MPMA requer fiscalização estadual da área de campos inundáveis

Promotoria solicita, ainda, responsabilização de quem promoveu interferências ilegais na região

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 28 de novembro, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, requerendo que o Estado do Maranhão seja obrigado a adotar, em 30 dias, medidas de fiscalização na área dos campos inundáveis no município de Anajatuba.

Senador maranhense quer proibir construção de ponte de madeira com dinheiro público

A construção de pontes de madeira com recursos da União será proibida em todo o país caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 3.981/2019. De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a proposta está pronta para ser votada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

STF libera dinheiro recuperado pela Lava-Jato ao Maranhão

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que repasse para os Estados da região amazônica os R$ 430 milhões acordados nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568. Os valores foram recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato.

Bolsonaro sanciona fim da prisão disciplinar de policiais e bombeiros

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso no dia 12, foi sancionado nesta quinta-feira (26) e publicado na madrugada desta sexta no "Diário Oficial da União".

Análise sobre Portais da Transparência de prefeituras e câmaras de vereadores

Vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), constatou que todas as prefeituras e câmaras de vereadores dos 217 municípios maranhenses possuem Portais da Transparência. Até 2018, 53 câmaras municipais e uma prefeitura não possuíam essas ferramentas.

Bolsonaro impõe novas regras para eleição de reitores de universidades federais

Nova medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro define regras para a escolha de reitores de universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Editada nessa terça-feira (24), a MP 914/2019 estabelece o peso do voto de professores, funcionários e alunos na consulta para a eleger o dirigente máximo.

Bancos funcionam hoje e fecham nos dias 31 e 1º

As agências bancárias abrem normalmente hoje (26), após o atendimento em horário especial na véspera do Natal.

Ministério Público denuncia envolvidos em fraude no projeto “São João do Maranhão”

Cristino Dias da Silva, Eduardo Dias Silveira e Arnóbio Lima de Carvalho foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, em 16 de dezembro, pela prática de diversos crimes, dentre eles, peculato e fraude em licitações.

Ministério Público denuncia servidores e empresário por fraude em licitação em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, no dia 6 de novembro, contra agentes públicos de Paço do Lumiar e um empresário devido a irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos. O contrato, no valor de R$ 6.405.600, envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta.

Justiça obriga Prefeitura de São Luís a realizar obras em áreas atingidas por chuvas no Sacavém

A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, o Poder Judiciário emitiu liminar obrigando o Município de São Luís a realizar obras estruturantes na região do Sacavém, local que foi gravemente atingido pelas fortes chuvas que atingiram a capital maranhense no início do ano.

Convívio reunirá comunidades no Dia da Diversidade Cultural

O Convívio Intercultural, projeto que integra o Projeto Fênix, idealizado pelo presidente do Lítero, Carlos Nina, fará seu primeiro evento no dia 21 de maio de 2020.

Mario Cella, Carlos Nina e Francesco Cerrato

Justiça do Maranhão concede saída temporária para 793 presos

Em cumprimento ao que determina a Lei de Execuções Penais, a 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP) de São Luís comunicou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado a respeito dos apenados do regime semiaberto que estão aptos à Saída Temporária do Natal, autorizados a visitarem os familiares. No total, 793 pessoas que já cumprem pena no regime semiaberto receberam a autorização para saída, a partir das 9h desta sexta-feira (20), devendo retornar aos estabelecimentos até as 18h do dia 27.12 (sexta-feira).

Compras com recursos do FMS sem licitação levam MPMA a denunciar envolvidos em Cururupu

Foram adquiridos medicamentos, insumos hospitalares e combustíveis sem procedimentos licitatórios

Ministério Público propõe ACP contra 21 agências bancárias por falta de acessibilidade

O Ministério Público do Maranhão propôs 21 ações civis públicas contra agências bancárias em Imperatriz por falta de acessibilidade. Elaborado pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, os documentos ministeriais foram protocolados nos dias 16, 17 e 18 de dezembro.

Jogos do II Open Nordeste de Sinuca começam nessa sexta

Atletas do MA e PI disputaram a XIV Copa Félix Pinto de Sinuca

Aberto ontem, 19, com a realização do congresso técnico, o II Open Nordeste de Sinuca/Maranhão 2019 continua hoje, 20, com o início das partidas oficiais. Definidas por sorteio cada uma das oito chaves terão quatro atletas que iniciarão os confrontos diretos partir das 10h, no Salão de Sinuca João Bosco da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB/São Luís), no Calhau, em São Luís/MA.

INSS vai fechar 500 agências de atendimento

Durante reunião interna no INSS, o presidente do órgão, Renato Rodrigues Vieira, anunciou corte de 50% da estrutura administrativa.

Câmara aprova PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Descaso com o dinheiro público: Aparelho para diagnosticar doenças graves nunca foi usado no CEM

Em uma inspeção realizada no Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres (CEM Diamante), no último dia 12, pela 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, foi constatado que o equipamento Fibroscan, adquirido pelo Estado do Maranhão em 2017 e que é usado para avaliar a presença de fibrose e esteatose (gordura) no fígado, encontra-se ainda sem utilização.

Acaba taxa para religação de água e energia

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA) que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como abastecimento de água e energia elétrica.

Município de São José de Ribamar é condenado por danos ambientais

O Município de São José de Ribamar deverá suspender o depósito de lixo na localidade Canavieira/Timbuba e Pau Deitado, e fazer a recuperação dessas áreas no prazo de dois anos, objeto do dano ambiental, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada a ser apresentado à Justiça, no prazo de 90 dias. A determinação é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, em sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade.

Ex-prefeita de Montes Altos é condenada por improbidade administrativa

A ex-prefeita de Montes Altos, Patrícia Castilho, foi condenada por improbidade administrativa, em sentença proferida pelo juiz Eilson Santos.

II Open Nordeste de Sinuca: Credenciamento e sorteio das chaves acontecerão nessa quinta

A comissão organizadora e de arbitragem do II Open Nordeste de Sinuca realizará o congresso técnico do evento nessa quinta-feira, 19, às 21h, no Salão de Sinuca João Bosco da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB/São Luís), no Calhau, em São Luís. Na ocasião haverá o credenciamento oficial dos atletas e sorteio das chaves. Abertas ao público, as partidas oficiais iniciarão na sexta-feira, 20, às 10h.

TJ antecipa pagamento dos salários de dezembro

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, antecipou o pagamento dos salários de do mês de dezembro dos servidores do Poder Judiciário para a próxima quarta-feira (18).

Aprovado projeto de lei de prevenção da automutilação e do suicídio

Após minuta encaminhada pelo Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, coordenado pelo Ministério Público do Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira, 11, o projeto de lei 534/2019, que institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Estado do Maranhão.

Prefeito e mais 15 são denunciados por fraude em empréstimos

A Promotoria de Justiça de Cururupu apresentou Denúncia, na última terça-feira, 10, contra Jonhson Medeiros Rodrigues (ex-secretário municipal de Meio Ambiente e atual prefeito de Serrano do Maranhão), Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão, e outras 14 pessoas. Os integrantes da administração municipal estariam envolvidos em um esquema de fraude na obtenção de empréstimos consignados. Serrano do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Cururupu.

Parceria pela educação

Carlos Nina

O Instituto Beneficente Áurea Faria – IBAF – inaugura nesta sexta-feira (13 de dezembro de 2019) as novas instalações da Escola Prof. Luiz Pinho Rodrigues, no bairro da Divineia, em São Luís, onde atende a trezentas crianças. Com as novas instalações em mil e duzentos metros de área construída, os alunos terão um Laboratório de Informática, ampla biblioteca, auditório, refeitório e sala para atendimento odontológico, além de quadra poliesportiva, já inaugurada e usada pelos alunos e onde tem sido realizado anualmente, desde 2018, no mês de junho, o Torneio Infantil de Futsal Dia de Portugal, em parceria com o Grêmio Lítero Recreativo Português.

Ufma é bem-avaliada no indicador de qualidade dos cursos de graduação pelo MEC

A Universidade Federal do Maranhão obteve conceitos muito positivos e foi avaliada com a nota 4, em uma escala de 1 a 5, no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), indicador de qualidade para os cursos de graduação que foram avaliados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2018. O resultado foi divulgado na tarde de quarta-feira, 11, pelo Ministério da Educação (MEC).

TSE aprova normas para eleição municipal de 2020

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

ACP do MPMA garante posse de aprovados no primeiro concurso da Câmara Municipal

Como resultado de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer e Não Fazer, ajuizada em março de 2018, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), foram empossados nesta quinta, 11, os 14 primeiros aprovados no primeiro concurso público realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de São Luís em sua história.

Inauguração da nova sede do Instituto Beneficente Áurea Faria

José Maria Alves da Silva e Abraão Freitas Valinhas Jr. (Sociedade Humanitária 1º de Dezembro), Manuel Faria e Júlio Moreira Gomes Filho (Instituto Beneficente Áurea Faria); representantes das entidades portuguesas envolvidas na inauguração da nova sede do Instituto Beneficente Áurea Faria e escola comunitária Prof. Luiz Pinho Rodrigues

Aprovada fim da prisão administrativa para PMs e bombeiros

O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição por transgressões disciplinares. O projeto segue para sanção presidencial.

MPMA aciona Município e União pela paralisação das obras dos Caps

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra a União e o Município de Imperatriz devido à paralisação das obras do Centro de Atenção Psicossocial III e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III. O documento ministerial foi elaborado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto, e protocolado no último dia 9, junto à Justiça Federal.

Justiça condena Estado a realizar concurso para Funac

Outra determinação judicial é pagamento de danos morais coletivos de R$ 500 mil

MPF no Maranhão propõe ação contra a Ufma por falta de estrutura para deficientes visuais

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/ITZ), ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão da cidade por conta da falta de adaptação razoável e condições de ensino que supram as necessidades dos alunos com deficiência visual.

Bumba Meu Boi do Maranhão se torna Patrimônio Cultural da Humanidade

O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão foi consagrado como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, em reunião realizada em Bogotá, na Colômbia, nesta quarta-feira (11). A celebração foi reconhecida por unanimidade, e com louvor, pelo Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Por 6x1 TSE cassa mandato de senadora

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (10) cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado. Conhecida como “Moro de Saia”, a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL.

Judiciário empossa Mesa Diretora para mandato tampão

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Joaquim Figueiredo, Lourival Serejo e Marcelo Carvalho Silva, tomaram posse, nesta quarta-feira (11), nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente.

Justiça interdita unidades prisionais em Imperatriz

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, em caráter liminar, a interdição das unidades prisionais de Imperatriz: Penitenciária Regional de Imperatriz, Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (CCPJ) e da Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis. A decisão proíbe o ingresso de novos detentos e não recebimento de presos de outras comarcas sem expressa autorização da autoridade judicial.

Governo exonera Kátia Bogéa da presidência do Iphan e nomeia Luciana Feres

O governo federal fez mais uma troca na área cultural e exonerou nesta quarta-feira a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), Kátia Santos Bogéa. Para assumir a presidência do Iphan, o governo está nomeando Luciana Rocha Feres. Os atos de exoneração e nomeação estão publicados na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União.

Caixa começa a pagar décimo terceiro do Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.

Prefeitura de São Luís convoca 308 aprovados em concurso

A Prefeitura de São Luís autorizou a convocação e nomeação de mais 308 aprovados no concurso da Educação.

Alberto Tavares

Carlos Nina*

Medalhas são um meio usado para homenagear pessoas consideradas merecedoras de distinção. As normas de sua concessão nem sempre são respeitadas. Não raro surgem indicações inusitadas que até as contrariam. Relevem-se as que deslustram as comendas. Tratemos dos acertos. Um deles é a outorga da Medalha de Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao professor Alberto José Tavares Vieira da Silva, a ser entregue nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2019, às 11 horas.

Acordo judicial beneficia moradores do condomínio Pleno Residencial

Uma audiência promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, presidida pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, terminou em acordo entre moradores do Condomínio Pleno Residencial (Jaracati), representados pelo IBDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), e a Construtora Cyrela Brazil Reality e outros. Presentes na audiência, ainda, representantes do Ministério Público e do Procon Maranhão.

Cartórios de Registro Civil do Maranhão passarão a emitir carteira de identidade

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), o Estado do Maranhão – por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA), celebraram, nesta quinta-feira (5), convênio estabelecendo cooperação para implementar, nas serventias extrajudiciais de Registro Civil do Maranhão, a emissão de Registro Geral – RG (carteira de identidade).

Audiência pública discute problemas no transporte escolar

Foram debatidos problemas como a utilização de veículos sucateadosPara debater a situação precária do transporte escolar no município de Montes Altos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, em 27 de novembro, uma audiência pública no Clube MAEC, localizado na rodovia MA 280.

Partidos tiram dinheiro da saúde e educação para aumentar fundo eleiroral

=O aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão.

PDT do Maranhão condenado por irregularidades

O Ministério Público (MP) Eleitoral no Maranhão, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, conseguiu a condenação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) por não observar o percentual mínimo de 10% do tempo que deveria ser destinado, em veiculação de propaganda partidária, para promoção e difusão da participação feminina nas inserções por ele veiculadas no Maranhão, no primeiro semestre de 2017.

Justiça determina que Governo do Maranhão realize concurso público

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha proferiu sentença na qual determina que o Estado do Maranhão, no prazo máximo de um ano, realize concurso público para o provimento imediato de 28 cargos vagos de Educador Social, 42 de Instrutor de Artes e Ofícios, 91 vagas para de Monitor de Atividades Pedagógicas e de Menores e 100 vagas para Socioeducador, a fim de compor a equipe funcional da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), sem prejuízo da abertura de outras vagas necessárias à execução da política de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. A sentença foi proferida pelo juiz titular Douglas de Melo Martins.

Articulação de Braide em favor das pessoas com deficiência

O deputado federal Eduardo Braide marcou o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, dia 3 de dezembro, com uma grande conquista: a retirada de pauta do PL 6159/2019, que prevê vários retrocessos na política de inclusão das pessoas com deficiência.

Governo inicia privatização dos Lençóis Maranhenses

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado, nesta terça-feira (3/12/2019), no Diário Oficial da União (DOU), libera a privatização de três unidades de conservação federal. Foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará; e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

MPMA e Município firmam acordo para realização de concurso público

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado, no dia 25, entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de Carutapera vai garantir a realização de concurso para servidores públicos municipais em 2020.

MPMA recomenda suspensão de projeto de lei sobre recursos do Fundef em Porto Rico

O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires emitiu Recomendação nesta terça-feira, 3, ao presidente da Câmara Municipal, a todos os vereadores e a prefeita de Porto Rico que suspendam imediatamente a tramitação do Projeto de Lei nº 1/2019 que prevê a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamento de professores com recursos dos precatórios.

Dr. Madeira pede aposentadoria da Justiça Federal para disputar a Prefeitura de São Luís

O Juiz Federal José Carlos do Vale Madeira apesentou nesta terça-feira, (3), pedido de aposentadoria ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Morre o jornalista Alterê Bernardino

Morreu nesta segunda-feira, 2,  aos 59 anos o jornalista Alterê Bernardino. Ele faleceu em sua própria residência, na Rua da Saúde, centro de São Luís.

Ex-prefeita de Serrano do Maranhão recebe mais uma condenação

O Poder Judiciário da Comarca de Cururupu condenou a ex-prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Moura Rodrigues, por improbidade administrativa. A sentença, assinada pelo juiz titular da comarca, Douglas Lima da Guia, determina à ex-gestora o pagamento de R$ 50 mil reais pelos danos morais coletivos causados à sociedade serranense; multa civil no valor de 10 vezes o salário recebido à época de seu mandato, referente ao mês de novembro de 2016; e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos.

Docente da UFMA recebe o maior prêmio brasileiro de Enfermagem

Indicada pelos Conselhos Regionais e Federal dos profissionais de Enfermagem, a professora da UFMA Rosilda Silva Dias recebeu o Prêmio Anna Nery, considerado o mais importante do Brasil, em reconhecimento ao trabalho do profissional na área.

“São Luís tem pressa e nós estamos prontos!”, afirma Eduardo Braide em filiação ao Podemos

 Em uma solenidade concorrida, o deputado Eduardo Braide filiou-se nessa sexta-feira (29), ao PODEMOS. Vereadores de São Luís, prefeitos do Maranhão, senadores, deputados estaduais, além de diversas lideranças políticas do Estado estiveram no Hotel Abbeville, em São Luís, onde foi realizado evento, que contou ainda com a presença da presidente nacional do Podemos, a deputada Renata Abreu, e o senador Álvaro Dias, líder do Podemos no Senado Federal.