Justiça determina que moradores desocupem imóveis em áreas de risco

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proferiu decisões nas quais determina a retirada imediata dos moradores residentes em imóveis situados em áreas de risco.

Policiais Militares são presos sob acusação de prática de homicídios e outros delitos penais

A Polícia Civil do Estado do Maranhão através da Superintendência Estadual de Homicídios, Delegacias Regionais de Caxias e Timon, com apoio da Polícia Militar e Centro Tático Aéreo, deflagrou a “Operação Balaiada”, na manhã desta terça-feira, (30), nas cidades de Caxias e Aldeias Altas/MA, dando cumprimento a mandados de prisão temporária e busca e apreensão expedidos pela Primeira Vara da Comarca de São Luís-MA.

Detento que não pôde ir a enterro do pai será indenizado em danos morais

Se o juiz libera o detento para acompanhar enterro de parente, o diretor do presídio tem a obrigação de acatar a ordem judicial, por respeito ao estado democrático de direito. Se não o fizer, tem de explicar à Justiça o motivo, e de forma fundamentada, para não incorrer em ilegalidade.

Acusadas de matarem estudante em Matinha são presas

As duas acusadas

A Polícia Militar do Maranhão, prendeu na manhã de hoje, segunda-feira (29), as irmãs Tainar dos Santos e Tainara dos Santos, suspeitas de terem morta a golpes de faca a jovem Kelrry Daiana Mouzinho no dia 9 de abril em Matinha, a 222 km de São Luís.

MPMA cumpre mandado de busca e apreensão em Itapecuru-Mirim

Material apreendido será analisado

Estado e município devem internar paciente em UTI com custos pelo SUS

O direito à saúde é prerrogativa jurídica indisponível garantida a todas as pessoas pela Constituição. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que o Estado do Maranhão e o município de Imperatriz procedam à internação de uma idosa em leito de UTI, tratamento a ser custeado pelo SUS, ainda que na rede privada, nos hospitais locais onde o serviço especializado é disponibilizado. A paciente foi diagnosticada com acidente vascular encefálico isquêmico.

Prefeito de Lago do Junco é condenado à perda do cargo

O juiz Marcelo Farias (1ª Vara de Lago da Pedra), condenou o prefeito de Lago do Junco (termo judiciário), Osmar Fonseca dos Santos (foto), pela prática de atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), no julgamento de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Da sentença do juiz cabe apelação ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Justiça manda retirar lombadas das BRs 135 e 316 no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) promova a remoção das ondulações transversais (quebra-molas) irregulares nas BRs 135 e 316 (trecho São Luís-Timon) e a implantação de controle eletrônico efetivo de velocidade nos locais onde estudo técnico de tráfego apontar como necessário para a segurança dos usuários e transeuntes.

Plano de saúde é condenado por negar atendimento a paciente

Um homem que teve tratamento de saúde parcialmente negado deverá ser indenizado pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, conhecida como plano de saúde CASSI. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Cível de São Luís e condena o plano CASSI ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a G. A. S., a título de indenização por danos morais à parte autora. A ação também apresentava como requerido o Hospital Empreendimento Médico-Hospitalar do Maranhão (UDI), mas a Justiça julgou pela improcedência, alegando a responsabilidade neste caso ter sido apenas do plano de saúde.

Josué Pinheiro diz que construção de entreposto vai disciplinar comércio de pescado no centro da cidade

Tendo como uma das razões a localização do Mercado do Peixe, na área do Desterro/Portinho – em pleno centro da cidade - ter sua área anexa servindo como base para carga, descarga e comércio atacadista de pescado, marisco e outros produtos oriundos de vários portos pesqueiros do Estado e outras regiões, o vereador Josué Pinheiro (PSDB) está apresentando ao governador Flávio Dino a proposta de construção e estruturação de entreposto de pescados e mariscos naquela localidade.

Prazo para regularização de vans e micro-ônibus termina hoje

Termina nesta sexta-feira, 26 de abril, o prazo para cadastramento de vans e micro-ônibus no transporte alternativo intermunicipal de passageiros. O prazo foi estabelecido pela Portaria 85/2019 e teve início no dia 25 de fevereiro. Não haverá prorrogação.

Caema tem 180 dias para regularizar abastecimento de água em Buriticupu

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – Caema, deverá regularizar, no prazo de 180 dias, a prestação de serviço público essencial de fornecimento de água a todos os bairros e consumidores da zona rural do município de Buriticupu. A determinação consta de sentença assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da Comarca de Buriticupu. No documento, o magistrado determina também que, após devidamente notificada, a companhia adote todas as providências necessárias a criação, implantação e execução de sistema municipal de abastecimento público de água nos moldes das normas da ABNT, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 reais.

MPF consegue na Justiça adequação do atendimento nos hospitais Socorrão I e II

Estado do Maranhão e Município de São Luís terão até 180 dias para organizar rede do SUS na capital e criar leitos de retaguarda para evitar superlotação.

Domingos Dutra é acionado por licitação irregular em Paço do Lumiar

Dois contratos irregulares, firmados em 2017 pela Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) para fornecimento de alimentação enteral e respectivo material levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de abril, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 13 envolvidos nas ilegalidades, incluindo o prefeito Domingos Dutra.

MP cobra providências da Prefeitura de São Luís para realocação de famílias

A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís ajuizou Ação Civil Pública, no último dia 22 de março, contra o Estado do Maranhão e o Município de São Luís, para que sejam realocadas 27 famílias que habitam moradias improvisadas e precárias debaixo da Ponte José Sarney, no bairro São Francisco, para outros imóveis construídos em programas habitacionais já implantados.

Estado é condenado a designar delegado para o município de São Vicente Férrer em três mese

O Estado do Maranhão tem 90 dias para designar um delegado, três investigadores e um escrivão para a Delegacia de São Vicente Férrer. Também deve ser enviada uma viatura para garantir os trabalhos do órgão de segurança.

Governo impõe sigilo sobre informações que embasam reforma da previdência

Estudos e pareceres técnicos que embasam a proposta de reforma da previdência em discussão no Congresso não podem ser acessados pelos cidadão e nem imprensa. De acordo com o ministério da Economia, esses documentos foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios para a tomada de decisão [do governo] e atos administrativos.

Casa do Maranhão recebe exposição de Péricles Rocha e lançamento de livro de Manuela D’Avila

A Casa do Maranhão, equipamento cultural vinculado à Secretaria de Estado da Cultura (Secma), recebe dois grandes eventos culturais na próxima semana. A abertura da exposição do artista plástico Péricles Rocha na terça-feira, 23 e o lançamento do livro de Manuela D’Ávila na quarta-feira, 24.

Veja quais os deputados do MA a favor e contra a reforma da Previdência

 (Blog Gilberto Leda)

Exposição ‘O Ritmo Encantado do Povo Akroá- Gamella’ será aberta nessa quarta, 19h, no PGB

Selecionada pelo Edital de Ocupação nº 009/2019 da Galeria Antônio Almeida, a exposição fotográfica “O Ritmo Encantado do Povo Akroá-Gamella”, a primeira mostra fotográfica do pesquisador vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Francisco Valberto, será inaugurada nessa quarta-feira (24), às 19h, no Palacete Gentil Braga (Rua Grande, 782 – Centro), em São Luís/MA. Aberta ao público, a exposição inédita é composta por 18 fotografias.

AGED apreende 15 toneladas de peixe estragado em São Luís

Uma equipe da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), apreendeu, na manhã desta segunda-feira (15), no posto da Estiva, um caminhão baú com 15 toneladas de peixe estragado. O veículo as 15 t de palombeta oriundo de Barra velha SC, com destino a capital maranhense. Antes, o veículo, foi parado no posto fixo de Estreito, no sul do Estado.

Comissão de Direitos Humanos constata falhas na Faculdade Pitágoras

No dia 12 de abril, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Defensoria Pública, Delegacia do Consumidor e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) realizaram inspeção na Faculdade Pitágoras, empresa do Grupo Kroton, com o objetivo de ouvir esclarecimentos da instituição acerca de reclamações de alunos. 

Regulamento do novo concurso do TJMA é aprovado

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, em sessão plenária administrativa extraordinária, nesta segunda-feira (15), resolução que trata do Regulamento do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos de servidores do Poder Judiciário estadual. De acordo com o documento, competem à comissão do concurso, a ser composta por três desembargadores, dentre eles o presidente da Corte, o planejamento, a coordenação e o acompanhamento das atividades pertinentes à realização do certame.

Reforma tira da Constituição reajuste de aposentadoria e pensão pela inflação

SÃO PAULO - A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) tira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. 

MPMA pede suspensão de concurso público em Itapecuru-Mirim

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, expediu, no dia 14, uma Recomendação para a suspensão imediata do concurso público (Edital nº 01/2019) da Prefeitura de Itapecuru-Mirim, em razão de possíveis irregularidades na sua realização.

Ex-secretário de saúde é condenado por usar ambulância em carreata eleitoral

O ex-secretário municipal de saúde de Pedreiras (MA), Marcos Henrique Bezerra Pereira, foi condenado pelo Poder Judiciário por ter utilizado uma ambulância de propriedade do município em uma carreata para fins eleitoreiros. A prática é enquadrada no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – nº 8.429/92.

Fernando José de Sá Vale Serra

Faleceu sexta-feira (12/04/2019), no começo da manhã (06:30h), segundo notícia que me mandou por WhatsApp o amigo comum Argemiro Braga Guará, Fernando José de Sá Vale Serra, ou simplesmente Sá Vale, como era conhecido.

Defensoria passa a divulgar taxas de juros cobradas por instituições financeiras

A partir desta segunda-feira, 08, os consumidores que precisarem contratar empréstimos podem contar com o apoio da Defensoria Pública do Estado para conhecer as instituições financeiras que aplicam as maiores e as menores taxas de juros. Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a instituição divulgará o ranking das instituições financeiras conforme dados oficiais do Banco Central (Bacen).

Abertas 257 vagas para estudantes nos programas Jovem Aprendiz e Mais Estágio

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa aos estudantes interessados que estão abertas 257 vagas de trabalho, por meio dos programas Jovem Aprendiz e Mais Estágio.

Gilmar Mendes revê decisão e libera pagamento de perdas do Plano Collor II

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (9) liberar a execução e cumprimento das sentenças judiciais que haviam determinado o pagamento a poupadores de correções de expurgos inflacionários referentes ao plano econômico Collor II, reconsiderando posição adotada anteriormente que suspendeu nacionalmente esses processos.

Polícia Federal constata graves irreguladades no Porto do Itaqui

O deputado César Pires (PV) denunciou, na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa, graves irregularidades administrativas e financeiras, constatadas pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários na gestão do Porto do Itaqui pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Ele ressaltou que o encaminhamento dos fatos investigados à esfera judicial pode levar dirigentes da Emap para a prisão.

Governo Federal suspende Programa Farmácia Popular

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, encaminhou ofício à Defensoria Pública da União (DPU), nesta semana, informando a suspensão do Programa Farmácia Popular do Brasil e solicitando o restabelecimento do mesmo.

Apenas escritura de união estável é insuficiente para comprovar vínculo entre casal

A apresentação de escritura pública de reconhecimento de união estável não é hábil, por si só, a caracterizar vínculo entre duas pessoas. O entendimento foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou sentença de primeira instância e julgou improcedente o pedido de pensão por morte feito pela autora de uma ação na Comarca de Coroatá.

OAB-MA debate reforma da Previdência

Com o objetivo de gerar conhecimento técnico, com o intuito de colaborar com o principal debate da sociedade brasileira neste ano é que a OAB Maranhão, por meio das Comissões de Direito Previdenciário, de Defesa da Pessoa com Deficiência e Defesa do Idoso, e com o apoio da Escola Superior da Advocacia, realizará no próximo dia 12 de abril, a partir das 14h, no auditório da Seccional, o debate “Reforma da Previdência Social – Melhor pra quem?”.

Acordo prevê convocação de aprovados no concurso da SEMCAS

O Município de São Luís firmou acordo com o Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (08), em audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, comprometendo-se a convocar todos os 52 aprovados no concurso da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS). A medida é resultado da ação civil pública proposta em 2016 pelo MP, por meio da promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, para que fosse realizado concurso público para o órgão.

Alteração momentânea em exame não é motivo para eliminação de candidato em concurso

Um candidato declarado inapto no concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Maranhão, em razão da verificação de alterações no seu exame de urina, conseguiu o direito de continuar no certame e participar do Curso de Formação. Os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entenderam que a alteração momentânea não é motivo para penalizar o concorrente, considerando-se que foi entregue um novo exame que atesta que o candidato está em condições normais de saúde.

Acordo garante retorno de tratamento para pacientes com câncer na tireoide

Um acordo celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), o Governo do Maranhão, o Município de São Luís e o Hospital do Câncer Aldenora Bello, garantirá o restabelecimento do tratamento de iodoterapia – indicado para pacientes com câncer na tireoide. Com o encerramento das atividades da única clínica que ofertava o serviço, por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), os pacientes encontravam dificuldades para continuar o tratamento.

Posto de Saúde do Bequimão em São Luís é assaltado e atendimento é suspenso

A Unidade Mista de Saúde do bairro Bequimão, em São Luís, foi assaltada na noite de domingo (7). Devido à ação criminosa, os serviços de urgência e emergência foram suspensos na manhã desta segunda-feira (8). Os ladrões chegaram atirar dentro do local, mas ninguém se feriu.

Câmara de São Luís presta homenagem aos 87 anos da OAB/MA

Várias autoridades estiveram presentes, dentre as quais a Reitora da Ufma, Nair Portela, o presidente da Seccional da OAB/NA, os ex-presidentes vitalícios da OAB/ MA, José Carlos Sousa e Silva e Carlos Sebastião Silva Nina. A solenidade foi dirigida pelos vereadores Osmar Filho e Chico Carvalho, respectivamente presidente e secretário do legislativo municipal.

Justiça condena Prefeitura de São Luís ao pagamento de verbas trabalhistas e indenização para servidora temporária demitida grávida

A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a pagar indenização no valor de R$ 10 mil reais, por danos morais, para uma professora contratada que foi demitida ilegalmente no período de gravidez. A sentença, assinada pelo juiz Marco Antonio Teixeira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determina ao município o pagamento das verbas de adicional de férias e gratificação natalina pelo período em que a servidora desempenhou suas atividades em sala de aula, de 2007 a 2012.

Universidade Pitágoras deve indenizar aluno por não entregar diploma

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença para condenar a Universidade Pitágoras a indenizar por danos morais, no valor de dez mil reais, estudante que concluiu com êxito o curso superior, mas foi considerado reprovado por falha no sistema.

Eliziane quer ouvir especialistas sobre projeto que altera limite do Parque dos Lençóis

A líder do Cidadania no Senado Federal, Eliziane Gama (Cidadania-MA), protocolou, na última terça-feira (2), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo um requerimento que solicita audiência pública para debater o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Secretário Rogério Cafeteira prestigia, hoje, a abertura do XXXVI Campeonato Brasileiro de Sinuca

O secretário de Estado dos Esportes do Governo do Maranhão, Rogério Cafeteira, prestigiará a solenidade oficial de abertura do XXXVI Campeonato Brasileiro de Sinuca/modalidade Snooker Six Red (CBSK6R) nesta sexta-feira (5), às 19h, no Golden Shopping Calhau, em São Luís/MA. Representante do governador Flávio Dino na solenidade, Rogério Cafeteira atendeu o convite feito pelo presidente da Federação Maranhense de Bilhar e Sinuca (FMBS), Lourival Marques Bogéa.

Prefeitura e Construtora são condenados a revisar projeto de centro comercial na Cohama

O Município de São Luís e a Construtora João Vicente Ltda foram condenados a promoverem a revisão do processo de aprovação do centro comercial Mac Center, que fica no bairro da Cohama. A revisão refere-se à infraestrutura interna de vagas de garagem e aos impactos ao sistema viário nas imediações, bem como a retirar quaisquer obstáculos ao uso do calçamento público e recuperar e sinalizar todas as vias públicas afetadas pelo empreendimento que estejam ocupadas por particulares.

Fornecimento de medicamentos do Programa de Hepatites Virais é determinado pela Justiça

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a União, o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz voltem a fornecer os medicamentos do Programa Hepatites Virais em caráter de urgência, sob pena de multa diária.

Vereador cita sinais de degradação na Praça do Pescador e solicita a sua revitalização

A execução de serviços de revitalização da Praça do Pescador, na Praia de São Marcos, está sendo solicitada pelo vereador Josué Pinheiro (PSDB), do governador Flávio Dino com a sua inclusão no Plano de Obras Prioritárias do seu Governo. O pedido foi feito e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís pela Indicação nº 099/2019, apresentada e apreciada pelo plenário.

Bens de ex-prefeito e ex-servidores municipais são bloqueados pela Justiça

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Governador Archer, Jackson Valério de Sousa Oliveira, da Construtora Leal e de seu proprietário, Francisco Lúcio da Silva Leal, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de valores repassados ilegalmente à empresa para construção de 20 casas. O trabalho não foi concluído, conforme previsto no projeto.

Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiário

A frustração de um beneficiário de plano de saúde em ver-se desamparado pela sua operadora levou a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a condenar a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil aos pais do paciente. Segundo a decisão, ficou evidenciada a abusividade da recusa de cobertura da consulta e do exame necessário ao tratamento.

Projeto cria fundo para beneficiar comunidades afetadas pela base de Alcântara

O Projeto de Lei 245/19 cria um fundo governamental para desenvolver projetos voltados às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão.

Prefeitura convoca sorteados dos residencias Morada do Sol e São Jerônimo para apresentação de documentos

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Semurh) convoca os selecionados/sorteados titulares e suplentes e vagas ociosas dos residenciais Morada do Sol 1 e 2 e também São Jerônimo que ainda não apresentaram documentos a se dirigirem à Central de Atendimento da Habitação, localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 565, Bairro São Francisco. A entrega deve ser feita até dia 12 de abril, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. O procedimento integra as etapas do programa habitacional da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Ex-prefeita de Matões acionada por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Matões ingressou, na última quinta-feira, 28 de março, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely Torres e Silva e mais sete pessoas, além de uma empresa. A ação é baseada em um processo licitatório realizado em 2016.

MPF pede que Temer e mais sete sejam presos novamente

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis acusados na Operação Descontaminação sejam presos novamente.

Empresa de 1001 é condenada a indenizar família de idoso

A Expresso Rodoviário 1001 foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil à família de um idoso de 91 anos que foi atropelado por um ônibus da empresa e, posteriormente, morreu. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que majorou o valor fixado em primeira instância, em razão da condição econômica das partes, a conduta lesiva da empresa e por não haver peculiaridades que permitam destoar dos valores estabelecidos pela jurisprudência.

MPMA ingressa com 17 ACPs por acúmulo ilegal de cargos em São João Batista

A Promotoria de Justiça de São João Batista acionou, no último dia 22, 17 servidores públicos por acúmulo ilegal de cargos. Duas ações foram propostas por conta do acúmulo de cargos inacumuláveis; outras três referem-se a vereadores que acumulam ilegalmente três remunerações; e as 12 ações restantes tratam de professores que acumulam três matrículas no serviço público.

"O Maranhão é o único estado que usufrui de lei de incentivo para a realização de grandes eventos da sinuca", diz presidente da CBBS

Pedro Rolim Bohm

O presidente da Confederação Brasileira de Bilhar e Sinuca (CBBS) Pedro Rolim Bohm afirmou que, até o momento, o Maranhão é o único estado que está usufruindo da capacitação e liberação pela lei de incentivo para a realização de grandes eventos da sinuca. Rolim responde ainda sobre a possibilidade de o Maranhão sediar um Pan-Americano e da sinuca se tornar um esporte olímpico.