Mantida suspensão dos direitos políticos de Raimundo Lisboa, ex-prefeito de Bacabal

Raimundo Lisboa

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável a recurso ajuizado pelo ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa. Ele foi condenado, em primeira instância, por ato de improbidade, com a suspensão de seus direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e, ainda, ao pagamento de multa na quantia de dez vezes o valor da remuneração que recebia quando exercia o cargo.

A ação civil pública por ato de improbidade, na Justiça de 1º Grau, foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com o fundamento de que o então prefeito manteve pessoas contratadas irregularmente no quadro de servidores do Executivo.

À época, Raimundo Lisboa alegou que as contratações sem concurso público foram feitas em razão de excepcional interesse público, para iniciar o ano letivo e preencher vagas nos postos de saúde.

O desembargador Marcelino Everton (relator) concordou com a sentença de primeira instância, ao destacar que há provas da manutenção de servidor municipal por mais de 12 anos de “contrato”. Disse não haver excepcionalidade ou temporariedade que perdure por mais de uma década.

O desembargador Paulo Velten (revisor) e o desembargador substituto José Jorge Figueiredo também votaram contra a apelação do ex-prefeito, mantendo inalterada a sentença da Justiça de 1º Grau.

Justiça libera 361 presos para visitar as famílias no “Dia das Mães”

A 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) liberou 361 presos de diversos estabelecimentos penais da região metropolitana para comemorar o “Dia das Mães”. Os 361 presos beneficiados com a saída temporária deverão retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 11.05.2016.

Nesta quinta-feira, às 8h, haverá reunião com gestores da área de segurança nos estabelecimentos penais para advertência, esclarecimentos e assinatura do Termo de Compromisso pelos internos.

A lista com os nomes dos presos beneficiados com uma semana de liberação – no período de 05 a 11 de maio -, foi publicada na Portaria nº 14/2016, assinada pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, da 1ª VEP.

No documento, a juíza frisa que a liberação temporária para visita aos familiares somente será concedida aos apenados “se por outros motivos não estiverem presos”. Durante a liberação, os condenados não poderão se ausentar do Estado; deverão se recolher às suas residências até as 20h; não ingerir bebida alcóolica; não portar armas e não freqüentar festas, bares ou similares.

LEP – Segundo a Lei de Execuções Penais (nº 7.210/1984), os condenados que cumprem pena em regime semiaberto têm direito à saída temporária do estabelecimento prisional sem vigilância para “visita à família”. A autorização da saída depende de “comportamento adequado”, “cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se primário, e 1/6 se reincidente, e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Pacto por São Luís: Eliziane inicia visitas aos outros pré-candidatos do campo de oposição

“Eliziane já começou a entrar em contato com os demais pré-candidatos e as visitas iniciaram por João Castelo”

Liziane Gama visita João Castelo

A deputada Eliziane Gama (PPS) propõe algo inovador no pleito 2016. Ela informou que visitará todos os pré-candidatos do campo de oposição à atual gestão municipal. Segundo ela, o objetivo é criar uma agenda comum entre todos que apresentam projetos diferentes do que está sendo feito.

Eliziane já começou a entrar em contato com os demais pré-candidatos e as visitas programáticas iniciaram pelo pré-candidato do PSDB, deputado federal João Castelo. Ele recebeu a parlamentar nesta terça-feira (03). Ela estava acompanhada por lideranças do PPS: Paulo Matos, Altemar Lima e Dr. Valdênio Caminha.

Blogueiros viram alvo principal de violência contra comunicadores no Brasil, diz ONG

"Criança fica com o pé preso em escada rolante de shopping no Maranhão". Quem acessa o blog de Ítalo Diniz ainda encontra uma página congelada em 13 de novembro de 2015. Na noite daquela sexta-feira, o blogueiro morreu após levar quatro tiros em uma das principais ruas de Governador Nunes Freire (460 km de São Luís).

O caso ilustra uma das conclusões de um relatório divulgado nesta terça-feira, Dia Mundial da Liberdade de Expressão, pela ONG Artigo 19: blogueiros se tornaram o principal alvo dos ataques à liberdade de expressão no Brasil.

Ao STF Janot diz que Cunha é líder de célula criminosa que atuou em Furnas

A cada dia a situação do presidente da Câmara se complica ainda mais

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um dos líderes de uma das células que integra uma grande organização criminosa que teria atuado em Furnas.

A declaração consta no pedido de abertura de um novo inquérito feito pela Procuradoria para abrir uma nova frente de investigação de Cunha na Lava Jato. A apuração sobre o caso de Furnas também atinge o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

PPS promove reunião com pré-candidatos e palestra sobre novas regras eleitorais

Eliziane Gama faz reunião com pré-candidatos

O Partido Popular Socialista realizou nesta segunda-feira, dia 02 de maio uma reunião com seus pré-candidatos às eleições 2016. A plenária do partido contou com a presença da deputada federal Eliziane Gama.

O Procurador de Justiça, Dr. Valdênio Caminha ministrou palestra sobre a Reforma Eleitoral e tirou dúvidas dos pré-candidatos sobre as novas regras eleitorais.

As lideranças do partido também apresentaram o programa de consulta popular que será lançado pelo PPS.

“É preciso ouvir a cidade. Ela vai nos orientar naquilo que queremos fazer e assim poderemos ter uma gestão com responsabilidade”, destacou Eliziane.

Procurador pede abertura de inquérito contra Aécio, Cunha e Edinho Silva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar as investigações contra pessoas citadas no acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) na Operação Lava Jato. As petições chegaram ao Supremo na quinta-feira (28).

Nos pedidos de abertura de inquérito, Janot pretende investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, decidir pela autorização.

Em março, Zavascki homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), de modo a colaborar com as investigações da operação. Na ocasião, o ministro retirou o sigilo do processo e divulgou a íntegra dos depoimentos de delação.