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| Desembargador Bayma de Araújo mantém licitação |
O desembargador Antônio Bayma Araújo, no exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, cassou quinta-feira (7) a liminar que mandava suspender o processo de licitação do transporte coletivo de São Luís. A liminar fora concedida pelo juiz titular da 7ª Vara Cível da Capital, José Brígido da Silva Lages, em favor do Consórcio Nova Ilha (CNI).
Este consórcio – formado por três empresas: Cisne Branco Transportes e Turismo Ltda, Gemalog Transporte e Logística Ltda e Edeconvias Construções e Locações Ltda – ingressou na Justiça com um mandado de segurança para garantir sua participação no certame.
Ao conceder a liminar, o juiz José Brígido Lages, em seu despacho, acatou os argumentos do Consórcio Nova Ilha, de que a sua garantia de proposta apresentada é válida – exatamente como a própria Comissão Permanente de Licitação (CPL) já havia admitido anteriormente.
Na condição de presidente em exercício do TJMA, o desembargador Bayma Araújo suspendeu a liminar concedida pelo juiz da 7ª Vara Cível, determinando que seja dada continuidade normal ao processo que tem por objetivo a melhoria da qualidade do transporte coletivo de São Luís.
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