Bandidos presos em Barraca, São Vicente Férrer

Paulo Henrique Borges, Tiago Santos Meireles e Marcelo Alves

Policiais militares do 10º BPM de Pinheiro, comandados pelo major Osmar Alves da Silva, prenderam, na madrugada de ontem (13), três suspeitos de pertencer a uma quadrilha que atuava na Baixada Maranhense explodindo caixas de bancos.

Foram presos Paulo Henrique Borges, de 24 anos; Tiago Santos Meirelles, 28; e Marcelo Alves Quixadeira, 28. 

Todos são de São Luís (Vila Conceição e Cidade Olímpica). Passaram o Carnaval em Cururupu (onde começaram a ser monitorados pelo Serviço de Inteligência do 10º BPM) e foram presos no povoado  Barraca em Vicente Ferrer (a 275 quilômetros de São Luí

s), após assaltarem um comerciante identificado como Marcos Pinto, em São Vicente Férrer, e tomarem dele R$ 7 mil, jóias e outros pertences.

Com o grupo, que estava num Siena Flex (placa NXH 4975, de São Luís), produto de roubo, foram apreendidos um rifle calibre 44, uma pistola 9 mm, um revólver calibre 38 e três “bananas” de dinamite. 

Estado indenizará portadora de doença crônica que teve tratamento médico negado

O Estado do Maranhão deve pagar indenização de R$ 5 mil – por danos morais – a uma paciente portadora de Esclerose Sistêmica, que teve o tratamento médico negado pela rede estadual de saúde e não recebeu a medicação para combater a doença, apesar de solicitação formal nesse sentido.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, mediante a demora injustificada do Estado em prestar atendimento adequado a paciente.

Diante da gravidade da doença crônica e progressiva, a paciente – impossibilitada de arcar com os custos do tratamento – solicitou ao Estado acompanhamento médico e fornecimento mensal dos remédios, em dezembro de 2012. Somente em março de 2013 a rede estadual de saúde disponibilizou os medicamentos e ofereceu o tratamento.

Em sua defesa, o Estado alegou que o fornecimento dos medicamentos está condicionado à liberação de recursos, conforme Portaria do Ministério da Saúde. Sustentou que não poderia fornecer os remédios e nem a terapia oncológica sem a liberação de recursos, pois tais procedimentos não seriam autorizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao analisar o processo, o desembargador Lourival Serejo (relator), constatou que a questão envolve a garantia fundamental da preservação da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, conforme prevê a Constituição Federal. “Esse direito refere-se não apenas às políticas necessárias à redução dos riscos de doenças e outros agravos, como também ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, frisou.

O magistrado ressaltou que o Estado agiu ilicitamente ao negar o tratamento, mesmo com a determinação judicial específica relacionada ao caso, ocasionando danos de ordem moral à paciente já fragilizada pela gravidade da doença. Considerou justo o valor fixado a título de indenização, por não representar enriquecimento ilícito, e ao mesmo tempo não ser uma quantia irrisória que represente desestímulo à reiteração de condutas danosas.

SINDJUS-MA será palco da divulgação da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos promovida pelo DIEESE

No próximo dia 16/02 (terça-feira), a partir das 10h, na sede social do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão -SINDJUS/MA o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos -DIEESE apresentará a nova Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. A apresentação se dará simultaneamente em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos verifica o comportamento de 12 ou 13 produtos alimentícios, dependendo de cada região e é um dos levantamentos mais antigos do DIEESE.

Um avanço conquistado para este ano (2016) é um novo sistema de coleta e processamento das informações, o que vai permitir que sejam criados indicadores com diferentes recortes temporários. Sem contar que é a partir dessa Pesquisa que a entidade calcula o salário mínimo necessário no país.

Os dados da Pesquisa serão apresentados pelo supervisor técnico do escritório regional do Ceará, Reginaldo Aguiar e pelo economista técnico Paulo Roberto Sousa, ambos do DIEESE.

Para o economista técnico do DIEESE Paulo Roberto, a fase da Pesquisa é de expansão. “Com a ajuda dos movimentos sindicais locais, estamos em uma fase de implantação do escritório regional aqui no Maranhão. A nossa expansão de divulgação também cresceu, onde, outrora, a nossa Pesquisa era apenas em 18 capitais, hoje já estamos em todo o território brasileiro", enfatizou o economista.

A equipe da DIESSE informa que o evento é público e aproveita para convidar toda a imprensa maranhense, movimentos sindicais e toda a sociedade em geral.

​O QUÊ: Divulgação da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos

QUANDO: Dia

​16 de Fevereiro - terça feira (amanhã)

QUE HORAS: À partir das 10 horas da manhã

ONDE? ​Sede social do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - SINDJUS-MA (Rua das Cajazeiras, 43 - Centro, São Luís

MPF denuncia delegado por sequestro de Manoel da Conceição durante ditadura

O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil Alcides Singillo, 83, à Justiça pelo crime de sequestro que teria sido praticado em 1975, durante a ditadura militar. A vítima foi o líder camponês maranhense Manoel Conceição Santos, 81, que ajudou a fundar o PT em 1980. No caso em questão, ficou preso “ilegalmente” entre os dias 28 de outubro e 11 de dezembro de 1975. Ele foi solto na época graças a um pedido do papa Paulo 6º.

A denúncia foi protocolada no último dia 4 e distribuída para a 1ª Vara Criminal Federal da capital paulista.

Singillo integra a lista de 377 pessoas apontadas pela Comissão Nacional da Verdade como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante o regime militar (1964-1985). A defesa do delegado aposentado afirma esperar que a Justiça Federal rejeite a denúncia, com base na validade da Lei da Anistia, de 1979.

O delegado atuava no Dops-SP (Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo), órgão de repressão a opositores do regime ditatorial. Na denúncia, os procuradores da República Ana Leticia Absy e Anderson Vagner Góis dos Santos pedem que a Justiça reconheça três agravantes na suposta ação do delegado: emprego de tortura, abuso de autoridade e abuso de poder. Também solicitam o cancelamento da aposentadoria de Singillo.

De acordo com a denúncia, a prisão do camponês foi registrada oficialmente apenas em 18 de novembro, e somente em 5 de dezembro um advogado pôde visitá-lo. Os procuradores também citam a participação dos então delegados Romeu Tuma e Sérgio Paranhos Fleury no caso, mas ambos já morreram.

Manoel Conceição foi levado da casa do padre Domingos Barbé, em Osasco, na Grande São Paulo, onde vivia na época. “Assim que chegou ao Dops-SP, Manoel foi encaminhado à ‘cela geladeira’, totalmente nu, e sofreu torturas no decorrer dos 48 dias em que ficou preso”, afirmam os procuradores na denúncia.

Perna amputada, prego no pênis e intervenção do papa

Conceição presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindaré-Mirim, município situado 177 km ao sul de São Luís (MA), e foi preso e torturado diversas vezes durante a ditadura. Em 1968, teve a perna direita amputada depois de ser baleado pela polícia. Com o apoio da Ação Popular, organização de esquerda, conseguiu uma perna mecânica.

Manoel Conceição, um dos fundadores do PT

Em 1972, no Rio de Janeiro, os torturadores pregaram o pênis e os testículos de Conceição a uma mesa. Ele ficou impotente e passou a urinar por sonda. Estava em São Paulo em 1975 exatamente para ser submetido a tratamento médico. Meses antes, fora condenado a três anos de prisão pela Justiça Militar, mas ganhara a liberdade porque já passara tempo maior em reclusão. Anos depois, após recursos, a Justiça decidiu absolvê-lo.

No Dops, situado no centro de São Paulo, teria ouvido a seguinte ameaça dos torturadores: “Sua prisão não tem nada a ver com a Justiça, que foi incapaz de julgá-lo. O problema é nosso”. O martírio de Conceição no Dops só teve fim quando o papa Paulo 6º, alertado por religiosos brasileiros, escreveu ao governo brasileiro pedindo a libertação do camponês.

Conceição vive em Imperatriz (MA). Em dezembro de 2014, sua esposa, Maria Denise Barbosa Leal afirmou aoUOL que ele estava bem fisicamente, mas com problemas de memória, o que prejudicava sua comunicação. A reportagem tentou fazer contato com a família novamente, mas não conseguiu.

Outro Lado

Defensor de Alcides Singillo, o advogado Paulo Alves Esteves afirmou que juízes federais rejeitaram denúncias do MPF em casos semelhantes ao de seu cliente, com base na validade da Lei da Anistia. “Esperamos que neste caso específico a decisão seja de igual teor”.

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu em abril de 2010 que a Lei da Anistia de 1979 continua aplicável aos casos de crimes políticos ocorridos no regime militar, mesmo depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. A lei de 1979 anistiou os envolvidos em delitos de natureza política cometidos entre setembro de 1961 e agosto de 1979.

Outras denúncias

Esta é a terceira denúncia de procuradores da República de São Paulo contra Alcides Singillo. Em outubro de 2012, ele foi denunciado pelo crime de sequestro qualificado do corretor de valores e ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte. O crime teria acontecido em junho de 1971.

Nesse caso, também foram denunciados o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-CODI-SP (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna em São Paulo) no período de 1970 a 1974, e o delegado Carlos Alberto Augusto, conhecido como “Carlos Metralha”.

Em abril de 2015, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber suspendeu o processo, usando como justificativa a vigência da Lei da Anistia. O processo na 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo já estava em fase final de instrução. Seis meses depois, Brilhante Ustra morreu de câncer.

A segunda denúncia contra Singillo também incluía Ustra. Em abril de 2013, o MPF denunciou a ambos pelo crime por ocultação de cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, cujos restos mortais estão desaparecidos desde o dia 5 janeiro de 1972.

A denúncia chegou a ser acolhida em primeira instância pela Justiça Federal, porém, em fevereiro de 2014, a ação foi extinta, pois o juiz responsável pelo caso considerou que o crime estava prescrito.

Relatório da Comissão da Verdade mostra centros de tortura e relatos de vítimas45 fotos26 / 45

O Dops (Departamento de Ordem Política e Social) de Pernambuco situava-se no bairro da Boa Vista, em Recife. Na década de 1960, tornou-se um centro de informação sobre o movimento camponês, fornecendo subsídios à atividade repressiva de diversas delegacias do país. Também desenvolveu ações sistemáticas de combate aos sindicatos rurais e urbanos, ao movimento estudantil, ao Partido Comunista Brasileiro e dissidências ligadas à luta armada. (UOL)

Justiça nega pedido de liberdade provisória a envolvido na morte de Décio Sá

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de liberdade provisória em favor de José de Alencar Miranda Carvalho, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá e de integrar uma quadrilha, envolvida no homicídio que vitimou o empresário Fábio Brasil, em Teresina (PI).

No pedido, a defesa de José de Alencar Miranda relata que em julgamento no dia 4 de dezembro de 2014, a 2ª Câmara Criminal do TJMA substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, mas que, porém, o estado de saúde do acusado se agravou com o surgimento da doença Blebs Pleurais, exigindo a aplicação da medida solicitada.

Para o relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, o suposto agravamento do estado de saúde de José de Alencar Miranda Carvalho não justifica – por si só – a revogação da prisão domiciliar, uma vez que esta não impede que ele receba tratamento médico adequado. O entendimento do relator foi seguido pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues (presidente da câmara) e Vicente de Paula.

Ao se manifestar sobre o pleito formulado pela defesa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontou que os documentos anexados aos autos não comprovam a alegada gravidade da doença ou que ele corra risco de morte.

Sustentou, ainda, que a prisão domiciliar foi concedida justamente para atender à necessidade excepcional de tratamento de saúde de José de Alencar Miranda Carvalho, que não estaria impedido de receber auxílio médico em casa ou em qualquer unidade hospitalar, após autorização judicial, precedida pela análise da medida.

Em seu parecer, o órgão ministerial afirma, ainda, que a soltura incondicionada ou mesmo monitorada oferece risco à ordem pública, diante da gravidade da conduta que lhe fora imputada, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá e de integrar uma organização criminosa de grande poderio econômico.

Prorroga prazo para pagamento do IPVA 2016 com 10% de desconto

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da portaria 054/2016, prorrogou, excepcionalmente, para 29 de fevereiro o prazo para pagamento antecipado em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2016, com 10% de desconto.

A prorrogação do prazo se deu pelo intenso acesso ao sistema da Sefaz nesta quinta-feira (11). “Pelo grande número de acessos foi necessário ampliar o prazo para pagamento do imposto com desconto para que todos os contribuintes possam aproveitar o benefício com tranquilidade”, declarou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Com a alteração da data é necessário realizar ajustes nos sistemas tanto da Sefaz quanto do Banco do Brasil para permitir o pagamento em cota única com desconto de 10% até 29 de fevereiro.

A previsão é que somente a partir de quarta-feira (17), o contribuinte poderá pagar o IPVA diretamente na agência do Banco do Brasil, informando apenas o número do Renavam para o caixa da agência.

Enquanto isso, os proprietários de veículos que desejarem realizar o pagamento entre o dia 12/2 e 17/2, obrigatoriamente, terão que emitir o Documento de Arrecadação (Dare) com código de barras, na página da Secretaria na internet (portal.sefaz.ma.gov.br/) ou pelo site do Detran (www.detran.ma.gov.br/), no menu ‘Licenciamento 2016’.

Ainda segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, ficam mantidas as datas de pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Em caso de perda de prazo da 1ª cota, o contribuinte deverá realizar o pagamento em cota única sem o desconto de 10%, no mês de março.

TJMA rejeita habeas corpus e prefeito de Santa Inês continua preso

Prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, continua vendo o "sol  nascer quadrado"

Durante o plantão judiciário do Carnaval, o desembargador Raimundo Melo não considerou como matéria de urgência dois pedidos de habeas corpus e uma cautelar inominada, que pediam a liberdade do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, preso desde o dia 29 de janeiro de 2016. 

No entendimento do desembargador, os pedidos não possuíam a urgência necessária para que fossem analisados no plantão, uma vez que já tinham sido apreciados anteriormente, tanto pelo plantonista anterior - desembargador José de Ribamar Castro -, quanto pelo relator do processo, desembargador Vicente de Paula Gomes. 

As alegações levantadas pela defesa – como o excesso de prazo na prisão do gestor municipal – não convenceram o desembargador Raimundo Melo. 

Outro pedido de habeas corpus impetrado em favor do gestor municipal, no último sábado (6), também não foi concedido pelo desembargador José de Ribamar Castro. 

Respondendo pelo plantão de sexta-feira (5) a domingo (7), o magistrado recebeu, ainda, outros sete habeas corpus. Nenhum deles foi concedido e a determinação foi pelo indeferimento, não conhecimento e distribuição. 

No plantão do desembargador Raimundo Melo, na última segunda-feira (8), foram recebidos mais três recursos interpostos pela defesa do prefeito de Santa Inês, além de uma petição intermediária e um habeas corpus, que foi indeferido pelo plantonista. 

O desembargador Raimundo Melo responderá pelo plantão judiciário do 2º Grau até a madrugada da próxima segunda-feira (15).