sexta-feira, 30 de junho de 2017

Fachin mandar soltar ex-deputado Rocha Loures

 Rodrigo Rocha Loures, "o homem da mala"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no Corte, mandou soltar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso há mais de um mês na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Em troca, Loures deverá cumprir algumas medidas cautelates, como recolhimento domiciliar.
Com isso, Loures deverá permanecer em casa das 20h às 6h de segunda a sexta-feira, e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados. Ele também deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Fachin entendeu que Loures pode responder às acusações em liberdade porque a denúncia contra ele já foi feita ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-parlamentar foi denunciado no mesmo processo com o presidente Michel Temer.
Além disso, Fachin entendeu que ele deve receber os mesmos benefícios de outros investigados a partir das delações da JBS, como a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, o primo deles, Frederico Pacheco, e o ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), Mendherson Lima. Todos ganharam direito de cumprir prisão domiciliar.
O ex-deputado foi flagrado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada nas informações da delação premiada dos executivos da JBS. Quando Rocha Loures foi preso, Fachin havia atendido a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures era “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

Juiz condena Banco Rural a pagar indenização a idosa por empréstimo feito sem autorização

O juiz da 1ª Vara de Araioses, Marcelo Fontenele Vieira, condenou o Banco Rural ao pagamento de indenização por dano moral (R$ 1 mil) e dano material (R$ 1.437,00) a pessoa idosa e analfabeta que teve um empréstimo consignado feito sem sua autorização, no valor de R$ 755,41, quantia que não foi depositada em sua conta.

Ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão são condenados por improbidade administrativa

Sentenças assinadas pelo juiz Douglas da Lima Guia, titular da comarca de Cururupu, condenam o ex-prefeito e o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Serrano do Maranhão (termo judiciário), respectivamente Uanis Rocha Rodrigues e Hermínio Pereira Gomes Filho, pela prática de atos de improbidade administrativa. Entre as condenações, a perda de função pública, caso exerçam; suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo (03 anos). Ao ex-prefeito cabe ainda o pagamento de multa civil no valor correspondente a 10 (dez) vezes o salário recebido à época dos fatos (2012). Já para o ex-presidente da Câmara de Vereadores a multa civil a ser paga corresponde a 03 (três) vezes o valor do salário recebido em 2010. 

Fabricante de fogos deve indenizar em 40 mil cliente que teve dedos da mão amputados em acidente com bomba

Por decisão da juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, titular da 1ª vara da comarca de Timon, a Indústria e Comércio de Fogos Titan Ltda. foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil (vinte mil reais) a título de indenização por danos estéticos, além do pagamento de mesmo valor (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais a S.G.S.N., que teve três dedos da mão direita amputados em decorrência de acidente com bomba de fabricação da empresa. Sobre ambos os valores devem incidir juros de mora de 1% ao mês “a partir do evento danoso”, bem como correção monetária com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Pitágoras terá que indenizar aluno impedido de fazer prova

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que uma instituição de ensino não pode, a pretexto de exigir mensalidades em atraso, impedir o aluno de fazer prova, retirando-o da sala de aula. Em razão do constrangimento ocorrido na presença de outros alunos, os desembargadores do órgão condenaram o Pitágoras Sistema de Educação Superior a pagar indenização, por danos morais, de R$ 15 mil ao estudante.

Comerciante é preso por reter mais de 100 cartões de benefícios de idosos

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão, formulado pela Promotoria de Justiça de Passagem Franca, o comerciante Deuzimar Silva Nascimento foi autuado em flagrante, nesta quarta-feira, 28, pela prática do crime de agiotagem e retenção dolosa de cartões de benefícios previdenciários e assistenciais de pessoas idosas ou em situação de vulnerabilidade social.

Câmara de Vereadores de São Vicnte Férrer se compromete a atualizar julgamento de contas de gestores

A Promotoria de Justiça e a Câmara de Vereadores de São Vicente Férrer firmaram, na segunda-feira, 26, Termo de Ajustamento de Conduta para que seja apresentada, em 10 dias úteis, pelo Legislativo, a relação das contas do Executivo municipal ainda pendentes de julgamento.

Relatório de Eliziane inscreve Maria Aragão no Livro dos Heróis da Pátria Brasileira

Maria Aragão
A deputada federal Eliziane Gama (PPS) foi relatora do Projeto de Lei que inscreve o nome de Maria José de Camargo Aragão no Livro dos Heróis da Pátria. O PL é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior.
“Entendo que a homenagem à Maria Aragão é absolutamente justa, pois é a demonstração da grandeza e do reconhecimento do que foi essa mulher maranhense combativa e que marcou a nossa história. Sinto-me honrada de ter sido relatora dessa iniciativa que concede a homenagem a esta mulher que é símbolo para as mulheres maranhenses e brasileiras”, afirmou Eliziane Gama. 
De acordo com o relatório de Eliziane Gama, Maria Aragão merece assento entre os brasileiros que se distinguiram por seu excepcional heroísmo e pela dedicação à defesa dos valores da nação brasileira.
A parlamentar destacou que Maria José de Camargo Aragão formou-se em medicina, superando todos os obstáculos advindos de sua infância de extrema pobreza vivida no Maranhão.
“Essa grande brasileira entregou-se às causas sociais e lutou pela transformação de nossa sociedade, pelas mulheres e pelos negros. Tornou-se líder do Partido Comunista do Brasil no Maranhão e “nunca fugiu à luta” contra a ditadura nas décadas de 1960 e 1970”, enfatizou Eliziane em trecho do relatório. 

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Temer escolhe Raquel Dodge para suceder Janot no comando da PGR

Ela foi a segunda mais votada em eleição interna da ANPR, que elaborou lista tríplice com sugestões ao presidente. Temer quebrou tradição que vinha desde 2003 de escolher nome mais votado na lista.
O presidente Michel Temer escolheu nesta quarta-feira (28) a procuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria Geral da República, em substituição ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot. O mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro.
O nome de Raquel Dodge foi anunciado pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, em pronunciamento no Palácio do Planalto que durou 22 segundos (leia o perfil da procuradora ao final desta reportagem).
Ela foi a segunda procuradora mais votada na lista tríplice enviada a Temer pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Construtora Cyrela deve arcar com custos de mudança durante período de reparo de falhas em condomínio

O Procon/MA determinou, na última terça-feira (27), que a construtora Cyrela arque com todos os eventuais custos de mudança e aluguel dos moradores do Condomínio Jardim de Toscana, que deverão deixar o local após interdição, notificação e multa aplicada pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA).
A determinação vem após denúncia protocolada por uma moradora do local na sede do Procon/MA, que cita a constatação de inúmeras falhas em todo o condomínio, todas verificadas na fiscalização do CBMMA.
À construtora, foi dado o prazo de cinco dias para que todos os moradores do condomínio deixem o local, após interdição do CBMMA. Entre as falhas estão problemas como falha na encanação de gás e risco (médio) de incêndio. Para o presidente do Procon/MA e do Viva, Duarte Júnior, a construtora é objetivamente responsável por qualquer problemas estruturais que forem constatados, assim como deverão custear os procedimentos de acomodação dos moradores prejudicados com a interdição.
"Estamos agindo para garantir a segurança dos consumidores. Continuaremos acompanhando até que o caso seja resolvido e os moradores tenham assistência integral da construtora", destacou. Caso os consumidores detectem problemas similares, podem realizar denúncia por meio do site, aplicativo, ou se dirigindo a uma unidade do Procon/MA.

Renan deixa liderança do PMDB, critica “postura covarde” de Temer e diz que Cunha governa

Um dos principais líderes do PMDB nos últimos anos, o senador Renan Calheiro (PMDB-AL) acaba de anunciar sua saída da liderança do PMDB no Senado. Reiterando as firmes críticas que tem feito, nos últimos meses, à gestão de Michel Temer na Presidência da República, Renan diz que o governo do colega de partido se transformou em um ambiente de chantagens, “perseguindo parlamentares que não rezam a cartilha governamental”. E foi além
“Como continuar com um governo comandado por um presidiário como Eduardo Cunha?”, fustigou Renan, referindo-se a um dos principais aliados de Temer até ser preso, em outubro passado, por envolvimento na Operação Lava Jato. Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, na primeira das ações a que responde na Justiça.

Rios maranhenses serão recuperados

Rio Pindaré
As Forças Armadas Brasileiras devem participar da execução dos trabalhos de desassoreamento dos rios e nascentes maranhenses. O senador Roberto Rocha (do PSB-MA) conseguiu que fossem viabilizados homens do Exército para conduzir as máquinas e tratores, que segundo o parlamentar maranhense, já foram adquiridas, por meio de recursos viabilizados pelo parlamentar.
Roberto Rocha quer usar mesma parceria de sucesso entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (a Codevasf) e o exército dos Estados Unidos - que ocorre atualmente na recuperação do rio São Francisco -, para ajudar na revitalização total dos rios e nascentes do Maranhão, além de promover os trabalhos de execução para a construção dos Diques da Baixada.

Prefeitura de São Luís paga servidores

A Prefeitura de São Luís disponibilizará o pagamento dos servidores municipais no próximo sábado (1°), de julho. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o pagamento será efetuado no dia 3 de julho, mas devido à compensação bancária, estará disponível na conta dos servidores logo nas primeiras horas de sábado. 
Os servidores municipais tem acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

Jovem é resgatada após 9h sendo mantida refém pelo ex-namorado em São Luís

Cássio de Oliveira
Uma jovem que foi sequestrada pelo ex-namorado e mantida refém em um motel de São Luís, foi resgatada pela polícia na madrugada desta quarta-feira (28). A operação contou com a participação de equipes da Polícia Militar e dois delegados que fizeram a negociação de liberação da vítima.

Policial militar morre em acidente

O cabo Sousa, da Polícia Militar do Maranhão, morreu na manhã desta quarta-feira (28), em um grave acidente de trânsito. Ele conduzia um Fiat Uno e seguia pela MA que liga Esperantinópolis a Poção de Pedras.
O policial perdeu o controle da direção do veículo, capotou várias vezes na pista e foi arremessado para fora do carro. Quem passou pelo local do acidente ainda tentou socorrê-lo mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu.Cabo Sousa era natural de Teresina e trabalhou por algum tempo na cidade de Timon. Ele era lotado na Companhia de Lago da Pedra – onde morava e trabalhava atualmente. A CIA é do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras.

Cliente que teve cartão trocado em agência bancária será indenizada

Uma cliente idosa que disse ter sido surpreendida por um homem dentro da agência do Banco do Brasil, no bairro da Areinha, em São Luís, ganhou na Justiça o direito de receber o dinheiro indevidamente sacado de sua conta, no valor de R$ 5.804,06, além de indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Ex-prefeito de Grajaú é condenado por improbidade

Sentença foi motivada por irregularidades nas contas de 2007 do Fundeb

Em resposta à solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ex-prefeito de Barão de Grajaú, Raimundo Nonato e Silva, foi condenado, em 8 de junho, por improbidade administrativa.
A condenação foi motivada pela desaprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2007.
A sentença, proferida pelo juiz David Meneses, atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em março de 2013, pela titular da Promotoria de Justiça da comarca, Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar.

IRREGULARIDADES
Além da ausência de documentos exigidos pela legislação, não foram apresentadas informações sobre licitações referentes à ampliação de escolas (R$ 100 mil) e serviços de capina (R$ 127 mil).
Foi constatada, ainda, fragmentação de despesas com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 28,7 mil. Outra irregularidade observada foi a falta de lei que regulamentou a contratação temporária dos profissionais do Fundo.
PENALIDADES
As penas incluem a suspensão dos direitos políticos por seis anos e oito meses, com a manutenção da elegibilidade do ex-prefeito.
No mesmo prazo, Raimundo Silva também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios fiscais e/ou creditícios, diretamente ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa civil no valor atualizado de dez vezes a remuneração recebida à época dos fatos.

Três pessoas são denunciadas por desvios de recursos da Educação

Um dos envolvidos é Beto Rocha, ex-companheiro da ex-prefeita Lidiane Leite
A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ofereceu denúncia, em 23 de junho, contra Moisés Sousa da Silva, Humberto Dantas dos Santos (mais conhecido como Beto Rocha, ex-marido da ex-prefeita Lidiane Leite) e Mauro Franpereira Lima. Motivou a manifestação ministerial o desvio de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferidos para o Município de Bom Jardim nos anos de 2013 a 2015.

Delegado e mais quatro pessoas são presas por corrupção

O delegado Thiago Gardon Filippini
Foram presos preventivamente, na manhã desta quarta-feira, 28, no município de Açailândia, o delegado da Polícia Civil Thiago Gardon Filippini, a escrivã Silvya Helena Alves, o investigador Glauber Santos da Costa, o carcereiro Mauri Celio da Costa Silva e o advogado Eric Nascimento Carosi. Eles são suspeitos de compor uma organização criminosa e das práticas dos crimes de concussão e corrupção passiva. Os presos já se encontram em São Luís.
Consta nos autos que os envolvidos cobravam dinheiro para livrar cidadãos da prisão em flagrante. Em algumas situações, o conduzido havia sido, de fato, surpreendido cometendo alguma prática ilegal. Em outras, a prisão em flagrante era forjada pelos envolvidos.
A prisão preventiva foi solicitada por meio de parecer da promotora de justiça Camila Gaspar Leite, da Comarca de Açailândia. Decretou a prisão o juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira.
Os envolvidos Thiago Gardon Filippini, Silvya Helena Alves e Glauber Santos da Costa também tiveram suspensos o porte de arma de fogo e o exercício da função pública.

MODUS OPERANDI

Pessoas que estavam em situação de flagrante eram conduzidas até a delegacia pelo investigador Glauber da Costa e pelo carcereiro Mauri Celio Silva. No local, o delegado Thiago Filippini dava ou não a autorização para a cobrança de propina. Quando havia permissão, Silvya Alves e Glauber da Costa contactavam o advogado Eric Carosi, que se apresentava ao conduzido e intermediava o acordo com o delegado. Os valores eram divididos entre os suspeitos do crime.

Deputada que pediu convocação de Cunha em CPI pede que Câmara autorize STF a processar Temer

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu na noite desta terça-feira, em discurso no plenário da Câmara, que a Casa autorize o prosseguimento da denúncia de corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia dar prosseguimento ao caso e abrir processo contra o peemedebista. Temer é acusado de ser destinatário de R$ 500 mil reais pagos por um representante do grupo JBS a seu ex-assessor especial, deputado afastado Rodrigo Rocha Loures. A propina teria como contrapartida a ajuda governamental para resolver pendências do grupo empresarial com estatais e outros órgãos do governo.

Projeto de Lei inclui o Dia de São Marçal no calendário oficial do Estado

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 166/2017, que inclui o Dia de São Marçal no calendário de eventos do Estado.
"Realizado há 90 anos, o Dia de de São Marçal movimenta além da cultura, a economia e o turismo de São Luís. O evento é referência na nossa cultura popular do Maranhão e, o que fizemos, é o reconhecimento pela importância que o evento", disse o deputado.
Para Eduardo Braide, a realização do evento está acima de qualquer impasse.
"Acompanhei pela imprensa o impasse no que diz respeito a realização do evento na Avenida São Marçal este ano. Pela magnitude do evento, essa hipótese nem deveria existir. Por isso, este Projeto de Lei vem oficializar o evento no calendário do estado do Maranhão, finalizou o parlamentar.

terça-feira, 27 de junho de 2017

João Alberto se submete a cirurgia cardíaca

João Alberto
O senador João Alberto de Sousa do PMDB-MA, foi internado nesta terça-feira (27), em Brasília, para uma cirurgia cardíaca. Segundo as primeiras informações, o peemedebista colocará um marca-passo. João Alberto vinha reclamando de tonturas e se submeteu a exames, em que foi diagnosticado uma desaceleração no coração. O senador está internado Hospital das Forças Armadas, em Brasília.
O senador João Aberto é presidente do Conselho de Ética do Senado, e na última sexta-feira (24), arquivou o pedido cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

MPF/MA denuncia presidente e diretores do Idac por desvio de recursos da saúde

Antonio Augusto Aragão, presidente do Idac
Foi constatado desvio de R$ 87 mil pelo Idac. Os denunciados foram presos em flagrante no dia 2 de junho de 2017, mas, atualmente, estão em liberdade


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou Antônio Augusto Silva Aragão, presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac); Bruno Balby Monteiro e Mauro Serra Santos, diretores responsáveis pela gestão financeira do Instituto, por desvio de R$ 87 mil de recursos públicos federais destinados à saúde. Valterleno Silva Reis também está entre os denunciados por ter participado ativamente do esquema.

Procurador da República defende rigidez da justiça na punição de gestores

O procurador do Ministério Público Federal José Raimundo Leite Filho disse, nesta terça-feira (27), que a justiça deve ser “firme e rígida” na punição de gestores públicos que cometem irregularidades. O professor ministra aula aos juízes maranhenses que participam da segunda edição do curso sobre improbidade administrativa promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmam).
Para Leite Filho, os juízes devem ser cada vez mais rígidos na aplicação da lei de improbidade, punindo os infratores com perda da função pública, reparação dos danos, avanço sobre o patrimônio privado. “Só o exemplo da rigidez vai demonstrar que há um anteparo do estado de punição para quem se desvie do comportamento adequado. Se o gestor achar estímulo por conta de uma eventual demora na punição, vai continuar praticando irregularidades”, observa.

Ex-prefeito de Cururupu é condenado

O ex-prefeito José Carlos de Almeida Júnior e o ex-secretário de Saúde de Cururupu Aldo Borges Lopes foram condenados pela justiça, no dia 2 de junho, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.

Vereadores são presos e afastados liminarmente dos cargos públicos

Sinomar Vieira, (PMDB), e a vereadora
Robevânia da Silva (PSC)
A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou a prisão temporária, por cinco dias, dos vereadores Robevânia Maria da Silva (PR) e Sinomar Farias Vieira (PMDB), conhecido como Mazinho.
Além dos mandados de prisão cumpridos na manhã desta terça-feira, 27, por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Departamento Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência dos dois vereadores e de um terceiro, Evaldo Chaves de França, conhecido como Neto da Agricultura.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Janot apresenta ao Supremo denúncia contra Temer por corrupção passiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.
Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo). A assessoria da Presidência informou que o Palácio do Planalto não vai se manifestar. O G1 tentava contato com os advogados de Temer até a última atualização desta reportagem.

Comércio de São Luís fecha as portas no Dia de São Pedro

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que na próxima quinta-feira (29), Dia de São Pedro, é considerado feriado municipal, portanto o comércio deve permanecer de portas fechadas durante esse dia na capital.
A Fecomércio esclareceu, porém, que o comércio varejista de gêneros alimentícios (supermercados), conforme acordo firmado entre patrões e empregados, por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, pode funcionar normalmente nesse dia.
No dia 30 de junho, Dia de São Marçal, o comércio poderá funcionar normalmente, pois a data não é considerada feriado municipal, apenas ponto facultativo para a administração pública do Município.

Assaltante de banco é morto pela polícia

"Pezão" deu adeus ao mundo crime
O assaltante de banco e foragido do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, José Nilson Rocha Durans, 33 anos, conhecido como “Nilsinho Pezão”, foi morto pela polícia. Na ação policial, iniciada na manhã do último domingo (25), ele trocou tiros com os policiais, foi alvejado e não resistiu aos ferimentos.
Durante a ação dos policiais da Seic na recaptura de José Nilson, o “Pezão”, os policiais da Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) repassou informações acerca do paradeiro do acusado.

PRE/MA consegue punição de partidos por propaganda partidária irregular

PTB, PMN, PSB, PSC e PP terão cassados o equivalente a cinco vezes o tempo de inserção ilícita no segundo semestre de 2017


Em resposta a representações apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), o TRE/MA determinou que os partidos Trabalhista Brasileiro (PTB), da Mobilização Nacional (PMN), Socialista Brasileiro (PSB), Social Cristão (PSC) e Progressista (PP) sejam punidos por terem utilizado, no primeiro semestre do ano passado, o tempo destinado à propaganda partidária para promover pré-candidatos à Prefeitura Municipal de São Luís nas eleições de 2016.
Em junho de 2016, os deputados estaduais Carlos Wellington de Castro Bezerra, mais conhecido como Wellington do Curso (PP); Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, conhecido como Bira do Pindaré (PSB); e Eduardo Salim Braide (PMN) participaram ativamente de inserções de seus respectivos partidos em emissora de televisão local com o objetivo de atender a interesses pessoais, já que, à época, eram apontados como pré-candidatos a prefeito da capital maranhense – candidaturas que foram confirmadas mais adiante. Já o PTB e PSC, no mesmo mês, promoveram o pré-candidato Edivaldo de Holanda Braga Júnior, filiado a outra legenda, o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
De acordo com a PRE/MA, os partidos PP, PSB e PMN cometeram irregularidades por desvirtuarem “a propaganda partidária, que tem como finalidade promover as ideias e programas do partido, e não ser usada como instrumento de promoção pessoal de qualquer filiado", conforme texto da representação; e, quanto ao PTB e PSC, por submeterem-se a ser um veículo de propaganda de outro partido e da pré-candidatura de Edivaldo Holanda Júnior à reeleição ao cargo de Prefeito de São Luís.
Diante disso, a Justiça Eleitoral acolheu os pedidos formulados pela PRE/MA, determinando a redução do tempo de propaganda partidária gratuita do PTB, PMN, PSB, PSC e PP em cinco vezes o tempo das inserções irregulares veiculadas em junho de 2016. A punição deverá ser aplicada no segundo semestre de 2017.

Lei que permite diferenciação de preços a depender da forma de pagamento é sacionada

O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã desta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto.
Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.
Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A diferenciação de preços já estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de MP. No entanto, como sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo, precisa ser sancionada pela Presidência da República para virar lei.
A MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroeconômicas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no país.
A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, ela estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.

Lentidão em reforma de escola na Vila Embratel

Ministério Público constata descaso com a Educação em São Luís
Paulo Avelar vistoriou escolas A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação inspecionou na manhã desta sexta-feira, 23, a Unidade de Educação Básica Henrique de La Roque e o seu anexo, conhecido como Polinho, localizado no bairro Vila Embratel.em São Luís. O objetivo da vistoria foi acompanhar o andamento das intervenções estruturais que estão sendo realizadas nos dois prédios da escola.

Apostador de São Luís ganha 11,6 milhõe na Quina

A Caixa realizou, na noite deste sábado (24), em Campina Grande (PB), o sorteio da Quina de São João, pelo concurso 4.412. Houve 12 apostas ganhadoras, e cada uma ganhou R$ 11.622.069,29. De acordo com a Caixa, o prêmio total foi de R$ 139,4 milhões.
Entre os vencedores da Quina, está uma aposta de São Luís. As outras cidades com premiados das cinco dezenas foram: Manaus (AM), Aparecida de Goiânia (GO), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Teresina (PI), Marialva (PR), Passo Fundo (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), sendo que a capital paulista teve três apostas ganhadoras.
Confira as dezenas sorteadas: 06 – 07 – 13 – 14 – 26.
A Quadra teve 4.311 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 2.516,56. O Terno teve 236.205 premiados, que vão ganhar R$ 69,06 cada um. Por fim, o Duque paga R$ 1,87 para 4.786.382 apostas.
Para jogar na Quina, basta escolher cinco números dentre os 80 no bilhete. A aposta mais simples custa R$ 1,50. Quem acerta cinco, quatro, três ou dois números, ganha um prêmio na respectiva faixa de acerto.

Aprovadas alterações no Projeto de Lei que cria Conselho Universitário do Maranhão

O deputado Eduardo Braide realizou, nesta segunda-feira (26), a segunda audiência pública para tratar do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Na oportunidade, foram apresentadas e aprovadas alterações na proposta, que é de autoria do Governo do Estado.
“No primeiro encontro com os representantes dos universitários e professores, apresentamos o Projeto e, juntos, identificamos as incoerências na proposta encaminhada pelo Governo. A primeira delas, a não inclusão de estudantes no Conselho e, ainda, a indicação de professores pelo próprio governador para o órgão. Com isso, essa discussão de hoje se faz ainda mais importante para que estudantes e professores sejam devidamente representados neste Conselho”, afirmou o deputado Eduardo Braide.

MPMA questiona suspensão de biópsias em Imperatriz

A suspensão dos exames de biópsia na rede pública municipal de saúde motivou o Ministério Público do Maranhão a emitir, na última sexta-feira, 23, Recomendação ao Município de Imperatriz para restabelecer, imediatamente, a oferta do serviço. Foi fixado prazo de 10 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde informe as providências adotadas, com a comprovação por meio de documentos.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

João Alberto manda arquivar pedido de cassação de Aécio

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), informou nesta sexta-feira (23) ter arquivado o pedido de cassação de Aécio Neves (PSDB-MG).


Decisão já era esperada

O G1 procurou a assessoria de Aécio e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Após as delações da JBS se tornarem públicas, no mês passado, os partidos Rede e PSOL pediram ao conselho que cassasse o mandato de Aécio por quebra de decoro parlamentar.
O tucano está afastado do mandato desde o mês passado, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Ele tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que provará a inocência.
Ao G1, João Alberto explicou a decisão:
“Decidi arquivar porque não achei elementos convincentes para processar o senador.”
Em seguida, o presidente do Conselho de Ética acrescentou:
“Me parece que fizeram uma grande armação contra o senador Aécio. Fizeram com que ele entrasse naquilo, inclusive, de acordo com a Polícia Federal. Eu não vejo motivo, não me convence, pedir cassação de um senador eleito por milhões de votos em função de uma armação feita com o senador.”
Mesmo com a decisão de João Alberto de arquivar o processo, qualquer integrante do conselho pode recorrer ao plenário, em até dois dias úteis, desde que conte com o apoio de cinco parlamentares.
Suplente do conselho, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou nesta sexta que buscará o apoio de outros parlamentares do colegiado para recorrer da decisão.

Ex-prefeito e filho e ex-contador de Cachoeira Grande são presos por determinação da Justiça

Sobrinho do ex-prefeito que também teve prisão decretada não foi encontrado

Francivaldo Vasconcelos Sousa, ex-prefeito

Por determinação da juíza Adriana da Silva Chaves, titular da comarca de Morros, foram presos na manhã desta sexta-feira, 23, o ex-prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos Sousa, o filho do ex-gestor, Alexandre Leda Sousa, e o ex-contador da Prefeitura de Cachoeira Grande, Henrique Silva dos Santos. O sobrinho do ex-prefeito, Gustavo Vasconcelos, que também teve a prisão decretada, não foi encontrado. A prisão dos réus tem caráter temporário, por 05 (cinco) dias improrrogáveis, consta da decisão judicial na qual a magistrada determina ainda a busca e apreensão, no prazo de 20 (vinte) dias, nos endereços dos réus.

Ex-prefeita de São Vicente Férrer sofre mais uma condenação

Maria Raimunda Souza, ex-prefeita
A falta de implantação da disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, em São Vicente Férrer, e os consequentes danos sociais resultaram na condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa por improbidade administrativa.
A Justiça suspendeu os direitos políticos da ex-prefeita por três anos; determinou o pagamento de multa civil de quatro vezes o valor da última remuneração recebida no exercício do cargo, com correção monetária; proibiu-a de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
A sentença, proferida em 8 de junho, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ambiental ajuizada, em agosto de 2014, pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, à época titular da Comarca de São Vicente Férrer.
O Ministério Público do Maranhão denunciou, na ACP, que os resíduos sólidos eram depositados indiscriminadamente no lugar denominado “Lixão” em decorrência da omissão da Prefeitura de São Vicente Férrer.
“Indiscutivelmente, a formação de um depósito de lixo a céu aberto compromete e impede o uso direto e indireto de recursos naturais por ele afetados, assim como desperdiça recursos naturais por ele afetados, assim como desperdiça recursos públicos na manutenção e na futura despoluição desses locais”, questionou o representante do MPMA.
A multa civil deverá ser revertida aos cofres do Município de São Vicente Férrer.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer a habilitação

Projeto de lei também vale para a licença do veículo, mas motorista precisar estar com algum documento de identificação oficial.

O projeto de lei que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o documento de licenciamento anual foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para o Senado, a não ser que exista recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve e seu valor é de R$ 88,38.

ANEEL debate tarifas da Cemar em São Luís

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) debaterá a Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) na quinta-feira, 6 de julho, às 14 horas, na Universidade Dom Bosco (UNDB), Av. Colares Moreira, 443 - Renascença II, São Luís (MA). A distribuidora atende 2,3 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios do Maranhão.

MPMA aciona empresário por extração ilegal de areia no Rio Itapecuru

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 19 de junho, em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela liminar provisória de urgência, que o empresário José Cláudio Corrêa seja obrigado a paralisar imediatamente as atividades ilegais de extração de areia do leito do Rio Itapecuru, no povoado São Bartolomeu, no município de Pirapemas.

Anunciado concurso com mil vagas para Saúde no Maranhão

O Governo do Estado anunciou concurso público para a área da Saúde. Mil novos postos de trabalho serão criados no Maranhão. O edital será publicado no segundo semestre deste ano, entre setembro e outubro, e o concurso será realizado em 2018. Há mais de 20 anos o Governo do Estado não realiza concurso público para área da saúde.

MPF/MA: Justiça condena ex-prefeito de Zé Doca

Alcir Mendonça da Silva deixou de prestar contas de R$ 4 milhões de recursos com destino à educação

Alcenir Mendonça, ex-prefeito
A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça condenou Alcir Mendonça da Silva, ex-prefeito de Zé Doca (MA), pela não prestação de contas em prazo legal dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo o MPF, durante o exercício da gestão, no ano de 2000, Alcir Mendonça deixou de prestar contas sobre a verba de R$ 4.174.560,56, repassadas pelo Fundef, e que deveriam ter sido encaminhadas pelo ex-prefeito até o ano seguinte.
De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “além de não ter feito a prestação de contas a tempo, as contas só foram apresentadas depois da propositura da ação e mesmo assim, não foram aprovadas”.
Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Alcir Mendonça pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Zé Doca foi condenado a pagar multa civil no valor de três vezes a última remuneração recebida.

MPF/MA vai fiscalizar processo de revisão tarifária da Cemar

Estão sendo investigados suposto abuso na proposta de revisão apresentada pela Cemar e falta de divulgação adequada sobre a audiência pública que discute o reajuste


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou, nesta quarta-feira (21), procedimento para investigar suposto abuso na proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica apresentada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e ausência de publicidade adequada para a realização de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir o reajuste tarifário.

Justiça obriga Estado do Maranhão a custear tratamento para paciente com esclerose múltipla

Como resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, o Poder Judiciário determinou, em 7 de abril, o bloqueio mensal de R$ 11 mil, das contas do Estado do Maranhão, para garantir o tratamento médico de um paciente com esclerose múltipla.
A decisão judicial determina ao Estado do Maranhão o custeio integral do transporte, hospedagem e alimentação do paciente e de seu acompanhante, fornecimento das medicações e vitaminas de uso contínuo.
O bloqueio deve ser mantido até a inclusão do paciente no Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e do fornecimento das medicações necessárias para a continuidade do tratamento, realizado trimestralmente no Hospital das Clínicas de São Paulo. Assina a ACP o titular da comarca de Pindaré-Mirim, Claudio Borges dos Santos. A decisão é da juíza Ivna Melo Freire.
O Ministério Público está aguardando a citação do Estado do Maranhão para o cumprimento da sentença.
Na ACP, o membro do MPMA destacou que o paciente tem a enfermidade há 11 anos, com comprometimento da locomoção, fala, respiração, visão e outras funções orgânicas. Para manter o tratamento, ele precisa tomar três caixas de morfina, três caixas de procaína e duas de rivotril, totalizando um custo médio de R$ 7 mil.
O paciente, de 50 anos, recebia mensalmente da Prefeitura de Pindaré-Mirim R$ 1.100 para custear a compra de parte das medicações, mas o auxílio foi suspenso. Atualmente, o tratamento só é mantido com doações de empresários e moradores da região.
“A omissão das autoridades responsáveis em adotar as medidas necessárias ao pleno tratamento poderá causar a regressão com maior intensidade de seu estado de saúde, podendo ter por consequência dores intensas e até levá-lo à morte, o que comprovaria o absoluto cerceamento do seu direito fundamental à saúde”, afirmou, na ACP, Cláudio Borges.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

DPE propõe ação contra Cemar e operadoras de telecomunicações por melhorias na rede de cabos na capital

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Cemar e de empresas de telecomunicações, requerendo, dentre outras medidas, que sejam obrigadas a regularizar cabos que estão em desacordo com as normas técnicas vigentes. O procedimento teve origem após falecimento de uma idosa, há dois anos, atingida por fiação supostamente pertencente a uma empresa de telefonia fixa, que estava caída de um dos postes de propriedade da companhia de energia elétrica, no Bairro Renascença, fato este amplamente noticiado por vários veículos de comunicação.

Pagamento dos servidores públicos antecipado

Por determinação do governador Flávio Dino, o pagamento do funcionalismo estadual será novamente antecipado para a próxima terça-feira (27). Conforme o calendário, o pagamento seria efetuado no primeiro dia útil de julho, ou seja, no dia 3. Mas, a viabilidade financeira do Estado possibilitou a antecipação, como vem ocorrendo por determinação do chefe do Executivo Estadual.
Os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ou através do aplicativo Portal do Servidor, disponível gratuitamente para sistemas operacionais Android e IOS. Para isso, é necessário apenas senha de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal do Servidor (localizada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.



Ex-presidentes da Câmara Municipal são condenados

Três Ações Civis Públicas propostas pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer levaram à condenação de dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Cajapió por improbidade administrativa. Todas as ações baseiam-se em irregularidades nas prestações de contas, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Cajapió é Termo Judiciário da Comarca.
A primeira sentença, de 6 de junho, é relativa a uma Ação Civil Pública proposta em 15 de janeiro de 2009, pelo promotor de justiça João José e Silva Veras. A ação baseia-se em irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2002, quando a Câmara Municipal era dirigida por Manoel Pedro França Costa.

Eduardo Braide lamenta abandono cultural da Madre Deus pelo Governo do Estado

Deputado Eduardo Braide
O deputado Eduardo Braide destacou, nesta quarta-feira (21), o abandono por parte do governador do Estado, Flávio Dino, à comunidade da Madre Deus, que não tem nenhuma programação oficial de São João, mesmo sendo considerada um dos berços culturais da capital.
“A Madre Deus foi simplesmente abandonada pelo Governo do Estado. Na Praça da Saudade sempre houve arraial. No Largo do Caroçudo, a mesma coisa. E o último resquício que ficou do São João na comunidade, que é na Capela de São Pedro, o governo não liberou nenhuma brincadeira para os dias de festejo. Eu não sei o porquê dessa discriminação com a Madre Deus. Eu não quero acreditar que seja por razões políticas. Seria muito pequeno por parte do governador do Estado”, reforçou o deputado.

terça-feira, 20 de junho de 2017

Festa de São Marçal terá apoio do Governo

Assim como nos anos anteriores, o governo do Maranhão mantém o apoio ao tradicional festejo de São Marçal, realizado no bairro do João Paulo, no dia 30 de junho.
Segundo a Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), os recursos já foram repassados e toda a infraestrutura de organização do evento, como palco, iluminação e som, será realizada pelo governo.
Como em todos os anos, a Festa de São Marçal integra os investimentos dos festejos juninos do governo do Estado que, além da realização dos arraiais oficiais, apoia os arraiais de bairros e os festejos tradicionais.
Entre eles, estão Festival de Zabumbas, Encontro de Gigantes, Encontro de Miolos de Boi e Encontros de Bumba Meu Boi na Capela de São Pedro na Madre Deus.
A Festa de São Marçal reúne milhares de pessoas na avenida que leva o nome do santo. São dezenas de grupos de bumba meu boi.



Juiz rejeita queixa-crime apresentada por Temer contra empresário Joesley Batista

Presidente foi à Justiça em razão de entrevista de delator da Lava Jato à revista ‘Época’ na qual foi chamado de ‘chefe da organização criminosa mais perigosa’ do Brasil.

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos rejeitou nesta terça-feira (20) uma queixa-crime apresentada pelo presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS e delator da Operação Lava Jato.
Na ação, apresentada nesta segunda (19), o presidente acusava o empresário de calúnia, difamação e injúria, em razão de entrevista à revista “Época” na qual Joesley chamou Temer de “chefe da organização criminosa mais perigosa” do Brasil.

Magistrados repudiam declarações de Gilmar contra juízes e promotores da Lava Jato

Ministro Gilmar Mendes
A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) emitiu nota de repúdio sobre declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma palestra para empresários no Recife, na tarde dessa segunda-feira (19). “Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado”, diz a entidade, que também pontua situações sobre a conduta de Gilmar como, por exemplo, o fato de participar dos julgamentos de casos de clientes do escritório do advogado Sérgio Bermudes, sócio de sua mulher, Guiomar Mendes. Para a AMEPE, Gilmar viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao não se declarar impedido nestes casos.

Eliziane e ministro concordam que legalização de drogas não é caminho para redução da violência

A deputada Eliziane Gama e o ministro Osmar Terra
A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) e o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, defenderam nesta terça-feira (20) a aprovação de leis mais severas contra traficantes de drogas e uma ação mais enérgica do poder público para tratar o dependente químico. E concordaram que a legalização de entorpecentes, como a maconha, não leva à redução da violência.
Os dois estiveram juntos em audiência pública na Câmara dos Deputados. O encontro foi promovido pela Comissão Externa sobre o Consumo de Drogas entre Jovens. O colegiado é coordenado pela deputada.
Após mais de três horas de debates sobre os efeitos perversos do consumo de drogas, principalmente entre adolescentes e jovens, Eliziane, o ministro e demais debatedores, em sua maioria, defenderam o endurecimento das penas para quem vende tóxicos e uma ação mais eficiente do Estado para dependente químico.

Polícia Civil do Maranhão incinera quatro toneladas de drogas

A Polícia Civil do Maranhão incinerou quatro toneladas de drogas nesta terça-feira (20) apreendidas em operações de combate ao tráfico realizadas em 2016 e neste ano, em São Luís e cidades do interior do estado. Maconha, crack, cocaína e drogas sintéticas estavam entre os quatro mil quilos de entorpecentes apreendidos por meio das ações da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc). 
Acondicionadas no prédio da Senarc, no Bairro de Fátima, as quatro toneladas de drogas seguiram para o local da incineração em um caminhão escoltado pela Polícia Civil. 
De acordo com o superintendente Estadual de Repressão ao Narcotráfico, delegado Carlos Alessandro, 75% da droga incinerada corresponde ao total apreendido em operações policiais apenas este ano. 
“Somente em 2017, a Senarc já conseguiu apreender aproximadamente 3 toneladas de drogas”, afirma. O delegado destaca, ainda, as prisões e apreensões de armas de fogo relacionadas ao tráfico realizadas neste ano. Foram 102 pessoas presas, além de retiradas de circulação de 34 armas de fogo que estavam nas mãos de pessoas envolvidas com facções criminosas.

"Acaba prazo para Sinfra esclarecer onde estão as obras das 574 escolas", afirma deputada

O secretário Clayton Noleto, da SINFRA, não cumpriu com o prazo para responder ao pedido de informações da deputada Andrea Murad sobre as reformas e construções de escolas estaduais e municipais executadas pelo Estado e amplamente divulgadas em propagandas oficiais do Governo do Maranhão. O documento da parlamentar pede a relação das 574 escolas reformadas e/ou construídas, conforme publicidade oficial do Governo, e ainda o valor gasto, a obra executada em cada unidade, o endereço completo das escolas e as datas de início e término das obras.

“Falta até o básico como Captopril, remédio pra pressão alta", denuncia deputado sobre UPA do Araçagi

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, indicação que será encaminhada ao Secretário de Saúde do Estado do Maranhão em que solicita que adote providências quanto à falta de medicamentos essenciais, como o Captopril.
A solicitação do parlamentar resulta de denúncias de profissionais de enfermagem que, além disso, reclamam também da falta de outros medicamentos, como Bromopida, além da falta de infraestrutura física.
Segundo relatos de enfermeiros, nem as gavetas que serviriam para guardar os medicamentos estão em boas condições, já que estão quebradas.
"A nossa solicitação aqui é quanto à aquisição de algo básico, de medicamentos. Recebemos a denúncia que os pacientes estão sem ter acesso a medicamento que é indicado para tratamento de hipertensão arterial e alguns casos de insuficiência cardíaca. Estamos lidando com a vida das pessoas e isso exige o mínimo de atenção e cuidado”, pontuou Wellington.
Além das reclamações quanto à falta de medicamentos, foram encaminhadas também ao Gabinete do deputado Wellington inúmeras denúncias quanto à precariedade do atendimento na UPA do Araçagi. Todas as solicitações serão enviadas à Secretaria de Saúde.

Senadores rejeitam reforma trabalhista

Senadores comemoram vitória
Depois de apelos do senador Paulo Paim (PT-RS), os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), numa reviravolta que surpreendeu os governistas, rejeitaram por 10 votos contrários e 9 favoráveis o relatório ao projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer aprovado pela comissão, nesta terça-feira (20), foi o voto em separado do senador petista e que pede a rejeição integral do texto. A matéria agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e já na quarta-feira (21), deverá ser lido o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) e os prováveis votos em separado da oposição.

Ao completar 9 anos, Lei Seca não impede que motoristas dirijam alcoolizados

Há nove anos, em 19 de junho de 2008, foi sancionada a Lei 1.705, a Lei Seca. Mesmo após a proibição de associar álcool e direção, para muitos brasileiros beber e dirigir ainda é uma prática. Em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declararam que bebem e dirigem. No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%. Um aumento de 32%, em apenas um ano, segundo os dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas, por inquérito telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde.

Detran-MA intensifica Operação Lei Seca durante festejo junino

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em parceria com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), por meio da Companhia Militar Rodoviária Independente (CPRV Ind.) intensificou as operações com a chegada do período junino, com fiscalização durante toda a semana. As blitzen acompanham o calendário dos arraiais, que tem programação em todos os dias da semana até 2 de julho.

Acusados de participação em organização criminosa são condenados

Em sentenças assinadas pela juíza Jaqueline Reis Caracas, titular da 1ª vara de Paço do Lumiar, Elielson de Oliveira Silva Júnior e Gustavo Augusto Menezes Lopes foram condenados pela acusação de participação em organização criminosa. Em uma das sentenças, a magistrada condenou ainda o réu Warlen Gabriel da Silva Cruz por posse ilegal de arma e corrupção de menor. Também acusado de participação em organização criminosa, Warlen foi absolvido da acusação por insuficiência de provas, como consta da sentença. Por insuficiência de provas, outro acusado do mesmo crime e de participação em incêndios criminosos de ônibus na capital maranhense, Maurício Abreu Silva Froes, foi absolvido.

Justiça determina que Caema ofereça água de qualidade

Infelizmente a Caema em sua prestação de serviço piorou muito
O Poder Judiciário em João Lisboa proferiu sentença na qual condena a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a prestar serviços de fornecimento de água potável, com eficiência, de forma regular, contínua e de qualidade, à população do Município de João Lisboa. A Justiça impõe, ainda, a obrigação de fazer consistente na ampliação da rede de distribuição do fornecimento contínuo em alguns bairros, a exemplo de Cidade Nova, Vila Emiliano, Rua Suplício Moreira, Vila Patrocínio e Bairro Norte Sul. O documento tem a assinatura do juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara de João Lisboa.

Ex-prefeito de Codó tem direitos políticos suspensos e deve devolver R$ 142 mil ao erário

O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor a ser pago é por ausência de notas fiscais comprobatórias do uso da quantia em obras de reforma e ampliação do Centro de Cultura e Artesanato do Município.
De acordo com ação do Ministério Público estadual (MPMA), baseada em denúncia da Câmara Municipal de Codó, há prova documental de que houve transferência da quantia de R$ 373.996,11 e que somente se encontra devidamente comprovado o uso do montante de R$ 231.848,35, tendo restado o saldo remanescente, que originou o ajuizamento da ação.
Para o relator da remessa enviada ao TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, bastava que o ex-prefeito tivesse juntado documentos comprobatórios da aplicação da quantia de R$ 142.147,76. Todavia, disse que ele se omitiu em relação a esta prova, limitando-se a defender a existência de saldo de apenas R$ 615,51, que teria sido devolvido aos cofres públicos.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Pais de criança que morreu por negligência em atendimento ganham direito a indenização

Os pais de uma criança de um ano, que morreu em razão de negligência em atendimento médico-hospitalar, ganharam o direito à indenização de R$ 200 mil, em decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por maioria, em quórum estendido. O valor deverá ser pago, solidariamente, pelo Município de Igarapé Grande e pelo médico plantonista.

Justiça determina que Estado ceda viatura de polícia à Delegacia de Alcântara

O juiz Rodrigo Terças Santos, titular de Alcântara, proferiu decisão na qual determina que o Estado do Maranhão disponibilize, através da Secretaria de Segurança Pública, no prazo de 05 (cinco) dias, uma viatura ou carro velado, provisoriamente, até que novo veículo seja entregue a Polícia Civil local, que atenda as necessidades do Município de Alcântara, levando em consideração o difícil acesso a alguns povoados que, por tal motivo, exige veículo alto e traçado.

Decretada prisão do ex-prefeito de Paço do Lumiar Mábenes Fonseca

Ex-prefeito Mábenes Fonseca
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram a prisão do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, por crimes previstos na Lei de Licitações e crime de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/67).
O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, ao cumprimento de pena de oito anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 12.292,31, inabilitando-o para o exercício de cargo ou função pública (eletivos ou de nomeação) pelo prazo de cinco anos.

A pedido de Eliziane, ministro do Desenvolvimento Social debate políticas para combate a drogas

Está prevista para ser realizada nesta terça-feira (20) audiência pública na Câmara dos Deputados para debater políticas públicas para o enfrentamento ao consumo de drogas entre jovens no país.
O evento é fruto de um requerimento apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que coordena comissão externa que discute o tema na Casa.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

TJ concede habeas corpus a tenente suspeito de matar policiais no Maranhão

Tenente Alves (a esquerda) acusado de matar colegas 
O Tribunal de Justiça do Maranhão acatou o pedido de habeas corpus da defesa do tenente da Polícia Militar, Josuel Alves de Aguiar, apontado como um dos três responsáveis do assassinato de dois policiais militares na cidade de Buriticupu, em novembro do ano passado.
Na decisão o desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho alegou que não há provas para manter a prisão do tenente. Com a decisão, Josuel Alves fica proibido de manter contato com testemunhas do processo, de sair do maranhão sem autorização judicial e também deverá se recolher à noite.
Ele e outro dois policiais foram presos suspeitos envolvidos nos assassinatos do cabo Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, que estavam desaparecidos desde o último dia 17 de novembro de 2016, no município de Buriticupu, a 420 km da capital.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), que acompanha o caso, o tenente Josuel Alves de Aguiar foi preso em São Luís, mas com a decisão deixa a prisão no Comando Geral da Polícia Militar. (G1-MA)

Polícia Civil prende acusados de tráfico de drogas com 300 kg de entorpecentes

A Polícia Civil do Maranhão realizou, na noite da última quinta-feira (15), a prisão de quatro pessoas envolvidas com o tráfico de drogas no município de Raposa. A Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), após monitoramento, flagrou os criminosos com cerca de 300 kg de maconha prensada. Os entorpecentes estão avaliados em aproximadamente R$ 500 mil.
A equipe da Senarc já vinha realizando um monitoramento contra o grupo e, após o serviço de reconhecimento, identificou o bando realizando o transporte de entorpecentes. Eles foram identificados como Carlos Cesar Rabelo Serra, 32 anos; Joarbson Silva Cutrim, 27 anos; Paulo Roberto dos Reis dos Santos, 24 anos, e João Fernando Nascimento dos Santos, 30 anos. 

Empresas de deputados e senadores devem R$ 372 milhões à Previdência

Entre os políticos do Maranhão estão: Roberto Rocha (senador), e os deputados federais Luana Costa, Deoclides Macedo e  João Marcelo



Congressistas que debatem a reforma da Previdência são sócios ou administradores de companhias que devem ao INSS. Saiba quem são os 86 parlamentares
Enquanto debatem a Reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da previdência – 1 em cada 7 congressistas.

Justiça afasta prefeito por 180 dias

O Judiciário de Lago da Pedra determinou na tarde desta quarta-feira (14), em decisão liminar, o afastamento do prefeito do município de Lago do Junco (termo judiciário), Osmar Fonseca dos Santos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), proibindo sua entrada ou permanência na Prefeitura do Município. A decisão proferida pelo juiz titular da comarca, Marcelo Santana Farias, atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA).

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Justiça Federal suspende audiência sobre aumento de energia no MA publicado em 14/6/2017 Atualizado em 14/06/2017 - 15:31 Justiça Federal suspende audiência sobre aumento de energia no MA Justiça Federal suspende audiência sobre aumento de energia no MA A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para tratar de aumento de aproximadamente 21% nas contas de energia do Maranhão. Segundo a decisão da Justiça, a audiência, que aconteceria no Sebrae – Jaracaty, em São Luís, não foi divulgada com a antecedência exigida pelo Artigo 18 Parágrafo Primeiro da Resolução Normativa nº 483/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A decisão do juiz atende, também, a uma solicitação feita, na última segunda-feira (12), pelo Governo do Estado do Maranhão. Em ofício encaminhado à Aneel, a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) argumentou que não houve ampla divulgação da audiência nem uma definição de local e hora que possibilitasse aos cidadãos de outras regiões do estado plena participação. No ofício, a Seinc afirma que se faz necessário franquear prazo razoável e, no presente caso, estendê-lo, em razão da inviabilidade de conhecimento, discussão e deliberação adequados – e prévios – à realização da audiência pública. Além disso, o Governo do Estado entende que os valores propostos pela Cemar se demonstram prejudicial ao interesse público e social e que o Estado tem o dever de participar ativamente do processo. A cada quatro anos, a Aneel realiza uma Revisão Tarifária Periódica (RTP). A audiência, que aconteceria em São Luís, iria apresentar o novo valor da tarifa de energia elétrica no Estado (0,603 R$/KWh), o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a mais cara do país. Contudo, a Justiça Federal considerou que a audiência pública, etapa essencial para a aprovação do reajuste, não teve divulgação suficiente para promover ampla participação popular. Vale destacar que, somente em 2016, a Cemar teve um lucro líquido (livre de imposto e contribuição social) de R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 milhões. A companhia maranhense, que integra o Grupo Equatorial, possui a 75º maior receita do Brasil e é a 10ª que mais rende lucros no setor elétrico brasileiro. O setor, aliás, não foi afetado pela crise, com lucro superior a R$ 10 bilhões em 2015. Em contrapartida, o Grupo Equatorial diminuiu em 18% seu quadro de pessoal, realizando mais de 2 mil demissões entre 2004 e 2016. Só no ano passado, quase 3 mil reclamações por interrupção de energia foram registradas, e o tempo médio de atendimento de emergência é de 13 horas. De 2015 pra cá, 9.920 reclamações foram formalizadas junto ao Procon/MA por irregularidades nos serviços da CEMAR. Por decisão da Justiça, uma nova data deverá ser agendada e amplamente divulgada para todo o Estado. Se aprovado, o aumento passará a valer para as contas de energia do Maranhão ainda este ano. Os consumidores podem acompanhar o caso pelas redes sociais e site do Procon/MA, e ainda solicitar informações pelo atendimento da ANEEL, no número 167.

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para tratar de aumento de aproximadamente 21% nas contas de energia do Maranhão.
Segundo a decisão da Justiça, a audiência, que aconteceria no Sebrae – Jaracaty, em São Luís, não foi divulgada com a antecedência exigida pelo Artigo 18 Parágrafo Primeiro da Resolução Normativa nº 483/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Bradesco é condenado a pagar mais de 24 mil por descontos relativos a empréstimo que aposentado não fez

Por determinação do juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, titular da comarca de Icatu, o Banco Bradesco deve pagar a L.G. a quantia de R$ 14.960,00 (quatorze mil e novecentos e sessenta reais) referente à repetição de indébito (restituição de quantia paga indevidamente), além de R$ 10 mil (dez mil reais) a título de danos morais por descontos indevidos relativos a empréstimo que o mesmo não fez. De acordo com a sentença, o banco réu deve ainda declarar inexistente o contrato de empréstimo de número 726228338, supostamente firmado entre banco e autor, bem como suspender imediatamente os descontos no benefício do autor, sob pena multa de R$ 500 (quinhentos reais) por desconto indevido a partir da intimação da decisão.

Maranhão Contra a Corrupção movimenta mais de 1.300 processos

O movimento ‘Maranhão Contra a Corrupção’ divulgou os números finais relativos às duas semanas de trabalho nas comarcas do Estado, apresentando o resultado das atividades nas 78 unidades jurisdicionais que integraram o evento. O mutirão corrupção foi realizado em duas semanas (final de maio e início de junho) com o objetivo de dar andamento a processos relativos a crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa. O mutirão teve o apoio institucional da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos serviços judiciários do primeiro grau.