Justiça maranhense concede primeira guarda de criança a mulher trans

O Ministério Público concordou com a aprovação judicial da guarda

Decisão considerou que o Código Civil estabelece situações especiais e excepcionais em favor da guarda a terceira pessoa

Decisão da 4ª Vara de Família de São Luís de 29/11, determinou a guarda e responsabilidade permentes de uma criança com Transtorno do Espectro Autista a sua madrinha, modelo e primeira mulher trans a conseguir esse direito na Justiça do Maranhão, em processo iniciado em 2022.

Serrano do Maranhão assina acordo com MPF para devolver R$ 3 milhões em recursos do Fundeb

Foram identificadas irregularidades em matrículas declaradas no Censo Escolar 2023 na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA)

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), firmaram acordo com o município de Serrano do Maranhão para que devolva R$ 3 milhões em valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

MPF vai apurar danos ambientais causados pela queda de ponte sobre o rio Tocantins, em Estreito no MA

O documento despachado determina medidas urgentes, como a coleta de amostras, o isolamento das áreas afetadas e comunicação com os órgãos responsáveis. O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o processo de apuração dos fatos e das responsabilidades acerca do caso de desabamento do vão central da ponte Juscelino Kubitschek, localizada entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), no rio Tocantins e fazendo divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. O ocorrido teve ampla repercussão nos veículos de imprensa e nas redes sociais.

Os imigrantes italianos e os Pracinhas brasileiros

Carlos Nina

A Editora In House (Jundiaí-SP) lançou, no segundo semestre deste ano (2024), em algumas capitais do País, inclusive São Luís, o livro Memória dos 150 anos – Imigração italiana no Brasil, sob organização de Maria Carolina Russo, Gabriela Weber Buonocore e Márcio Martelli, editor responsável e autor do projeto gráfico e da editoração.

DPE/MA garante no STF suspensão de reintegração de posse a mais de 200 famílias em Imperatriz

Atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender uma ordem de despejo marcada para a última terça-feira, dia 19, na ocupação “Nova Conquista”, em Imperatriz, e que impactaria na vida de mais de 200 famílias que residem no local. A decisão do ministro Edson Fachin foi amparada na Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o cumprimento de mandados de reintegração de posse coletiva de forma humanizada.

MPF consegue condenação de responsáveis por construção irregular de pousada em reserva na Delta do Parnaíba (MA)

Construtores devem recuperar área de preservação onde obra ilegal foi erguida sem licença ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos responsáveis pela construção de uma pousada na Ilha das Canárias, situada na área da Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba (Resex), no município de Araioses (MA). Com a decisão, a Agropecuária Postojna – Nordeste, dona do imóvel, está proibida de fazer qualquer intervenção ou construção no local sem autorização. A sentença exige, ainda, que sejam paralisadas todas as atividades econômicas que prejudiquem a preservação ambiental, especialmente a operação hoteleira.

Advogado de Cid confirma: Bolsonaro sabia do plano para assassinar Lula

Entrevista de Cezar Bittencourt coloca Jair Bolsonaro a um passo da cadeia

(Reuters) - O advogado de Mauro Cid disse nesta sexta-feira à GloboNews que seu cliente confirmou, em audiência na véspera com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que o ex-presidente Jair Bolsonaro sabia dos planos de golpe de Estado e de assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, mas pouco depois recuou.

Reunião discute situação do atendimento oncológico no Maranhão

Atendimento oncológico foi alvo de vistorias

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís realizou, na manhã da última segunda-feira, 18, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, uma reunião com o Estado do Maranhão e o Município de São Luís para discutir questões relativas ao atendimento oncológico na capital, em especial aos serviços de oncologia pediátrica.

Sessão solene em homenagem aos 90 anos de Jackson Lago é adiada para 28

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizará, na quinta-feira, 28 de novembro, às 15h, no Plenário Nagib Haickel, a sessão solene em homenagem aos 90 anos de nascimento de Jackson Lago, ex-governador e um dos maiores líderes populares da história do estado. A homenagem, inicialmente marcada para o dia 21, foi adiada e é uma proposição do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que destacou a raelevância do legado de Jackson Lago para o Maranhão.

Projeto Viva Alcântara contará com serviços de registro civil

Atividades do programa Registro Cidadão integrarão o projeto Viva Alcântara, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de novembro, das 8h às 17h, na Praça da Matriz do município, em formato de ação global. O objetivo do programa é possibilitar a regularização da documentação civil – relativa a nascimentos, casamentos e óbitos – e contempla, por exemplo, a emissão de 1ª e 2ª via de certidões, registro tardio, retificação e restauração de certidões e reconhecimento voluntário de paternidade.

Com aprovação da comunidade, projeto Ler é Viver é encerrado na zona rural de São Luís

Conscientização, aprendizado e diversão marcaram o encerramento do projeto Ler é Viver, neste sábado (16), na União dos Moradores da Vila Maruai, após um ano de atividades na zona rural de São Luís. Neste mês da Consciência Negra, a programação “Leitura e Ancestralidade Africana” movimentou a comunidade com atividades lúdicas diversas, obtendo a aprovação dos moradores.

OAB: das lutas sociais às farras pessoais

Carlos Nina*

Só quem não sabe qual é a finalidade da Ordem dos Advogados do Brasil é que não percebe que seus atuais dirigentes, na maioria das seccionais e subseções, a transformaram e querem mantê-la como um instrumento de barganha de vantagens pessoais, atrelando-a a interesses políticos partidários da pior espécie e às mais imorais motivações.

TJMA oferece serviços de regularização fundiária e conciliação em Rosário dias 8 e 9/11

O Núcleo de Governança Fundiária e o projeto Conciliação Itinerante participarão da Caravana Fome e Sede de Justiça

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participará da Caravana Fome e Sede de Justiça, nos dias 8 e 9 de novembro, no município de Rosário. A iniciativa da Federação das Entidades Cristãs do Maranhão, em parceria com diversas instituições, com o intuito de promover atendimentos em serviços sociais gratuitos à comunidade.

Cláudio Costa, um artista Raiz

Gerson de Oliveira Costa Filho *

Cláudio Costa é um artista plástico reconhecido por seu profundo envolvimento com a “arte intuitiva”, tendo dedicado grande parte de sua carreira à exploração de formas e cores que desafiam as convenções tradicionais da representação artística. Sua abordagem é fortemente ideológica, refletindo uma busca constante por expressões que transcendam o visual para tocar em questões filosóficas e sociais profundas.

MPF pede suspensão de empreendimento imobiliário nos Lençóis Maranhenses

As obras do loteamento “Terra Ville Residencial” foram iniciadas sem aprovação do ICMBio, causando risco de danos ambientais ao Parque Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para a suspensão imediata das obras do loteamento “Terra Ville Residencial”, assim como de sua estrada de acesso, situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA). A ação foi proposta na Justiça Federal contra o Estado o Maranhão, o Município e a empresa CAT Construções LTDA, responsável pelas obras do empreendimento residencial, por problemas em seu licenciamento ambiental e riscos de danos ao ecossistema protegido da região.

Governo convoca mais de 120 novos servidores para reforçar os quadros da Polícia Civil

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, convocou 115 novos servidores para reforçar a Polícia Civil e 13 para integrar a Perícia Oficial. Na Polícia Civil serão 64 delegados, 48 investigadores e 3 escrivães, enquanto na Perícia Oficial serão 12 peritos criminais e 1 odontolegista. O curso de formação profissional será realizado em São Luís, de 11 de novembro a 21 de dezembro de 2024, totalizando cerca de 720 horas de treinamento.

“A convocação de novos delegados, investigadores e peritos é um passo fundamental para fortalecer ainda mais a segurança pública do Maranhão, um compromisso prioritário do governador Carlos Brandão. Com a aprovação da quebra da cláusula de barreira pela Assembleia Legislativa, foi possível convocar todos os classificados, o que reforça nosso efetivo e amplia nossa capacidade de combate ao crime e proteção à população maranhense”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

Mantida condenação de cooperativa por danos ao meio ambiente

Multa de R$ 100 mil foi estabelecida por lançamento irregular de esgotos

Em decisão datada do último dia 16, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento a uma apelação da Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda (Cohortifruti) e manteve a condenação desta ao pagamento de R$ 100 mil por danos causados ao meio ambiente.

PF cumpre mandados no Maranhão contra esquema de fraudes previdenciárias de R$ 44 milhões

A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), na manhã desta quinta-feira, 24, a Operação El Camino para combater organização criminosa interestadual, com atuação nos estados do Piauí e Maranhão, especializada na prática de fraudes previdenciárias com saques de benefícios de titulares fictícios e pessoas já falecidas.

Policiais federais cumprem sete mandados judiciais, sendo três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão em Caxias e Pedreiras, no Maranhão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal da capital piauiense.

População poderá resolver conflitos na Semana Nacional da Conciliação

Durante o evento, a Justiça fará uma força-tarefa para resolver a maior quantidade possível de demandas, em menos tempo e com menos burocracia

Ministério Público pede suspensão imediata de concurso em Bacuri

Falta de transparência sobre contratação de instituto e denúncias sobre irregularidades, levaram o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, a solicitar, nesta terça-feira, 22, a suspensão imediata do concurso público realizado pelo Município, por meio do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek.

Maranhão terá semana de mobilização para doação de órgãos

Quando se fala em doação de órgãos a tendência é imaginar cada pessoa alcançada por essa mensagem apenas na condição de doador. Mas já pensou se fosse alguém da sua família, ou mesmo você, na fila de espera por um transplante? Para mudar essa perspectiva e promover a doação de órgãos a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), a regional do Colégio Notarial do Brasil (CNB-MA) e a Central de Transplantes do Estado (CTE) vão realizar, de 4 a 9 de novembro, a Semana pela Mobilização da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).

Justiça determina afastamento de prefeito e secretário de Educação de Carolina

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 18 de outubro, o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, pelo período de 180 dias, em função do descumprimento de medidas judiciais que obrigavam os gestores a regularizar o serviço de transporte escolar no município.

Encerradas as inscrições para o casamento comunitário de São Luís

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) informa que as 175 vagas remanescentes do Casamento Comunitário de São Luís foram preenchidas em menos de 24h. As vagas remanescentes foram reabertas em razão do não cumprimento de alguns requisitos por casais que se inscreveram. Noivas e noivos agora precisam ficar atentos à data e cartório em que deverá fazer a entrega dos documentos.

Parceria vai possibilitar emissão de RG para bebês logo após nascimento

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) iniciou diálogos para firmar parceria com o Instituto de Identificação do Maranhão (IDENT), a fim de promover a coleta biométrica e a emissão de Carteira de Identidade (RG) para crianças recém-nascidas. A proposta foi discutida durante reunião realizada na sede do órgão correcional, nessa segunda-feira (21/10).

Mandado de busca e apreensão é cumprido contra candidato por compra de voto em Coroatá

A pedido da promotora de justiça Aline Silva Albuquerque, que atua na 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, foi cumprido, na manhã desta sexta-feira, 20, mandado de busca e apreensão contra um candidato nas eleições municipais acusado da prática de captação ilícita de sufrágio (compra de voto).

Aberta ao público, grande final do 2º Maranhão Open de Snooker Six Red acontecerá neste domingo

Nas áreas de convivência do torneio estão sendo comercializados tacos profissionais, bolas, giz, luvas e demais acessórios para sinuca e bilhar.

A grande final do 2º Maranhão Open de Snooker Six Red será realizada na tarde deste domingo, 22, na arena principal de jogos, instalada na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB-São Luís). A programação oficial iniciará às 9h da manhã, com os jogos das quartas-de-finais, semifinais e decisão, seguido da solenidade oficial de premiação e confraternização, exclusiva para atletas, organizadores e convidados.

Mulheres já infectadas podem se beneficiar da vacina contra HPV

Vacina é capaz de reduzir chances de recidiva em quem já trata lesões

 
Atualmente, a vacina contra o HPV está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. No caso de adultos, grupos específicos também podem ser imunizados na rede pública, como pessoas que vivem com HIV, transplantados e pacientes oncológicos, dentre outros. Estudos recentes revelam, entretanto, que mesmo mulheres adultas que já contraíram HPV podem ser beneficiadas pela vacina.

Empreendimentos Itapiracó deve devolver gastos com regularização do Altos do Laranjal

Decisão tem origem no cumprimento de sentença imposta à administração municipal

Município de Paço do Lumiar deve regularizar o Altos do Laranjal e a Empreendimentos Itapiracó deve pagar pelas despesas

O Judiciário acolheu parte de pedidos feitos pelo Município de Paço do Lumiar e condenou a Empreendimentos Itapiracó a devolver todos os valores pagos pelo cofre municipal na regularização do loteamento irregular Altos do Laranjal, já determinada em sentença judicial anterior.

STF inicia julgamento sobre tratamentos alternativos à transfusão de sangue para Testemunhas de Jeová

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (19) o julgamento de dois recursos que discutem se a liberdade religiosa de uma pessoa justifica o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. A tese a ser definida é de repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida pelos tribunais do país.

Snooker Six Red: Jogos oficiais do 2º Maranhão Open começam nesta quinta, na AABB-São Luís

A cidade de São Luís vivenciará nesta semana uma agenda diferenciada nos esportes maranhenses. Após a abertura oficial, realizada nesta quarta-feira, 18, com o jogo dos campeões Fabinho (PR) e Jota (MA), o 2º Maranhão Open de Snooker Six Red prossegue até domingo, 22, a partir das 10h, na Associação Atlética Banco do Brasil, no Calhau, em São Luís (MA). Mais de cem atletas nacionais participam da competição, que integra o calendário oficial da sinuca profissional brasileira.

Polícia Federal deflagra operação contra crimes previdenciários no Maranhão

Grupo criminoso aliciava idosos vulneráveis e em situação de rua para se passarem por beneficiários do INSS

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 18/9, a Operação Camisaria, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário nos municípios de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Santa Rita/MA e Guimarães/MA.

Justiça decide que Município de Imperatriz não pode contratar empresa de águas e esgotos

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulo edital de licitação publicado pelo Município de Imperatriz e impediu qualquer medida da gestão municipal para contratar a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Maranhão é um dos Estados com o menor índice de médicos por mil habitantes

Com cursos de medicina negados, Norte e Nordeste têm maior carência de médicos. Algumas regiões têm menos de dois médicos por mil habitantes, enquanto o recomendável é de 3,73 médicos segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Polícia do Maranhão cumpre mandado de busca e apreensão em casa de influenciadora envolvida em jogos de azar

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), cumpriu na manhã desta terça-feira (17), em São Luís, um mandado de busca e apreensão contra uma influenciadora digital, investigada por envolvimento em jogos de azar, especificamente pela divulgação e promoção do “Jogo do Tigrinho”.

Justiça Federal condena servidor do INSS e outras quatro pessoas por fraudes em São Luís

Funcionário do órgão trabalhava na Agência da Previdência Social (APS) da capital e usou ‘laranjas’ para colaborar em esquema fraudulento

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, de um servidor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema de fraude de benefícios do instituto. Investigação apontou que o servidor inseria dados falsos no sistema, concedia benefícios sociais indevidos e, com o auxílio de outras pessoas, utilizava o valor dos benefícios, que ultrapassou R$ 876 mil.

TJMA participa de evento do CNJ sobre participação feminina no Judiciário

Encontro promovido pelo CNJ reúne magistradas e servidoras para debater temas relacionados à equidade de gênero no Judiciário

O evento contou com painéis e oficinas que abordaram temas como perspectiva de gênero no Poder Judiciário

Justiça determina que Prefeitura convoque de imediato aprovados em concurso

Em sentença proferida na 2ª Vara da Fazenda Pública, o Poder Judiciário de Imperatriz determinou que o Município proceda à convocação de todos os candidatos aprovados em concurso público, do Edital 001/2019, referentes aos cargos de Auditor de Controle Interno, Agente de Defesa Civil e Farmacêutico. Na mesma sentença, ficou determinado que o Município cesse os atos ilegais de desvio de função ou finalidade, envolvendo os referidos cargos, declarando nulas as nomeações dos servidores comissionados que se enquadrem nessa situação. Deverá, ainda, afastar todos os servidores contratados em regime temporário para o cargo de Farmacêutico, cujo prazo de duração do seletivo correspondente já tenha expirado.

Estado é condenado a reformar prédio do Caic em Pinheiro

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça condenou, nesta segunda-feira, 16, o Estado do Maranhão a reformar e manter o prédio do Centro de Atendimento Integral da Criança (Caic) do município de Pinheiro. A Ação foi assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos. Proferiu a sentença a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva.

PGR denuncia 3 deputados do PL por corrupção e organização criminosa em esquema de desvio de emendas

Denúncias contra Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) foram encaminhadas ao STF. Procuradas, defesas dos deputados disseram que não vão comentar o caso.

Acordo estabelece compromisso da SMTT para regularizar emissão de carteira estudantil em São Luís

Assinatura do TAC foi firmado por iniciativa das Promotorias de Educação

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Maranhão, nesta quinta-feira, 12, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) se comprometeu a emitir a documentação que garanta às escolas das redes públicas e particular da Região Metropolitana de São Luís a renovação do credenciamento para expedição de carteira estudantil.

Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas

Proposta está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados

Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de coerência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. A avaliação é da doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Eloísa Machado de Almeida.

PF prende homem com R$ 1,5 milhão e material de campanha de candidato em estacionamento de shopping

A Polícia Federal apreendeu, na tarde desta última quinta-feira, 12, o montante de R$ 1,5 milhão em espécie logo após o saque em uma agência bancária em Teresina, no Piauí. Na ação, um homem foi preso em flagrante pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Justiça dá prazo para Estado resolver problemas no Núcleo de Saúde da Penitenciária de Pedrinhas

Direito à saúde é um direito social fundamental, previsto na Constituição Federal

A Justiça estadual deu seis meses para o Estado do Maranhão adotar providências para contratar empresa terceirizada para realizar o asseio diário das enfermarias do Núcleo de Saúde do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, situado na Unidade Prisional São Luís 1

Maranhão Open de Snooker Six Red

Campeão internacional e brasileiro de sinuca, Igor Figueiredo enfrenta o maranhense Jota nesta quarta-feira, na AABB-São Luís. Entrada gratuita

Os atletas, jogadores e admiradores de sinuca no Maranhão terão uma oportunidade inédita de assistir uma partida histórica entre os dois melhores jogadores internacionais e nacionais de snooker na atualidade. O novo campeão internacional do Mr. Vegas Snooker 900, realizado na semana passada, em Hull, na Inglaterra, Igor Figueiredo, enfrentará nesta quarta-feira, 18, às 20h, o maranhense Jota, vencedor do Campeonato Norte-Nordeste de Snooker Six Red/Maranhão Open, em 2023.

Município e Caema são condenados a implantar esgoto e a fornecer água potável a bairros da capital

Como resultado de Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, o Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foram condenados, em 6 de setembro, a implantar, no prazo de dois anos, sistema de esgotamento sanitário e fornecimento de água potável nos bairros Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel.

Supermercado deve indenizar cliente que teve objetos furtados de carro em estacionamento

Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar um cliente em R$ 6.276,60, a título de danos materiais. Isso porque o autor da ação alegou que teve o carro arrombado no estacionamento de uma das lojas da requerida, em São Luís, momento em que foram subtraídos diversos objetos, a exemplo de um notebook e uma caixa de som.

Câmara aprova aumento de pena para feminicídio e violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 11, um projeto de lei que endurece as penas para feminicídio e crimes cometidos contra mulheres.

Repercute multa da Receita Federal de R$ 1,059 bilhão ao Grupo Mateus por infração do Armazém Mateus

O Grupo Mateus (GMAT3), uma das grandes redes de supermercados do Brasil, foi multado pela Receita Federal em R$ 1,059 bilhão, devido a uma infração relacionada ao Armazém Mateus, uma de suas subsidiárias. A penalidade está ligada à exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) entre os anos de 2014 e 2021.

Psicólogos e assistentes sociais serão contratados para o IPCA

A PGJ e integrantes da administração superior têm dialogado com peritos

Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, o Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira, 9, que autorizou a contratação de psicólogos e assistentes sociais para atuarem no Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA), em São Luís. O MPMA acompanha continuamente a situação da unidade de perícias para assegurar que as vítimas de violência tenham o suporte adequado.

Secretaria de Infraestrutura é alvo de Operação do Gaeco

Operação do Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão em Imperatriz e no Tocantins

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão e do Gaeco do MP do Estado do Tocantins, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 11, a Operação Timoneiro, com o objetivo de cumprir 25 mandados de busca e apreensão para apurar indícios de crimes na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz.

Municípios do MA que ultrapassaram limites de gastos são alvos de fiscalização do TCE

A aplicação de um questionário integra um conjunto de medidas adotadas pela secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação aos dezessete municípios que estouraram o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCE quer saber que medidas concretas foram adotadas nesses municípios para a correção da distorção, considerada grave pelo órgão.

MPF obtém condenação da União e da Funai para que concluam estudos sobre demarcação de território indígena no MA

Reivindicação da comunidade Tremembé do Engenho, em São José de Ribamar (MA), foi apresentada à Funai em 2017 e ainda está em fase inicial

Com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram condenados a concluir os estudos visando a identificação, delimitação e demarcação do território reclamado pela comunidade indígena do Engenho, da etnia Tremembé. O território está situado no município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana de São Luís, capital do estado do Maranhão.

Mãe é condenada por homicídio e tortura por omissão em Igarapé do Meio

Em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (5), em Igarapé do Meio, termo judiciário de Monção, uma mulher foi condenada a 21 anos e três meses de prisão. Juliana Dutra dos Santos estava sendo acusada dos crimes de homicídio triplamente qualificado e tortura, por omissão, que teve como vítima seu filho de apenas 2 anos de idade.

Operação apreendeu em agosto 154 motocicletas por poluição sonora

Como resultado da Operação Rolezinho, foram realizadas, em São Luís, no mês de agosto, 154 apreensões de motocicletas com indícios da prática dos crimes de poluição sonora e adulteração de sinal identificador de veículo. Desse total, 36 motos tinham escapamento esportivo e 80, placas adulteradas e/ou suprimidas e as demais com infrações administrativas.

Prefeito de Rosário e familiares são acionados por improbidade administrativa

As movimentações financeiras do prefeito de Rosário, José Nilton Calvet Filho, e de seus parentes, com valores sem origem identificada, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o gestor municipal, familiares e as empresas deles, no dia 2 de setembro. Também foram acionados sócios de outras empresas que firmaram contratos com a administração municipal de Rosário.

Conflito pela terra é causa de um terço das mortes de quilombolas

Em cinco anos, foram registrados 46 assassinatos, mostra relatório

De janeiro de 2019 a julho de 2024, 46 quilombolas foram assassinados em 13 estados do país. Além disso, de acordo com relatório da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), cerca de um terço dos casos tinha como contexto a disputa pela terra (34,7%).

SUS passará a custear novo remédio para tratamento de neuroblastoma

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou nesta quinta-feira (5) a incorporação do medicamento betadinutuximabe ao tratamento do neuroblastoma de alto risco. Isso significa que o remédio passará a ser custeado e distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A condição para o tratamento é a de que o paciente tenha sido previamente tratado com quimioterapia e alcançado pelo menos uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco.

Lucimary Castelo Branco é a nova desembargadora substituta do TJMA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, deu posse, nesta quinta-feira (5/9), à juíza Lucimary Castelo Branco, titular do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, no cargo de desembargadora substituta. A solenidade ocorreu no Gabinete da Presidência, que ficou lotado com a presença de desembargadores, desembargadoras, juízes, juízas, servidores, servidoras e familiares da empossada.

Independência ou morte

Carlos Nina

São decorridos, neste setembro de 2024, 202 anos do “brado retumbante” ao qual se referiu Joaquim Osório Duque-Estrada nos versos que se consolidaram como o Hino Nacional e que estão na primeira estrofe: Ouviram do Ipiranga, as margens plácidas / De um povo heroico, o brado retumbante / E o Sol da liberdade, em raios fúlgidos / Brilhou no céu da pátria nesse instante.