Bancos e telefônicas podem pagar R$ 321 milhões por irregularidades trabalhistas

MPT processa Bradesco, Itaú, Santander e o Citibank e as empresas Contax, Net, Oi e Vivo

Brasília – O Ministério do Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública (ACP) contra os quatro maiores bancos privados do país (Bradesco, Itaú, Santander e Citibank), a maior empresa de telemarketing atuante no Brasil, a Contax Mobitel, mais as empresas de telefonia Net, Oi e Vivo por várias irregularidades trabalhistas e terceirização ilícita. São quatro ações. Uma envolve todas as oito empresas e nela o MPT pede a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões da Contax e das demais por responsabilidade solidária. As outras três ações são específicas contra Bradesco, Itaú e Citibank, que juntos podem ser condenados também a pagar R$ 221 milhões.

As empresas foram processadas depois que a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas do MPT (Conafret) recebeu relatório de ação fiscal realizada por auditores do Ministério do Trabalho nas centrais de teleatendimento dos bancos e companhias de telefonia, cuja mão de obra é terceirizada com a Contax. Um grupo de trabalho no MPT analisou as providências cabíveis em relação aos autos de infração lavrados na fiscalização.

O relatório do Ministério do Trabalho definiu, de forma minuciosa, que as terceirizações de atividades na Contax são ilegais, contrariando os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual prevê que, nas atividades-fim, o vínculo dos trabalhadores deve ser firmado diretamente com as empresas tomadoras de serviços.

Irregularidades – Na maior ação, o MPT processou a Contax e todas as empresas que contrataram seus serviços de telemarketing. No caso, o MPT considera a responsabilidade solidária do tomador e prestador de serviços pelas condições de trabalho. Isso porque os dois submeteram (e ainda submetem) seus empregados a elevados riscos de adoecimento, potencializados pela conduta descomprometida de todos com as normas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. 

Foram várias as irregularidades identificadas na Contax e nas oito empresas, como deixar de emitir a Comunicação de Acidente de trabalho (CAT) no caso de doença profissional ou produzida em virtude das condições especiais de trabalho; deixar de implementar medidas de estímulo frequente à ingestão de água potável; impedir ou dificultar operador de sair do posto de trabalho para ir ao banheiro; deixar de conceder pausa no trabalho imediatamente após operação na qual tenha ocorrido ameaça, abuso verbal, agressão ou que tenha sido especialmente desgastante; estimular de forma abusiva a competição entre trabalhadores ou equipes de trabalho, fazendo com que os trabalhadores vivam em eterna competição e “gincana”.