MPF obtém condenação de servidora do INSS e mais duas pessoas envolvidas em fraude de benefício previdenciário no MA

Sentença determinou perda da função pública, ressarcimento dos danos, multas e suspensão de direitos políticos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma beneficiária e uma intermediária por atos de improbidade administrativa relacionados à concessão fraudulenta de benefício previdenciário. A sentença da Justiça Federal determina que as três condenadas realizem, solidariamente, o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2013. A servidora também responde a outras ações civis e penais por suspeitas de irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.

IX Prêmio Cazumbá de Turismo e Cultura 2026

Professora Mônica Araújo, do Curso de Turismo da UFMA, concorre em duas categorias no IX Prêmio Cazumbá de Turismo e Cultura 2026. Votação continua aberta até o dia 29

"A professora, pesquisadora e extensionista do Curso de Turismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Mônica de Nazaré Ferreira de Araújo é finalista em duas categorias do IX Prêmio Cazumbá de Turismo e Cultura 2026. A pesquisadora concorre na categoria Pensador do turismo maranhense, que premiará professores, pesquisadores ou profissionais, e ainda na categoria Transforma Maranhão, premiação que visa reconhecer e promover iniciativas inovadoras em prol do turismo local, a exemplo do projeto De grão em grão: a construção do turismo de base comunitária no Maranhão, desenvolvido pela UFMA.

SMTT instala equipamento de fiscalização eletrônica na Rua da Estrela para coibir tráfego irregular no Centro Histórico

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), instalou um equipamento de fiscalização eletrônica, na Rua da Estrela, uma das vias mais representativas do Centro Histórico da cidade para monitorar e restringir o tráfego de veículos na área tombada, onde a circulação automotiva é rigorosamente regulada.

Denúncia do MPMA sobre fraudes em licitações é aceita pela Justiça

A Justiça aceitou, no dia 15 deste mês, a Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), sobre a atuação de uma organização criminosa pela prática de fraudes em licitações, falsidade ideológica e lavagem de capitais em contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).

COGEX informa suspensão das entregas de certidões de nascimento e casamento

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), por meio do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC), informa a suspensão das entregas de segundas vias de certidões de nascimento e casamento realizadas na sede da Corregedoria. A partir da última quarta-feira (17/12), os documentos passaram a ser retirados exclusivamente no Cartório da 3ª Zona de Registro Civil das Pessoas Naturais, localizado na Avenida dos Expedicionários, nº 133, bairro João Paulo.

TJMA convoca 23 aprovados/as em concurso para vagas de juiz e juíza substituto/a

Procedimentos para envio de documentos e exames constam no edital publicado. Posse será no dia 6 de fevereiro de 2026

O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou, nessa quinta-feira (18/12), o Edital EDT-GP – 1002025, assinado no dia 16 de dezembro de 2026, pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que trata da convocação de 23 candidatos e candidatas aprovados/as e classificados/as no concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta para o Judiciário maranhense – referente ao EDT-GP-112022.

Operação prende três pessoas investigadas por homicídios e tráficos em Balsas

Na última quarta-feira (17), uma operação integrada entre a Polícia Civil e a Polícia Militar foi deflagrada com o objetivo de cumprir ordens judiciais contra alvos investigados pelos crimes de tráfico de drogas e homicídio no município de Balsas, localizado na região sul do Maranhão. A ação foi resultado de investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Balsas.

PF apreendeu cerca de R$ 400 mil em espécie no flat de Sóstenes durante busca e apreensão

PF apreende cerca de R$ 400 mil em espécie em endereço ligado a Sóstenes Cavalcante

STF e PGR negaram pedido da PF para prender Weverton Rocha

Investigação sobre descontos ilegais em benefícios levou a buscas contra o senador e à prisão de secretário da Previdência

Weverton Rocha (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A Polícia Federal solicitou a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) no âmbito de uma nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (18), mas o pedido foi rejeitado tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Apesar da negativa à prisão, o magistrado autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra o parlamentar. As informações são do Metrópoles.

TJMA define lista tríplice exclusiva de advogadas para vaga no TRE/MA

Na mesma sessão, foi escolhido o nome de um advogado para compor a lista tríplice anterior, destinada à vaga de membro substituto da Corte Eleitoral

O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu, nesta quarta-feira (17/12), a lista tríplice para a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), na categoria Jurista, destinada exclusivamente a advogadas, de acordo com o critério de paridade de gênero. A lista, escolhida em sessão conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ficou composta pelas advogadas Anna Graziella Neiva Costa, com 28 votos; Mariana Pereira Nina, também com 28 votos; e Tatiana Pereira Costa, com 20 votos.

Senado aprova redução da pena de condenados pelo 8/1 e trama golpista

© O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Justiça determina reabertura imediata de postos de saúde em Buriticupu

A Justiça concedeu, nesta quarta-feira, 17, liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para garantir o restabelecimento dos serviços de Atenção Básica à Saúde no município de Buriticupu. A decisão suspende o “recesso” na saúde instituído pela prefeitura e obriga a reabertura das unidades em 24 horas.

Justiça manda recolher 52 ônibus da 1001 e decisão afeta transporte público em São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a reintegração de posse de 52 ônibus que estavam sendo utilizados pela empresa 1001 no sistema de transporte coletivo de São Luís. A decisão começou a ser cumprida nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 18, e resultou na retirada dos veículos de circulação.

Polícia Federal cumpre 52 buscas e 16 prisões no Maranhão e outros estados

Ação visa cumprir mandados de busca e apreensão, mandados de prisão e outras medidas cautelares judiciais em seis estados e no DF

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (18/11), nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Polícia Federal encontra prova documental de crime cometido por Sergio Moro

Senador grampeou ilegalmente autoridades com foro privilegiado; provas foram obtidas a partir das acusações de Tony Garcia

O senador Sergio Moro (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

247 – A Polícia Federal apreendeu documentos, relatórios de inteligência e gravações que reforçam as acusações de que o então juiz Sergio Moro autorizou e determinou a realização de escutas contra autoridades com foro privilegiado, sem autorização de tribunais superiores. O material, cuja síntese foi obtida pelo portal UOL, foi encontrado em gavetas da 13ª Vara Federal de Curitiba e inclui transcrições de áudios envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig.

736 detentos são beneficiados com saída temporária durante o Natal

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 736 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Natal de 2025. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h do dia 23 de dezembro (terça-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h do dia 29 de dezembro (segunda-feira).

Vila Itamar recebe da Prefeitura de São Luís requalificação da Praça Maria do Socorro

Com ampla presença e participação da comunidade, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), entregou, na noite desta terça-feira (16), a requalificação da Praça Maria do Socorro Rodrigues Baldez, na Vila Itamar, localizada na Zona Rural da cidade.

COGEX promove reunião de alinhamento sobre o plantão de óbitos de São Luís

Serviço é ofertado no Fórum da capital e é dividido em diurno e noturno, sendo este para atendimento exclusivo de transporte do corpo para outras cidades

A juíza auxiliar Laysa Mendes (centro) reforçou a necessidade do aprimoramento contínuo do serviço

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) promoveu, na tarde da última segunda-feira (15/12), uma reunião com representantes dos cartórios das cinco zonas de registro civil de pessoas naturais de São Luís. O encontro, que aconteceu no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), teve como pauta debater alternativas para aprimorar o plantão de óbitos da capital maranhense.

TJMA movimenta mais de R$ 36 milhões em acordos durante a Semana Nacional da Conciliação 2025

Presidente Froz Sobrinho ratifica apoio à conciliação, 

durante abertura da Semana Nacional de Conciliação

O Poder Judiciário do Maranhão registrou R$ 36,5 milhões em acordos homologados durante a XX Semana Nacional da Conciliação, realizada de 3 a 7 de novembro, com o tema “Conciliar é Legal”. O resultado integra relatório divulgado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina, e reflete o compromisso da Justiça maranhense com a pacificação social e a solução célere de conflitos.No período, foram realizadas 4.999 audiências de conciliação, das quais 1.623 resultaram em acordos, alcançando índice geral de conciliação de 32,5%. As demandas solucionadas envolveram questões como divórcio, guarda de filhos, reconhecimento ou dissolução de união estável, pensão alimentícia, renegociação de dívidas e reconhecimento espontâneo de paternidade, entre outras.

Polícia Federal prende desembargador em nova fase da Operação Unha e Carne

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Unha e Carne 2 para investigar a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas que culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun, deflagrada em setembro, que investiga a atuação do Comando Vermelho.

Polícia Federal apreende R$ 1 milhão em espécie em São Luís/MA

Investigação busca rastrear origem dos recursos e possíveis desvios de verbas públicas

Nesta segunda-feira (15/12), a Polícia Federal apreendeu R$1.000.000,00 em espécie, em posse de duas pessoas, após a realização de saque provisionado numa agência bancária localizada em São Luís/MA.

Maranhão realiza novo mutirão de biópsias de pele no Hospital Dr. Genésio Rêgo

Com foco no diagnóstico precoce e na prevenção do câncer de pele, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou sábado (13) mais um mutirão de biópsias de pele no Hospital Dr. Genésio Rêgo, em São Luís.

STF invalida normas que subordinavam Defensoria Pública do Acre ao governador

Por unanimidade, Tribunal reiterou que a Constituição não admite subordinação das Defensorias estaduais ao chefe do Executivo local

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou partes da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) que subordinam a instituição ao governador e aumentam o prazo mínimo de exercício para a promoção de defensores. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5662, na sessão virtual encerrada no dia 5/12.

Prefeitura de São Luís inicia emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica padrão Nacional a partir desta segunda (15)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), começou, nesta segunda-feira (15), a utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional), marcando um passo importante na modernização e padronização dos documentos fiscais.

Por unanimidade, STF mantém decisão sobre perda do mandato de Zambelli

Hugo Motta deverá dar posse ao suplente em de 48 horas

Lula Marques/ EBC

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

Mecanismo é usado para punir supostos violadores de direitos humanos

 Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.

Casamento Comunitário de São Luís acontece neste sábado (13)

Organização do evento reforça procedimentos a serem adotados pelos casais inscritos para o bom andamento da cerimônia

O Multicenter Sebrae será palco, neste sábado (13/12), da edição 2025 do Casamentos Comunitários, projeto promovido pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX). A expectativa é que a celebração reúna cerca de 3 mil pessoas para a oficialização da união civil de 350 casais da capital maranhense.

TV UFMA celebra dez anos como referência em comunicação pública e na formação de futuros jornalistas

Primeira emissora universitária do Maranhão, a TV UFMA, celebrou seu aniversário de dez anos, na noite da última sexta-feira, 5. A celebração trouxe uma programação que incluiu exposição interativa sobre a trajetória da emissora, exibição de um documentário comemorativo e o lançamento do livro "TV UFMA: Uma década de imagens, um futuro de ideias". Realizado no Palacete Gentil Braga, em São Luís, o evento contou com a presença de profissionais da emissora, discentes e docentes da Universidade, representantes da gestão superior da UFMA, jornalistas e comunidade em geral.

Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli

 

Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP).

MPF obtém condenação de ex-prefeito de Esperantinópolis no Maranhão

Ex-gestor foi condenado a mais de oito anos de prisão e teve perda de função pública

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Esperantinópolis (MA) Mário Jorge Silva Carneiro por realizar contratações sem licitação. Pelo crime, o ex-prefeito foi condenado a oito anos e quatro meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial fechado. A sentença também impôs a perda do cargo público ou função pública eventualmente ocupada, além de multa.

Prefeitura de São Luís entrega U.E.B. Vera Macieira no Túnel do Sacavém

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta quarta-feira (10), no Túnel do Sacavém, a Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Vera Macieira que passou por ampla reforma. A obra integra o programa Escola Nova, executado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

COGEX orienta pais sobre regras para viagens de crianças e adolescentes

Autorização de Viagem pode ser emitida presencialmente nos cartórios de notas ou de forma on-line, por meio da plataforma e-Notariado

Com a proximidade das férias escolares de fim de ano, é comum que crianças e adolescentes menores de 16 anos viajem para excursões, intercâmbios ou visitas a familiares, muitas vezes desacompanhados dos responsáveis legais. Diante desse cenário, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) alerta pais, mães e responsáveis sobre a obrigatoriedade da autorização de viagem para menores.

TJMA entrega 250 títulos de regularização fundiária à população de Imperatriz

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), participou, na manhã desta terça-feira (9/12), da entrega de 250 títulos de Regularização Fundiária a famílias dos bairros Parque Anhanguera e Bacuri, em Imperatriz.

STF impõe limites à intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol

Decisão do ministro Flávio Dino restringe medida a atos de rotina e determina conciliação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para limitar a atuação da interventora nomeada para a Federação Maranhense de Futebol (FMF) às atividades de rotina e à preservação da entidade. Nesse período, não poderá haver reformas estatutárias, alteração de regras internas ou novos processos eleitorais.

Polícia Federal deflagra operação contra fraude milionária no INSS no Maranhão

Ação investiga grupo criminoso que aliciava idosos vulneráveis para obter benefícios previdenciários de forma fraudulenta, causando prejuízo estimado em R$ 1,45 milhão.

Nesta quinta-feira (11/12), a Polícia Federal deflagrou a operação Amparo Forjado, com o objetivo de combater crimes contra o sistema previdenciário, em São Luís/MA. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão e, também, foram autorizados o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e a realização de auditoria pelo INSS nos benefícios suspeitos.

Prefeitura de São Luís entrega U.E.B. reestruturada no João Paulo

Cumprindo o compromisso de reestruturar toda a rede municipal de ensino, o prefeito Eduardo Braide entregou, nesta terça-feira (9), mais uma unidade escolar totalmente renovada na capital. Desta vez, a comunidade do João Paulo foi beneficiada com a nova estrutura da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) José Cupertino, que passou por uma ampla obra de reconstrução conduzida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), responsável pelo programa Escola Nova.

Mutirão garante benefícios previdenciários a pessoas em situação de vulnerabilidade

Com o objetivo de garantir direitos e resgatar a dignidade de pessoas em situação de rua, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em parceria com instituições realizou um Mutirão Temático Previdenciário e Assistencial, na última sexta-feira (5/12), no Centro de Acolhimento PopRuaJud, localizado na Avenida Beira-Mar (antigo Casino Maranhense).

Maranhão e Ministério da Saúde iniciam cirurgias pelo programa Agora Tem Especialistas

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde e o Hospital Maranhense, realizou na sexta-feira (5) a primeira cirurgia do eixo cirúrgico do programa Agora Tem Especialistas, marco inicial da execução do convênio com a iniciativa privada para ampliar o acesso a procedimentos eletivos na rede pública.

TJMA inaugura novo Fórum de Imperatriz nesta quarta, dia 10

Município será sede do Judiciário maranhense por um dia; ampliação do Fórum de Açailândia e mutirão fiscal também integram agenda, até dia 12

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugura, nesta quarta-feira (10/12), o novo Fórum da comarca de Imperatriz, a segunda maior cidade do estado, a 632 quilômetros de São Luís. A solenidade de inauguração do novo fórum, localizado na Avenida Perimetral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B – Residencial Kubitschek, será realizada a partir das 10h30.

Defensoria do Maranhão garante posse de comunidades quilombolas em Caxias

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) obteve uma importante vitória judicial que assegura a manutenção de posse às comunidades quilombolas de Mimoso, Jaguarana e adjacências (Axixá, Riacho dos Cavalos, Carolina e Santa Rosa), localizadas na zona rural do município de Caxias. A decisão, proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela DPE/MA, objetiva proteger as famílias contra atos de perda de posse, desmatamento e graves ameaças. A ação foi movida em representação da Associação dos Agricultores Familiares Quilombolas do Povoado Mimoso e Jaguarana Adjacências (AQPMJ) contra a pessoa que alegava ter adquirido as terras mediante promessa de compra e venda.

Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana

Medidas podem reduzir em até 80% custo total da CNH

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As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.

Fanatismo, Intolerância e Injustiça

Fonte da imagem: https://cliohistoriaeliteratura.com/2020/03/10/suplicio-e-execucao-de-jean-calas-hoje-na-historia/

Carlos Nina

Cresce o número de pessoas que não veem mais TV. Alegam que só transmite violência, corrupção ou notícias falsas. Esse conteúdo, entretanto, continua a alcançá-las, pelas redes sociais, grupos de mensagens, canais virtuais privados e coletivos.

Zambelli segue onerando a Câmara com R$ 521 mil desde que fugiu do Brasil

Mesmo presos ou fora do país, gabinetes continuam ativos e geram gastos vultosos para o erário

Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/ EBC)

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) já custou cerca de R$ 521 mil aos cofres da Câmara dos Deputados desde que deixou o Brasil e teve seus vencimentos e cotas suspensos — segundo dados compilados a partir de recentes reportagens jornalísticas. As despesas referem-se à manutenção de seu gabinete, com pagamento de funcionários e estrutura administrativa, mesmo enquanto seu mandato permanece formalmente ativo.

COGEX conclui o primeiro Registro Cidadão Quilombola com mais de 5 mil atendimentos

Durante quatro dias, cerca de 2 mil pessoas renovaram documentos e acessaram serviços sociais, jurídicos e de saúde

COGEX garantiu novas certidões para mais de mil pessoas pessoas no quatro dias de mutirão

De 1º a 4 de dezembro, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), em parceria com o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça (TJMA) e o Cartório do 2º Ofício de Codó, implantou o projeto Registro Cidadão Quilombola, no Município de Codó (298 km de São Luís). A iniciativa, inédita no âmbito do Sistema de Justiça maranhense, mobilizou diversos órgãos, promoveu serviços e ultrapassou a barreira dos 5 mil atendimentos. Com foco no público quilombola, a ação também alcançou pessoas em situação de vulnerabilidade e hipossuficientes.

Ppolícia Federal cumpre mandados no Maranhão em operação que apura fraudes milionárias no INSS

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (4), mandados no Maranhão durante a Operação Hacker SA II, que investiga um esquema de fraudes milionárias contra a Previdência Social.

A ação mira uma organização criminosa que teria atuado com o apoio de um servidor público para liberar benefícios indevidamente por meio do acesso ilícito aos sistemas do INSS.

Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B

O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.

Ministro Flávio Dino proíbe repasse de emendas para Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (4), em Brasília, proibir a liberação de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Justiça estadual declara responsabilidade de fabricante por consumo de detergente alterado

Empresa foi obrigada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões

Senteça ça da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou a responsabilidade da “Química Amparo LTDA”, pelo consumo de detergentes lava-louças da marca “Ypê” com vício de qualidade que torna o produto impróprios e inadequado ao uso doméstico e pela violação dos direitos básicos do consumidor à saúde, segurança, qualidade e informação.

Prefeitura de São Luís inicia imunização de gestantes contra bronquiolite nesta sexta-feira (5)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), inicia nesta sexta-feira (5), a imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em todas as 58 Unidades Básicas de Saúde, das 8h às 17h e na sala de vacina do São Luís shopping, de terça a sábado das 10h às 16h. A ação ocorre às vésperas do período de sazonalidade, quando costumam aumentar os casos de bronquiolite e outras infecções respiratórias em recém-nascidos e bebês.

Maranhão anuncia Réveillon com Xand Avião, Ávine Vinny e Rey Vaqueiro

O Governo do Estado do Maranhão aposta forte no sucesso deste Réveillon, em São Luís (MA). Realizada por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), a virada do ano promete ser uma das maiores celebrações já vistas na Avenida Litorânea, reunindo grandes atrações da música nacional e local para fazer a alegria não só do público maranhense, mas também de turistas.

Brasil deve ficar entre as dez maiores economias do mundo até 2030, diz FMI

O FMI revisou em outubro suas expectativas para os próximos anos, elevando a projeção de crescimento do Brasil em 2025. O país, que figurava na nona posição em 2023, caiu para o décimo lugar em 2024, movimento explicado por variações cambiais e pela dinâmica econômica de outros países.

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

© A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação.

Judiciário condena Estado a instalar delegacia em Bela Vista do Maranhão e unidade especializada em Santa Inês

Em sentença proferida na 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, o Poder Judiciário condenou o Estado do Maranhão a instalar e colocar em funcionamento a Delegacia de Polícia Civil do Município de Bela Vista do Maranhão, com estrutura física adequada e de um quadro mínimo de servidores de carreira, composto por delegado, escrivão e investigadores, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00. Na mesma sentença, a juíza Ivna Cristina de Melo Freire determinou que o Estado instale e coloque em funcionamento a Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Sétima Delegacia Regional – Santa Inês, com estrutura física adequada e quadro de pessoal, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.

PF prende suspeito de produzir e divulgar material de exploração sexual infantil

Ação cumpre mandados contra um homem que utilizava redes sociais para distribuir conteúdo ilícito, com indícios de alcance internacional

 A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (3/12), um mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão contra um homem de 19 anos, suspeito de produzir e divulgar material de exploração sexual infantojuvenil na internet, além de praticar os crimes de estupro de vulnerável.

STF valida critério de desempate por idade em eleição para Mesa Diretora da Assembleia do MA

Para o Plenário, a norma questionada está em harmonia com a Constituição Federal

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) que estabelece que, em caso de empate no segundo turno da eleição de membros da Mesa Diretora, será eleito o candidato mais velho. A questão foi tratada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756, na sessão virtual finalizada em 25/11.

TJMA abre inscrições para vaga no TRE destinada a advogadas

Eleição para cargo de Membro Titular na categoria Jurista será exclusiva para mulheres, que têm cinco dias úteis, a partir da publicação do edital, para formalizar a inscrição

A vaga, para mandato de dois anos, será aberta em decorrência do encerramento do biênio do membro titular da Corte Eleitoral, Rodrigo Maia Rocha, previsto para o dia 16 de fevereiro de 2026

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro