Eliziane na frente para prefeitura de São Luís

Na disputa pela prefeitura de São Luís, a deputada Eliziane Gama, aparece com 28%, seguindo do ex-prefeito João Castelo que tem 17 por cento. O atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior soma apenas 14 por cento, nas intenções de votos para comandar a nossa capital. Isso, prova que até agora, a administração de Edivaldo Junior não agradou a população da cidade.Veja os nuúmeros.

Refinarias: Comissão Externa visita o Ceará nesta sexta-feira

Os deputados que integram a comissão realizarão visita in loco a área em que seria construída a Refinaria Premium II

A Comissão Externa que acompanha o cancelamento das Refinarias Premium I e II, dos estados do Maranhão e Ceará respectivamente, realizará uma visita in loco ao município de Caucaia-CE nesta sexta-feira, dia 03 de julho. 

A informação foi dada pela coordenadora da comissão, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA). Segundo ela, os deputados visitarão as instalações da Refinaria Premium II, localizada no município de Caucaia-CE e também farão debate com lideranças políticas, empresariais e a população da região.

“Nossa Comissão Externa que acompanha a suspensão das Refinarias Premium I e Premium II no Maranhão e no Ceará fará nesta sexta-feira uma visita, que já foi aprovada há algum tempo, ao Ceará, para ouvir o Governo do Estado, a população, o Ministério Público e as entidades. A partir desses relatos, vamos fazer consignações no nosso relatório final, que será conduzido pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos”, destacou.

Eliziane Gama lembrou que a comissão já visitou o Estado do Maranhão, ouviu depoimentos sobre os motivos que levaram ao cancelamento das duas refinarias e esta visita ao Ceará contribuirá e dará subsídios para a elaboração do relatório final da comissão.

“Inicialmente estivemos no Maranhão, onde fizemos uma audiência pública referente à Refinaria Premium I. As duas refinarias, levaram mais de três bilhões de reais dos cofres públicos e o resultado é simplesmente uma área devastada, sem o devido retorno para as populações dos Estados do Maranhão e do Ceará”, enfatizou.

Programação da visita ao Estado do Ceará:

08h30 – Saída do hotel.

09h30 – Chegada às instalações da Refinaria Premium II, município de Caucaia-CE.

11h30 – Reunião com o Governador do Ceará, Camilo Santana.

12h30 – Debate com lideranças políticas e empresariais do Estado do Ceará sobre os motivos que levaram ao cancelamento da Premium II.

13h00 – Intervalo para almoço.

14h30 – Debate com as Comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e a de Viação. Transporte e Desenvolvimento Urbano na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

MPMA aciona clínica para garantir solução de irregularidades

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Rosário, ajuizou, em 25 de junho, Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela, contra a Clínica Nossa Senhora do Rosário, devido à não solução das irregularidades constatadas no estabelecimento, desde fevereiro de 2005.

Conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), a clínica recebe, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), recursos para oferecer internações e procedimentos de média complexidade, em complemento ao atendimento prestado pela unidade mista do município.

A ação, de autoria da promotora de justiça Maria Cristina Murillo, é baseada no Inquérito Civil nº 006/2009, a partir de denúncias de moradores do município sobre as condições de funcionamento e atendimento da clínica.

Policiais militares condenados por tortura e agressão

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que condenou quatro policiais militares por atos de improbidade administrativa, resultantes de prisão ilegal e torturas físicas contra dois homens.

Conforme a decisão, os quatro policiais – depois de esgotados os recursos – terão que pagar multa civil variando entre 10 e 15 vezes a remuneração do cargo. Um deles terá perda dos direitos políticos por cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ação civil pública contra os agentes, informando que o fato ocorreu em setembro de 2007, na cidade de Imperatriz, onde os policiais teriam cometido várias irregularidades, efetuando a prisão ilegal e torturando dois rapazes, com o objetivo de colher informações, cometendo ainda preconceito racial e castigo pessoal.

Os agentes teriam adentrado uma residência onde uma das vítimas trabalhava como pedreiro. No local, espancaram os jovens com socos e pauladas no peitoral e costas, tratando um deles com xingamentos raciais.

Segundo o MPMA, a prisão dos dois rapazes foi ilegal e abusiva, pois não estavam em situação de flagrante nem possuíam mandado de prisão expedido.

Os policiais recorreram da decisão, alegando inexistência de ato de improbidade ou qualquer ilícito penal, pois teriam agido no exercício regular do direito, ressaltando que a prisão de uma das vítimas foi devida, já que ele teria portado arma de fogo no dia anterior.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, reafirmou o papel do Ministério Público na defesa de interesses difusos e coletivos, estabelecido pela Constituição Federal, e a aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa para casos de agentes públicos que ferem os princípios da administração.

Segundo o magistrado, a conduta desarrazoada dos policiais atentou contra a legalidade e probidade que devem nortear seu papel de servidor público, em especial enquanto policiais, que devem zelar pela segurança.

“As testemunhas foram claras quanto às agressões praticadas, sendo que as vítimas sequer resistiram e já foram logo espancadas”, frisou.

Aprovado projeto que altera pagamento de Abono de Permanência

O Plenário aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar Nº 005/15, enviado por meio da Mensagem Governamental nº 072/15, que altera a concessão de Abono de Permanência aos servidores do Poder Executivo Estadual.

O Projeto de Lei Complementar Nº 005/15 altera a redação do parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 3º ao Artigo 59 da Lei Complementar Nº 073, de 4 de fevereiro de 2004.

O projeto aprovado nesta quinta-feira prevê que o pagamento do Abono de Permanência é de responsabilidade de cada um dos Poderes do Estado, Tribunal de Contas, do Ministério Público, das autarquias e fundações públicas aos quais o servidor estiver vinculado.

De acordo com a Mensagem Governamental nº 072/2015, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 tem por objetivo adequar a legislação referente à concessão de Abono de Permanência aos servidores do Poder Executivo Estadual à realidade do Estado do Maranhão.

“Cumpre destacar que as alterações propostas são resultado de precedentes judiciais no sentido de que o Abono de Permanência é devido a partir do momento em que o servidor passa a preencher todos os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria”, afirma o governador Flávio Dino na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Aprovado reajuste salarial de servidores do Tribunal de Contas

O Plenário aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei Nº 141/15, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Encaminhado à Assembleia Legislativa mediante mensagem assinada pelo presidente do TCE, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, o Projeto estabelece que a remuneração dos servidores da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão será reajustada a partir de 1º de abril de 2015, em 6,41%.

Segundo o conselheiro Jorge Pavão, tal percentual fundamenta-se nos índices oficiais que regem a matéria, em especial o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e se refere às perdas inflacionárias do exercício financeiro de 2014.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, Jorge Pavão explica que a expansão dos recursos públicos alocados para atender às diversas ações governamentais, no âmbito do Estado e dos Municípios, aliada à complexidade da legislação e das técnicas de gestão, exige deste Tribunal de Contas, enquanto órgão de controle externo, respostas mais rápidas e eficazes na atividade de fiscalização das contas públicas, para garantir que os recursos orçamentários sejam aplicados de acordo com as finalidades previstas em lei.

“É uma missão que, para se concretizar, depende de técnicos qualificados em quantidade suficiente e com remuneração compatível com a dignidade da função exercida”, afirma na Mensagem o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Ele acrescenta que “trata-se, portanto, de matéria de relevante interesse institucional. Este projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros desta Corte de Contas, em sessão do Pleno de 1º de julho de 2015. E cumpre informar que os recursos necessários à implementação dessa medida correrão por conta de dotação orçamentária própria deste Tribunal de Contas para o exercício de 2015 e seguintes”.

Servidores aposentados e pensionistas devem se recadastrar em setembro

Atualização anual será feita em qualquer unidade do MPF no território nacional

De 1º a 30 de setembro, estará aberto o período para recadastramento anual de membros e servidores aposentados e de pensionistas do Ministério Público Federal. A atualização cadastral poderá ser realizada em qualquer unidade do MPF no território nacional. APortaria PGR/MPF nº 503 foi publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e), nesta quinta-feira, 2 de julho.

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) ficará responsável pela coordenação das ações e orientação das unidades descentralizadas. A SGP também terá atribuição de efetuar o recadastramento de membros e servidores aposentados e de pensionistas residentes ou em trânsito em Brasília (DF).

Atualmente, o MPF têm 201 membros e 953 servidores aposentados, e 790 pensionistas.