Sefaz, Ministério Público e Polícia Civil recuperam R$ 64 milhões de impostos desviados do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Ministério Público e Polícia Civil, recuperaram R$ 64 milhões de imposto desviados do Estado do Maranhão, decorrentes de mais uma organização criminosa envolvendo várias empresas, principalmente, do Estado de Goiás, que simulavam compra e venda de grãos de soja e milho. 

Governo divulga edital para concurso da PMA

O Governo do Estado divulgou, nesta sexta-feira (29), o edital do concurso da Polícia Militar do Maranhão. Serão 909 vagas para provimento imediato e mais de mil vagas para cadastro de reserva.

Poderão concorrer graduados em Medicina Veterinária, Cirurgião-Dentista, Médico e Psicólogo. Para nível médio as vagas são para Soldado.

A taxa de inscrição para os cargos de nível superior é de R$ 150.00 e para nível médio, R$ 100.00.

Confira o edital completo aqui

Busto do jornalista Othelino Nova Alves é reinaugurado

A prefeitura de São Luís reinaugurou, no fim da tarde desta quinta-feira (28), o busto de Othelino

Nova Alves, levando-o de volta ao seu local de origem, a Rua de Nazaré, mesmo cenário onde o jornalista fora covardemente assassinado, em setembro de 1967. O busto havia sido retirado para restauro, mas o tempo passou e somente agora foi reposicionado.

A cerimônia contou com a presença de deputados estaduais, entre eles, Othelino Neto (PC do B), neto do homenageado, Edivaldo Holanda (PTC) e Rafael Leitoa (PDT), além do deputado federal Weverthon Rocha, do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e de familiares do homenageado, como a nora Iolete Alves.

Novo aumento na conta de luz

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (29) o acionamento da bandeira tarifária vermelha nível dois para as contas de energia de outubro, devido à baixa vazão das hidrelétricas com o tempo seco.

A bandeira vermelha nível dois, que será implementada pela primeira vez, representa um custo adicional de R$ 3,50 a cada 100 kWh (kilowatts-hora) de eletricidade consumida.

Atualmente, a bandeira das contas de luz é amarela, o que significa um custo adicional de R$ 2.

As bandeiras sinalizam para os consumidores o custo de operação do sistema. Se a condição é favorável, ela é verde, mas se a oferta de energia cai são acionadas as bandeiras amarela e vermelha, em primeiro ou segundo patamar, que geram cobranças adicionais.

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) estimou, também nesta sexta, que a a carga de energia do sistema interligado do Brasil deverá subir 2,5% em outubro na comparação com igual mês do ano passado, com projeção de forte alta de consumo no Sul e retração apenas no Nordeste.

As previsões de chuvas nas áreas das hidrelétricas, principal fonte de geração do país, não são otimistas. O ONS espera chuvas em 79% da média histórica no Sudeste e de apenas 31% no Nordeste, regiões que concentram os maiores reservatórios.

Com a perspectivas de maior demanda e chuvas fracas, o custo marginal de operação do sistema em outubro foi previsto pelo ONS em uma média de R$ 709,90 reais por MWh (megawatt-hora), apenas ligeiramente abaixo dos R$ 725,70 da semana anterior.

Segundo o relatório do operador, o atendimento à carga em outubro deve exigir o acionamento de termelétricas com custo de operação acima dos R$ 610 reais. (Folha)

Procon/MA multa bancos em quase R$ 2 milhões por falta de segurança armada 24h

Sete bancos em operação no Maranhão terão de realizar o pagamento de multa somando o valor de R$ 1.892.016,00. O motivo foi o descumprimento de Lei Estadual nº 10.605/2017, na qual é obrigatória a contratação de vigilância armada em agências 24 horas. O resultado da multa é em virtude de notificação aplicada pelo Procon/MA em julho deste ano. 

O Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Itaú, Santander e Caixa Econômica começaram a ser notificados quanto à multa, na última quinta-feira (28), e terão o prazo de 10 dias para recorrer e 30 dias para pagar. O banco que não cumprir nenhum dos dois prazos será incluído na Dívida Ativa do Estado. 

A lei que inclui instituições bancárias, públicas ou privadas, exige ainda que as agências devem dispor de vigilância armada, inclusive, nos finais de semana e feriados. O descumprimento da lei acarreta multa diária no valor de R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência.

MPF/MA identifica fraude nas cotas para escolas públicas da Ufma

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) que verifique a autenticidade dos certificados de conclusão do ensino médio, apresentados pelos alunos que ingressam por meio do sistema de cotas para escola pública. Foram identificadas fraudes no ingresso de cinco alunas no curso de Medicina no Campus Pinheiro (MA). Após requerimento do MPF, as alunas tiveram suas matrículas canceladas ou optaram por desligamento voluntário do curso.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da recomendação, os candidatos apresentavam documentos supostamente falsos, em especial certificado de conclusão de ensino médio em escola pública, quando na verdade teriam cursado em instituição privada. Para o procurador, a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, “mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” enfatizou.

Além da recomendação à Ufma, o MPF recomendou ao secretário de Educação do Maranhão e ao diretor do Instituto Federal do Maranhão (Ifma) que façam cumprir rigorosamente os requisitos para emissão de certificados de conclusão do ensino médio com base nos resultados do Enem. O órgão ainda enfatizou a necessidade de que a Secretaria de Estado da Educação ateste que os alunos não tenham cursado anteriormente o ensino médio em instituição privada.

Justiça decreta indisponibilidade de bens do ex-secretário de Saúde de São Luís

Dr. Gutemberg Araújo

O ex-secretário de Saúde do Município de São Luís, Gutemberg Fernandes de Araújo, teve decretada a indisponibilidade de seus bens pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena. O bloqueio atinge também Maria Ieda Gomes Vanderlei e Santiago Cirilo Nogueira Servin, que atuaram como auxiliares na gestão dele, no período de 2009 a 2012, e contempla até o limite de R$ 3.887.584,00. O valor corresponde aos danos que os requeridos teriam causado ao erário municipal por conta de malversação de verbas públicas.

MPMA constata maus-tratos a crianças em Cajapió

Flagrado pelo Conselho Tutelar, na manhã desta quinta-feira, 28, cometendo crime de maus-tratos contra dois filhos, de quatro e nove anos, um casal, residente no município de Cajapió, está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão. Uma das crianças estava acorrentada, a outra, amarrada.

A titular da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário), promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requisitou a instauração de inquérito à Polícia Civil e irá pedir a prisão preventiva dos pais. Ela também vai propor uma ação solicitando a perda do poder familiar do casal sobre os filhos e, ainda, o abrigamento das crianças em São Luís.

A promotora de justiça informou que o Conselho Tutelar já havia recebido várias denúncias de maus-tratos supostamente cometidos pelo referido casal, mas nunca havia conseguido atestar alguma situação de violência.

No momento da vistoria do Conselho Tutelar, somente o pai estava na casa de taipa da família, localizada na sede do município. Uma das crianças informou que a mãe teria cometido a violência, tendo o pai mantido as crianças presas.

Após a soltura dos irmãos, ordenada pelo MPMA, Alessandra Darub inspecionou a residência no período da tarde. As crianças estão, no momento, sob os cuidados da avó materna, até que haja decisão judicial.

Eduardo Braide alerta que IPREV não pode ser votado em regime de urgência

O deputado Eduardo Braide lamentou da tribuna, nesta quinta-feira (28), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar n° 007/2017, de autoria do Governo do Estado, que trata da criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão – IPREV.

“A criação do IPREV é de suma importância para o servidor do estado, mas o projeto de autoria do Governo, veio em sua forma original com uma série de inadequações técnicas e supressão de direitos, como a retirada de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do próprio Poder Legislativo e até da Polícia Militar. Portanto, não se justifica a urgência. Talvez a pressa do Governo em votar esse projeto, deve ser para criar 63 cargos em comissão para nomear correligionários políticos”, argumentou o deputado.

Reprovação de Temer atinge 77% e é a maior desde Sarney

O presidente Michel Temer (PMDB) atingiu os piores índices de avaliação, aprovação e confiança entre brasileiros desde o governo José Sarney (1985-1990), aponta pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e divulgada nesta quinta-feira (28).

No levantamento, realizado neste mês, o percentual de entrevistados que avaliam a gestão como ruim ou péssima cresceu de 70% para 77% em relação à pesquisa anterior, feita em julho. O índice dos que consideram o governo como bom ou ótimo oscilou de 5% para 3%, dentro da margem de erro. Outros 16% classificam o governo como regular e 3% não souberam ou não quiseram responder.

Este é o quarto trimestre consecutivo de piora na popularidade do presidente. Em julho, com os 70% de avaliação ruim ou péssimo, Temer havia empatado com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao alcançar o maior índice de reprovação a um governo na série histórica da pesquisa, feita desde março de 1986.

Foram entrevistadas 2.000 pessoas, em 126 municípios, entre os dias 15 e 20 de setembro. O período sucede a apresentação da segunda denúncia contra o presidente, investigado sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. O caso, apresentado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, que decidirá se a denúncia pode ser encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Quando questionados sobre a maneira de governar do peemedebista, 89% afirmaram desaprovar a gestão (em julho, eram 83%). A aprovação é de 7%, uma queda ante os 11% de julho.

Ainda de acordo com a pesquisa, 92% afirmaram não confiar no presidente (ante 87% de julho). O índice de confiança caiu de 10% para 6%. (Folha)

Ex-prefeito Tadeu Palácio é condenado

Tadeu Palácio

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, condenou o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu de Aguiar Silva Palácio, por ato de improbidade administrativa, em face de danos causados ao erário municipal que somam R$ 186.716,90, decorrente de obras de urbanização do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A ação civil pública foi proposta pelo município na gestão do prefeito João Castelo.

Acusados de matar prefeito de Poção de Pedras condenados a 28 anos de prisão

O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou a 28 anos e 15 dias de reclusão Cosme José Teixeira Maciel e Rogério Furtado de Sousa, acusados pelo assassinato do ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), Raimundo Mota da Silva, conhecido como Borges.

O outro acusado, Valter Luiz Bastos Cantanhede, não foi julgado na sessão de segunda-feira, 25, por problemas de saúde. A pedido da defesa, ele irá a julgamento em outra oportunidade.

Ex-prefeita de Presidente Vargas é alvo de ACP por ato de improbidade

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 25 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes (mandato 2013-2016), por não ter repassado integralmente as contribuições devidas pela prefeitura para o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Vargas (Funpresv).

MPF/MA acompanhará pedido de prorrogação de concessão da ferrovia Carajás

MPF quer garantir que o processo não seja alheio ao interesse público da população maranhense que utiliza o serviço ferroviário

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Agência Nacional deTransporte Terrestres (ANTT), no último dia 20, recomendação sobre a análise do pedido da Vale de prorrogação antecipada do contrato de concessão da ferrovia Carajás. De acordo com o MPF, as prorrogações antecipadas devem ser precedidas do cumprimento das exigências legais e da vantajosidade da medida em comparação a um novo processo licitatório.

Decisão mantém suspensão de direitos políticos de ex-prefeito

Por votação unânime, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável ao recurso do ex-prefeito de Joselândia, José de Ribamar Menezes Filho. Ele já havia sido condenado, em primeira instância, por irregularidades como realização de despesas em desacordo com a lei, com fracionamento indevido e ausência de processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços.

Justiça desautoriza fechamento de agência do Basa em Bacabal

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância determinando que o Banco da Amazônia (Basa) mantenha em plena atividade a agência da instituição financeira, na cidade de Bacabal, com o efetivo atendimento ao público e a prestação de todos os serviços e procedimentos bancários, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Vale abre 74 vagas de estágio no MA

Podem se inscrever candidatos de nível superior e técnic

Estudantes de nível superior e técnico podem se inscrever a partir desta quinta-feira (28) para um dos maiores programas de estágio do Brasil. A Vale está abrindo 74 vagas para estagiários no Maranhão, de um total de 458 vagas disponibilizadas também no Pará, Espírito Santos, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As inscrições poderão ser feitas até 16/10 pelo site www.vale.com/estagio2018.

Aldir Dantas será homenageado pela Câmara

Jornalista Aldir Dantas - justa homenagm

A Câmara Municipal de São Luís vai realizar sessão especial às 14h desta quarta-feira para prestar uma merecida homenagem ao jornalista Aldir Ferreira Dantas, pelos seus 50 anos de jornalismo profissional. A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro (PSD) foi aprovada por unanimidade em reunião ordinária do parlamento municipal, com referências bem expressivas sobre o jornalista pelos vereadores Francisco Chaguinhas (PP) e Bárbara Soeiro (PSC), que destacaram o importante trabalho que Aldir Dantas desenvolveu em todas as empresas que teve oportunidade de prestar serviços.

O jornalista Aldir Dantas tenha a sua inserção no jornalismo desde quando aluno do Colégio Marista, incentivado pelo amigo Carlos Nina e ter integrado a Página da Juventude, no Jornal Pequeno, que contou com os importantes apoios do jornalista Jámenes Calado e de Ribamar Bogéa, proprietário do Jornal Pequeno.

Negado pedido de recambiamento a organização criminosa

O desembargador Raimundo Melo indeferiu agravo interno e manteve decisão que negou a liminar no habeas corpus impetrado por Paulo Henrique Costa Carrijo, Missias Francelino da Silva e Wemerson Miguel da Silva, presos por suposta participação em organização criminosa interestadual.

O grupo criminoso se utilizava de empresas registradas nos Estados do Pará, Piauí e Bahia e da empresa Agropecuária M. C. D LTDA, com a finalidade de sonegar tributos em grandes operações comerciais.

MPF/MA questiona construção de novo trecho da Avenida Litorânea

Segundo o MPF, o licenciamento ambiental do novo prolongamento da Litorânea contém vícios e não foi apresentado EIA/RIMA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão, em razão da falta de licenciamento ambiental regular das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, incluído no Projeto de Reestruturação da Avenida dos Holandeses e Litorânea com implantação do BRT. O empreendimento localizado em ambiente pós-praia, caracterizado como faixa entremarés e em zona estuarina dos rios Claro e Pimenta, não apresentou prévio licenciamento ambiental necessário.

MPMA solicita construção de estrutura de escoamento pluvial em rua de São Vicnte Férrer

Em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, proposta no dia 11 de setembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a construção, no prazo de 72 horas, de galeria para o escoamento de água pluvial na Rua Principal do bairro Rita de Cássia, no município de São Vicente Férrer.

Formulou a manifestação ministerial a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

Em caso de descumprimento, foi requerida a fixação de multa diária, a ser paga pela prefeita do município, no valor de R$ 5 mil.

TSE decide extinguir 3 zonas eleitorais maranhenses

Na sessão administrativa desta sexta-feira, 15 de setembro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo Barros, informou aos membros da Corte sobre a resposta do Tribunal Superior Eleitoral ao estudo feito pelo Regional sobre extinção e remanejamento das zonas do interior do estado.

Operação Baixada Livre retira cercas de campos alagados

Durante toda a semana, no município de Anajatuba, o Governo do Maranhão realizou a primeira etapa da Operação Baixada Livre, que tem o objetivo de retirar as cercas dos campos alagados na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense. A fiscalização é conduzida pelas secretarias de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Agricultura Familiar (SAF), juntamente com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA).

Inmeq-MA fiscaliza posto denunciado em São Luís e descarta existência de fraude

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) informa que, após fiscalização no posto Dubai, em São Luís, constatou que o mesmo encontra-se regular. A fiscalização foi realizada na tarde de ontem (15). Na ocasião, foram realizados testes de volumetria e de vazão. Também foram verificadas as condições de uso das bombas medidoras de combustíveis, os lacres e o sistema elétrico. 

De acordo com o órgão, não foi constatada nenhuma irregularidade. Ainda segundo o Inmeq-MA, o modelo das bombas do posto fiscalizado não é suscetível à fraude. Portanto, foram excluídas todas as possibilidades da fraude denunciada ser verdadeira.

Justiça reconhece e dissolve união estável homoafetiva com partilha de imóvel

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da juíza Maria Francisca Gualberto de Galiza, da 4ª Vara de Família do Termo Judiciário de São Luís – Comarca da Ilha, que reconheceu a união estável homoafetiva (duas pessoas do mesmo sexo) e a dissolução da mesma com partilha de bens.

Janot denuncia Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça

Michel Temer mais um denúncia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Justiça mantém bloqueio de bens de ex-prefeito

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que deferiu liminar, determinando a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município de Itapecuru-Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, no montante de R$ 6.316.406,56. A quantia corresponde ao dobro do valor repassado pela empresa Vale, relativo a nove contratos de doação com encargos, para execução de obras de construção de escolas, unidades de saúde, pavimentação asfáltica, além de aquisição de ambulâncias, patrulhas mecanizadas e tratores.

Ex-prefeita de São Vinte Férrer é denunciada mais um vez

A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer ajuizou, na última segunda-feira, 11, uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita do município. A ação foi motivada pelo fato de a ex-gestora não haver apresentado a prestação de contas do Executivo Municipal no exercício financeiro de 2016.

A falta de prestação de contas trouxe graves prejuízos ao Município, que ficou impedido de receber novas verbas de repasses. Ao ser notificada, a ex-prefeita afirmou não ter prestado contas por não ter os extratos bancários do Banco do Brasil e Bradesco, que lhe teriam sido negados.

Trabalhadores são resgatados em regime de escravidão em Vargem Grande

Em ação conjunta com outros órgãos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do resgate de 20 pessoas em situação análoga à de escravo, em Vargem Grande (MA). Os empregados atuavam na extração da cera de carnaúba e foram flagrados, na quarta-feira (13), em situação degradante, sem acesso à água potável, dormindo em redes ao relento, sem acesso a sanitários e sem carteira de trabalho assinada.

Sai o edital para o concurso do Procon-MA

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), divulgou o edital do concurso público para o cargo de fiscal de defesa do consumidor para o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA). São disponibilizadas 10 vagas para o quadro permanente da instituição. Os interessados deverão se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h da próxima segunda (18), às 14h do dia 16 de outubro. A remuneração é de R$ 3.890,00.

Comissão acata emenda do PPS que garante participação de mulheres em chapas para o Executivo

A Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (12), no texto-base do relator Vicente Cândido (PT-SP), emenda apresentada pelo líder do PPS na Casa, deputado federal Arnaldo Jordy (PA), que assegura a participação das mulheres na composição de chapas de candidatos a presidente da República, de governador e de prefeito.

Consumidor deve ser reembolsado se a linha telefônica apresentar problemas

O consumidor tem direito a ser reembolsado se o serviço oferecido apresentar problemas. Este é o entendimento da sentença proferida pelo Judiciário em Araioses, publicada nesta terça-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico. A ação foi contra a Telemar Norte Leste (OI) e teve como autora A. F. C., que veio a falecer e foi substituída por R. M. C. No mérito, alegou a parte autora, basicamente, que era usuária do serviço de telefonia fixa e que desde janeiro de 2015 não conseguia efetuar ligações, pois sua linha estava inoperante o que culminou com a solicitação de cancelamento do serviço em março, se arrependendo posteriormente e requerendo a reinstalação da linha em maio.

A autora narra que foi surpreendida com o fato de que instalaram uma nova linha, que também não funcionou, até a propositura da ação. Ela pediu para que fosse determinado o reparo/restabelecimento do serviço, sob pena de multa diária na hipótese de descumprimento. Requereu ao final, repetição de indébito e condenação da parte reclamada em danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A liminar para restabelecimento da linha telefônica da autora foi deferida. A requerida informou o cumprimento da liminar. Houve uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

Para o Judiciário, trata-se de relação de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A parte ré é fornecedora de produtos e serviços, enquadrando-se nas disposições do artigo 3º e seus parágrafos do Código de Defesa do Consumidor. A autora narrou que era usuária do serviço de telefonia fixa de nº 98 3478-13**, mas que de janeiro de 2015 em diante, ficou impossibilitada de efetuar ligações, embora adimplente, tendo solicitado o cancelamento da linha em 09 de março de 2015, se arrependendo posteriormente e requerendo a reinstalação da linha em 12 de maio de 2015.

MPF recomenda a anulação de licitação para aquisição de mais de 600 medicamentos da Secretaria de Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão (MA), por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), recomendou à Secretaria de Saúde da cidade que anule o pregão presencial 052/2017, processo licitatório de aquisição de medicamentos por violações aos princípios da competitividade e isonomia, além da possibilidade de danos aos cofres públicos.

O procedimento visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; do Hospital Municipal de Imperatriz; do Hospital Infantil de Imperatriz; da Unidade de Pronto Atendimento São José; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e do Centro de Abastecimento Farmacêutico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis.

MPF/MA quer suspender duplicação da BR-010

O Dnit e o Município de Imperatriz terão 5 dias úteis para se manifestarem sobre irregularidades no licenciamento ambiental e ausência de participação pública válida.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Imperatriz e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pedindo a suspensão da duplicação da BR-010, no perímetro urbano de Imperatriz (MA), até que sejam sanadas irregularidades no licenciamento ambiental e na realização de audiência pública com moradores da área afetada pelas obras. Antes da análise do pedido de liminar, a Justiça Federal determinou prazo de 5 dias úteis para que o Dnit e o Município de Imperatriz se manifestem.

Justiça proíbe apreensão de veículos do Uber em São Luís

O desembargador Marcelo Carvalho Silva (foto) deferiu pedido de tutela antecipada em recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE), determinando que o Município de São Luís se abstenha de realizar – com base na Lei Municipal nº 3.430/96 - apreensões ou quaisquer medidas constritivas de veículos prestadores de serviço privado individual de passageiros que utilizem aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia móvel ou outros sistemas georreferenciados (GPS) destinados à captação, disponibilização e intermediação do referido serviço, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada veículo autuado ou apreendido indevidamente.

Empresário confirma que emprestou apartamento a Geddel

E agora?

O empresário Sílvio Antônio Cabral da Silveira afirmou em depoimento à Polícia Federal que havia emprestado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima(PMDB) o apartamento onde foram encontrados R$ 51 milhões nesta terça-feira (5) em Salvador

Intimado a depor na terça-feira, Sílvio Silveira compareceu espontaneamente à Superintendência da Polícia Federal na capital baiana.

À polícia, o empresário informou que o apartamento foi solicitado sob alegação de que Geddel pretendia guardar no local pertences do pai, o ex-deputado federal Afrísio Vieira Lima, morto no ano passado.

TJ mantém condenação do Banco do Brasil

A segunda instância do Poder Judiciário manteve, nesta terça-feira, 5, decisão que determina ao Banco do Brasil a adoção de diversas providências para agilizar o atendimento, aprimorar a segurança e melhorar o conforto dos clientes na agência do município de Timon.

A sentença, de 21 de janeiro de 2016, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, determinando que a instituição bancária, no prazo de 30 dias, coloque pessoal suficiente e necessário nos caixas para atender no tempo exigido por lei municipal.

Ajuizou a ACP o promotor de justiça Giovanni Papini Cavalcanti. Proferiu a sentença o juiz Rogério Monteles da Costa. A decisão foi mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

MPF/MA propõe ação de improbidade administrativa contra médicos e ex-funcionárias da prefeitura de Estreito

Thiago Ribeiro Leal e João Victor Santos Leal receberam remuneração sem cumprimento de frequência e carga horária exigidas pelo programa Saúde da Família

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (MA), propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Thiago Ribeiro Leal e João Victor Santos Leal, médicos contratados pelo município maranhense de Estreito que receberam remuneração por atendimentos não realizados no programa Saúde da Família. Sirlen Aparecida Dias Campos e Rossana Pires Leite Passos, respectivamente, ex-secretária de saúde municipal e coordenadora de atenção básica do município, também foram denunciadas. Elas facilitaram o enriquecimento ilícito dos médicos no ano de 2016.

Banco do Brasil deve pagar indenização e adequar condições de agência

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta terça-feira (5), mantiveram sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Timon – de autoria do juiz Rogério Monteles da Costa, que estava respondendo pela unidade – , que condenou o Banco do Brasil às obrigações de disponibilizar aos usuários da agência local, no prazo de 30 dias, pessoal em número suficiente e necessário no para prestar atendimento nos caixas; disponibilizar no mínimo 20 assentos com encosto para atendimento de idosos, gestantes, deficientes e pessoas com crianças de colo.

MPMA constata motoristas sem habilitação realizando transporte escolar em Barreirinhas

Promotor Guilherme Soares coordenou operaçãoNa manhã do dia 1º de setembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) - após inspeção no transporte escolar para alunos da Unidade Integrada Domingos da Silva Reis, localizada no povoado Palmeiras dos Reis, zona rural de Barreirinhas - constatou que três dos cinco motoristas, que realizam o serviço na região, não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A operação foi coordenada pelo promotor de justiça substituto de Barreirinhas, Guilherme Goulart Soares.

Os três condutores inabilitados foram autuados em flagrante por cometimento de crimes de trânsito previstos no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

Na ocasião, os motoristas foram conduzidos à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos.

Após a vistoria, o promotor de justiça enviou ofício para a Prefeitura Municipal de Barreirinhas relatando os fatos e solicitando que fosse providenciado transporte escolar regular para as crianças e adolescentes da Unidade Integrada Domingos da Silva Reis.

O Ministério Público irá apurar as responsabilidades dos gestores municipais, bem como dos responsáveis por realizar o serviço de transporte escolar no município.

Eliziane pede retorno da PF ao acampamento dos índios Gamela no Maranhão

A parlamentar também encaminhou ofício à Funai para viabilizar estudo da área e evitar novos conflitos

Acampamentos dos índios Gamela em Viana

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) pediu à Polícia Federal o retorno de uma equipe da corporação ao acampamento dos índios Gamela, localizado no município de Viana (MA). A comunidade foi alvo de novos ataques nas últimas duas semanas. Homens em uma caminhonete efetuaram disparos em direção ao acampamento.

A parlamentar quer o retorno da viatura e a apuração imediata do novo atentado. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

Em abril deste ano, o povo Gamela foi vítima de um ataque perpetrado por um grupo de pistoleiros ligados a fazendeiros. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos 13 indígenas ficaram feridos, à época, sendo que um teve as mãos golpeadas com facão. Três dos feridos foram levados a um hospital em São Luís.

“Pedimos o retorno da PF e que seja realizada investigação no sentido de responsabilizar os autores de novos atentados ocorridos no povoado do povo Gamela. O clima de tensão voltou à área, após a saída da Polícia Federal da localidade”, justificou a deputada, no ofício enviado, na sexta-feira (1º), ao Superintendente da corporação no Maranhão, Alexandre Silva Saraiva.

Funai

Eliziane Gama também anunciou que enviou nesta terça-feira (5) um pedido para que a Funai encaminhe ao governo maranhense proposta de convênio para a viabilidade do estudo técnico territorial do povo Gamela.

“Somente com a assinatura deste convênio entre a Funai e o governo local é que será possível a realização do trabalho e o fim do conflito na região”, mencionou a deputada do PPS, no documento.

Lula já está em São Luís

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou na tarde desta segunda-feira (4), em São Luís, no Maranhão. Ele foi recepcionado pelo governador Flávio Dino e pelo deputado federal Waldir Maranhão. Amanhã terça-feira (5), o ex-presidente visitará obras no Porto do Itaqui. À tarde, Lula participará de um ato público na Avenida Pedro II.

Ex-prefeito de Esperantinópolis é condenado a 8 anos de prisão

Francisco Jovita Carneiro foi condenado pelo desvio de mais de R$ 170 mil de recursos públicos, além do uso de documentos falsificados, no exercício financeiro de 1997 e 1998

A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro, pelo desvio de bens ou rendas públicas e uso de documentos falsificados. Os crimes foram cometidos no exercício da gestão nos anos de 1997 e 1998.

Durante investigação foram encontradas várias irregularidades na aplicação de recursos federais e utilização de notas falsas com o objetivo de simular a realização de obras ou serviços não executados pelo ex-gestor municipal.

De acordo com a sentença, o ex-prefeito é responsável pelo desvio de verbas repassadas ao município de Esperantinópolis por meio de diversos convênios federais. Para isso, utilizava notas fiscais falsas e contratos de empresas de fachadas para justificar os gastos das verbas. O desvio de recursos também ocorreu através de saques indevidos e durante a montagem dos processos licitatórios, mais de R$ 170 mil foram desviados dos cofres públicos.

Segundo a juíza federal substituta da 1ª vara criminal, Francisco Jovita não agiu de forma que o excluísse das práticas criminosas, assim considerado culpado, “pois, com consciência da ilicitude do fato, sendo livre e moralmente responsável, reuniu aptidão e capacidade para decidir-se pelo crime.”

Dessa forma, a Justiça Federal condenou Francisco Jovita a 8 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e 53 dias-multa. Além disso, o ex-prefeito de Esperantinópolis teve seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos de condenação e está inabilitado para exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Débitos fiscais poderão ser negociados com descontos de até 100% em juros e multas

No período de 23 a 27 de outubro, o Poder Judiciário do Maranhão – em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) –, realizará o Balcão de Negociação de Dívidas, para conciliação de débitos em processos executivos fiscais ou na fase administrativa. Para o evento há previsão de redução de até 100% em juros e multas e outros benefícios em favor dos devedores de IPVA, ICM, ICMS e ITCD, de acordo com as Medidas Provisórias n° 245, 246 e 251, editadas pelo Poder Executivo.

Professores confirmam suspensão de greve

Promotor vistoria Semed

Vistoria comprovou que não houve depredação Os promotores de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Avelar Silva e Maria Luciane Belo, acompanharam a desocupação do prédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) pelos docentes municipais, realizada neste domingo ao meio-dia. O edifício, localizado no São Francisco, estava sendo ocupado pelos professores em razão da greve iniciada no dia 1º de agosto.

Audiência da Rede de Controle é realizada no município de São João Batista

Felipe Rotondo apresentou as ações do MPMA contra a corrupçãoFoi realizada na última sexta-feira, 1º, no município de São João Batista, a audiência pública de Controle Social e Cidadania. O evento ocorrido na sede do Sindicato dos Professores de São João Batista, teve a finalidade de formar cidadãos capacitados a exercer o controle social da administração pública. Na programação, foram abordados o controle interno, atuação das ouvidorias, prevenção e combate à corrupção, transparência na gestão pública.

Joesley Batista chama Temer de "ladrão"

O empresário Joesley Batista, da JBS, divulgou na madrugada deste sábado (2) uma nota em que chama Michel Temer de “ladrão geral da República” e diz que o presidente não consegue se defender dos crimes que comete.

Joesley, cuja delação premiada serviu de base para que a Procuradoria-Geral da República apresentasse a primeira denúncia, por corrupção passiva, contra Temer, diz que a colaboração com a Justiça “é por lei um direito” que o presidente “tem por dever respeitar”.

Lula em São Luís

O ex-presidente Lula estará em São Luís na próxima terça-feira, dia (5), onde fará um grande ato público na Praça Pedro II. Estão sendo esperadas caravanas de todos os municípios para participar do ato que será às 17 horas. Na capital o vereador e presidente do Diretório Municipal do PT, Honorato Fernandes, está fazendo um grande trabalho de mobilização percorrendo bairros da zona rural e urbana. Entre os bairros já percorrido estão Coroadinho, Liberdade, Cidade Olimpica, Cidade Operaria, Vila Esperança, Quebra Pote, Coqueiro e São Cristovão.

Praias

As praias de São Luís e São José de Ribamar continuam com a maioria dos seus pontos próprios para banho. É o que aponta o laudo semanal de balneabilidade divulgado nesta sexta-feira (1º) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Do total de 21 pontos aferidos, 20 estão balneáveis. 

Realizado pelo Laboratório de Análises Ambientais (LAA) da Sema, o novo levantamento corresponde a análise dos dias 27 a 30 de agosto. Segundo o laudo, apenas o ponto localizado em frente ao Edifício Herbene Regadas, na praia da Ponta d’Areia, está com níveis inaceitáveis de impurezas. As praias de São Marcos, Calhau, Olho d’Água, Meio e Araçagy estão todas 100% próprias para banho.

Ministério Público Federal pede absolvição de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (1º) a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves numa ação na qual eles foram acusados de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O órgão entregou à Justiça Federal em Brasília as alegações finais na ação penal, na qual apresenta as conclusões com base nas provas e depoimentos realizados. O MPF diz não ter encontrado evidências de que Lula e André Esteves cometeram o crime de obstrução de Justiça.

O processo para investigar o ex-presidente e o banqueiro foi aberto com base na delação do senador cassado Delcídio do Amaral.

Em 2015, Delcídio foi preso pela Polícia Federal – à época, ele era filiado ao PT e exercia a função de líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Ele foi acusado pela Procuradoria Geral da República de oferecer R$ 50 mil mensais a Cerveró para que o ex-diretor da Petrobras não fechasse acordo de delação. (G1)

MPMA exige fornecimento de medicação e insumos para pessoas com deficiência

Nesta quarta-feira, 30, o Ministério Público do Maranhão pediu o cumprimento de sentença, publicada em 2013, referente ao fornecimento de remédios e insumos para pessoas com deficiência por parte do município de Imperatriz. O documento foi elaborado pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior.

O pedido foi motivado por denúncias recebidas pelo Ministério Público de que, desde outubro de 2016, o Município vem descumprindo a decisão judicial que garante o fornecimento de medicamentos e outros insumos a pessoas com deficiência.

Antes de pedir a execução da multa, o promotor expediu uma Recomendação, em julho, destinada ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, orientando a regularização do fornecimento dos medicamentos e insumos.

Após a Recomendação, o representante do Ministério Público reuniu-se com o prefeito, oportunidade em que o chefe do Executivo Municipal teria garantido a regularização do fornecimento em uma semana. Segundo Assis Ramos, o entrave para o fornecimento dos insumos seria o processo de licitação dos itens, que já teria sido concluído.

Na semana passada o Ministério Público recebeu novas denúncias de que os medicamentos e insumos não estavam sendo distribuídos em conformidade com a decisão judicial. Na última sexta, 25, o promotor Joaquim Júnior fez uma vistoria na unidade de distribuição dos medicamentos e constatou a inexistência de 14 itens no estoque.

MPF/MA faz doação de 120 latas de leite em pó ao Asilo de Mendicidade de São Luís

Leite foi arrecadado junto a candidatos que optaram pela doação durante a inscrição para o Processo Seletivo de Estágio 2017

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) fez ontem, 31 de agosto, a doação de 120 latas de leite em pó e 5 pacotes de fraldas geriátricas ao Asilo de Mendicidade de São Luís (Lar do Idoso). O leite foi doado de forma opcional por candidatos inscritos para o Processo Seletivo de Estágio 2017.

Maranhão sofre impactos depois que a Alumar encerrou atividades com alumínio

Energia sobrando, uma ferrovia nova e um complexo portuário estratégico perto das minas bauxita e dos principais mercados do mundo. Tudo isso aliado ainda a um estado generoso disposto a conceder incentivos fiscais a perder de vista. Assim foi o começo da Alumar no Maranhão. Mas tudo mudou em 2015, quando a empresa anunciou o fim das operações de fundição em São Luís.

DPE faz doação de leite a entidades que cuidam de crianças carentes

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio da Subdefensoria Geral e do Comitê Gestor Interno de Qualidade (GesPública), fez a entrega de novos lotes de latas de leite em pó para instituições filantrópicas de São Luís, que prestam assistência a crianças em situação de vulnerabilidade social. Os donativos são provenientes das inscrições de candidatos nos sistemáticos processos seletivos para estágio promovidos pela instituição.

Nepotismo e contratações irregulares levam MPMA a pedir realização de concurso

Ação também questiona caso de servidor fantasma

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 21 de agosto, Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP) em desfavor do Município de São João dos Patos e da prefeita Gilvana Evangelista de Souza, solicitando que seja encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a realização de um concurso público para 17 cargo.