MPF obtém decisão para paralisar obras irregulares em área com fósseis em Duque Bacelar (MA)

Justiça Federal determina suspensão imediata de intervenções na área de proteção ambiental dos Morros dos Garapenses

A professora e pesquisadora da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) Eliane Pinheiro e o graduando em Biologia Luciano Franco Carvalhêdo pesquisam fóssil encontrado em Duque Bacelar (MA). Foto: Uema.

Justiça determina remoção de famílias atingidas por vazamento de produtos químicos na Vila Maranhão

Acidente ambiental foi causado por vazamento de produtos utilizados em fertilizantes

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís atendeu a pedido de urgência do Ministério Público Estadual contra a empresa Valen Fertilizantes e Armazéns devido a um grave desastre ambiental ocorrido na comunidade da Vila Maranhão, em São Luís, no dia 2 de fevereiro de 2026, denunciado à justiça.

Empréstimo de R$ 60 milhões ao município de Pinheiro é suspenso

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, em 5 de fevereiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar proferida na última terça-feira, 10, a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões por parte do Município junto ao Banco do Brasil.

Justiça aciona prefeito de Buriticupu por nepotismo e descumprimento de TAC

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou, nos dias 9 e 10 de fevereiro, quatro ações judiciais contra o prefeito João Carlos Teixeira da Silva. O motivo foi o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em outubro de 2025, que visava erradicar o nepotismo na administração pública.

Fechamento de escolas em Rosário é suspenso a pedido do Ministério Público

Uma Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, em 4 de fevereiro, levou a Justiça a determinar, na última sexta-feira, 6, que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação garantam o início das aulas em escolas localizadas nos povoados Mato Grosso, Flexeiras, Bom Jesus, Frangalhos e outros. A gestão municipal pretendia fechar essas escolas, direcionando os estudantes para uma unidade na comunidade Pirangi, em regime integral.

Justiça impede Uber e 99 de aumentar preços de viagens durante greve

Decisão da Justiça estadual do Maranhão, de 4 de fevereiro, impediu as empresas de transportes Uber e 99 de aumentar os preços das viagens em valores superiores à média praticada nos 30 dias antes do início da greve dos rodoviários na Grande São Luís, para os mesmos trajetos.

MPMA propõe ação contra Município, SET e consórcios para regularizar transporte coletivo da capital

Ação foi apresentada em entrevista coletiva pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, ingressou com Ação Civil Pública, nesta sexta-feira, 6, contra o Município de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, com pedido de liminar, para determinar o aumento imediato do subsídio tarifário e a introdução de novos ônibus no sistema de transporte coletivo com o objetivo de evitar novas interrupções no serviço essencial. A manifestação foi assinada pela promotora de justiça Lítia Costa Cavalcanti.