Câmara começa o ano priorizando tramitação da PEC da Previdência

BRASÍLIA - A primeira semana de trabalhos legislativos da Câmara neste ano terá como ponto central a criação e instalação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. O ato de criação da comissão deverá ser lido em sessão plenária da Casa na segunda-feira (5) ou na terça-feira (6). A partir daí, os líderes partidários farão a indicação dos deputados para compor a comissão, que deverá ser instalada na quarta-feira (7) ou na quinta-feira(8).

Judiciário e Famem discutem pagamentos de precatórios e dívidas dos municípios

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones, reuniu-se, nesta sexta-feira (3), com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, e gestores públicos de prefeituras, para discutir soluções referentes às obrigações dos municípios quanto ao pagamento de precatórios.

Juízes eleitorais têm 10 dias para informar sobre processos que impliquem em perda de mandato

A Corregedoria Regional Eleitoral oficiou na segunda, 31 de janeiro, os juízes das 111 zonas do estado do Maranhão para que eles identifiquem e julguem com prioridade os processos que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo até o mês de junho de 2017, conforme estipularam os membros da Corte reunidos na sessão plenária administrativa do dia 26 de janeiro.

Comitê da campanha “Maranhão contra as drogas” terá participação de 8 instituições

A coordenadora da Comissão Externa da Câmara Federal sobre consumo de drogas entre jovens, deputada Eliziane Gama (PPS-MA) participou nesta sexta-feira (03) da reunião de trabalho no Tribunal de Justiça do Maranhão onde foi criado Comitê Gestor da Campanha “Maranhão contra as drogas”.

ALVO DA "LAVA JATO" Moreira Franco vira ministro e ganha foro por prerrogativa de função

Temer tenta livrar Moreira Franco da Lava Jato

O presidente Michel Temer elevou Moreira Franco ao status de ministro da Secretária-Geral da Presidência. O aliado histórico de Temer, o agora ministro tinha cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos (PPI) e foi citado em delações premiadas da operação “lava jato”. Com o novo cargo, ele ganha foro por prerrogativa de função, e só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em 2016, o ministro do STF Gilmar Mendes impediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a Casa Civil do governo da então presidente Dilma Rousseff. Na liminar, o magistrado entendeu que houve desvio de finalidade na nomeação, pois Dilma teria tornado seu antecessor ministro apenas para que ele ganhasse foro por prerrogativa de função e fugisse do juiz federal Sergio Moro, considerado “linha dura” por advogados. 

Segundo Temer, a medida é apenas uma formalização, pois, na prática, Moreira Franco já atuava como ministro. A seu ver, a “promoção” de peemedebista irá ajudá-lo a atrair investidores estrangeiros para o país.

Acusados da morte do advogado Bruno Matos são condenados

Após quase 19 horas de julgamento, o Corpo de Jurados da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís decidiu, na madrugada dessa sexta-feira (03), pela culpabilidade dos acusados Diego Henrique Marão Polary e Carlos Humberto Marão Filho. O primeiro foi condenado a 8 anos de reclusão, pela morte do advogado Brunno Eduardo Matos Soares e tentativa de homicídio do irmão dele, Alexandre Matos. O segundo, a 6 anos de reclusão, por participação no homicídio. Em relação ao terceiro acusado, o vigilante João José Nascimento Gomes, houve a desclassificação para lesão corporal e ele foi condenado à pena de 01 ano de detenção.

Bandidos matam policial no Araçagi

 Dois deles também já foram assassinados

A policial Iran Cerqueira

A chefe de captura da Polícia Civil do Maranhão, Iran Cerqueira Santos, de 51 anos, foi assassinada ontem por volta das 21h30, no bairro do Araçagi, no município de São José de Ribamar. Ela teve o carro crivado de bala, quando chegava em sua residência, sendo atingida na altura do peito e não resistiu ao chegar à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Araçagi.