Apenados do Maranhão digitalizarão processos físicos

A comarca de São João dos Patos aderiu ao projeto “Digitalizar Já”, de ampliação da virtualização dos processos judiciais em papel para a plataforma de Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) em 2019.

A digitalização de aproximadamente 1.500 processos cíveis será realizada na Unidade Prisional de Ressocialização de São João dos Patos – (UPR), por três apenados que cumprem pena em regime fechado, e no fórum, por uma estagiária do IFMA e um policial militar cedido do 35º Batalhão de Polícia Militar que colaboram com o projeto do Judiciário local. 

A execução do projeto é supervisionada pela juíza Nuza Maria Oliveira Lima, titular da Comarca de São João dos Patos, que disciplinou a digitalização processual na Portaria – TJ nº 3250/2020 e segue as orientações da Corregedoria na Recomendação-CGJ 10/2019, sobre os procedimentos de digitalização e migração dos processos físicos ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Segundo informações da secretária judicial Grasiella Oliveira Lima, os trabalhos de digitalização deveriam ter sido iniciados na primeira semana de agosto, mas foram adiados para setembro porque vários servidores foram contaminados pela Covid-19. Com o início dos trabalhos, na semana passada, cem processos cíveis já foram encaminhados para serem virtualizados e devolvidos à unidade. Devido ao atraso na implementação do projeto, os trabalhos só deverão encerrar em dezembro.

Os advogados que possuem processos em trâmite na comarca e o Ministério Público poderão aderir à campanha “Sou Amigo do Judiciário: quero digitalizar”, que objetiva estimular a participação das classes no projeto “Digitalizar Já”, contribuindo voluntariamente com a virtualização dos processos judiciais físicos. 

As partes serão intimadas para ciência da virtualização dos autos inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao juízo, no prazo de cinco dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 

VIRTUALIZAÇÃO

A ampliação da virtualização dos processos judiciais que tramitem em autos físicos relativos às classes judiciais que já são processadas em formato digital nas unidades jurisdicionais das comarcas que utilizam a plataforma do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Grau do Poder Judiciário do Maranhão foi autorizada pela Portaria Conjunta n° 05/2019 e Portaria Conjunta n° 15/2019 que instituiu o Programa "Digitalizar Já" e o “Selo Unidade 100% Digital”. 

A informatização do processo judicial foi disciplinada pela Lei n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que autoriza os órgãos do Poder Judiciário a regulamentarem o uso do meio eletrônico no âmbito de suas respectivas competências. 

Os processos que serão digitalizados na UPR, serão enviados com carga, em lotes de cem em cem unidades, identificados com etiqueta – “digitalizar”. Em seguida, será feita a organização, com a numeração das páginas e a limpeza dos autos, com a retirada de grampos e colchetes. Em seguida, o processo será escaneado e salvo em formato PDF, nomeando-o com o “número do processo parte I, II e seguintes”. 

Após, o processo físico digitalizado deverá ser devolvido à secretaria judicial, bem como o arquivo do processo em dispositivos de memória, conforme previamente estabelecido com a diretoria da unidade judicial. A migração do processo para o sistema PJe será efetivada exclusivamente pelos servidores da unidade judicial.