Desembargadores repudiam aprovação de emenda que possibilita punição a magistrados

Tema foi debatido no início da Sessão Plenária desta quarta-feira (30), com destaque para o pronunciamento da ministra presidente do STF e CNJ, Cármem Lúcia.

Na manhã desta quarta-feira (30), os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, reunidos para Sessão Plenária, repudiaram a aprovação de emenda ao texto-base de pacote anticorrupção aprovado na madrugada pela Câmara dos Deputados. A emenda possibilita a punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.

MPMA requer afastamento de prefeito por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última segunda-feira, 28, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São João do Caru e o prefeito Jadson Lobo Rodrigues por improbidade administrativa. Na ação da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim (da qual São João do Caru é termo judiciário), foi pedido o afastamento do prefeito do cargo, além da indisponibilidade de seus bens.

Eliziane manifesta apoio às 10 medidas de combate à corrupção e lamenta emendas que desfiguraram o texto

A deputada federal Eliziane Gama(PPS-MA) manifestou apoio às dez medidas de combate à corrupção durante votação na Câmara dos Deputados e lamentou emendas que desfiguraram o texto original. 

Na tribuna, ela pediu que o texto-base das medidas anticorrupção fosse aprovado sem alteração. 

“Não podemos transformar estas medidas em um processo pró-corrupção. Por isso, temos que aprovar o projeto como veio da comissão especial”, afirmou.

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.

A maranhense destacou o trabalho do deputado Onyx Lorenzoni, relator da Comissão Especial destinada a analisar o conjunto de medidas de combate a corrupção.

Depois da aprovação do texto desfigurado pela Câmara, Eliziane criticou as emendas, entre elas, o destaque apresentado pelo PDT que cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposta lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. 

Através das redes sociais, Eliziane pediu que população pressione o Senado e impeça a alteração do texto-base do conjunto de medidas de combate a corrupção.

“É importante que a população esteja unificada e impeça que o projeto seja aprovado no Senado Federal da forma como está”, enfatizou.

Renan confirma para amanhã votação do fim da reeleição

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que a PEC que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo está na pauta de votação desta quarta-feira (30).

“Vamos votar de uma vez por todas o fim da reeleição. Temos um dado de que 73% dos processos de abuso de poder econômico e político acontecem por conta da reeleição”, afirmou.

A PEC já passou pelas comissões, cumpriu as sessões de discussão e está pronta para ser votada em plenário. Como o projeto teve origem na Câmara, caso aprovado pelo Senado, ele irá direto para promulgação. (Estadão)

Câmara muda pacote anticorrupção e aprova punição a juiz e MP

Emenda passou logo após a aprovação do texto-base do projeto de lei.

Inclusão do abuso de autoridade foi aprovada pela maior parte dos partidos.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) uma emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.

A mudança foi feita logo após a aprovação do texto-base do projeto e acabou aprovada por 313 votos favoráveis e 132 contrários. Houve 5 abstenções. Os parlamentares ainda precisam analisar outras sugestões de alteração para concluir a votação do pacote.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados por abuso de autoridade. A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Comissão do Senado aprova projeto que limita juro do cartão de crédito

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que define um teto para o juro do cartão de crédito ao equivalente ao dobro do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que é próximo à taxa básica de juros (Selic), hoje em 14% ao ano.

Ou seja, caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no chamado rotativo, quando o cliente financia parte da fatura, seria equivalente a cerca de 28% ao ano.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor do projeto, disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Com a aprovação na CAE, o projeto seguirá para votação em plenário.

Na semana passada, o Banco Central informou que ojuro médio do rotativodo cartão de crédito em outubro ficou em 475,8% ao ano.

Mesmo o crédito com desconto em folha de pagamento, o consignado, teve taxa média de 29,5% em outubro, acima do nível proposto pelo projeto aprovado pela CAE.

Consultada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não se manifestou de imediato. Um porta-voz da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito) não foi encontrado para comentar.

Deputada Eliziane lamenta tragédia com time da Chapecoense

A deputada federal Eliziane Gama(PPS-MA) lamentou a tragédia ocorrida na madrugada desta terça-feira, dia 29 de novembro na Colômbia que vitimou 76 pessoas, dentre eles o atleta maranhense Ananias Eloi Castro Monteiro de 28 anos. O avião transportava a delegação da Chapecoense que iria disputar a final da Copa Sul-Americana.

No Plenário da Câmara dos Deputados, a parlamentar manifestou pesar:

"Quero registrar nossos sentimentos e condolências a cidade de Chapecó-SC, principalmente a estes atletas e fazer destaque ao maranhense Ananias que deixa uma grande dor para seus familiares", disse.

Para Eliziane, a morte dos atletas e membros da delegação da Chapecoense, dos jornalistas e da tripulação que estava a bordo da aeronave representam uma grande perda para o Brasil, principalmente para o esporte brasileiro.

Comarca de São Vicente Férrer é tema de programa

Alessandra Darub fez um balanço dos atendimentos
 realizados na comarca em 2016

A edição do dia 26 de novembro do programa Estação Ministério Público teve como entrevistada a promotora de justiça Alessandra Darub. Ela é a titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, que inclui o município de Cajapió.

Logo no início da entrevista Alessandra Darub fez um balanço das atividades ao longo do ano de 2016, baseado num relatório de produtividade da promotoria. O documento refere-se a todo o trabalho desenvolvido na comarca, incluindo ações como o ajuizamento de manifestações e o atendimento ao público.

A seguir, a representante do MPMA falou sobre os resultados alcançados com a criação, em março de 2016, do núcleo de atendimento do órgão, em Cajapió.

Alessandra Darub e sua equipe deslocam-se de São Vicente Férrer a Cajapió, todas as terças-feiras, para receber as demandas e dar os encaminhamentos necessários, minimizando os custos de transporte dos habitantes do município que necessitam dos serviços do MPMA.

O programa Estação Ministério Público vai ao ar todos os sábados, ao vivo, das 9 às 10h da manhã, pela Rádio Jovem Pan News São Luís AM, na frequência de 1340 KHz.

Liminar impede fechamento de agências do Banco do Brasil no MA

A Justiça Estadual deferiu, nesta terça-feira (29), liminar em ação civil pública por meio da qual o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) requer a suspensão do fechamento de 13 agências bancárias no Maranhão. A ACP foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos em São Luís após decisão do Banco do Brasil de que 402 agências e 31 superintendências teriam suas atividades encerradas em todo o país, além de 379 agências serem transformadas em postos de atendimento em todo o país.

Eduardo Braide vota contra projetos do Governo do Estado que cria multa diária, aumenta juros e antecipa ICMS

Deputado Eduardo Braide

O deputado Eduardo Braide (PMN) votou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), contra dois projetos de lei do Governo do Estado, que preveem o aumento de juros e a instituição de multa de mora diária para os contribuintes. No voto, o parlamentar mostrou a ilegalidade e a inconstitucionalidade dos dois projetos.

“No que se refere ao Projeto de Lei 202/2016, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a taxa Selic não pode ser cumulada com juros moratórios conforme previsto no projeto encaminhado pelo Governo do Estado. Por outro lado, o projeto prevê que, em caso de parcelamento, o contribuinte tem que renunciar obrigatoriamente a qualquer tipo de discussão administrativa ou judicial, ferindo desta forma, o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, previsto no art. 5°, inciso XXXV da Constituição Federal. Como se não bastasse, o projeto ainda prevê que o débito de natureza não tributária poderá ser inscrito em cadastros restritivos de crédito ‘no interesse da Administração Pública’ - segundo redação do projeto – dando ao Estado um amplo poder discricionário, o que pode ensejar possíveis injustiças”, destacou Eduardo Braide.

PSOL protocola pedido de impeachment contra Temer

Parlamentares do PSOL protocolaram ontem (28) um pedido de impeachment do presidente da República Michel Temer. O documento argumenta que Temer incorreu em crime de responsabilidade contra a probidade na administração pública durante o episódio envolvendo os ex-ministros da secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e da Cultura, Marcelo Calero.

Justiça determina perícia no Sistema de Arrecadação Tributária do Município de São Luís

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou a realização de perícia no Sistema de Arrecadação Tributária do Município de São Luís (SIAT), com vistas a comprovar eventuais falhas de segurança e controle em sua operação.

A decisão resulta da Ação de Produção Antecipada de Prova do Ministério Público do Estado do Maranhão, formulada com base no Inquérito Civil nº 01/2016, da Promotoria de Justiça da Ordem Econômica e Tributária, que apurou suposta fraude na expedição de Certidão Negativa de Débitos Fiscais, da Secretaria da Fazenda do Município de São Luís (SEMFAZ).

Banco do Brasil retém 13º salário de clientes humildes

Várias pessoas estão denunciando, no Procon, inclusive, que se sentem vítimas do Banco do Brasil, situado na Praça Deodoro, em São Luís, por conta de juros altos cobrados em cheque especial, após oferecimento de vantagens, para eles, anunciadas por e-mail, com recebimento imediato, através do cartão magnético. Na maioria, humildes servidores públicos municipais e estaduais, para poder pagar o débito, às vezes parcelado, mensalmente, junto à instituição creditícia, já se encontram sem ter como comprar uma alimentação melhor e com quantidade suficiente, para os seus familiares, principalmente, agora, com a retenção das parcelas do seu 13.º salário, piorando muito mais a calamitosa situação deles. Através deste blog estão solicitando o patrocínio de advogados que abracem a sua causa, para que o BB reveja sua cobrança de juros absurdos, para as suas posses, aumentando, a cada dia, quanto uma bola de neve. "Já não temos nem mais direito a usar o nosso 13.º salário, que nos disseram que seria sagrado, e não poderiam mexer de jeito nenhum", disseram.

Prefeito é afastado do cargo por atraso dos salários dos servidores

Também foi determinado o bloqueio das contas do município para quitação do débito

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, nesta quarta-feira, 23, afastar do cargo o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, em decorrência do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

A decisão também prevê o bloqueio do valor de R$ 739.152,40 das contas do município para o pagamento dos vencimentos de funcionários efetivos e contratados, referentes ao mês de outubro. Para efetivar a medida, deve ser feita uma operação bancária de transferência da conta do município de Godofredo Viana na agência do Banco do Brasil em Carutapera para a conta do município na agência do Bradesco de Cândido Mendes.

A Justiça já havia bloqueado, no dia 1º de novembro, as contas do município de Godofredo Viana, para que fossem quitados os pagamentos atrasados do funcionalismo, referentes a setembro, o que já foi quase integralmente cumprido, sendo os salários creditados pelo Banco Bradesco na conta dos servidores.

A medida judicial acolheu um pedido do promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da comarca de Cândido Mendes, da qual Godofredo Viana é termo judiciário, em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada no dia 26 de outubro.

Nessa decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz, os valores bloqueados foram da ordem de R$ 1.057.667,73 e contemplaram, além dos efetivos, servidores contratados e até ex-servidores que tinham salários a receber junto ao município.

Senado aprova projeto que aumenta pena para motoristas embriagados

O plenário do Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito. O texto, que era originário da Câmara, foi alterado pelos senadores e volta agora para última análise dos deputados.

O projeto “aumenta a pena privativa de liberdade do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando o agente estiver com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”, para cinco a oito anos de reclusão.

Janot pede arquivamento de inquérito contra Roseana e Lobão na Lava Jato

A ex-governadora Roseana  e o senador Edison Lobão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de um inquérito contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Roseana era investigada por supostamente ter recebido R$ 2 milhões para sua campanha ao governo em 2010. O dinheiro teria sido pedido por Lobão, à época ministro de Minas e Energia, ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Calero diz à PF que Temer o pressionou no caso Geddel

Presidente Temer pressionou  o ex-ministro da
Cultura para resolver interesse de Geddel

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero disse em depoimento à Polícia Federal que o presidente da República, Michel Temer, o “enquadrou” no intuito de encontrar uma “saída” para a obra de interesse do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

O empreendimento La Vue Ladeira da Barra, embargado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Salvador, está no centro da mais recente crise envolvendo o Palácio do Planalto.

Na semana passada, Calero pediu demissão após acusar, em entrevista à Folha, Geddel de “pressioná-lo” para o que o órgão de patrimônio vinculado ao Ministério da Cultura liberasse o projeto imobiliário onde o ministro adquiriu uma unidade.

Com delação de executivos da Odebrecht, Eliziane teme anistia a “Caixa 2 eleitoral”

Da tribuna da Câmara, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) demonstrou nesta quarta-feira (23) preocupação com a possibilidade de a Casa aprovar a anistia a quem usou irregularmente recurso financeiro em campanha eleitoral, o “conhecido caixa 2”.

A preocupação vem com a proximidade de formalização de acordos de delação premiada por parte de executivos da Odebrecht. O conteúdo de tais colaborações premiadas deve mexer com o meio político brasileiro.

Senador Romero Juncá é indiciado pela nona vez

Além deste caso, o líder do governo Temer no Senado responde a outros sete inquéritos no STF. Também são alvos do novo processo os deputados Alfredo Kaefer, Jorge Côrte Real e o senador José Pimentel. Os quatro serão investigados por corrupção passiva e prevaricação

Em nota, líder do governo negou que “tenha recebido recursos para beneficiar empresas por meio de medidas provisórias”.

Justiça recebe denúncia contra a prefeita de Anapurus

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do (TJMA) receberam, por unanimidade, denúncia contra a prefeita de Anapurus, Tina Monteles, acusada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de emitir quatro cheques, todos no valor de R$ 7.500,00, nominais à empresa Meneses e Pontes Ltda, sendo os dois primeiros devolvidos por insuficiência de fundos e os demais por registro de ocorrência de furto.

De acordo com o MPMA, os cheques foram emitidos em contrapartida ao fornecimento de materiais de construção e prestação de serviços de engenharia na construção de poços artesianos pela empresa ao Município de Anapurus, sendo constatada a fragmentação de despesas resultando em indevida dispensa de licitação, conforme Relatório de Informação Técnica nº 035/2006, emitido no bojo do Processo nº 3426/2005, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à prestação de contas Município do exercício financeiro de 2004.

Na prestação de contas, Tina Monteles, declarou ter realizado o pagamento dos valores relacionados nos cheques à empresa, sem, no entanto, tê-lo feito efetivamente, levando à conclusão de que ela teria se apropriado da quantia correspondente, incorrendo na prática de peculato, estelionato e dispenda indevida de processo licitatório – ilícitos previstos no Código Penal.

Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, a prefeita afirma ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva dos crimes, por terem sido consumados no primeiro semestre de 2004, ultrapassando o lapso temporal de 12 anos.

Sustenta, por outro lado, a atipicidade da conduta em face de nulidade, por impropriedade do meio acordado para cumprimento da obrigação do ente público de pagar, através de cheques pós-datados, a empresa Meneses e Pontes Ltda.

Afirma não haver prova alguma da prática, pela denunciada, do crime de Peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal, e pede que seja rejeitada a denúncia por ausência de justa causa.

Liminar garante apreensão de documentos da Prefeitura

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu medida liminar contra o Município de Timbiras para busca e apreensão de documentos e computadores, que corriam risco de extravio em período de transição de gestão.

Eliziane quer ampliação do número de Delegacias e Varas de proteção à mulher

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) pediu nesta terça-feira (22) ações mais fortes do poder público no combate à violência contra a mulher no Brasil. Ela solicitou a ampliação do número de Delegacias e Varas de Justiça especializadas na proteção à mulher. 

No Plenário da Câmara, ela lembrou das ações que estão sendo realizadas em todo país da campanha dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e enfatizou a necessidade do país firmar compromisso de diminuir o número de casos. Gama também sugeriu a inclusão da Lei Maria da Penha no currículo escolar.

Avós que criaram neto têm direito a pensão por morte, diz STJ

Os avós têm direito a pensão caso seu neto morra, desde que seja constatado que o criaram e que dependiam dele para sobreviver. O entendimento, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Para o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, não se trata de expandir a abrangência do benefício, mas adequar a lei aos fatos. “Embora os avós não estejam elencados no rol de dependentes, a criação do segurado falecido foi dada por seus avós. Não se trata de elastecer o rol legal, mas de identificar quem verdadeiramente ocupou a condição de pais do segurado.”

No caso, o neto do casal de idosos ficou órfão aos dois anos de idade, passando a ser criado por eles. Ao atingir a maioridade, tornou-se responsável pelas despesas da casa, mas com sua morte, em 2012, os avós pediram a pensão por morte, que foi negada pelo INSS.

Os avós apresentaram ação na Justiça e conseguiram sentença favorável. O INSS apelou ao TRF-3, que reformou a decisão. Segundo a corte, a falta de previsão legal de pensão para os avós não legitima o reconhecimento do direito ao benefício previdenciário.

Conceição anuncia licitação para construção de IEMA em São Vicente Ferrer

A prefeita eleita da cidade de São Vicente Ferrer, Conceição Castro, anunciou esta semana que a licitação para a construção do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). De acordo com a nova prefeita, a licitação será feita no dia 05 de dezembro deste ano.O aviso da licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pela construção do Iema saiu na semana passada após intervenções da prefeita eleita junto ao Governo do Estado, através dos secretários Marcelo Tavares e Marcio Jerry, e também as recentes tratativas com o governador do estado, Flávio Dino.

Fechamento de agências do BB no Maranhão vai parar na Justiça

O Procon-MA notificou nessa terça-feira (22) a Superintendência do Banco do Brasil no estado por conta das decisões anunciadas de fechamentos de agências e aposentadorias incentivadas de funcionários em todo o país. No Maranhão, serão 13 agências atingidas e 248 funcionários que podem sair do mercado.

Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, os serviços prestados pelos bancos já são “de péssima qualidade”, e as medidas anunciadas como forma de redução de custos, podem piorar ainda mais a situação dos clientes.

Ampliação do aeroporto deve entrar em funcionamento na próxima semana, diz Infraero a Eduardo Braide

Deputados vitoriaram as obras do aeroporto Cunha Machado

A Comissão de Obras da Assembleia Legislativa vistoriou, nesta terça-feira (22), as obras de ampliação do aeroporto de São Luís. O requerimento para a vistoria foi do deputado Eduardo Braide (PMN), recebido por representantes da Infraero.

"Viemos para uma nova vistoria aqui no aeroporto, visto que todos os prazos dados pela Infraero para a entrega das obras à população não foram cumpridos", destacou Braide.

Foram vistoriadas as novas áreas de embarque e desembarque, tanto de voos domésticos quanto internacionais. De acordo com a Infraero, as obras já estão concluídas e devem dobrar a capacidade de passageiros no terminal. Agora, a Infraero aguarda a operação das áreas ampliadas pelas companhias de aviação para que as mesmas entrem em funcionamento. 

"Diante de tantas cobranças, a Infraero nos garantiu que as obras de ampliação devem estar funcionando até semana que vem, uma vez que a homologação da ANAC foi concedida há 10 dias. Tratamos ainda da acessibilidade das novas áreas, onde fomos informados que há uma plataforma para as pessoas com deficiência e um elevador com capacidade para 10 pessoas que entrará em funcionamento nos próximos dias. O que esperamos é que a Infraero cumpra com o prazo, uma vez que não há mais desculpas para o não funcionamento das novas áreas", disse o deputado Eduardo Braide.

Também participaram da vistoria os deputados Rafael Leitoa e Fábio Braga.

MPMA aciona prefeito e outros três por irregularidades em licitação

Em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta no último dia 31, o Ministério Público do Maranhão acionou o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva; Marlon Souza, ex-secretário de Educação do Município; Fred Norton Moreira dos Santos, pregoeiro; e a empresária Celma Menezes Mendes Carvalho. Também figura na ação a empresa Celma M. Mendes Carvalho – ME.

Assassino da companheira em São Vicente Férrer é condenado a 28 anos

Na sessão do júri, a promotora de justiça apresentou dados sobre a violência contra a mulher

Em julgamento realizado na última sexta-feira, 18, o Tribunal do Júri da Comarca de São Vicente Férrer condenou a 28 anos e cinco meses o réu Carlos Henrique Galvão, vulgo Guri, pelo assassinato da companheira, Vandilene Serra, com sete facadas, na presença dos filhos dela.

O homicídio, ocorrido no dia 3 de junho deste ano, deu-se na presença de três filhos da vítima, mas que não são filhos do réu, todos com menos de oito anos. Foi apurado que uma das crianças ainda tentou impedir o ato, colocando-se entre a mãe e o réu, mas foi empurrada por ele, que continuou esfaqueando a vítima.

Fórum realiza Campanha dos “30 Dias de Ativismo no Maranhão”

As atividades fazem parte das ações de combate à violência contra as mulheres no estado

O Fórum Maranhense de Mulheres, Fórum de Mulheres de Imperatriz, Rede Amiga da Mulher, Conselho Municipal da Condição Feminina e Conselho Estadual da Mulher articulados com instituições da sociedade civil e poder público nas comunidades, municípios e regionais do Maranhão, realizarão entre os dias 18 de novembro à 18 de dezembro a Campanha dos “30 Dias de Ativismo no Maranhão: combate à violência contra as mulheres”.

No próximo dia 25 de novembro haverá uma intervenção artística da campanha na Praça Deodoro localizada no Centro de São Luís a partir das 8h30.

O objetivo das atividades é intervir junto à população de forma criativa, através de exposição, grafitagem, sarau, festival artístico, na perspectiva de reflexão sobre o combate à violência contra as mulheres e morosidade na aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

As entidades querem debater sobre as medidas de combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres, ampliando os espaços de discussão com a sociedade e disseminando as ações de enfrentamento à mulher vítima de violência doméstica e de gênero nas escolas, comunidades e municípios para divulgar os serviços da rede de enfrentamento a violência contra as mulheres em São Luís e no Estado. 

A Campanha dos 16 Dias de Ativismo, constitui-se em um empreendimento de defesa dos direitos das mulheres, contribuindo para a divulgação e efetivação da Lei Maria da Penha e, ainda, desenvolvendo intervenções técnicas que possibilitem desvendar o fenômeno, complexo, da violência de gênero. Traduz-se em um espaço de encontro entre a instituições públicas, ONGs, escolas estaduais e públicas e os interesses e/ou necessidades da sociedade organizada, em seus diversos níveis.

Eliziane reúne-se com Secretário de Direitos Humanos e pede apoio para comissão externa

Francisco Gonçalves e Eliziane Gama

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) visitou nesta segunda-feira (21) o Secretário de Direitos Humanos do Maranhão, Professor Francisco Gonçalves e pediu o apoio da secretaria nos trabalhos da Comissão Externa da Câmara dos Deputadosque vai avaliar a situação do uso de drogas no Brasil. 

“A comissão realizará ações em dez estados onde houve aumento no consumo indevido de drogas entre jovens. Realizaremos um trabalho amplo visando diminuir estes indicadores”, destacou Eliziane.

O secretário falou sobre os trabalhos de enfrentamento ao uso de drogas e informou que a secretaria realizou levantamento das comunidades terapêuticas do estado.

Ele se prontificou a contribuir com a comissão e propôs um encontro com as secretárias de Educação, Saúde, Juventude e Segurança Pública para discutir ações no Maranhão.

“Acredito que podemos realizar uma ação conjunta com estas secretarias e contribuir com a comissão”, disse Francisco Gonçalves.

Conferência da Paz

No domingo (20), a deputada Eliziane Gama participou da Conferência Mundial da Paz que foi realizada pela primeira vez no Brasil e tem como objetivo fortalecer a solidariedade entre os povos na luta pela paz. 

13 agências do BB vão fechar no Maranhão

O Maranhão vai perder 13 agências do Banco do Brasil, em 2017, e pretende ainda aposentar 248 funcionários em todo o estado. O processo de reorganização é nacional e visa uma economia anual na ordem de R$ 750 milhões. Ao passo que abre mão de agências tradicionais, o banco informou que vai investir na digitalização do atendimento ao cliente.

Em São Luís, as agências do Anjo da Guarda, Deodoro e Hospital Materno Infantil vão ser fechadas. Já no interior, são as agências dos municípios de Açailândia no Parque das Nações e Imperatriz na Praça da Cultura. Serão transformados em postos de atendimento as agências dos município de Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho d’àgua das Cunhãs, Paranarama, e em São Luís serão transformados em postos as agências dos bairros Alemanha e Anil.

Com as mudanças para o próximo ano, cinco agências serão encerradas e oito serão reduzidas a postos de atendimento. Assim, os clientes do banco no estado terão 105 agências e 51 postos de atendimento.

Em 2016, o Maranhão tem 161 unidades de atendimento, sendo 118 agências e 43 postos de atendimento. Conta ainda com 357 correspondentes bancários, 1017 caixas eletrônicos e 261 terminais da rede Banco 24h.

Em todo o país, 379 agências serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão desativadas.

Faz parte do processo de reorganização do Banco do Brasil a aposentadoria incentivada. Assim, dos 1.892 funcionários no Maranhão, 248 vão receber a seguinte proposta: valor correspondente a 12 salários, além de indenização por tempo de serviço, que varia de 1 a 3 salários, dependendo do tempo de empresa. Em todo país, 18 mil funcionários vão receber a mesma proposta. Quem aceitar tem até o dia 9 de dezembro para comunicar oficialmente ao banco. (G1)

STF autoriza 12º inquérito contra o presidente do Senado

Ministro Dias Toffoli analisou pedido de investigação apresentado pela PGR.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais um inquérito, o 12º, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em razão de uma movimentação financeira suspeita de R$ 5,7 milhões.

Procurada pelo G1, a assessoria de Renan divulgou a seguinte nota: "O senador já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definitivo do episódio. Senador lembra ainda que foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos".

O pedido para investigar o senador foi apresentado em fevereiro pela Procuradoria Geral da República. Após o término da investigação, o órgão poderá apresentar uma denúncia (acusação fomal) e, se o STF aceitá-la, Calheiros se tornará réu numa ação penal.

Com a decisão de Toffoli, Calheiros passa a ser alvo de 12 inquéritos no STF, incluindo oito relacionados à Operação Lava Jato.

A nova investigação tramita em segredo de Justiça. Nesta sexta (18), Toffoli determinou a realização da primeira diligência no caso. Trata-se de uma medida de investigação, pedida pela PGR ou pela Polícia Federal, para coletar provas.

A PGR também busca provas da suposta prática de lavagem de dinheiro e peculato (desvio de recursos públicos). A suspeita surgiu em outra investigação sobre Renan Calheiros, relacionada ao suposto uso de notas fiscais frias para tentar justificar renda.

Prefeitura de São Luís paga 13º neste sábado (19)

A Prefeitura de São Luís paga neste sábado (19) , a primeira parcela do 13º salário. A opção em receber o pagamento em duas parcelas ou integralmente foi oferecida aos servidores pela Secretaria Municipal de Administração (Semad). Os servidores que optaram pelo pagamento integral receberão até 20 de dezembro o benefício.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário integra-se à política de valorização dos servidores públicos, desenvolvida pela Prefeitura de São Luís, e tem por objetivo também aquecer a economia local no período de festas de Natal e fim de ano.

Hospital Universitário do Maranhão ganha reforço de R$ 4,5 milhões

A verba, liberada por meio do REHUF, pode ser utilizada para qualificação da assistência e aumento do acesso da população aos serviços oferecidos pela instituição através do SUS

O Hospital Universitário do município de São Luís, no Maranhão, recebe um reforço para a qualificação dos atendimentos oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), através do repasse R$ 4,5 milhões feito pelo Ministério da Saúde. Outros 48 Hospitais Universitários Federais, distribuídos em 22 estados brasileiros, também foram contemplados. Essas instituições representam papel fundamental para estruturação da rede pública de saúde, sendo, em alguns casos, a principal referência de atendimento à população. A portaria nº 2.406/2016, que autoriza os repasses da verba, está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).

PGR cria grupo de articulação para projeto sobre 10 medidas contra a corrupção

Ele considera a necessidade de velar pela preservação do espírito do projeto inicial apresentado pelo MPF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou, nesta quinta-feira, 17 de novembro, grupo de articulação para acompanhamento do Projeto de Lei 4850/2016, sobre as 10 Medidas contra a Corrupção. Na Portaria PGR/MPU nº 89, ele considera a necessidade de velar pela preservação do espírito do projeto inicial apresentado pelo Ministério Público Federal e referendado pelo apoio de 2,3 milhões de brasileiros.

Para o procurador-geral, as medidas representam um avanço significativo para a prevenção e repressão da corrupção e o debate legislativo no Congresso Nacional pode aperfeiçoar as medidas anticorrupção idealizadas pelo Ministério Público brasileiro. Ele considera, todavia, que "é preciso estar atento a tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza do projeto".

A coordenação do grupo será exercida pelo procurador-geral da República e o coordenador será secretariado pela Assessoria do Gabinete do PGR.

Ação do MPMA busca garantir concurso para assistência social do município de São Luís

Conforme o pedido, devem ser ofertadas 28 vagas para assistente social e 19 para psicólogo

Por meio de uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais busca, na Justiça, obrigar o Município de São Luís a realizar concurso público para os cargos de assistente social e psicólogo, a fim de compor as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).

Plenário aprova projeto que autoriza Governo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal

O Plenário aprovou, na sessão desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 206/16, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União. Na Mensagem Governamental Nº 088/2016 encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que se trata de uma operação de crédito voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União.

Segundo o governador Flávio Dino, o Projeto de Lei Nº 206/16 tem por objetivo a contratação de créditos junto à Caixa Econômica Federal, os quais serão destinados para ações de melhoria e desenvolvimento nos setores de transporte, infraestrutura rodoviária, saneamento básico e segurança pública, todos no âmbito do “Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura.

Na Mensagem, o governador Flávio Dino garante que todas as regiões do Estado serão beneficiadas com estradas pavimentadas, ações de abastecimento de água, destinação de viaturas policiais e de equipamentos para qualificação de estradas vicinais e vias urbanas.

O texto completo do Projeto de Lei Nº 206/16, inicialmente aprovado pela Comissão de Orçamento e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição do dia 14 de novembro de 2016.

Prefeito é condenado na Justiça Eleitoral com base em representação do MP

A Justiça Eleitoral, com base em ação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, condenou, no último dia 4, o atual prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, e o candidato a vice-prefeito na chapa do gestor nas eleições de outubro, Walber Lúcio, à cassação do registro de campanha e ao pagamento de multa. O atual prefeito não se reelegeu.

Eliziane: Câmara não pode fugir do compromisso de votar medidas contra corrupção

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) cobrou hoje (17) da Casa Legislativa responsabilidade para votar o projeto de Lei que institui medidas no combate à corrupção. Ela lembrou que as propostas são fruto da iniciativa do Ministério Público e que contou com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros.

O conjunto de medidas é apreciado por uma comissão especial da Câmara, mas teve sua apreciação adiada por pelo menos duas vezes esta semana. A justificativa: falta de quórum para analisar o relatório que pode resultar em medidas mais duras contra o crime organizado no Brasil.

Empresário confessa que matou sobrinha-neta de Sarney

O empresário Lucas Porto confessou o assassinato da publicitária Mariana Costa, de 33 anos, filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República, José Sarney. A informação foi dada pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela em coletiva realizada agora pouco na sede da secretaria de Segurança.

Segundo o acusado confessou, ele tinha profunda atração física por Mariana Costa. No dia do crime, ele encontrou ela sem roupa no apartamento, deitada, à vontade, e desejou consumar o seu desejo sexual.

De acordo com o secretario Jefferson Portela, a versão da paixão incontida de Lucas por Mariana ainda é objeto de investigação.

Lucas Porto disse ainda que não tinha nenhum relacionamento amoroso com Mariana Costa. (CS)

Prefeito de Godofredo Viana (MA) é denunciado por formação de quadrilha armada e crime ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Godofredo Viana (MA), Marcelo Jorge Torres, e mais seis pessoas por formação de quadrilha armada e crime ambiental devido a extração de ouro sem autorização. A investigação começou a partir de representação apresentada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), informando a existência de garimpos ilegais em diversos municípios.

Justiça determina bloqueio de recursos do município relativos ao Fundeb

Decisão assinada pela juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª vara da comarca de Zé Doca, determinou o bloqueio de 100% (cem por cento) dos recursos depositados nas contas bancárias do município relativos ao FUNDEB. O bloqueio deve durar enquanto houver salários de servidores municipais em atraso, consta da decisão. Ainda de acordo com a decisão, o secretário de administração municipal deve encaminhar à agência do BB de Zé Doca a folha de pagamento de todos os servidores efetivos vinculados à Secretaria de Educação, os respectivos contracheques e folhas suplementares necessárias, detalhando os valores das mesmas (folhas) para efetivação do pagamento a débito das contas bloqueadas. A multa diária para o não cumprimento da decisão é de R$ 2 mil (dois mil reais), além de responsabilização penal por crime de desobediência em desfavor do secretário de Administração.

Justiça determina afastamento de prefeito

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Atendendo a solicitação do MPMA, a Justiça determinou, em 10 de novembro, o afastamento imediato do prefeito de São Francisco do Maranhão, Valdivino Alves Nepomuceno, até o final de seu mandato, e a indisponibilidade dos bens do gestor.

A decisão, proferida pela juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, é resultado de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), ajuizada, em 9 de novembro, pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Carlos Pinto de Almeida, devido aos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais desde dezembro de 2015.

DPE pede bloqueio de 2,4 mi da Prefeitura de São Luís para realização de galeria Fluvial

Rua da Felicidade, no João  Paulo

Os núcleos de Defesa do Consumidor (Nudecon) e de Atendimento Cível, da Defensoria do Estado do Maranhão (DPE/MA), ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) pedindo à Justiça o bloqueio de R$ 2,4 milhões do orçamento da Prefeitura de São Luís no exercício financeiro de 2017, para a construção de uma galeria pluvial na Rua da Felicidade, no bairro do João Paulo. A ação, com pedido de liminar, é originária do procedimento administrativo instaurado pela instituição em 2014 para apurar a qualidade dos serviços de esgotamento sanitário dos bairros mais pobres da capital e que deu origem ao projeto Defensores do Saneamento, realizado em parceria com estudantes do curso de Engenharia do IES Pitágoras.

A peça, assinada por sete defensores públicos dos núcleos do Consumidor e Núcleo de Atendimento Cível e protocolada na Vara de Direitos Difusos e Coletivos, prevê também a ratificação do pleito realizado em sede de tutela de urgência e a condenação do município de São Luís para que inclua no orçamento o valor para a obra e condenação pelo dano moral coletivo em R$ 800 mil e condenação pelo dano moral social de R$ 1 milhão.

Em junho deste ano, a Defensoria encaminhou à Caema e à Prefeitura de São Luís ofício solicitando melhorias na coleta de água e esgoto na Rua da Felicidade, antiga Rua da Malária, após denúncia realizada pelos moradores. De acordo com eles, o esgoto não era coletado na via e uma vala recebia todos os dejetos domésticos e águas pluviais.

A ACP informa que após constatar a precariedade dos serviços, a DPE recebeu relatório do mestre em Saneamento Básico, Glauber Túlio, que mostrou a necessidade de instalação de uma rede coletora na região, uma vez que a vala tem despejado esgoto, sem nenhum tratamento, no Rio Bacanga. Além de expor a população a inúmeras doenças.

Data da prova do seletivo dos cursos técnicos é alterada

A prova do Processo Seletivo 2017 aos cursos técnicos de nível médio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) tem uma nova data de aplicação. A modificação foi provocada pelas alterações no calendário de aplicação das provas no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) para os candidatos que não se submeteram ao exame no último fim de semana.

Vale é condenada por dano ambiental em áreas de preservação permanente

As intervenções da obra de "Ampliação dos Pátios de Cruzamento da Estrada de Ferro Carajás" foram além dos limites permitidos

Em resposta a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça condenou a empresa Vale S/A por intervenções não autorizadas em áreas de preservação permanente durante a execução da obra de ampliação da Estrada Ferro Carajás.

Mais de 20 mil empresários recebem Bolsa Família no Maranhão, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões.

Cemulher participa do fórum de juízes da área de violência doméstica

A desembargadora Angela Salazar, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher) participou, em Belo Horizonte, nos dias 9 e 12 desde mês, do VIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que teve como tema central "Lei Maria da Penha - 10 anos. Gênero: Para Além da Questão Jurídica".

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Rosária Duarte (titular da Vara Especial da Mulher), Suely Feitosa (atualmente respondendo pela Vara), a assistente social e coordenadora administrativa da Cemulher, Danyelle Bitencourt, e o servidor Magdiel Pacheco Santos (membro da equipe multidisciplinar da Vara da Mulher) também participaram do evento.

Consórcio Estreito e Vale terão que pagar indenização por servidão administrativa

O juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, proferiu sentença na qual condena a COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITO, VALE S/A, ESTREITO ENERGIA S/A E INTERCEMENT BRASIL S/A a pagar a título de indenização pelos prejuízos efetivamente sofridos por João Luciano Abreu Matos, já qualificado, em função da instituição de servidão administrativa, o valor de R$ 598.400,00 (quinhentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais), já atualizado até a data de emissão do laudo de avaliação, que foi em fevereiro deste ano. A sentença autoriza que sobre o valor da condenação seja decotado o valor já antecipado a título de depósito prévio e integralmente levantado pelo réu. Nessa ação, o Consórcio Estreito de Energia é autor, e João Matos é réu.

MPMA garante suspensão de decreto para contratação direta de serviços públicos em São João Batista

Acolhendo Mandado de Segurança Repressivo ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu liminar, em 9 de novembro, que determinou a suspensão das contratações diretas por dispensa de licitação, no Município de São João Batista, decorrentes do Decreto nº 002/2016, como forma de dar segurança ao patrimônio público.

Eliziane lamenta caso de violência contra a mulher e quer ampliação da rede de proteção

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) lamentou a morte de Mariana Costa, de 33 anos, que foi encontrada com sinais de asfixia dentro de casa neste domingo (13). O suspeito do crime é o cunhado da vítima, Lucas Porto que já está preso.

Eliziane reúne-se com reitora e discute projetos e emenda para a UFMA

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) reuniu-se com a reitora da Universidade Federal do Maranhão, Professora Nair Portela na última sexta-feira (11). Durante o encontro, foram tratados projetos e emenda parlamentar para a instituição.

A deputada também enalteceu a importância da universidade e parabenizou a UFMA pelos seus 50 anos. 

Eliziane destinou recursos para a construção do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da UFMA e confirmou que este ano destinará emenda para a Rádio Universidade, e também se colocou à disposição para contribuir na busca por mais recursos. 

Hospital Universitário-UFMA convoca aprovado em concurso

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) divulgou hoje (11), no Diário Oficial da União a vigésima segunda lista de convocação, com mais de 170 aprovados no concurso público para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA).

Os convocados deverão comparecer nos dias 21, 22 e 23/11, das 8:30h às 17h, conforme agendamento enviado por e-mail, ao Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão - Unidade Materno Infantil - 2° Andar - Sala da Divisão de Gestão de Pessoas, endereço: Rua Silva Jardim, nº - 215, Centro - São Luís - MA, para apresentação da habilitação específica dos requisitos dos cargos (original e cópia); entrega de currículo, dos documentos necessários para sua contratação (original e cópia) e comprovante de preenchimento do formulário online de dados cadastrais. A lista da documentação está disponível no site ebserh.gov.br

A contratação será feita pela Ebserh sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Será realizada uma programação no dia 01 de dezembro para integrar os profissionais nomeados no concurso do HU-UFMA.

Confira no link abaixo os editais de convocação:

/documents/16424/0/DOU+p%C3%A1g.+34.pdf/3322f46f-830e-4113-85aa-fc3cbb9b09e5

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Cármen Lúcia diz que preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, afirmou, ontem (10), que um preso custa 13 vezes mais do que um estudante no Brasil. A declaração foi feita durante o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp),em Goiânia.
"Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada", afirmou.
"Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás", lembrou a ministra.
As informações foram divulgadas pelo CNJ. No evento, Cármen Lúcia afirmou que a violência no país exige mudanças estruturantes e o esforço conjunto de governos e da União (Estadão)

Municípios maranhenses perdem cerca de R$ 50 milhões de recursos da repatriação

Os municípios maranhenses perderam cerca de R$ 50 milhões em recursos da repatriação que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal. O dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras nessa quinta-feira (10) junto com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Justiça afasta prefeito de Monção

Salários atrasados do funcionalismo municipal devem ser pagos em até 48 horas

Uma Ação Civil Pública proposta, em 1° de novembro, pelo Ministério Público do Maranhão levou o Poder Judiciário a determinar o imediato afastamento do prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, por 45 dias. A ação do MPMA trata dos recorrentes atrasos no pagamento dos servidores públicos do município. A decisão foi proferida na última terça-feira, 8.

MP requer a perda de bens adquiridos por ex-secretários com supostos desvios

Em denúncia ajuizada no dia 27 de outubro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça que determine a perda dos bens dos ex-secretários de estado da Fazenda Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama, adquiridos supostamente com o produto do desvio de recursos públicos nas operações ilegais executadas por eles na Sefaz.

Câmara aprova pedido de Eliziane e cria comissão para enfrentamento do consumo de drogas entre jovens

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (10) o requerimento de autoria da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) para criação de comissão externa que terá o objetivo de avaliar a situação de consumo de drogas entre os jovens no Brasil e propor medidas para o seu enfrentamento.

“Esta comissão fará debates, ações e apresentará proposições para o combate às drogas no país. É necessária ação educativa envolvendo os órgãos da Justiça, da Saúde e da Educação. Este será um ponto fundamental para combatermos a violência”, esclareceu. 

A deputada maranhense avalia que é crítica a situação do Brasil em relação a este tema e é necessária uma ação forte do poder público. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa dos que usaram drogas ilícitas aumentou de 7,3% para 9% ente 2012 e 2015.

Já o percentual dos garotos e garotas, entre 13 e 15 anos, que já experimentaram álcool subiu de 50,3% para 55,5% no mesmo período. A pesquisa foi elaborada com estudantes concluintes do 9º ano em escolas públicas e privadas de todo o país.

“Diante dessa realidade, é preciso realizar uma avaliação mais apurada do caso em nosso país, com levantamento de dados e a proposição de iniciativas específicas de enfrentamento ao consumo de drogas, contemplando questões de prevenção e de tratamento”, justifica Eliziane.

MPMA pede afastamento cautelar da prefeita de Bom Jardim até o fim de seu mandato

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 1º de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e com obrigação de fazer contra a prefeita do município de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada. A manifestação, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, foi motivada pela subtração de documentos públicos e portentativas de interferências da prefeita afastada na atual gestão municipal.

Justiça autoriza mudança de gênero e nome para transexual

Em processo sob a relatoria do desembargador Antonio Guerreiro Junior, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou decisão da Justiça de 1º grau e julgou procedente pedido de uma transexual do Maranhão, determinando que o cartório de registro civil proceda a alteração do seu prenome e do gênero de masculino para feminino, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual.

A requerente recorreu da sentença de primeira instância, que concedeu parcialmente o pedido para alterar apenas o prenome, não tendo deferido a alteração do gênero em razão de não ter havido cirurgia de transgenitalização.

Ex-prefeito de João Lisboa é condenado por improbidade administrativa

Por maioria de votos, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) mantiveram sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda, a seis anos de reclusão a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto. Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de desviar dinheiro destinado a compra de medicamentos para o hospital do Município.

MPMA aciona prefeita de São Vicente Ferrer

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer protocolou, em 24 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Maria Raimunda Araújo Sousa. A gestora está sendo acionada por problemas na prestação de contas de um convênio assinado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

O convênio, firmado em novembro de 2013, tinha como objeto a recuperação de estrada vicinal, com valor total de R$ 518.073,70, sendo R$ 492.170,01 repassados pelo Estado do Maranhão e o restante (R$ 25.903,69) representando a contrapartida do Município. A validade do convênio foi de 365 dias, com mais 60 dias de prazo para a apresentação da prestação de contas.

Eliziane propõe comissão externa para enfrentamento do consumo de drogas entre jovens

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) entrou nesta quarta-feira (9) com pedido para que a Câmara dos Deputados crie comissão externa que terá o objetivo de avaliar a situação de consumo de drogas entre os jovens no Brasil e propor medidas para o seu enfrentamento.

A parlamentar avalia que é crítica a situação do Brasil em relação a este tema. Chama a atenção da deputada o crescimento do número de jovens que já experimentaram entorpecentes. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa dos que usaram drogas ilícitas aumentou de 7,3% para 9% ente 2012 e 2015.

Já o percentual dos garotos e garotas, entre 13 e 15 anos, que já experimentaram álcool subiu de 50,3% para 55,5% no mesmo período. A pesquisa foi elaborada com estudantes concluintes do 9º ano em escolas públicas e privadas de todo o país.

“Diante dessa realidade, é preciso realizar uma avaliação mais apurada do caso em nosso país, com levantamento de dados e a proposição de iniciativas específicas de enfrentamento ao consumo de drogas, contemplando questões de prevenção e de tratamento”, justifica Eliziane Gama.

Preocupação mundial

De acordo com o último relatório Mundial sobre Drogas 1, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 250 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos – o que corresponde a 5% da população adulta – usou pelo menos um tipo de droga em 2014.

Eduardo Braide defende permanência de agência bancária na Área Itaqui-Bacanga

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quarta-feira (9), na tribuna da Assembleia Legislativa, o Requerimento de sua autoria em que pede providências para o evitar o fechamento da agência do Banco do Brasil, localizada na Avenida dos Portugueses – Anjo da Guarda.

“Não podemos admitir que uma das áreas mais populosas de São Luís fique sem atendimento bancário. Temos mais de 200 mil pessoas que não podem ser prejudicadas pela falta de uma agência em que serviços bancários presenciais são necessários”, afirmou o deputado em seu pronunciamento.

Beneficiários do Bolsa Família são convocados para recadastramento e avaliação de saúde

A Prefeitura de São Luís convoca os beneficiários do programa Bolsa Família para atualização de dados e acompanhamento de saúde. A atualização cadastral é uma ação periódica realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas), que verifica se as famílias continuam com o perfil para o recebimento do benefício. Qualquer alteração no endereço, na renda, na composição familiar ou na localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar deve ser comunicada à Semcas e registrada no cadastro da família.

Se a PEC passar, o Brasil terá a mesma realidade da Colômbia, afirma Requião

Na tarde desta terça-feira (8), senadores da oposição anunciaram a apresentação de um substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos do governo federal à correção da inflação nos próximos 20 anos. Além disso, visando a recuperação “responsável” da economia brasileira, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) adiantaram que três projetos de lei serão apresentados aos outros senadores da Casa amanhã (quarta, 9), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Governo cancela 469 mil contratos do Bolsa Família e bloqueia 654 mil

Um pente-fino realizado a partir de um grande cruzamento de dados levou o governo federal a cancelar 469 mil contratos do Bolsa Família por subdeclaração de renda. Por suspeita do mesmo motivo, outros 654 mil tiveram o benefício bloqueado. 

O impacto econômico estimado, parte já para a folha de novembro, deve ficar em R$ 2,4 bilhões ao ano. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira, 7, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com base em estudos realizados nos últimos 4 meses.

Cerca de 1,4 milhão de famílias serão convocadas para averiguação cadastral. O benefício foi bloqueado a cerca de 13 mil famílias identificadas, em prestações de contas, como doadoras à campanha eleitoral deste ano.

Os municípios com maior número relativo de benefícios cancelados são Treviso (SC), Picada Café (RS) e Vargem Bonita (SC). As cidades que mais tiveram contratos bloqueados também são do Sul: Lacerdópolis (SC), Montauri (RS) e Poço das Antas (RS). 

Ex-prefeitos condenado a ressarcir danos ao erário publico

O Poder Judiciário da comarca de Riachão condenou os ex-prefeitos dos municípios de Riachão e Feira Nova do Maranhão, respectivamente Francisco das Chagas Bezerra e Anselmo Coelho Matos, a ressarcir danos causados ao Erário quando das gestões dos mesmos. Somados, os valores das condenações aos dois ex-gestores excede R$ 1 milhão (um milhão de reais). Ambos os ex-prefeitos foram condenados ainda à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 06 (seis) anos (Francisco das Chagas) e 05 (cinco) anos (Anselmo). Os ex-gestores também estão proibidos de contratar com o Poder Público por 05 (cinco) anos.

Ex-prefeito é acionado por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer ingressou, em 24 de outubro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Francisco Xavier Silva Neto, ex-prefeito de Cajapió (Termo Judiciário da Comarca). A ação baseia-se na desaprovação das contas do Município, relativas ao exercício financeiro de 2010, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

MPMA pede exoneração de envolvidos em nepotismo

O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública, no dia 1º de novembro, pedindo a imediata exoneração de quatro parentes do prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, que ocupam cargos na administração, configurando nepotismo.

Em audiência da comissão de reforma política, Eliziane cobra fim do foro privilegiado

Ao participar da reunião da comissão especial da reforma política na Câmara, realizada nesta terça-feira (8), a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu o fim do foro privilegiado, prerrogativa concedida a algumas autoridades que só podem ser julgadas em tribunais superiores, a exemplo dos parlamentares federais.

De acordo com Eliziane, há processos contra estas pessoas que chegam a durar até uma década. Hoje, segundo ela, há 22.000 autoridades que detém foro especial.

Municípios do Maranhão vão receber recursos da repatriação

O Governo Federal conseguiu amealhar recursos da ordem de R$ 50,9 bilhões repatriando dinheiro que estava depositado irregularmente no exterior. Desse montante, a União ficou com R$ 38 bilhões, dividindo o restante entre estados e municípios.

Açailândia/MA MA . Nordeste 2.288.083,47
Afonso Cunha/MA MA . Nordeste 429.015,65
Água Doce do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Alcântara/MA MA . Nordeste 858.031,30
Aldeias Altas/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Altamira do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Alto Alegre do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Alto Alegre do Pindaré/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Alto Parnaíba/MA MA . Nordeste 572.020,87
Amapá do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Amarante do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Anajatuba/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Anapurus/MA MA . Nordeste 715.026,09
Apicum-Açu/MA MA . Nordeste 858.031,30
Araguanã/MA MA . Nordeste 715.026,09
Araioses/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
Arame/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Arari/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Axixá/MA MA . Nordeste 572.020,87
Bacabal/MA MA . Nordeste 2.288.083,47
Bacabeira/MA MA . Nordeste 715.026,09
Bacuri/MA MA . Nordeste 858.031,30
Bacurituba/MA MA . Nordeste 429.015,65
Balsas/MA MA . Nordeste 2.145.078,26
Barão de Grajaú/MA MA . Nordeste 858.031,30
Barra do Corda/MA MA . Nordeste 2.002.073,04
Barreirinhas/MA MA . Nordeste 1.573.057,39
Bela Vista do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Belágua/MA MA . Nordeste 429.015,65
Benedito Leite/MA MA . Nordeste 429.015,65
Bequimão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Bernardo do Mearim/MA MA . Nordeste 429.015,65
Boa Vista do Gurupi/MA MA . Nordeste 429.015,65
Bom Jardim/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Bom Jesus das Selvas/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Bom Lugar/MA MA . Nordeste 715.026,09
Brejo de Areia/MA MA . Nordeste 429.015,65
Brejo/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Buriti Bravo/MA MA . Nordeste 858.031,30
Buriti/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Buriticupu/MA MA . Nordeste 1.716.062,60
Buritirana/MA MA . Nordeste 715.026,09
Cachoeira Grande/MA MA . Nordeste 429.015,65
Cajapió/MA MA . Nordeste 572.020,87
Cajari/MA MA . Nordeste 858.031,30
Campestre do Maranhão/MA MA . Nordeste 715.026,09
Cândido Mendes/MA MA . Nordeste 858.031,30
Cantanhede/MA MA . Nordeste 858.031,30
Capinzal do Norte/MA MA . Nordeste 572.020,87
Carolina/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Carutapera/MA MA . Nordeste 858.031,30
Caxias/MA MA . Nordeste 5.561.873,67
Cedral/MA MA . Nordeste 572.020,87
Central do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Centro do Guilherme/MA MA . Nordeste 572.020,87
Centro Novo do Maranhão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Chapadinha/MA MA . Nordeste 1.859.067,82
Cidelândia/MA MA . Nordeste 715.026,09
Codó/MA MA . Nordeste 2.431.088,69
Coelho Neto/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
Colinas/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Conceição do Lago-Açu/MA MA . Nordeste 715.026,09
Coroatá/MA MA . Nordeste 1.716.062,60
Cururupu/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Davinópolis/MA MA . Nordeste 572.020,87
Dom Pedro/MA MA . Nordeste 858.031,30
Duque Bacelar/MA MA . Nordeste 572.020,87
Esperantinópolis/MA MA . Nordeste 858.031,30
Estreito/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Feira Nova do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Fernando Falcão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Formosa da Serra Negra/MA MA . Nordeste 858.031,30
Fortaleza dos Nogueiras/MA MA . Nordeste 572.020,87
Fortuna/MA MA . Nordeste 715.026,09
Godofredo Viana/MA MA . Nordeste 572.020,87
Gonçalves Dias/MA MA . Nordeste 858.031,30
Governador Archer/MA MA . Nordeste 572.020,87
Governador Edison Lobão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Governador Eugênio Barros/MA MA . Nordeste 715.026,09
Governador Luiz Rocha/MA MA . Nordeste 429.015,65
Governador Newton Bello/MA MA . Nordeste 429.015,65
Governador Nunes Freire/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Graça Aranha/MA MA . Nordeste 429.015,65
Grajaú/MA MA . Nordeste 1.716.062,60 2/6
Guimarães/MA MA . Nordeste 572.020,87
Humberto de Campos/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Icatu/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Igarapé do Meio/MA MA . Nordeste 715.026,09
Igarapé Grande/MA MA . Nordeste 572.020,87
Imperatriz/MA MA . Nordeste 5.561.873,67
Itaipava do Grajaú/MA MA . Nordeste 715.026,09
Itapecuru Mirim/MA MA . Nordeste 1.716.062,60
Itinga do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Jatobá/MA MA . Nordeste 429.015,65
Jenipapo dos Vieiras/MA MA . Nordeste 715.026,09
João Lisboa/MA MA . Nordeste 858.031,30
Joselândia/MA MA . Nordeste 715.026,09
Junco do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Lago da Pedra/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
Lago do Junco/MA MA . Nordeste 572.020,87
Lago dos Rodrigues/MA MA . Nordeste 429.015,65
Lago Verde/MA MA . Nordeste 715.026,09
Lagoa do Mato/MA MA . Nordeste 572.020,87
Lagoa Grande do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Lajeado Novo/MA MA . Nordeste 429.015,65
Lima Campos/MA MA . Nordeste 572.020,87
Loreto/MA MA . Nordeste 572.020,87
Luís Domingues/MA MA . Nordeste 429.015,65
Magalhães de Almeida/MA MA . Nordeste 858.031,30
Maracaçumé/MA MA . Nordeste 858.031,30
Marajá do Sena/MA MA . Nordeste 429.015,65
Maranhãozinho/MA MA . Nordeste 715.026,09
Mata Roma/MA MA . Nordeste 715.026,09
Matinha/MA MA . Nordeste 858.031,30
Matões do Norte/MA MA . Nordeste 715.026,09
Matões/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Milagres do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Mirador/MA MA . Nordeste 858.031,30
Miranda do Norte/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Mirinzal/MA MA . Nordeste 715.026,09
Monção/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Montes Altos/MA MA . Nordeste 429.015,65
Morros/MA MA . Nordeste 858.031,30
Nina Rodrigues/MA MA . Nordeste 715.026,09
Nova Colinas/MA MA . Nordeste 429.015,65
Nova Iorque/MA MA . Nordeste 429.015,65 3/6
Nova Olinda do Maranhão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Olho d’Água das Cunhãs/MA MA . Nordeste 858.031,30
Olinda Nova do Maranhão/MA MA . Nordeste 715.026,09
Paço do Lumiar/MA MA . Nordeste 2.431.088,69
Palmeirândia/MA MA . Nordeste 858.031,30
Paraibano/MA MA . Nordeste 858.031,30
Parnarama/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Passagem Franca/MA MA . Nordeste 858.031,30
Pastos Bons/MA MA . Nordeste 858.031,30
Paulino Neves/MA MA . Nordeste 715.026,09
Paulo Ramos/MA MA . Nordeste 858.031,30
Pedreiras/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Pedro do Rosário/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Penalva/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Peri Mirim/MA MA . Nordeste 715.026,09
Peritoró/MA MA . Nordeste 858.031,30
Pindaré-Mirim/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Pinheiro/MA MA . Nordeste 1.859.067,82
Pio XII/MA MA . Nordeste 858.031,30
Pirapemas/MA MA . Nordeste 858.031,30
Poção de Pedras/MA MA . Nordeste 858.031,30
Porto Franco/MA MA . Nordeste 858.031,30
Porto Rico do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Presidente Dutra/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
Presidente Juscelino/MA MA . Nordeste 572.020,87
Presidente Médici/MA MA . Nordeste 429.015,65
Presidente Sarney/MA MA . Nordeste 858.031,30
Presidente Vargas/MA MA . Nordeste 572.020,87
Primeira Cruz/MA MA . Nordeste 715.026,09
Raposa/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Riachão/MA MA . Nordeste 858.031,30
Ribamar Fiquene/MA MA . Nordeste 429.015,65
Rosário/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Sambaíba/MA MA . Nordeste 429.015,65
Santa Filomena do Maranhão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Santa Helena/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Santa Inês/MA MA . Nordeste 2.002.073,04
Santa Luzia do Paruá/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Santa Luzia/MA MA . Nordeste 1.716.062,60
Santa Quitéria do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Santa Rita/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Santana do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87 4/6
Santo Amaro do Maranhão/MA MA . Nordeste 715.026,09
Santo Antônio dos Lopes/MA MA . Nordeste 715.026,09
São Benedito do Rio Preto/MA MA . Nordeste 858.031,30
São Bento/MA MA . Nordeste 1.430.052,17
São Bernardo/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
São Domingos do Azeitão/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Domingos do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
São Félix de Balsas/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Francisco do Brejão/MA MA . Nordeste 572.020,87
São Francisco do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
São João Batista/MA MA . Nordeste 858.031,30
São João do Carú/MA MA . Nordeste 715.026,09
São João do Paraíso/MA MA . Nordeste 572.020,87
São João do Soter/MA MA . Nordeste 858.031,30
São João dos Patos/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
São José de Ribamar/MA MA . Nordeste 5.561.873,67
São José dos Basílios/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Luís Gonzaga do Maranhão/MA MA . Nordeste 858.031,30
São Luís/MA MA Sim Nordeste 30.329.713,98
São Mateus do Maranhão/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
São Pedro da Água Branca/MA MA . Nordeste 572.020,87
São Pedro dos Crentes/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Raimundo das Mangabeiras/MA MA . Nordeste 858.031,30
São Raimundo do Doca Bezerra/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Roberto/MA MA . Nordeste 429.015,65
São Vicente Ferrer/MA MA . Nordeste 858.031,30
Satubinha/MA MA . Nordeste 572.020,87
Senador Alexandre Costa/MA MA . Nordeste 572.020,87
Senador La Rocque/MA MA . Nordeste 715.026,09
Serrano do Maranhão/MA MA . Nordeste 572.020,87
Sítio Novo/MA MA . Nordeste 858.031,30
Sucupira do Norte/MA MA . Nordeste 572.020,87
Sucupira do Riachão/MA MA . Nordeste 429.015,65
Tasso Fragoso/MA MA . Nordeste 429.015,65
Timbiras/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Timon/MA MA . Nordeste 5.561.873,67
Trizidela do Vale/MA MA . Nordeste 858.031,30
Tufilândia/MA MA . Nordeste 429.015,65
Tuntum/MA MA . Nordeste 1.287.046,95
Turiaçu/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Turilândia/MA MA . Nordeste 1.001.036,52
Tutóia/MA MA . Nordeste 1.573.057,39 5
Urbano Santos/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Vargem Grande/MA MA . Nordeste 1.573.057,39
Viana/MA MA . Nordeste 1.573.057,39
Vila Nova dos Martírios/MA MA . Nordeste 572.020,87
Vitória do Mearim/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Vitorino Freire/MA MA . Nordeste 1.144.041,74
Zé Doca/MA MA . Nordeste 1.430.052,17 Total 237.625.959,51

Justiça condena ex-prefeito por improbidade administrativa

Sentença assinada pelo juiz Thadeu de Melo Alves, titular da comarca de Bacuri, condenou o ex-prefeito do município, Aurino Vieira Nogueira, à suspensão dos direitos políticos pelo período de 05 (cinco) anos pela prática de improbidade administrativa caracterizada pela não prestação de contas de convênio firmado entre o Município e o Ministério da Educação e Cultura, com vistas à transferência de recursos no valor de R$ 47.100,00 (quarenta e sete mil e cem reais) para a manutenção de escolas públicas.

Mantida condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar por desvio de verbas públicas

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, por maioria dos votos, a condenação do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, cujas contas do exercício financeiro de 2001 foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além de cumprir pena de cinco anos e nove meses de reclusão, por desvio de R$ 65.247,81 dos cofres públicos, o ex-gestor terá que ressarcir ao erário e pagar multa correspondente a R$ 6.524,78.

MPMA pede nomeação de aprovados em concurso público em Cajapió

Em Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada no dia 24 de outubro, o Ministério Público requer que a Justiça obrigue o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, a nomear, num prazo de 15 dias, os aprovados no concurso público de 2015.

Na mesma ação, foi solicitada a anulação das contratações ilegais, com a consequente demissão dos servidores contratados, que são aqueles admitidos sem aprovação em concurso.

Preso pela PF na Operação Ápia tem obras no Maranhão financiadas pelo BNDES

O empreiteiro codoense Francisco Antelius Sérvulo Vaz, preso pela Polícia Federal (PF) no Tocantins na Operação Ápia, realizada há cerca de 20 dias, tem contratos no governo do Maranhão para construção de uma rodovia no município de Buriti Bravo e integra o Consórcio EPENG/FN Sondagens, vencedor da licitação para construir a ponte sobre o Rio Pericumã, na MA-211, no trecho Bequimão – Central do Maranhão.

O empresário venceu as licitações no Maranhão com a EPENG (Empresa Projetos Engenharia Ltda.), acusada de integrar um esquema com outras seis construtoras que desviou cerca de R$ 1,2 bilhão de obras rodoviárias no estado do Tocantins. As sete empresas foram alvos da Operação Ápia, da Polícia Federal no último dia 13.