Certidões de registro civil já podem conter identidade de pertencimento quilombola

Medida instituída em ato conjunto da COGEX e TJMA assegura direito de declaração de pessoas negras nas certidões de nascimento, casamento e óbito

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicaram o Provimento nº 18/2026, que trata da inclusão da identidade de pertencimento quilombola nas certidões do registro civil das pessoas naturais no âmbito do serviço extrajudicial maranhense. A norma já está em vigor e o documento foi assinado durante a abertura da Semana Registre-se!, realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, que aconteceu no dia 13 de abril.

Construtora deve reconstruir sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Ferrazzi

Decisão judicia declarou a existência de "vício oculto" de natureza estrutural

A empresa Dimensão Engenharia e Construção deve viabilizar, licenciar e executar a reconstrução do sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Ferrazzi, por decisão do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís).

Mendonça pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro

© O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Governo autoriza nomeação de mil aprovados para concurso da PF

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal autorizou a nomeação de mil servidores para o quadro da Polícia Federal (PF). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Irritado após ser acordado, lutador de jiu-jítsu espanca esposa e filha de seis meses

De acordo com a Guarda Civil Municipal, as agressões começaram após o suspeito se irritar ao acordar com o som da esposa

Um lutador de jiu-jítsu de 38 anos foi preso após espancar a esposa e ferir a filha, uma criança de seis meses (Foto: Reprodução)

247 - Um lutador de jiu-jítsu identificado como Renê Roque Zago, de 38 anos, foi preso após agredir violentamente a esposa e ferir a filha do casal, uma bebê de seis meses, em Piracicaba, no interior de São Paulo. O caso ocorreu na última segunda-feira (20) e foi divulgado pelo portal Metrópoles.

INSS inicia pagamento antecipado do 13º salário para aposentados e pensionistas

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social começa a pagar, a partir desta sexta-feira (24), a primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas em todo o país. A medida faz parte da antecipação do abono anual promovida pelo governo federal. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas

Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho.