Maranhão ganha Orquestra Filarmônica com sede oficial no Teatro Arthur Azevedo

O Teatro Arthur Azevedo entrega, nesta segunda-feira (2), às 18h, as novas salas destinadas à Orquestra Filarmônica do Maranhão. O espaço passou por uma requalificação técnica completa, tornando-se a sede oficial do corpo musical com infraestrutura de ponta para potencializar a performance dos músicos maranhenses.

TCE-MA alerta prefeitos para regularização de dados cadastrais

Procedimento fiscalizatório específico realizado pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) destinado a verificar o cumprimento das disposições da Instrução Normativa TCE MA nº 35/2014, especialmente quanto à manutenção e à atualização dos dados cadastrais dos gestores municipais, revelou que diversos prefeitos descumprem esta determinação.

Morcego com vírus da raiva é identificado em residência na Cohab

Um morcego recolhido em uma casa no 4º Conjunto da Cohab, em São Luís, testou positivo para o vírus da raiva, segundo confirmação da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O animal foi encaminhado para análise após ser encontrado dentro do imóvel, e o resultado laboratorial levou à adoção imediata de medidas de vigilância na área.

Equipes de saúde passaram a acompanhar a situação de perto, realizando orientações e ações preventivas na vizinhança. A pasta municipal destacou que não há qualquer ocorrência de transmissão para moradores nem para cães ou gatos da região. O episódio, conforme a secretaria, não alterou o cenário epidemiológico da capital e está sendo tratado como pontual.

Prefeitura de São Luís autoriza início das obras do Centro de Especialidades do Bequimão

O prefeito Eduardo Braide deu início, nesta sexta-feira (30), às obras de reestruturação e ampliação do Centro de Especialidades do Bequimão. A Ordem de Serviço foi assinada, marcando oficialmente o começo das intervenções, que já estão em andamento. O investimento é de R$ 2.898.796,24, com prazo de entrega de 164 dias.

Sessão Solene marcará, na segunda-feira, abertura dos trabalhos de 2026 da Assembleia

Deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa abrirá seus trabalhos parlamentares da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro. Será realizada, a partir das 15h, em sua sede, Sessão Solene, que contará com a participação da presidente da Casa, Iracema Vale (PSB); do governador Carlos Brandão; deputados; servidores e outras autoridades das diversas esferas de Poder (Municipal, Estadual e Federal).

Bloco da Imprensa realiza segunda concentração neste sábado

Em nova ambientação, Bloco da Imprensa realiza segunda concentração carnavalesca, neste sábado, 31, às 19h, no Lampiões Boteco, no Centro, em frente à Escola Modelo

Com novo visual, o Bloco da Imprensa 2026 realizará a sua segunda concentração da temporada carnavalesca, neste sábado, 31, às 19h, no Lampiões Boteco, situado na Praça Antônio Lobo, Centro Histórico, em frente à Escola Modelo. Toda a área artística de realização do Bloco ganhou novos banners, árvores decoradas e infraestrutura que garante mais conforto, segurança e animação para a imprensa, convidados e atrações.

Desemprego cai para 5,1% em dezembro, o menor já registrado

Ano de 2025 termina com recorde de carteira assinada e renda

 

Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

O Brasil registrou, no trimestre encerrado em dezembro, taxa de desocupação de 5,1%, a menor já registrada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

MPF intensifica atuação na fiscalização e no aprimoramento do sistema prisional do MA

Visita realizada na última semana teve o objetivo de estabelecer diálogo técnico e avaliar condições de unidades prisionais de São Luís (MA)

O Ministério Público Federal (MPF) visitou, entre os dias 19 e 23 de janeiro, as unidades penitenciárias de São Luís, no Maranhão. As inspeções proporcionaram diálogo técnico e acompanhamento da implementação de medidas de proteção no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Malafaia pede rejeição de denúncia sobre ofensa ao comando do Exército

O pastor chamou generais de “frouxos, covardes e omissos”

Joédson Alves/Agência Brasil

O pastor Silas Malafaia pediu nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa dos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

MPMA aciona Justiça para obrigar Município de Cachoeira Grande a garantir o pagamento de servidores

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, ajuizou, no dia 23 de janeiro, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cachoeira Grande, para garantir o pagamento do funcionalismo público, que não recebeu os salários referentes ao mês de dezembro de 2025. Cachoeira Grande é termo judiciário da comarca.

Começa nesta sexta-feira (30) a programação do Carnaval de São Luís

A Prefeitura de São Luís dá início ao pré-carnaval nesta sexta (30) na Cidade do Carnaval, ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande. A programação seguirá até o Domingo Magro de Carnaval, dia 8 de fevereiro. Uma megaestrutura de palco, som e iluminação foi montada, elevando ainda mais a qualidade técnica dos shows e proporcionando uma experiência diferenciada para quem vai curtir a Cidade do Carnaval.

Prefeitura de São Luís entrega segunda etapa da reforma do hospital Socorrão I

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta quinta-feira (29), a segunda etapa da reforma do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I. As obras, coordenadas pelas secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e de Saúde (Semus), representam um avanço importante no processo de modernização da unidade, sem comprometer o atendimento à população durante a execução das intervenções.

STF determina que Justiça Federal analise pedido de indenização por separação familiar causada pela hanseníase

Decisão do ministro Flávio Dino se baseou no novo marco temporal definido pela Corte para o ajuizamento da ação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal analise o pedido de indenização de um homem que, na infância, foi separado de seus pais em razão da internação forçada deles após o diagnóstico de hanseníase. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1581185.

Operadoras de celular questionam exigência de licenciamento ambiental para instalação de equipamentos no Piauí

Na ação ajuizada no STF, Acel diz que normas invadem competência da União para legislar sobre telecomunicações

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de normas do Estado do Piauí que exigem licenciamento ambiental para a instalação de infraestrutura de Estação Radiobase (ERB), de redes e de cabos de fibra ótica. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7923, distribuída ao ministro Luiz Fux.

Fragmentação regulatória.

Presos policiais investigados por crime de sequestro em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão realizou, na última quinta-feira(22), a prisão de dois agentes de segurança pública investigados pelo crime de extorsão mediante sequestro, durante uma ação coordenada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

Governo Federal renova por 25 anos contrato de gestão do Porto do Itaqui

Nesta quinta-feira (29), às 14h30, o Governo Federal e o Governo do Maranhão oficializam a renovação da gestão do Porto do Itaqui pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), autoridade portuária do Itaqui, por mais 25 anos. O evento contará com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do governador Carlos Brandão e da presidente do Porto do Itaqui, Oquerlina Costa.

Justiça nega indenização a mulher que caiu no golpe do whatsapp

Uma instituição bancária não pode ser responsabilizada se uma cliente caiu em um golpe via whatsapp, clicando em um link suspeito. Foi dessa forma que entendeu o Judiciário, por meio do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, julgando improcedente a ação de uma mulher, que teve como parte demandada o Banco do Brasil. Na ação, a autora narrou que, em 4 de dezembro de 2025, recebeu uma mensagem via aplicativo whatsapp informando sobre a expiração de pontos do cartão. Ao clicar no link suspeito contido na mensagem, foi direcionada a uma página.

Justiça avança no julgamento de feminicídios e reduz prazo para Medida Protetiva de Urgência

Diante do aumento dos casos crescentes de violência e feminicídio contra a mulher no Brasil, a Justiça estadual maranhense respondeu com o aumento da produtividade no julgamento dos processos contra os agressores, no ano passado, em relação a 2024.

DPE-MA solicita ao Ministério das Cidades adoção de compra assistida para famílias do PAC Rio Anil

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária (NMDF), encaminhou ofício ao Ministério das Cidades solicitando a adoção da modalidade de “Compra Assistida” de unidades habitacionais como solução definitiva para famílias beneficiárias do Projeto PAC Rio Anil, em São Luís.

MPMA pede restabelecimento do serviço de transporte marítimo entre Alcântara e São Luís

 Promotor Raimundo Nonato Leite Filho

Devido à interrupção do transporte marítimo entre os municípios de Alcântara e São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, nesta segunda-feira, 26, que o Município e a administração estadual adotem, no prazo de 30 dias, as medidas necessárias para o reestabelecimento imediato do serviço.

Construtoras devem indenizar por atraso na entrega de casas do Condomínio "Ilha do Conde"

Por decisão da Justiça, três construtoras deverão pagar indenização por danos materiais a cada pessoa que comprou unidades residenciais no Condomínio “Ilha do Conde”, e não recebeu a casa no prazo previsto no contrato de compra e venda - antes de 5 de março de 2024.

Justiça de SC suspende lei que proibiu cotas raciais nas universidades

© Sam Balye/Unsplash

A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta terça-feira (27) suspender a lei estadual que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.

Triângulo amoroso: médico e enfermeira são exonerados após invasão no Samu e ameaças

Um caso envolvendo ciúmes, invasão a prédio público e ameaças armadas terminou em prisão e exonerações em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. Um médico e uma enfermeira que atuavam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram desligados de suas atividades após registro na madrugada do último domingo, 25.

Plataforma de transporte tem direito de desligar motorista que fazia corrida por fora

Em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário entendeu que uma plataforma de transporte privado tem direito de encerrar o cadastro de um motorista usuário que efetuava corridas fora da plataforma, infringindo, assim, os termos contratuais. Na ação, que teve como parte demandada a Uber do Brasil, o autor relatou que estava trabalhando e foi surpreendido com uma notificação em seu aplicativo informando que sua conta havia sido desativada permanentemente.

Justiça proíbe banco de fechar e transformar agências em postos em cidades do Maranhão

O Banco do Brasil alegou que os canais digitais e a alta taxa de transações online (92,7%) justificam a redução do atendimento presencial

Decisão da Justiça obrigou o Banco do Brasil deve manter em funcionamento o atendimento em agências de São Luís (Cohatrac e Reviver), Bacabal (Teixeira Mendes), Imperatriz (Praça da Cultura) e Caxias (Volta Redonda) e evitar encerrar, suspender ou reduzir o atendimento, além de garantir os serviços ofertados.

Prefeitura de São Luís entrega quadra poliesportiva da U.E.B. Rubem Goulart

Seguindo o cronograma de entregas de obras que vêm transformando a infraestrutura educacional e esportiva da capital, o prefeito Eduardo Braide entregou, nesta segunda-feira (26), a quadra poliesportiva da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Rubem Teixeira Goulart, localizada no bairro Cohab. As obras foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Anvisa proíbe venda de azeite e suspende doce de leite e sal grosso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação e consumo do azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras. De acordo com a Anvisa, o produto foi proibido por ter origem desconhecida, sendo vendido pela loja online Shopee. Além disso, explicou a agência, a empresa JJ-Comercial de Alimentos, que aparece no rótulo do produto como sua importadora, foi extinta. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Filho mata pai ao tentar defender a mãe de violência doméstica

Segundo informações confirmadas pela polícia, o homem chegou à residência embriagado e teria iniciado mais um episódio de violência contra a companheira.

Raimundo Pereira Santos, de 45 anos, teria chegado embriagado em casa e teria iniciado mais um episódio de violência contra a companheira

Defensoria do Maranhão abre concurso com salário inicial de R$ 37,7 mil

Estão abertas as inscrições para o Concurso da Defensoria Pública do Estado Maranhão com Salário Inicial de R$ 37.765,60. Os interessados devem se inscrever pela página oficial da banca organizadora do concurso, a Fundação Carlos Chagas (FCC) até o dia 26 de fevereiro de 2026.

Ministério Público pede realização de concurso público em municípios do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA, por meio da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, expediu, em 20 de janeiro, Recomendação aos prefeitos da sede da comarca e dos municípios de Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi e Amapá do Maranhão (termos judiciários da comarca), solicitando a suspensão de novas contratações temporárias para funções de natureza permanente, a não ser em casos de emergência ou excepcional interesse público.

Prorrogado prazo para pedido de ressarcimento do INSS

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

Locadora é responsável por veículo alugado que ficou no "prego"

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Poder Judiciário deu ganho de causa ao autor, em ação que teve como parte demandada a Unidas Locadora S/A. No processo judicial, o homem alegou que, em 31 de outubro de 2024 alugou um carro da requerida, viajando com destino à cidade de São João do Paraíso. Narrou que, após a cidade Bacabeira, o veículo apresentou um barulho no motor. Ao ligar para a demandada, uma atendente o aconselhou a seguir viagem, pois o veículo não apresentava outro problema além do barulho.

Começa o recadastramento anual obrigatório dos servidores ativos do Estado do Maranhão

Teve início nesta sexta-feira (23) o recadastramento anual obrigatório dos servidores ativos do Estado do Maranhão, que será realizado exclusivamente de forma digital até o dia 30 de março de 2026. O procedimento ocorre por meio do Portal do Servidor e foi instituído por decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

Novas pistas: crianças desaparecidas de Bacabal teriam sido vistas em hotel de SP

As crianças estão desaparecidas desde o início do mês, após saírem para brincar em Bacabal, no interior do Maranhão

Isabelle, de 6 anos, e Michael, de 4 (Foto: Reprodução) 

A Polícia Civil de São Paulo investiga uma denúncia de que os irmãos Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, teriam sido vistos na tarde de sábado (24) em um hotel localizado no bairro da República, região central da capital paulista. As crianças estão desaparecidas desde o início do mês, após saírem para brincar em Bacabal, no interior do Maranhão.

Agências do INSS fecham de quarta a sexta-feira desta semana

Canais remotos de atendimento, no entanto, funcionarão normalmente

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país estarão fechadas de quarta (28) a sexta-feira (30) para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Mesmo com queda, Brasil é o país que mais mata trans e travestis

Número de assassinatos em 2025 chegou a 80

Alice Rodrigues*

Tomaz Silva/Agência Brasil

O Brasil segue em primeiro lugar no ranking de países que mais matam pessoas transexuais e travestis no mundo, com 80 assassinatos registrados em 2025. Os dados são da última edição do dossiê feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), lançado nesta segunda-feira (26).

MPF obtém sentença para reduzir risco aviário no aeroporto internacional de São Luís (MA)

Decisão obriga entes públicos e concessionária a eliminar focos de atração de aves e regularizar gestão de resíduos

Foto ilustrativa: Canva

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que determinou medidas para reduzir o risco de acidentes aéreos no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís (MA), provocado pela grande concentração de aves na área de segurança aeroportuária. A Justiça Federal condenou o município, o estado do Maranhão, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Concessionária do Bloco Central S.A. (CCR Aeroportos) a adotarem, em até 90 dias, providências para fiscalizar e eliminar depósitos irregulares de lixo que atraem urubus e outras aves.

Justiça declara nulo ato que deu nome ao "Hospital Nina Rodrigues", em São Luís

A Justiça estadual do Maranhão declarou nulo o ato administrativo que deu nome ao Hospital Nina Rodrigues, unidade de referência em psiquiatria na capital maranhense. A decisão considerou que a denominação viola princípios constitucionais como a igualdade, a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana, além do dever de proteção ao patrimônio cultural imaterial e da vedação ao racismo.

MPMA pede suspensão de seletivo para a rede de educação em Pinheiro

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, no dia 21 de janeiro, com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para a suspensão imediata do edital do seletivo da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Pinheiro. O certame visa o preenchimento de 423 vagas temporárias para cargos permanentes, como professores e tutores, o que afronta a regra constitucional do concurso público. O objetivo é proibir novas inscrições, avaliações, convocações ou contratações baseadas no seletivo.

Anunciada a construção da primeira Maternidade de Alta Complexidade de São Luís

São Luís viveu, nesta sexta-feira (23), um momento histórico para a saúde pública do Município com o início das obras da Maternidade Municipal de Alta Complexidade, no bairro Cidade Operária. Trata-se da primeira maternidade da rede municipal, um equipamento moderno e de grande porte que vai fortalecer a assistência materno-infantil na capital e em toda a região metropolitana.

A coerência dos membros do GAECO e a indignação pública

Carlos Nina

A recente decisão dos Promotores de Justiça que integravam o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (GAECO-MA) de pedirem exoneração coletiva causou inevitável repercussão pública.

Empresa maranhense ganha projeção nacional com políticas de inclusão, diversidade e promoção social

Empresa genuinamente maranhense, a Montisol começou o ano com destaque inédito no país. Por meio do Programa Montisol Mais, a empresa conquistou projeção nacional e resultado relevante no Mapeamento de Práticas ESG na Indústria da Construção, feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e SESI Nacional. Criado em 2023, o programa estruturou e integrou a agenda ESG da empresa a um modelo de governança corporativa.

MPF garante condenação de ex-prefeito e mais três por desvios na educação em Olho D'Água das Cunhãs (MA)

Ex-gestor, servidores e empresária fraudaram licitação para capacitação de professores e causaram prejuízo de R$ 52 mil ao Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Olho D'Água das Cunhãs (MA), José Alberto Azevedo, de dois ex-membros da comissão de licitação do município e de uma empresária por irregularidades em contrato para capacitação de professores.

Justiça obriga Estado do Maranhão a garantir acessibilidade na Estrada de Ribamar

Sentença aponta trecho compreendido entre o Condomínio Vitória e o Shopping Pátio Norte

Sentença do juiz Douglas Martins estabeleceu que a execução da obra deve ser feita em duas etapas

Decisão da Justiça obrigou o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) a providenciar, no prazo de 120 dias, o Projeto Executivo de Acessibilidade da Estrada de Ribamar (Rodovia MA-201, no trecho compreendido entre o Condomínio Vitória e o Shopping Pátio Norte.

Seduc divulga orientações sobre calendário escolar, matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2026

O ano letivo de 2026 na Rede Estadual de Ensino do Maranhão terá início no dia 2 de fevereiro, marcando a retomada das atividades escolares em todas as etapas e modalidades de ensino. O início das aulas representa a continuidade do trabalho educacional desenvolvido na rede, com foco na aprendizagem, na permanência dos estudantes e no fortalecimento da educação pública estadual.

Moraes pede explicações de Malafaia por chamar Alto Comando do Exército de “frouxo”

Pastor é alvo de denúncia por calúnia e injúria após discurso em ato bolsonarista na Paulista, e STF fixa 15 dias para apresentação de defesa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa, no prazo de 15 dias, em uma denúncia que o acusa de crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A medida foi tomada durante o recesso do Judiciário e envolve declarações feitas pelo líder religioso em um ato político realizado em São Paulo no ano passado. As informações são da Folha de São Paulo.

Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS

Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento.

MP determina exoneração de todos os contratados e exige concurso na Prefeitura de Pastos Bons

O Ministério Público do Maranhão determinou que a Prefeitura de Pastos Bons promova a demissão de servidores contratados sem concurso público e adote, de forma imediata, todas as providências necessárias para a realização de concurso público no município. A medida foi oficializada por meio de recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca local e tem respaldo em ordem judicial.