quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Ex-goleiro do Moto é morto com seis tiros no Anil

Ex-goleiro do Moto Clube, Wagner Alves do Nazaré (Dida), tinha 35 anos, morava na Rua da Liberdade, na Vila Isabel Cafeteira e trabalhava no Terminal de Integração do São Cristóvão. Ele voltava para casa, esta tarde, quando foi surpreendido pelos executores, que estavam numa moto e disparam seis tiros contra sua cabeça.
Até o momento a polícia não tem pistas dos autores e nem os motivos da execução. As investigações foram iniciadas. (DR)

Prefeitura convoca sorteados do Residencial Piancó V para assinatura de contratos

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), está convocando os 224 contemplados com unidades habitacionais do Residencial Piancó V, do programa federal 'Minha Casa, Minha Vida' para assinatura de contratos de financiamentos dos imóveis. A assinatura do documento ocorrerá nesta quinta (30) e sexta-feira (31), das 8h às 17h, na Central de Atendimento Social do programa, localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 559 - bairro São Francisco. 

Servidores municipais de São Luís recebem amanhã

Os servidores municipais, mais uma vez, vão receber o pagamento do salário antecipado quatro dias antes do previsto no calendário de vencimentos para 2018.

Má prestação de serviço de telefonia móvel gera ressarcimento a cliente

Uma sentença proferida na comarca de Alto Parnaíba condenou a empresa de telefonia Oi Móvel a ressarcir uma cliente por má prestação de serviço. A empresa deverá reparar a consumidora, a título de danos morais, no valor de R$ 1 mil, a ser corrigido monetariamente pelos índices do INPC/IBGE e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do julgamento. Um fato citado na sentença é que a empresa se recusou a receber as correspondências judiciais, sendo condenada por litigância de má fé. A exemplo da autora, diversas ações semelhantes foram julgadas da mesma forma na comarca.

Inspeção judicial na Universidade Federal do Maranhão

Foram avaliadas as condições de segurança e a aplicação do convênio entre a Universidade e a Secretaria de Segurança Pública, firmado em 2016

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão acompanhou, na última terça-feira (28), inspeção judicial na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) para verificar as atuais condições de segurança no Campus do Bacanga e a implementação do Convênio firmado entre a Ufma e a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA).

TRE orienta sobre prestação de contas para as eleições 2018

Representantes dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos, candidatos, advogados, contadores e demais interessados participaram nesta quarta-feira, 29 de agosto, da palestra promovida pela Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão sobre pontos relevantes e inovadores das normas que disciplinam a prestação de contas para as Eleições 2018.

MPMA reúne prefeituras para discutir situação do transporte escolar nos municípios

Como parte da segunda fase da campanha “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou na manhã desta quarta-feira, 29, na Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião com a presença de prefeitos e representantes de municípios maranhenses, com o objetivo de discutir soluções para regularizar o transporte escolar. A finalidade é pôr fim aos veículos chamados paus de arara e garantir a oferta deste serviço com qualidade e segurança.

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

DPU e DPE querem suspender aumento de energia elétrica no MA

Em peça conjunta elaborada pelas Defensorias Públicas do Estado (DPE/MA) e da União (DPU), foi impetrada, nesta terça-feira (28), na Justiça Federal, Ação Civil Pública (ACP) em face da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), pedindo a imediata suspensão do reajuste tarifário médio de 16,94% nas contas de luz das residências maranhenses, previsto para entrar em vigor a partir desta terça.

Presidente do TJMA autoriza pagamento integral de gratificação por produtividade

Os servidores do Poder Judiciário do Maranhão que trabalham em unidades que alcançaram a meta de produtividade estabelecida para o ano de 2017 vão receber a Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ), referente ao período, no próximo dia 4 de setembro.

Quatro pessoas acionadas por irregularidades em contrato de transporte escolar

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo ingressou, no último dia 15, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra Raimundo Nonato Carvalho, secretário municipal de Administração; Elvis dos Santos Araújo, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação do município; Elisa dos Santos Araújo Lima; Daniel José Coelho Almeida e a empresa Agroal Construções e Consultoria Técnica.

Caema condenada por cobrança irregular

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim, em abril de 2017, levou a Justiça a proibir a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) de realizar cobranças por estimativa dos clientes em Bom Jardim. A decisão é datada de 20 de março de 2018, e foi encaminhada para ciência do MPMA somente no último dia 3 de agosto.

Prefeitura executa obras de infraestrutura solicitadas pelo vereador Raimundo Penha

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, nos últimos dias, de uma vasta agenda composta por visitações à obras de infraestrutura executadas pela prefeitura de São Luís e que foram solicitadas pelo parlamentar.

terça-feira, 28 de agosto de 2018

Alceu Valença canta nos 406 anos de São Luís

Alceu Valença será uma das atrações
A Praça Maria Aragão será palco do grande show em comemoração aos 406 anos de São Luís com Alceu Valença Carlinhos Veloz, Mano Borges, Tutuca, Fernando de Carvalho, Trio 1, 2, 3 e César Teixeira. O show foi anunciado pelo prefeito Edivaldo como parte da programação festiva de aniversário da cidade,celebrado dia 08 de setembro. Ao logo do mês a Prefeitura de São Luis promoverá programações especias com entrega de obras, shows e outras atividades comemorativas contemplando todos os públicos. 

Turiaçu: Município tem prazo de 48 horas para disponibilizar transporte escolar

O Município de Turiaçu deverá disponibilizar, no prazo de 48 horas (a contar da ciência da decisão), transporte escolar gratuito para todos os alunos da rede pública situada na sua área geográfica e que dependam do serviço para o seu deslocamento diário até a escola, sob pena de multa diária no importe de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil. A determinação consta de decisão que concedeu tutela provisória de urgência, proferida pela juíza Urbanete de Angiolis, titular da comarca de Turiaçu.

Cézar Bombeiro cobra a convocação e a presença do secretário Antonio Araújo da Semosp na Câmara

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) decidiu cobrar da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís a definição de uma data para que o secretário Antonio Araújo, titular da Semosp compareça ao Legislativo Ludovicense para prestar esclarecimentos que definiram a sua convocação feita pelo parlamentar do PSD e acatada pela maioria do colegiado do parlamento municipal.

Marcial Lima apresenta propostas para o setor do Esporte

A presença de educador físico nas escolas públicas é indispensável para um maior envolvimento dos estudantes nas atividades, para a oferta de ações como torneios esportivos, e para a qualidade de vida desses jovens, que, principalmente nas escolas públicas, muitas vezes não têm outra forma de praticar atividade física.

Ministro suspende proibição do ensino sobre sexualidade em Palmas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do artigo 1º de uma lei municipal de Palmas (TO) que vetava o ensino sobre gênero e sexualidade nas escolas públicas municipais. A medida é liminar (provisória) e deve ser ainda discutida pelo plenário do STF.

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Supremo voltará a discutir liberdade de Lula

O Supremo Tribunal Federal voltará a discutir a liberdade do ex-presidente Lula em setembro. O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, liberou para o plenário nesta segunda-feira 27 o julgamento do recurso ao habeas corpus negado ao ex-presidente em abril, antes de ele ser preso.

"Feliz em ver a alegria dos moradores", diz Osmar Filho sobre obras no Jardim América

O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), que a partir do ano que vem assume o comando da Casa para o biênio 2019-2020, juntamente com prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) visitou, essa semana, a Praça e a feira do Jardim América, na capital. Os dois espaços públicos foram inaugurados no último sábado (19) pela prefeitura juntamente com a AgênciaExecutiva Metropolitana (Agem), aos moradores da localidade.

Justiça condena UPC por cirurgia desnecessária em criança

Desembargador Ricardo Duailibe relator
A presença de duas crianças, ambas com prenomes iguais, com atendimentos agendados na mesma data e horário, no mesmo hospital, provocou um erro de procedimento em uma delas e resultou numa condenação de R$ 20 mil, a ser paga aos pais da menina. O entendimento foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que condenou a Unidade de Pediatria e Cirurgia (UPC) e o médico ao pagamento da indenização por danos morais.

Romero Jucá deixa liderança do governo no Senado

Mais um golpista abandono o `barco`
O senador Romero Jucá (MDB-RR) anunciou que está deixando a liderança do governo após desentendimentos com o Palácio do Planalto sobre as respostas que têm sido dadas à crise de Roraima, após a imigração de venezuelanos que chegam ao Brasil pelo estado. Por meio do Twitter, ele disse que já comunicou a decisão ao presidente Michel Temer.

Bancos não abrem amanhã no Maranhão

Devido ao Dia do Bancário, as agências e postos de atendimentos bancários estarão fechados em todo o Maranhão, nesta terça-feira (28).
O feriado - exclusivo da categoria - foi criado pela Lei Estadual nº 10.100 de 2014. Para a diretoria do SEEB-MA, o feriado é um reconhecimento à contribuição que a categoria bancária tem proporcionado ao crescimento do Maranhão e do país. 
 

Justiça Federal condena o ex-prefeito de Pedro do Rosário

Adailton Martins
A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pedro do Rosário (MA) Adailton Martins pela não prestação de contas, no tempo devido, de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Educação e Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos foram repassados para a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), em 2008.

Astro de Ogum cumpre agenda de visitas nos bairros de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), cumpriu neste final de semana uma extensa agenda de compromissos em diversos bairros da capital maranhense. As atividades começaram na manhã de domingo, 26, na comunidade Piçarreira, região da Estiva, que fica localizada zona rural, onde o parlamentar esteve participando de um almoço com dezenas de crianças e jovens da Igreja Adventista.

Este ano, eleitores terão de votar em dois senadores

BRASÍLIA - Único cargo eletivo com mandato de oito anos estabelecido na Constituição Federal, o voto para senador é o que pode ser confuso nessas eleições.

Supremo pode barrar a candidatura de Bolsonaro

REUTERS - O deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República, pode ficar de fora da corrida eleitoral. O capitão da reserva se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 e responde a duas ações penais, acusado pelos crimes de injúria e incitação ao crime de estupro.
O deputado também é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob acusação de racismo, que será analisada nesta terça-feira (28) pela Primeira Turma do STF.

Umbelino Júnior apresenta seus candidatos a deputado

O vereador Umbelino Júnior (PPS) realizou evento na noite deste domingo (26) para apresentar à população ludovicense seus candidatos a deputado estadual e federal para as eleições de outubro deste ano. Com um trabalho relevante em seu mandato, Umbelino escolhe dois jovens como candidatos.

Aposentados começam a receber 1ª parcela do 13º

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta segunda-feira (27) a primeira parcela do 13º salário dos aposentados, que será de 50% do valor do benefício. Ao todo, serão 30 milhões de pagamentos.
Os depósitos serão feitos até 10 de setembro, junto com a folha mensal de pagamentos do INSS.
Já segunda parcela do 13º será paga junto com os benefícios de novembro e corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada.
Segundo o governo, o dinheiro da primeira parcela deverá injetar R$ 21 bilhões na economia nos meses de agosto e setembro. No ano passado, o valor da 1ª parcela também foi pago em agosto.to.

Falsa reintegração de professora motiva ação por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na quarta-feira, 22, Ação Civil Pública (ACP) por ato improbidade administrativa e Ação de Nulidade de Ato Administrativo com o objetivo de afastar a professora Silvana Sousa Milhomem dos quadros da rede municipal de educação de Barra do Corda.

sábado, 25 de agosto de 2018

Gilmar Mendes: Brasil não será levado a sério se não cumprir tratados


O ministro Gilmar Mendes, do STF, é um dos maiores defensores do cumprimento dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, considerando-os todos acima da lei brasileira. Ele foi o relator do julgamento histórico do Supremo que, em 3 de dezembro de 2008, acabou com a prisão por dívidas no país. A decisão da corte foi a de que tal dispositvo havia sido revogado face o disposto no artigo 7º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que estabelece:
"Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar".

Ex-gestores só podem sofrer sanções dos Tribunais se citados dentro do prazo de 5 anos

A medida passa a valer imediatamente e impacta principalmente ex-prefeitos e ex-secretários do Estado do Maranhão

Funcionário afastado por doença pode ser demitido por justa causa, define TST

Funcionário afastado do trabalho por doença pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil a um escriturário no período em que ele estava fora do serviço, recebendo auxílio-doença.

FILHA DE DESEMBARGADOR: CNJ afasta substituta de cartório no Maranhão por nepotismo

Por entender que o caso configura nepotismo e contraria a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, na terça-feira (21/8), afastar uma mulher que atuava como substituta em um cartório no Maranhão. Ela é filha de um desembargador do Tribunal de Justiça local.

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

MP Eleitoral divulga lista de impugnações de candidatura para as eleições de 2018

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. As impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90, tais como condenações criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.

CONGRESSO NACIONAL POSICIONA-SE: BRASIL ASSINOU TRATADO E DEVE SEGUIR ONU

247 - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício de Oliveira (MDB-CE), divulgou nota oficial na noite desta quinta (23) qual afirma que "o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e de seus Protocolos Facultativos", que o tratado tramitou nas duas Casas do Congresso e "foi promulgado" e, por isso, está "em pleno vigor".

Operação da Polícia Civil do Maranhão prende em Mogi quatro suspeitos de desvio de R$ 40 milhões

Mogianos foram apontados como responsáveis por empresa suspeita de desviar verbas trabalhistas de funcionários da saúde do Maranhão.

Adriana, Renata, Carlos e Luiz Felipe Nassri foram presos acusados de corrupção. (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Lula vai ao TSE para exigir cobertura da Globo

Diante do escandaloso boicote que uma empresa de comunicação concessionária promove como forma de retaliação a uma candidatura e da determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU que pede que se respeite os direitos da candidatura posta do PT, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quinta-feira (23) uma petição no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a Rede Globo e demais emissoras de televisão deem a ele o mesmo tratamento dos demais candidatos em seus telejornais. O ex-presidente Lula lidera as pesquisas de intenção de voto em todos os cenários e pode vencer no primeiro turno. 

Pré-candidatos são multados por propaganda eleitoral antecipada

Josimar Maranhãozinho e Hélio Soares
 promoveram carreata no município de Colina
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Após representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) decidiu multar os pré-candidatos Josimar Rodrigues e Hélio Soares, que concorrem aos cargos de deputado federal e deputado estadual, respectivamente, por terem realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 15 de agosto, estabelecido no artigo 36 da Lei nº 9504/1997.
No dia 05 de agosto, os candidatos promoveram carreata, no município de Colinas, com grande apelo público, sem controle de entrada e ampla divulgação nas redes sociais, com fotografias, vídeos e trechos de discursos, o que torna evidente que os pré-candidatos tinham conhecimento da conduta. Para o MP Eleitoral, a ação constitui indisfarçável propaganda eleitoral extemporânea, tendo em vista o propósito de introduzir sua imagem, desde já, ao eleitorado, para captar votos previamente.
Diante disso e, levando em conta a violação do artº 36 da Lei 9.504/97 que rege a propaganda eleitoral antecipada, o TRE/MA determinou que Josimar Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho e Hélio Soares efetuem o pagamento de multa no valor de 5 mil reais.

Sancionada lei que cria Sistema Único da Assistência Social de São Luís

Agora é oficial. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que cria o Sistema Único da Assistência Social de São Luís (SUAS). A nova lei municipal nº 6.340/18 é um marco na política pública de assistência social na capital maranhense. O SUAS é integrado pelos entes federativos; Conselhos de Assistência Social; além de entidades e organizações regulamentadas pela Constituição Federal. 

Moradores pedem a intervenção de Astro de Ogum para recuperação de ponte

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), visitou na quinta-feira, (23), o bairro do Cema Detran e conheceu de perto a situação de uma ponte que fica na Rua São Raimundo. Os moradores pediram a ele para interceder junto ao poder público visando à construção de uma nova ponte pela falta de estrutura da atual, que é de madeira e dificulta o acesso dos moradores para o lado oposto da via. Em seguida, o chefe do legislativo se dirigiu à comunidade da Santa Julia que recebe obras do Mais Asfalto, programa desenvolvido através de uma parceria entre Prefeitura e Governo do Estado.

Justiça inspeciona Estações de Tratamento e lançamento de esgotos em rios da Capital

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha realizou nesta semana uma inspeção na Estação de Tratamento de Esgoto do Bacanga, com o objetivo de garantir o cumprimento de uma sentença judicial que obriga a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a tratar todo o esgoto produzido em São Luís. Coordenada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, a visita à estação foi acompanhada pelo presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Carlos Rogério Araújo, e de membros da diretoria da companhia. Também estão programadas inspeções na Estação de Tratamento do Vinhais e na Estação de Tratamento do Anil, ainda em construção.

Honorato convida para ato de Haddad em São Luís

O presidente do Diretório Municipal do PT de São Luís, vereador Honorato Fernandes, que é candidato a deputado estadual, formulou convite a população para participar de um ato nesta sexta-feira, (24), com o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que vem à capital maranhense para cumprir agenda.
O ex-prefeito chega acompanhado de Manuela D’Ávila (PC do B). Os dois, juntamente com o governador Flávio Dino (PC do B), candidato a reeleição e Weverton Rocha (PDT), candidato ao Senado, participam de ato político no Centro Histórico, às 18h.
Já neste sábado (25), Haddad e Manuela seguem para a baixada maranhense, onde também participam de um evento na cidade de Viana.

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Em São Luís, Teatro Tablado será restaurado pelo Iphan


Com um orçamento de cerca de R$ 2,3 milhões, a ordem de serviço para início da obra de restauração e requalificação do Teatro Tablado, localizado no coração de São Luís (MA), será assinada no próximo dia 24 pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, e pela reitora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Nair Portela. Representante arquitetônico do século XIX, o Teatro Tablado é um dos imóveis que compõe o conjunto urbano tombado em esfera federal e também inscrito na lista do Patrimônio Mundial pela Unesco.

Acusado de intermediar morte do quilombola Flaviano Pinto Neto é condenado a mais de 18 anos de prisão

O Tribunal de Júri condenou Josuel Sodré Saboia a mais de 18 anos de prisão em regime fechado pela morte do quilombola Flaviano Pinto Neto. O julgamento foi realizado ontem, 22, na cidade de São João Batista, acompanhado de familiares e líderes quilombolas da Comunidade do Charco, na divisa entre São João Batista e São Vicente Ferrer.

TSE define ordem de candidatos na propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta quinta-feira (23) audiência pública para debater com representantes de partidos políticos e emissoras de rádio e televisão a minuta da resolução do plano de mídia do horário eleitoral gratuito para os candidatos a presidente da República nas eleições deste ano. Na ocasião, foi realizado sorteio para a definição da ordem de veiculação da propaganda.

Idoso é resgatado em situado de abandono em São Luís

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e demais parceiros da Rede Nacional de Defesa da Pessoa Idosa (Renadi) realizaram um resgate de idoso em situação de abandono, nesta terça-feira (21), no bairro do São Francisco.
No local, após colher algumas informações, os representantes da Renadi decidiram que o aposentado Genésio Sousa, 82 anos, deveria ser acomodado no Solar do Outono, para então passar por uma série de exames clínicos. “Vamos encaminhá-lo para um local adequado, ver como está a saúde do idoso, sempre atentando para seu bem-estar e integridade física e psicológica”, destacou o defensor público Cosmo Sobral.

MPF propõe ação contra a Empresa Auto Viação Progresso SA

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ajuizou na última quinta-feira (16), uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, contra a Empresa Auto Viação Progresso SA e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que seja assegurada a efetividade do passe livre a pessoas com deficiência e idosos à gratuidade e desconto no valor das passagens para idosos que excederem as vagas gratuitas, no transporte rodoviário interestadual de passageiros.

STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) por 5 votos a 4 que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria.

Candidatura de Lula é alvo de 16 contestações no TSE

O prazo para contestar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encerrou na noite de ontem (22). Ao todo, foram feitos 16 questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a elegibilidade do candidato do PT à Presidência da República. O TSE deve publicar em breve um edital de intimação, com todas as contestações, a partir do qual começa a contar o prazo de sete dias para que a defesa de Lula responda aos questionamentos.

Silvino Abreu cobra a recuperação da Rua da Mangueira e do Largo do Carmo

O vereador Silvino Abreu (PRTB) apresentou dois requerimentos na Câmara Municipal, solicitando que a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), mande realizar, com urgência, importantes serviços públicos cobrados pela população em logradouros do centro da capital maranhense.

Câmara de São Luís presta homenagem a voluntários

A Câmara de Vereadores de São Luís homenageou, em sessão solene na tarde de terça-feira, (21), a ação voluntária de sessenta e nove pessoas ligadas à Cruz Vermelha, à Universidade Ceuma, Escola Comunitária Nice Lobão, creches Aparecida, Ozelina, Nilde, Cristina, Neuza e Raimundinha; IEMA Carlinhos e Escola Canaa, à Prefeitura de São Luís, assim como a médica Acácia Patricia Jordão.

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Ministério Público Federal cobra da Prefeitura de SL projeto de acessibilidade para o Centro Histórico

A decisão da Justiça Federal é fruto de ação civil proposta pelo MPF no Maranhão em 2015 para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à área de tombamento federal, na capital

MPMA abre investigação para apurar morte de paciente após o parto

O Ministério Público do Maranhão instaurou nesta terça-feira, 21, Procedimento Investigatório Criminal para apurar eventual crime e outras irregularidades ocorridas no Hospital Municipal Maternidade Nossa Senhora da Assunção, em Cedral, durante o atendimento prestado à jovem Lídia Souza Moreira Veloso, 23 anos, que morreu, no último dia 11 de agosto, algumas horas depois do nascimento do filho dela na sala de cirurgia da unidade de saúde.

“Precisamos combater o feminicídio com unhas e dentes”, diz vereadora

O Feminicídio pode ser definido como crime de homicídio motivado pelo ódio contra as mulheres. Ele é caracterizado pelos assassinatos em contexto de violência doméstica/familiar, e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Esse crime é enquadrado na categoria de Crimes Violentos Letais Intencionais, que inclui os homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

terça-feira, 21 de agosto de 2018

Serenata no Centro Histórico de São Luís, nesta quarta-feira (22)

As ruas do Centro de São Luís vão estar repletas de encanto com os personagens mais marcantes da cultura local, nesta quarta-feira (22), a partir das 19h. A impiedosa Ana Jansen, o destemido Dom Sebastião e a marcante Ana Rosa, personagem do livro célebre "O Mulato", do escritor maranhense Aluísio Azevedo, são apenas algumas das surpresas que surgirão durante a rota guiada pelas ruas da capital maranhense, no Passeio Serenata. Esta é uma iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo, realizada por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e que integra o programa Reviva.

VLT: Justiça manda município cuidar da conservação de equipamentos

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou decisão de primeira instância, para desobrigar a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio de arcar com todos os custos de manutenção e conservação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), além de despesas que surgirem relacionadas ao bem, até o julgamento do mérito da ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo município de São Luís.

Ministério Público alerta lideranças religiosas sobre propaganda eleitoral

Os promotores eleitorais Jadilson Cirqueira de Sousa (33ª zona eleitoral) e Joaquim Ribeiro de Souza Junior (65ª zona eleitoral) emitiram Recomendação, em 8 de agosto, aos capelães, dirigentes de entidades ou associações religiosas de Imperatriz para que orientem padres, sacerdotes, clérigos, pastores, ministros religiosos, presbíteros, epíscopos, abades, vigários, reverendos, bispos, pontífices ou qualquer outra pessoa que represente religião a se absterem de praticar atividades que configurem propaganda irregular.

Vereador cobra urgência na instalação do Botão do Pânico para diminuir assalto na Zona Rural de São Luís

Faz um.ano desde que foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís dia 21 de agosto de 2017, que o Projeto de Lei que determina a instalação de um “Botão de Alerta o “Botão do Pânico” em ônibus que fazem o transporte público da capital São Luís, apresentado pelo vereador Chico Carvalho (PSL), aprovado por unanimidade, e ainda continua engavetado no gabinete do executivo municipal.

Banco do Nordeste confirma concurso e edital será liberado em setembro

O Banco Banco do Nordeste (BNB) confirmou a realização de um novo concurso público para cargos de níveis médio e superior. Serão oferecidas na seleção vagas para analista bancário e especialista técnico/analista de sistemas. De acordo com a Folha Dirigida, o edital será divulgado em setembro. Para o cargo de analista será exigida a conclusão do ensino médio, até a data do término da qualificação para a posse. 

Sargento da PM morre ao ser baleado por bandidos no Maiobão

SargentoAntonilson morto no Maiobão
O sargento da Polícia Militar do estado do Maranhão, Antonilson Póvoas Sousa, de 45 anos de idade, foi baleado e morreu após ser alvo de um assalto na noite de segunda-feira (20), na Avenida 10, no bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

OEA vai acompanhar pela primeira vez as eleições no Brasil

Organismo internacional acompanhará, pela primeira vez, o processo eleitoral do país. Objetivo da futura Missão de Observação Eleitoral das Eleições Gerais de 2018 será fortalecer cooperação em favor da democracia

A partir desta terça-feira (21) até 25 de agosto, a Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Organização dos Estados Americanos (OEA) fará, em Brasília (DF), uma visita precursora de preparação à missão posterior de acompanhamento das Eleições Gerais de 2018 pelo organismo internacional. Será a primeira vez que o Brasil receberá uma missão dessa natureza.

PEDREIRAS: Justiça condena ex-prefeito e ex-secretários por improbidade administrativa

Uma sentença da 1ª Vara de Pedreiras condenou o ex-prefeito Francisco Antônio Fernandes e os ex-secretários municipais ao ressarcimento integral dos danos causados, de forma solidária, no valor de R$ 96.025,75 (noventa e seis mil, vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos). Eles também foram condenados ao pagamento de multa civil, para cada um dos ex-gestores, em valor equivalente ao dano, integralizando o montante de R$ 96.025,75 (noventa e seis mil, vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), a ser revertida em favor do erário municipal; e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos.

Município é condenado a promover melhorias em escolas

O Poder Judiciário da Comarca de Cururupu proferiu quatro decisões nas quais determina o Município de Serrano do Maranhão a promover a recuperação e restruturação de escolas municipais, no prazo de 30 dias. A multa diária em caso de descumprimento é R$ 1.000,00 (mil reais) e as unidades de ensino beneficiadas com as decisões judiciais são Escola Municipal Coronel Dô Carvalho, Escola Municipal Augusto Lima, Escola Municipal Duque de Caxias, e Escola Municipal Sementinha. Serrano do Maranhão é termo judiciário de Cururupu e as decisões têm a assinatura do juiz titular Douglas Lima da Guia. O autor das ações é o Ministério Público, que anexou nos pedidos os resultados de vistorias realizadas nas escolas.

segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Mulher é condenada a pagar R$ 6 mil por chamar vizinho de "advogado de Lula"

Se crime afeta a reputação da vítima, o autor do fato deve indenizá-la. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia condenou uma mulher a pagar R$ 6 mil a um vizinho por tê-lo chamado de "advogado de Lula".

Lula 37,3% X Bolsonaro 18,8%,


Brasília - A primeira pesquisa nacional desde o início oficial da campanha eleitoral de 2018 foi divulgada nesta segunda-feira (20) e traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeiro lugar na disputa presidencial, com 37,3% das intenções de voto. O levantamento foi feito pelo instituto MDA e encomendado pela CNT (Confederação Nacional de Transportes).

MPF: Caema deve melhorar qualidade do sistema de coleta e tratamento de esgotos na ETE Jaracaty (MA)

Relatórios verificaram o tratamento inadequado dos efluentes na ETE Jaracaty, que causou poluição em rios e praias de São Luís

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) faça o tratamento adequado dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Jaracaty, em obediência às condições, padrões e exigências ambientais, segundo a regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Osmar Filho apresenta à comunidade do São Francisco seus candidatos à eleição deste ano

Os candidatos que possuem o apoio total do edil, tiveram a oportunidade de apresentar seu projeto político para a cidade Uma multidão de cidadãos lotou o "Encontro de Amigos", nesta sexta-feira, 17, no bairro do São Francisco. 

6.640 vagas para cursos ténicos de nível médio no IFMA

Instituto Federal do Maranhão (IFMA) está ofertando 6.640 vagas que serão destinadas aos cursos técnicos de nível médio. As vagas serão ofertadas para ingresso nas modalidades Integrada, Concomitante e Subsequente. O prazo para solicitação de isenção será de 20 de agosto a 3 de setembro. Já as inscrições regulares ocorrem de 5 de setembro até 5 de outubro.

MPMA aciona ex-diretora de hospital por improbidade administrativa

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Loreto propôs, em 2 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-diretora do Hospital Municipal de São Félix de Balsas, Poliana Martins Costa. A ação foi proposta pelo promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera. O município de São Félix de Balsas é termo judiciário da Comarca de Loreto.

sábado, 18 de agosto de 2018

Conheça os 11 vereadores de São Luís que querem ser deputados em 2019

Pelo menos 11 dos 31 vereadores de São Luís se lançaram em voos mais altos este ano, com candidaturas para deputado estadual ou federal. Caso os indicados sejam confirmados pela Justiça Eleitoral e o cenário não se altere, este será o maior número de representantes do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da Capital, na disputa proporcional, seja pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara dos Deputados, desde 1989.

Regularização fundiária e asfalto lideram pedidos de Osmar Filho na Câmara

Regularização fundiária e revitalização asfáltica lideram a lista de pedidos do vereador Osmar Filho (PDT) ao Executivo, com 20 requerimentos protocolados durante todo o ano de 2017. Em média, o parlamentar apresentou à Prefeitura quase 2 pedidos por mês.
De acordo com o levantamento realizado junto a Diretoria Legislativa da Casa, o parlamentar apresentou, nesse período, 11 requerimentos, 02 indicações, 05 projetos de leis e 03 decretos legislativos. No entanto, regularização fundiária e revitalização asfáltica foram os assuntos que estiveram liderando a pauta das reivindicações.

CGJ e Procon promovem mutirão de registro civil em Paço do Lumiar neste fim de semana

A emissão gratuita de Certidão de Nascimento será um dos serviços oferecidos durante mutirão que acontece neste sábado (18) e domingo (19), por meio de parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e o Viva Procon, com a participação do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar. A Ação vai acontecer na Assembleia de Deus (Rua 01, n.13, Quadra E, Loteamento Saramanta), em Paço do Lumiar, com a presença de representantes do Poder Judiciário, Procon-MA e Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).
Essa será a primeira ação do projeto “Maranhão no combate ao sub-registro civil”, que objetiva levar o serviço de emissão da certidão de nascimento tardia a diversos municípios do Maranhão, contribuindo com a redução dos índices de sub-registro no Estado. Em 2015, mais de um milhão e meio de maranhenses não possuíam a certidão de nascimento, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que representava, à época, 22,7% da população do Estado.
Os atendimentos serão feitos em veículo carreta do Viva Procon, das 8h às 17h, oferecendo ainda atendimentos de emissão de documentos básicos como Registro Geral (RG), CPF, Antecedentes Criminais e formalização de denúncias (Procon).

Candidatos poderão atualizar dados sobre patrimônio declarado a partir de segunda (20)

Os candidatos que se registraram para as eleições deste ano poderão, a partir da próxima segunda-feira (20), fazer a descrição dos bens que declararam à Justiça Eleitoral.

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

MP Eleitoral representa candidatos por propaganda eleitoral antecipada no interior

Pré-candidatos a deputados estaduais e federais promoveram atos de campanha mediante carreatas com indisfarçável caráter eleitoral 


O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou duas representações no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA): a primeira contra Josimar Cunha Rodrigues e Hélio Oliveira Soares e a segunda, contra Josimar Cunha Rodrigues e Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, todos pré-candidatos nas eleições de 2018, por terem realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 15 de agosto, estabelecido no artigo 36 da Lei nº 9504/1997. 

Prefeitura de São Luís assina acordo nacional para proteção do Centro Histórico

A Carta de Goiás foi assinada por prefeituras das 13 cidades brasileiras que têm patrimônios mundiais, durante o Seminário Internacional Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil, promovido pelo Iphan


Fortalecendo as ações de valorização do Centro Histórico da capital, a Prefeitura de São Luís assinou "O Compromisso de Goiás - Brasil - 200 anos de independência o patrimônio que nos une", elaborado com o objetivo de instituir o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, através de projeto de lei. Com o documento, a proposta é inserir a requalificação de espaços e monumentos considerados patrimônios mundiais na agenda política do país. A assinatura do acordo aconteceu durante o Seminário Internacional Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil, organizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e realizado esta semana na cidade de Goiás (GO).

MPF pede novamente prisão de acusado de assaltar Correios em Timon (MA)

Airton Gomes Amorim já utilizava equipamento de monitoramento eletrônico quando participou de novo crime, em dezembro de 2016

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), pediu novamente a prisão de Airton Gomes Amorim que, mesmo já estando sob monitoramento eletrônico por cometer outros crimes, adentrou a agência dos Correios de Timon (MA), em dezembro de 2016, junto com Carlos Ismael Lima do Nascimento e, mediante graves ameaças com arma de fogo, subtraiu dinheiro e bens, além de restringir a liberdade de clientes e funcionários, trancando-os no banheiro da agência. 

Presidente Astro de Ogum percorre bairros para buscar solução de problemas

Bastante procurado por moradores nas ruas e em seu gabinete, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) está fazendo o caminho inverso: indo ao encontro dos cidadãos nos locais onde moram e vendo de perto as reais necessidades de cada bairro. Por meio de um projeto intitulado de "Fala Comunidade", o chefe do legislativo ludovicense percorre várias regiões da capital, averiguando problemas estruturais e encaminhando soluções conjuntas para resolvê-los.

Pavão Filho luta para implantar benefícios para agentes e auxiliários penitenciários

Dando continuidade a uma luta iniciada no ano de 2016, o vereador Pavão Filho está solicitando ao governador Flávio Dino “sua especial atenção no sentido de implantar os benefícios de adicional noturno, periculosidade e gratificação de nível superior para os Agentes Penitenciários Temporários e os Auxiliares de Segurança Penitenciária”.

Ministro do STF Marco Aurélio defende respeito a ‘rito’ no caso do registro de Lula

Questionado sobre os prazos para julgamento do registro de candidatura do ex-presidente Lula, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que "há a necessidade de se observar o rito".

ONU PRONUNCIA-SE OFICIALMENTE: LULA TEM DIREITO DE SER CANDIDATO


O Comitê de Direitos Humanos da ONU acaba de se pronunciar oficialmente e afirma que Lula tem direito de ser candidato a presidente. A ONU determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”. (247)

Justiça determina regularização de Loteamento Tarituba

Uma sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís condenou o proprietário do loteamento “Tarituba”, localizado no município de Raposa, a promover à regularização urbanística e ambiental do empreendimento, no prazo máximo de dois anos, executando todas as obras de infraestrutura definidas na Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano). O proprietário Walber de Melo também deverá proceder à regularização dos registros imobiliários e ao cumprimento de todas as condicionantes fixadas nas licenças ambientais, a serem expedidas pelos órgãos ambientais competentes, além de pagar a quantia de R$ 40 mil a título de danos ambientais. A sentença, assinada pelo juiz titular Douglas Martins, explica que o demandado deverá, no prazo de 3 meses, juntar ao processo o cronograma contendo as etapas e respectivas medidas para cumprimento da ordem judicial.

Feijoada Solidária em prol do Hospital do Câncer Aldenora Bello

A campanha este ano será será revertida para compra de catéteres para as crianças em tratamento no Hospital.

Com uma vasta programação de atividades e a união de vários voluntários da Fundação Antonio Dino para compra de catéteres para as crianças em tratamento no Hospital. Para a campanha de agosto que culmina com o Mc Dia Feliz no sábado, 25 de agosto em todas as lanchonetes do Mc Donalds a Fundação conta com o apoio também de madrinhas, de todos os voluntários, doadores e parceiros.
Neste sábado dia 18 de agosto será realizada a IV Feijoada Solidária da Loja Maçônica Nº 27 em prol do Hospital do Câncer Aldenora Bello. O evento contará com a participação de várias atrações como: César Martins, Grupo de Pagode FDG, As Brasileirinhas, Kátia Berbery, Banda Retrô Hits e muito mais. Todos participando com sua solidariedade! Mais informações é só ligar para a Fundação Antonio Dino 3089.3119. Ingressos no local!
Juntos somos mais fortes!

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Presidente do TRE-MA participa de posse da Ministra Rosa Weber

O presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe, esteve presente na posse da ministra Rosa Weber como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite da terça-feira (14). A nova presidente substitui o ministro Luiz Fux e assume o cargo até o encerramento de seu segundo biênio como ministra titular, em maio de 2020.

TSE nega participação de Lula em debate na TV amanhã

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos decidiu há pouco rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado amanhã (17), na Rede TV, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

Justiça determina reforma de escolas estaduais no município de Cururupu

O Poder Judiciário da Comarca de Cururupu proferiu duas decisões liminares em ações civis públicas, determinando ao Estado do Maranhão a reforma de Centros de Ensino Gervásio Protásio dos Santos e Joana Batista Dias, ambas localizadas no bairro Jacaré, no município de Cururupu. O juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca, assina as decisões que estipulam um prazo de 90 dias para que o Estado conclua as obras de reforma total dos prédios; criação de biblioteca; laboratório de informática; quadra de esportes; área de lazer, e revisão de todo o sistema hidráulico, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Ex-prefeito de Lagoa do Mato tem bens bloqueados

Aluízio Coelho Duarte
Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou, em 1° de agosto, o bloqueio e indisponibilidade dos bens de Aluízio Coelho Duarte, ex-prefeito de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca). A decisão é da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva. A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Maranhão refere-se a irregularidades encontradas na prestação de contas do Município relativa ao exercício financeiro de 2009.

Paraibano: Município deve corrigir irregularidades no Hospital Municipal em 60 dias

O juiz Caio Davi Medeiros Veras, titular da Comarca de Paraibano, proferiu nesta quinta-feira (16) decisão liminar determinando que o Município, no prazo de 60 dias, corrija as irregularidades e promova melhorias no Hospital Municipal Dr. Pedro Neiva de Santana. As irregularidades foram apontadas através de relatórios emitidos pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e Vigilância Sanitária, anexados ao processo pelo Ministério Público. De acordo com o magistrado, a decisão é em caráter de urgência.

MP solicita interdição de hospital municipal de Bom Jardim

Devido a diversas irregularidades estruturais constatadas no Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 10 de agosto, Ação Civil Pública, contra o Município de Bom Jardim, solicitando, como medida liminar, a interdição total da unidade, até o cumprimento de todas as 64 exigências sanitárias determinadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária. A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Raimundo Penha trabalha por melhorias para o bairro da Cohab

O vereador Raimundo Penha (PDT) segue dialogando com os agentes públicos de São Luís com o objetivo de proporcionar novas melhorais para os bairros da capital maranhense e seus moradores. Nesta quarta-feira (15), o parlamentar esteve com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, visitando a Cohab.

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

LEI MARIA DA PENHA: Desembargadora Angela Salazar fala das ações da Cemulher em Brasília

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), desembargadora Angela Salazar (foto), participou da XII Jornada Lei Maria da Penha, onde proferiu palestra sobre as ações de conscientização desenvolvidas pela equipe da Cemulher, apresentando resultados dos programas no Maranhão.