A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai intensificar a notificação de proprietários de veículos que possuem débitos do IPVA. Serão expedidas nos próximos dias 80 mil novas notificações de débitos do imposto lançados nos exercícios de 2008 até o de 2012.Os proprietários que não se regularizaram terão os débitos inscritos na Dívida Ativa estadual para a execução judicial e também terão seus nomes lançados junto ao cadastro restritivo da Serasa.Para a verificação de débitos por pessoas e empresas com registro de propriedade de veículo em seu nome ou razão social, foi disponibilizado um sistema de consulta no portal da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf).
No portal, o interessado deve acessar o ícone IPVA e a opção IPVA - Dívida Ativa e informar o número do CPF ou CNPJ.
Com o número do Renavam, que é exibido no rodapé da página, o interessado pode fazer uma consulta no ícone IPVA – Débitos, onde identificará de que veículo se trata.
Para recolher o IPVA devido, o interessado pode emitir o Documento de Arrecadação (DARE) no portal da Sefaz e realizar o pagamento no Banco do Brasil ou nos correspondentes do BB.
No portal, deve clicar no ícone DARE, marcar a opção Contribuinte do IPVA e informar o Renavam do veículo. Logo após, deve clicar em Alcinha Amarela, ao lado deste campo - para exibição dos débitos existentes.
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