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último domingo (17).

Ele afirmou, por meio de um texto publicado em sua página no Facebook, que o "PSDB precisa repudiar com clareza essas afirmações, que representam uma ofensa aos cidadãos do país e, muito especialmente, aos que sofreram torturas".

Antes de se declarar a favor do afastamento de Dilma, no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro prestou homenagens ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, a quem chamou de "o pavor de Dilma Rousseff".

Chefe do DOI-Codi de São Paulo entre 1970 e 1974 –mesmo período em que Dilma esteve presa na capital–, Ustra é considerado o maior torturador da ditadura militar.

Unimed é condenada a reembolsar paciente atendido em emergência

A operadora Unimed São Luís foi condenada a reembolsar, a título de ressarcimento dos danos materiais, as despesas médico-hospitalares realizadas por um beneficiário do plano de saúde, nos limites das obrigações contratuais, em razão de ele ter sido atendido em situação de emergência em hospital não credenciado. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Laudo médico, constante nos autos do recurso, revelou que a situação de risco imediato à vida do beneficiário surgiu durante a realização de exames clínicos. Os sintomas apontaram um grave problema cardíaco, a ponto de o teste ergométrico ter sido interrompido pelas alterações eletrocardiográficas apresentadas.

MPMA pede anulação de contratos celebrados pelo Município

Devido a irregularidades constatadas em contratos celebrados entre o Município de Bom Jardim e a empresa Contrex (Construções e Serviços Eireli-ME), o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de abril, Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada de urgência contra o Município e a empresa. A manifestação pede a suspensão do pagamento dos contratos nº 14/2015 e 06/2015, cuja soma resulta no valor de R$ 3.203.842,60, além da anulação deles.

Também foi requerida à Justiça a condenação da empresa Contrex a ressarcir os danos provocados e restituir os recursos recebidos ao Município.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, pessoalmente, pela prefeita Malrinete dos Santos Matos. A ACP foi formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Prefeita de São Vicente Férrer é afastada do cargo a pedido do MPMA

Maria Raimunda é afastada da prefeitura

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta em 2013, a Justiça determinou o afastamento da prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, por 180 dias. Na decisão da última quarta-feira, 20, foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito, interinamente, no cargo de chefe do Executivo Municipal.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão aponta uma série de irregularidades na gestão municipal. O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, atuando na comarca na época, citou a não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo.

Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justiça. O Ministério Público, no entanto, recorreu. A promotora Alessandra Darub Alves,

Ex-prefeito de São Bento em liberdade

Luizinho fora da cadeia

O ex-prefeito de São Bento Luiz Gonzaga Barros, o Luizinho, conseguiu a revogação da sua prisão temporária na manhã de hoje (21).

O alvará de soltura, expedido nas primeiras horas da manhã, está sendo cumprido neste momento.

O comunista já estava em Pedrinhas, depois de ser preso no bojo da Operação Vínculos, da Polícia Federal. A defesa do acusado sustenta que ele não tem participação no esquema e que os “fantasmas” contratados pela prefeitura durante a sua gestão foram admitidos a partir da falsificação de suas assinaturas.

Na terça-feira (18), após sua prisão, Luizinho ainda foi exonerado da Superintendência de Articulação Regional de São Bento, cargo vinculado à Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap). (GL)

Gilmar Mendes será denunciado na ONU por telefonema de Serra

A ligação telefônica, segundo reportagem da <em>Folha de S.Paulo</em>, teria ocorrido na quarta-feira 29, durante o julgamento de recurso do PT contra a obrigatoriedade de dois documentos para votar

O ministro do STF Gilmar Mendes

A ligação telefônica entre Gilmar Mendes e Serra, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, teria ocorrido na quarta-feira 29, durante o julgamento de recurso do PT contra a obrigatoriedade de dois documentos para votar. 

O suposto telefonema do presidenciável José Serra (PSDB) ao ministro Gilmar Mendes, durante uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), levou a ONG Justiça Global e uma série de outras organizações de direitos humanos a encaminhar uma denúncia para as Nações Unidas, devido às suspeitas de falta de independência do magistrado. A ligação telefônica, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, teria ocorrido na quarta-feira 29, durante o julgamento de recurso do PT contra a obrigatoriedade de o eleitor portar dois documentos no dia da votação.

O recurso já havia sido acolhido por sete dos atuais dez ministros da Corte (Eros Grau se aposentou e ainda não foi substituído) quando Mendes decidiu pedir vistas do processo. No dia seguinte, votou contra a requisição petista. De toda maneira, a votação terminou em oito votos favoráveis e dois contra. E, agora, o eleitor pode se apresentar no pleito com qualquer documento de identificação oficial com foto. Vitória do PT, que temia que os eleitores de baixa renda e escolaridade deixassem de votar em função da exigência de dois documentos.

Relator do impeachment é condenado

Relator do processo de impeachment da Câmara, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás a pagar multa de R$ 25 mil por utilizar um servidor comissionado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em sua campanha eleitoral, em 2014. Segundo a acusação, o funcionário trabalhou como cabo eleitoral sem estar de férias ou licenciado do cargo público entre agosto e setembro daquele ano. O deputado nega irregularidade e diz que vai recorrer.

A decisão foi dada na última segunda-feira (18), um dia após a Câmara aprovar o parecer de Jovair favorável à abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Responsável pelo parecer da comissão especial, o deputado concluiu haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade com as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos orçamentários sem a autorização do Congresso.

Decisão judicial anula contratação de servidores da Prefeitura

Uma decisão judicial da Comarca de Humberto de Campos declarou nulas as nomeações de servidores contratados temporariamente pelo Município de Santo Amaro, termo judiciário da comarca, assim como todas as nomeações destinadas para o exercício de cargos ou funções de natureza permanente. A denúncia pleiteou, ainda, que o Município promova concurso público, pedido também acatado na decisão judicial.

Exonerado ex-prefeito de São Beto preso em operação da PF

Por meio de nota, emitida na noite de ontem, a Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) comunicou, oficialmente, “a exoneração do então superintendente de Articulação Regional que atuava no município de São Bento, Luiz Gonzaga Barros, detido nesta terça-feira, 19, pela Polícia Federal, no âmbito da ‘Operação Vínculos’, que investiga a ocorrência de fraudes na previdência. O afastamento não caracteriza pré-julgamento, mas é medida necessária em face da prisão e investigações em curso.”

Waldir Maranhão limita investigação sobre Cunha no Conselho de Ética

O vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta terça-feira (19) limitar a investigação no Conselho de Ética sobre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, o peemedebista não poderá ser investigado sobre as acusações de que teria recebido propina, conforme relato de delatores da operação Lava Jato.

Na decisão, Waldir Maranhão determina que o foco da apuração no colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Cunha sempre negou ser o titular dessas contas, e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes.

Ao decidir pela limitação da investigação, Maranhão acatou uma questão de ordem apresentada por um dos aliados de Cunha no conselho, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Cerca de 60% dos deputados que votaram impeachment têm pendências na Justiça

Dos 513 deputados federais inscritos para a votação que decidiu sobre a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ocorrida no último domingo (17), 298 respondem a processos na Justiça. O número representa o total de 58,09% dos parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados. Os dados foram levantados pelo Portal EBC na plataforma do Projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil.

Dentre os parlamentares que se posicionaram favoravelmente ao prosseguimento do processo de impeachment, 58% possuem algum questionamento jurídico. Já entre os que votaram a favor do governo, De todos, 54% respondem ou já foram condenados em algum processo. Entre deputados ausentes ou que se abstiveram de votar, 100% têm pendências judiciais. Os processos estão em diversas instâncias e vão desde crimes eleitorais até processos de má gestão do dinheiro público e corrupção.

Dilma diz ser lamentável Bolsonaro homenagear torturador na Câmara

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19), em entrevista a correspondentes estrangeiros, no Palácio do Planalto, ser "lamentável" que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tenha feito uma homenagem ao torturador da ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015. Dilma foi questionada pelos jornalistas sobre a declaração do deputado, feita no último domingo, ao dar seu voto favorável ao processo de impeachment, na Câmara dos Deputados.

Morre o jornalista e procurador Mário Coutinho

Mário Coutinho

Morreu na madrugada de hoje o jornalista, advogado, procurador do Estado e ex-funcionário da Assembleias Legislativa do Maranhão, Mário Coutinho, ele teve um  infarto fulminante.

Coutinho estava internado no Hospital Guará, na avenida Kennedy para tratar de problemas estomacais. Em uma das idas ao banheiro ele sofreu um infarto. Mário Coutinho estava com 76 anos.

O jornalista trabalhou por vários anos no Jornal Pequeno. Ele é irmão do desembargador aposentado e historiador Milson Coutinho e pai do advogado Márcio Coutinho, que é presidente do PRTB no Maranhão. O velório está sendo feito na seda da OAB, no Calhau.

Polícia Federal prende ex-prefeito de São Bento Luizinho

Ex-prefeito de São Bento Luizinho

A Polícia Federal prendeu, nesta manhã de terça-feira (19), o ex-prefeito de São Bento, Luiz Gonzaga Barros, recentemente filiado ao PCdoB e pré-candidato a prefeito do município, acusado de participar de um esquema de fraude em benefícios do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Segundo informações da Polícia Federal, a organização criminosa atuava também nos municípios de Palmeirândia, Pinheiro, Turilândia e São Luís, provocando desfalque da ordem de R$ 1,5 milhão. O prejuízo, segundo estimativa da PF, poderia ter sido ainda pior e chegar a elevada cifra de R$ 12 milhões.

A operação que prendeu o ex-prefeito foi denominada “Vínculos” em referência ao esquema criminoso que agia na implantação de vínculos empregatícios irregulares no CNIS. Foram cumpridas ainda 32 mandados judiciais, sendo 9 de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 4 de condução coercitiva.

Luizinho Barros e os outros envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos, associação criminosa e falsidade ideológica, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 24 (vinte e quatro) anos de prisão, sem prejuízo de outras infrações penais que forem identificadas após a deflagração, como lavagem de capitais e organização criminosa. (Blog Jorge Vieira)

‘É de chorar de vergonha’, diz Joaquim Barbosa sobre votação do impeachment

POR YGOR SALLES

O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa (foto) criticou na madrugada desta terça-feira (19) a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

Porém, seu alvo não foi o mérito do caso, e sim o comportamento dos deputados durante a sessão que aprovou o envio do processo de impeachment para o Senado.

Por sua conta do Twitter, Barbosa indicou uma reportagem da revista britânica “The Economist” que analisou as justificativas dos votos dos deputados. (Folha)

Estado tem 30 dias para apresentar plano de transferência de presos de Tutóia

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou ao Estado do Maranhão que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de transferência de todos os presos custodiados na delegacia de Polícia Civil do município de Tutóia. A decisão estabelece que o plano deve ser gradativamente implementado nos três meses seguintes, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por cada preso não removido.

De acordo com os autos, a unidade policial, que inicialmente suportaria dez detentos, atualmente possui 25 presos provisórios e definitivos juntos, situação que levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a promover uma ação civil pública pedindo que o Estado proceda à transferência dos presos.

Mulher que atropelou oito pessoas é condenada a 10 anos de prisão

Uma criança de três anos morreu em consequência do atropelamento

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de São José de Ribamar, realizada nesta segunda-feira, 18, Samanta Martins da Silva Yoshihiro foi condenada a 10 anos e seis meses de prisão, pelo atropelamento que, no ano de 2010, matou Carlos Daniel da Silva Rodrigues, de três anos, e feriu Carla Cristine da Silva Rodrigues e Darcy Santos Cardoso. Além delas, mais cinco pessoas foram vítimas do atropelamento.

A sentença corresponde à soma das penas do homicídio e das duas de lesão corporal. A condenada poderá recorrer em liberdade. Porém, estará com o nome no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos do Departamento da Polícia Federal (Sinpi), permanecendo impedida de tirar passaporte e de sair do território nacional.

MPF/MA suspende venda de serviços de telefonia fixa da no Maranhão

Por conta da má prestação dos serviços, a empresa deverá apresentar medidas concretas que atendam aos padrões de qualidade da Anatel

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), conseguiu, junto à Justiça Federal, liminar que suspende temporariamente a venda de serviços telefônicos fixos pela empresa Oi (Telemar Norte Leste S/A), nos 21 municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Imperatriz. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.

Promotora ministra palestra sobre corrupção em escola de São Bento

A promotora de Justiça da comarca de São Vicente Ferrer, Alessandra Darub, ministrou palestra sobre corrupção na manhã de quinta-feira (14), no Centro de Ensino Dom Francisco, na cidade de São Bento, a convite dos alunos do 3º ano do ensino médio.

O tema da palestra – "10 medidas contra a corrupção" – foi sugerido pelos próprios alunos que estão desenvolvendo atividades extracurriculares sobre a temática. Na ocasião, a palestrante explicou cada uma das dez medidas anticorrupção que fazem parte do projeto de iniciativa popular, enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério Público Federal, que contém propostas de mudanças nos andamentos de processos e criminalização de condutas.

Alessandra Darub falou, ainda, sobre os atos de improbidade mais comuns praticados na administração pública e deu enfoque especial às consequências da corrupção na vida das pessoas.

Os alunos fizeram perguntas e questionamentos sobre as medidas anticorrupção, citaram vários exemplos de corrupção, como caixa dois praticado por partidos políticos em período eleitoral, desvio de merenda escolar e obras inacabadas.

Prefeito citado como exemplo em votação do impeachment é preso em Brasília

Na votação da abertura de impeachment de Dilma, a deputada
Raquel Muniz citou o marido como exemplo de gestor

Na votação da abertura de impeachment de Dilma, a deputada Raquel Muniz citou o marido como exemplo de gestor.

O prefeito da cidade mineira de Montes Claros, Ruy Muniz, foi preso na manhã de hoje (18), em Brasília, na Operação Máscara da Sanidade 2, da Polícia Federal, que investiga crimes de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação pública, estelionato, prevaricação e peculato.

Ruy Muniz é casado com a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) que ontem, durante a votação de admissibilidade do impeachment, citou o marido como exemplo de gestor: "O meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com a sua gestão".

Além do prefeito, também estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva contra a secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento, e mais quatro mandados de busca e apreensão e dois de busca pessoal. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.

As investigações mostram que os acusados, direta e indiretamente, pretendiam inviabilizar a existência e o funcionamento dos hospitais públicos e filantrópicos de Montes Claros que atendem pelo Sistema Único de Saúde para favorecer hospital particular pertencente e gerido pelo prefeito e seus familiares.

Procurada, a Prefeitura de Montes Claros informou que Ruy Muniz segue no pleno exercício do cargo e que todos os órgãos da Administração continuam funcionando normalmente.

“Ao cobrar profundas mudanças no sistema de saúde de Montes Claros, em defesa da população, o prefeito contrariou interesses e provocou forte perseguição política. A Prefeitura tem plena convicção de que a decisão, absurda, será revertida e a Justiça prevalecerá”, diz nota da prefeitura.

Veja como votou a bancada maranhsense sobre o impeachment de Dilma

Confira o voto dos deputados maranhenses no impedimento da presidente Dilma Rousseff ontem na Câmara Federal

A favor
Alberto Filho (PMDB)
André Fufuca (PEN)
Kleber Verde (PRB)
Elisiane Gama (PPS)
Hildon Rocha (PMDB)
João Castelo (PSDB)
Zé Reinaldo Tavares (PSB)
Juscelino Filho (DEM)
Sarney Filho (PV)
Vitor Mendes (PV)

Contra

Aluísio Mendes (PTN)
Ewerton Rocha (PDT)
João Marcelo (PMDB)
Junior Marreca (PEN)
Pedro Fernandes (PTB)
Rubens Junior (PC do B)
Waldir Maranhão (PP)
Zé Carlos (PT)

Pelo meu Maranhão, e pela minha gente, eu digo sim, afirma Eliziane Gama

Deputada Eliziane Gama é a favor do impeachment de Dilma

Pelo meu Maranhão, e pela minha gente, eu digo sim. Desta forma, a deputada federal Eliziane Gama posicionou-se na manhã deste sábado (16) durante a sessão de análise do impeachment no Plenário da Câmara dos Deputados.

Eliziane esclareceu que o seu posicionamento a favor do processo é devido ao crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma e que levou o país ao caos econômico. Ela lembrou que o ministro Eduardo Cardozo afirmou à comissão que o governo cumpriu metas, porém a informação não é verdadeira. “O governo entrou com recurso e fez com que TCU suspendesse decisão de parecer final. Um crime não deixa de ser crime porque o criminoso apresenta recurso, enfatizou.

Na avaliação da maranhense, o governo federal desrespeitou a inteligência do povo, e agiu com a tática de menosprezar a Lei de Responsabilidade Fiscal para ganhar a eleição, e isto trouxe de volta a inflação e a crise econômica.

Empresário delata encontro e propina de R$ 52 milhões a Cunha

Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, entregou aos investigadores uma tabela que aponta 22 depósitos somando US$ 4.680.297,05 em propinas supostamente pagas ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entre 10 de agosto de 2011 e 19 de setembro de 2014.

Segundo o empreiteiro, empresas relacionadas às obras do Porto Maravilha, no Rio, deveriam pagar R$ 52 milhões ou 1,5% do valor total dos Certificados de Potencial de Área Construtiva (Cepac) a Eduardo Cunha. A parte que caberia à Carioca era de R$ 13 milhões.

A defesa de Eduardo Cunha foi procurada pela reportagem nesta quinta-feira (14), mas ainda não se manifestou. 

Em 14 páginas, o empresário Ricardo Pernambuco Júnior narra também, com detalhes, encontro com o presidente da Câmara para combinar como seriam realizados pagamentos no exterior.

Ainda segundo o delator, o maior repasse ocorreu em 26 de agosto de 2013 no valor de US$ 391 mil depositados em conta do peemedebista no banco suíço Julius Baer. Em 2011 foram quatro depósitos, somando US$ 1,12 milhão. Em 2012, Eduardo Cunha recebeu só dessa fonte outros US$ 1,34 milhão divididos em seis depósitos. A tabela revela que em 2013 o deputado - que ainda não exercia a presidência da Casa -, foi contemplado com mais seis depósitos, totalizando US$ 1,409 milhão. Já em 2014, Eduardo Cunha recebeu outros seis depósitos que somaram US$ 804 mil. (UOL)

Jornalistas criticam impeachment de Dilma em manifesto

Entidades que representam jornalistas produziram um manifesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será votado na Câmara dos Deputados no domingo (17).

O texto afirma que há sinais de que está em andamento um "golpe de Estado" contra a presidente e compara o processo em tramitação no Congresso com o início da ditadura militar, em 1964.

O manifesto, assinado por dirigentes do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo e da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), também faz críticas à Operação Lava Jato, ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao clima de hostilidade nas redes sociais e nas ruas.

O texto diz ainda que "grandes empresas de comunicação" desempenham um "papel nefasto" na atual crise política e produzem uma ofensiva contra o governo Dilma. Para os jornalistas, os veículos estão destruindo "reputações" ao alardear "vazamentos seletivos". Os signatários afirmam que vão permanecer "nas trincheiras da luta democrática" e que vão se unir nas ruas aos movimentos contrários ao impeachment. (Folha)

Wilson Marques no Sesc Leitura

O escritor maranhense Wilson Marques, destaque no contexto da literatura infanto-juvenil, é a atração do Sesc Leitura Literária, dia 26, com o relançamento do livro “A Menina Levada e a Serpente Encantada”.

A obra conta a lenda da serpente encantada a partir do olhar de uma criança. Este livro será relançado em dois horários, às 9 e às 14 horas, no auditório do Sesc. O evento será composto por performance literária, bate-papo com o autor e sessão de autógrafos seguida de distribuição de livros aos participantes.

Ministério da Saúde libera R$ 4 milhões para o Maranhão

Socorrão II também receberá verba extra para melhorar o atendimento da população

O valor será utilizado para ampliar e qualificar o atendimento oferecido por meio do SUS a 6,8 milhões de pessoas que vivem nos 217 municípios do estado

O estado do Maranhão ganhou um reforço de R$ 4 milhões para incrementar e qualificar o atendimento da média e alta complexidade oferecido à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é melhorar o atendimento às pessoas que dependem da rede pública, por meio de mais investimentos na estruturação e aprimoramento dos serviços de saúde. As portarias que autorizam os repasses estão disponíveis no Diário Oficial da União (D.O.U).

Deste total, R$ 245,5 mil serão destinados para custear os serviços oferecidos pela Maternidade Marly Sarney, que a partir de agora está habilitada como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, com atendimento especializado aos pacientes hospitalizados que apresentam dificuldades para manter um estado nutricional adequado, tendo como consequência desnutrição. Um dos efeitos da desnutrição é a perda de massa magra, que aumenta as chances de infecções, diminui o poder de cicatrização do corpo e aumenta o risco de mortalidade. 

Viúva de jornalista morto em Cajapió é suspeita de encomendar o crime

Maria da Graça e Hairton da Conceição foram presos e vão responder por homicídio

A esposa do jornalista João Domingos França Costa, morto no dia 14 de janeiro, com o tiro no tórax, é suspeita de encomendar a morte do jornalista, segundo o inquérito da Polícia Civil, por meio da 6ª DRPC de Viana. Maria da Graça Silva Pimentel, de 29 anos, e o suspeito de execução, Hairton da Conceição Serra Ribeiro, 27 anos, foram presos ontem (14). As investigações seguem a linha de que a esposa da vítima matou o marido visando seus bens.

Na época do crime, o jornalista morava em Brasília, mas passava férias em Cajapió, onde nasceu. Ele descansava numa rede no quintal do sítio, quando foi assassinado.

Governo propõe salário mínimo de R$ 946 para o próximo ano

O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019.

Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei. (Agencia Brasil)

Veja como vota os deputados maranhenses sobre impeachment de Dilma

Confira os votos dos deputamentos maranhenses sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff:

A favor
João Castelo (PSDB)
Juscelino Filho (DEM)
Eliziane Gama (PPS)
Waldir Maranhão (PP) – pode mudar
Sarney Filho (PV)
André Fufuca (PP)
Cléber Verde (PRB)
Victor Mendes (PSD)
Hildo Rocha (PMDB)
Alberto Filho (PMDB)

Contra
Zé Carlos (PT)
Rubens Júnior (PCdB)
Weverton Rocha (PDT)
João Marcelo (PMDB)
Júnior Marreca (PEN) – pode mudar
Pedro Fernandes (PTB)
Aluisio Mendes (PTN)

Indeciso
José Reinaldo (PSB) – deve votar a favor

Mantida condenação contra ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve condenação contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ironaldo José Bezerra de Alencar, à pena de três anos e seis meses de detenção – substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 25 salários mínimos –, além de multa no valor de 2% da quantia aplicada irregularmente, que foi de R$ 169.989,01.

O ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPMA), que o acusou de ter adquirido diversos bens e serviços no valor de cerca de R$ 170 mil, sem, contudo, ter procedido à respectiva licitação e sem ter observado as formalidades legais da dispensa ou inexigibilidade.

A defesa recorreu da sentença da 3ª Vara de Caxias, pedindo sua anulação por erros na condenação; e sua absolvição por atipicidade na conduta, ausência de dolo específico e não demonstração de efetivo dano ao erário.

Idealizador da Ficha Limpa diz que impeachment não deveria ser cogitado

Márlon Reis considera incabível o impeachment
 da presidente Dilma Rousseff

Idealizador da Lei da Ficha Limpa, que só nas eleições de 2014 impugnou 500 candidaturas no país, o juiz maranhense Márlon Reis considera incabível o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O magistrado argumenta que um pedido baseado em falhas administrativas, a despeito da sua gravidade, não justifica a perda do mandato.

Para o juiz, a melhor solução é o julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, não importando o resultado.

À Folha, o magistrado diz ainda concordar com a atuação do juiz Sergio Moro na condução da Operação Lava Jato e elogia o instrumento da delação premiada.

Folha - No atual cenário, cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Márlon Reis - Eu vejo dois graves problemas. Do ponto de vista constitucional, não há cabimento para o pedido, porque se baseia numa falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a destituição da titular do mais alto cargo da estrutura da República. Não há fundamentos para que possa ser sequer cogitado.

Servidores da Univima são acionados por improbidade administrativa

Em conluio com três empresários, eles desviaram R$ 30 milhões dos cofres da instituição

Dois servidores da Universidade Virtual do Maranhão (Univima) e três empresários são alvos de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão nesta quarta-feira, 13.

Paulo Giovane Aires Lima e José Ribamar Santos Soares, que exerceram, respectivamente, os cargos de chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira e coordenador administrativo e financeiro da Univima, no período de 2010 a 2012, são acusados de desviar R$ 30 milhões dos cofres da instituição, em conluio com os empresários Francisco José Silva Ferreira, Valmir Neves Filho e Inaldo Damasceno Correa.

Abin confirma autenticidade de ameaça terrorista contra o Brasil

Um integrante da organização terrorista Daesh (nome árabe do grupo que se autointitula Estado Islâmico) postou em sua conta pessoal no Twitter uma ameaça ao Brasil. A mensagem “Brasil, vocês são nosso próximo alvo” foi postada em novembro do ano passado, logo após os atentados que deixaram 129 mortos e dezenas de feridos, na França, mas só nessa quarta-feira (13) a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou a autenticidade do perfil e da mensagem.

Embora alguns poucos sites tenham divulgado a existência da mensagem já à época, como o da rádio francesa Tendance Ouest, no Brasil o assunto só foi tornado público ontem (13), após o diretor do Departamento de Contraterrorismo da Abin, Luiz Alberto Sallaberry, confirmar as suspeitas.

‘Tenho medo que haja mortes na frente do Congresso no domingo’, diz Ciro Gomes

Ciro Gomes chama Eduardo Cunha de irresponsável

Em entrevista concedida à Rádio Jornal na manhã desta quinta-feira (14), o ex-candidato a presidente da República Ciro Gomes (PDT) disse que vai rezar pela população brasileira, pois no próximo domingo, 17, quando será votado o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), mortes poderão ocorrer em frente ao Congresso Nacional. “Esse irresponsável, esse canalha do Cunha marcou pra um domingo e pode haver mortes na frente Congresso”, declarou.

Ciro Gomes também defendeu a honra da presidente Dilma, mas criticou o governo da petista. “O governo Dilma cometeu um grave erro de querer ser sério, conheço Dilma e ela é honrada, mas ela herdou uma gestão mestiça do Lula e este sim tem uma moral frouxa”, disse.

Sobre a possibilidade de Dilma mudar o atual cenário de crise política e econômica que vive o País, o ex-ministro da Fazenda disse que a equipe da presidente é fraca para isso. “O presidencialismo é tão exorbitante que Dilma pode mudar hoje. Se sinalizasse diminuição de juros e retomasse programa de investimento na Petrobras. Porém ela já teve a oportunidade, mas é um governo catatônico com uma equipe fraca”.