MPMA requer fiscalização estadual da área de campos inundáveis

Promotoria solicita, ainda, responsabilização de quem promoveu interferências ilegais na região

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 28 de novembro, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, requerendo que o Estado do Maranhão seja obrigado a adotar, em 30 dias, medidas de fiscalização na área dos campos inundáveis no município de Anajatuba.

Senador maranhense quer proibir construção de ponte de madeira com dinheiro público

A construção de pontes de madeira com recursos da União será proibida em todo o país caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 3.981/2019. De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a proposta está pronta para ser votada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

STF libera dinheiro recuperado pela Lava-Jato ao Maranhão

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que repasse para os Estados da região amazônica os R$ 430 milhões acordados nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568. Os valores foram recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato.

Bolsonaro sanciona fim da prisão disciplinar de policiais e bombeiros

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso no dia 12, foi sancionado nesta quinta-feira (26) e publicado na madrugada desta sexta no "Diário Oficial da União".

Análise sobre Portais da Transparência de prefeituras e câmaras de vereadores

Vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), constatou que todas as prefeituras e câmaras de vereadores dos 217 municípios maranhenses possuem Portais da Transparência. Até 2018, 53 câmaras municipais e uma prefeitura não possuíam essas ferramentas.

Bolsonaro impõe novas regras para eleição de reitores de universidades federais

Nova medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro define regras para a escolha de reitores de universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Editada nessa terça-feira (24), a MP 914/2019 estabelece o peso do voto de professores, funcionários e alunos na consulta para a eleger o dirigente máximo.

Bancos funcionam hoje e fecham nos dias 31 e 1º

As agências bancárias abrem normalmente hoje (26), após o atendimento em horário especial na véspera do Natal.

Ministério Público denuncia envolvidos em fraude no projeto “São João do Maranhão”

Cristino Dias da Silva, Eduardo Dias Silveira e Arnóbio Lima de Carvalho foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, em 16 de dezembro, pela prática de diversos crimes, dentre eles, peculato e fraude em licitações.

Ministério Público denuncia servidores e empresário por fraude em licitação em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, no dia 6 de novembro, contra agentes públicos de Paço do Lumiar e um empresário devido a irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos. O contrato, no valor de R$ 6.405.600, envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta.

Justiça obriga Prefeitura de São Luís a realizar obras em áreas atingidas por chuvas no Sacavém

A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, o Poder Judiciário emitiu liminar obrigando o Município de São Luís a realizar obras estruturantes na região do Sacavém, local que foi gravemente atingido pelas fortes chuvas que atingiram a capital maranhense no início do ano.

Convívio reunirá comunidades no Dia da Diversidade Cultural

O Convívio Intercultural, projeto que integra o Projeto Fênix, idealizado pelo presidente do Lítero, Carlos Nina, fará seu primeiro evento no dia 21 de maio de 2020.

Mario Cella, Carlos Nina e Francesco Cerrato

Justiça do Maranhão concede saída temporária para 793 presos

Em cumprimento ao que determina a Lei de Execuções Penais, a 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP) de São Luís comunicou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado a respeito dos apenados do regime semiaberto que estão aptos à Saída Temporária do Natal, autorizados a visitarem os familiares. No total, 793 pessoas que já cumprem pena no regime semiaberto receberam a autorização para saída, a partir das 9h desta sexta-feira (20), devendo retornar aos estabelecimentos até as 18h do dia 27.12 (sexta-feira).

Compras com recursos do FMS sem licitação levam MPMA a denunciar envolvidos em Cururupu

Foram adquiridos medicamentos, insumos hospitalares e combustíveis sem procedimentos licitatórios

Ministério Público propõe ACP contra 21 agências bancárias por falta de acessibilidade

O Ministério Público do Maranhão propôs 21 ações civis públicas contra agências bancárias em Imperatriz por falta de acessibilidade. Elaborado pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, os documentos ministeriais foram protocolados nos dias 16, 17 e 18 de dezembro.

Jogos do II Open Nordeste de Sinuca começam nessa sexta

Atletas do MA e PI disputaram a XIV Copa Félix Pinto de Sinuca

Aberto ontem, 19, com a realização do congresso técnico, o II Open Nordeste de Sinuca/Maranhão 2019 continua hoje, 20, com o início das partidas oficiais. Definidas por sorteio cada uma das oito chaves terão quatro atletas que iniciarão os confrontos diretos partir das 10h, no Salão de Sinuca João Bosco da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB/São Luís), no Calhau, em São Luís/MA.

INSS vai fechar 500 agências de atendimento

Durante reunião interna no INSS, o presidente do órgão, Renato Rodrigues Vieira, anunciou corte de 50% da estrutura administrativa.

Câmara aprova PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Descaso com o dinheiro público: Aparelho para diagnosticar doenças graves nunca foi usado no CEM

Em uma inspeção realizada no Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres (CEM Diamante), no último dia 12, pela 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, foi constatado que o equipamento Fibroscan, adquirido pelo Estado do Maranhão em 2017 e que é usado para avaliar a presença de fibrose e esteatose (gordura) no fígado, encontra-se ainda sem utilização.

Acaba taxa para religação de água e energia

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como abastecimento de água e energia elétrica.

Município de São José de Ribamar é condenado por danos ambientais

O Município de São José de Ribamar deverá suspender o depósito de lixo na localidade Canavieira/Timbuba e Pau Deitado, e fazer a recuperação dessas áreas no prazo de dois anos, objeto do dano ambiental, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada a ser apresentado à Justiça, no prazo de 90 dias. A determinação é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, em sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade.

Ex-prefeita de Montes Altos é condenada por improbidade administrativa

A ex-prefeita de Montes Altos, Patrícia Castilho, foi condenada por improbidade administrativa, em sentença proferida pelo juiz Eilson Santos.

II Open Nordeste de Sinuca: Credenciamento e sorteio das chaves acontecerão nessa quinta

A comissão organizadora e de arbitragem do II Open Nordeste de Sinuca realizará o congresso técnico do evento nessa quinta-feira, 19, às 21h, no Salão de Sinuca João Bosco da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB/São Luís), no Calhau, em São Luís. Na ocasião haverá o credenciamento oficial dos atletas e sorteio das chaves. Abertas ao público, as partidas oficiais iniciarão na sexta-feira, 20, às 10h.

TJ antecipa pagamento dos salários de dezembro

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, antecipou o pagamento dos salários de do mês de dezembro dos servidores do Poder Judiciário para a próxima quarta-feira (18).

Aprovado projeto de lei de prevenção da automutilação e do suicídio

Após minuta encaminhada pelo Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, coordenado pelo Ministério Público do Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira, 11, o projeto de lei 534/2019, que institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Estado do Maranhão.

Prefeito e mais 15 são denunciados por fraude em empréstimos

A Promotoria de Justiça de Cururupu apresentou Denúncia, na última terça-feira, 10, contra Jonhson Medeiros Rodrigues (ex-secretário municipal de Meio Ambiente e atual prefeito de Serrano do Maranhão), Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão, e outras 14 pessoas. Os integrantes da administração municipal estariam envolvidos em um esquema de fraude na obtenção de empréstimos consignados. Serrano do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Cururupu.

Parceria pela educação

Carlos Nina

O Instituto Beneficente Áurea Faria – IBAF – inaugura nesta sexta-feira (13 de dezembro de 2019) as novas instalações da Escola Prof. Luiz Pinho Rodrigues, no bairro da Divineia, em São Luís, onde atende a trezentas crianças. Com as novas instalações em mil e duzentos metros de área construída, os alunos terão um Laboratório de Informática, ampla biblioteca, auditório, refeitório e sala para atendimento odontológico, além de quadra poliesportiva, já inaugurada e usada pelos alunos e onde tem sido realizado anualmente, desde 2018, no mês de junho, o Torneio Infantil de Futsal Dia de Portugal, em parceria com o Grêmio Lítero Recreativo Português.

Ufma é bem-avaliada no indicador de qualidade dos cursos de graduação pelo MEC

A Universidade Federal do Maranhão obteve conceitos muito positivos e foi avaliada com a nota 4, em uma escala de 1 a 5, no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), indicador de qualidade para os cursos de graduação que foram avaliados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2018. O resultado foi divulgado na tarde de quarta-feira, 11, pelo Ministério da Educação (MEC).

TSE aprova normas para eleição municipal de 2020

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

ACP do MPMA garante posse de aprovados no primeiro concurso da Câmara Municipal

Como resultado de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer e Não Fazer, ajuizada em março de 2018, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), foram empossados nesta quinta, 11, os 14 primeiros aprovados no primeiro concurso público realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de São Luís em sua história.

Inauguração da nova sede do Instituto Beneficente Áurea Faria

José Maria Alves da Silva e Abraão Freitas Valinhas Jr. (Sociedade Humanitária 1º de Dezembro), Manuel Faria e Júlio Moreira Gomes Filho (Instituto Beneficente Áurea Faria); representantes das entidades portuguesas envolvidas na inauguração da nova sede do Instituto Beneficente Áurea Faria e escola comunitária Prof. Luiz Pinho Rodrigues

Aprovada fim da prisão administrativa para PMs e bombeiros

O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição por transgressões disciplinares. O projeto segue para sanção presidencial.

MPMA aciona Município e União pela paralisação das obras dos Caps

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra a União e o Município de Imperatriz devido à paralisação das obras do Centro de Atenção Psicossocial III e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III. O documento ministerial foi elaborado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto, e protocolado no último dia 9, junto à Justiça Federal.

Justiça condena Estado a realizar concurso para Funac

Outra determinação judicial é pagamento de danos morais coletivos de R$ 500 mil

MPF no Maranhão propõe ação contra a Ufma por falta de estrutura para deficientes visuais

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/ITZ), ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão da cidade por conta da falta de adaptação razoável e condições de ensino que supram as necessidades dos alunos com deficiência visual.

Bumba Meu Boi do Maranhão se torna Patrimônio Cultural da Humanidade

O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão foi consagrado como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, em reunião realizada em Bogotá, na Colômbia, nesta quarta-feira (11). A celebração foi reconhecida por unanimidade, e com louvor, pelo Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Por 6x1 TSE cassa mandato de senadora

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (10) cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado. Conhecida como “Moro de Saia”, a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL.

Judiciário empossa Mesa Diretora para mandato tampão

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Joaquim Figueiredo, Lourival Serejo e Marcelo Carvalho Silva, tomaram posse, nesta quarta-feira (11), nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente.

Justiça interdita unidades prisionais em Imperatriz

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, em caráter liminar, a interdição das unidades prisionais de Imperatriz: Penitenciária Regional de Imperatriz, Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (CCPJ) e da Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis. A decisão proíbe o ingresso de novos detentos e não recebimento de presos de outras comarcas sem expressa autorização da autoridade judicial.

Governo exonera Kátia Bogéa da presidência do Iphan e nomeia Luciana Feres

O governo federal fez mais uma troca na área cultural e exonerou nesta quarta-feira a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), Kátia Santos Bogéa. Para assumir a presidência do Iphan, o governo está nomeando Luciana Rocha Feres. Os atos de exoneração e nomeação estão publicados na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União.

Caixa começa a pagar décimo terceiro do Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.

Prefeitura de São Luís convoca 308 aprovados em concurso

A Prefeitura de São Luís autorizou a convocação e nomeação de mais 308 aprovados no concurso da Educação.

Alberto Tavares

Carlos Nina*

Medalhas são um meio usado para homenagear pessoas consideradas merecedoras de distinção. As normas de sua concessão nem sempre são respeitadas. Não raro surgem indicações inusitadas que até as contrariam. Relevem-se as que deslustram as comendas. Tratemos dos acertos. Um deles é a outorga da Medalha de Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao professor Alberto José Tavares Vieira da Silva, a ser entregue nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2019, às 11 horas.

Acordo judicial beneficia moradores do condomínio Pleno Residencial

Uma audiência promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, presidida pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, terminou em acordo entre moradores do Condomínio Pleno Residencial (Jaracati), representados pelo IBDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), e a Construtora Cyrela Brazil Reality e outros. Presentes na audiência, ainda, representantes do Ministério Público e do Procon Maranhão.

Cartórios de Registro Civil do Maranhão passarão a emitir carteira de identidade

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), o Estado do Maranhão – por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA), celebraram, nesta quinta-feira (5), convênio estabelecendo cooperação para implementar, nas serventias extrajudiciais de Registro Civil do Maranhão, a emissão de Registro Geral – RG (carteira de identidade).

Audiência pública discute problemas no transporte escolar

Foram debatidos problemas como a utilização de veículos sucateadosPara debater a situação precária do transporte escolar no município de Montes Altos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, em 27 de novembro, uma audiência pública no Clube MAEC, localizado na rodovia MA 280.

Partidos tiram dinheiro da saúde e educação para aumentar fundo eleiroral

=O aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão.

PDT do Maranhão condenado por irregularidades

O Ministério Público (MP) Eleitoral no Maranhão, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, conseguiu a condenação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) por não observar o percentual mínimo de 10% do tempo que deveria ser destinado, em veiculação de propaganda partidária, para promoção e difusão da participação feminina nas inserções por ele veiculadas no Maranhão, no primeiro semestre de 2017.

Justiça determina que Governo do Maranhão realize concurso público

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha proferiu sentença na qual determina que o Estado do Maranhão, no prazo máximo de um ano, realize concurso público para o provimento imediato de 28 cargos vagos de Educador Social, 42 de Instrutor de Artes e Ofícios, 91 vagas para de Monitor de Atividades Pedagógicas e de Menores e 100 vagas para Socioeducador, a fim de compor a equipe funcional da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), sem prejuízo da abertura de outras vagas necessárias à execução da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. A sentença foi proferida pelo juiz titular Douglas de Melo Martins.

Articulação de Braide em favor das pessoas com deficiência

O deputado federal Eduardo Braide marcou o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, dia 3 de dezembro, com uma grande conquista: a retirada de pauta do PL 6159/2019, que prevê vários retrocessos na política de inclusão das pessoas com deficiência.

Governo inicia privatização dos Lençóis Maranhenses

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado, nesta terça-feira (3/12/2019), no Diário Oficial da União (DOU), libera a privatização de três unidades de conservação federal. Foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará; e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

MPMA e Município firmam acordo para realização de concurso público

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado, no dia 25, entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de Carutapera vai garantir a realização de concurso para servidores públicos municipais em 2020.

MPMA recomenda suspensão de projeto de lei sobre recursos do Fundef em Porto Rico

O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires emitiu Recomendação nesta terça-feira, 3, ao presidente da Câmara Municipal, a todos os vereadores e a prefeita de Porto Rico que suspendam imediatamente a tramitação do Projeto de Lei nº 1/2019 que prevê a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamento de professores com recursos dos precatórios.

Dr. Madeira pede aposentadoria da Justiça Federal para disputar a Prefeitura de São Luís

O Juiz Federal José Carlos do Vale Madeira apesentou nesta terça-feira, (3), pedido de aposentadoria ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Morre o jornalista Alterê Bernardino

Morreu nesta segunda-feira, 2,  aos 59 anos o jornalista Alterê Bernardino. Ele faleceu em sua própria residência, na Rua da Saúde, centro de São Luís.

Ex-prefeita de Serrano do Maranhão recebe mais uma condenação

O Poder Judiciário da Comarca de Cururupu condenou a ex-prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Moura Rodrigues, por improbidade administrativa. A sentença, assinada pelo juiz titular da comarca, Douglas Lima da Guia, determina à ex-gestora o pagamento de R$ 50 mil reais pelos danos morais coletivos causados à sociedade serranense; multa civil no valor de 10 vezes o salário recebido à época de seu mandato, referente ao mês de novembro de 2016; e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos.

Docente da UFMA recebe o maior prêmio brasileiro de Enfermagem

Indicada pelos Conselhos Regionais e Federal dos profissionais de Enfermagem, a professora da UFMA Rosilda Silva Dias recebeu o Prêmio Anna Nery, considerado o mais importante do Brasil, em reconhecimento ao trabalho do profissional na área.

“São Luís tem pressa e nós estamos prontos!”, afirma Eduardo Braide em filiação ao Podemos

 Em uma solenidade concorrida, o deputado Eduardo Braide filiou-se nessa sexta-feira (29), ao PODEMOS. Vereadores de São Luís, prefeitos do Maranhão, senadores, deputados estaduais, além de diversas lideranças políticas do Estado estiveram no Hotel Abbeville, em São Luís, onde foi realizado evento, que contou ainda com a presença da presidente nacional do Podemos, a deputada Renata Abreu, e o senador Álvaro Dias, líder do Podemos no Senado Federal.

Trânsito alterado para as festas de fim de ano

A Prefeitura de São Luís fará o disciplinamento e interdição do trânsito nas imediações das Praças Dom Pedro II e Benedito Leite, Centro, a partir deste sábado (30). As mudanças prosseguem até o dia 06 de janeiro de 2020. A medida se dar para que toda a população possa curtir a programação cultural, organizada pelo Governo do Estado e Prefeitura, bem como apreciar a decoração e iluminação feitas especialmente para às festa de fim de ano.

Caminhada contra a corrupção será realizada no dia 8

A Rede de Controle de Gestão Pública promove, no dia 8 de dezembro, a partir das 7h da manhã, no Parque Estadual Sítio do Rangedor (Calhau), a Caminhada Contra a Corrupção.

Empresa vai adaptar ônibus de transporte semiurbano para pessoas com deficiência

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha promoveu uma audiência de conciliação entre a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, responsável pelas linhas semiurbanas (Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar) e Natali Diniz Fonseca, autora da ação popular que solicitou plena e total acessibilidade para pessoas com deficiência nos ônibus coletivos da Empresa Tapajós.

Deputado Eduardo Braide filia-se ao PODEMOS

O deputado federal Eduardo Braide vai ser filiado ao Partido PODEMOS em solenidade nesta sexta-feira (29), às 15h, no Hotel Abbeville, em São Luís.

Reencontro Marista

Carlos Nina*

O Colégio Marista está promovendo um encontro de ex-alunos. Bela iniciativa da Instituição para ex-alunos que poderão festejar a alegria do reencontro, revivendo juntos os bons momentos com colegas e amigos que o tempo/espaço afastaram.

Ex-prefeita de Serrano do Maranhão é condenada por contratação irregular de empresa

Maria Donária Moura Rodrigues

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário em Cururupu condenou a ex-prefeita de Serrano do Maranhão (termo judiciário), Maria Donária Moura Rodrigues, por irregularidades em contratação de empresa de serviços de locação de veículos.

Trabalhador poderá ter de bancar custos de processos contra o INSS

BRASÍLIA - O governo federal quer que trabalhadores tenham de arcar com as despesas ao entrar com um processo judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para a população de baixa renda, a gratuidade, porém, deve ser mantida.

Congresso derruba vetos a projetos de combate à violência contra a mulher

Entre os projetos que haviam sido vetados totalmente e agora virarão novas leis também destaca-se o que garante atendimento psicológico em escolas públicas de educação básica

Ex-presidente da Câmara de Cururupu condenado por contratações irregulares

O juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador João de Deus Amorim Lopes, em Ação Civil por Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público estadual (MPe). Na sentença, julgou improcedente o mesmo pedido em relação ao também ex-chefe do Legislativo, Ebenilson de Jesus, acolhendo parcialmente a dermanda.

TCE suspende contratações em Paço do Lumiar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (27) medida cautelar que determina à prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba, se abster de continuar fazendo contratações de pessoal para a administração pública municipal por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.

MPF cobra desfecho de investigações de crimes contra quilombolas

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) requisitou, nessa quarta-feira (20), informações sobre o andamento das investigações da morte de 20 quilombolas.

Justiça condena ex-gestores de João Lisboa a pena de reclusão e pagamento de multa por crime

A 1ª Vara da Comarca de João Lisboa condenou Francisco Emiliano de Menezes, ex-prefeito de João Lisboa; e Genildo Machado Maia, chefe do Departamento de Compras da Prefeitura Municipal, à pena de seis anos de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, pelo crime de apropriação de bens públicos para proveito próprio ou alheio (crime de responsabilidade) no ano de 2007.

TRF-4 aumenta pena de Lula para 17 anos

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) formou maioria para condenar o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), ignorando decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou duas condenações da Lava Jato.

Governo Flávio Dino não repassa dinheiro ao Hospital Aldenora Bello

"O governo Flávio Dino até hoje não honrou o compromisso assumido com a Assembleia Legislativa de repassar ao Hospital Aldenora Bello R$ 4,2 milhões referentes a emendas parlamentares, para garantir a manutenção do atendimento de urgência aos pacientes oncológicos na unidade".

MP Eleitoral manifesta-se contra o foro privilegiado em investigação sobre suposto crime cometido por prefeito de São Luís

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, manifestou-se pelo retorno da investigação que tramitava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o juízo da 1ª Zona Eleitoral (São Luís/MA), objetivando o julgamento de suposta prática de crime cometido por Edivaldo de Holanda Braga Júnior, prefeito do município de São Luís.

Justiça determina que UEMA modifique pré-requisitos para candidatos ao Curso de Formação de Oficiais

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís condenou o Estado do Maranhão e a Universidade Estadual do Maranhão a modificar os pré-requisitos estabelecidos aos candidatos para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).

MPMA quer interdição de abatedouro irregular em São Bento

O prefeito de São Bento Luiz Gonzaga Barro

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 20 de novembro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de São Bento, representado pelo prefeito Luiz Gonzaga Barros, para que seja interditado o abatedouro irregular que funciona no centro da cidade.

DPE, PM e Conselhos Tutelares realizam ação para coibir uso de álcool entre adolescentes no Centro Histórico de São Luís

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente e do Núcleo Psicossocial, realizou uma ação, na última sexta-feira (22), para coibir o consumo de bebidas alcoólicas entre adolescentes na região da Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís. A atividade foi realizada em parceria com a Polícia Militar do Maranhão e os Conselhos Tutelares de São Luís.

Preso o ex-prefeito de Cururupu Francisco Prestana

Polícia cumpriu ontem mandado de prisão contra o ex-prefeito de Cururupu no Maranhão, José Francisco Pestana, de 63 anos.

Fachin envia inquérito contra ex-senador Edison Lobão para o Paraná

Não cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar e processar o ex-senador Edison Lobão tendo em vista a perda do foro por prerrogativa de função. A decisão é do ministro Edson Fachin, do STF, ao enviar para a Justiça Federal do Paraná o inquérito contra Lobão.

Prefeito é condenado por improbidade administrativa

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o prefeito de São João de Caru, Jadson Lobo Rodrigues, foi condenado por improbidade administrativa em decorrência de contratação de servidores sem concurso público e pagamento de gratificações sem justificativa em 2016.

Confirmada a morte de Gugu Liberato

O apresentador Gugu Liberato, de 60 anos, morreu nesta sexta-feira (22), em Orlando, nos Estados Unidos. O comunicador da Record TV estava internado desde quarta no hospital Orlando Health, quando sofreu uma queda em casa e bateu a cabeça.

ACESSIBILIDADE: Justiça determina que Prefeitura de São Luís promova adaptações na Central de Marcação de Consultas

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís proferiu sentença na qual condenou o Município de São Luís a adaptar completamente a Central de Marcação de Consulta (CEMARC), conforme as exigências da NBR 9050-ABNT e instalar um painel eletrônico adaptado a pessoas com deficiência para distribuição de senhas e acompanhamento do atendimento.

Professor da UFMA se torna o primeiro docente doutor em Matemática do município de Codó

Após defesa de tese de doutorado na Universidade Federal do Pará (UFPA), o docente da Licenciatura em Ciências Naturais-Biologia da UFMA Leonardo Rogério da Silva Rodrigues se tornou o primeiro professor doutor em Matemática da cidade de Codó, a 300 km de São Luís.

Justiça condena Bradesco em R$ 5 milhões por cobrança indevida no MA

O juiz da comarca de Matinha, Celso Serafim Júnior, condenou o Banco Bradesco em danos morais e coletivos no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Lei Estadual nº 8.044) e determinou a suspensão das cobranças de todas as contas de pessoas físicas do Município, referentes à contratação da cesta básica de serviços "Bradesco Expresso".

Ex-prefeita de Matões acionada por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Matões ingressou, em 14 de novembro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely Torres e Silva; Marialdo Carvalho Alves (gestor de atividades meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - Sinfra); HS Construtora Ltda. e seu sócio administrador Haran Santhiago Girão Sampaio.

Justiça Federal condena ex-prefeito de Esperantinópolis (MA) por improbidade

Mario Jorge Silva Carneiro deixou de prestar contas de recursos repassados pelo FNDE

Juiz José Carlos Madeira será homenageado em Mirinzal

O Juiz Federal José Carlos Madeira, receberá nesta sexta-feira (22) às 9 horas, o Título de "Cidadão Mirinzalense" no município de Mirinzal, localizado no norte do Maranhão. A solenidade ocorrerá na Câmara de Vereadores da cidade.

Presidente do Supremo suspende decisão sobre plano de saúde de funcionários dos Correios

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu na segunda-feira (18/11) os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho a respeito do custeio do plano de saúde dos funcionários dos Correios. A determinação também atinge o tempo de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Evento de Oceanografia discute os desastres com petróleo nas praias do Nordeste

"Desastre do Petróleo no Litoral Nordestino: com foco no litoral Maranhense", esse foi o tema da primeira edição da Mesa Redonda Conecta, com o intuito de discutir os problemas ambientais advindos da poluição química que atingiu quase 100% das praias de todo o Nordeste brasileiro. O evento, realizado no Auditório da Pós-graduação do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), contou com a participação de várias instituições públicas, da comunidade acadêmica e sociedade civil.

Justiça Federal condena ex-prefeito de Satubinha

Antônio Rodrigues de Melo cometeu irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação de Antônio Rodrigues de Melo, ex-prefeito de Satubinha (MA), por conta de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde, repassados à Secretaria de Saúde, nos exercícios financeiros de 2007 e 2008.

MP requer construção de delegacia em Alto Alegre do Maranhão

Delegacia está em estado precário

Paredes têm infiltrações e rachaduras O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 11 de novembro, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão para a construção de delegacia em Alto Alegre do Maranhão.

Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou ontem (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

Bolsa Família não tem dinheiro para pagar o 13º prometido por Bolsonaro

Brasília - O orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso.

Cooperação entre Ufma e Governo do MA financia trabalho de campo em Moçambique

Durante um encontro, no início da tarde desta terça-feira, 19, no Palácio dos Leões, foi assinado um Termo de Cooperação Técnico-Científica entre o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e a Universidade Federal do Maranhão, por intermédio da Licenciatura em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (Liesafro) e do Núcleo Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (Niesafro).

Presidente do TJ-MA diz que não admitirá uso irregular de veículo oficial

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, afirmou que a Instituição vai instaurar sindicância administrativa para apurar a denúncia de que veículos pertencentes ao Poder Judiciário estejam sendo utilizados irregularmente para fins particulares.

Seis pessoas são alvos de ação por licitação irregular em Barra do Corda

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda ajuizou, em 12 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores Gilvan José Oliveira Pereira e as servidoras Gilciane Silva Lopes, Benita Pinto Paiva e Maria de Fátima Gomes de Sousa.

MPMA aciona envolvidos em licitação irregular para fornecimento de combustíveis em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 31 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra dez envolvidos em um pregão presencial irregular, realizado em janeiro de 2017, pelo Município de Paço do Lumiar, para fornecimento de combustíveis para quatro secretarias.

Defensoria pede anulação de concurso em Itapecuru-Mirim

A Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim encaminhou recomendações para que o Município anule concurso público realizado este ano, e proceda a aplicação de novas provas, por conta de supostas irregularidades no certame. A atuação se deu por conta da provocação de vários candidatos que buscaram a unidade da DPE/MA na comarca, ressaltando possíveis fraudes no seletivo com a conivência do instituto responsável.

Deputado solicita Expresso Metropolitano para ligar Porto do Cujupe a Alcântara

Em produtiva reunião com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB), Lawrence Melo, o deputado estadual Wendell Lages (PMN) apresentou uma Indicação na qual solicita a disponibilização de um ônibus da linha Expresso Metropolitano, para ligar o Porto do Cujupe ao município de Alcântara, que faz parte da metropolização da Grande Ilha.

Prefeito, vice e secretária de Saúde de Caxias são acionados por improbidade

Em virtude de irregularidades na celebração de convênio entre a Prefeitura de Caxias e a Faculdade Vale do Itapecuru (FAI) de Caxias, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Fábio Gentil, o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria do Socorro Coutinho de Mello.

A vitória da Bandeira Nacional

Carlos Nina*

Há milênios os exércitos romanos usavam estandartes como símbolo de sua identidade. Alpinistas enfrentaram encostas íngremes, ventos fortes e neve para afixar a bandeira de seus países nos elevados picos das montanhas que escalaram. A Revolução Francesa fixou as cores de suas faixas verticais: vermelha, branca e azul (depois invertidas para azul, branca e vermelha). Com a contribuição do poeta Alphonse Lamartine (1790-1869) foram mantidas na República, contra a tentativa dos que, em 1848, tentaram mudá-la por uma totalmente vermelha.