Eduardo Braide recebe homenagem da APAE de São Luís

O deputado Eduardo Braide recebeu, nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, a diretoria da APAE de São Luís, que, pessoalmente, homenageou o parlamentar por sua atuação junto à entidade.

“Tive a felicidade de receber em meu gabinete hoje a diretoria da APAE de São Luís, que me trouxe essa homenagem, muito significativa para mim. Conheço de perto o trabalho valoroso desta entidade, que ajuda milhares de maranhenses e que precisa constantemente de nosso apoio, do apoio do poder público de forma eficaz e efetiva”, disse Eduardo Braide.

OAB critica reforma da Previdência Social proposta pelo governo e pede amplo debate

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é contra a reforma da previdência social nos moldes propostos pelo governo federal. A entidade, além de criticar o modo com que o processo de aprovação das mudanças está ocorrendo, criou um grupo de trabalho para debater o tema.

TJMA decide pela admissibilidade de IRDR sobre direito à nomeação de excedentes em concurso

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram, por unanimidade, pela admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para definição da existência ou não do direito dos candidatos excedentes em concurso público para professor do Estado do Maranhão à nomeação, em razão da contratação de professores temporários, dentro do prazo de validade do certame, para o mesmo local e disciplina de aprovação dos excedentes.

“É um verdadeiro tapa na cara dos maranhenses”, afirma Eduardo Braide sobre projeto do Governo para aumentar ICMS

O deputado Eduardo Braide (PMN) usou a tribuna, nesta terça-feira (13), para defender seu posicionamento contra o Projeto de Lei n° 223/16, do Governo do Estado, que aumenta o ICMS. A mensagem com o Projeto de Lei foi publicada hoje no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

“Esse Projeto de Lei é um verdadeiro tapa na cara dos maranhenses. Não posso acreditar que esta Casa irá aprova-lo. Aumentar mais uma vez a alíquota do ICMS sobre insumos como combustível e energia elétrica é agravar a situação econômica dos maranhenses”, destacou o deputado.

Ainda em seu discurso, Eduardo Braide assegurou que um outro aumento de imposto só agrava, ainda mais, a crise na economia. “Nós vamos aumentar a recessão, aumentar o desemprego e penalizar os que mais sofrem nos momentos de crise, que são os mais pobres. Os contribuintes não merecem um presente como esse no fim do ano”, ressaltou.

Ao encerrar o pronunciamento, o deputado informou que o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado é contraditório ao posicionamento do Executivo estadual à mídia nacional.

“Recentemente o governador concedeu uma entrevista a uma revista de circulação nacional. Em uma de suas respostas sobre ajustes fiscais ele foi categórico ao afirmar que uma das medidas que não deve ser adotada em momento de crise é tributar o consumo. Ao país ele diz uma coisa e no Maranhão faz outra? É no mínimo contraditório”, finalizou Eduardo Braide.

O Projeto de Lei 223/16, do Governo do Estado - que aumenta o ICMS - deve ser votado ainda nesta semana.

Eliziane destina emenda para reforma do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho

A deputada federal Eliziane Gama participou nesta sexta-feira (16) da cerimônia de assinatura do convênio entre o Governo do Maranhão, a Secretaria de Cultura e Turismo, a Caixa Econômica Federal e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão veiculado ao Ministério da Cultura.

Na oportunidade foi assinado o convênio para a reforma do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho. O recurso para o projeto é fruto de emenda parlamentar de autoria da deputada Eliziane Gama.

“Quando a gente pensa em educação, não podemos deixar de lado a questão cultural”, afirmou a deputada.

Presidente Michel Temer é citado 43 vezes em delação

A bancada do PT na Câmara dos Deputados pediu, por meio de nota, "renúncia imediata" do presidente Michel Temer (PMDB) e a convocação de novas eleições após os vazamentos de delações da Odebrecht que afetam o peemedebista. Em nota deste domingo (11) assinada pelo líder Afonso Florense (PT-BA), o partido vê "completa ausência de legitimidade do governo de Michel Temer". Esta não é a primeiraz vez que o partido da presidente afastada Dilma Rousseff faz essa reivindicação.

Delator da Odebrecht cita doações não declaradas a mais de 30 políticos; veja lista

Em pré-delação, ex-diretor da empreiteira indicou valores e como foram repassados recursos a políticos com o objetivo de beneficiar a empresa.

Em informações prestadas ao Ministério Público Federal (MPF) para a assinatura de acordo de delação premiada, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho apresentou valores repassados a políticos com a finalidade de obter vantagens para a empreiteira.
O depoimento, que veio a público na sexta-feira (9), traz nomes, valores, circunstâncias e motivação dos repasses. Parte dos recursos foi paga por meio de doações eleitorais oficiais, mas também há registro de propina e de caixa 2.

TJMA recebe denúncia contra ex-prefeito de Anajatuba por desvio de verbas públicas

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, e mais 13 pessoas acusadas de integrar organização criminosa voltada para o desvio de verbas públicas no Município. O processo foi julgado sob a relatoria do desembargador Tyrone Silva.

Lista de políticos envolvidos em corrupção

O texto é na primeira pessoa. A lista de políticos próximos, extensa. Em uma espécie de manual da corrupção, o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho contou em delação premiada que se aproximou de 54 parlamentares no Congresso, de 12 partidos, desde que chegou a Brasília, em 2004, quando começou a trabalhar na área de relações institucionais, nome oficial para o lobby. Cláudio Filho os dividiu em dois grupos: com 31 tinha relação frequente; com outros 23, os encontros eram mais esporádicos. Entre os citados estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pré-candidato à reeleição, e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pré-candidato à presidência da Casa.

O lobista tinha relação com 13 parlamentares do PMDB, dez do PSDB e nove do PT. Se considerar apenas os 31 mais próximos, nove são do PMDB, sete do PSDB, quatro do DEM, três do PTB, dois do PT e dois do PSD. Entre os 54 citados, há 25 deputados e dez senadores que estão exercendo o mandato. Há dois deputados que estão licenciados e ocupam ministérios: Mendonça Filho (Educação) e Bruno Araújo (Cidades) – o primeiro do DEM, e o segundo do PSDB.

O texto é na primeira pessoa. A lista de políticos próximos, extensa. Em uma espécie de manual da corrupção, o ex- executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho contou em delação premiada que se aproximou de 54 parlamentares no Congresso, de 12 partidos, desde que chegou a Brasília, em 2004, quando começou a trabalhar na área de relações institucionais, nome oficial para o lobby. Cláudio Filho os dividiu em dois grupos: com 31 tinha relação frequente; com outros 23, os encontros eram mais esporádicos. Entre os citados estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pré-candidato à reeleição, e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), pré-candidato à presidência da Casa.

O lobista tinha relação com 13 parlamentares do PMDB, dez do PSDB e nove do PT. Se considerar apenas os 31 mais próximos, nove são do PMDB, sete do PSDB, quatro do DEM, três do PTB, dois do PT e dois do PSD. Entre os 54 citados, há 25 deputados e dez senadores que estão exercendo o mandato. Há dois deputados que estão licenciados e ocupam ministérios: Mendonça Filho (Educação) e Bruno Araújo (Cidades) – o primeiro do DEM, e o segundo do PSDB.

Os 12 partidos com políticos citados foram: PMDB (13 nomes); PSDB (dez); PT (nove); DEM (cinco); PSB, PSD e PTB (com três cada); PP, PCdoB e PPS (com dois cada); PTC e PR (com um cada). Cláudio Filho diz que todos os pedidos de apoio financeiro que encaminhava a Marcelo Odebrecht eram aprovados pelo presidente da empreiteira. Ele relatou que selecionava com quem iria estabelecer contatos e que evitou alguns parlamentares interessados em se aproximar dele.

“Sabia que o apoio legislativo oferecido pelos agentes políticos às empresas se dava, na prática, ao menos em troca de contribuições em períodos eleitorais, quando não em troca de contrapartidas financeiras mais imediatas. Por causa disso, vários agentes políticos tentaram se aproximar de mim. Valendo-me da situação, percebi que deveria selecionar determinados agentes com relevância política e que teriam melhores condições de gerar resultados positivos para a minha empresa”, disse o delator.

O lobista reconheceu que nem sempre as relações eram republicanas. Para simplificar as negociações, Filho elegia negociadores preferenciais. “O propósito da empresa, assim, era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos”.

Filho conta que negociava com representantes de dois grupos do PMDB: um no Senado e outro na Câmara. Segundo ele, o grupo na Câmara era chefiado pelo atual presidente, Michel Temer, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco. O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Viera Lima também seria influente na turma. Temer seria mais discreto. As negociações financeiras ficavam a cargo de Padilha e Moreira Franco.

Morre o deputado federal João Castelo

O deputado federal do Maranhão, João Castelo (PSDB), faleceu na manhã deste domingo (11), no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A morte do parlamentar foi confirmada às 10h15 (horário de Brasília). Ele morreu aos 79 anos de idade. Por telefone, a assessoria informou que o velório será em São Luís. Data e horário ainda vão ser informados, assim como detalhes sobre o sepultamento.

O corpo do ex-governador e deputado federal João Castelo deve chegar a São Luís ainda hoje. O velório irá ser iniciado ainda neste domingo (11) na Assembleia Legislativa. Após a despedida, o corpo deverá seguir em cortejo por São Luís em carro do Corpo de Bombeiros até o cemitério Parque da Saudade, no Vinhais.

Eliziane participa de plenária da Rede Sustentabilidade sobre as 10 medidas contra a corrupção

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) participou na manhã deste sábado (10) de plenária realizada pelo Elo Municipal da Rede Sustentabilidade em São Luís que discutiu as dez medidas contra corrupção. O fim do foro privilegiado e a tentativa de anistia ao caixa 2 pelo Congresso Nacional também foram pautados no evento.

A plenária contou com a participação do Procurador Geral da República no Maranhão, Dr. Juraci Guimarães, além de representantes da OAB e da sociedade civil organizada. 

No Congresso Nacional, Eliziane Gama sempre defendeu o texto original do pacote anticorrupção que tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos. 

Durante votação na Câmara dos Deputados, a deputada maranhense lamentou emendas que desfiguraram o texto original e pediu que o texto-base das medidas anticorrupção fosse aprovado sem alteração.

Maranhão recebe R$ 1,9 milhão para Unidades Básicas de Saúde

Moradores de 14 municípios do Maranhão são beneficiados com a liberação de R$ 1,9 milhão para construção e ampliação de 25 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os novos recursos fazem parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), do Ministério da Saúde, que tem por objetivo melhorar as unidades de saúde já existentes e possibilitar a construção de novas unidades para ampliar o atendimento gratuito à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Os recursos estão previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e são repassados aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde de cada região contemplada. 

O Requalifica UBS é uma das estratégias adotadas pelo governo federal para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica em todo o Brasil. O Ministério da Saúde destina R$ 5,8 bilhões para construção e ampliação de cerca de 27 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em mais de 5 mil municípios brasileiros.

Aprovado parecer de Eliziane que padroniza informação sobre prazo de validade de alimentos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) parecer a projeto de Lei, elaborado por Eliziane Gama (PPS-MA), que estabelece regras a respeito da exibição de informações sobre o prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores. De acordo com o texto, este dado deve ser expresso em local destacado e facilmente legível, conforme disciplinado pelo órgão regulador competente.

A parlamentar alega que há situações em que o consumidor vira a embalagem de cabeça para baixo diversas vezes até encontrar a data de validade. Ou até casos em que a informação é tão pequena que causa transtorno na vida daqueles que têm alguma dificuldade visual.

Ministério Público entra com representação contra nove prefeituras maranhenses

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na última segunda-feira (05), em um conjunto de nove representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.

As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.

Senado desafia Supremo e mantém Renan na presidência da Casa

Renan Calheiros não sai

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) desafiar liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que aguardará o posicionamento do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de Renan.

Foram redigidas duas versões desse comunicado, em reunião que durou mais de quatro horas. A primeira trazia expressamente a mensagem de descumprimento da decisão da corte e não foi assinada pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).

A versão divulgada pela Mesa do Senado foi a segunda, mais amena e assinada pelo petista, que não fala explicitamente em descumprimento, apesar de contrariar a ordem do ministro.

O afastamento foi decidido monocraticamente por Marco Aurélio. Os demais ministros só vão apreciar o caso nesta quarta-feira (7).

A Mesa decidiu ainda conceder prazo regimental para que Renan apresente sua defesa.

O oficial de Justiça deixou a presidência do Senado às 15h06 afirmando que Renan não assinara a notificação.

Em tese, o ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan com base no artigo 330 do Código Penal por desobediência a ordem judicial. A pena é de 15 dias a seis meses de prisão, além de multa.

Mulher de Cabral é presa, e ex-governador e mais 12 se tornam réus

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou a prisão preventiva da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sergio Cabral (PMDB-RJ), preso pela Operação Calicute.

O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que entendeu haver provas de que a ex-primeira-dama recebeu propinas de Cabral por meio de seu escritório de advocacia. Ela também teria lavado dinheiro por meio da compra de R$ 6,5 milhões em joias entre 2007 e 2016.

Em outra decisão, o magistrado aceitou a denúncia contra o casal e outros 11 pessoas sob suspeita de envolvimento na cobrança de propina.

Na ação, os procuradores da força-tarefa denunciam o grupo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa nas obras para a urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

Ex-prefeito de João Lisboa é condenado por improbidade administrativa

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença que condenou o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda, ao cumprimento de diversas penas por atos de improbidade administrativa. Além da indisponibilidade de seus bens – limitada ao montante de R$ 2.8 milhões para garantir eventual ressarcimento ao erário – o ex-gestor, após esgotados os recursos, também sofrerá penas como suspensão dos direitos políticos, multas civis, ressarcimentos ao erário e proibição de contratar com o Poder Público.

Francisco Holanda foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de ação civil pública, em quatro diferentes condutas que teriam ocorrido durante sua gestão na Prefeitura de João Lisboa. Pelo ato de aplicação de percentual a menor no desenvolvimento do ensino no Município, ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e multa civil de 20 vezes a remuneração do cargo.

Pela conduta de fragmentação de despesas com dispensa indevida de licitação, a condenação determina o ressarcimento ao Município de João Lisboa no valor de R$ 321 mil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. Pelo ato de ausência de processo licitatório, ele foi condenado a ressarcir ao erário de João Lisboa a quantia de R$ 267 mil, pagando multa civil de duas vezes em relação ao valor do prejuízo sofrido pelo Município, tendo a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Pela ausência de comprovação de despesas, ele ainda foi condenado a ressarcir o erário em R$ 237 mil; multa civil de duas vezes em relação ao valor do prejuízo causado ao Município, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

Eliziane reúne-se com representantes de vários segmentos culturais

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) reuniu-se nesta segunda-feira, dia 05 de dezembro com um grupo de representantes de vários segmentos culturais para discutir projeto cultural para o Maranhão. 

Entre os participantes do encontro estavam artistas do movimento gospel, do cinema, da música e das manifestações populares do estado.

Durante a reunião, o grupo falou sobre o potencial turístico e cultural do estado, e a necessidade de investimento do Governo Federal no setor.

O diretor e produtor do filme Muleque Té Doido, Erlandes Duarte destacou a importância de investimentos no audiovisual e o fomento desta área na Região Nordeste.

Já o cantor evangélico Jacymário e o Prof. Francisco Padilha, ex-Secretário de Cultura destacaram o papel da música no desenvolvimento cultural do estado.

De acordo com a parlamentar, este foi apenas o primeiro encontro visando a construção de um projeto para ser apresentado ao Ministro da Cultura Roberto Freire.

“Há muitos recursos disponíveis na esfera federal e é fundamental este investimento”, reforçou Eliziane.

Praias de São Luís nunca foram despoluídas, afirna deputado

Site da Sema não publica laudos atualizados desde que as praias tornaram-se impróprias para banho; deputado fez requerimento à Mesa solicitando mais transparência do órgão

População de São Luís que fique alerta com a propaganda do Governo do Estado

O deputado estadual Adriano Sarney declarou na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (5), que as praias da Ilha não estão despoluídas, contrariando os laudos de balneabilidade divulgados insistentemente pelo Governo do Estado e pelo próprio governador Flávio Dino (PCdoB) em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Meio Ambiente vem divulgando ao longo das últimas semanas que as praias apresentam 100% de balneabilidade. Mas o último laudo, divulgado no dia 1º deste mês, revelou o engodo. “Bastou cair uma chuva na Ilha para trazer o esgoto e o lixo da cidade para as praias, revelando sete pontos impróprios para banho. Isso não é uma questão de política. Isso é uma questão de saúde pública. Não podemos brincar com isso”, declarou.

O deputado ressaltou que a poluição das praias é consequência do saneamento básico deficiente, ou seja, o tratamento dos esgotos da Ilha precário ou parcial. Esta constatação emergiu de uma audiência pública realizada no dia 19 de outubro deste ano, coordenada pelo parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia.

“Somente quando houver 100% do esgoto tratado e os rios da Ilha estiverem totalmente limpos poderemos dizer que as praias estarão despoluídas. E estamos longe disso. A Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais, que iniciou suas obras no governo Roseana, opera com 30% da sua capacidade, segundo informou a Caema”, ressaltou o parlamentar.

Adriano informou ainda que vai ingressar com um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia solicitando à Secretaria de Meio Ambiente esclarecimentos sobre a divulgação dos laudos de balneabilidade, pois o site da Sema, até ontem, apresentava os laudos até o dia 22 de novembro, o que prejudica a informação para o cidadão, que não encontra na página oficial do órgão ambiental o relatório atualizado.

Conceição, vice e vereadores eleitos serão diplomados no dia 14 em São Vicente Ferrer

Conceição e sua vice, Maria do Carmo

A prefeita eleita cidade de São Vicente Ferrer, Conceição Castro, será diplomada no próximo dia 14 de dezembro. O evento está marcado para ser realizado no plenária da Câmara Municipal e como de praxe, será conduzida pela Justiça Eleitoral.

Junto com a prefeita eleita, serão diplomados a vice-prefeita eleita, Maria do Carmo Freitas, e os 11 vereadores eleitos de São Vicente, Zequinha, Raimundo Filho, Lucia, Zeca do Paru, DJ Jr, Acrizinho, Jailson, Manoel Rocha, Taba de Cururu, Bajaco e Marçal da Bicicleta.

Eleita com quase 7 mil votos, Conceição já é professora por profissão, já foi vereadora de São Vicente e tem como sua vice a assistente social, Maria do Carmo, que é esposa do ex-prefeito Cabo Freitas. A prefeita eleita prepara, também, seu secretariado, que deve sair nos próximos dias. (Blog Folha de São João Batista)

Governo confirma proposta de idade mínima de 65 anos para se aposentar

O presidente Michel Temer (PMDB) reuniu nesta segunda-feira (5) líderes da base aliada na Câmara e no Senado para pedir apoio à sua proposta de Emenda Constitucional que muda as regras da Previdência e as formas como o brasileiro pode se aposentar.
Ele anunciou que haverá idade mínima para se aposentar, mas não revelou detalhes de quanto seria essa idade. Minutos depois, durante a reunião, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, revelou que a idade mínima será de 65 anos, conforme já se especulava.

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

Mais um afastado

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

A decisão é em caráter liminar (provisório). Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito nesta segunda (5), para que Renan fosse afastado do cargo depois que virou réu, na última quinta (1º), pelo crime de peculato.

À Folha o ministro disse que tomou a decisão já que o STF já tinha decidido, por maioria absoluta de seis votos, que réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência.

TJMA recebe denúncia contra o prefeito de Paulino Neves

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Paulino Neves, Raimundo de Oliveira Filho, acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de contratar servidor sem concurso público para exercer cargo na administração municipal. O processo foi julgado no colegiado sob a relatoria do desembargador Vicente de Paula.

A nomeação ilegal foi constatada após o funcionário ajuizar ação trabalhista contra o Município, ocasião em que ficou demonstrado que o mesmo exercera cargo público na Prefeitura de Paulino Neves entre os meses de junho de 2012 e maio de 2014.

Mantida decisão que determina ao Estado melhorar serviços policiais em Passagem Franca

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram decisão antecipatória do juízo da Comarca de Passagem Franca, determinando que o Estado do Maranhão se abstenha de diminuir o efetivo da Polícia Civil no Município.

A determinação desautoriza, ainda, ao Executivo Estadual a encaminhar presos de outras comarcas a Passagem Franca, providenciando a transferência daqueles que já se encontram na delegacia do Município no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. O colegiado determinou, também, a designação de um delegado de Polícia Civil com lotação exclusiva na cidade, medida já providenciada, segundo os autos.

MPMA participa de mobilização nacional contra nova Lei de Abuso de Autoridade

Membros do Ministério Público brasileiro
participaram de reunião em Brasília

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, participou nesta segunda-feira, 5 de dezembro, de uma reunião extraordinária convocada pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No encontro, os procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados manifestaram preocupação quanto à urgência aprovada, pelo Senado Federal, para a tramitação do Projeto de Lei 280/2009 e à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado crime de abuso por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Autor de emenda que desfigurou ‘10 medidas’ é investigado por corrupção

Pedetista Wewerton Rocha (MA) é acusado de envolvimento em desvio de verbas

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), autor da emenda que desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção, é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública. A emenda apresentada pelo pedetista incorporou ao texto a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores, em clara resposta à operação Lava-jato e às medidas que endurecem o o combate à corrupção.

Homem atinge com tomate deputado Weverton Rocha que propôs punição para juízes

Weverton Rocha autor da proposta

Um manifestante atingiu com um tomate o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), nesta quarta-feira (30), no aeroporto de Brasília.

A agressão, registrada em vídeo, foi em protesto à emenda que Rocha apresentou na madrugada de quarta para incluir nas medidas anticorrupçãopunição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade.

"Você sabe que a Lava Jato vai todos o procuradores renunciarem (sic) devido à sua emenda?", questionou o manifestante que se identificou como Ricardo Roque, ao abordar o deputado no embarque o aeroporto.

O homem espreme um tomate que trazia na mão no ombro esquerdo do deputado.

"Você está me impedindo. Você está me agredindo. O certo era eu lhe entregar aqui, seu moleque", reagiu Weverton Rocha. "Se você está protegendo promotor e juiz bandido no Brasil, é problema seu", afirmou.

"Sergio Moro representa todo este aeroporto aqui. Você fez uma lei contra o cara", gritou o manifestante, enquanto Weverton entrava na área de embarque, já na presença de um segurança do aeroporto.

O deputado comentou a agressão nas suas redes sociais, por onde também diz estar recebendo ameaças não só a ele, mas também à família.

"Cheguei a ser abordado no aeroporto por um militante de algum movimento obscuro que me agrediu, enquanto eu tentava calmamente lhe explicar o espírito da proposta do PDT. Lamentável enquanto amostra de comportamento humano e perigoso enquanto amostra de comportamento político que flerta com o fascismo", afirmou. (Folha)

Ex-prefeito de Tutoia é condenado

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença da Comarca de Tutóia que condenou o ex-prefeito do Município, Egídio Francisco Conceição Junior, por atos de improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no montante de R$ 300 mil e ressarcimento ao erário no valor de R$ 619 mil –, o ex-gestor público está proibido de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais durante cinco anos.

MPMA se posiciona contra desfiguração das medidas contra corrupção

O projeto de lei nº 4850/2016 foi aprovado nesta terça-feira, 29, pela Câmara Federal, com graves medidas contra o Ministério Público e o Judiciário brasileiros. Em virtude da ação dos deputados federais, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) se solidariza com as manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) que se posicionam veementemente contra a manobra do Legislativo Federal, cujo teor ameaça o Estado Democrático de Direito.

MPMA oferece denúncia contra Lucas Porto

O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior, da 28ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, protocolou, na última terça-feira, 29/11, denúncia contra o empresário Lucas Porto, pelos crimes de estupro e homicídio qualificado contra Mariana Costa, praticados em 13 de novembro.

A denúncia de homicídio teve quatro qualificadoras: morte por asfixia, causada por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, praticado para ocultar outro crime (estupro) e feminicídio. O documento está sob análise do juiz da 4ª Vara do Júri.

Membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional(GTI), articulação estadual contra o feminicídio, Gilberto Câmara destacou que a Promotoria Criminal fundamentou a denúncia de acordo com a Recomendação nº 5/2016, da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre critérios de atuação do MP no Tribunal do Júri e defesa da mulher nos casos de feminicídio.