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| Prefeito Edivaldo falhou nas promessas de campanha com a educação |
A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação requereu, nesta segunda-feira, 1º, a execução da multa fixada em decisão judicial contra o Município de São Luís. A multa é ocasionada pelo descumprimento da decisão judicial de garantir o reinício imediato das aulas na rede municipal, garantindo a oferta da carga horária e conteúdo integrais.
O secretário municipal de Educação Geraldo Castro Sobrinho confirmou hoje terça-feira, 2 de setembro, o corte de ponto dos professores da rede municipal de ensino, em greve há 103 dias, em São Luís, mesmo após decreto de ilegalidade do movimento pela Justiça. A prefeitura também informou a abertura de processo administrativo contra os grevistas. Acorrentado, um grupo ocupa a sede do executivo municipal há 20 dias.
O corte do ponto foi adotado desde ontem, mas vai tomar como referência o período de início da greve. Isto ficou assegurado na liminar, além da abertura de processo administrativo", afirmou Sobrinho.
As aulas na rede municipal de ensino encontram-se suspensas pelo movimento grevista desde 22 de maio. A Ação Civil Pública cobrando o reinício imediato das aulas foi proposta em 4 de agosto e teve decisão liminar favorável no dia 11 do mesmo mês. Os mandados de intimação foram cumpridos em 25 de agosto. À época, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Apesar das constantes reuniões de negociação entre a Prefeitura e o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), mediadas pelo Ministério Público, não houve acordo e nem a retomada das aulas.
Por outro lado, os alunos das escolas municipais já perderam praticamente o ano letivo. Isso mostra o descompromisso com a educação em São Luís por parte da Prefeitura, na pessoa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
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