Município não pode proibir venda de bebida alcoólica em posto de gasolina

É inconstitucional a lei municipal que, em matéria inserida na competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, utiliza-se do argumento do interesse local para restringir ou ampliar as determinações contidas em texto normativo de âmbito nacional e estadual.

Justiça proíbe poluição sonora em posto de combustíveis em São Luís

Com base em uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos concedeu liminar que busca cessar a poluição sonora causada por “som automotivo” em um posto de combustíveis na Avenida São Luís Rei de França, bairro Turu.

Condomínio que cancelou festa de aniversário deve indenizar morador

Um condomínio que cancelou uma festa de aniversário que haveria no salão de festas deverá indenizar o morador no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos materiais.

Bandidos explodem agência do Bradesco no São Francisco

A policia ainda não conseguiu identificar os marginais que explodiram, na madrugada desta quinta-feira, a agência do banco Bradesco, da Avenida Castelo Branco, no bairro do São Francisco, em São Luís.

Delator da Lava Jato diz que lavou dinheiro para Grupo Silvio Santos

Novos vazamentos do site The Intercept indicam que o operador financeiro Adir Assad afirma que lavou milhões de reais para o Grupo Silvio Santos por meio de contratos fraudados de patrocínio esportivo. As afirmações estão em anexos de seu acordo de colaboração premiada firmado com integrantes da Operação Lava Jato.

MPF pede suspensão de decreto do governo que extingue cargos na UFMA e IFMA

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz no Maranhão, ajuizou ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para tentar evitar a redução do número de servidores de universidades e institutos federais do município.

Proposta impede pagamento de aposentadoria vitalícia a prefeito, governador e presidente

Uma proposta de emenda constitucional que impede o pagamento de aposentadoria vitalícia a quem ocupou cargo de prefeito, governador ou presidente da República avançou na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (21) ao ter sua admissibilidade aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A PEC 85/11 ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de ir a votação no plenário.

Ex-prefeito é condenado por omitir informações ao Ministério Público

Como resultado de Denúncia oferecida, em 10 de julho de 2018, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ex-prefeito de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues, foi condenado, em 6 de agosto, ao pagamento de 50 cestas básicas por mês, durante um ano, à Pastoral da Criança do município e à prestação de serviços à comunidade.

Braide defende paridade e integralidade aos policiais e bombeiros militares

O deputado federal Eduardo Braide defendeu, nesta terça-feira (27), a inclusão de policiais e bombeiros militares ao Projeto de Lei n° 1645/2019.

Justiça obriga empresa de ônibus a pagar multa por não fornecimento de bilhete gratuito

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou a Empresa Real Maia Transportes Terrestres ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil por ter se recusado a expedir bilhete gratuito à mãe de uma criança com deficiência do município de Carolina.

Mantida condenação de ex-prefeito de Alcântara

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alcântara, que condenou o ex-prefeito Raimundo Soares do Nascimento à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período, pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e ressarcimento de R$ 2.248,98 ao Fundo Estadual de Saúde. O ex-gestor foi acusado de deixar de prestar contas de forma regular de convênio destinado a aquisição de uma ambulância.

Cemar é condenada a indenizar parentes de vítimas eletrocutadas

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a pagar indenização a uma mãe e duas filhas, em razão da morte de dois parentes das três: um deles era pai das garotas e cônjuge da mãe delas; o outro era filho do casal e irmão das garotas. As vítimas – pai, à época com 32 anos de idade, e filho, com 10 anos – morreram em decorrência de descargas elétricas provocadas por fio de alta-tensão caído e submerso em poça d’água, na região do município de Caxias.

Denúncia do MP leva a condenação por crime contra o meio ambiente

Com base em Denúncia formulada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís, a 8ª Vara Criminal da capital condenou, em 5 de agosto, Admilson Correa Santos a dois anos e oito meses de detenção e ao pagamento de 200 dias-multa. Em 2016, o réu foi flagrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) comercializando 120 quilos de caranguejo-uçá durante o período de defeso.

Ministério Público denuncia ex-prefeitos de Bom Jardim

Sócio-administrador de empresa envolvida também foi denunciado

Desvio de dinheiro público, associação criminosa e fraude em licitação levaram a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim a oferecer Denúncia, em 14 de agosto, contra os ex-prefeitos Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e Manoel da Conceição Ferreira Filho, conhecido como Sinego. O sócio-administrador da empresa Gráfica Color Eireli, Juceny de Castro Moura, também foi denunciado.

Descaso do Governo leva moradores a interditarem a MA-014 entre São Bento e Pinheiro

Moradores interditaram a MA-014, entre os municípios de São Bento e Pinheiro, na Baixada Maranhense. Segundo as informações o motivo é chamar a atenção do Governo do Estado para as péssimas condições da rodovia que desde Vitória até a cidade de Pinheiro está quase que intrafegável.

Para Sarney Filho, Bolsonaro deu sinal verde para desmatar

O ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, José Sarney Filho (PV), afirmou que a crise global sobre o desmatamento na Amazônia é de responsabilidade de Jair Bolsonaro, que "deu sinal verde" para as queimadas ilegais na floresta.

Preso em São Luís suspeito de integrar organização criminosa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil do Estado do Maranhão efetuaram, na manhã desta quinta-feira, 22, a prisão preventiva de Paulo Heitor Campos Pinheiro, acusado de praticar golpes através de aplicativo de mensagens e lavagem de dinheiro por 252 vezes. Também foi cumprido mandado de busca e apreensão.

Ex-deputado Soliney Silva é denunciado pelo MP por conta de 90 servidores fantasmas

Ex-diretor de Hospital Regional de Timon e ex-assessora parlamentar também são alvo de manifestações

Município de Pinheiro é acionado para corrigir uso e fiscalização a áreas de preservação ambiental

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 7 de agosto, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de Pinheiro, solicitando que sejam adotadas medidas para a correção de fiscalização a áreas de preservação ambiental.

TCE suspende licitação em Caxias por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (21) medida cautelar suspendendo processo licitatório realizado pela Prefeitura de Caxias. A Concorrência nº 04/2019 se destina à realização de Parceria Público-Privada (PPP) por um prazo aproximado de 15 anos para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município. O valor total estimado do contrato é de R$ 81,8 milhões.

Coronel Lopes lança livro amanhã na sede do Lítero

O Coronel Sebastião Bispo Lopes lança amanhã, dia 24 de agosto (2019), às 19h, na sede do Lítero Recreativo Português, o seu terceiro livro, “Segurança Pública no Brasil: História – Situação Atual – Sugestões”.

Comissão de Assuntos Municipais debate sobre emancipação de povoados

Representantes de várias regiões do Maranhão participaram na manhã desta quarta-feira (21), no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, da primeira assembleia deliberativa de fundação da Federação dos Comitês Pró-Emancipação do Estado do Maranhão (Fecopema).

Lençóis Maranhenses na lista de privatizações de Bolsonaro

Em meio a vexames internacionais, quebras de decoro, declarações abusivas, recessão econômica e devastação da maior floresta tropical do mundo, Bolsonaro anuncia que vai privatizar parques nacionais e presídios.

Câmara aprova acordo para uso da Base de Alcântara no MA

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) aprovou nesta quarta-feira, 21, por 21 votos a 6, o relatório favorável ao acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. A mensagem ainda precisará ser analisada por outras comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ), e pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Cautelar do TCE garante validade de concurso público em Paço do Lumiar

Em atendimento a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar proibindo a administração de Paço do Lumiar de convocar terceirizados para exercer cargos ou funções compatíveis com aquelas disponibilizadas no concurso público realizado pelo Município, até o julgamento do mérito. A proposta de decisão do relator, conselheiro Edmar Cutrim, foi acompanhada por unanimidade pelos integrantes do Pleno na sessão desta quarta-feira (21).

TJMA antecipa pagamento

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, determinou a antecipação dos salários do mês de agosto dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão para esta quinta-feira (22). Os recursos estarão disponíveis nas contas logo pela manhã.

Na Câmara, Braide aprova prazo mínimo para recuperação de ruas e calçadas

Foi aprovado nesta quarta-feira (21), por unanimidade, o relatório do deputado Eduardo Braide ao Projeto de Lei 2.665/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas. O projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da qual Braide é membro.

ACM & HARMS

Carlos Nina*

O Maranhão tem instituições seculares que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento do Estado, a despeito dos obstáculos que enfrentam. Como se não bastassem as dificuldades decorrentes da massacrante carga tributária - embaraços oficiais, não raro feitos com endereço certo, para aniquilar uns e beneficiar outros, - há os achaques que a burocracia propicia e estimula.

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado ontem, terça-feira (20), pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Governo anuncia privatização dos Correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20).

Confira os municípios que integrariam o novo Maranhão do Sul

O senador Siqueira Campos (DEM-TO) tomou posse na última semana ocupando a vaga deixada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que assumiu cargo no governo do estado.

Delegado acusado de crime de tortura vai esperar julgamento em prisão domiciliar

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão concedeu Habeas Corpus, para que o delegado de Polícia Civil, Jean Charles da Silva Menezes espere o julgamento em prisão domiciliar.

Vereador cobra posicionamento sobre denúncias de corrupção contra secretarias municipais em São Luís

O vereador Estevão Aragão (PSDB) voltou a pedir aos colegas vereadores da Câmara Municipal um posicionamento em relação às denuncias de corrupção que envolvem várias secretarias da Prefeitura de São Luís.

Braide é escolhido coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) foi escolhido, nesta terça-feira (20), como coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia no Maranhão. A indicação ocorreu durante o lançamento da frente, que conta com o apoio de 199 parlamentares.

Substância produzida pelo organismo tem potencial para tratar diabetes

O pesquisador brasileiro Luiz Osório Leiria, durante pesquisa de pós-doutorado na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, identificou uma substância produzida pelo organismo que ajuda a controlar os níveis de glicose e pode ser uma alternativa para o combate a diabetes. Atualmente ele é pesquisador do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Carta a Maquiavel e Montesquieu

Carlos Nina*

Ilustres senhores. Tenho duas notícias para lhes dar: uma boa e uma ruim. Como em carta não posso esperar pela opção da ordem em que as querem receber, vou começar pela ruim: acreditei em vocês, desde os bancos escolares, passando pelos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, este último em sua terra, Nicolau. Citei-os em minha dissertação de mestrado e em inúmeros artigos e ensaios.

MPMA pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito e empresário

Em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 12 de agosto, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de São João dos Patos, Waldênio da Silva Souza (mais conhecido como Dr. Waldênio), e da empresa H.M.M Castro & CIA Ltda, de propriedade do empresário Hubert Castro.

Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJ

O consumidor que assina contrato de adesão e depois, de forma voluntária, concorda com a utilização da arbitragem, não pode buscar o Judiciário para resolver conflito. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao considerar possível a utilização da arbitragem em relações de consumo.

Coronel Sebastião Lopes lança livro sobre segurança no Lítero

O Coronel Sebastião Bispo Lopes Lopes lançará no próximo dia 24 de agosto (2019), sábado, às 19h, seu terceiro livro, “Segurança Pública no Brasil: História – Situação Atual – Sugestões”.

Senado aprova saque do FGTS para pagamento de faculdade e de cirurgias

Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que permite o saque das contas do FGTS ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagamento de curso de nível superior e para a realização de cirurgias, exceto as estéticas.

Justiça suspende passaporte diplomático de Valdemiro Santiago

A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu suspender a portaria do último dia 7/8, do Ministro das Relações Exteriores, que concedia passaporte diplomático ao pastor Valdemiro Santiago de Oliveira e a sua esposa, Francileia de Castro Gomes de Oliveira.

TCE prorroga prazo prazo para gestores informarem sobre acúmulo de cargos

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) prorrogou, nesta quarta-feira (14), por noventa dias, o para gestores públicos informarem as providências tomadas para corrigir as ilegalidades por acúmulo indevido de cargos no âmbito da administração pública.

Governo manda suspender uso de radares nas rodovias federais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

Justiça suspende concurso público em Açailândia

Após pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, nesta segunda-feira, 13, a suspensão do concurso público da Prefeitura de Açailândia devido a uma série de irregularidades na licitação e no edital do certame.

Ex-vereador é preso a pedido do MP

Com base em pedido feito pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim, em 7 de agosto, a Justiça determinou nesta terça-feira, 13, a prisão preventiva do vereador Antônio Gomes da Silva, mais conhecido como Antônio Cezarino. O mandado foi cumprido ainda na terça-feira.

Vereadores denunciam violencia e covardia contra famílias da comunidade de Cajueiro

O cumprimento de uma determinação judicial pela reintegração de posse que resultou no despejo de cerca de 30 famílias da Comunidade de Cajueiro, na zona rural da capital maranhense, repercutiu na sessão desta terça-feira (13) da Câmara de São Luís.

TRT reconhece instrutor de cursos técnicos do Senai como professor

Instrutor de cursos técnicos do Senai deve ser enquadrado como professor. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que um trabalhador receba o pagamento das vantagens previstas aos docentes, como horas extras a partir da quarta diária. 

Vereador cobra da Câmara posicionamento sobre denúncias contra o prefeito Edivaldo

Estevão Aragão cobra retomada das obras do Hospital da Criança e pede posicionamento da Câmara sobre denúncias contra prefeito de São Luís

De volta aos trabalhos da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Estevão Aragão (PSDB) questionou, nesta terça-feira (13), o prefeito da cidade, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), sobre a retomada das obras do Hospital da Criança, uma promessa que, segundo ele, nunca foi cumprida pelo gestor.

DPE e MP obtém liminar para impedir que sejam realizadas obras em área pública ocupada irregularmente por igreja

Um imóvel público ocupado irregularmente por uma igreja no bairro do São Raimundo motivou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP), cujo objetivo principal é garantir destinação adequada ao prédio, que na década de 1990 funcionou como uma fábrica de órteses e próteses mantida pelo Centro de Vida Independente (CVI).

Obras da Uema estão paralisadas

A falta de recursos para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) foi duramente criticada pelo deputado César Pires, em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa. Ele afirmou que, "enquanto aliados do governo noticiam investimentos na UemaSul, várias obras da Uema estão paralisadas e serviços estão prejudicados pelo descaso do atual governo do Maranhão com a universidade estadual".

Eduardo Braide garante discussão de Reforma Tributária no Maranhão

Por iniciativa do deputado federal Eduardo Braide, a Reforma Tributária (PEC 045/2019) será discutida no Maranhão. Um requerimento de sua autoria, aprovado nesta terça-feira (13), na comissão especial que analisa a proposta, levará o debate para as cidades de São Luís e Imperatriz.

Alexandre Frota é expulso do PSL

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (13) expulsar o deputado Alexandre Frota (SP). A decisão foi tomada após reunião da sigla em Brasília e anunciada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar.

Reunião debate conflitos agrários na Baixada Maranhense

Na manhã desta segunda-feira, 12, o Ministério Público do Maranhão realizou, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, reunião com promotores de justiça que trabalham na Baixada Maranhense, representantes da Polícia Civil e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) para debater a situação dos conflitos na região.

Ex-prefeito de Pindaré- Mirim é condenado por irregularidades em licitação

O ex-prefeito de Pindaré-Mirim, Walber Furtado, terá que ressarcir o erário no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Coronel reúne com presidente do Lítero para tratar de lançamento de livro

O Coronel Sebastião Bispo Lopes esteve em visita à Câmara de Mediação e Arbitragem do Grêmio Lítero Recreativo Português nesta segunda-feira, 12 de agosto (2019), onde se reuniu com o presidente Carlos Nina.

Morre o ator João Carlos Barroso

O ator João Carlos Barroso morreu nesta segunda-feira, 12, aos 69 anos. A notícia da morte foi confirmada por amigos do artista nas redes sociais.

Juiz é absolvido em processo sobre trabalho escravo no Maranhão

Marcelo Testa Baldochi

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu absolver o juiz de Direito, Marcelo Testa Baldochi. Contra o magistrado pesava a acusação de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão, em uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia.

Câmara discute situação do comércio informal de São Luís

Uma reunião realizada nesta quinta-feira (08), na Câmara Municipal de São Luís, debateu a situação do comercio informal da capital maranhense.

Ex-prefeito e outros cinco denunciados por fraudes em contratos

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs, em 8 de agosto, uma Denúncia contra o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo Carlos Alexandre Muniz Lopes; o ex-pregoeiro Ricardo Barros Pereira; o ex-assessor jurídico Humberto Henrique Veras Teixeira Filho; e os empresários Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Exemplo de amor e bondade

Carlos Nina

Ao voltar de um júri em Matinha, entrei em Viana para visitar o amigo Gerson de Oliveira Costa, pessoa generosa, pai amoroso, excelente caráter, humilde, conversa agradável. Pura emoção. Encontrei-o em sua farmácia, atendendo as pessoas que o procuravam, pelo profundo conhecimento que possuía sobre medicamentos, dada sua longa experiência como representante de laboratórios e proprietário de farmácias em São Luís, Bacabal e Viana.

Desembargadora vira ré por calúnia contra Marielle após decisão do STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (7) aceitar parcialmente a queixa-crime contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Marília de Castro Neves Vieira, que postou nas redes sociais que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, estaria envolvida com bandidos, que teria sido eleita pelo Comando Vermelho e que “descumpriu compromissos assumidos com seus apoiadores”, motivo pelo qual teria sido morta, na opinião da magistrada.

Empresa de Malafaia quebra e ele culpa o PT

A Central Gospel, de propriedade do pastor evangélico Silas Malafaia, quebrou e entrou com um pedido de recuperação judicial no valor de quase R$ 16 milhões. Ele culpa o PT pela sua falência

Polícia Federal prende empresário Eike Batista

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (8) no Rio de Janeiro o empresário Eike Batista, em mais uma etapa da Operação Lava Jato.

Veja como votaram os deputados maranhenses na reforma da Previdência

Veja como votaram os deputados federais pelo Maranhão que aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. Foram 14 votos a favor e quatro contrários.

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente

O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, a uma cliente de São Luís que teve um cheque devolvido indevidamente pela instituição financeira.

Dia dos Pais: 656 presos serão beneficiados com saída temporária

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou, nesta terça-feira (6), Portaria que autoriza a saída temporária de 656 apenados para visita aos familiares em comemoração ao “Dia dos Pais”.

Governo anuncia pagamento do 13º aos aposentados

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) uma medida provisória (MP) que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos. A antecipação já é feita, mas precisa ser confirmada anualmente pelo governo.

Município é condenado a realizar reforma em escolas

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que condenou o município de Caxias a fazer reforma nas escolas Pais e Filhos e Vicente Bruno, ambas na cidade, em razão das precárias condições em que se encontram, constatadas por meio de procedimento administrativo prévio.

Que se danem os advogados!

Carlos Nina*

Impressiona-me perceber – e admito que posso estar enganado – como o ser humano consegue distorcer as instituições que ele mesmo cria para organizar e supostamente melhorar a convivência comunitária. Talvez até as tenha criado não para atender objetivos tão altruísticos, mas para assegurar a quem as comanda privilégios às custas de engodos bem urdidos. De tal modo que as pessoas de boa-fé acreditam nos elevados objetivos com que são anunciadas.