Presidente do TJMA empossa novo juiz de São Vicente Ferrer

Des. Cleones Cunha e o juiz Bruno Barbosa Pinheiro

Bruno Barbosa Pinheiro foi empossado como juiz titular da Comarca de São Vicente Ferrer, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, nna última segunda-feira (13).

No ato de posse, o presidente da Corte deu boas vindas ao magistrado, desejando-lhe sucesso no desempenho de suas funções judicantes na comarca. Bruno Barbosa Pinheiro foi aprovado no último concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça.

O magistrado, natural de Fortaleza (CE), desempenhava – há oito anos – a função de analista do TJMA, na Comarca de Paço do Lumiar. “Ingresso na magistratura com a vontade de fazer o melhor pela Justiça. Na comarca, procurarei atender com eficiência e determinação as demandas dos jurisdicionados”.

A Comarca de São Vicente Ferrer – de entrância Inicial (vara única) – foi criada pela Lei Complementar nº. 14/1991 e instalada em dezembro de 1993. A unidade tem como termo judiciário o município de Cajapió e está inserida no polo de Pinheiro.

Justiça decreta bloqueio de mais de quatro milhões da Caema

Em decisão assinada nessa quarta-feira, 15, o titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, determinou o bloqueio das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - Caema, "limitadas ao montante de R$ 4.560.665,68 (quatro milhões, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e cinco mil e sessenta e oito centavos), correspondente ao valor acumulado à arrecadação dos meses de dezembro/2014 a maio/2015 atualizados. Na decisão, o magistrado determina ainda o prazo de 15 (quinze) dias para que a Caema apresente estudo técnico para expansão dos serviços de abastecimento de água potável nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale e prazo máximo de 30 (trinta) dias para a instalação de hidrômetros em pelo menos 80% das unidades consumidoras dos municípios. A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 20 mil (vinte mil reais).

Justiça impõe medida cautelar a dono de Sucatão autuado em flagrante

A juíza Ana Célia Santana, que responde pelo plantão criminal do Fórum de São Luís até este domingo (19), impôs medidas cautelares a Fábio Machado Ferraz, dono de um estabelecimento de sucatas de carros, no bairro Anil, preso em flagrante pela suposta prática de crime de receptação de um veículo roubado. A magistrada concedeu a liberdade provisória do autuado porque ele atende todos os requisitos exigidos por lei, como ser primário, não ter nenhum registro criminal ou responder a processo. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido de liberdade provisória.

A juíza encaminhou o auto da prisão para a Central de Inquéritos do Fórum Des. Sarney Costa, que aguardará a conclusão do inquérito policial e só depois será distribuído para uma das varas criminais da capital, onde tramitará a ação penal.

Justiça determina desativação do Pavilhão I da Unidade de Ressocialização

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a imediata desativação do Pavilhão I da Unidade de Ressocialização de Imperatriz, a antiga Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão, publicada na última terça-feira, 14, também estabeleceu a transferência de todos os presos para outras unidades prisionais da região.

A decisão resulta de uma Ação Cautelar de Tutela Antecipada, proposta pelo MPMA em 30 de março. No documento, o titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, Domingos Eduardo da Silva, justificou o pedido de desativação da unidade com base em laudos técnicos realizados, em 2015, pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo com o promotor de justiça, o prédio deveria ter passado por uma reforma que garantisse a correta instalação dos presos e funcionários, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMA e o Governo do Estado após a inauguração do presídio.

"As instalações do pavilhão são precárias, apresentando sérios problemas estruturais, sanitários e elétricos", destaca Domingos Eduardo da Silva. "Essas condições colocam em risco a vida dos aprisionados e dos servidores da unidade". Proferiu a decisão o juiz Mário Henrique Mesquita.

Eliziane discute propostas para educação de São Luís

Durante visita técnica realizada no início desta semana a Belo Horizonte(MG), a deputada federal Eliziane Gama(PPS) e o vice-governador, Carlos Brandão(PSDB) reuniram-se com a Profª Drª Ana Lúcia Gazzola, consultora em educação e gestão educacional e ex-secretária de educação do Governo de Minas Gerais no período de 2011 a 2014.

No encontro foram discutidas propostas na área da educação e que são também uma grande contribuição da consultora neste momento de construção do plano de governo do PPS para São Luís.

“Para nós é uma grande honra tratarmos sobre este tema tão importante para nossa cidade com uma gestora de sucesso na área da educação, pois através da educação nós poderemos mudar a vida das famílias ludovicenses”, destacou Eliziane.

Delator cogitou comprar R$ 1 mi em suco para maquiar propina a Lobão; Ilson Mateus e Luis Fernando também são citados no depoimento

Estadão – O delator Luiz Carlos Martins, ligado à empreiteira Camargo Corrêa, afirmou em depoimento que cogitou comprar R$ 1 milhão em suco de fruta para maquiar suposta propina ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), nas obras da Usina de Belo Monte. O executivo prestou novas declarações à Polícia Federal, em Brasília, no fim de março, e reiterou tudo o que disse em sua delação premiada.

Neste depoimento, Luiz Carlos Martins detalhou a ‘operacionalização dos pagamentos’ a Lobão, que teriam ocorrido em 2011, e envolveu a empresa AP Energy Engenharia e Montagem LTDA. Lobão, na ocasião, era ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff.

Em gravação, Sarney disse que faria 'aceno' a Ribamar Alves na prisão

Após pedido de um aliado, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) prometeu fazer um "aceno" pelo prefeito de Santa Inês (MA) Ribamar Alves, que foi preso em flagrante, no dia 29 de janeiro, acusado de estupro de uma jovem de 18 anos. Alves ficou quase um mês no Presídio de Pedrinhas (MA).

O "aceno" foi prometido por Sarney durante conversa em sua casa com o ex-deputado Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), aliado do ex-presidente. O diálogo foi gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Operação Lava Jato.

No áudio feito em fevereiro e obtido pela Folha, Chiquinho disse querer o apoio de Sarney para interferir junto a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão para tirar Alves da prisão. Ele justifica que isso seria interessante politicamente, pois eles teriam, com isso, a prefeitura "na mão".

Sarney e Machado conversavam sobre a Lava Jato quando foram interrompidos pela chegada do ex-deputado. Machado lia para Sarney o pedido de busca e apreensão do qual foi alvo em um desdobramento da operação no fim do ano passado.