domingo, 31 de outubro de 2021
Centrão quer propor criação de cargo de "senador vitalício" para proteger Bolsonaro de investigações
Aliados de Bolsonaro no Centrão se articulam para propor criação do posto de "senador vitalício" para ex-presidentes; o cargo, entretanto, não deverá ter poder de voto
Representantes no Congresso de partidos associados ao “Centrão” estariam se articulando para criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna todos os ex-presidentes “senadores vitalícios”. O objetivo seria garantir imunidade parlamentar a Jair Bolsonaro caso não se reeleja.
TCE suspende pagamentos a empresa suspeita de fraude milionária no Maranhão
Cinco cautelares concedidas na sessão desta quarta-feira (19) pelo Tribunal de Contas do Estado elevam para catorze (14) o número de municípios maranhenses que tiveram liminarmente suspensos processos de contratação da empresa EMET Instituto, sediada em Imperatriz. O caso pode representar um dos maiores golpes aplicados no país no contexto da pandemia do novo coronavirus (covid-19).
CNJ realiza inspeção no Judiciário e cartórios no Maranhão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, vai realizar inspeção nos setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e nas serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão, no período de 8 a 12 de novembro.
Trabalhadores da Segurança começam a tomar a 3ª dose da vacina contra a Covid
Para acelerar o processo de imunização contra a Covid-19, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) inicia, a partir da próxima semana, a aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19 nos trabalhadores das Forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas. A ação tem início na quarta-feira (3) e ocorre até a sexta (6).
Gasolina na Argentina 3,09, contra 6,41 no Brasil
Foz do Iguaçu deu 70% de votos a Bolsonaro, mas abastece na Argentina
Alta do combustível no país fez com que brasileiros fizessem fila nos postos da cidade argentina de Puerto Iguazú
sábado, 30 de outubro de 2021
Imperatriz (MA) terá casamento comunitário com sistema drive-thru
O Judiciário de Imperatriz (MA) vai promover em dia 9 de dezembro um casamento comunitário gratuito para 120 casais. A celebração será no parque de exposições da cidade, na BR-010, em sistema drive-thru — os juízes e auxiliares irão aos veículos utilizado pelos casais, que poderão participar em carro, moto, bicicleta ou carroça.
sexta-feira, 29 de outubro de 2021
Sete pessoas presas em Paço do Lumiar
Uma megaoperação batizada de “Incursio” foi deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira(29). Investigadores saíram as ruas no intuito de dar cumprimento à 8 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão preventiva contra alvos investigados pelas práticas de diversos crimes na região que fica no entorno do conjunto Cidade Verde, em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís.
Congresso prevê aumento bilionários de verbas para emendas sem transparência
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela que as emendas parlamentares devem receber ainda mais dinheiro no Orçamento de 2022, ano de eleição.
Estados congelam valor do ICMS sobre combustíveis por 90 dias
Medida ocorre em meio ao aumento sequencial no preço da gasolina e do diesel por parte da Petrobras
quinta-feira, 28 de outubro de 2021
Polícia desmonta esquema criminoso que desviava bens apreendidos em Chapadinha e Mata Roma
Em operação policial desencadeada na última quarta-feira (27), a Polícia Civil do Maranhão com apoio do Ministério Público do Maranhão e da Força Estadual Integrada de Segurança Pública deu cumprimento a mandados de busca e apreensão nos municípios de Chapadinha e Mata Roma.
Após denúncias, MPMA realiza inspeção no sistema de saúde do Município de Cantanhede
Após denúncias protocoladas na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão apontando problemas na área da saúde do Município, a Promotoria de Justiça de Cantanhede realizou inspeção, no dia 22 de outubro, na obra de reforma do Hospital Municipal, nas instalações da Secretaria de Saúde, na Farmácia Básica do Município e verificou o estado de conservação das ambulâncias.
Bibliotecas e ações em projeto de incentivo à leitura e à cidadania
terça-feira, 26 de outubro de 2021
STJ suspende liminar que impedia o Maranhão de retomar imóvel subutilizado em programa de fomento econômico
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (25) a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que manteve a posse de um empresário sobre imóvel recebido no âmbito de programa de fomento econômico, apesar da inexistência de investimentos ou empregos no local.
Preso em São Vicente Férrer suspeito da morte do sargento da PMMA
Sargento Moisaniel Pinheiro |
Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira(26) , uma ação da Polícia Civil do Maranhão resultou na captura de um dos suspeitos de cometer o latrocínio que vitimou o sargento da PMMA Moisaniel Jesus Amorim Pinheiro na última quarta-feira (20), no bairro São Cristóvão, em São Luís.
segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional, diz STF
O entendimento é que os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado vedam tratamento discriminatório ou favorecimento injustificado de determinada religião.
DPE realiza mutirão e acelera processos judiciais na capital
Visando garantir a resolução de litígios com maior celeridade em processos da área Cível e da Fazenda, a Defensoria Pública estadual promoveu, durante quatro dias, um mutirão que deu vazão a mais de 90 ações, sob a condução das defensoras públicas Kamila Barbosa e Silva Damasceno e Luciana dos Santos Lima.
Novo aumento da gasolina e do óleo diesel
A Petrobras anunciou hoje (25) que vai reajustar os preços da gasolina e do diesel em suas refinarias a partir de amanhã (26).
sexta-feira, 22 de outubro de 2021
Igreja dos Remédios no Centro Histórico de São Luís está sendo restaurada
A Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, localizada em frente à Praça Gonçalves Dias, no Centro Histórico de São Luís, uma das mais tradicionais da cidade, está sendo restaurada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma). As obras começaram em setembro e estarão concluídas no fim de novembro.
Justiça convoca empresários e rodoviários para audiência amanhã no TRT
A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município, assegurou em nova decisão junto à justiça, uma audiência na presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entre rodoviários e empresários para a manhã deste sábado (23).
Prefeitura exonera servidora após recomendação do MPMA
Atendendo a uma recomendação da Promotoria de Justiça de Coelho Neto, a Prefeitura exonerou Márcia Rene de Sousa do cargo de agente administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Ativistas recebem medalha 'Manuel Beckman'
A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ aos ativistas das causas de trânsito, Lourival da Cunha Souza e Francisco de Assis Peres Soares. A sessão solene para entrega da maior comenda do Parlamento Estadual aconteceu na manhã de quinta-feira (21), no Plenário Nagib Haickel.
quinta-feira, 21 de outubro de 2021
Novo edital para concessão de imóvel no Centro Histórico de São Luís
Como parte da ação Adote um Casarão, do Programa Nosso Centro, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), lançou mais um edital para reforma e concessão de um imóvel da administração pública estadual, situado na Rua Santaninha, nº 418, área da Praça Deodoro, no Centro Histórico de São Luís.
Atualização do CadÚnico será necessária para receber Auxílio Brasil
Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.
Coelho Neto anula contrato atendendo a recomendação do Ministério Público
Atendendo à Recomendação n° 16/2021, do Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura de Coelho Neto anulou, em 8 de outubro, a adesão à ata de registro de preços n° 31/2020, do Município de Timbiras e o contrato n° 012/2021, firmado com a empresa Felipe Oliveira Canavieira Eireli para aquisição de materiais de limpeza.
quarta-feira, 20 de outubro de 2021
STJ afasta por seis meses governador de Tocantins
Mauro Carlesse, governador de Tocantins |
O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses, no âmbito de investigação sobre uma suposta organização criminosa que teria obstruído apurações que miram um esquema de pagamento de propinas relacionadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde).
terça-feira, 19 de outubro de 2021
Tribunal de Contas pode multar 51 câmaras municipais do Maranhão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização, já abriu os procedimentos relativos à aplicação de penalidades às 51 câmaras municipais que não responderam ao questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e funcionamento dos legislativos municipais.
MPMA apura interrupção de fornecimento de água pela Caema
População de São Luís sofre com a falta de água |
Após constantes interrupções no fornecimento de água ou abastecimento insuficiente em diversos bairros de São Luís, o Ministério Público do Maranhão abriu investigação, em 13 de outubro, para apurar o serviço prestado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
Atletas do projeto Luta pela Vida da Polícia Civil ganham 6 medalhas no Jiu Jitsu
Na última terça-feira(12), alunos e professores do projeto Luta pela Vida da Polícia Civil do Maranhão, conquistaram 6 medalhas no Campeonato Maranhense de Jiu Jitsu, realizado pela Federação de Jiu Jitsu do Maranhão, na Faculdade Ceuma, no bairro do Renascença, em São Luís.
Globo sai em defesa de Bolsonaro e diz que ele não é genocida
Jornal da família Marinho critica a intenção da CPI de indiciar Jair Bolsonaro pelo crime
O jornal O Globo saiu em defesa de Jair Bolsonaro, nesta terça-feira 19, em seu editorial.
Aumento nas contas de água gera ação do Ministério Público
O aumento ilegal e abusivo na tarifa de água em Carolina levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 15 de outubro, Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Município, o prefeito Erivelton Neves, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o diretor do órgão municipal, James Dean Oliveira.
segunda-feira, 18 de outubro de 2021
Esdras Liberalino é reeleito para o cargo de diretor das Promotorias da Capital
O promotor de justiça Esdras Liberalino Soares Júnior foi eleito nesta segunda-feira, 18, para mais um mandato à frente da Diretoria das Promotorias de Justiça da Capital. Atual diretor, o promotor recebeu 85 votos, dos 116 válidos.
Esdras Liberalino concorreu com a promotora de justiça Sebastiana de Cássia Araújo Muniz e vai cumprir mais um ano no referido cargo.
SEAP abre seletivo com vagas para Santa Inês, Pinheiro e Viana
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado na cidade de Santa Inês, para o cargo de Auxiliar Penitenciário Masculino.
Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita e leiloeiro de Arame
Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 15 de outubro, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na alienação irregular de uma picape Toyota Hilux, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Arame. Também foi determinada a busca e apreensão do veículo.
domingo, 17 de outubro de 2021
A importância do jornal impresso
A exposição “Jornais Centenários do Brasil e Portugal – um legado cultural” é um fato emblemático por duas razões: as dificuldades impostas aos jornais impressos e a intensa disseminação de notícias falsas na web.
sábado, 16 de outubro de 2021
Após audiência, União deve se manifestar sobre cortes no Bolsa Família na Região Nordeste
Em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal para discutir cortes no Programa Bolsa Família na Região Nordeste, ficou definido que a União apresentará nova proposta a partir de demandas apresentadas pelos oito estados autores da Ação Cível Originária (ACO) 3359 (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) sobre ressalvas quanto às possibilidades de desligamento do programa.
sexta-feira, 15 de outubro de 2021
Prefeitura realiza neste sábado Dia D da Campanha de Multivacinação do Ministério da Saúde
São Luís foi a capital brasileira escolhida pelo Ministério da Saúde (MS) para o Dia D da Campanha de Multivacinação que ocorre neste sábado (16), das 8h ao meio-dia, que será realizada em todas as cidades do país. Para a ação, a Prefeitura de São Luís vai disponibilizar mais de 70 pontos de vacinação para crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade (até 14 anos, 11 meses e 29 dias), que poderão atualizar a carteira com os 18 tipos de vacinas ofertadas na campanha.
Ação Civil Pública contra a Coca-Cola pela venda de produtos inadequados para consumo
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na quarta-feira (13), contra a fabricante Coca-Cola pela venda e circulação de refrigerantes com potencial de risco à saúde dos consumidores.
STF invalida normas do Maranhão que criaram cargos comissionados de capelão na segurança
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Maranhão que criam cargos em comissão de capelão religioso na administração pública estadual.
Justiça determina que Prefeitura de São Luís assuma controle e gestão da Via Expressa
Avenida Joãosinho Trinta é conhecida como Via Expressa |
Em resposta à apelação cível da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Luís, apresentada em março de 2018, o Poder Judiciário determinou, em 21 de setembro de 2021, a reforma da sentença, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e que considerava a Via Expressa como rodovia estadual em vez de via municipal.
quinta-feira, 14 de outubro de 2021
TCE julga irregular convênio entre Sagrima e Associacão Cultural Pororoca de Arari/MA
O pleno do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) julgou irregular a tomada de contas especial referente a convênio entre a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) e a Associacão Cultural Pororoca de Arari/MA.
Aprovado projeto que modifica o cálculo para cobrança do ICMS sobre os combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.
Processo seletivo para o Hospital da Ilha em São Luís
A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) abre a partir do meio-dia desta quinta-feira (14) inscrições para processo seletivo de profissionais de saúde de nível médio, técnico e superior para trabalharem no Hospital da Ilha, em São Luís.
quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Ministro manda soltar mães de 5 filhos que furtou alimentos avaliados em R$ 21,69
Com base no princípio da insignificância, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik revogou a prisão de uma mulher desempregada que mora nas ruas de São Paulo há mais de dez anos e furtou alimentos de um mercado, avaliados em R$ 21,69.
MPMA e Ampem realizam ato público contra a PEC 05/2021
Nesta quarta-feira, 13, em frente à sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, membros e servidores do Ministério Público do Maranhão participaram de um ato público de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 005/2021, que pode causar prejuízos à atuação do MP brasileiro e ao sistema de Justiça como um todo.
Comitê de Direitos Humanos da ONU marca julgamento da prisão política de Lula
A prisão política do ex-presidente Lula, determinada pelo ex-juiz Sergio Moro em 2018, com a finalidade de fraudar o processo eleitoral daquele ano e permitir a vitória de Jair Bolsonaro, que deu sequência ao choque neoliberal implantado após o golpe de 2016 e fez de Moro ministro, será finalmente julgada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, em maio do ano que vem.
STF mantém regras para a escolha de reitores das universidades federais
Em sessão virtual, o Plenário manteve a discricionariedade do presidente da República de escolher qualquer nome das listas tríplices encaminhadas pelas universidades.
Supremo discute cortes no Bolsa Família no Maranhão e mais 7 estados
A audiência, na próxima sexta-feira (15), reunirá a União e oito estados da Região Nordeste, na busca de uma solução amigável.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima sexta-feira (15/10), às 14h, audiência de conciliação entre a União e oito estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte). A finalidade é encontrar uma solução amigável na Ação Cível Originária (ACO) 3359, em que os estados contestam cortes no Programa Bolsa Família na região.
Justiça Federal impede exploração imobiliária na reserva do Itapiracó, em São Luís
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra a empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda e João José Sousa Rodrigues, em razão da tentativa de venda de loteamento no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Itapiracó, unidade de conservação criada pelo Estado do Maranhão nos municípios de São Luís e de São José de Ribamar.
segunda-feira, 11 de outubro de 2021
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