No IPHAN, Braide discute reforma das igrejas do Centro de São Luís

O deputado federal Eduardo Braide esteve reunido, nesta quarta-feira (31), com o superintendente do IPHAN-MA, Mauricio Itapary, para tratar da reforma de quatro igrejas que estão localizadas no Centro Histórico de São Luís.

MP pede bloqueio dos bens da ex-prefeita de Matões e empresários

A Promotoria de Justiça da Comarca de Matões ingressou, em 18 de julho, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita Suely Torres e Silva, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e a empresa F.C.B Produções e Eventos Ltda – EPP – F&F Produções e Eventos. A ação foi motivada por irregularidades em um contrato firmado em 2012 pela Prefeitura de Matões.

Ministério Público aciona prefeito e professora por improbidade

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 24 de julho, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Mirinzal, Jadilson dos Santos Coelho, e a professora da rede pública municipal Niradalva Silva Silveira. 

‘Jogos do 6º Campeonato Norte/Nordeste de Sinuca terão vídeos de marcação eletrônica’, diz Lourival Bogéa

Em seu segundo mandato à frente da Federação Maranhense de Bilhar e Sinuca (FMBS), o presidente Lourival Marques Bogéa segue consolidando o sucesso de uma gestão moderna e revolucionária. Um trabalho reconhecido em todo o país por promover a integração do Norte/Nordeste à elite da sinuca profissional brasileira.

Secretários são acionados por ligações irregulares de energia em escolas

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca ingressou, em 15 de julho, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os secretários municipais de Educação, Ivan do Nascimento Torres, e de Infraestrutura, Francimar Vieira do Vale, por conta de ligações de energia irregulares em escolas do município. Na mesma data, foi oferecida Denúncia contra os gestores por furto qualificado.

Empresa é condenada por não aceitar funcionário após alta do INSS

Por entender que o funcionário ficou no chamado "limbo jurídico previdenciário", o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil a títulos trabalhistas, incluindo salários retidos desde a cessação do benefício previdenciário até a data da rescisão contratual indireta, além de danos morais.

TCU confirma entendimento da Rede de Controle sobre Recursos do Fundef

A Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Maranhão reuniu-se nesta quinta-feira, 25, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para discutir sobre a decisão do Tribunal de Contas da União, confirmada ontem, 24, sobre a aplicação dos recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

OAB-MA pede ao TCE mais prazo para exoneração de servidores públicos

Como forma de garantir a continuidade de serviços públicos essenciais no Maranhão, é que a OAB Maranhão, por intermédio de seu presidente, Thiago Diaz, e de uma comitiva de advogados, esteve, na manhã de ontem, 22/07, reunida com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, para solicitar que o prazo de análise das notificações dos gestores municipais e dos servidores seja estendido, para que se possa discutir a matéria com maior profundidade e garantir o acesso à ampla defesa dos casos dos trabalhadores que não se enquadram na categoria de acúmulo de cargos e que foram notificados.

Ministério Público pede reforma do Mercado do Peixe

Precariedade do Mercado do Peixe leve Ministério Público a pedir reforma

A precariedade da estrutura externa do Mercado do Peixe, em São Luís, usada para desembarque e comercialização de pescado, aliada às condições sanitárias insalubres e a permanência de lixo e esgotos a céu aberto motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 17 de junho, Ação Civil Pública (ACP) requerendo ao Poder Judiciário que obrigue o Estado do Maranhão a sanar as irregularidades.

Presidente do TJ assume Governo do Estado nesta quinta-feira (25)

O desembargador Joaquim Figueiredo

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, assume interinamente o Governo do Estado, nesta quinta-feira (25). No cargo de governador interino, o desembargador Joaquim Figueiredo dará continuidade às ações do governador Flávio Dino. Ele pretende somar para o fortalecimento da harmonia e da união existentes entre os Poderes gerando benefícios à sociedade e contribuindo para o desenvolvimento do Maranhão.

Senado aprova fim da estabilidade no serviço público

O PLS 116/2017, que permite e incentiva a demissão de servidor público concursado e estável, foi aprovado em regime de urgência pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senador Federal, no último dia 11.

Lobão, o filho |Márcio e a nora Marta viram réus na Lava Jato

O ex-ministro Edison Lobão, o filho Márcio Lobão e a nora Marta Lobão se tornaram réus na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia trata de corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio da Odebrecht.

MPMA representa contra Postos Ipiranga por propaganda irregular

O Ministério Público do Maranhão representou contra a Rede de Postos Ipiranga à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por prática de propaganda irregular, pedindo que o órgão tome providências administrativas.

Pena de assassino de André Arouche é aumentada para mais de 42 anos de prisão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) aumentou a pena de Sávio Gomes Fonseca para 42 anos e 11 meses de reclusão, além de 48 dias-multa (no valor de 1/30 do salário-mínimo, cada dia de multa). A pena é relativa ao latrocínio contra André Arouche Fontoura, servidor do Ministério Público do Maranhão, e a um assalto praticado momentos antes, a uma loja no bairro da Cohab. Nesse local, foi roubada a motocicleta em que Sávio Fonseca e um adolescente usavam no momento do crime. Sávio Fonseca também foi condenado por corrupção de menores.

Mantida a condenação da clínica Luiza Coelho

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença do Juízo da 10ª Vara Cível de São Luís, que condenou a Clínica Luíza Coelho ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma paciente, no valor de R$ 13.216,65. A decisão foi mantida com base no entendimento de que um filho da paciente nasceu sem a perfuração anal (atresia anal) e teve alta hospitalar sem prescrição médica para solução do problema.

Justiça suspende licitação em Afonso Cunha

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário, em decisão liminar, suspendeu, nesta sexta-feira, 19, o procedimento licitatório para contratar serviços de consultoria para elaboração de diagnóstico ambiental municipal em Afonso Cunha. O objeto é a revitalização de bacias hidrográficas, proteção e conservação dos mananciais da cidade.

MPMA pede dissolução de associações usadas para burlar cadastro de inadimplentes

A 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor ajuizou, em 28 de junho, Ação Civil Pública pedindo a dissolução de quatro associações criadas para burlar o cadastro de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira.

Morre o advogado Pedro Leonel

Morreu na madrugada desta segunda-feira (22), o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, ele tinha 82 anos e lutava contra um câncer já há algum tempo. O velório ocorrerá na Pax União do Canto da Fabril, a partir das 11h.

A Ilha castigada

Carlos Nina

Há uma fábula urbana que trata de suposto diálogo do Criador com alguém que estava ao seu lado quando Ele criava os países. Vendo que estavam sendo colocados furacões, terremotos, tsunamis, tufões e outros fenômenos da natureza em diversos países, exceto em um deles, que estava recebendo apenas belezas pantanais, florestas amazônicas, imensa rede fluvial, extenso litoral atlântico, perguntou o curioso ao Mestre o motivo de tal distinção. A resposta, em versão livre, teria sido: - Calma! Você vai ver os agentes públicos e políticos que vou colocar lá.

TSE acolhe recurso do MP Eleitoral no MA contra prefeito de Mirinzal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recursos do Ministério Público Eleitoral no Maranhão contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão que aprovou as contas de Jadilson dos Santos Coelho, prefeito eleito de Mirinzal/MA, que prestou contas referentes à eleição em 2016.

MP aciona Prefeitura e Governo do Maranhão por falta de bliblioteca nas escolas

Das 162 escolas da rede municipal de São Luís, somente 69 têm bibliotecas. O percentual representa 42% das unidades escolares. Entre estas 69 instituições de ensino, apenas sete possuem bibliotecas devidamente estruturadas. Nos espaços de leitura existentes na rede pública da capital, há apenas dois bibliotecários.

Ex-prefeito de Tufilândia é condenado

O juiz Thadeu de Melo Alves, titular da comarca de Pindaré-Mirim, condenou Raimundo Alves Lima Neto, ex-Prefeito Municipal de Tufilândia, em razão de descumprimento deliberado de ação cautelar movida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pindaré-Mirim, objetivando o reconhecimento do direito de concursados em manterem seus vínculos com o Município de Tufilândia, após terem sido exonerados com a expedição do Decreto n° 05/2013.

MPF questiona lei do Maranhão sobre promoção de juízes

O Ministério Público Federal ajuizou, nesta quinta-feira (18/7), ação contra lei do Maranhão que permite que juízes promovidos à entrância final optem por permanecer na intermediária, criando uma espécie de “promoção virtual” ou “promoção bate e volta”.

Mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos no MA, CE, PI e TO

O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira, 18, a operação Créditos Ilusórios nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Tocantins com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e prisão temporária. Foram efetuadas 11 prisões em Balsas, três em Fortaleza (CE) e três em Floriano (PI).

Mamógrafo destinado por Braide vai entrar em funcionamento no Aldenora Bello

O deputado federal Eduardo Braide esteve nesta quinta-feira (18), no Hospital Aldenora Bello para acompanhar os últimos testes do mamógrafo digital, adquirido por meio de emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 700 mil, que já está instalado na unidade.

Juiz do Maranhão autoriza mãe a produzir canabidiol para a filha doente

O juiz federal Luiz Régis Bomfim, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, determinou que autoridades policiais se abstenham de investigar, repreender, constranger ou coagir a liberdade de locomoção de uma mãe que importa sementes de Cannabis Sativa. A decisão ainda autoriza a mãe a plantar, extrair e produzir artesanalmente o canabidiol, em favor da saúde de sua filha.

MP pede interdição de 22 academias irregulares

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de julho, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência antecipada requerendo a interdição de 22 academias em São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Além da interdição, o MPMA requer a citação dos estabelecimentos para uma audiência de conciliação. Assinou a manifestação ministerial o promotor de Justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira.

Empresários e contador são condenados por sonegação fiscal no MA

O Ministério Público do Maranhão obteve duas decisões judiciais condenando cinco proprietários de duas empresas de São Luís por sonegação fiscal. As sentenças são de março e maio deste ano, mas a Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica só foi informada nesta terça-feira, 16.

Pitágoras amplia possibilidade de ingresso ao Ensino Superior

Com foco na inclusão e na democratização do ensino, unidade São Luís anuncia mudanças em programa para facilitar o acesso a cursos de graduação

Um estudo organizado pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em novembro de 2018, aponta que 40% dos brasileiros não têm condições de arcar com a mensalidade de uma graduação sozinhos. Para 24% dos participantes consultados, o caminho para a universidade passa por descontos, bolsas de estudo ou financiamento, público ou privado.

Prefeitura convoca aprovados em concurso para Educação

O prefeito Edivaldo Holanda Junior autorizou a convocação de mais 64 aprovados no concurso para a área da Educação.

Denúncias contra organização criminosa que desviou 26 milhões do INSS

A Justiça Federal recebeu nesta segunda-feira (15) as quatro denúncias contra a organização criminosa que fraudou mais de R$ 26 milhões em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Piauí e Maranhão. Ao todo, 21 pessoas foram presas durante a operação deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano, denominada ‘A Grande Família‘.

Servidores do Tribunal de Justiça do MA são presos

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil realizaram na manhã desta segunda-feira, 15, uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e prisão preventiva em São Luís, Paço do Lumiar e Goiânia, por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário da Capital.

Gaeco e Polícia Civil cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira, 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Justiça determina afastamento de servidores parentes de prefeito

A 1ª Vara da Comarca de Balsas proferiu uma decisão liminar na qual determina, no prazo de cinco dias, o imediato afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, esposa do prefeito de Balsas, bem como o de todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas ao Município de Balsas, na administração direta, indireta e fundacional.

Collor perde concessões de rádio e TV em Alagoas

Fernando Collor de Melo

A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento das concessões de rádio e TV controladas pelo senador Fernando Collor de Melo (Pros-AL). A decisão se baseia no artigo 54 da Constituição Federal, que determina que políticos em cumprimento de mandato não podem ser donos de emissoras de rádio e TV.

Prefeitura paga primeira parcela do 13º salário

A Prefeitura de São Luís paga na próxima sexta-feira (19) a primeira parcela do 13° salário aos servidores municipais. Uma ótima notícia para os funcionários e para o comércio local que será aquecido.

Faculdade Pitágoras de São Luis passa a operar em novas instalações em agosto

Campus Turu II reunirá cursos da área de saúde e clínicas-escola para oferecer atendimentos à comunidade 

A partir do dia 05 de agosto, a Faculdade Pitágoras de São Luis – unidade Cohama terá novo endereço. Localizado na avenida São Luís Rei de França, n° 59, ao lado da unidade I, o Campus Turu II reunirá os cursos da área de saúde: Farmácia, Enfermagem, Psicologia, Nutrição e Biomedicina. Com a mudança de endereço, as operações da unidade Cohama serão totalmente transferidas para o campus Turu II.

Aprovado projeto que permite demissão de servidores concursados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. O PLS 116/2017-Complementar, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ainda passaria pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), pode levar o projeto diretamente para o Plenário.

Vieira Lima é empossado como vereador de São Luís

Uma sessão solene foi realizada, na tarde desta quinta-feira, 11, na sala de reuniões da Câmara Municipal para empossar o suplente Vieira Lima (PTC) como vereador de São Luís. O evento foi dirigido pelo presidente do Legislativo Municipal, Osmar Filho (PDT).

Ministério Público pede cassação da prefeita de Vitória do Mearim

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 4 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, e a recepcionista Juliana Bruce Batalha, que recebia remuneração mensal sem comparecer ao trabalho.

STF julga proibição de visitas íntimas em presídios federais em agosto

A proibição de visitas íntimas em presídios federais pode ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 1º de agosto, quando a corte volta do recesso forense. ReproduçãoSTF julga proibição de visitas íntimas em presídios federais em agosto.

TJ-MA protesta contra aprovação da reforma da Previdência

O Tribunal de Justiça do Maranhão, cujos magistrados desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, vem a público manifestar contrariedade com o relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara Federal, que trata da Proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019 (Reforma da Previdência), sob a relatoria do deputado Samuel Moreira (MDB/SP).

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Confira os votos da bancada maranhense

Veja como votaram os 18 deputados federais do Maranhão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. 14 votaram  favor e quatro contra. O texto-base foi aprovado em votação de 1º turno em sessão plenária na Câmara dos Deputados, em, Brasília, nessa quarta-feira (11). O placar geral foi de 379 votos a favor, 131 contra e três ausências.

Vereadores discutem implantação do Shopping do Comércio Popular de São Luís

Uma reunião entre vereadores e membros da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) discutiu a implantação do Shopping do Comércio Popular de São Luís. O evento foi realizado, nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal e contou com apresentação do projeto arquitetônico, econômico e jurídico do empreendimento.

Prefeito de Buriticupu é condenado à perda da função pública por irregularidades em licitações

O Poder Judiciário de Buriticupu proferiu sentença na qual condena o atual Prefeito, José Gomes Rodrigues, por irregularidades em licitações de empresas para prestação de serviços de locação de veículos. Além do prefeito, os demandados Francisco Zerbini Dourado Gomes e F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME também foram condenados em razão de irregularidades cometidas no Processo Licitatório – Pregão Presencial 016/2013, realizado pelo Município de Buriticupu, cujo objeto era a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas Secretarias Municipais. A sentença tem a assinatura do juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara de Buriticupu.

MP denuncia casal por desvio de R$ 108 mil da Câmara de Vereadores

O desvio de R$ 108,7 mil dos cofres da Câmara de Vereadores de Bom Jardim levou o Ministério Público a oferecer, em 1º de julho, denúncia contra o vereador Antônio Gomes da Silva (mais conhecido como Antônio Cezarino) e sua esposa, a ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa, eleita presidente do órgão em dezembro de 2014.

Morre o jornalista Paulo Henrique Amorim

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu nesta quarta-feira (10). Ele tinha 77 anos. O profissional, que estava afastado da TV Record desde o último dia 24, sofreu um enfarte em casa, no Rio de Janeiro.

Santa Casa terá indenizar em R$ 200 pais de criança morta após procedimento médico

Uma sentença da 3ª Vara Cível de São Luís condenou a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão a indenizar os pais de uma criança que faleceu após passar por procedimento médico no hospital. De acordo com a sentença, deverá o hospital pagar aos requerentes, a título de danos materiais, o valor correspondente a 2/3 (dois terços) do salário-mínimo atual, multiplicado pelo número de meses de sobrevida útil da criança, ou seja, num total de 47 (quarenta e sete) anos, incluindo-se as verbas correspondentes às férias e aos décimos terceiros salários. Deverá pagar, ainda, a título de danos morais o valor de R$ 200 mil. A sentença é de 1o Grau, ou seja, ainda cabe recurso.

MP recomenda veto ao projeto que regulamenta táxi-lotação em Imperatriz

O prefeito de Imperatriz Assis Ramos

O Ministério Público do Maranhão expediu uma Recomendação, na última sexta-feira, 5, ao município de Imperatriz, para que o prefeito Assis Ramos vete o Projeto de Lei nº 24/2019, aprovado pela Câmara, que autoriza o sistema de táxi-lotação na cidade. 

Estrutura do Terminal Rodoviário de Sâo Luís pode desabar

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio dos núcleos Cível e o de Defesa do Consumidor, reuniu-se com representantes do Governo do Estado para tratar sobre a situação do Terminal Rodoviário de São Luís, que se encontra com a estrutura parcialmente interditada após constatação de comprometimento da mesma, com risco de desabamento.

UEMA divulga edital do PAES 2020

A Universidade Estadual do Maranhão, por meio da Assessoria de Seletivos e Concursos (ASCONS) lançou, nesta segunda-feira (8), o edital do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) 2020.

Justiça Federal manda Dnocs fazer reparos na barragem do Rio Pericum

O Dnocs deve reparar os equipamentos da barragem que foram responsáveis pela enchente ocorrida no início do ano, que prejudicou centenas de famílias e alagou bairros inteiros em Pinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, que o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) adote providências para a regularização da situação da Barragem de Pericumã, em Pinheiro (MA), que teve ruptura de uma das suas comportas, em fevereiro de 2019, causando severos prejuízos ao ecossistema local e a dezenas de famílias da região.

Ex-prefeito é condenado a cinco anos de prisão

Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o ex-prefeito de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues, por dispensa ilegal de licitação e crime de responsabilidade (desvio de dinheiro público).

Proposta indecente

Carlos Nina*

Assisti, recentemente, a um painel sobre a obrigatoriedade da comprovação da tentativa de conciliação antes do ajuizamento da pretensão do jurisdicionado. Boas exposições dos palestrantes sobre o tema. Um dos participantes, identificando-se como procurador do Estado, falou de sua experiência em questões de saúde, nas quais o Estado é chamado como réu, naturalmente pelo seu dever constitucional de assegurar esse direito ao cidadão.

Consumidor que encontrou larvas em barra de cereal deverá ser indenizado

Um consumidor que encontrou larvas de inseto em barra de cereal deverá ser indenizado em R$ 5 mil a título de danos morais. A ação de indenização por danos morais e materiais foi movida pelo interessado em desfavor das Lojas Americanas e da empresa Trio Alimentos. A sentença é da 5a Vara Cível de São Luís. Na ação, o homem relatou que, em 31 de Agosto de 2015, conforme nota fiscal apresentada, adquiriu cinco pacotes de barras de cereal da marca Trio, nas Lojas Americanas S.A. Ele argumentou que, no momento do consumo do alimento, observou que o produto estava com larvas e uma substância esbranquiçada não identificada depositada no produto, aparentemente larvas do mesmo inseto.

Motorista bêbado deve ressarcir SUS por tratamento de vítima de acidente

Senadora Mailza Gomes

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Texto-base da reforma da Previdência é aprovado

Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório. 

Promulgada emenda que permite a militar acumular cargo em saúde e educação

Os policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal agora podem acumular a função militar com cargos públicos nas áreas de saúde e educação. A permissão está prevista em uma Emenda Constitucional (EC 101, de 2019) promulgada ontem quarta-feira (3) pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado. Desde 1988, o exercício simultâneo de cargos valia apenas para servidores públicos civis e para militares das Forças Armadas que atuam na área de saúde.

Mil policiais da PRF aprovados em concurso serão nomeados

O DOU (Diário Oficial da União) traz decreto presidencial que autoriza a nomeação de mil candidatos aprovados no concurso públicopara cargos da PRF (Polícia Rodoviária Federal) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Vereador presta homenagem aos Bombeiros e diz ser a instituição de maior credibilidade no Maranhão e no Brasil

Na manhã dessa terça-feira, (02), o vereador Cézar Bombeiro (PSD) fez uso da palavra, na Câmara Municipal para prestar uma homenagem aos Bombeiros maranhenses e de todo o país, nessa data dedicada a categoria. O vereador destacou que tem orgulho de ter exercido um cargo no Corpo de Bombeiros do Maranhão, o que deu origem para ser conhecido e também receber o reconhecimento dos militares da corporação.

MPMA aciona União, Estado e Município por risco de paralisação de cirurgias e serviços de urgência e emergência

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública nesta terça-feira, 2, perante a Justiça Federal, contra a União, o Estado do Maranhão e o município, por conta do risco de paralisação das cirurgias e demais serviços de urgência e emergência em Imperatriz.

São João Beneficente arrecada mais de meia tonelada de alimentos

Todo material doado foi repassado para a Fundação Antônio Bruno que atende pacientes com câncer em São Luis

Mais de meia tonelada de alimentos foram arrecadados durante o II São João Beneficente realizado pela Faculdade Pitágoras, em São Luís, na última quarta-feira (26). Nesta edição, o ingresso foi trocado por um quilo de alimento não perecível. Os mantimentos foram doados para a instituição Antônio Brunno, que atende pacientes com câncer, vindos do interior do estado para São Luís, para fazer tratamento em unidades de saúde especializadas.

Pitágoras oferece cursos de férias gratuitos em São Luís

São mais de 200 opções em diversas áreas de atuação

A Faculdade Pitágoras de São Luís está com inscrições abertas para cursos de férias. Todos os cursos são gratuitos e abertos à comunidade. As aulas acontecem até o dia 13 de julho na sede da unidade.

Vereador cobra impeachment do prefeito Edivaldo Holanda

Vereador Estevão Aragão

Em pronunciamento nesta segunda-feira (01/07), o vereador Estevão Aragão (PSDB), líder da oposição no Legislativo Municipal, usou a tribuna para abordar vários temas, entre os quais a falta de infraestrutura por conta das ruas esburacadas e intrafegáveis em determinadas áreas, as milhares de crianças que, mesmo na metade do ano letivo, ainda continuam sem aula, as obras do Hospital da Criança que continuam paradas vários anos e, ainda, a obra da Maternidade da Cidade Operária, que consumiu mais de R$ 3 milhões e virou um lixão.

DPE e OAB defendem retirada de cercas em campos alagados na região da Baixada

A Defensoria Pública estadual (DPE/MA), por meio do Núcleo de Direitos Humanos, e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), ingressarão com Ação Civil Pública em desfavor do Governo do Estado e de fazendeiros com o objetivo de garantir o livre acesso de comunidades tradicionais aos campos alagados na região da Baixada Maranhense.

Presidente da Câmara de Barra do Corda acusado de irregularidades em licitações

Licitações irregulares para contratação de serviços de locação de veículos em Barra do Corda levaram o Ministério Público do Maranhão a propor, em 14 de maio de 2019, seis Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores, Gilvan José Oliveira Pereira.

Ex-prefeito é condenado a cinco anos de prisão

Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o ex-prefeito de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues, por dispensa ilegal de licitação e crime de responsabilidade (desvio de dinheiro público).

Prefeitura de São Luís deverá demolir barracas no Sá Viana

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha proferiu sentença na qual condenou o Município de São Luís a demolir as edificações erguidas na área pública localizada na Rua Nestor Ferreira, no bairro do Sá Viana, deixando a área livre para o uso coletivo, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença (quando não há mais possibilidade de recurso). A multa diária, em caso de eventual descumprimento, é de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial.

MPMA pede funcionamento do Conselho Tutelar de São Vicente Férrer

Prefeita Conceição

A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer expediu, em 25 de junho, uma Recomendação a respeito da situação do Conselho Tutelar do município. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o mesmo tema havia sido assinado em 23 de abril mas várias de suas cláusulas não foram cumpridas pela Prefeitura. Uma inspeção foi realizada pelo Ministério Público em 21 de junho.

Comissão da Câmara vai a Alcântara acompanhar situação de quilombolas após acordo com os EUA para uso da base aérea

Em março deste ano, o governo federal assinou em Washington (EUA) um acordo de salvaguardas tecnológicas que permite o uso comercial da Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. O acordo prevê que os Estados Unidos possam lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuaria sob jurisdição brasileira. Na área ao redor da base aérea, vivem 27 comunidades quilombolas que, para a implantação desse acordo, seriam removidas para o interior da ilha. São mais de 2.000 pessoas agrupadas em 791 famílias. O grupo reivindica os títulos de posse da terra, direito já reconhecido pelo próprio Incra através do Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID) publicado em novembro de 2008.