MPF pede suspensão de empreendimento imobiliário nos Lençóis Maranhenses

As obras do loteamento “Terra Ville Residencial” foram iniciadas sem aprovação do ICMBio, causando risco de danos ambientais ao Parque Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para a suspensão imediata das obras do loteamento “Terra Ville Residencial”, assim como de sua estrada de acesso, situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA). A ação foi proposta na Justiça Federal contra o Estado o Maranhão, o Município e a empresa CAT Construções LTDA, responsável pelas obras do empreendimento residencial, por problemas em seu licenciamento ambiental e riscos de danos ao ecossistema protegido da região.

Governo convoca mais de 120 novos servidores para reforçar os quadros da Polícia Civil

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, convocou 115 novos servidores para reforçar a Polícia Civil e 13 para integrar a Perícia Oficial. Na Polícia Civil serão 64 delegados, 48 investigadores e 3 escrivães, enquanto na Perícia Oficial serão 12 peritos criminais e 1 odontolegista. O curso de formação profissional será realizado em São Luís, de 11 de novembro a 21 de dezembro de 2024, totalizando cerca de 720 horas de treinamento.

“A convocação de novos delegados, investigadores e peritos é um passo fundamental para fortalecer ainda mais a segurança pública do Maranhão, um compromisso prioritário do governador Carlos Brandão. Com a aprovação da quebra da cláusula de barreira pela Assembleia Legislativa, foi possível convocar todos os classificados, o que reforça nosso efetivo e amplia nossa capacidade de combate ao crime e proteção à população maranhense”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

Mantida condenação de cooperativa por danos ao meio ambiente

Multa de R$ 100 mil foi estabelecida por lançamento irregular de esgotos

Em decisão datada do último dia 16, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento a uma apelação da Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda (Cohortifruti) e manteve a condenação desta ao pagamento de R$ 100 mil por danos causados ao meio ambiente.

PF cumpre mandados no Maranhão contra esquema de fraudes previdenciárias de R$ 44 milhões

A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), na manhã desta quinta-feira, 24, a Operação El Camino para combater organização criminosa interestadual, com atuação nos estados do Piauí e Maranhão, especializada na prática de fraudes previdenciárias com saques de benefícios de titulares fictícios e pessoas já falecidas.

Policiais federais cumprem sete mandados judiciais, sendo três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão em Caxias e Pedreiras, no Maranhão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal da capital piauiense.

População poderá resolver conflitos na Semana Nacional da Conciliação

Durante o evento, a Justiça fará uma força-tarefa para resolver a maior quantidade possível de demandas, em menos tempo e com menos burocracia

Ministério Público pede suspensão imediata de concurso em Bacuri

Falta de transparência sobre contratação de instituto e denúncias sobre irregularidades, levaram o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, a solicitar, nesta terça-feira, 22, a suspensão imediata do concurso público realizado pelo Município, por meio do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek.

Maranhão terá semana de mobilização para doação de órgãos

Quando se fala em doação de órgãos a tendência é imaginar cada pessoa alcançada por essa mensagem apenas na condição de doador. Mas já pensou se fosse alguém da sua família, ou mesmo você, na fila de espera por um transplante? Para mudar essa perspectiva e promover a doação de órgãos a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), a regional do Colégio Notarial do Brasil (CNB-MA) e a Central de Transplantes do Estado (CTE) vão realizar, de 4 a 9 de novembro, a Semana pela Mobilização da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).

Justiça determina afastamento de prefeito e secretário de Educação de Carolina

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 18 de outubro, o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, pelo período de 180 dias, em função do descumprimento de medidas judiciais que obrigavam os gestores a regularizar o serviço de transporte escolar no município.

Encerradas as inscrições para o casamento comunitário de São Luís

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) informa que as 175 vagas remanescentes do Casamento Comunitário de São Luís foram preenchidas em menos de 24h. As vagas remanescentes foram reabertas em razão do não cumprimento de alguns requisitos por casais que se inscreveram. Noivas e noivos agora precisam ficar atentos à data e cartório em que deverá fazer a entrega dos documentos.

Parceria vai possibilitar emissão de RG para bebês logo após nascimento

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) iniciou diálogos para firmar parceria com o Instituto de Identificação do Maranhão (IDENT), a fim de promover a coleta biométrica e a emissão de Carteira de Identidade (RG) para crianças recém-nascidas. A proposta foi discutida durante reunião realizada na sede do órgão correcional, nessa segunda-feira (21/10).