Judiciário determina ao Município de São Luís regularizar calçada de construtora

Sentença constatou omissão administrativa municipal na execução da política urbana

Imóvel fica localizado nas Ruas Via Láctea e Rua A, no bairro Recanto Vinhais, na capital

A Justiça determinou ao Município de São Luís garantir a infraestrutura necessária à construção de muro e calçada do imóvel ou outra medida adequada, nas Ruas Via Láctea e Rua A, no bairro Recanto Vinhais, em São Luís, pela empresa Monterrey Construções e Incorporações, conforme as normas de urbanismo.

PF deflagra operação contra fraudes bancárias no Maranhão

Operação Logchain apura envolvimento de servidor público em alterações cadastrais indevidas para desvio de recursos via PIX

A Polícia Federal deflagrou, nessa sexta-feira (24/4), a Operação Logchain, com foco no combate a fraudes bancárias eletrônicas contra a Caixa Econômica Federal, em Caxias/MA. A ação contou com o apoio da instituição financeira para a identificação dos ilícitos.

TCE condena ex-prefeito de Barra do Corda a devolver R$ 163.599,00 aos cofres públicos

Em julgamento de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), em razão da não comprovação da adequada e regular aplicação de recursos transferidos por meio do Termo de Adesão nº 06/2018, referente ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena nos Estados do Maranhão (PEATEIND), para a Prefeitura de Barra do Corda/MA, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito Wellryk Oliveira Costa da Silva a restituir ao erário R$ 163.599,00 e ao pagamento de multa no valor de R$ 32.719,80.

Prefeitura de São Luís e Governo Federal promovem ação de saúde oftalmológica

A Prefeitura de São Luís, em parceria com o Governo Federal, ofertará, a partir desta sexta-feira (24) até o dia 5 de junho, atendimento oftalmológico exclusivo para pacientes do SUS regulados pela Central Municipal de Regulação (Cemarc), que estão em fila de espera para consultas ou cirurgia de catarata.

Certidões de registro civil já podem conter identidade de pertencimento quilombola

Medida instituída em ato conjunto da COGEX e TJMA assegura direito de declaração de pessoas negras nas certidões de nascimento, casamento e óbito

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicaram o Provimento nº 18/2026, que trata da inclusão da identidade de pertencimento quilombola nas certidões do registro civil das pessoas naturais no âmbito do serviço extrajudicial maranhense. A norma já está em vigor e o documento foi assinado durante a abertura da Semana Registre-se!, realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, que aconteceu no dia 13 de abril.

Construtora deve reconstruir sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Ferrazzi

Decisão judicia declarou a existência de "vício oculto" de natureza estrutural

A empresa Dimensão Engenharia e Construção deve viabilizar, licenciar e executar a reconstrução do sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Ferrazzi, por decisão do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís).

Mendonça pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro

© O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).