A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aumentar os próprios salários nesta quarta-feira (8). Por 7 votos a 4, o plenário da corte resolveu enviar para apreciação do Congresso proposta de reajuste, já a partir de 2019, que eleva os rendimentos em 16%. Isso quer dizer que, caso parlamentares autorizem o aumento, o salário dos magistrados deixará de ser R$ 33,7 mil e passará a ser de R$ 39 mil.
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski votaram a favor do aumento. Já a presidente do STF, Cármen Lúcia, e os colegas Celso de Mello, Edson Fachin e Rosa Weber se opuseram ao reajuste.
Para ter validade, o novo salário deve ser aprovado no Orçamento da União para 2019, a ser votado por deputados e senadores até o dezembro. O reajuste representará, caso passe a vigorar, um impacto orçamentário de quase R$ 3 milhões a mais, anualmente, ao STF
Como também terá provocado efeito cascata nos salários do funcionalismo, particularmente no Judiciário, o ônus extra para os cofres públicos será de cerca de R$ 700 milhões anuais na Justiça Federal. Tudo isso porque a remuneração dos ministros do STF é o teto salarial do serviço público, servindo como referência para os demais rendimentos.
O envio da proposta da Congresso foi decidida em sessão administrativa conduzida nesta quarta-feira (8) por Cármen Lúcia. Embora seja algo discutido anualmente, o encaminhamento de reajuste vai na contramão das ações da equipe econômica do governo Michel Temer (MDB), que enfrenta severas restrições orçamentárias e dificuldades para cumprir a meta fiscal neste e no próximo ano.
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