DPE aciona Justiça para garantir rede de saúde mental em região do Maranhão que abrange mais de 350 mil pessoas

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Execução Penal (NEP) e dos Núcleos Regionais de Chapadinha, Santa Quitéria e Tutóia, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para garantir a implantação e o funcionamento adequado da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na região de Chapadinha. A medida foi proposta contra o Estado do Maranhão e municípios afetados pela ausência de serviços essenciais de saúde mental.

TV UFMA exibirá, em abril, episódios inéditos das séries ‘Lupita no Planeta de Gente Grande’ e ‘O Mecenas’

A TV UFMA anuncia para o mês de abril mais duas boas novidades para quem gosta de séries de sucesso. No próximo mês, a emissora vai dar continuidade à faixa infantil Janelinha TV UFMA, atração que terá como maior destaque a estreia da série Lupita no Planeta de Gente Grande, narrando histórias educativas e divertidas, às 10h45.

Sai lista de saída temporária da Páscoa de pessoas presas

Tem direito á saída a pessoa presa em regime semiaberto, com bom comportamento e outros critérios

A 1ª Vara de Execuções Penais divulgou a lista de pessoas presas que têm direito à saída temporária de Páscoa de 2026 para visita à família, por sete dias, conforme garante a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84).

STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos

Corte avalia as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a votação que vai definir se serão mantidas as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

MPF entra com ação contra o Maranhão por falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís

Foi solicitada a instalação completa das estações de medição e maior transparência nos dados da qualidade do ar

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o estado do Maranhão, nesta segunda-feira (23), por falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís (MA). A iniciativa foi motivada pela constatação de irregularidades na implantação da rede de estações de medição e na transparência das informações disponibilizadas à população.

Concessionária de energia é condenada por cobranças indevidas em fatura

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou uma concessionária de energia elétrica a ressarcir um cliente. O motivo? Cobranças indevidas que estavam embutidas na conta de luz. Na ação, o autor relatou que, em meados de novembro de 2025, constatou que estava sendo cobrado em sua fatura de luz por um serviço denominado “Plano Casa Segura”. Diante da situação, ele verificou faturas anteriores e constatou que a cobrança iniciou em fevereiro de 2025, sem qualquer solicitação, contratação ou comunicação prévia por parte da empresa ré.

Prefeitura convoca candidatos faltosos para vistoria de imóveis dos Residenciais Mato Grosso I, II e III

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) está convocando novamente os candidatos faltosos, que ainda não compareceram para a realização da vistoria dos imóveis dos Residenciais Mato Grosso I, II e III, que fazem parte do Programa Minha Casa, Minha vida - Faixa 1.