Vem aí novo aumento de gasolina

A Petrobras recebeu, nesta terça-feira (4), o aval do ministro da Fazenda Guido Mantega, presidente do conselho de administração da empresa, para reajustar os combustíveis, informou uma pessoa próxima aos administradores da companhia.

Em reunião com os conselheiros, ao longo do dia, Mantega pediu à empresa, no entanto, que o valor não fosse divulgado hoje. A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, fez uma apresentação ao grupo, em reunião hoje em Brasília, em que mostrava projeções com o percentual de 8% de reajuste.

Este percentual dificilmente será empregado, diz esta pessoa, e o esperado é que o reajuste seja de 5%. O número não foi fechado na reunião. A decisão final ficará na mão da diretoria.

Quando concedido, será o primeiro reajuste concedido desde 29 de novembro de 2013.

Publicidade irregular retirada do Centro Histórico

Ação foi realizada através da Blitz Urbana em cumprimento a ordem da Justiça Federal

A Prefeitura de São Luís intensificou, na manhã desta terça-feira (4), a operação para retirada de engenhos publicitários dispostos de forma irregular nas fachadas dos estabelecimentos comerciais do Centro Histórico. A operação cumpre ordem judicial expedida pela Justiça Federal, que determinou à Prefeitura um prazo de 60 dias para fazer a retirada da publicidade irregular nesse setor.

A ação foi realizada através da Blitz Urbana, órgão vinculado à Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), com apoio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph). Segundo o presidente da Fumph, Aquiles Andrade, a ação visa preservar a caracterização original dos prédios seculares que compõem o conjunto arquitetônico e paisagístico de São Luís, tombado por decreto federal.

Outro foco da ação é o combate à poluição visual no Centro Histórico. De acordo com a coordenadora de Engenhos Publicitários da Blitz Urbana, Tânia Barros, foram notificados 454 estabelecimentos que mantinham nas suas fachadas engenhos fora dos padrões exigidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão que disciplina a prática nas áreas históricas da cidade.

“As notificações desses estabelecimentos tiveram início ainda no ano passado, quando foi concedido o tempo legal para que os comerciantes procedessem com a regularização de suas fachadas publicitárias. E agora estamos cumprindo a ordem de retirada nos estabelecimentos que não se adequaram às exigências, por determinação da Justiça Federal”, esclareceu Tânia Barros.

Entre os materiais retirados durante esta terça-feira estão placas, letreiros, faixas, banners, cartazes, armações, hastes, entre outras modalidades de inadequações. Essa operação foi iniciada no fim do mês passado pela Rua Grande e alcançará todas as ruas do Centro Histórico.

As normas estabelecidas pelas Diretrizes de Engenhos Publicitários no Centro Histórico de São Luís determinam que para a instalação de qualquer engenho publicitário, o proprietário ou responsável pelo imóvel encaminhe proposta para análise e aprovação do Iphan-MA, que fica localizado na Rua do Giz, no 235, no Centro.

Entre outras exigências, as diretrizes de disciplinamento publicitário no Centro Histórico determinam que a exibição de engenhos publicitários será permitida apenas no nível do pavimento térreo da edificação e dentro das medidas estabelecidas pelos órgãos competentes, jamais na cobertura da edificação.

Também é proibida a exibição de mais de um engenho por fachada de edificação. Exige-se ainda que quando a fachada do imóvel for revestida de azulejos, o engenho publicitário só seja fixado ao cunhal ou cadeias, caso o revestimento seja de pintura sobre reboco. Conforme a regulação em vigor, as empenas de imóveis vizinhos a imóveis recuados não poderão servir de suporte para qualquer tipo de engenho publicitário, bem como os muros dos imóveis recuados.

Duarte Júnior para direção do Procon

Flávio Dino anunciou na manhã desta terça-feira (4) pelas redes sociais mais um nome para compor a sua equipe de governo. O advogado Duarte Júnior (foto) será diretor do Procon/MA – Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor. Esta é a 18ª indicação do governador eleito para integrar a administração a partir de janeiro de 2015.

Duarte Júnior assumirá a direção do órgão com a missão de prevenir problemas decorrentes das relações de consumo, a partir de duas vertentes: orientação do consumidor sobre seus direitos e fiscalização da atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. Para isso, agirá em parceria com movimentos sociais e estudantis.

Desde o Programa de Governo, Flávio Dino assumiu o compromisso de levar os serviços de Proteção ao Consumidor a todas as regiões do Estado. O objetivo é melhorar a prestação de serviços continuados – como fornecimento de energia, telefonia celular e acesso à internet.

DUARTE JÚNIOR – Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor

Duarte Júnior é advogado, especialista em Direito do Consumidor, mestrando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA, leciona as disciplinas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Constitucional e Ética Profissional. É também autor de obras jurídicas, conferencista e pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Uniderp/MS.

MPMA move ação contra prefeito por improbidade administrativa

Evando Viana, prefeito de Gov. Edison Lobão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, ajuizou, no dia 31 de outubro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a disponibilização de cópias integrais da prestação de contas do município de cada ano aos cidadãos e ao Poder Legislativo.

O município de Governador Edison Lobão é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.

Ao deixar de prestar contas, o prefeito descumpriu exigências contidas nos artigos 48 e 49 da LRF e do artigo 4º da instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo tais artigos, os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas, parecer prévio, relatório resumido da execução orçamentária, relatório de gestão fiscal e as versões simplificadas desses documentos são instrumentos de transparência fiscal aos quais deve ser dada ampla divulgação e todas as contas apresentadas devem ficar disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo e no órgão técnico responsável por sua elaboração para a consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

O prefeito de Governador Edison Lobão enviou mensagem, em março de 2014, ao Tribunal de Contas do Estado, afirmando ter emitido cópia da prestação de serviço à Câmara Municipal. No entanto, o MPMA constatou que a afirmação é falsa.

De acordo com a promotora de Justiça Nahyma Abas, "a ilegalidade aqui verificada é qualificada, pois revestida de imoralidade, de má-fé do requerido que, ao prestar declaração falsa ao TCE, tentou ludibriar a sociedade e o Ministério Público".

Editora Globo deverá indenizar clientes de São Luís por prática abusiva

Des. Angela Salazar relatora do processo

A Editora Globo foi condenada ao custeio de passagens aéreas ou pagamento de indenização correspondente, além de dano moral, a clientes de São Luís que participaram das promoções da editora “Assinou, Viajou” e “Vem Voando Assinar” e deixaram de receber as passagens conforme o prometido nas ações. A decisão é da 1ª Câmara Cível, que manteve sentença da 4ª Vara Cível de São Luís.

A Promotoria de Defesa do Consumidor ajuizou ação civil pública contra a Editora Globo, afirmando que recebeu várias denúncias de clientes que teriam participado das promoções divulgadas nacionalmente. Elas consistiam na obtenção de passagens aéreas para qualquer lugar do país pela companhia Transbrasil, como brinde pela assinatura conjunta das revistas “Quem” e “Época” em dezembro de 2001.

Segundo os clientes, as passagens não puderam ser utilizadas porque a companhia deixou de operar na cidade e a empresa não providenciou a substituição, o que teria configurado prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Editora recorreu negando o prejuízo econômico dos clientes e alegando a inexistência de ato ilícito passível de indenização, por culpa exclusiva de terceiro, uma vez que teria confiado na aparente e notória idoneidade da companhia aérea sem poder prever a falência.

A relatora, desembargadora Angela Salazar, manteve a legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos dos clientes lesados com o descumprimento da oferta. A magistrada afirmou a responsabilidade da Editora perante os clientes, uma vez que os contratos foram diretamente com ela, não podendo o descumprimento ser atribuído a terceiro.

Segundo ela, o CDC vincula a propaganda ao contrato, de forma que o proponente não pode deixar de cumprir a obrigação sob pena de ferir os princípios da boa-fé, da publicidade e da confiança. 

Justiça suspende contrato do governo do MA para alugar imóvel de senador Lobão Filho

Predio  do senador Lobão Filho onde funciona a clinica de oncologia

A Justiça do Maranhão determinou a imediata suspensão do pagamento de aluguel pelo governo do Estado à empresa ligada ao senador Edison Lobão Filho (PMDB) por um prédio residencial que abriga uma clínica oncológica no bairro do Turu, em São Luís.

A decisão veio após ação popular, e a liminar determinando a suspensão do pagamento foi dada nesta segunda-feira (3) pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho.

O contrato foi fechado em fevereiro entre o governo e a Difusora Incorporação e Construção Ltda., a qual Lobão Filho tem 99,43% de participação. O contrato foi feito sem licitação, com duração de 12 meses, num valor total de R$ 360 mil. O prédio passou a ser usado como clínica desde agosto.

Segundo a ação, o prédio não tem estrutura para ser clínica e acusou o governo de começar a pagar pelo aluguel seis meses antes do início do funcionamento da clínica.

A ação alegou ainda que o contrato foi fechado como uma forma de enriquecer ilicitamente o senador e então candidato do grupo Sarney ao governo do Estado. (Uol)

PRF pune 1,5 mil motoristas no primeiro fim de semana com multas mais altas

Policial da PRF examina documentação do veículos

Aproximadamente 1,5 mil motoristas foram punidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no primeiro fim de semana de vigência dos novos valores de multas de trânsito. Desde sábado (1º), as multas para condutores flagrados em ultrapassagens forçadas, em local proibido, ou disputando “racha” e exibindo manobras perigosas estão até dez vezes mais altas.

A maior parte – 1,39 mil – foi aplicada a motoristas ultrapassando em situações perigosas ou em locais proibidos. Nesses casos, como faixas contínuas, curvas, trevos, túneis, pontes e acostamentos, a multa aumentou de R$ 127,69 para R$ 957,70. Em caso de reincidência no período de um ano, o valor da punição dobrará.

Conforme a PRF, a infração mais comum é a ultrapassagem pela contramão, com pista de faixa contínua. O chefe da Divisão de Planejamento Operacional da PRF, Edson Nunes Souza, explicou que as ações de fiscalização são planejadas de acordo com o número de acidentes registrados nas vias.

“Temos um banco de dados com os locais onde ocorrem mais acidentes. Então, direcionamos as fiscalizações para esses lugares. Dessa forma, conseguimos reduzir infrações e evitar acidentes.”

No sábado e domingo (2), 43 motoristas foram flarados pela PRF forçando passagem em pistas simples. Esta é infração cuja multa sofreu maior reajuste, passando de R$ 191,54 para R$ 1.915,40. O valor será dobrado em caso de reincidência em 12 meses.

Seis motoristas foram multados pela PRF por praticar "racha" ou exibir manobras perigosas, infrações que também ficaram mais duras. “O número baixo deve-se, principalmente, ao fato de a maioria dos ‘rachas’ ocorrer dentro das cidades e não nas rodovias federais”, explicou Edson Nunes.

Segundo ele, o aumento no valor das multas faz parte de um pacote de alterações nas leis. "A proposta é diminuir as mortes no trânsito em 50% até 2020", salientou Nunes. Acrescentou que as colisões frontais, a maioria causada por ultrapassagens indevidas, são responsáveis por cerca de 34% das mortes em rodovias federais. (Agência Brasil)