Delator diz que Cunha recebia 80% de propina de esquema envolvendo FGTS

Eduardo Cunha e sua esposa

O ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, disse em depoimento de delação premiada que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

A informação consta de um trecho do depoimento de delação, divulgado após decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a prisão do doleiro Lúcio Funaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar em favor de Cunha.

“A questão do pagamento de propina foi inicialmente dita ao depoente por intermédio de Lúcio Bolonha Funaro, que disse que, do valor total cobrado da propina, 80% ficaria com Eduardo Cunha, 20% com Lúcio Bolonha Funaro; que dos 20% de Lúcio Bolonha Funaro, [Fábio Cleto] teria direito a 40%, sendo que, destes 40%, por vontade do declarante, metade do valor seria repassado para Alexandre Margotto [apontado como assessor de Funaro]”, diz trecho da delação.

Lava Jato

Funaro foi preso hoje, durante mais uma fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ele foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) da capital paulista e será levado para a sede da superintendência da PF na cidade.

Em nota, Cunha negou as acusações de recebimento de propina e desafiou Cleto a provar as acusações. As acusações fazem parte da terceira denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês passado contra Cunha. (Agencia Brasil)

MPF denuncia prefeita do município de Conceição do Lago Açu (MA) por estelionato e fraude em programa de seguro-desemprego

As fraudes causaram prejuízo aos cofres públicos no valor estimado de R$ 119,5 mil

Marly dos Santos Sousa - prefeita

O Ministério Público Federal denunciou a prefeita do município de Conceição do Lago Açu (MA), Marly dos Santos Sousa, por estelionato e fraude em programa de seguro-desemprego. A prefeita, na condição de presidente da Colônia de Pescadores Z-41, atestou falsamente que ela e mais 72 pessoas preenchiam os requisitos legais para obtenção do seguro-desemprego defeso induzindo ao erro o Ministério do Trabalho e Emprego. O município de Conceição do Lago Açu tem cerca de 10 mil habitantes e fica há 365 quilômetros de distância da capital, São Luiz. 

Segundo a denúncia oferecida pelo procurador regional da República Alexandre Espinosa, as fraudes causaram prejuízo aos cofres públicos, no valor estimado de R$ 119.520,00, no período de dezembro de 2007 a março de 2008. Nos termos da Lei n° 10.779/2003, o seguro-desemprego do pescador profissional consiste em um mecanismo de política estratégica para proteger as espécies durante sua reprodução, pagando mensalmente a quantia de um salário-mínimo a todo pescador profissional que exerce suas atividades durante o período defeso.

MPF/MA denuncia 199 prefeituras maranhenses

As ações contra os municípios visam garantir aos cidadãos o direito de acesso à informação pública

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) tem se mobilizado pela implantação e devida atualização dos portais da transparência dos municípios maranhenses, em resposta aos últimos dados do Ranking Nacional da Transparência, que revelou que o estado possui a menor média do país no índice de transparência dos governos municipais. Até o momento, foram propostas 199 ações contra municípios em situação irregular. Desse total, 115 partiram da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) e tiveram como réus 109 municípios.

Justiça concede pensão provisória a filha de vítima de acidente no Golden Park

O desembargador José de Ribamar Castro - relator

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu tutela antecipada, para pagamento de pensão alimentícia provisória – até julgamento do mérito - no valor de três salários mínimos, à menor, filha da comerciária Luzivânia Brito, que morreu em razão de traumas, dias depois de um acidente no parque de diversões Golden Park, em São Luís, fato que aconteceu no dia 14 de setembro de 2015.

Luzivânia morreu no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), uma semana depois de ter sido arremessada por um brinquedo conhecido como polvo, onde brincava juntamente com sua filha. A empresa ficará responsável pelo pagamento da pensão até o julgamento definitivo do processo.

O entendimento dos desembargadores José de Ribamar Castro (relator), Raimundo Barros e Ricardo Duailibe foi de que estavam presentes os requisitos autorizadores do deferimento da tutela antecipada, reformando a sentença de primeira instância.

O marido da vítima havia ajuizado, em favor da filha menor, o recurso com pedido de efeito suspensivo, alegando que a garota dependia unicamente da renda da mãe para que fosse mantida e, que a antecipação da pensão era imperiosa, sob pena de que a criança passasse por dificuldades.

O apelante reforçou o argumento, ressaltando que a responsabilidade da empresa se mostra patente em permitir o funcionamento inadequado de equipamento destinado à diversão.

MPMA aciona prefeito por improbidade administrativa

O prefeito João de Fátima Pereira

A Promotoria de Justiça da Comarca de Monção ingressou, nesta quarta-feira, 29, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito João de Fátima Pereira. O Ministério Público recebeu e apurou uma denúncia de que o gestor teria utilizado recursos públicos para a compra de material de construção utilizado na reforma de sua residência.

O valor da compra seria de R$ 11.270,40. Documentos mostram que a solicitação de compra da Prefeitura de Monção tinha como destino o endereço do chefe do Executivo Municipal.

De acordo com o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, "não há dúvidas quanto à utilização de verba pública para a compra de materiais de construção, tais como kit de banheiro, chuveiro, telhas, cimento, dentre outros, destinados e utilizados na reforma da residência do demandado, constituindo tal conduta em ato de improbidade administrativa, na modalidade enriquecimento ilícito, causando dano ao erário no valor atualizado de R$ 20.489,25".

Na ação, o Ministério Público requer a condenação de João de Fátima Pereira à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

A lei também prevê o pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

PPS realiza Congresso Estadual de Mulheres e Juventude neste sábado

O Partido Popular Socialista no Maranhão realiza neste sábado, dia 02 de julho às 8 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, Sítio do Rangedor, Cohafuma, o Congresso Estadual de Mulheres e Juventude com a presença de coordenadores nacionais de mulheres e juventude do partido.

A pré-candidata à Prefeitura de São Luís, deputada Eliziane Gama também tem presença confirmada no encontro que reunirá as lideranças do partido no Maranhão.

O congresso tem como tema: “Nova dinâmica partidária sob olhar das mulheres e da juventude do PPS”. A coordenadora estadual de mulheres do PPS, Karla Sousa acredita que o diferencial do PPS é a participação efetiva dos jovens e cada vez mais de mulheres na política.

"Esta participação é essencial e precisa ser fomentada cada dia mais dentro do partido fazendo agenda programática com a participação de todos, pois são estes núcleos que fazem o partido acontecer", destacou.

Entre as lideranças nacionais, o evento contará com a presença de Raquel Dias, Coordenadora Nacional de Mulheres do PPS; Manoel Almeida, Coordenador Político da Executiva Nacional da JPS e Eliseu Neto, coordenador nacional do movimento de diversidade do PPS.

Correição Extraordinária tem início na próxima segunda (04) em São Vicente Férrer

Na próxima segunda-feira, 04, a Comarca de São Vicente Férrer dá início à Correição Geral Extraordinária na unidade. A abertura dos trabalhos acontece às 14h, na Sala de Audiências do Fórum. Presidida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, a correição tem encerramento previsto para o dia 22 de julho, às 18h, podendo ser prorrogada por mais cinco dias. As informações constam da Portaria nº 05/2016, editada pelo magistrado.

Segundo o documento, ficam suspensos todos os prazos processuais iniciados durantes a Correição e os já iniciados.

São Vicente Férrer é comarca de Vara única e dista 271 Km (por terra) e 135 Km (via ferry-boat) capital.

De acordo com informações da Secretaria Judicial da unidade, tramitam na Comarca 2.882 processos, entre cíveis e criminais.