Estado é proibido de cumprir mandados judiciais de ações reivindicatórias ou possessórias

Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Poder Judiciário condenou o Estado do Maranhão a abster-se de cumprir mandados judiciais de ações reivindicatórias ou possessórias que resulte na remoção forçada de grande número de pessoas sem a elaboração de prévio e adequado plano de realocação para abrigos públicos ou moradias adequadas, conforme as diretrizes estabelecidas no Manual de Diretrizes Nacionais Para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. A pena de multa diária é de R$ 50.000,00 a cada operação realizada em desconformidade com a determinação do Judiciário.

Justiça condena Estado do Maranhão a promover fiscalização em rodovias estaduais

O Poder Judiciário, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, proferiu sentença na qual condena o Estado do Maranhão a promover, no prazo de 30 dias, a efetiva e contínua fiscalização de todas as faixas de domínio e áreas não edificáveis das rodovias estaduais sob sua responsabilidade. A medida visa ao cumprimento da Lei Estadual nº 9.423/2011, contendo novas invasões e construções irregulares, com atenção prioritária ao trecho que interliga os municípios de Paulo Ramos e Marajá do Sena.

PF cumpre 6 prisões e 8 mandados no MA e PI em operação contra fraude no INSS

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8), a operação Recidiva, no âmbito da Força-Tarefa Previdenciária, para desarticular um esquema de fraudes contra o INSS que atuava no Maranhão e no Piauí, com prejuízo estimado em R$ 4,6 milhões aos cofres públicos a partir da concessão irregular de benefícios previdenciários.

TJMA instala comarca e varas em cinco cidades do Maranhão em abril

Ações reforçam presença do Judiciário nas regiões dos Lençóis, Delta do Parnaíba, Oeste, Centro-Sul e na Capital Maranhense

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inicia, nesta semana, um calendário de inaugurações e instalações de novas unidades judiciais nas cidades de Açailândia, Grajaú, Tutóia, Santo Amaro e São Luís, fortalecendo a estrutura do Judiciário e garantindo maior acesso da população aos serviços jurisdicionais em diversas regiões do Estado.

Empresária de Imperatriz é anunciada como pré-candidata a vice na chapa de Braide

Elaine Carneiro, do setor empresarial, foi anunciada como pré-candidata a vice de Braide

A empresária Elaine Carneiro, conhecida como “Elaine dos Pneus”, foi anunciada como pré-candidata a vice-governadora do Maranhão na chapa encabeçada por Eduardo Braide (PSD) para as eleições de 2026. Natural de Imperatriz e ligada ao grupo Pneus Brasil, ela surge como representante do setor empresarial e da região Tocantina no cenário político estadual.

Mar, filme maranhense sobre recomeços, finaliza gravações no município de Raposa

A equipe de produção do longa-metragem maranhense Mar anunciou, nesta semana, o encerramento dos trabalhos de gravação. Filmado inteiramente no estado, o filme aposta em uma história que agrega elementos socioculturais locais no foco principal do roteiro. As filmagens foram realizadas no litoral do município de Raposa, com destaque para a praia de Mangue Seco. O trabalho do set de gravação movimentou a cena audiovisual local e marca mais um passo importante para o cinema produzido no Maranhão.

Audiência no Coheb Sacavém coleta demandas de 38 bairros

Demandas trataram de infraestrutura urbana, saneamento básico, limpeza pública, transporte coletivo e educação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, em 31 de março, na escola Centro Educa Mais Estado do Ceará, no bairro Coheb Sacavém, uma audiência pública para receber demandas da população dos 38 bairros atendidos pela 5ª Promotoria Distrital da Cidadania – polo Coroadinho. O evento reuniu moradores, representantes de associações e entidades, órgãos públicos, secretarias municipais, sociedade civil, além de servidores e membros da instituição. As atividades foram coordenadas pelo promotor de justiça Antonio Coêlho Soares Junior.