Ministro da educação é convocado para explicar erros no Enem

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) protocolou, nesta quinta-feira (30), dois requerimentos convocando o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Plano que negou cobertura de exames é condenado ao pagamento de indenização

Uma sentença da 16ª Vara Cível de São Luís condenou Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde, CAPESP, ao pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil a uma paciente que teve negativa de cobertura de exames médicos.

Justiça determina o restabelecimento de água para moradores de Paço do Lumiar

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), determinou à BRK Ambiental que restabeleça, no prazo de 24h, o serviço de abastecimento de água dos consumidores do bairro Presidente Vargas, no município de Paço do Lumiar, que tiveram o serviço suspenso em razão de débitos fevereiro de 2017 a outubro de 2019.

Credores do Estado têm até dia 14 para manifestar interesse em acordo

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a Procuradoria Geral do Estado, por intermédio de Resolução Conjunta nº 01/2019, publicada no dia 24 de janeiro, no Diário da Justiça Eletrônico, regulamentaram os procedimentos necessários à realização de acordos diretos entre credores de precatórios, alimentícios ou comuns, relativos às Administrações Direta e Indireta do Estado do Maranhão, em conformidade com os preceitos constantes no art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 94/2016 e alterado pela Emenda Constitucional n.º 99/2017.

Justiça determina que Hotel e Prefeitura de São Luís concluam restauração da Estátua Mãe D'Água

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que tem como titular o juiz Douglas de Melo Martins, determinou ao Grand São Luís Hotel e ao Município de São Luís o cumprimento integral da sentença referente à restauração parcial da estátua Mãe D’Água, que inclui o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil por parte do hotel, no prazo de 15 dias. Ao Município de São Luís cabe restaurar a parte que foi quebrada por ato de terceiros, bem como efetivar medidas de vigilância ao monumento, a critério do Município.

Justiça do Maranhão fará audiências de custódia em até 24 horas após prisão

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão editou provimento, disciplinando a implantação de plantões criminais regionais nas comarcas do interior, para realização das audiências de custódia nas comarcas de todo o Estado.

Ex-presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga é condenado por irregularidades

O ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Raimundo Oliveira de Andrade Filho, foi condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA nº 8.429/92) ao ressarcimento integral de danos causados ao erário, no valor de R$ 116.741,13, acrescido de correção monetária e juros.

Justiça obriga Estado e município a fornecer medicamentos a paciente tetraplégico

Desembargador Raimundo Barros

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que determinou ao Estado do Maranhão e ao município de São Luís o dever de custear o fornecimento de medicamentos e materiais a um paciente com quadro de tetraplegia traumática completa.

MEC suspende início das inscrições para o Prouni

Inicialmente programadas para terem início nesta terça-feira (28), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram suspensas pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data.

Justiça mantém suspensa divulgação dos resultados do Sisu

Razões de política pública não podem se sobrepor ao direito dos cidadãos a um exame justo e transparente. Com base nesse entendimento, a desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União e manteve a suspensão da divulgação de resultados do Sisu.

Empresa Claro é condenada por não cumprimento de contrato

A empresa de telefonia CLARO deverá indenizar um cliente por danos morais no valor de R$ 1 mil. O motivo é que a empresa não cumpriu o contrato de telefonia firmado com o consumidor, mesmo ele tendo pago pelo serviço. A sentença é da 4a Vara Cível de São Luís. De acordo com a ação judicial, o requerente adquiriu junto à CLARO um aparelho telefônico em conjunto com o contrato de prestação de serviços de telefonia fixa no valor de R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos). O aparelho só seria vendido se o requerente comprasse esse serviço junto.

Resenha de Comunicadores em São Luís

Pensando em promover interação, conhecimento e troca de experiências entre os profissionais das áreas da comunicação no Maranhão, a Associação dos Profissionais da Comunicação do Maranhão (ASPCOM), realizará a Primeira Resenha de Comunicadores do Maranhão, com o tema: "Comunicação: avanços tecnológicos e os desafios".

STJ manda bancos ressarcir a consumidores, idosos e pensionistas lesados por operações de cartão de crédito

Chegou a um desfecho favorável a Ação Civil Pública (ACP), movida pela Defensoria estadual, contra cinco bancos para combater ilegalidades e reparar danos a aposentados e pensionistas que contrataram cartões de crédito com reserva de margem consignável (RMC), acreditando terem celebrado um empréstimo consignado. Depois de quatro anos, idas e vindas, apelações e recursos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, recentemente, acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o qual determinou a indenização, a título de danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil, a serem pagos por cada instituição financeira requerida.

MPF pede suspensão dos calendários do Sisu, Fies e Prouni e revisão de todas as notas do Enem

Ministério Público Federal entrou nesta sexta-feira (24) com pedido de suspensão dos programas de acesso ao ensino superior. Erro em notas afetou quase 6 mil estudantes.

Ex-prefeito de Cantanhede é condenado a ressarcir quase R$ 5 milhões por prejuízos causados ao município

Raimundo Nonato Borba 

O ex-prefeito da cidade de Cantanhede (MA), Raimundo Nonato Borba Sales, foi condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 4.925.456,90 por prejuízos causados ao município. A decisão foi dada pelo juiz da comarca, Paulo do Nascimento Junior, no julgamento de Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de Cantanhede.

Câmara chama aprovados em 2ª etapa do concurso

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), divulgou edital autorizando a realização da segunda etapa de convocação dos aprovados e classificados no primeiro concurso público para provimentos de cargos na estrutura administrativa da Casa de Leis.

Calendário de pagamento dos servidores da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), anunciou a versão 2020 do calendário de pagamento dos servidores da Casa de Leis.

PEC de Eduardo impediria Bolsonaro de indicar ministros do STF

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) quer impedir o presidente da República de nomear membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores, entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Medida Provisória autoriza redução de até 100% nos juros e multas do IPVA atrasado no MA

Por meio da Medida Provisória n° 305/2020, o Governo do Maranhão, instituiu o parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a medida também contempla a redução de multas e juros em 100%, para pagamento a vista ou 50% para parcelamento.

Absurdo: Mulher sem mãos e pernas tem pedido de benefício negado pelo INSS por não poder assinar papel

Uma mulher sem mãos e pernas teve um pedido de benefício negado por não poder assinar os documentos oficiais que autorizam o pagamento do auxílio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Porto Velho.

MPF recebe reitor Natalino Salgado e discute ações para resolução de procedimentos extrajudiciais

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão promoveu, na manhã de segunda-feira, 20, na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA), reunião com o reitor Natalino Salgado e representantes da Universidade Federal do Maranhão para discutir possíveis ações para resolução de três procedimentos extrajudiciais, em andamento, instaurados contra a Universidade.

TCU confirma restrições de pagamento a filhas solteiras de servidores

O Plenário do Tribunal de Contas da União reiterou nesta quarta-feira (22/1) uma decisão de 2016 que restringe o direito à pensão de filhas de servidores federais mortos.

Ministério Público Federal pede suspensão das inscrições do Sisu

O Ministério Público Federal de Minas Gerais enviou ao governo federal, nesta quarta-feira (22/1), a recomendação para o Ministério da Educação suspender as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 e a alteração do calendário do programa.

Recuperandas do presídio feminino de São Luís terão cooperativa de produtos artesanais

Recuperandas da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) do Complexo Penitenciário São Luís vão formar uma cooperativa para produção de peças artesanais que serão comercializadas em leilões e lojas, por uma marca exclusiva.

Ministério Público realiza palestra sobre Lei de Abuso de Autoridade para PMs

A Lei n° 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, foi tema de uma palestra realizada para integrantes do 16° Batalhão de Polícia Militar, em Chapadinha, no último dia 15. Foram palestrantes o promotor de justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, e o presidente da subseção da OAB Chapadinha, Lourival Soares Filho.

Bradesco é condenado a indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro de restrição ao crédito

Em sua primeira sessão realizada em 2020, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o banco Bradesco a indenizar uma cliente que teve seu nome indevidamente inscrito em órgão de restrição ao crédito.

Equatorial Maranhão deve pagar indenização para consumidora que ficou oito dias sem energia elétrica

A Justiça condenou a Equatorial Maranhão, antiga Cemar, ao pagamento de indenização a uma consumidora residente na Comarca de Mirador, 489km da Capital.

Município de Raposa tem até julho para garantir abrigo a crianças e adolescentes em risco

Em atendimento a Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 2013, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Raposa foi condenado, em novembro, a garantir, até julho deste ano, providências e casa de abrigo para proteção a crianças e adolescentes em risco.

Maranhense fugitivo de presídio no Paraguai é recapturado

Um maranhense fugitivo do presídio de Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia vizinha à sul-mato-grossense Ponta Porã, foi recapturado na manhã desta segunda-feira (20), pelo Departamento de Operações da Fronteira (DOF).

Matrículas nas escolas da rede pública estadual são prorrogadas

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o período de matrículas e rematrículas para as escolas da rede pública estadual foi prorrogado até a próxima quarta-feira (22). Para efetivar a matrícula para a 1ª série do Ensino Médio, os estudantes e responsáveis devem comparecer às escolas escolhidas na pré-matrícula on line, e apresentar os documentos previstos no edital.

Central de atendimento para o SiSU é instalada no prédio Castelão da Cidade Universitária

Para tornar as informações sobre o Enem e o SiSU mais acessíveis à comunidade e auxiliar estudantes no processo, a Universidade Federal do Maranhão disponibiliza uma central de atendimento no prédio Castelão da Cidade Universitária, em local próximo à agência da Caixa Econômica Federal, no horário das 8h às 14h.

Supremo determina teto salarial único para universidades estaduais e federais

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) neste sábado (18) determinando que seja unificado o teto salarial de universidades estaduais e federais do país.

Carnaval e cultura

Carlos Nina*

Allysson Ribeiro e Eulálio Figueiredo

Igualdade sim, violência não.

Esse é o verso fundamental do enredo com que a escola de samba Os Liberais, do bairro do Caratatíua, de São Luís, no Carnaval de 2020, homenageia o soteropolitano nascido em 21 de junho de 1830, Luiz Gonzaga Pinto da Gama.

MP pede ao TCU que suspenda contratação de militares para o INSS

O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira 17/I ao tribunal que suspenda a contratação de militares da reserva para atuar no INSS.

MPF abre inquérito para investigar Bolsonaro e Maia na reforma da Previdência

O Ministério Público Federal do Distrito Federal publicou no Diário do MPF desta quinta-feira (16/1) uma portaria que informa a abertura de inquérito civil contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Piso de professores vai a R$ 2.886,24.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

TJMA passa a dispor de pagamento de custas com cartão de crédito

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) disponibilizou, a partir desta quinta-feira (16), o pagamento de débitos judiciais via cartão de crédito ou débito, com possibilidade de parcelamento dos valores. O sistema de pagamento é regulamentado pela Resolução GP nº 41/2019, de 30 de julho de 2019.

Edital de seleção a alunos de Engenharia Elétrica da Ufma para intercâmbio na França

A Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (Ageufma), por meio da Diretoria de Internacionalização, lançou edital de seleção de alunos do curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Maranhão para a realização de intercâmbio internacional em cursos de engenharia na França, pelo Programa de Mobilidade Acadêmica Brafitec (Brasil France Ingénieur Technologie), vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Lideranças comunitárias e culturais apresentam sugestões a Carlos Madeira

Logo após declarar-se pré-candidato a prefeito de São Luís pelo partido Solidariedade em uma coletiva de imprensa, Carlos Madeira começou a ser convidado por lideranças comunitárias e culturais para discutir sugestões e propostas para as respetivas áreas. 

Mostra 'Cenas de Rua e Outras Interações Poéticas' é aberta em São Luís

A mostra “Cenas de Rua e Outras Interações Poéticas”, com fotos de autoria de Marcellus Ribeiro e ensaio poético de Joãozinho Ribeiro, será aberta nessa quinta-feira (16), a partir das 19h.

Docente de História da UFMA é integrada ao Centro de Humanidades em Portugal

Marize Helena de Campos

Na última sexta-feira, 10, a docente Marize Helena de Campos, do Departamento de História da UFMA, teve aprovada sua admissão — na qualidade de investigadora — no Grupo “Cultura, história e pensamentos ibéricos e ibero-americanos”, do Centro de Humanidades da Universidade Nova de Lisboa e Universidade de Açores (CHAM).

Ufma e Iphan formam grupo para acelerar as obras de restauração de prédios históricos

A Universidade Federal do Maranhão e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) constituíram um grupo de trabalho — formado por profissionais das duas instituições — para planejar a continuação das obras de restauração e requalificação do Teatro Tablado e do antigo prédio do Serviço de Imprensa e Obras Gráficas do Estado (Sioge), e a retomada da obra do Palácio das Lágrimas.

Prefeito e gestores municipais de Apicum-Açu são denunciados por fraude em licitação

Claudio Luiz Lima Cunha

A licitação fraudulenta de aluguel de veículos, realizada em 2013, pelo Município de Apicum-Açu, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 10 de janeiro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Claudio Luiz Lima Cunha, contra a empresa American Comércio e Serviços LTDA e o seu proprietário, Marcio Urbano de Oliveira Raposo. O valor do contrato firmado ilegalmente é de R$ 1.110.144,00.

Município de São Luís e Construtoras são condenadas

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís, o Varandas Grand Parque, a Franere e a Gafisa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).

MPMA aciona oito pessoas por contratos irregulares na Prefeitura de Cururupu

A Promotoria de Justiça de Cururupu ingressou, no último dia 10, com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Francisco Pestana, outras sete pessoas e uma empresa. A ação baseia-se em Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou a existência de dois contratos irregulares, firmados em 2009, para contratação de assessoria contábil e aquisição de combustíveis.

Município é condenado a normalizar coleta de lixo em três meses

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Santa Inês foi condenado, em 3 de dezembro de 2019, a normalizar, até março, a coleta de lixo urbano, com a devida utilização de veículos específicos e equipamentos de proteção individual (EPI).

Aposentados do INSS ganham reajuste de 4,48%

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.

MPF devolve à Polícia Federal inquérito sobre morte de índio no MA

Um terço dos assassinatos de índios no Brasil é registrado no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) devolveu à Polícia Federal (PF) o inquérito que investiga a morte do indígena Paulo Paulino Guajajara e do não indígena Márcio Gleik Moreira Pereira, em 1º de novembro de 2019, durante uma troca de tiros na região da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão.

Dependente químico demitido deve ser reintegrado ao trabalho

É discriminatória a dispensa de empregado dependente químico. O entendimento, consolidado na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela Justiça do Trabalho de São Paulo ao determinar a reintegração de um trabalhador.

Petrobras reduz preço da gasolina e diesel

A Petrobras confirmou, há pouco, redução de 3% no preço do diesel e da gasolina para as refinarias. A medida entra em vigor nesta terça-feira (14). O último reajuste anunciado pela companhia para a gasolina foi em 1º de dezembro do ano passado e, para o diesel, no dia 21 daquele mês.

Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa.

Augusto Filho é o novo prefeito Bela Vista do Maranhão

Augusto Filho

As 18h deste domingo, 12 de janeiro, o juízo eleitoral da 77ª zona anunciou o resultado oficial da nova eleição para prefeito de Bela Vista do Maranhão, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral em outubro de 2019. 

Proposta de gestão tributária nos municípios é apresentada na Famem

Luiz Gonzaga Coelho destacou a parceria institucional com a FamemA arrecadação dos tributos no âmbito municipal e as estratégias para combater a sonegação fiscal foram temas tratados na tarde desta sexta-feira, 10, em uma reunião na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em São Luís, com a participação de membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

As Forças Armadas no Maranhão

As Forças Armadas no Maranhão

Carlos Nina*

Neste mês o Capitão de Mar e Guerra Márcio Ramalho Dutra e Mello, atual Capitão dos Portos no Maranhão, transmite o cargo para Alekson Barbosa da Silva Porto, oficial de mesma patente.

Funcionária fantasma da Câmara de Vereadores é acionada por improbidade administrativa

Devido à nomeação e manutenção da estudante Itana Caroline Ricardo Sampaio Leite como servidora da Câmara de Vereadores de Barra do Corda, enquanto ela cursava Direito, em São Luís, recebendo um salário-mínimo, sem trabalhar, o Ministério Público ajuizou, em 18 de dezembro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a funcionária, o pai dela, vereador Francisco Eteldo Sampaio Leite, e o presidente do Legislativo Municipal, Gilvan José Oliveira Pereira.

Ex-prefeito é acionado por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, em 2 de janeiro, com Ação Civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Apicum- Açu, Sebastião Lopes Monteiro. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, da Comarca de Bacuri, da qual Apicum-Açu é termo judiciário.

UFMA divulga edital de ingresso em cursos para o primeiro semestre de 2020

A Pró-reitoria de Ensino da Universidade Federal do Maranhão (Proen-UFMA) divulgou, nesta sexta-feira, 3, o edital que regulamenta o ingresso de discentes nos cursos presenciais de graduação no primeiro semestre de 2020.

Ministério Público acusa ex-prefeito de Bacuri de irregularidades

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 2 de janeiro, duas Ações Civis por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery. As ações foram baseadas em dois inquéritos civis que investigavam fraudes na execução de convênios entre o Município de Bacuri e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes).

Bela Vista do Maranhão terá nova eleição para prefeito e vice dia 12 de janeiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou em novembro, resolução que define a data, 12 de janeiro, para nova eleição para prefeito e vice da cidade de Bela Vista.

Coragem para recomeçar

Carlos Nina*

As pessoas costumam fazer planos para o Ano Novo, para acertar mais e errar menos. São promessas feitas sinceramente por uns, determinados a viabilizar projetos e alcançar objetivos. Outros, as fazem por hábito. Porém, desconfiados de que não conseguirão. Estes já começam vencidos pelo desânimo.