STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de minas subterrâneas.

Novos caminhos para o Turismo Sustentável

Curso de Turismo da UFMA, Campus São Luís, participa da equipe de trabalho que sinalizou a segunda etapa da Trilha Amazônia Atlântica, a maior da América Latina

 

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do Curso de Turismo (Campus São Luís) , participou da equipe de trabalho, formada ainda pela Rede Brasileira de Trilhas, Coordenação Estadual de Trilhas/MA, ICMBio Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e guias locais, que realizaram a segunda etapa de sinalização da Trilha Amazônia Atlântica e da Travessia do Lençóis. Maior trilha da América Latina, a Trilha Amazônia Atlântica inicia no Centro histórico de Belém e segue até a sede do município de Santo Amaro do Maranhão, interligando a Travessia dos Lençóis Maranhenses.

TJMA suspende lei que proibia uso de banheiro feminino por mulheres trans

Decisão unânime do Órgão Especial suspende eficácia da lei de São Luís, desde a origem, até o julgamento do mérito da ADI ajuizada pela Defensoria Pública do Estado contra a Câmara Municipal

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão unânime do seu Órgão Especial, suspendeu os efeitos da Lei Municipal n.º 7.792/2025, de São Luís, que proibia mulheres transgênero de utilizarem banheiros, vestiários e espaços afins destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas. A votação ocorreu em sessão jurisdicional, conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, nesta quarta-feira (3/6).