A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Timon, Porfiro Gomes da Costa Filho, por atos de improbidade administrativa, praticados durante o ano de 2006. As sanções incluem a suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos por cinco anos, além de ressarcimento de valores e pagamento de multa.
A Justiça de 1º grau havia considerado provada a improbidade por diversas condutas: apresentação de prestação de contas de forma incompleta, dispensa indevida de licitação, realização de despesas sem comprovação, não recolhimento de valores, descumprimento de limites constitucionais com subsídio de vereadores e folha de pagamento de servidores, divergência de informações quando ao saldo a ser transferido ao sucessor e realização de empenho após pagamento.
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