Concurso público da prefeitura de Presidente Dutra é suspenso

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra contra o Município e a empresa Gabriel & Gabriel, Consultoria e Projetos Ltda, no último dia 22 de agosto, levou a Justiça a determinar, no dia 24, a suspensão do concurso público da Prefeitura de Presidente Dutra, com base no edital n° 01/2018. As provas seriam realizadas neste domingo, 9 de setembro.

MP aciona Cemar por regularização no fornecimento de energia

A Promotoria de Justiça da Comarca de São João dos Patos ingressou, em 29 e 30 de agosto, com três Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) nas quais cobra a regularização do fornecimento de energia elétrica no município. As ACPs são assinadas pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão.

Ex e atual presidente da Câmara de Vereadores são acionados pelo MPMA

O Ministério Público do Maranhão requereu na Justiça a condenação da ex e do atual presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Vargas, respectivamente, Maria Graciete Oliveira Barros e Jorge Magalhães Sampaio Júnior, pela prática de improbidade administrativa.

Inscrições abertas para casamento comunitário em Bacabeira

A cidade de Bacabeira (termo judiciário da Comarca de Rosário) vai receber uma edição do projeto “Casamentos Comunitários” no próximo dia 8 de novembro. O juiz José Augusto Sá Costa Leite, titular da 2ª Vara da Comarca de Rosário, divulgou edital abrindo inscrições para a cerimônia, no período de 04 de setembro a 05 de outubro, a serem realizadas no Cartório de Registro Civil, localizado na Rua Três Palmeiras, n.º 21, Cidade Nova, em Bacabeira.

Lei determina criação de Banco de Prótese Mamária

O câncer de mama é um tumor maligno que se desenvolve na mama como consequência de alterações genéticas em algum conjunto de células da mama, que se dividem e crescem descontroladamente. Esse é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres em todo o mundo. Quando não mata, a doença traz sérias consequências para elas, como a perda da mama por meio da mastectomia.

TSE barra candidatura de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na noite desta sexta-feira, 31, contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Luís Roberto Barroso, ministro relator da ação, foi o primeiro a votar e indeferiu o pedido de candidatura de Lula. Os ministros Rosa Weber, Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Og Fernandes acompanharam Barroso e votaram pela inelegibilidade. Já o ministro Edson Fachin votou a favor do ex-presidente.

PODEMOS ESPANHOL: TSE consumou o golpe e Brasil está fora da lei

O secretário internacional do Podemos espanhol, Pablo Bustinduy, divulgou vídeo nesta manhã, em que afirma que o Tribunal Superior Eleitoral consumou o golpe contra a democracia brasileira, ao cassar os direitos políticos do ex-presidente Lula. "É evidente que o objetivo não é combater a corrupção, mas impedir a participação de Lula nas eleições".

Segundo Bustinduy, o TSE, de ministros como Luis Roberto Barroso e Rosa Weber, colocou o Brasil à margem das leis internacionais, com o objetivo de entregar o poder à extrema direita, hoje representada pelo candidato fascista Jair Bolsonaro. "O golpe não pode triunfar", diz ele. (247)