A 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais emitiu, no dia 16 de agosto, 18 Recomendações que tratam de melhorias no atendimento oferecido pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) em São Luís. Os documentos foram encaminhados ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e à secretária Municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Carla Santana Everton Lauande.
As Recomendações são resultado da verificação, por parte da promotoria, de problemas no funcionamento dos centros. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de profissionais de Psicologia e Serviço Social com vínculo efetivo, ausência de computadores com acesso à internet e falhas nos sistemas de proteção contra incêndio nos Cras.
De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH-SUAS), que define as diretrizes e responsabilidades no âmbito da política de trabalho na área da assistência social, a equipe mínima dos Cras nos municípios de médio e grande porte, metrópoles e distritos sociais precisa contar, a cada 5 mil famílias referenciadas, com dois assistentes sociais, um psicólogo e um profissional que compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas), além de quatro técnicos de nível médio.
Os Cras Janaína, Vila Nova, Coroadinho são os que precisam de mais ações de melhoria, já que carecem de profissionais de Psicologia, Serviço Social, computadores e extintores de incêndio. Nos Cras Estiva e Cidade Olímpica há profissionais de Psicologia, mas faltam os outros itens observados. Outro Cras sem assistentes sociais é o do Bairro de Fátima, que não conta com computadores nem internet, e as unidades do São Raimundo e São Francisco, que também carecem de extintores de incêndio.
Segundo o levantamento realizado pelo Ministério Público, o Cras Vila Palmeira também precisa da lotação de profissional de Assistência Social com vínculo efetivo. O Cras Maracanã, por sua vez, precisa de um assistente social e um psicólogo para atender à NOB/RH-SUAS.
Profissionais de Psicologia também são necessários nos Cras Centro, Forquilha e Vila Bacanga, sendo que os dois últimos também carecem de computadores e equipamentos contra incêndio. Já os Cras Liberdade, Cidade Operária e Sol e Mar possuem apenas computadores, precisando de profissionais de Psicologia e extintores. Já o Cras Anil, além da falta de psicólogos sofre com a falta de computadores e internet, embora esteja dotado de equipamentos de combate ao fogo.
Por fim, o Cras Vicente Fialho conta com todos os profissionais necessários, mas não dispõe de equipamentos de informática nem de combate a incêndio.
Nos documentos, a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem requisita resposta imediata a respeito do cumprimento das Recomendações, devendo o Município apresentar, em hipótese negativa, as justificativas. A promotora ressalta, ainda, que a omissão no cumprimento das indicações pode resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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