Acordo garante melhorias no Hospital São Domingos

A Vara de Interesse Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís proferiu uma sentença homologatória de conciliação, que garantiu a realização de intervenções que garantam a acessibilidade na unidade Cohatrac IV do Hospital São Domingos. A sentença de acordo, assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público, e toma por base o relatório de vistoria de acessibilidade da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura Procuradoria-Geral de Justiça.

MPMA recomenda criação de comissão para monitorar vazamento de óleo que atinge litoral maranhenses

Com o objetivo de combater os danos ambientais causados pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral maranhense, o Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação na segunda-feira, 28, às secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Cururupu, Serrano do Maranhão e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que instituam Comissão Intersetorial Extraordinária para atuar no caso.

MPF propõe ação de improbidade contra ex-prefeito de Centro Novo (MA)

Arnobio Rodrigues dos Santos não prestou contas dos R$ 535,1 mil repassados ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

Gutemberg alerta para situação crítica da Maternidade Maria do Amparo

“Mais uma vez a Maternidade Maria do Amparo se encontra em situação crítica. Os médicos estão com salários atrasados desde junho e não têm mais condições de trabalhar. A maternidade corre o risco de fechar as portas de forma definitiva”. Esse foi o alerta do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PRTB) em pronunciamento na manhã desta quarta – feira (30), na Câmara Municipal de São Luís.

MPMA denuncia ex-prefeito e empresário por malversação de R$ 13,9 milhões

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 22 de outubro, Denúncia contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Antônio Filgueira Júnior (mais conhecido como Júnior Marreca) e o ex-presidente da empresa Interativa Cooperativa de Serviços Múltiplos LTDA, Georgevan Santos, por crimes de responsabilidade, devido à malversação de R$ 13,9 milhões, nos anos de 2011 e 2012.

Ifma de Santa Inês recebe até sexta-feira o Festival Guarnicê em Itinerância

Pelo segundo ano consecutivo, estudantes, professores e a comunidade em geral do município de Santa Inês, distante 247 km da capital maranhense, receberão o Festival Guarnicê de Cinema em Itinerância. Com o tema ‘Cinema e Direitos Humanos’, a programação da ação extensionista é formada pelas mostras Guarnicêzinho e Jovem, oficina, exibição de filmes, workshop de animação e debates com especialistas em cinema.

Funcionários de empresa de ônibus paralisam atividades em São Luís

Parte dos funcionários de uma empresa de ônibus localizada no bairro de Fátima, em São Luís, paralisaram as atividades na manhã desta quarta-feira (30). Segundo a funcionária, Rosely Sousa, a paralisação foi realizada por causa do atraso dos pagamentos.

Força-Tarefa da Lava Jato oferece denúncia contra Edison Lobão e Marcio Lobão por corrupção em contratos de mais de R$ 1,5 bilhão

Propina decorrente de contratos do Grupo Estre e NM Engenharia com a Transpetro foi utilizada para, mediante lavagem de dinheiro, adquirir quase R$ 1 milhão em obras de arte

A Força-Tarefa da Operação Lava Jato ofereceu, nesta terça-feira (29), denúncia contra o ex-ministro Edison Lobão, seu filho Marcio Lobão, o ex-presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella, o ex-funcionário da Estre Antônio Kanji, os executivos da NM Luiz Fernando Nave Maramaldo, Nelson Cortonesi Maramaldo e o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado, além de Carlos Dale Junior, proprietário da Galeria Almeida & Dale.

Citação a Bolsonaro pode levar caso Marielle ao Supremo Tribunal Federal

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde têm casa o presidente Jair Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado da morte da vereadora Marielle Franco. No dia 14 março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio Queiroz, outro suspeito do crime, anunciou na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa de Lessa, segundo informações divulgadas pelo Jornal Nacional nesta terça-feira.

Aprovado PL de Braide que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer

Um dos primeiros projetos apresentados pelo deputado Eduardo Braide, foi aprovado nesta terça-feira (29), por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família. O Projeto de Lei n° 1.605/2019 cria o Estatuto da Pessoa com Câncer. 

A pedido da defesa, STJ suspende julgamento que pode anular sentença de Lula

TRF4 iria julgar questão de ordem do processo do sítio em Atibaia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo suspendeu o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para amanhã (30), que poderia anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Nesta tarde, Raposo aceitou um pedido liminar feito pela defesa de Lula. 

Prefeitura de Santa Helena vai realizar concurso público

O Ministério Público do Maranhão e o Município de Santa Helena firmaram, em 11 de outubro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de concurso público. Assinaram o acordo o promotor de justiça Francisco Antônio Oliveira Milhomem, e o prefeito Zezildo Almeida Júnior.

Justiça suspende vestibular do CFO da Uema

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a 6ª Câmara Cível do Tribunal Justiça suspendeu, em 17 de outubro, o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão para o Curso de Formação de Oficiais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) até que sejam disponibilizadas vagas para pessoas com deficiência no edital do certame.

TJMA anuncia aumento de 10% nos auxílios concedidos aos servidores

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, anunciou o aumento no percentual de 10% – retroativo a janeiro desde ano – nos auxílios alimentação e saúde dos servidores do Poder Judiciário Estadual.

146 veículos roubados em nove municípios do Maranhão são recuperados pela PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Maranhão realizou, nos os dias 24 a 28 de outubro, a Operação Jamnapari II, com foco na recuperação de veículos roubados, furtados e com adulteração nos elementos de identificação.

MPF recorre ao TRF5 para que Justiça obrigue governo federal a acionar plano de emergência em acidente ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso junto ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, para que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) seja acionado nos termos da legislação e de acordo com a base técnica e científica que o fundamenta. O MPF havia ajuizado ação na Justiça Federal de Sergipe em 18 de outubro, que emitiu decisão desfavorável. O recurso formalizado hoje é para que esta decisão seja reformada. Os pedidos abrangem toda a costa do Nordeste, da Bahia ao Maranhão.

Campanha garantirá novas reconstruções mamárias no ‘Aldenora Bello’

Com realização da Fundação Antonio Dino, mantenedora do Hospital do Câncer Aldenora Bello, a campanha institucional 'Outubro Rosa' nesse ano tem o tema 'No Peito Só Cabe Amor'. Até semana passada foram comercializadas mais de 4.500 camisas promocionais. Ano passado, a campanha que tem apoio do Maracap, título emitido pela Invest Capitalização, proporcionou com a venda das camisas a realização de 104 cirurgias de reconstruções mamárias. As camisas da campanha Outubro Rosa continuam à venda na sede da Fundação Antonio Dino. Adquira a sua e ajude a melhorar a autoestima de várias mulheres.

Ana do Gás participa do encerramento do Mutirão Rosa em Caxias, com mais de 3.800 atendimentos

A Praça do Pantheon, Centro do município de Caxias foi o local escolhido pela prefeitura para o encerramento do Mutirão Rosa.

Guimarães tem quase R$ 3 milhões bloqueados pela justiça para pagar dívidas deixadas por ex-prefeitos

A cabeça do atual prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes está a mil por hora desde que a Prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou o bloqueio de R$ 2.771.270,71 (dois milhões setecentos e setenta e um mil duzentos e setenta reais e setenta e um centavos) para pagamento de precatórios, resultantes de dívidas deixadas por ex-prefeitos do Município de Guimarães, como mostra o Portal da Prefeitura.

Justiça determina interdição de plataformas do Terminal da Praia Grande

Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, proferida nesta sexta-feira (25) pelo juiz Douglas de Melo Martins, deferiu pedido de tutela provisória de urgência solicitado pelo Ministério Público Estadual, determinando ao Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central que proceda à imediata interdição das plataformas 3 e 4 do Terminal de Integração da Praia Grande, iniciando no prazo de 24 horas – e concluindo antes do início do período chuvoso – as obras de reforma de metade do terminal; e que adote imediatamente todas as medidas preventivas e mitigatórias necessárias para garantir a segurança dos usuários, juntando semanalmente ao processo relatório fotográfico do andamento dos serviços.

O câncer na Saúde

Carlos Nina*

Mantido pela Fundação Antônio Jorge Dino, o Hospital Aldenora Bello cedo tornou-se uma referência, além de única opção em oncologia no Maranhão e na Região. Criado nos anos 60, 25 anos depois sua demanda havia crescido. O presidente José Sarney, atento à necessidade do Hospital, propiciou-lhe a ampliação que inaugurou em 1989. Decorridos mais trinta anos, o Hospital faz, atualmente, entre 750 a 900 atendimentos/dia, aproximadamente 500 cirurgias/mês e, anualmente, 36.000 quimioterapias e radioterapias.

MPMA aciona envolvidos em licitação irregular na Câmara de Vereadores

Devido a irregularidades num procedimento licitatório da Câmara Municipal de Barra do Corda, do exercício de 2014, para a aquisição de alimentos, material de expediente e de limpeza, no valor de R$ 117.250,00, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 22 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra um vereador, três servidores públicos municipais e uma empresária.

PF cumpre mandados contra grupo criminoso especializado em fraudes a processos licitatórios em São Luís/MA

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24/10) a segunda fase da Operação Arauto, para desarticular associação criminosa especializada em fraudes de processos licitatórios e de fiscalização de obras, em São Luís/MA. A ação é resultado de um trabalho em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU-AP).

Câmara de São Luís convoca aprovados em concurso

A Câmara Municipal de São Luís iniciou o processo de convocação dos candidatos aprovados e classificados no primeiro concurso público da história Casa Legislativa, realizado no primeiro semestre deste ano.

Assembleia Legislativa destina R$ 4,2 milhões em emendas à Fundação Antônio Dino para tratamento de câncer no MA

Hospital do Câncer Aldenora Bello retomará o tratamento quimioterápico a partir dessa sexta-feira (25)

Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), a Alema destinou R$ 4,2 milhões em emendas parlamentares à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A carta compromisso foi entregue, nesta quarta-feira (23), ao vice-presidente da Fundação, Antônio Dino Tavares.

Câmara Municipal de São Luís realizará Dia do Descarte

A Câmara Municipal de São Luís realizará, na sexta feira, 25, o Dia do Descarte. De iniciativa do Setor de Gestão e Qualidade Administrativa da Casa, a atividade visa a adoção do sistema 5S. A exemplo de outros órgãos públicos, o Legislativo Ludovicense deu os primeiros passos para aprimorar seus processos administrativos, implantando um projeto de gestão que busca a qualidade, certificada através do ISO 9001.

Câmara aprova projeto que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou em redação final projeto de lei, de autoria da vereadora Bárbara Soeiro (PSC), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência domésticas para o exercício de cargos comissionados e prestação de serviços no âmbito do Legislativo Municipal.

Câmara aprova acordo entre Brasil e EUA sobre uso da base de Alcântara

O acordo foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados por 329 votos a 86

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão. Foram 329 votos a favor e 86 contra. O texto tramitou na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que será votado ainda pelo Senado.

Obras literárias maranhenses inéditas são lançadas durante a 13ª Feira do Livro de SL

Com o objetivo de incentivar escritores maranhenses a difundirem suas obras, a 13ª Feira do Livro de São Luís (FeliS) teve como destaque o lançamento de mais de 70 livros só nesta edição, selecionados por meio de edital, em uma média de sete livros lançados por dia na Casa do Escritor. O último fim de semana de Feira foi marcado por palestras, contações de histórias e programação de incentivo à leitura. O evento, que encerrou domingo (20) é promovido pela Prefeitura de São Luís, sendo a sétima edição.

STF condena ex-ministro Geddel a 14 anos de prisão

Irmão de Geddel recebeu pena de 10 anos e seis meses

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão. 

Bailarinos maranhenses são aprovados para a Escola do Teatro Bolshoi Brasil

O Maranhão agora tem mais dois maranhenses para compor a Escola do Teatro Bolshoi no Brasil. Glenda Vasconcelos (8 anos), natural de Colinas (MA), e Marcos Sousa (12 anos), natural de Grajaú (MA) participaram da seletiva nacional que aconteceu no último final de semana em Joinville (SC). Os dois disputaram uma das 40 vagas ofertadas para o curso que inicia no próximo ano.

Desembargador Bayma Araújo participa de evento internacional de Ciências Criminais

Durante os dias 21, 22 e 23 de outubro, o desembargador Antônio Bayma Araújo (foto) participa do 10º Congresso Internacional de Ciências Criminais - Memória e Ciências Criminais, que está sendo realizado no Teatro da Pontifícia Univerdidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Câmara derruba veto ao projeto de lei que amplia prazo de validade de certidões negativas de débitos municipais

Vereadora Concita Pinto (Foto: Paulo Caruá)

A Câmara Municipal de São Luís derrubou, na manhã desta segunda-feira (21/10), o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 186/18, de autoria da vereadora Concita Pinto (Patriota), que dispõe sobre o prazo de validade de certidões negativas de débitos municipais. O veto recebeu 18 votos contrários de vereadores presentes no plenário Simão Estácio da Silveira.

Rede de Controle promove reunião sobre aplicação dos recursos do Fundef

Uma reunião realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, nesta segunda-feira, 21, debateu a situação do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que são recursos devidos aos estados e municípios que receberam complementação da União em razão dos cálculos para o pagamento do fundo terem sido efetuados abaixo do correto.

Descaso leva a interdição do Terminal de Integração da Praia Grande

Laudo da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Estado do Maranhão (Cepdecma), expedido ontem, segunda-feira (21), determina a interdição total do Terminal de Integração da Praia Grande, no Centro da capital de São Luís.

Câmara pode votar amanhã acordo sobre uso da base de Alcântara

A Câmara dos Deputados poderá votar, na terça-feira (22), o acordo (PDL 523/19) sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) pelos Estados Unidos. Um entendimento entre a maior parte dos partidos prevê que a oposição não mais fará obstrução na votação do texto.

Caixa Econômica antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco.

Livro sobre Feminicídio será lançado nesta terça-feira (22)

Será lançado nesta terça-feira (22) o livro Violência Contra a Mulher e Feminicídio no Maranhão: Uma realidade a ser superada. O livro, que foi organizado pela professora Doutora Mary Ferreira, tem como objetivo discutir e problematizar a questão da violência e do Feminicídio. O livro também faz uma reflexão sobre este triste fenômeno que cresce na medida em que não se constroem políticas de igualdade de gênero. 

Justiça determina reintegração de posse a famílias de produtores rurais em Morros

Uma sentença proferida pelo Judiciário da Comarca de Morros julgou procedente o pedido de reintegração de posse feito por 20 famílias de produtores rurais, residentes no Povoado São João dos Costas, no município de Morros. A ação, de reintegração/manutenção de posse, foi movida pela Associação dos Produtores Rurais do Povoado São João dos Costas, em face da requerida M. A. V. C., que alegava ser a dona da área na qual residem mais de vinte famílias. Na área em questão, conforme a parte autora, trabalham mais de cem pessoas. O povoado existe há cerca de cem anos e possui atualmente 70 casas.

MPF pede que Justiça obrigue Governo Federal a acionar Plano Nacional de Contingência para Acidentes com Óleo

O Ministério Público Federal ajuizou nova ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste. O processo requer que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrangem toda a costa do Nordeste.

Suspeito de comandar fraude contra o INSS no Maranhão e Piauí é preso

A Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF-MA) prendeu ontem quinta-feira (17) no km 14, da BR-135, em São Luís, Francisco Alves da Silva, apontado como líder de um esquema de fraude milionária contra o INSS no Maranhão e Piauí. Ele havia sido preso na operação ‘Grande Família’ deflagrada pela Polícia Federal em maio deste ano e estava foragido da Justiça do Piauí.

Nutricionistas e pediatras pedem aprovação de projeto que proíbe refrigerante em escolas

A medida, em análise na Câmara há 12 anos, pode ajudar a combater o problema da obesidade na população brasileira, já considerada uma epidemia pelos especialistas

Mais de 30% das prisões na Região Metropolitana foram por delitos de natureza comum sem uso de violência

Das cerca de 400 pessoas que ingressam em média, a cada mês, no sistema penitenciário maranhense, por meio do Centro de Triagem de São Luís, 33% delas foram apontadas como autoras de crimes comuns sem uso de violência.

TJMA paga aumento de 2,94% e primeira parcela dos retroativos

O contracheque do mês de outubro de 2019 dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão já está disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão – www.tjma.jus.br – no sistema MentoRH (Portal do Servidor).

Empresa deve indenizar passageira que sofreu queda ao descer de ônibus

A empresa Rio Anil Transporte e Logística Ltda foi condenada a indenizar uma passageira que caiu ao descer de ônibus coletivo pertencente à empresa.

Ministério Publico recomenda exoneração de secretário em Pirapemas

O Ministério Público do Maranhão expediu, em 11 de outubro, Recomendação ao prefeito de Pirapemas, Iomar Salvador Melo Martins, para que seja feita a imediata exoneração do seu genro Luís Henrique Chidiak Reis Júnior do cargo de secretário-adjunto de Meio Ambiente do município. 

Justiça julga improcedente incorporação de 6,1% nos salários dos servidores estaduais

Decisão proferida pelo desembargador José de Ribamar Castro – aprovada, por unanimidade, em sessão plenária do Tribunal de Justiça – firmou a tese jurídica de que “as leis nº. 8.970/09 e 8.971/09 não possuem caráter de revisão geral e anual, implementando reajuste específico e setorial, não cabendo o direito dos servidores públicos estaduais à diferença de 6,1%, referente a percentual maior concedido para determinada categoria.

Desembargador Joaquim Figueiredo ganha eleiçâo para o TRE

O desembargador Joaquim Figueiredo, atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi eleito, nesta quarta-feira (16), para a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na Categoria Desembargador, para o biênio 2020-2022.

Contribuição portuguesa ao Maranhão

Carlos Nina*

Ao assumir a presidência do Grêmio Lítero Recreativo Português decidi resgatar a memória da contribuição dos portugueses que o dirigiram, pois não encontrei nenhum registro sistematizado dessa participação. É relevante o fato de o Lítero ser o único dos grandes clubes de São Luís, não vinculados a instituições financeiras, que sobreviveu às mudanças responsáveis pelo fechamento dos demais que pontificavam na capital ludovicense. A maioria dos dirigentes que lhe deram longevidade é de portugueses.

Governo muda versão e diz que 13º do Bolsa Família vale apenas para 2019

Embora o governo federal tenha anunciado o pagamento anual do 13ª salário do programa Bolsa Família, a medida provisória que trata do benefício, publicada nesta quarta-feira (16) no "Diário Oficial da União", assegura somente o pagamento da parcela em dezembro deste ano.

Comissão isenta maiores de 60 anos da taxa para renovação da CNH

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3552/19, que concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Campanha para viabiliza Banco de Prótese Mamária do Hospital Aldenora Bello

Nesta terça-feira (15), a Câmara de Vereadores de São Luís aderiu de vez à Campanha Outubro Rosa do Hospital do Câncer Aldenora Bello, por meio de uma ação promovida pela Procuradoria da Mulher da Casa, em parceria com a Fundação Antônio Dino. A iniciativa consistiu no lançamento de um stand de vendas de camisas da campanha, na sede do Poder. 

Vereador Edson Gaguinho distribui brinquedos em bairros de São Luís

O vereador Edson Gaguinho (PHS) proporcionou um dia das crianças inesquecível em diversos bairros de São Luís.

PF combate grupo criminoso liderado por presidiários no Maranhão

Uma organização criminosa especializada em tráfico de armas e drogas é alvo da Operação Intramuros, deflagrada na manhã desta terça-feira (15) em três cidades do Maranhão: São Luís, Imperatriz e Codó.

Promulga lei que concede reajuste aos servidores

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na sessão desta terça-feira (15), a Lei 11.119/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas do quadro de pessoal do Judiciário maranhense.

Loja de sucata deve indenizar vítimas de acidente de trânsito

Uma empresa do ramo de sucatas, que fica localizada na Av. dos Africanos, em São Luís, foi condenada a indenizar dois motociclistas que foram vítimas de um acidente de trânsito ocorrido em frente à loja.

40 anos de arte! Lobato inaugura mostra retrospectiva dia 25, no Palacete Gentil Braga

O artista visual Lobato celebrará os seus 40 anos de artes presenteando a cidade de São Luís/MA com uma nova exposição, onde apresentará um conjunto inédito de pinturas abstratas. A mostra ‘Retrospectiva 40 anos de Arte’ será aberta ao público no dia 25 de outubro/19, às 19h, no Palacete Gentil Braga (rua Grande, 782-Centro). Durante a abertura da exposição haverá recital de poesias com a atriz Leda Nascimento, apresentação musical do Quarteto Dac e uma sessão de homenagens.

Procuradoria da Mulher promove campanha e venda de camisetas do Outubro Rosa em prol do Hospital Aldenora Bello

A Câmara de Vereadores de São Luís aderiu ao Outubro Rosa, campanha de conscientização e prevenção do câncer de mama e colo do útero, e se tornou parceira e ponto de venda das camisas do Hospital do Câncer Aldenora Bello. A ação é uma iniciativa da Procuradoria da Mulher da Casa em parceria com a Fundação Antonio Dino.

DPE, Município e sociedade discutem oferta de alimentos a população de rua na capital

O defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA, esteve reunido, nesta semana, com representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e de movimentos sociais e religiosos de São Luís para discutir as políticas públicas e as doações de alimento à população em situação de rua.

Comarcas de São João Batista, São Vicente Férrer e São Domingos têm novos juízes

Os juízes Moisés Souza de Sá Costa, Patrícia da Silva Santos Leão e Hevelane da Costa Albuquerque foram empossados, respectivamente, nas Varas Únicas das Comarcas de São João Batista, São Vicente Férrer e São Domingos do Azeitão, respectivamente, todas de entrância inicial, nesta quinta-feira (10).

MPF questiona projeto de lei que altera limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional nessa terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Feira do Livro de São Luís tem início nesta sexta-feira (11)

A abertura da 13ª edição da Feira do Livro de São Luís será nesta sexta-feira (11), às 18h30, no Multicenter Sebrae. O evento, que acontece até o dia 20 de outubro, vai reunir mais de 600 atividades em 10 dias de programação. A 13ª FeliS reunirá mais de 100 autores locais e a previsão é de que o evento receba um público superior a 160 mil pessoas. A Feira, já consolidada no calendário anual da cidade, é considerada o maior evento cultural e de fomento à leitura do Maranhão e faz parte das ações na área da política de educação e cultura da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Justiça Federal condena ex-prefeito de Alto Alegre do Maranhâo

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Alto Alegre do Maranhão, Liorne Branco de Almeida Júnior (foto), que não prestou contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2012.

Supremo mantém distribuição de royalties do petróleo a todos os municípios

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) manter trecho da lei federal que estabelece a transferência de 25% de royalties de petróleo recebidos pelos estados a todos os municípios, produtores e não. O royalty é uma compensação paga pela extração de recursos naturais, minerais e hídricos.

Beto Castro solicita estudo técnico para instalação de posto de saúde no bairro Salinas

Por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Beto Castro (PROS) solicitou a realização de um estudo técnico para viabilizar a instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender os moradores do bairro Salinas e áreas circunvizinhas. Com base no resultado da análise, será verificada a possibilidade e o melhor local para a construção da unidade.

Bolsonaro discute com Maia fim da estabilidade dos servidores públicos

Jair Bolsonaro teve ontem um encontro fora da agenda com Rodrigo Maia, em que os dois discutiram uma reforma administrativa que contempla o fim da estabilidade dos servidores públicos, que poderiam passar a ser demitidos, em mais uma etapa do choque neoliberal em curso no Brasil

Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro.

Agências bancárias são atacadas por criminosos em Tutóia-MA

Agências bancárias no município de Tutóia-MA, distante 226 km de São Luís, foram atacadas na madrugada desta segunda-feira (7), por volta de 1h, por um grupo armado, que se dividiu em grupos para tentar evitar a ação rápida dos policiais enquanto outros atacavam as três agências do Banco do Brasil, Bradesco e Bando do Nordeste.

Prorrogadas as inscriçôes para o seletivo do IFMA

Foram prorrogadas as inscrições para o processo seletivo que dá acesso aos cursos técnicos de nível médio em 2020 do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). O prazo se estenderá até amanhã dia 8 de outubro e o os boletos podem ser pagos até o dia 9. Estão sendo ofertados 41 cursos em um total de 6.450 vagas distribuídas em 27 municípios do estado.

Braide cobra do Governo recursos do Fundo de Combate ao Câncer para o Aldenora Belo

O deputado federal Eduardo Braide é um dos poucos políticos que tem legitimidade para com bastante ardor defender, mais recursos para o hospital Aldenora Belo. Primeiramente é que de há muito vem destinando emendas parlamentares para a instituição e também sempre visita da Fundação Antonio Dino e o hospital, procurando sempre se atualizar nas informações e nas dificuldades enfrentadas para ajudar no que for possível.

Município de Lago dos Rodrigues deve reintegrar servidores e pagar salários retroativos

O juiz Marcelo Santana Farias (titular da 1ª Vara da comarca de Lago da Pedra) determinou a imediata reintegração de 22 servidores aos cargos que ocupavam no Município de Lago dos Rodrigues (termo judiciário), bem como o ressarcimento das verbas e vantagens salariais devidas, retroativas a partir de 1º de fevereiro de 2009.

Prefeito de Viana é obrigado a adotar providências para eleição de conselheiros tutelares

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em medida liminar, na última terça-feira, 1º de outubro, que o prefeito de Viana, Magrado Barros, providencie, no prazo máximo de 48 horas, a confecção e entrega dos materiais necessários para a realização das eleições do Conselho Tutelar. Ele também deve adotar todas as providências necessárias para garantir a realização do pleito no próximo domingo, 6 de outubro.

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

IMDIC reúne na AMEI

O Instituto Maranhense de Direito Comparado – IMDIC realizará sua primeira assembleia geral extraordinária, segunda-feira, (07/10/2019), às 18:30h, no auditório da Associação Maranhense de Escritores Independentes – AMEI, no São Luís Shopping, no bairro do Jaracaty, em São Luís.

Ministério Público denuncia motorista que causou a morte de cinco pessoas em acidente

A 29ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís ofereceu denúncia, em 23 de setembro, contra o engenheiro Victor Yan Barros de Araújo por dolo eventual, em função do acidente ocorrido no bairro do Jaracati, na madrugada do dia 8 de setembro, em que morreram cinco pessoas e outras nove ficaram feridas.

Prefeitura convoca 113 aprovados no concurso para Educação

A Prefeitura de São Luís autorizou a convocação de mais 113 aprovados e classificados no Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para cargos de magistério e técnicos de nível superior, conforme os dois editais de convocação publicados no Diário Oficial do Município de nº 189 de 02 de outubro de 2019, disponíveis no portal www.saoluis.ma.gov.br/semad no menu lateral Concursos Públicos.

Guarda municipal não tem direito a aposentadoria especial reafirma STF

Os guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial prevista na Lei Complementar 51/1985, que trata da aposentadoria do servidor publico policial. O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (3/10) ao negar um agravo contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

TST determina reajuste para trabalhadores dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quarta-feira (2/10), que os Correios devem conceder reajuste de 3% nos salários e nos benefícios dos funcionários da estatal. A questão foi decidida durante o julgamento da greve realizada no mês passado.TST determina reajuste de 3% para trabalhadores dos Correios.

TSE confirma cassação de prefeito de Bela Vista do Maranhão e determina nova eleição

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (3), as cassações dos mandatos do prefeito reeleito de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes (PCd B), e de sua vice, Vanusa Santos Moraes (MDB), por abuso de poder político e conduta vedada a agente público na Eleição de 2016.

Aprovado destaque na reforma da Previdência para garantir o abono salarial

Eliziane celebra vitória do destaque que garante a manutenção
 das regras para o pagamento de abono salarial aos trabalhadores

Após a votação em primeiro turno do texto-base da reforma da Previdência, o Plenário do Senado votou quatro dos dez destaques que separavam trechos específicos para deliberação à parte. Um deles derrubou as novas regras sobre o abono salarial, que restringiriam o benefício a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Após a votação do destaque do abono, os senadores suspenderam a sessão, com seis destaques ainda pendentes de votação.

Justiça determina desocupação de área pública do Loteamento Maioba

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís acolheu os pedidos feitos pelo Município de Paço do Lumiar e determinou a desocupação, no prazo de 2 anos, de área pública do loteamento Maioba, demolindo as edificações existentes, com o objetivo de liberar o espaço para o Município. Caso descumpra a determinação, o requerido terá que pagar multa diária no valor de R$ 1 mil. A sentença é resultado de uma ação movida pelo Município de Paço do Lumiar, tendo como parte requerida um particular. A sentença tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins.

MP pede interdição de unidades penitenciárias e de ressocialização de Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 26 de setembro, à Justiça a interdição total da carceragem das unidades penitenciárias e de ressocialização da comarca de Imperatriz.

Operação da Polícia e MPMA prende guardas por associação criminosa em Viana

Durante a operação um guarda morreu em confronto; três armas de fogo foram apreendidas

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, em conjunto com as polícias Civil e Militar, realizou, nesta terça-feira,1º, operação de combate ao crime em Viana, que resultou na prisão de seis guardas municipais. Eles foram autuados pelos crimes de associação criminosa e posse ilegal de arma de fogo e munição.

Eleitos integrantes do Conselho Superior do MP

Foram eleitos nesta terça-feira, 1º de outubro, os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, para o mandato relativo ao biênio 2019/2021.