Policiais civis deverão ser lotados no município após ação do MPMA

Atendendo a solicitação do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, na última segunda-feira, 1°, a lotação de um delegado, um escrivão e um investigador na Delegacia de Polícia de São Domingos do Azeitão. O prazo para o cumprimento da sentença é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Cantora Priscila Alcântara será uma das atrações no Aterro do Bacanga

Priscila Alcântara

A cantora gospel Priscila Alcântara será uma das atrações do encerramento da Semana Maranhense de Retiros Culturais em São Luís que será realizado no próximo dia 10 de fevereiro no Aterro do Bacanga.

Reconhecida pelo seu trabalho como apresentadora do Bom Dia & Cia do SBT, hoje a jovem cantora cristã tem um canal no Youtube com quase 500 mil seguidores.

Ela gravou vídeo para as redes sociais em que confirma a sua participação no evento em São Luís e faz convite especial a todos os ludovicenses. Será o primeiro grande show da cantora na capital maranhense.

“Galera de São Luís do Maranhão, dia 10 de fevereiro vou estar junto com vocês. Vai ser incrível! Será a partir das 17 horas no Aterro do Bacanga. Espero todos vocês”, disse na gravação.

O encerramento da Semana de Retiros Culturais também contará com a presença da Christafari, maior banda de reggaecristão do mundo com a participação dos cantores Avion Blackman e Solomon Jabby. Está confirmada ainda a participação do cantor Marcos Nunes, Lidia Carollini e um dos maiores nomes da música evangélica, a cantora Aline Barros que fará lançamento do seu novo disco.

O evento comemora os 10 anos de realização da Semana Maranhense de Retiros Culturais idealizada pela deputada federal Eliziane Gama, que é também autora da Lei 8.904 que reconhece a arte evangélica como cultura.

Todos os anos a juventude cristã reúne-se nos tradicionais retiros no período carnavalesco e participa do encerramento da Semana de Retiros Culturais com grande encontro de louvor e adoração. Este ano o evento é coordenado pela Associação de Ministros do Evangelho do Maranhão-AME.

Waldir Maranhão manobra e processo de cassação de Eduardo Cunha volta a estágio inicial

Waldir Maranhão: manobra para proteger corrupto

Em mais uma manobra para protelar o processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que o Conselho de Ética anule a sessão em que foi aprovada a admissibilidade do processo de cassação do peemedebista, no fim do ano passado. Na prática, a decisão faz o caso retornar praticamente para o início, suspendendo a votação do relatório de Marcos Rogério (PDT-RO), aprovado em 15 de dezembro.

Maranhão enviou ofício ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), na tarde desta terça (2), determinando que o processo volte à fase de discussão anterior à admissibilidade –praticamente o estágio preliminar da tramitação.

A determinação foi em resposta a um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que reclamou da ausência da possibilidade de pedido de vista do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO).

Depois que Maranhão destituiu o relator original da cassação de Cunha, Fausto Pinato (PRB-SP), o Conselho de Ética designou Marcos Rogério como novo relator, mas não aceitou que os parlamentares pedissem vista quando o novo parecer foi votado. A admissibilidade –que diz apenas se há indícios mínimos para o prosseguimento do processo– foi aprovada em 15 de dezembro por 11 votos a 9.

SINDJUS-MA convida a OAB-MA para campanha conjunta de combate à corrupção na administração pública

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-SINDJUS-MA procurou na manhã desta terça-feira 02/02, o presidente Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/MA Thiago Diaz e o conselheiro Charles Dias, aos quais pediu apoio para uma reunião conjunta do sindicato com a Ordem.

O objetivo principal foi discutir uma proposta legislativa do SINDJUS-MA, a qual o Sindicato espera obter o apoio e sugestões de outras entidades da sociedade civil, visando garantir a implantação de um calendário fixo, único e público de pagamento anual dos fornecedores de bens e empresas prestadoras de serviços contratados pela administração pública no Estado do Maranhão.

TJMA recebe denúncia contra prefeito de Cajapió

Nonato Silva: administração desatrosa 

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de cometer crime de responsabilidade, ao contratar servidores comissionados sem a existência de lei autorizadora.

De acordo com a denúncia do MPMA, nos anos de 2013 e 2014, o prefeito contratou 554 servidores comissionados sem apresentar a lei que criou os respectivos cargos em comissão, apesar de exigência do órgão ministerial nesse sentido.

Em sua defesa, Raimundo Nonato Silva alegou que as contratações dos servidores ocorreram de forma temporária, somente para suprir as dificuldades transitórias que o Município enfrentava, em decorrência do abandono dos cargos pela gestão anterior no final de 2012.

Sustentou também que houve lei autorizando as contratações temporárias e que a situação foi superada com a realização de concurso público em 6 de setembro de 2015.

Ao analisar as peças processuais, o relator do processo, desembargador Fróz Sobrinho, verificou que os documentos constantes dos autos demonstram que na verdade os servidores foram contratados com vínculos comissionados, não tendo a defesa apresentado a legislação que respaldou a criação dos cargos.

O magistrado ressaltou que, apesar de ter alegado a efetivação de concurso público, o prefeito juntou apenas cópia da Lei nº 195/2013, cujo teor trata somente da contratação temporária e do edital de licitação para contratação da empresa responsável pela realização do certame e o seu resultado.

Com base nesses elementos, o desembargador apontou a necessidade de recebimento da denúncia contra o gestor municipal e a consequente realização da instrução para melhor esclarecimento do crime de responsabilidade.

Justiça manda retirar búfalos dos campos baixada

Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão em julho de 2004 levou a Justiça a determinar, no último dia 14 de janeiro, a retirada de búfalos criados em campos do município de Olinda Nova do Maranhão (a 255 quilômetros de São Luís). Os animais pertencem ao criador João de Deus Lindoso Carneiro, que tem seis meses para cumprir a sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

À época, a ação foi proposta pela promotora de Justiça Eveline Barros Malheiros. Atualmente, atua na comarca o promotor Peterson Armando Azevedo de Abreu. A sentença é assinada pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior.

De acordo com a ação, João de Deus Carneiro criava, de forma extensiva e abusiva, 60 búfalos nos campos inundáveis e bacias lacustres do povoado Coqueiro. Apesar de incentivada na década de 1940, verificou-se que a criação de bubalinos causa graves danos ambientais à região, comprometendo a fauna, a flora e os recursos hídricos. Além disso, conflitos sociais também foram ocasionados por esse tipo de criação.

A Constituição do Estado do Maranhão, de 1989, estabelecia os campos naturais inundáveis como reservas ecológicas, prevendo a necessidade de retirada dos bubalinos dessas áreas. A Lei Estadual n° 5.047/1990 reforçou a determinação, fixando o prazo improrrogável de um ano para a mudança. Já o Decreto Estadual n° 11.900/1991 criou a área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, que disciplina diversas atividades e, em seu artigo 6°, proíbe a criação extensiva e abusiva de gado bubalino nos campos naturais e em áreas de bacias lacustres.

Uma vistoria realizada por oficial de Justiça verificou a continuidade da criação de búfalos por João de Deus Carneiro e que os animais permanecem pastando soltos durante o dia, ficando presos em uma área cercada somente durante a noite.

Além do fim da criação extensiva dos animais, a sentença também condenou João de Deus Lindoso Carneiro ao pagamento de indenização por danos materiais, visando à recomposição do ambiente degradado. O valor deverá ser calculado na fase de liquidação da sentença e destinado ao Fundo dos Interesses Difusos Lesados.

Eliziane recebe sugestões do Clube de Engenharia para Plano de Governo

A deputada federal Eliziane Gama reuniu-se na manhã desta segunda-feira, dia 01 de fevereiro com membros do Clube de Engenharia do Maranhão(CEM). Ela recebeu sugestões dos engenheiros para o Plano de Governo que está sendo construído para a capital maranhense.

O presidente do CEM, Antônio Miguez e o novo presidente do CREA-MA, Cleudson Campos também participaram da reunião com Eliziane Gama.

“Este encontro com engenheiros foi muito importante. Recebi várias sugestões, dentre elas a criação de um setor específico de projetos para acompanhar todos os setores do município, que fará parte do Plano de Governo”, destacou Gama.

Eliziane tem se reunido com especialistas e profissionais de vários setores e buscado informações e sugestões para serem incluídas no Plano de Governo para São Luís.