Prefeito e mais três acionados por contrato ilegal de aluguel

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda ingressou, em 21 de setembro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Wellryk Oliveira Costa da Silva, Oilson de Araújo Lima, Jonatan Alves da Silva Júnior e Valdimiro Pereira de Oliveira. A Ação foi motivada por irregularidades em um contrato de aluguel firmado em 2015.

MPF quer revogação de norma que autoriza intervenções médicas sem o consentimento das gestantes

O Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que as gestantes brasileiras não sejam obrigadas a passar por intervenções médicas com as quais não concordam.

Ex-procurador Rodrigo Janot afirma que planejou matar o ministro Gilmar Mendes e cometer suicídio

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse na noite de quinta (27/09), em entrevista a diversos veículos de comunicação, que chegou a ir armado com um revólver ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. Nesta sexta-feira (27), Mendes divulgou uma nota em que se diz surpreso e recomenda que o ex-PGR “procure ajuda psiquiátrica”.

Motorista que causou cinco mortes no Jaracati vira réu

Victor continua internado

A Justiça do Maranhão acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPMA) contra o motorista Victor Yan Barros de Araújo, de 25 anos, que dirigia o carro que causou o acidente que vitimou cinco pessoas na Avenida Carlos Cunha, no bairro do Jaracati, em São Luís.

Conforme o mgistrado Gilberto de Moura Lima, a acusação preenche todos os requisitos previstos no Artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), com a exposição do fato criminoso, suas circunstâncias, qualificação do acusado e classificação do crime. Também foi mantida a prisão preventiva do motorista, que havia sido determinada pela Justiça dois dias após o acidente.

Desde o dia do acidente, Victor Yan continua internado em um hospital particular da capital. 

Ex-governador de Tocantins é preso em Brasília pela Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta quinta-feira (26), o ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (MDB) e seu pai, José Edmar Brito Miranda. Eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Entre os crimes investigados estão corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos.

Polícia Federal prende acusados de desmatar reserva indígina no MA

A Polícia Federal deflagrou nos dias 24 e 25 deste mês operação “Ybyra Cicue”, com a cooperação do MPF, Ibama e Polícia Ambiental da PMMA, na terra indígena Araribóia,  nos municípios de Amarante do Maranhão/MA e Arame/MA, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado em extração ilegal de madeira.

Pitágoras realiza III Festival de Jogos e Brincadeiras em escola pública de Imperatriz

Cerca de 500 crianças de até 12 anos participarão das atividades lúdicas gratuitas e ganharão itens esportivos

A Faculdade Pitágoras de Imperatriz realiza, neste sábado (28), a terceira edição do Festival de Jogos e Brincadeiras. A iniciativa, realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Imperatriz, será desenvolvida na Escola Leôncio Pires Dourado, da rede municipal de ensino. Cerca de 500 crianças, com idade de 5 a 12 anos, serão atendidas pelo projeto.

Arrecadação da base de Alcântara pode ajudar comunidades pobres do Maranhão

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2.951/2019, que aprova criação do Fundo de Compensação Social para o Maranhão.

Bolsonaro assina lei que cria imposto sobre férias, 13º e horas extras

Jair Bolsonaro sancionou uma lei na última sexta-feira (20) que muda a cobrança de imposto sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras.

STF julga hoje tese que pode anular sentença de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na tarde desta quarta-feira (25) se réus delatores e delatados devem apresentar alegações finais (última fase de manifestação) em momentos diferentes nos processos criminais em que houver delação premiada.

Justiça determina atualização salarial de servidores do Município

O juiz Marcelo Santana Farias (comarca de Lago da Pedra) determinou que o Município de Lago da Pedra, até o quinto dia útil do mês, faça a recomposição - – incluindo salários e gratificações, - da remuneração de servidores aos patamares, rubricas e valores recebidos no segundo semestre de 2018 ou no último mês percebido e, no prazo de sete dias, pague a diferença salarial a partir de dezembro de 2018.

Lojas devem indenizar mulher por exposição vexatória

Uma sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Imperatriz determina que as lojas Armazém Paraíba e Marisa, de forma solidária, indenizem por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) uma mulher que sofreu exposição vexatória.

Reviravolta no caso do ex-prefeito Zemar: perícia constata que ex-prefeito de Santa Luzia não abusou de criança

O ex-prefeito de Santa Luzia pode ter sido vítima de uma armação que ainda será apurada pela polícia. Zemar foi preso no dia 15 deste por acusação de ter estuprado uma menor de 3 anos, o que ficou comprovado por laudo pericial não ser verdade.

Alunos do Maranhão com dificuldades de acesso ao FIES serão indenizados

Em ação civil pública movida pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União em São Luís (MA), a Justiça Federal condenou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e diferentes Instituições de ensino superior localizadas no Maranhão ao pagamento de indenização a alunos que, em 2015, tiveram dificuldades em ter acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) mantido pelo Governo Federal.

Oito procuradores concorrem para o Conselho Superior do MP

Os procuradores de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, Francisco das Chagas Barros de Sousa, Carlos Jorge Avelar Silva, Domingas de Jesus Fróz Gomes, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Regina Maria da Costa Leite, Themis Maria Pacheco de Carvalho e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro concorrem às vagas do Conselho Superior do Ministério Público para o mandato relativo ao biênio 2019/2021.

Fim da aposentadoria especial é o maior crime da reforma da Previdência, afirma senador

São Paulo – O senador Paulo Paim (PT-RS), que tem lutado para defender o interesse dos trabalhadores na reforma da Previdência, afirmou na quinta-feira (19) que o maior crime do texto que tramita na Casa, depois de ter sido aprovado em primeira votação na Câmara dos Deputados, é o fim da aposentadoria especial.

Feira do Livro de São Luís será lançada nesta terça

Nesta terça-feira, 24, às 9h, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão (Rua Oswaldo Cruz, 1.386 - Centro), será lançada oficialmente a 13ª edição da Feira do Livro de São Luís 2019, promovida pela Prefeitura de São Luís. O procurador-geral de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho participará da solenidade. 

Juiz manda constar nome de duas mães em Certidão de Nascimento de criança adotada

O juiz Bruno Barbosa Pinheiro, da comarca de Bom Jardim, acolheu um pedido de adoção de uma criança de 10 anos, reconhecendo a maternidade socioafetiva, mas, de outro lado, manteve a filiação biológica da criança e determinou que o registro civil da criança passe a ter os nomes das duas mães e da avó adotiva.

Ex-prefeita de Paço do Lumiar condenada a devolver R$ 65 milhões

Seis anos depois de ignorar o dever constitucional de prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, foi condenada a devolver um total de R$ 65,9 milhões aos cofres públicos. Além da devolução dos recursos, a ex-prefeita terá que arcar com o pagamento de multas no total aproximado de R$ 6,4 milhões.

Acordo do MP garante acessibilidade para deficientes na Avenida Jerônimo de Albuquerque

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na última terça-feira, 17, pelo Ministério Público do Maranhão, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Hospital São Domingos. O acordo busca garantir acessibilidade no entorno do hospital a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Opções para solucionar conflitos

Carlos Nina*

O ser humano vê-se comumente envolvido em disputas pelo que entende serem seus direitos. As mais simples, resolve-as imperceptivelmente. Sem sequelas, confrontos ou conflitos. As mais complexas, às vezes as resolve, também, sem litígios. Comumente, porém, esses choques de pretensões descambam para órgãos públicos de resolução de demandas, varas judiciais, quando não para delegacias de polícia, promotorias e varas criminais. E duram décadas até uma decisão final, que não significa, necessariamente, a satisfação de quem tem o direito reconhecido. Prevalece o velho bordão: “ganha, mas não leva”. 

Mais de 65 mil inscritos concorrem a vagas no concurso do TJMA

O concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão obteve 65.221 inscrições, sendo 13.560 candidatos declarados negros e 812 declarados deficientes. Os números foram divulgados pela banca organizadora do certame, Fundação Carlos Chagas (FCC). Estão sendo oferecidas 63 vagas e formação de cadastro de reserva em nível médio e superior.

Justiça nega habeas corpus a ex-prefeito acusado de estupro de fulnerável

O Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, membro da 1a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de Ilzemar Oliveira Dutra, ex-prefeito de Santa Luzia. Ele foi preso no último dia 15 de setembro, acusado da prática do crime de estupro de vulnerável contra uma criança de três anos.

Ministéio Público requer indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Santa Helena

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta em junho, o Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça, como medida liminar, a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Santa Helena João Jorge Weba Lobato. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo.

Expresso 1001 terá que indenizar pedestre atropelado na Cohab

A empresa Expresso Rodoviário 1001 e a Nobre Seguradora foram condenadas a indenizar, de forma solidária, um pedestre vítima de atropelamento no bairro da Cohab, em São Luís.

Construtora irá pagar indenizações e realizar benfeitorias no Residencial Vitória em São Luís

Com o objetivo de corrigir defeitos e vícios na construção do Residencial Vitória São Luís, situado no bairro da Forquilha, foi firmado na manhã desta quinta-feira, 19, um Termo de Ajustamento de Conduta, entre o Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, a construtora Cyrela e o condomínio. Indenizações e benfeitorias em favor do empreendimento estão contidos no acordo, a fim de reparar os danos causados aos moradores.

MPMA questiona decisão de reintegração de posse na comunidade Andirobal

A 44ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários de São Luís interpôs, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, uma Ação Rescisória na qual busca desconstituir uma sentença de reintegração de posse, proferida pela 12ª Vara Cível da capital, na comunidade Andirobal, localizada logo após a Vila Cajueiro.

Câmara debate aumento de transtornos mentais e suicídio em São Luís

Aconteceu no plenário da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quinta-feira, 19, audiência pública para debater sobre “Transtornos mentais e suicídio: problemas de saúde pública”, com representantes do Poder Público e da sociedade em geral.

Lítero divulga regulamento do concurso GLRP 2020

Já estão disponíveis na sede do Lítero, na Praça João Lisboa (Rua do Sol, 55), e na sede da CMA do Lítero, no Edifício Century Multiempresarial, na Avenida dos Holandeses, 14, sala 610, no Calhau, em São Luís, o Regulamento do Concurso e o formulário de inscrição para os interessados em participar do Concurso Anual de Texto GLRP 2020. O formulário está disponível também no site literoportugues.com.

Seminário discute Reforma Tribunária em São Luís

Tudo certo para o seminário sobre a Reforma Tributária no Maranhão. O tema será discutido no dia 20 de setembro, em São Luís, por iniciativa do deputado federal Eduardo Braide, que teve um requerimento de sua autoria aprovado na comissão especial que analisa a proposta.

Com tumor no pâncreas, Kajuru diz que ainda vai enterrar muito canalha

O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) revelou nesta terça-feira (17) que está com um tumor no pâncreas. Ele disse, durante sessão deliberativa no plenário, que estava desobedecendo uma ordem médica para participar das votações do Senado e indicou que só vai se submeter à cirurgia recomendada pelos médicos depois da votação da reforma da Previdência.

Vereadores de Bom Jardim são afastados

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 13 de setembro, o afastamento liminar dos vereadores Antonio Gomes da Silva (Antonio Cesarino) e Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) dos cargos que exercem na Casa Legislativa do município de Bom Jardim. Foi decretada, ainda, a indisponibilidade dos bens de Antonio Cesarino e da ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa (Ana do Cesarino) até o limite de R$ 100 mil.

Hospital terá que indenizar por não ter realizado laqueadura contratada por paciente

Um hospital terá que ressarcir, de forma solidária com uma médica, uma paciente que engravidou um ano após ter solicitado uma cirurgia de laqueadura de trompas, segundo sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Imperatriz.

Cemar condenada a indenizar cliente

A 2ª Vara da Comarca de Açailândia condenou a Companhia Energética do Maranhão – Cemar, ao pagamento de R$ 5 mil pelos danos morais causados a um cliente que teve o nome mantido, indevidamente, nos cadastros de restrição de crédito. A sentença, assinada pelo juiz Aureliano Coelho Ferreira, titular da unidade judicial, também condenou a empresa ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da parte autora, arbitrados em 10% do valor da condenação. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 16.

Aprovado projeto de lei que garante reajuste de 2,94% aos salários dos servidores do Judiciário

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 018/2019, de iniciativa do Poder Judiciário, que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores efetivos e comissionados, com efeito retroativo tendo como referência o mês de janeiro deste ano.

NO RODA VIVA: Temer diz que foi "golpe" contra Dilma

Numa declaração surpreendente no programa Roda Viva da TV Cultura da noite desta segunda-feira (16/090, Michel Temer qualificou a derrubada de Dilma Roussef em 2016 de "golpe" e chamou Lula de "presidente".

Ex-prefeito de Santa Luzia é preso acusado de estuprar criança de três anos

O ex-prefeito de Santa Luzia do Tide, Ilzemar Dutra, foi preso na noite do último domingo (15/09), acusado de haver estuprado uma criança de apenas três anos.

CPI da Câmara Municipal pode decretar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de indiciados em investigação

O juiz Marcelo Santa Farias (1ª Vara da comarca de Lago da Pedra), negou pedido de condução coercitiva do presidente da Fundação Municipal de Cultura de Lago Pedra, Mateus Fialho Rubim da Silva e do secretário de Administração do Município, Euclides Sobrinho, para serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades cometidas no processo licitatórios de contratação de bandas, seguranças e som para o Carnaval de 2019, no valor de R$ 333 mil.

MPF no Maranhão pede que indígenas sejam ouvidos sobre obra de pavimentação da rodovia

A Justiça Federal determinou a realização de audiência de conciliação sobre a estrada estadual, construída nas Terras Indígenas Araribóia, Governador e Krikati, sem consulta prévia aos índios

Fim da exigência de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir desta segunda

Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram.

Projeto de Roberto Rocha pode alterar limites dos Lençóis Maranhenses

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses deve ter seus limites alterados, abrindo áreas para empreendimentos turísticos e retirando de dentro do parque povoados onde atualmente moram cerca de 2.000 pessoas.

Prefeitura de São Luís altera rota de ônibus no Centro

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), informa que a partir deste sábado (14), as concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís e as empresas que operam no sistema semi-urbano da Ilha deverão alterar as rotas das linhas que descem pela Rua Celso Magalhães, no Centro.

Gebran manda soltar filho do ex-senador Edison Lobão preso pela Lava Jato

Relator da operação no TRF4, desembargador diz que prisão preventiva de Márcio Lobão decretada na segunda-feira 10 carece de justificativa

O relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, determinou neste sábado, 14, a soltura do filho do ex-senador Edison Lobão, Márcio Lobão, preso na segunda-feira 10 no âmbito de sua 65ª fase, a Galeria.

Esperanças no ar e no mar

Carlos Nina* 

O Maranhão tem uma história atípica. Notadamente São Luís, por algumas características naturais, a exemplo da profundidade das águas na costa da Ilha aberta para a Baía de São Marcos. 

Presos envolvidos em esquema de sonegação fiscal

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão participou, na manhã desta sexta-feira, 13, de uma operação que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Timon. A atuação deu suporte a uma operação desencadeada pelo Ministério Público do Ceará e que também foi realizada em Teresina – PI.

Desembargador Bayma Araujo recebe a maior honraria do Poder Legislativo do Maranhão

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O desembargador Antonio Bayma Araujo recebeu, em sessão solene nesta quinta-feira (12), no Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa do Maranhão, a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman, a maior honraria do Poder Legislativo do Maranhão, concedida através do Decreto Legislativo nº 261/2002, oriundo do projeto de Decreto Legislativo nº 004/1999, de autoria do ex-deputado Edmar Cutrim.

Vereador é acionado por acúmulo ilegal de cargos

Uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada, nesta quarta-feira, 11, contra o vereador Alcenor Nunes Barbosa pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda. O Ministério Público requer a concessão de liminar para o afastamento do parlamentar do cargo e a indisponibilidade de seus bens.

Ministério Público aciona prefeito de Matões do Norte

Domingos Costa Correa

O descumprimento de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Maranhão e o prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, levou a Promotoria de Justiça de Cantanhede a ingressar com uma Ação Civil Pública, na última quinta-feira, 5, por ato de improbidade administrativa contra o gestor municipal. Matões do Norte é Termo Judiciário da Comarca de Cantanhede.

Caixa inicia nesta sexta pagamento de FGTS

Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados amanhã (13). A Caixa Econômica Federal vai iniciar o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Vereador Astro de Ogum e assessores presos em São Luís

O vereador de São Luís Astro de Ogum (PR) e mais dois assessores foram presos na residência do parlamentar, em São Luís, na manhã desta quinta-feira (12), pela Polícia Civil do Maranhão.

Justiça nega habeas corpus a viúva de ganhador da Mega-Sena

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o último habeas corpus pedido pela defesa de Adriana Ferreira Almeida, condenada a 20 anos de prisão, por ter sio a mandante da morte do marido, René Sena, assassinado a tiros em 7 de janeiro de 2007, na cidade de Rio Bonito, interior do estado, quando conversava com amigos em um bar. René, que foi lavrador e teve de amputar as duas pernas em consequência do diabetes, ganhou sozinho o prêmio da Mega-Sena, no valor, à época, de R$ 52 milhões.

Justica decreta prisão de motorista acusado de matar 4 pessoas em acidente

A Justiça do Maranhão decretou a prisão preventiva do motorista Victor Yan Barros de Araújo, de 25 anos, que dirigia um carro que saiu da Avenida Carlos Cunha, capotou e caiu em uma área residencial no Jaracaty, na madrugada deste domingo (8), em São Luís. Ele vai responder por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e segue internado em um hospital particular na capital.

Ex-prefeito de Nova Olinda é condenado

O ex-prefeito de Nova Olinda, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, foi condenado por improbidade administrativa praticado durante seu mandato, entre os anos de 2013 e 2016. Conforme a sentença assinada pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá, o ex-gestor, de forma injustificada e deliberadamente, atrasou o pagamento dos servidores públicos do Município de Nova Olinda do Maranhão durante todo o mandato eletivo.

Lítero de volta ao esporte

Desde que assumiu a presidência do Lítero, o advogado Carlos Nina vem tentando reativar as atividades esportivas do Lítero, que fizeram dele um clube conhecido e respeitado nas diversas modalidades.

Polícia federal prende filho do ex-ministro Edison Lobão

Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, foi preso preventivamente no Rio de Janeiro nesta terça-feira (10). Márcio foi preso após a 65ª fase da Operação Lava Jato ir às ruas nas primeiras horas desta manhã.

Estado deve reformar delegacia e indicar delegado e investigadores

O Poder Judiciário de Montes Altos determinou à Secretaria de Segurança do Estado designar, no prazo de 60 dias, um delegado de polícia titular e dois investigadores para a Polícia Civil (PC) desse município, mediante lotação, remoção ou nomeação; e reformar a delegacia da cidade, no prazo de 90 dias, a contar do recebimento da intimação da ordem judicial.

Braide leva discussão da Reforma Tributária este mês para São Luís

Tudo certo para o seminário sobre a Reforma Tributária no Maranhão. O tema será discutido no dia 20 de setembro, em São Luís, por iniciativa do deputado federal Eduardo Braide, que teve um requerimento de sua autoria aprovado na comissão especial que analisa a proposta.

Pitágoras amplia acesso ao ensino superior para quem está em busca de recolocação profissional

Faculdade Pitágoras de Imperatriz lança Bolsa Inclusão Social que isenta parte das mensalidades e aumenta as possibilidades de retorno ao mercado de trabalho

Na missão de ajudar na empregabilidade e redução do desemprego no Brasil, a Faculdade Pitágoras de Imperatriz apoiará quem está em busca de trabalho e aposta no ensino superior para garantir uma formação de qualidade.

Carreira de delegado não pode ser equiparada às carreiras jurídicas, diz STF

A carreira de delegado de polícia não pode ser equiparada às carreiras jurídicas. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em plenário virtual. A sessão começou em 30/8 e terminou no dia 5/9. Delegado de polícia não pode ser equiparado às carreiras jurídicas, diz STF

Governo federal lança carteira estudantil digital

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (6) uma medida provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital.

Justiça suspende liminar que permitia transferência de alunos para Caxias

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, deferiu pedido da Universidade Estadual do Maranhão e suspendeu liminar proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caxias, que determinava que a UEMA realizasse a transferência, ex officio (de ofício), de alunos de outras instituições de ensino superior para o curso de Medicina da instituição no Campus Caxias.

Justiça obriga Prefeitura a construir 25 creches até o final de 2020

No São Raimundo, a obra está paralisada

Concurso do Lítero: Gabriela Alencar, Célio Sardinha e Marco Antônio Dominici conquistaram os prêmios

Em solenidade realizada na noite de quarta-feira, 4 de setembro, os vencedores do Concurso Anual de Texto GLRP 2019 receberam seus prêmios de R$ 3.000,00, R$ 2.000,00 e R$ 1.000,00, respectivamente pela conquista do 1º, 2º e 3º lugares no concurso. Os vencedores foram Gabriela Serra Pinto de Alencar, 1º lugar; Célio Gitahy Vaz Sardinha, 2º lugar; e Marco Antônio Soares Dominici, 3º lugar. 

Anunciado o nome do novo procurador da República

O presidente Jair Bolsonaro indicou o nome do subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador geral da República, posto máximo do Ministério Público Federal no país.

Ex-prefeito de São Vicente Ferrer é condenado a devolver R$ 26 milhões

O ex-prefeito de São Vicente Ferrer, João Batista Freitas (foto) foi condenado, nesta quarta-feira (04) a devolver aos cofres da prefeitura mais de R$ 26,4 milhões.

Justiça determina que prefeitura de São Luís a entrega de 25 creches prometidas em 2014

A Prefeitura de São Luís deverá entregar à população, no prazo de um ano e três meses, 25 creches anunciadas pelo gestor municipal no início de 2014, de acordo com as normas técnicas aplicáveis, sobretudo as relacionadas à acessibilidade. A determinação é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, em sentença assinada nesta quarta-feira, 4, pelo titular, Juiz Douglas de Melo Martins.

Braide coordenará Frente Parlamentar do Patrimônio Histórico no Maranhão

O deputado federal Eduardo Braide assumiu, nesta quarta-feira (4), a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional no Maranhão. A frente foi lançada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e é presidida pelo deputado Hildo Rocha.

MPMA pede afastamento de vereadora por acúmulo ilegal de cargos

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda ingressou, em 29 de agosto, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a vereadora Maria das Graças Lima Sousa. Além de atuar na Câmara Municipal, ela possui dois cargos de professora, um no Estado e outro no Município, o que é proibido pela Constituição Federal.

Justiça manda consórcios promoverem reformas nos terminais de integração de SL

A justiça determinou aos Consórcios Taguatur Ratrans/Consórcio Central, Viação Primor e Via Sl que dentro do prazo de 120 dias promovam reformas, conservações, manutenções e readequações necessárias ao bom funcionamento dos Terminais de Integração do Distrito Industrial, Cohab-Cohatrac, Cohama-Vinhais e da Praia Grande, sob pena de multas diárias no valor de R$ 5 mil, caso descumpra a decisão.

Josué Pinheiro articula palestra sobre exposição do projeto de combate a abuso e violência contra crianças e adolescentes

Visando promover a ampliação acerca da conscientização sobre o Projeto Quebrando o Silêncio, que trata sobre o combate a abusos e violência, uma iniciativa originária da Igreja Adventista do Sétimo Dia – IASAD, o vereador Josué Pinheiro (PSDB) está agendando uma exposição sobre a proposta na Câmara Municipal de São Luís, a fim de levar a uma reflexão acerca do tema com toda a sociedade. Para tanto, ele recebeu em seu gabinete no Legislativo Ludovicense, na última terça-feira, (03), a coordenadora do Projeto, missionária Maria Valéria Santos Lima, e sua equipe quando mantiveram diálogo para concretizar o objetivo proposto.

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em São Luís

A Polícia Federal participa hoje 04/9, da 5ª fase da Operação Luz na Infância, deflagrada sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, com o objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.

PF investiga organização criminosa por fraudes ao Seguro Desemprego no MA e outros estados

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (04/9), a Operação Mensageiro, visando desarticular grupo criminoso responsável por invasões ao sistema da Caixa Econômica Federal - visando recebimento ilegal de Seguro Desemprego.

Senado rejeita proposta que tentava enquadrar Supremo

BRASÍLIA - O Senado rejeitou, nesta terça-feira, proposta que pretendia enquadrar o Supremo, restringindo decisões individuais de ministros e impondo prazos para julgamentos.

Ministro do Supremo diz que Lula merece um novo julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes criticou duramente modelo persecutório da Lava Jato e as tentativas de monetização da operação por parte do procurador e coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Para ele os fatos já revelados pela Vaza Jato “são extremamente graves” e “precisam ser investigados”.

Lítero entrega hoje prêmios aos vencedores do concurso literário

O professor Alberto José Tavares Vieira da Silva, presidente da Comissão Julgadora do Concurso Anual de Texto do Lítero, versão CAT GLRP 2019, entregou ao presidente do Clube, advogado Carlos Nina, dia 30, sexta-feira, o resultado do julgamento e classificação dos trabalhos apresentados.
O tema do concurso foi “A importância das Forças Armadas para a Democracia.”

INSS publica resolução sobre prova de vida para pagamento de benefício

A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras, está publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.

Ministério Público Federal pede condenação do prefeito de Pinheiro

O ex-prefeito Filadelfo Mendes Neto e o atual prefeito, João Luciano Silva Soares,
 teriam aplicado, irregularmente, verbas federais destinadas ao município