quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Vegas - Casa de eventos temática inova na noite de São Luís

A inauguração da Vegas – Entretenimento & Food acontece dia 04 de novembro, na Lagoa da Jansen

A cidade noturna mais famosa do mundo vai ficar mais próxima de São Luís. O clima de festas, bares e shows de Las Vegas chega à capital maranhense no dia 04 de novembro, no mais recente empreendimento localizado na Lagoa da Jansen, o Vegas – Entretenimento & Food. O restaurante / bar vai funcionar em um espaço diferenciado, com serviços e produtos de qualidade, e programação artística diversificada.
O público vai poder se divertir com jogos bem conhecidos como poker, sinuca, “Uno”, “Banco Imobiliário” e “Imagem e Ação”, sem deixar de lado os mais de 20 tipos de cerveja e drink’s elaborados especialmente para cada noite em Vegas. No cardápio, sushi, temaki, massas e comidas tradicionais preparadas por uma equipe formada por especialistas em food service.
O local vai transmitir ainda, em sua programação, as principais lutas de UFC, tudo de um jeito em que os clientes possam se sentir em casa. O objetivo dos idealizadores desta novidade em São Luís é proporcionar um espaço alternativo e diferenciado, em que o público fuja da monotonia e conheça algo jamais visto na cidade.
Quem frequenta e movimenta as noites de São Luís já pode anotar na agenda os horários de funcionamento do Vegas – Restaurante & Food. Todas as quartas, quintas e domingos, das 19h às 00h, e às sextas e sábados, das 19h às 3h.

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Justiça condena ex-prefeito de Primeira Cruz por atos de improbidade administrativa

Em sentenças datadas dessa segunda-feira (31), o juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da comarca de Humberto de Campos, condenou o ex-prefeito do município de Primeira Cruz (termo), Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, por atos de improbidade administrativa caracterizados pelas contratações irregulares das servidoras N. M. A. S. (Processo 1211-54.2014.8.10.0090) e M. E. S. M (Processo 1212-39.2014.8.10.0090). Entre as condenações ao ex-gestor, a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Em ambas as sentenças, o ex-prefeito é condenado ainda ao pagamento de multa civil de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito de Primeira Cruz, além de pagamento das custas processuais.

MARIDO DESAPARECIDO: Morte presumida de companheiro dá direito a pensão pelo INSS

A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário e a morte do segurado. Assim entendeu o juízo da 5ª Vara Previdenciária de São Paulo.

TCU vai fiscalizar mais de 19 mil pensões pagas a filhas de servidores

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (1º) que seja feita uma análise em 19.520 pensões pagas a filhas solteiras de servidores públicos federais em que foram identificados indícios de irregularidades, como o recebimento de outros tipos de aposentadorias ou rendas extras, como emprego no setor público ou privado. Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, as irregularidades podem somar R$ 6 bilhões em quatro anos.

Prefeito é alvo de ACP por improbidade devido ao atraso no pagamento dos servidores

Bloqueio das contas do Município e regularização do pagamento dos salários são alguns dos pedidos

Em razão de ter reiteradamente atrasado o pagamento dos servidores do município de Pio XII, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer contra o referido Município e o prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso.

Justiça determina que a Prefeitura de São Luís e Caema a regularização sanitária em cinco bairros

Decisão envolve os bairros Sol e Mar, Divinéia, Vila Luizão, Vila Litorânea e Brisa do Mar


O Município de São Luís, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Estado do Maranhão foram condenados a executar, no prazo de três anos, a regularização sanitária dos bairros Sol e Mar, Divinéia, Vila Luizão, Vila Litorânea e Brisa do Mar, por meio da implantação de uma rede pública de abastecimento de água e de coleta de esgotos.
A determinação judicial, de cinco de outubro, é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em 2010, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo da Capital, Luís Fernando Cabral Barreto Junior, a pedido do titular da 1ª Promotoria de Justiça Itinerante, Vicente de Paulo Silva Martins.
Os problemas foram denunciados pela população durante permanência do órgão itinerante na área do Sol e Mar (que abrange os cinco bairros), no período de agosto de 2009 a fevereiro de 2010.

PRECARIEDADE
Na decisão, foram acolhidos os argumentos do MPMA de que não há sistema de coleta e tratamento de esgoto, além de abastecimento de água na área.
Segundo o Ministério Público, os problemas levam os moradores a adotar soluções precárias e individuais de esgotamento. Para suprir a falta de fornecimento de água, a população paga pelo uso de poços artesianos particulares.
Pela decisão, proferida pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, os três réus têm seis meses para apresentar, em juízo, o cronograma para o cumprimento da sentença.
A multa por descumprimento de qualquer das determinações foi estabelecida em R$ 1 mil diários, a serem pagos, individualmente, pelos três réus. O montante deve ser encaminhado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Membros de organização criminosa que atuava na Sefaz são denunciados

Devido a um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas, que causou um prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu denúncia, no dia 21 de outubro, contra onze ex-gestores, servidores públicos e demais envolvidos por práticas criminosas.