sexta-feira, 24 de abril de 2026

TCE condena ex-prefeito de Barra do Corda a devolver R$ 163.599,00 aos cofres públicos

Em julgamento de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), em razão da não comprovação da adequada e regular aplicação de recursos transferidos por meio do Termo de Adesão nº 06/2018, referente ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena nos Estados do Maranhão (PEATEIND), para a Prefeitura de Barra do Corda/MA, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito Wellryk Oliveira Costa da Silva a restituir ao erário R$ 163.599,00 e ao pagamento de multa no valor de R$ 32.719,80.

Prefeitura de São Luís e Governo Federal promovem ação de saúde oftalmológica

A Prefeitura de São Luís, em parceria com o Governo Federal, ofertará, a partir desta sexta-feira (24) até o dia 5 de junho, atendimento oftalmológico exclusivo para pacientes do SUS regulados pela Central Municipal de Regulação (Cemarc), que estão em fila de espera para consultas ou cirurgia de catarata.

quinta-feira, 23 de abril de 2026

Certidões de registro civil já podem conter identidade de pertencimento quilombola


Medida instituída em ato conjunto da COGEX e TJMA assegura direito de declaração de pessoas negras nas certidões de nascimento, casamento e óbito


A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicaram o Provimento nº 18/2026, que trata da inclusão da identidade de pertencimento quilombola nas certidões do registro civil das pessoas naturais no âmbito do serviço extrajudicial maranhense. A norma já está em vigor e o documento foi assinado durante a abertura da Semana Registre-se!, realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, que aconteceu no dia 13 de abril.

Construtora deve reconstruir sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Ferrazzi

Decisão judicia declarou a existência de "vício oculto" de natureza estrutural


A empresa Dimensão Engenharia e Construção deve viabilizar, licenciar e executar a reconstrução do sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Ferrazzi, por decisão do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís).

Mendonça pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro

© O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Governo autoriza nomeação de mil aprovados para concurso da PF

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal autorizou a nomeação de mil servidores para o quadro da Polícia Federal (PF). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

quarta-feira, 22 de abril de 2026

Irritado após ser acordado, lutador de jiu-jítsu espanca esposa e filha de seis meses

De acordo com a Guarda Civil Municipal, as agressões começaram após o suspeito se irritar ao acordar com o som da esposa

Um lutador de jiu-jítsu de 38 anos foi preso após espancar a esposa e ferir a filha, uma criança de seis meses (Foto: Reprodução)

247 - Um lutador de jiu-jítsu identificado como Renê Roque Zago, de 38 anos, foi preso após agredir violentamente a esposa e ferir a filha do casal, uma bebê de seis meses, em Piracicaba, no interior de São Paulo. O caso ocorreu na última segunda-feira (20) e foi divulgado pelo portal Metrópoles.