Carlos Nina*
Políticas públicas são ações e programas de iniciativa do Estado para atender ao que está prescrito na respectiva carta constitucional, visando ao bem estar da população. Dependem, porém, dos agentes públicos, muitos dos quais as usam não a serviço da população, mas como biombo para enriquecimento ilícito e manutenção de organizações criminosas que se revezam no Poder.
Começam fingindo acreditar que estão elaborando planos, programas e projetos visando solucionar os recorrentes problemas que afligem a população. Ignoram os estudos dos dados e os debates já exaustivamente realizados. Suas conclusões serão as mesmas. Nestas não se incluem o que efetivamente é feito através de estratégias para imbecilizar a população e mantê-la refém de esmolas, enquanto a máfia se esbalda no luxo e na luxúria, à custa das verbas públicas e da corrupção pactuada com ambiciosos do setor privado. Por trás destes estão os que visam a institucionalizar ditadura impiedosa, eliminando adversários, críticos e insatisfeitos, para manter incontestados seus privilégios, sem qualquer preocupação real com a população, senão mantê-la alienada e dependente. O que querem, mesmo, é dar-se bem. O resto que se vire com a bolsa-miséria, com a qual compram votos.
Se as políticas públicas fossem levadas a sério, não se veriam escolas, transportes e hospitais públicos sucateados; insegurança e violência nas vias públicas.
Não faltam, portanto, políticas públicas para o País, mas decência, moralidade e compromisso por parte das autoridades e daqueles que têm negócios com o Estado.
O que é lamentável é a constatação de que a vasta rede do crime organizado que se instalou em todos os segmentos da sociedade e do Estado, corrompeu todos os níveis do Poder e das instituições que pôde alcançar, criou mecanismos internacionais de corrupção, tentou matar o candidato que aglutinava a indignação coletiva com todo esse lamaçal, continua com seus discursos demagógicos, sofismas, mentiras e ofensas para atacar um presidente contra o qual não tem absolutamente nada significativo, especialmente quando comparado com aqueles que desviaram bilhões das estatais, simularam empréstimos fraudulentos com nações dirigidas por ditaduras e furtaram até bibelôs pertencentes à República.
Não há dúvida de que partirão para a violência.
Inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil, até então cúmplice de todos os desmandos revelados pelas investigações, com eloquente omissão, evoluiu para assumir sua tendenciosidade em defesa da impunidade, com discurso atacando o Ministro da Justiça, patrulhando tanto a escolha do Presidente da República, como a aceitação por parte do Ministro. A coerência de tamanho despautério por parte de uma instituição que tem deveres contidos em normas constitucionais e legais afina-se com a crítica que o novo bastonário faz à Lava Jato, como se esta fosse culpada pela corrupção, e não os corruptos que têm sido alcançados por ela.
Reação semelhante foi a do ex-presidente do Senado, para quem aquela Casa foi dizimada. Teve resposta imediata. Não foi dizimação, mas assepsia. Incompleta, é verdade, porque ele e muitas bactérias mortais continuarão a ameaçar a saúde moral do Senado.
*Advogado. Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie-SP)
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